e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
por Interlegis
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publicado
08/12/2020 14h25,
última modificação
01/08/2024 16h25
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui o Sistema que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviados são:
- Pedido presencial: O pedido presencial será realizado no endereço localizado no rodapé do site, na sala da Ouvidoria, cujo formulário próprio será disponibilizado no local.
Regulamentação - Portaria nº 192/2024
As solicitações serão respondidas no prazo de 30 (trinta) dias úteis, em atenção à Portaria nº 192/2024
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→ Relatório Anual Estatístico
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Setor Responsável: Ouvidoria
Câmara Municipal de Montes Claros
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina,
Montes Claros - MG
CONTATO
Segunda a sexta-feira
De 07h às 18h
Telefone
(38) 3690-5427
E-mail
ouvidoria@montesclaros.mg.leg.br
