Transparência
A Câmara Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que vigora desde o dia 16 de maio de 2012, vem tomando as providências necessárias para se adequar as exigências da referida lei.
O Portal da Transparência da CMMC na internet já disponibiliza um grande volume de informações sobre o Orçamento, Receitas, Despesas, Processos Licitatórios, Recursos Humanos e Legislação Federal.
O portal da Transparência está sendo gerenciado pela empresa GOVBR e pode se acessado através do botão abaixo.
▶ RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
▶ Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Orçamento e FinançasReceitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos. |
Licitações e ContratosInformações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa. |
Gestão de PessoasInformações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais. |
Parlamentares e GabinetesInformações sobre os recursos utilizados pelos parlamentares no exercício do mandato parlamentar. |
OuvidoriaSe você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à informação! Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias, dúvidas e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa. |
Índice de TransparênciaComo cidadão consciente e participativo, você pode avaliar este site e os demais sites do Poder Legislativo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), basta baixar o manual e a planilha de avaliação. Participe! |
Bens Imóveis e VeículosInformações sobre a lista de imóveis próprios e/ou alugados pela Casa Legislativa. |
Controle e Fiscalização do ExecutivoInformações sobre atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos (decretos) e o teor dos respectivos julgamentos. |