Notícias

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros protocolou junto ao Executivo municipal um ofício assinado pelo presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao prefeito Humberto Souto a prorrogação do calendário fiscal, cujos vencimentos foram fixados pelo Decreto 4.163/2021.

A proposta dos vereadores é que o Município edite, em caráter de urgência, um decreto prorrogando as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo prazo para pagamento com desconto se finda em 16 de abril; da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos, com vencimento em 16 de junho; do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais liberais e autônomos e de contribuintes do ISSQN lançados por regime de estimativa, além das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) do comércio e dos prestadores de serviços, com vencimento em 23 de março.

Os vereadores também solicitaram ao prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade para elaboração de um projeto de lei, a ser apreciado pela Câmara, visando a desoneração e refinanciamento de tributos municipais com vistas a socorrer os setores econômicos mais impactados.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que as medidas, certamente, vão contribuir para minimizar os impactos sociais e econômicos, bem como as dificuldades pelas quais a população está passando, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19), e ressalta a disposição do Legislativo Municipal no enfrentamento desta grave crise.

“Os vereadores estão trabalhando em conjunto para contribuir nesse enfrentamento e estamos contando com a sensibilidade do prefeito Humberto Souto em atender nossa solicitação, entendendo o momento difícil, principalmente para as famílias em situação mais vulnerável, e também dos empresários e empreendedores que tiveram que interromper as atividades econômicas consideradas não essenciais, após a inclusão do Norte de Minas no protocolo da ‘Onda Roxa’ do programa ‘Minas Consciente’, justifica.

De acordo com o vereador, a expectativa é de que o prefeito de edite um novo decreto com a prorrogação do calendário fiscal nos próximos dias.

______________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros outorga, nesta quinta-feira (18/03), a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro.

A solenidade de outorga da mais importante condecoração do Município acontecerá de forma virtual e a entrega será feita pelo atual presidente do legislativo, vereador Cláudio Rodrigues, na residência do homenageado e apenas com a presença  de seus familiares, observando as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde e respeitando o distanciamento social.

Mas o público poderá acompanhar a homenagem, ao vivo, pela rede de comunicação da Câmara, através da TV Câmara, no canal 5.3, e pelo canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube.

____________________

SERVIÇO:
Outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo de F. Ribeiro
Data: 18 de março de 2021 – Quinta-feira
Horário: 17 horas

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

O sociólogo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo de Faria Ribeiro, foi condecorado nesta quinta-feira (18/03) com a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, a mais importante honraria do Município.

A medalha foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues, na residência do homenageado, com participação dos familiares, convidados e público em geral apenas pela rede de comunicação da Câmara, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia.

A Medalha é entregue anualmente, e a proposta da homenagem a Paulo Ribeiro é de autoria da Mesa Diretora da Legislatura anterior, composta pelos vereadores Marcos Nem (presidente), Soter Magno (vice-presidente), Maria Helena (1ª secretária) e Daniel Dias (2º secretário), subscrita pelos demais parlamentares.

Durante a sessão de homenagem, o vereador Cláudio Rodrigues disse que a outorga da Medalha é sempre é um ato de dupla honra. “Primeiro, por levar o nome do Dr. Ivan José Lopes, ex-presidente da Câmara, pela relevante participação na construção da história não apenas do Legislativo municipal, mas de Montes Claros. E essa homenagem a ele se renova a cada outorga da Medalha. Segundo, por sempre homenagear cidadãos que realmente contribuíram com relevantes serviços para o nosso Município”, justifica.

O presidente destacou que a homenagem a Paulo Ribeiro é ainda mais especial. “Tenho tripla honra em proceder a entrega da Medalha ao cidadão Paulo Ribeiro. Tripla porque, além da grande contribuição do homenageado para o desenvolvimento da nossa cidade, ele é o quarto membro da família Ribeiro a também receber tal honraria: seu pai, Mário Ribeiro, foi condecorado com a Medalha em 1998; sua mãe, D. Jacy Ribeiro, em 1982; e seu tio, Darcy Ribeiro, em 1991”, lembra.

Cláudio Rodrigues também destacou que a história da família Ribeiro se confunde com a própria história de Montes Claros. “O Município sempre contou com os relevantes serviços prestados pela família Ribeiro, que contribuiu para o desenvolvimento não só da cidade, mas do País. E por diversas vezes, o Legislativo municipal rendeu justas homenagens a esses cidadãos tão ilustres”.

O deputado estadual Gil Pereira destacou a importância do trabalho de Paulo Ribeiro nesta geração. “Tive a honra de ser, enquanto vereador, o autor da mesma homenagem para Darcy Ribeiro e D. Jacy Ribeiro. Paulinho segue os passos e a tradição da família no serviço exemplar prestado aos cidadãos montes-clarenses. Parabéns, Paulinho! Parabéns vereadores! Vocês registram para a história o relevante e inovador legado de quem tem marcado a sua atuação como um grande homem público”, felicitou o deputado.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto disse Paulo Ribeiro tem vocação natural de servir. “Isso é o que distingue os homens, pessoas que pensam com uma largueza maior, com um sentimento de grandeza maior, que enxergam muito além do próprio interesse, e pensam na sociedade como uma família, cujo trabalho dedicado nos ajuda a chegar a dias melhores”, destacou.

Ao receber a Medalha, Paulo Ribeiro ressaltou que receber a maior honraria da cidade é uma grande responsabilidade, uma alegria imensa e até uma certa vaidade. “Mas, reservo-me o direito de tomar como norte a responsabilidade amorosa que tem me movido como montes-clarense e a partir dela que quero seguir em frente”.

Paulo Ribeiro destacou que ser de Montes Claros o torna diferente de tudo. “Acredito que somos únicos. Cresci vendo potência em tudo o que era daqui. Cresci com orgulho por ser daqui. E foi com esse sentimento, de orgulho e de gratidão, que pautei a minha caminhada, observando a travessia de outras pessoas que me inspiraram e inspiram ainda hoje”.

O homenageado finalizou agradecendo a oportunidade de ser Secretário de Meio Ambiente, pela segunda vez. “Ao prefeito Humberto Souto, obrigado pela confiança e, penso, pela coragem de me dar a liberdade e autonomia de implementar uma política que reconhece a pauta ambiental na centralidade do direito à cidade, ao bem viver. Divido essa honraria com todos aqueles que, junto comigo, escreveram um novo capítulo na história de nossa cidade e compartilho com cada um de vocês a tarefa de fazer da nossa cidade o melhor lugar do mundo para se viver”.

Ao encerrar a sessão, o presidente Cláudio Rodrigues disse que apesar desse período crítico, devido à pandemia, e das inúmeras restrições sanitárias decorrentes dela, entregar a Medalha a Paulo Ribeiro é motivo de gratidão para o Legislativo municipal. “Que Deus abençoe com saúde e paz a você e a toda família Ribeiro”, concluiu.

Sobre Paulo Ribeiro
Paulo de F. Ribeiro é sociólogo, nasceu em Montes Claros em 29/06/59, filho de Mário Ribeiro da Silveira e Maria Jacy de Oliveira Ribeiro. Foi presidente do Diretório Estudantil de Montes Claros (1979-1980); assistente do professor Darcy Ribeiro na vice-governadoria do Estado do Rio de Janeiro (1981-1987); assessorou o professor Darcy Ribeiro no Programa Mineiro de Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte (1987); trabalhou na Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas em Montes Claros - Sudenor (1988-1990); assessorou o professor Darcy Ribeiro no Senado Federal (1990 a 1994); e presidiu a TV Minas (1995) e TV Brasil (em 1996).

Em 1998, assumiu a presidência da Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais – Cohab/MG e, em 1999, criou a Opinião em Movimento, empresa de consultoria. De 2005 a 2007, foi secretário municipal de Meio Ambiente em Montes Claros.

Em 2005, criou a Expedição Caminhos dos Geraes e articulou a criação do Parque Estadual da Lapa Grande. Em 2008, assumiu o comando da Secretaria Municipal de Comunicação e Articulação Institucional de Montes Claros. De 2008 a 2017, foi presidente da Fundação Darcy Ribeiro.

Em 2017 torna-se, novamente, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cargo que ocupa até hoje.

Homenagens da Câmara à família Ribeiro
Em 2006, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou Paulo Ribeiro com o Título de Cidadão Benemérito.
 
Em 2007, Paulo Ribeiro recebeu a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”, como superintendente da Fundação Darcy Ribeiro, Instituição Cultural de pesquisa e desenvolvimento científico criada por Darcy Ribeiro com o objetivo de manter seus pensamentos vivos e defender seus ideais.

Ainda em 2007, o sociólogo recebeu a Medalha de Mérito Ecológico “José Gonçalves Ulhôa”, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade e região.

O pai de Paulo Ribeiro, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, que foi vereador na Legislatura 1959-1962; vice-prefeito de 1983 a 1988, e prefeito de 1989 a 1992 recebeu da Câmara de Montes Claros o Título de Cidadão Benemérito (Resolução nº 559, de 30/06/1987, de autoria de João Hamilton Silveira); a Medalha de Honra Ivan José Lopes (Resolução nº 09, de 02/06/1998, de autoria de Geraldo Correa Machado Filho); a Sala das Sessões da Câmara (plenário) recebeu o nome de “Dr. Mário Ribeiro da Silveira” (Lei nº 2.805, de 27/12/1999);e o Shopping Popular de Montes Claros recebeu o nome de “Mário Ribeiro da Silveira” (Lei nº 2.871, de 06/11/2000).

A mãe de Paulo Ribeiro, Maria Jacy de Oliveira Ribeiro, recebeu da Câmara a Medalha de Honra Ivan José Lopes (Resolução nº 81, de 16/06/1982, de autoria do vereador Gilberto Wagner Martins Pereira); e o Título de Cidadã Benemérita (Resolução nº 45, de 26/09/1991, de autoria da vereadora Marlene Tavares Cardoso).

Já o seu tio, Darcy Ribeiro, foi homenageado pela Câmara com o Título de Cidadão Benemérito (Resolução nº 304, de 08/05/1979, de autoria do vereador Augusto José Vieira Neto); Medalha de Honra Ivan José Lopes (Resolução nº 22, de 11/06/1991, de autoria do vereador Gilberto Wagner Martins Pereira); instituição da Medalha de Mérito Internacional, com o nome de “Professor Darcy Ribeiro” (Resolução nº 33 de 01/06/2006, de autoria de Athos Mameluque Mota), além da edição da Lei nº 2.620, de 17/08/1998, de autoria de Eurípedes Xavier Souto, que denomina a Rua “Professor Darcy Ribeiro” no bairro Edgar Pereira.

Confira o vídeo da sessão de homenagem: https://bit.ly/3ts0ukG

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Jerusia Arruda

O sociólogo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo de Faria Ribeiro, foi condecorado nesta quinta-feira (18/03) com a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, a mais importante honraria do Município.

A medalha foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues, na residência do homenageado, com participação dos familiares, convidados e público em geral apenas pela rede de comunicação da Câmara, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia.

Ao receber a Medalha, Paulo Ribeiro ressaltou que receber a maior honraria da cidade é uma grande responsabilidade, uma alegria imensa e até uma certa vaidade. “Mas, reservo-me o direito de tomar como norte a responsabilidade amorosa que tem me movido como montes-clarense e a partir dela que quero seguir em frente”.

Confira, a seguir, o discurso de Paulo Ribeiro, durante a sessão especial de outorga da Medalha.

SENHORAS E SENHORES, AMIGOS, AMIGAS, FAMILIARES E DEMAIS CONVIDADOS, BOA TARDE!

Receber a maior honraria da cidade é uma grande responsabilidade, uma alegria imensa e porquê não dizer uma certa vaidade. Mas, reservo-me o direito de tomar como norte a responsabilidade amorosa que tem me movido como montes-clarense e a partir dela que quero seguir nossa prosa!

Nasci numa cidade já centenária e numa família que desde sempre me fez reconhecer a singularidade de ser de Montes Claros. Com o tempo, essa singularidade foi se concretizando na minha percepção como o meu conceito de identidade.

Ser de Montes Claros me torna diferente de tudo. Eu acredito fortemente nisso. Acredito que somos únicos. Cresci vendo potência em tudo o que era daqui. Cresci com orgulho por ser daqui. E foi com esse sentimento, de orgulho e de gratidão, que pautei a minha caminhada. Foi observando a travessia de outras pessoas que me inspiraram e inspiram ainda hoje.

A primeira inspiração é afetiva, familiar. Marão que viajou o mundo inteiro, curioso, desbravador que era, alargou a vista de todos nós. Mas, bastava uma semana longe de Montes Claros e a gente ouvia: Bom mesmo é Montes Claros! Marão saía de Montes Claros, mas a cidade não saía dele. Montes Claros era sim o melhor lugar do mundo para ele.

Minha mãe nasceu em Pedra Azul, ama o Vale do Jequitinhonha, mas ama mais ser de Montes Claros. Foi em Montes Claros que Maria Jacy se fez o que é e como é. Ela aprendeu a amar cada detalhe, cada singularidade. Ama a nossa gente, a sua gente!

Darcy que é e sempre foi uma inspiração para mim. Seu amor por Montes Claros, por nossa história. Seu orgulho, um orgulho genuíno, que reconhece além das qualidades, as nossas mazelas e ainda assim as tomava para si. Darcy imprimiu em mim um outro tipo de compromisso e responsabilidade, o com a coletividade, o de unidade, a perseguição do bem- comum, a necessidade de beleza.

Genival Tourinho que além de um amigo é grande inspirador como homem e político, um exemplo, uma referência no exercício do civismo e na resistência ao autoritarismo. Qualidades tão caras para os dias de hoje!

Além da esfera familiar, doméstica, outros homens dessa cidade fizeram a minha cabeça, o meu pensar e o meu jeito de me colocar no mundo. Simeão Ribeiro, um ambientalista, um estudioso, um intelectual e político à frente do seu tempo, conhecedor e defensor de nossas potencialidades!

Cândido Canela, sua sensibilidade a serviço da nossa identidade. Autor da primeira lei de proteção a uma árvore típica do cerrado. Somos tão singulares que temos a primeira lei de proteção ao pequi do Brasil.

Professor Ivo das Chagas, que nasceu em São Romão, na beira do São Francisco e tornou-se um dos maiores estudiosos sobre cerrado no Brasil, com trabalhos de referência mundial sobre a geografia tropical, ecologia vegetal, cartografia, metodologia e pesquisa e organização do espaço. Um amigo, um sábio que em toda a sua inteireza e simplicidade me ensinou muito!

José Gonçalves Ulhôa escritor e ambientalista montes-clarense responsável pela criação da Associação Protetora do Pequi. Seu nome e legado estão marcados no Centro de Referência em Meio Ambiente da nossa cidade.

Em comum, esses nomes, essas histórias se entrelaçam à minha por amor a Montes Claros. Me inspiram a ser o que sou e como sou.

Eu preciso dividir essa honraria com todos aqueles que, junto comigo, escreveram um novo capítulo na história de nossa cidade. Agradeço imensamente a oportunidade de ser Secretário de Meio Ambiente, pela segunda vez. Ao prefeito Humberto Souto, obrigado pela confiança e, penso pela coragem de me dar a liberdade e autonomia de implementar uma política que reconhece a pauta ambiental na centralidade do direito à cidade, ao bem viver. Agradeço de modo muito especial aos amigos e colegas de trabalho e sonhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os amigos e colegas de agora e do passado, como Eduardo Gomes, Anildes Lopes, agradeço o compromisso e, sobretudo, a ousadia de acreditar em meus sonhos e ansiedades!

Nada me é tão caro como a liberdade. A liberdade de pensar e criar. A ousadia, o despudor. Com essa liberdade, temos construído uma cidade-jardim. Uma galeria de arte a céu aberto. Arte para todos e todas. Arte para os olhos e para a alma. Temos a primeira lei de proteção ambiental que estabelece com o pequeno produtor rural uma relação de parceria e corresponsabilidades que é o ECOCRÉDITO. Gosto, gosto muito do nosso pioneirismo.

Me orgulha ter plantado essa semente de um novo conceito de cidade e de fazer politico o da construção de uma cidade afetiva. Que reconheça, a partir da nossa essência, nossa potência. Que se projeta para o futuro, cuidando do presente e respeitando o seu passado.

A filosofia do Bem Viver nos permite pensar em lugares onde os homens vivam em harmonia uns com os outros e com a natureza.  De modo que a natureza seja o norte na reconfiguração das cidades, oportunizando a construção de lugares que sejam capazes de automanter-se e acolher pessoas.

Assim, trazer a discussão do Bem Viver para o cenário urbano, apesar do espanto inicial que isso possa gerar, é urgente e necessário, porque urgente e necessário é viver, viver bem, com dignidade. É reconhecer nossa gente, o montes-clarense, como nosso maior patrimônio. É redimensionar a utopia, que em sua síntese é o não lugar, abrindo picada para uma cidade de todos e para todos. Uma cidade que acolhe, que abraça, que nos pede para ficar!

Eu honro a memória de todos os que me inspiraram. Eu compartilho com cada um de vocês a tarefa de fazer da nossa cidade O MELHOR LUGAR DO MUNDO para se viver.

Muito obrigado! Mãos à obra!

PAULO RIBEIRO DE FARIA
Montes Claros/MG, 18 de março de 2021.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador José Linhares Frota Machado, ocorrido neste sábado (20/03). Linhares foi vereador por dois mandatos e presidente da Câmara em três legislaturas.

No início do ano, Linhares contraiu uma pneumonia que o debilitou muito, vindo a óbito neste sábado. Os parlamentares e servidores da Câmara Municipal expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos e José Linhares nesse momento de dor. Que Deus possa levar conforto a todos.

Sobre José Linhares
Filho de José Lucas Machado e Maria Linhares Frota Machado, José Linhares Frota Machado nasceu em Januária no dia 17 de fevereiro de 1928.

Com a mudança da família para Montes Claros, iniciou seus estudos no Grupo Escolar Gonçalves Chaves, e, em seguida, estudou no Colégio Diocesano. Formou-se em Direito pela Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) e cursou pós-graduação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Casou-se com Augusta Atayde Machado e tiveram oito filhos: Aurélio, José Linhares Filho, Ângela, Olívia, Augusto, Paulo, Rogério e Cibele.

Trajetória política
José Linhares concorreu pela primeira vez a uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros nas eleições de 03 de outubro de 1958. Ficou em primeiro lugar na suplência do Partido União Progressista Independente (UPI), e, por este motivo, atuou na Câmara em alguns momentos, em razão das licenças concedidas aos titulares.

Foi um dos fundadores, em meados 1961, da União Democrática Nacional (UDN) em Montes Claros, partido político que o elegeu como vereador mais votado nas eleições de outubro de 1962.

Foi presidente da Câmara Municipal nos períodos 31/01/1963 a 03/01/1964; 06/01/1965 a 05/01/1966, e, reeleito em 15 de novembro de 1970, foi novamente presidente de 31/01/1971 a 05/01/1972.

Alguns dilemas do ofício marcaram a sua passagem pela política, como por exemplo, a pressão para cassação do Prefeito de Montes Claros, Doutor Pedro Santos, em 1972.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a população ainda tem que enfrentar as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue. Preocupado com essa situação, o vereador Leãozinho (Patriota) enviou requerimento ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) solicitando os serviços do carro fumacê em alguns bairros da cidade, que apresentam maior índice de infestação. 

"Estamos atendendo uma demanda dos moradores destes bairros, que procuraram nosso gabinete. Além da dengue, que já é uma doença grave, o mosquito Aedes aegypti provoca outras doenças, como o Zika vírus e a Chikungunya", pontua. 

O vereador Leãozinho solicitou que o carro fumacê passe pelos bairros Monte Carmelo II, Santa Lúcia I e II, Vila Sion I e II e no Alto da Boa Vista. Vale ressaltar que a fumaça solta no ar mata somente o Aedes aegypti, preservando assim outros mosquitos que ajudam a equilibrar o ecossistema. 

O segundo Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa) realizado pelo CCZ de Montes Claros, aponta a infestação do mosquito em 11,4%, sendo que o aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. O LIRAa é realizado a cada três meses, e a metodologia por amostragem, aponta, de forma rápida, a quantidade de imóveis com a presença de recipientes com larvas de Aedes aegypti

Prevenção

Confira algumas medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti:

- Realizar limpeza periódica e vedamento dos tambores e tanques;

- Limpar semanalmente os ralos e usar tela de malha fina;

- Destinar o lixo para coleta pública;

- Escoar a água dos pratos e suportes de plantas;

- Limpar e drenar calhas, lajes e piscinas;

- Manter os lotes limpos.

______________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

De acordo com o Ministério da Saúde, indígenas e quilombolas estão na lista de prioridades no Plano Nacional de Vacinação contra o novo coronavírus. Pensando nesse público-alvo, a Câmara de Montes Claros, através dos vereadores Graça da Casa do Motor (PSL) e Júnior Martins (Cidadania) enviaram ofício à Secretaria Municipal de Saúde para agilizar a imunização das duas comunidades quilombolas existentes na cidade: Monte Alto e Nogueira.

A Câmara de Vereadores está preocupada com a falta de imunização voltada para as duas comunidades reconhecidas, em Montes Claros, como quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.

“Enviamos ofício para que a vacina chegue o quanto antes nesses povoados, uma vez que são pessoas carentes e estão expostas diariamente a um possível contágio. A vacinação deverá ser realizada por meio de estratégias específicas a serem planejadas no âmbito municipal”, pontua a vereadora Graça da Casa do Motor.

A comunidade Quilombola dos Nogueira está localizada no bairro Camilo Prates com 59 membros entre crianças, jovens, adultos e idosos. Já a de Monte Alto fica aproximadamente 42 quilômetros da cidade de Montes Claros com 55 famílias, cerca de 250 pessoas.

“A ideia é que esse público seja vacinado nos postos de saúde existentes nas próprias comunidades. A vacinação é o único meio seguro para evitar o contágio com a Covid-19 e assim diminuir o número de infecções que cada dia aumenta na nossa cidade”, afirma o vereador Júnior Martins.

A população indígena e quilombola está escalada para o recebimento desde a primeira fase da campanha, quando divide a etapa com trabalhadores da saúde e idosos a partir de 75 anos. O Governo de Minas aponta que da nova remessa de vacinas que chegaram na última semana, 37% serão destinadas para as comunidades quilombolas.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, no momento estão sendo vacinados idosos a partir de 70 anos e profissionais da saúde. Ainda de acordo com a secretaria, o município não recebeu doses para a imunização de quilombolas e que já solicitou as vacinas ao Governo Federal.

______________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador José Maria Saraiva (Zé Faquir), ocorrido nesta segunda-feira (29/03), em decorrência da Covid-19. Os parlamentares e funcionários da Casa Legislativa expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa levar conforto a todos nesse momento de dor.

Zé Faquir, como era mais conhecido, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Montes Claros na eleição de 1988, ficando na suplência do Partido da Frente Liberal (PFL). Na condição de 1º suplente, atuou de 09/08 a 04/10/1990, em substituição ao titular licenciado Eduardo Avelino.

Candidato novamente na eleição de 03 de outubro de 1992, pelo Partido Democrático Cristão, foi eleito vereador titular para a legislatura de 1993 a 1996. Atuou como 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara em 1996. Não obteve êxito na eleição municipal para vereador em 1996, e foi convidado a assumir o cargo de Secretário-Adjunto de Serviços Urbanos na primeira gestão do prefeito Jairo Ataíde Vieira, no período de 1997 a 2000.

Em 2000, novamente pelo PFL, Zé Faquir foi eleito para a legislatura 2001 a 2004, assumindo a Presidência da Mesa Diretora Câmara Municipal em 2004.

No período em que foi presidente da Câmara, Zé Faquir teve importante participação na consolidação do Arquivo Público da Câmara Municipal, com a celebração do Convênio entre a Câmara Municipal, a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, através do programa ‘Uso da Tecnologia Digital no Resgate da Identidade Histórico-Cultural de Minas Gerais’.

Nesse convênio, foram microfilmados e digitalizados documentos da Administração Pública do Município de Montes Claros, ou seja, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Montes Claros. Documentos estes, datados de 1831 a 1976, que resultaram no projeto denominado “Acervo da Memória Pública de Montes Claros”.

FAMÍLIA

Filho de Alfredo Saraiva e Geracina Saraiva, José Maria Saraiva nasceu no dia 11 de abril de 1948 em Montes Claros/MG. Casou-se com Marlene Durães Saraiva, em 1969, e tiveram como filhos Kelsilene, Cláudia e Kelson.

Zé Faquir estudou somente até o 4° ano primário, pois começou sua vida profissional muito cedo porque precisava ajudar os seus pais a cuidar dos sete irmãos menores. Aos 12 anos de idade, foi convidado a trabalhar na cidade de Guanambi/BA como auxiliar mecânico, quando aprendeu a exercer a profissão, onde trabalhou por cerca de um ano, retornando a Montes Claros.

Aos 17 anos, foi contratado pela Intervolks, onde se qualificou fazendo cursos na área de mecânica e lanternagem, melhorando o seu currículo e possibilitando o estabelecimento da sua própria oficina na cidade de Brasília de Minas, denominada Oficina Mecânica São Judas Tadeu. Posteriormente, transferiu sua oficina para a cidade de Montes Claros, onde permaneceu por toda a vida.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

No final de fevereiro, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou uma mobilização para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua o município norte-mineiro no Plano de Investimentos que será implementado com a efetivação da prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Entre as ações de mobilização, a Câmara encaminhou ao Ministério da Integração uma solicitação de investimentos e melhorias para as regiões de Montes Claros onde passa a linha férrea, para ser incluída no Plano de Investimento.

Nesta segunda-feira (29/03), a Câmara recebeu um ofício assinado pelo secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Integração, Marcello da Costa Vieira, informando que as solicitações foram encaminhadas à ANTT para que sejam incorporadas no rol de contribuições feitas durante a Audiência Pública nº 12/2020, que teve como objetivo colher sugestões com vistas ao aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da FCA.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que no documento enviado ao Ministério foi solicitado que o Plano contemple o município com obras de reforma da linha férrea, construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade, construção de viadutos, melhorias na sinalização das passagens de nível, reforma da estação, viabilizar transporte de passageiros, e estrutura turística com doação de vagões antigos, de imóveis e terrenos.

Cláudio Rodrigues ressalta que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em uso há quase cem anos, sem nenhuma benfeitoria. “Ao longo desses anos a cidade cresceu e os trilhos dificultam e, em algumas áreas, até impedem a integração e a mobilidade ente os bairros, e a renovação da concessão é uma oportunidade para realizar as obras de urbanização e revitalização necessárias”, avalia.

De acordo com a ANTT, todas as contribuições recebidas serão analisadas pela Diretoria Colegiada responsável pelo processo, e a minuta de Termo Aditivo gerado a partir dos resultados, após as devidas adequações, será disponibilizada em 30 dias no portal da ANTT.

Sobre a Ferrovia
A Estrada de Ferro Central do Brasil foi inaugurada em Montes Claros em 1926, quando o município passou a ser “ponta de trilho", abrindo caminho para o progresso e o desenvolvimento da região.

Com a privatização da ferrovia, em 1996, o serviço de transporte de passageiros foi encerrado e as locomotivas passaram a transportar somente cargas, sob a administração da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), passando a ser o principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste, se destacando como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões com outras ferrovias, permitindo o acesso aos maiores centros consumidores do país.

A concessão que deu origem à FCA tem duração de 30 anos, ou seja, é válida até o dia 31 de agosto de 2026, mas, em 2017, foi publicada a Lei Federal Nº 13.448, que permite às concessionárias que se enquadrem em determinados requisitos técnicos requerer renovar antecipadamente seu contrato. “Com a renovação será possível antecipar investimentos na concessão que só seriam feitos a partir de 2026”, explica Cláudio Rodrigues.

Entre os benefícios da renovação da concessão está a antecipação de um novo ciclo de investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões, que serão direcionados pelo Governo a iniciativas de interesse público, tais como: resolução de conflitos urbanos, proporcionando mais qualidade de vida e segurança para dezenas de municípios brasileiros; implantação de projetos de sustentabilidade que compartilham valor com a sociedade; e novos investimentos em projetos de infraestrutura logística.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

As unidades da Câmara Municipal de Montes Claros passarão por serviços de sanitização e desinfecção nesta quinta-feira (1º/04). O serviço será realizado pela equipe de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, nas unidades à rua Urbino Viana e avenida Dr. João Luiz de Almeida, além do Arquivo Público Dr. Ivan José Lopes.

As unidades da Câmara estão com o atendimento presencial suspenso e a circulação de pessoas reduzida desde o dia 02 de março, como medida preventiva no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Aproveitamos que a quinta-feira é ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal e a Câmara estará fechada para realizar esse serviço de limpeza mais profunda, com biossegurança, garantindo que o local receba os cuidados necessários para a retomada do expediente, na próxima semana”, explica o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

Segundo o presidente, o serviço de sanitização e desinfecção vem sendo realizado periodicamente. “Esse trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde nos espaços públicos, com objetivo de conter a propagação do coronavírus, já que a desinfecção elimina o vírus da superfície de objetos e do piso, evitando a infecção das pessoas”, justifica.

De acordo com os agentes da Vigilância em Saúde o produto utilizado para a limpeza é uma solução de hipoclorito de sódio, importante para desinfetar o que não pode ser limpo apenas com água e sabão.

Cláudio Rodrigues reforça que, além da assepsia dos ambientes, é necessário que todos façam sua parte, adotando as medidas preventivas para evitar o contágio pelo vírus. “Para que esse trabalho surta efeito é preciso manter o distanciamento social, a higienização das mãos, e todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde, para vencermos essa pandemia", finaliza.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

No dia 31 de março, o Governo de Minas colocou na lista de prioridades do Plano de Vacinação contra o novo coronavírus, os trabalhadores das Forças de Segurança. Porém as doses para esse público ainda não chegaram em Montes Claros.

Antes desta decisão, o vereador Odair Ferreira (SD) informou que já havia solicitado, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação dos bombeiros que lidam diretamente com pessoas que possuem o vírus da Covid-19.

De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), mais de 7 mil militares testaram positivo para a COVID-19, dos quais 155 morreram em decorrência da doença. Para evitar novas perdas e proteger quem protege a população, o vereador Odair Ferreira (SD) conseguiu a imunização da primeira dose para 71 bombeiros que atuam em Montes Claros.

“Os bombeiros estão na linha de frente no atendimento a pacientes com Covid-19 e ainda não haviam sido imunizados. Estivemos pessoalmente durante a imunização dos 71 profissionais – fomos recebidos pelos militares Major Darlan Moreira Soares e Capitão Dilson Veloso. Quero agradecer a secretária de Saúde, Dulce Pimenta por ter atendido nossa solicitação”, pontua o vereador Odair.

VACINAÇÃO

De acordo com a nota técnica nº297/2021 do Ministério da Saúde ao Governo de Minas, ficou estabelecido que será antecipado o envio de um quantitativo de doses de vacinas de maneira escalonada e proporcional, direcionado exclusivamente para a vacinação dos profissionais das Forças de Segurança, Salvamento e Forças Armadas.

Nesse grupo estão os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, resgates e atendimento pré-hospitalar, ações de vacinação contra covid-19, ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independentemente da categoria.

Ainda segundo a nota, os militares que não estiverem na linha de frente, terão que esperar o andamento nacional do Plano de Vacinação contra o novo coronavírus.
Em Montes Claros estão sendo vacinados profissionais da saúde e idosos a partir dos 65 anos.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Neste momento de pandemia de Covid-19, a falta de um sistema de telefonia móvel e de internet para os moradores das comunidades rurais tem feito falta, principalmente na área da educação.

A avaliação é da vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça Gonçalves Dias - Graça da Casa do Motor (PSL), que colocou o mandato à disposição dos moradores dos distritos, comunidades e localidades rurais, para buscar junto ao Governo Estadual a ampliação da telefonia móvel e internet nestas áreas.

Segundo a vereadora, cerca de 80 comunidades rurais do município não possuem acesso à internet e sinal de celular. “Neste período de pandemia, quando as atividades escolares estão sendo realizadas online, o sinal de internet se tornou imprescindível, e estamos aguardando a licitação do Governo de Estado para implementação e ampliação dos serviços na região”, observa.

Graça do Motor ressalta que a falta de telefonia móvel e internet também interfere na qualidade de vida dos moradores dessas comunidades, que ficam impossibilitados de acessar remotamente serviços essenciais como INSS, cartórios, Detran, fazer transações bancárias, entre outras facilidades que a internet proporciona, além de não poderem acionar o SAMU. “Essa falta de acesso também interfere na contratação de mão de obra e favorece o êxodo rural”, pondera.

Alô Minas
No ano passado, o Governo de Minas lançou o edital para que os municípios aderissem ao programa Alô Minas, com o objetivo de ampliar a cobertura da telefonia móvel e de internet no Estado, levando o acesso a regiões mais remotas. O programa contemplará 43 municípios, entre eles Montes Claros, onde foram incluídas as comunidades de Lagoinha, Santa Bárbara e Pedra Preta.

De acordo com o Governo de Minas, a segunda etapa do programa estava prevista para acontecer no segundo semestre de 2020, entretanto, nenhuma empresa de telefonia encaminhou proposta para a Seleção Pública do Programa Alô Minas.

Graça diz que em pleno século 21, não é possível aceitar que o acesso aos sistemas de telefonia móvel, internet e eletrificação seja tão discrepante entre os moradores da área urbana e rural.

"Por isso, continuaremos mobilizados junto à Prefeitura de Montes Claros, aos colegas vereadores, aos deputados da bancada do Norte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e lideranças políticas e empresariais, mostrando a necessidade de que esses serviços sejam implantados. Também continuaremos colocando nosso mandato à disposição do homem do campo, e estamos atendendo a todos, mesmo que seja no modo virtual, para ouvir e receber suas reivindicações”, assegura a vereadora.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Em reunião realizada nesta quinta-feira (08/04), na sede da subseção do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), em Montes Claros, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), recebeu o pedido de apoio ao movimento pela valorização da categoria.

Participaram da reunião o presidente do Coren-MG, Bruno Faria, e conselheiros do Norte de Minas. “O Coren-MG possui 250 mil profissionais inscritos e estamos nos mobilizando no sentido de buscar melhores condições de trabalho para a categoria”, explica Bruno Farias.

De acordo com o presidente, o movimento é pela criação do piso salarial, adicional de insalubridade de 40% e jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros e técnicos em enfermagem. “Mesmo sendo uma profissão que cuida das pessoas do início ao fim da vida, muitos profissionais da enfermagem ainda recebem pouco mais de um salário mínimo, e nem sempre contam com condições adequadas no seu ambiente de trabalho. O que estamos buscando é uma maior valorização da categoria”, explica o enfermeiro.

Porta-voz na Câmara
Durante a reunião, o vereador Cláudio Rodrigues destacou que todas essas demandas dependem de aprovação no Congresso Nacional, mas afiançou que a Câmara Municipal é parceira e solidária do movimento. “Comecei a trabalhar muito cedo como servidor público, e sei o quanto é importante o apoio na defesa dos direitos do servidor. E os enfermeiros e técnicos de enfermagem desempenham um trabalho fundamental no cuidado com a vida, especialmente nesse período de pandemia; são como anjos”, avalia.

Rodrigues destacou que as reivindicações do Coren são justas e legítimas, e avalizou seu apoio. “A política nos possibilita essa aproximação com os diversos setores da sociedade, e com muita honra serei porta-voz dos técnicos e enfermeiros no legislativo municipal, para trabalhar com todo vigor na defesa da categoria, que precisa e merece ser valorizada”, garante.

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira (13/04), às 7h45, tendo como pauta a apreciação dos projetos de lei do Executivo Municipal, nº 14/2021, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação Comunitária dos Amigos de Tiririca e Cocal e dá outras providências; e nº 15/2021, que autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Devido às medidas de prevenção em decorrência da pandemia, a Sessão Ordinária contará com a participarão apenas dos vereadores e servidores do quadro administrativo imprescindíveis para a realização da sessão. Mas a imprensa e o público poderão acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, no canal 5.3, pela rádio Terra, na sintonia 760 AM, e pelo canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube.

Protocolo de Intenções
Logo após a Sessão Ordinária, às 11 horas, será realizada uma Sessão Especial para assinatura de Protocolo de Intenções objetivando a cooperação e intercâmbio técnico-científico e cultural entre a Câmara Municipal de Montes Claros e a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES; e a Câmara Municipal de Montes Claros e o Instituto Federal do Norte de Minas.

A Sessão Especial também será virtual, com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo canal no YouTube.

_____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Em reunião nesta sexta-feira (09/04), a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros discutiu sobre o início do ano letivo e as medidas previstas no Processo Seletivo 01/2021, que trata da seleção pública simplificada de profissionais para atender o Sistema Municipal de Ensino no âmbito da secretaria de Educação de Montes Claros.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, e os membros da Comissão: vereador Daniel Dias (presidente), vereador Junior Martins (vice-presidente) e Raimundo Pereira da Silva (Relator).

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão, Daniel Dias, explicou que a preocupação é com a demora na contratação dos profissionais da educação. “A Comissão de Educação, no seu papel fiscalizador, precisa cobrar um posicionamento do Executivo para que não ocorra mais atrasos e os alunos da Rede Municipal fiquem prejudicados”, destacou.

Daniel explicou, ainda, que a Comissão tem recebido muitos questionamentos da categoria em relação à distribuição das aulas para as turmas que não possuem professor e supervisor efetivo (regime especial e cargos vagos), e sobre o acompanhamento dos alunos da educação especial, como por exemplo, os alunos com transtorno de espectro de autismo e altas habilidades. “Também precisamos saber como serão feitas as contratações dos profissionais classificados no processo Seletivo 01/2021”, completa Daniel Dias.

Após as discussões, o presidente Cláudio Rodrigues sugeriu encaminhar ao prefeito Humberto Souto e à secretaria municipal de Educação um ofício solicitando informações sobre o andamento do processo.

No documento, que foi assinado por todos os presentes e encaminhado ao prefeito e à secretaria de Educação, os vereadores também solicitaram ao Executivo municipal a contratação dos profissionais da Educação classificados no Processo Seletivo 01/2021 para compor o quadro de servidores das escolas municipais, tendo em vista que o ano letivo já se iniciou, evitando, desta forma, prejuízos no processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

_____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

por Luzia Chagas

Após reivindicação do vereador Elair Gomes (MDB), a prefeitura municipal de Montes Claros, realizou a troca de iluminarias incandescentes para as de led no bairro Jardim Olímpico e a restauração do muro de arrimo da Praça da Tilápias.

Os moradores do bairro Jardim Olímpico procuraram o vereador Elair Gomes solicitando  melhorias para a região, como a substituição das lâmpadas incandescentes para as de led. De acordo o parlamentar, com a iluminação ruim, as ruas estavam escuras e o risco de acidentes e assaltos era maior. O bairro possui cerca de 300 famílias.

A reivindicação do vereador perdurou por cerca de um ano e somente agora as lâmpadas foram trocadas. “Essa conquista é importante e essencial para segurança de todos os moradores daquela localidade. As lâmpadas de led são mais claras e econômicas”, defende Elair Gomes.

Outra importante obra conquistada pelo parlamentar foi a restauração do muro de arrimo que fica localizado na Praça da Tilápias, que serve como proteção para os frequentadores. A praça fica entre os bairros Cintra e Santa Rita.

Troca de lâmpadas do Bairro Jardim Olímpico

Troca de lâmpadas do Bairro Jardim Olímpico

_____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

Dois projetos do Executivo foram aprovados em regime de urgência, durante a reunião ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (13/4). Devido às medidas de prevenção em decorrência da pandemia, a Sessão Ordinária contou com apenas a participação dos vereadores e servidores da Casa.

A primeira proposta aprovada (n°14/2021) autoriza o município de Montes Claros a conceder o imóvel da antiga Escola Municipal Gregório Ribeiro de Andrade, que está desativada há cinco anos, para a instalação da sede da Associação dos Amigos do Tiririca e Cocal que atende 50 famílias. A entidade fica localizada a 60 quilômetros de Montes Claros.

“Muitas famílias daquela localidade sobrevivem de suas plantações, agora poderão contar com um espaço adequado para seus encontros, reuniões e atendimentos médicos. Isso é uma importante conquista”, defende a vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL).

O segundo projeto aprovado (n°15/2021) autoriza o município a realizar a permuta de categoria de áreas públicas situadas no bairro Ibituruna, através de afetação e desafetação, com o objetivo de permitir a junção de duas áreas verdes em um só imóvel. O projeto regulariza o terreno de acordo com a recomendação da legislação ambiental, permitindo melhor aproveitamento da área pela população de Montes Claros.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Em Sessão Especial, realizada nesta terça-feira (13/04), a Câmara Municipal de Montes Claros firmou Protocolo de Intenções com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – IFNMG, objetivando a cooperação e intercâmbio técnico, científico e cultural com as duas instituições.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a assinatura do protocolo marca os 100 dias da atual Legislatura, iniciada em 1º de janeiro. “Nesta semana, estamos completando 100 dias da 19ª Legislatura, e tanto para os vereadores que estão no primeiro mandato, quanto para os que já acumulam mais experiência, foram dias desafiadores, principalmente por causa da pandemia. Mas temos o compromisso de trabalhar para construir soluções positivas, não importam as adversidades, e a parceria que firmamos hoje certamente é uma forma de selarmos esses 100 dias com a certeza de que demos um grande passo em direção à proposta firmada por esta Legislatura desde o seu início, de fazer uma gestão de mãos dadas com outras instituições para promover o progresso e o desenvolvimento de Montes Claros, e continuar sendo referência para os demais municípios da região”, explica Cláudio Rodrigues.

Parceria com a Unimontes
O Protocolo de Intenções firmado entre a Câmara Municipal e a Unimontes vai possibilitar o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional, contribuindo para o aperfeiçoamento, criação de novos horizontes e formação profissional.

O reitor, professor Antônio Alvimar, destaca que essa parceria é muito importante para ampliar o diálogo da Unimontes com a sociedade. “O Brasil tem passado por um momento de profunda turbulência, que muitas vezes nos impedem de ver as coisas boas que acontecem no nosso dia a dia. E as ações positivas, sobretudo nesse momento que estamos vivendo, são importantes para fomentar nosso espírito de esperança. Certamente, esse momento é o marco de uma parceria que vai ampliar horizontes, abrir portas para que a Universidade possa cumprir seu compromisso de colaborar na formação técnica e no aprimoramento da vida das pessoas”, avalia.

Uma das possibilidades da cooperação, em parceria com o departamento de História da Unimontes, será a de organizar, catalogar e digitalizar os registros do Arquivo Público Municipal Vereador Ivan José Lopes, um importante patrimônio documental e de memória do Município. Por outro lado, a parceria também irá fortalecer a relação interinstitucional, notadamente nos projetos de estruturação da Unimontes que dependem do apoio dos governos do Município, do Estado e da União.

Parceria com o IFNMG
O Protocolo de Intenções firmado com o IFNMG foi motivado pela necessidade de implantação de um sistema eletrônico de gestão de processos e documentos, essencial para viabilizar a modernização e a transparência do legislativo municipal, premissas da atual Legislatura.

A reitora do IFNMG, professora Joaquina Aparecida Nobre da Silva, que participou da reunião de forma remota, explica que a parceria representa a união das duas instituições para atender um objetivo maior. “Dentro da perspectiva tecnológica, é importante destacar o quanto esse sistema eletrônico de informação que será implantado na Câmara traz de transparência, de acesso à informação, de acompanhamento de todos os processos, de modernidade, de economia em termos de tempo e ambientais. Agradeço ao protagonismo do presidente Cláudio Rodrigues, juntamente com todos os vereadores, nessa nova empreitadas em busca de soluções para todos”, ressalta.

Ao encerrar a reunião, Cláudio Rodrigues agradeceu aos demais parlamentares pelo apoio à iniciativa, e aos reitores das duas instituições parceiras pela confiança. “Agradecemos pela oportunidade de trabalharmos juntos, de mãos dadas, pelo desenvolvimento da nossa cidade e pelo cuidado do que temos de mais precioso: nossa gente".

Participação do público
A Sessão Especial foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo canal no YouTube.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

A ponte sob a linha férrea que liga os bairros Floresta e JK será totalmente reformada. A obra que é reivindicação de décadas dos moradores e uma das principais bandeiras do vereador Junior Martins (Cidadania), foi orçada em R$1.144.759,19. A previsão é que as reformas comecem nos próximos 30 dias – a empresa que venceu o processo de licitação foi a Gilberti Eireli.

A ponte localizada na região Norte de Montes Claros é o principal acesso às Faculdades Funorte, Santo Agostinho, UFMG, ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, entre outras instituições, assim como a vários bairros. O tráfego no local é intenso e no momento, a ponte permite a passagem de apenas um veículo por vez – o que tem gerado congestionamento, aumentando o risco de acidentes com pedestres.

De acordo com o vereador Junior Martins, em 2019 foi iniciada a ação para que a ponte fosse reformada, entretanto, a obra não foi executada, devido alguns processos burocráticos, que agora foram resolvidos, envolvendo a Centro Atlântica (ferrovia que fica sob a ponte) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Essa obra levará progresso para a região Norte da cidade, uma vez que, liga diversos bairros e grandes avenidas. Além da segurança para motoristas e pedestres, a ponte desafogará o trânsito no local”, pontua o parlamentar.

A nova ponte terá capacidade para o tráfego de veículos nos dois sentidos ao mesmo tempo, entre carros de passeio, motos, caminhões, ônibus de transporte coletivo e um espaço para pedestres.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

O escritório local da Emater-MG em Montes Claros apresentou, nesta semana, à Câmara Municipal, o relatório anual de ações de assistência técnica e extensão rural, onde descreve as ações e projetos desenvolvidos pela empresa no município, e os resultados alcançados no ano de 2020.

O documento foi entregue pelo extensionista Agropecuário Ricardo Alves Froes ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues. “Ressaltamos que os resultados alcançados somente foram possíveis graças ao empenho do poder público municipal, Executivo e Legislativo, na formação desta parceria por meio de convênio para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater)”, destacou o extensionista.

O relatório foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (13/04) e, conforme registrado no documento, a Emater realizou 12.963 atendimentos aos agricultores familiares do município, prestando assistência técnica nas áreas de bovinocultura, cultivo de hortaliças e frutas, comercialização e gestão, segurança hídrica e sustentabilidade ambiental, agroecologia e inclusão produtiva, dentre outras.

Para realizar esse trabalho, o município investiu R$ 421.200 durante o ano e, de acordo com o relatório, foram viabilizados recursos da ordem de R$ 4,8 milhões com a interveniência da Emater-MG. Esses recursos foram destinados ao crédito rural, como Pronaf e outras linhas de custeio e investimento; ICMS Solidário (produção de alimentos), Garantia-Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), capacitação de agricultores, entre outros projetos.

De acordo com o relatório, para cada R$ 1 aplicado pela Prefeitura de Montes Claros nos serviços de Ater prestados pela Emater-MG, foram viabilizados R$ 11,48 para o município.

O presidente Cláudio Rodrigues destaca que a atuação da Emater é fundamental na promoção do desenvolvimento rural sustentável do município. “Sabemos que o trabalho do extensionista rural potencializa a produção no campo e dá maior efetividade às políticas públicas voltadas para o meio rural, além de fortalecer a economia, promover a integração social e elevar a qualidade de vida das famílias. A parceria do município com a Emater é fundamental para garantir que esses benefícios continuem chagando ao produtor rural”, avalia Rodrigues.

De acordo com o presidente, é importante que essa parceria avance, sobretudo nesse período de pandemia, que desafia aos gestores públicos a construir  melhores soluções para ampliar e garantir a assistência técnica ao produtor rural. “É preciso pensar novas forma de levar o apoio técnico ao homem do campo e para isso precisamos vencer as barreiras tecnológicas, ampliar a conectividade e melhorar o acesso ao sinal de internet e telefonia nas áreas mais distantes dos centros urbanos, de forma que o produtor possa ser conectado a informações relevantes, técnicas e de impacto seu trabalho diário”, pondera.

O relatório demonstra que durante o ano 2020 a Emater integrou diversos conselhos, comitês e grupos técnicos de estudo, como Codema, Consea, Defesa Civil, Comitê de Bacias, Conselho Estadual da Lapa Grande, IBGE, Zoonoses, Coban, entre outros, contribuindo com discussões, deliberações e busca de alternativas visando o desenvolvimento sustentável.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

Reformas em estradas, atenção no aumento de casos do Covid – 19, pedido de extensões em rede elétrica e ampliação da telefonia celular e internet gratuita foram demandas solicitadas para o meio rural de Montes Claros durante reunião ordinária da Câmara, na terça-feira (13/04). As reivindicações foram feitas pelos vereadores Edson Cabeleireiro (PV), Eldair Samambaia (PSD), Reinaldo Carrapicho (PRB), Valdecy Contador (Cidadania), Marcos Nem (PSC) e Graça do Motor (PSL).

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) apresentou a dificuldades nas estradas das comunidades Mucambo Firme e Assentamento de Canoas. “As estradas precisam serem melhoradas para atender as linhas do transporte escolar, além de facilitar o trânsito dos moradores. Estes locais precisam de reparo para que a vida dos alunos não sejam ainda mais prejudicadas, assim que voltarem as aulas presenciais ’’ alerta o vereador. As estradas de Rio da Serra, Samambaia, Canoas e outros assentamentos estão precárias”, afirma Samambaia.

Já o parlamentar Reinaldo Carrapicho (PRB), solicitou da Secretaria de Agricultura o cronograma de atuação das máquinas que estão fazendo reparos nas estradas rurais. Explicou o vereador que os integrantes do legislativo deveriam ter acesso ao cronograma, para que possamos informar os moradores, quando suas comunidades serão atendidas, reivindica Samambaia.

Outra cobrança durante a reunião da Câmara foi apresentada pelo vereador Marcos Nem (PSC). A queixa se refere a extensão de rede elétrica em algumas localidades. Segundo o parlamentar, há mais de quatro anos foi dada a ordem de serviço em várias comunidades rurais, porém, até o momento não saiu do papel.

COVID NA ZONA RURAL

A vice–presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), alertou para o crescimento do número de casos da Covid–19 no meio rural. Segundo a parlamentar, atualmente o município tem mais de 237 casos de pessoas infectadas em 74 comunidades – nestes locais, assim como determina o decreto do Executivo, todas as reuniões de associações, cavalgadas e demais eventos estão suspensos.

INTERNET E CELULAR NA ZONA RURAL

Ainda durante seu pronunciamento, a vereadora Graça da Casa do Motor, ressaltou que pelo menos 80 comunidades rurais não possuem acesso à telefonia celular e internet. “Muitos alunos e trabalhadores, sobretudo nesse tempo de pandemia, estão sendo prejudicados, uma vez, que grande parte dos trabalhos e matérias para estudos estão disponíveis virtualmente’’ lembra a parlamentar.

CONECTA BRASIL

Em sua fala o vereador Valdecy Contador ( Cidadania) informou que através do Deputado Estadual Gil Pereira (PSD), conseguiu que 27 comunidades fossem contempladas com o programa Conecta Brasil, que visa levar sinal de internet para zona rural. Explicou que o programa visa a inclusão digital, levando o (Wi-Fi) internet gratuita para comunidades e distritos. A previsão, segundo ele, é que dentre dois meses o serviço já esteja funcionando”, afirma o vereador.

Confira as comunidades rurais de Montes Claros que serão completadas pelo Conecta Brasil:

Mucambo Firme, Distrito Miralta, Serra Verde, Planalto Rural, Vila Nova de Minas, Samambaia, Nova Esperança, Vaca Morta, Cabeceiras, Brejo Novo, Pederneiras, Bengo, São João da Vereda, Santa Rita de Canaci, Pipoca, Santo Hilário, Morrinhos, Lages, Canoas, Lagoinha, Barreiras, Rita Rural, Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça, Lavaginha e Riachão e Pindaíbas.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Foi apresentado na última sessão ordinária (13/04) da Câmara de Montes Claros, pelo vereador Rodrigo cadeirante (Rede), um requerimento solicitando ao prefeito Humberto Souto e a secretária municipal de saúde, Dulce Pimenta, a priorização da vacinação contra a COVID-19 dos moradores e pessoas em situação de rua.

"O secretário de desenvolvimento social, Aurindo José Ribeiro, me informou que existem aproximadamente 200 pessoas que se enquadram nesta situação e que algumas delas já foram vacinadas devido a faixa-etária. Sendo assim, esse quantitativo não causaria impacto negativo, não atrasaria nem prejudicaria o restante da população", explicou o vereador.

Ainda segundo o vereador, os moradores e pessoas em situação de rua estão extremamente expostos a se infectarem e a propagarem o vírus, o que ajuda a proliferar a contaminação para o restante da população. Pontuou ainda que eles não se alimentam bem, não têm boa imunidade, acesso às informações sobre o assunto e dificuldades para manterem a sua higiene pessoal. O vereador acrescenta que segundo o cronograma nacional de vacinação e na regulação municipal, eles fazem parte do penúltimo grupo a ser vacinado, antes somente das demais pessoas.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, ganhando a adesão dos demais vereadores da casa legislativa.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Três escolas estaduais de Montes Claros foram contempladas com emendas impositivas obtidas pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode), através do deputado estadual Elismar Prado (Pros). O valor total do recurso é de R$120 mil e será investido na aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários. 

Segundo o vereador Stalin, foi solicitado ao deputado federal Weliton Prado (Pros) recursos para que pudessem contribuir com a educação de jovens que estejam cursando o ensino fundamental e médio. Weliton fez a mediação e conseguiu emenda impositiva com seu irmão, o deputado estadual Elismar Prado – será destinado R$120 mil dividido igualmente para as escolas estaduais, Professor Hamilton Lopes, Eloy Pereira e Américo Martins.

“A educação é a base da construção de uma sociedade. Dinheiro aplicado em educação é investimento e foi isso que solicitei junto aos deputados, que eles fornecessem meios que contribuíssem com o progresso dos nossos jovens”, afirma o vereador Stalin Cordeiro. 

De acordo com a emenda, cada escola receberá R$40 mil para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários. As instituições deverão enviar a demanda dos itens a serem adquiridos para o deputado. 

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A prefeitura de Montes Claros publicou na última sexta-feira (16/04), o decreto nº 4200, que dispõe sobre a criação do Programa Montes Claros Inteligente, com o objetivo de promover maior eficiência administrativa e desburocratização dos serviços. O projeto vinha sendo aguardado com expectativa, principalmente pelo setor da construção civil, uma das áreas mais afetadas pela burocracia.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 13 de abril, os vereadores chegaram a aprovar um requerimento, de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitando que fosse dado seguimento à proposta referente ao licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção e à implantação de sistema eletrônico, com vistas a aprimorar a análise eletrônica dos documentos.

A justificativa apresentada pelo vereador é que tais medidas simplificariam e reduziriam a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações particulares.

Com a publicação do decreto, a construção civil passará a operar com novas regras, simplificando e até suprimindo exigências desnecessárias ou superpostas. “A Câmara Municipal reconhece o esforço do Executivo, que atendeu prontamente à nossa solicitação, dando encaminhamento a essa demanda tão ansiada pela população”, ressalta o presidente.

Etapas
De acordo com o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Oliveira Guimarães, as regras previstas no decreto fazem parte de um projeto maior, que vem sendo executado pela gestão do prefeito Humberto Souto desde o mandato anterior. “Na primeira etapa, o foco era organizar a prefeitura; na segunda etapa, a reconstrução da cidade com grandes obras. A terceira etapa inicia com o lançamento do Programa Montes Claros Inteligente, um programa conceitual que busca modernizar, informatizar e agilizar os processos em todas as áreas”, explica.

Guilherme observa que uma das áreas mais urgentes para o município é a construção civil. “Essa área já está sendo beneficiada pelo programa, já que os processos digitais começam a tramitar de imediato, reduzindo os prazos em mais de três meses, fazendo a economia girar”, avalia.

De acordo com o vice-prefeito, até então, para iniciar uma construção particular, era preciso que o projeto passasse por análise da prefeitura, antes da emissão do alvará de construção. Com o Programa Montes Claros Inteligente, o engenheiro ou arquiteto vai declarar que o projeto foi elaborado de acordo com a legislação e que a construção será realizada de acordo com o projeto, e ele terá a responsabilidade de acompanhar a execução. “O ponto mais importante é a simplificação do processo de aprovação para as edificações particulares, tornando-o mais rápido, reduzindo parâmetros de análise e permitindo o início das obras antes da finalização do processo de aprovação. Outro ponto é a anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a outorga onerosa, legalizando construções já consolidadas. Ao final, o objetivo é a desburocratização para o desenvolvimento econômico da cidade e das pessoas”, destaca.

De acordo com o vice-prefeito, o programa prevê novas ações, para áreas como saúde, educação, dentre outras.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Foi aprovado pela Câmara de Montes Claros, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/4), dois projetos, sendo um do Legislativo e outro do Executivo. O primeiro, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), cria a Comissão Permanente da Mulher, já o segundo autoriza repasse de recursos financeiros para a Emater.

O projeto da vereadora Maria Helena Lopes altera o Regimento Interno da Câmara de Montes Claros, criando a Comissão Permanente da Mulher. Segundo a parlamentar, o objetivo da nova comissão é promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

“A intenção é que mesmo depois desta legislatura, a comissão exista para que tenhamos cada vez mais a participação da mulher em todos os âmbitos. O nosso grande desafio é combater o feminicídio que cresce cada vez mais no nosso país. Temos que ter políticas públicas para todas as mulheres, incluindo as trabalhadoras rurais”, pontua a vereadora Maria Helena.

Pela primeira vez em toda sua história, a Câmara de Montes Claros possui quatro vereadoras. A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), aponta que a Comissão ajudará a combater as injustiças contra as mulheres. A vereadora Iara Pimentel (PT) destaca que esse é um momento histórico para Câmara, uma vez que a violência contra a mulher dispara cada dia mais e que, com a Comissão, as vítimas poderão ser mais bem amparadas.

Atualmente a Casa possui 13 comissões permanentes, entre elas a de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.

EMATER

O segundo projeto aprovado (n°21/2021), autoriza repasse no valor de R$ 1.547.810,88 à Emater para contribuir com o desenvolvimento rural e sustentável no município de Montes Claros, através do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) - de acordo com a pasta, o repasse será feito em 44 parcelas.

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

Inicia nesta segunda - feira (26/04) a 11ª edição do Parlamento Jovem (PJ) da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, numa parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este ano (2021), o tema é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o mesmo do ano passado. A solenidade será transmitida virtualmente pelos  meios de comunicações da Casa, a partir das 09 horas da manhã.

 A decisão do tema foi escolhido, de forma coletiva, pela Coordenação Estadual, coordenações municipais e regionais do projeto. A extensão da edição 2020 tem em vista as limitações impostas pela pandemia de Covid-19. A continuidade do debate sobre Meio ambiente e desenvolvimento sustentável se justifica também por ser  um assunto necessário e atual, inclusive em tempos de coronavírus.

Os integrantes da Escola do Legislativo de Montes Claros, o diretor Carlos Frederico e a coordenadora Clarissa Neves Durães, vem mobilizando estudantes para participarem das atividades, que contribuiram para suas formação, inserindo-lhes mais informações sobre o contexto político e o seu poder de participação.
Cidades inscritas: Botumirim, Bonito de Minas, Francisco Sá, Montalvânia, São João da Ponte e Varzelândia.

O QUE É PJ
O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes e 90 monitores já participaram do projeto. O objetivo principal é trabalhar a consciência cidadã e política de jovens entre 15 e 17 anos, propondo que alunos do ensino médio participem de plenárias com sugestões que contribuam para o desenvolvimento da região.

OBJETIVOS DO PJ MINAS
    • Estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
  •  Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

O vereador Wilton Dias (PTB) enviou requerimento ao Executivo Municipal solicitando que seja destinado R$1 milhão a cada hospital de Montes Claros para aquisição e instalação de miniusina de oxigênio. De acordo com o requerimento, o dinheiro é oriundo dos recursos do município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No mês de março, a Secretaria Municipal de Saúde informou que Montes Claros poderia ficar sem oxigênio a qualquer momento. Na mesma época foram abertos 10 novos leitos de UTI, porém, 9 não puderam funcionar devido à dificuldade de se adquirir cilindros de oxigênio, que estão em falta no mercado.

A ideia do vereador Wilton Dias, para que essa situação não volte acontecer, é que os hospitais possam comprar e instalar miniusina com capacidade de produção de até 30m³/h de oxigênio hospitalar ou micro-usinas de até 20m³/h.

“Tal pedido se fundamenta no cenário de agravamento da Covid-19, que provocou aumento da procura de oxigênio medicinal e consequentemente levou a escassez do produto, limitando a compra de cilindros para atendimento nas unidades hospitalares”, explica o parlamentar.

As miniusinas de oxigênio hospitalar são tecnologias inovadoras e que ajudam a reduzir custos para os municípios. Recentemente o estado do Amazonas adquiriu o equipamento com capacidade 624 metros cúbicos de oxigênio medicinal.

Ainda segundo o vereador, o requerimento também foi enviado a Secretaria de Saúde, incluindo a UPA do Chiquinho Guimarães.

A USINA

No caso da usina de oxigênio medicinal, o ar é comprimido e passado por filtros que removem nitrogênio, CO₂, CO, Argônio e vapor d´água. Esses filtros, os elementos adsorventes, são compostos de aluminosilicatos, minerais feitos de alumínio, silício, oxigênio, e dependendo da variedade titânio, zinco, etc.

“Queremos prevenir caso falte novamente oxigênio. Nós vimos a grande quantidade de óbito em Manaus, por causa da falta dos cilindros. Além disso, a estrutura é econômica e sustentável, podendo atender a macro Norte de Saúde”, enfatiza Wilton Dias.

VACINA

Atualmente em Montes Claros, o público que está sendo imunizado contra a Covid-19 é de idosos a partir dos 64 anos, trabalhadores da saúde e profissionais da segurança pública.

Os vereadores Odair Ferreira (SD) e Aldair Fagundes (Cidadania) enviaram requerimento à Secretaria de Saúde pedindo que a vacina seja estendida aos funcionários da assistência social, policiais penais e agentes socioeducativos.

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está iniciando, nesta semana, um importante projeto de reaproveitamento de água, com o lançamento do “Projeto Câmara Sustentável.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Soter Magno (PSD), explica que durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 cm do piso do subsolo. “Imediatamente, iniciamos a abertura de um poço auxiliar e instalamos um sistema automatizado para receber a água drenada”.

De acordo o vereador, a quantidade de água descartada por dia chega a aproximadamente 2.000 litros. “Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento dessa água, que poderia ser destinada para uso diverso, como serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros”, relata.

A Câmara consome, mensalmente, uma média de 73 mil litros de água, e o sistema de drenagem vai produzir cerca de 60 mil litros/mês. Como a água drenada será utilizada para serviços de limpeza e descarga sanitária, estima-se uma economia de 60% no consumo. “Isso implica em economia de recursos públicos, com redução da conta de água”, completa.

Para melhor aproveitamento da estrutura para manejo dessa água, Soter explica que o projeto também vai incluir a captação e reutilização da água da chuva, e reutilização da água descartada nos sistemas de refrigeração para o mesmo fim. "A água é um bem precioso que não pode ser desperdiçado, principalmente em uma região extremamente seca como é o Norte de Minas”, avalia.

A proposta é que o “Projeto Câmara Sustentável” sirva como referência e inspiração para realizar debates, com participação de colaborares e dos cidadãos, através da rede de comunicação da Câmara, visando a promoção da conscientização sobre a importância de evitar o desperdício de água e a preservação de recursos hídricos e do meio ambiente.

Além disso, o projeto vai contribuir para promover a conscientização sobre a sustentabilidade nas construções por parte das pessoas influentes no mercado de construção, como empreendedores, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, construtores, investidores e de proprietários de imóveis, no sentido de desenvolver projetos que contemplem uma nova relação com água, reduzindo os impactos ambientais e elevando o setor de construção civil do município a um novo nível.

O projeto
Soter explica que o projeto será dividido em duas etapas. Na primeira está sendo feita a drenagem, com escavação profunda de poço auxiliar e instalação de bombas automatizadas.

Na segunda etapa, será feita a instalação para reaproveitamento e distribuição da água drenada com capacidade de 12.000 litros de armazenagem e instalação de caixa de coleta de concreto, além do reservatório com capacidade de 5 mil litros.

Para realização do projeto, a Câmara conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros. 

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Na última sessão ordinária, que aconteceu no dia (20/04), a Câmara Municipal de Montes Claros apresentou sugestão, através da vereadora Iara Pimentel, que o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC, possa disponibilizar os testes da COVID-19 para os servidores municipais ativos e também aposentados.

“Esta sugestão se baseia no exemplo praticado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -IPSEMG, que divulgou que vai liberar os testes para todos os usuários”, explica a vereadora.

Testar maciçamente a população. Esta é a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfrentar a disseminação do coronavírus, causador da Covid-19. Para a entidade, a realização em larga escala de exames, combinada com o isolamento social, é o caminho ideal para proteger a população da pandemia.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

Durante sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, vereadores encaminharam ao executivo municipal pedido de implantação de  infraestrutura em vários pontos da cidade. Uma das solicitações foi a pavimentação asfáltica no bairro Santo Antônio e faixa elevada e sinalização no Delfino. 

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), destacou a necessidade de redutores de velocidade na rua 25 do bairro Santo Amaro. De acordo o parlamentar, os quebra-molas contribuirão com a segurança dos moradores no trânsito.

“Tem oito anos que faço essa solicitação, desde a gestão do então prefeito Ruy Muniz. Esta rua é a principal do bairro que dá acesso também à Escola Municipal Zizinha Ribeiro, gerando muita movimentação, principalmente em períodos escolares, com entrada e saída dos alunos”, defende o vereador.

Segundo Rodrigo, durante esse tempo foram registradas ocorrências de acidentes de trânsito e atropelamentos de pedestres. O vereador esteve pessoalmente no local mostrando a realidade para a  MCTrans e agora aguarda o retorno dos requerimentos que foram enviados à empresa.

Já o vereador Odair Ferreira (SD), solicitou a conclusão de 190 metros de  pavimentação asfáltica da rua Guanabara, no bairro Santo Antônio, atendendo as reivindicações dos moradores daquela área. O parlamentar também pediu a construção de faixa elevada e implantação adequada de sinalização nas imediações da Escola Nossa Senhora de Fátima, que fica na Avenida Neco Delfino. 

Ainda em sua fala Odair reivindicou  a implantação de sinalização semafórica na Avenida Magalhães Filho, no cruzamento com a Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães. Segundo ele,  a solicitação se deve a várias ocorrências de acidentes provocadas por veículos em alta velocidade, trazendo insegurança aos moradores e demais motoristas.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (26/4), o lançamento da 11ª edição do Parlamento Jovem de Minas, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros. O tema de debate desse ano é o mesmo da edição anterior: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Há 18 anos o Parlamento Jovem em Minas busca estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Três Poderes, especialmente do Legislativo.

“A Escola do Legislativo cumpre a função de criar agentes políticos, capacitando jovens (do ensino médio) para que possam desenvolver um pensamento político e democrático. O tema trabalhado, desde a edição anterior, busca pensar no bem-estar atual do nosso planeta, interferindo na atual realidade e nas próximas gerações. Ao longo do projeto vamos debater assuntos do desenvolvimento ambiental e socioeconômico”, pondera o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva.

O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto. Para o coordenador estadual do PJ da Assembleia Legislativa, Ricardo Moreira Martins, é perceptível a evolução dos participantes até o final do programa. Além disso, é possível unir diferentes realidades em uma única causa, aproximando diversas Casas Legislativas.

“O Parlamento Jovem está em 123 cidades de Minas Gerais. Nesses 18 anos de projeto, temos ex-participantes que entraram para carreira política como vereadores, prefeitos ou assessorando estes representantes políticos”, ressalta o coordenador.

O presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destaca que o lançamento é uma forma de reflexão em dois temas de extrema importância para sociedade: Cidadania e Educação.

“Estamos renovando o compromisso desta Casa Legislativa em promover a séria e fundamental reflexão sobre o papel da política na construção coletiva de sentidos de cidadania, fazendo deste programa, por meio da Escola, a base para assegurar, sem reservas, a igualdade a todos os indivíduos”, finaliza o presidente.

PARTICIPAÇÃO

Atualmente, estão inscritas as escolas estaduais Plínio Ribeiro, Alcides Rabelo, Felício Pereira de Araújo e Helena Prates, o Colégio Tiradentes e o Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG).

Segundo o diretor da Escola Estadual Felício Pereira, Charles Gutemberg Alencar, a missão é fomentar para que os participantes possam, futuramente, ser os representantes da população. “São oportunidades como estas que motivam nossos alunos”, afirma o diretor.

É a primeira vez que a Câmara Municipal de Bonito de Minas faz parte do programa do Parlamento Jovem. De acordo com o vereador Miquéias Figueiredo (PP) graças as ideias do PJ, o município começou a desenvolver um projeto de saneamento básico que ainda é carente na cidade.

Além de Montes Claros, seis cidades já fazem parte do Polo União Norte: Botumirim, Bonito de Minas, Francisco Sá, Montalvânia, São João da Ponte e Varzelândia.

“É a primeira vez que a Câmara Municipal de Bonito de Minas faz parte do programa do Parlamento Jovem. Graças às ideias do PJ, o município começou a desenvolver um projeto de saneamento básico, área ainda é carente na cidade”, avalia o presidente, vereador Miquéias Figueiredo (PP).

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

O retorno das aulas presenciais em Montes Claros foi discutido em reunião ordinária desta terça - feira na Câmara de Vereadores. Dando continuidade ao plano municipal Avança Moc, o decreto de n° 4204 publicado e divulgado no dia 26 de Abril, prevê o retorno das atividades presenciais dos serviços educacionais, na rede privada e pública. Durante a reunião vereadores mostraram preocupação com o retorno. Para os parlamentares Daniel Dias (PCdoB), Marlus do Independência (PT), Iara Pimentel (PT), Raimundo Pereira (PDT), o momento requer cautela.

De acordo com o decreto, o nível maternal e infantil deverá retornar imediatamente, o fundamental, a partir do dia 03, já o ensino médio a partir do dia 10 de maio. Superior e pós- graduação, juntamente com as escolas de idiomas e similares deverão retornar a partir do dia 17. A partir do dia 24 de maio acontecerá um revezamento entre os alunos, podendo comparecer somente  50%, em cada dia, para as aulas presenciais, e os demais alunos irão acompanhar virtualmente.

O presidente da comissão da educação, Daniel Dias (PCdoB), alertou para o grande número de pessoas que ainda não foram imunizadas. Destacou também a preocupação com a primeira modalidade liberada - o ensino maternal e infantil. Neste nível, segundo o vereador, o contato é direto, diferente dos demais, que ja são crianças e adolescentes. Lembrou que a Casa solicitou desde fevereiro a imunização para os profissionais da educação. '' a vacinação é o principal ponto para o retorno das aulas. Vidas não voltam e não podemos perder nossos profissionais’'', finaliza Daniel.

Para o vereador Marlus do Independência (PT), precisamos de mais tempo sem total flexibilização, para que Montes Claros, não volte ao cenário desesperador. “Esta volta às aulas comporta um número muito grande de pessoas, vidas estão em jogo” finaliza.

A parlamentar professora Iara Pimentel (PT) se posicionou contrária a proposta do "Montes Claros Avança" de retorno às aulas presenciais antes da vacinação. Primeiro vacina, depois retorna, destaca.

Para Raimundo Pereira (PDT), os pais deverão escolher se mandarão ou não seus filhos para as escolas, aqueles que não se sentirem seguros, poderão continuar acompanhados de forma virtual. Lembrou também sobre a calamidade em toda rede de saúde do país.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27/04), requerimento ao Executivo municipal para reabertura dos parques municipais. A solicitação foi feita pelo vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que salienta a necessidade de acesso da população aos espaços adequados para a prática de atividades físicas individuais, nesse período de pandemia.

“A prática de exercício físico fortalece o sistema imunológico, e nesse momento precisamos do nosso organismo funcionando adequadamente. Com a abertura segura das academias, não há justificativa para manterem fechados os parques municipais”, explica o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, os parques têm espaços mais amplos para as pessoas praticarem atividades físicas, possibilitando respeitar o distanciamento necessário e todas as normas de segurança propostas pelas autoridades sanitárias. “Com os parques fechados, tememos que as pessoas que utilizam esses espaços não tenham outra alternativa e acabem indo para as ruas e academias, superlotando esses lugares”, finaliza o vereador.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) cobrou a conclusão da construção e reforma de dez creches que estão inacabadas. Para o parlamentar, existe urgência nessas obras, uma vez que o retorno das aulas presenciais está próximo e as crianças precisam que o espaço seja amplo e arejado para evitar aglomeração.

De acordo com decreto municipal (n°4204), as aulas presenciais na educação infantil e maternal deverão iniciar a partir de 3 de maio. Já para o ensino médio a data prevista é 10/5 e nas demais graduações, como ensino superior e especializações, a partir de 17/5 – a medida vale para as instituições de ensino público e privado.

“Tem obras paradas onde foram investidos grandes recursos, o dinheiro público jamais pode ser desperdiçado. Agora mais que nunca precisamos de espaço dentro das instituições para que não tenha aglomeração”, enfatiza o vereador Stalin Cordeiro.

O parlamentar fez um levantamento com as creches que estão inacabadas. Entre elas estão as dos bairros Monte Carmelo,  Jardim Primavera, Alterosa, Acácia, Delfino Magalhães, Vila Real, Santa Lúcia, Residencial Vitória e Jaraguá 2.

NOVA FRENTE PARLAMENTAR

Deu entrada na Câmara de Montes Claros um projeto de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. A iniciativa tem como objetivo de planejar discussões e políticas públicas voltadas para melhorias na área urbana e rural.

“O projeto busca melhorar a qualidade do trânsito em Montes Claros, através da educação, organização e fiscalização”,justifica Cordeiro.

De acordo com a pasta, a Frente Parlamentar será composta por três vereadores da Casa Legislativa.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia (27/04), foi apresentado pela Comissão Permanente de Saúde um requerimento ao Executivo municipal sobre a necessidade de inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

De acordo com a vereadora Maria Helena (MDB), presidente da Comissão, os servidores do SUAS estão na linha de frente no atendimento de diversos serviços prestados à população mais vulnerável, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do município, sendo considerados como trabalhadores essenciais. “A população primeiro procura o tratamento com os profissionais do SUS nos PSFs e ESFs, depois eles vão para os profissionais do SUAS em busca de amparo, então esses profissionais estão expostos ao vírus e necessitam também ser imunizados”, explicou a vereadora.

Na última segunda-feira os representantes da categoria foram recebidos pela Comissão de Saúde, para discutirem sobre o assunto. Tendo em vista a importância do atendimento desta demanda, a Câmara enviou solicitação também ao governador Romeu Zema, reiterando os pedidos de apoio que vem recebendo destes profissionais no exercício de suas atividades laborais.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Realização do programa de acompanhamento psicológico às vítimas da Covid-19 e a seus familiares. Essa foi a solicitação do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) ao Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Montes Claros na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/04).

O vereador Odair Ferreira explica que esse acompanhamento é de suma importância, tendo em vista as sequelas psicológicas que essa doença vem trazendo. “É necessário esse acompanhamento a todos que passaram pela doença, por tratamento intensivo, além dos familiares enlutados que tiveram o trauma da perda dos entes queridos e sofreram a inviabilidade de acompanhá-los durante a internação e de poder sepultá-los de forma digna”, avalia.

Em resposta à solicitação, a prefeitura informou que já criou o serviço psicológico gratuito que funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento por telefone para manter o distanciamento social. Quem precisar do serviço pode entrar em contato pelos números, (38) 98418-0030 e (38) 99992-5355.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

O vereador Marlus do Independência (PT) conseguiu duas importantes emendas para a região Norte de Montes Claros. Entre elas está a aquisição de 20 kits Feira Livre da Agricultura Familiar para iniciar a feirinha no bairro Independência – a resolução é do deputado federal Paulo Guedes (PT).

Segundo o vereador Marlus, os bairros localizados na parte Norte de Montes Claros, são carentes de recursos públicos e por isso, se faz necessário buscar meios com os deputados para que a região cresça, oferecendo aos moradores uma melhor qualidade de vida.

“A feirinha é uma forma de incentivar e potencializar o comércio daquela região, assim, todos os montes-clarenses poderão conhecer e investir no local. Além disso, também, será de extrema importância para as famílias que trabalham com a agricultura familiar”, enfatiza o vereador.

As feirinhas fazem parte do programa “Aqui Tem Feira”, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para aquisição e doação dos chamados “Kits Feiras”, que incluem barracas, jalecos, caixas plásticas e balanças, itens que possibilitam uma infraestrutura mínima para as feiras.

EMENDA PARA EDUCAÇÃO

Outra emenda conquistada pelo vereador Marlus do Independência, foi através da deputada estadual Leninha (PT), com a destinação de R$130 mil para reforma da Escola Estadual Augusta Vale, no bairro Interlagos.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei Complementar do Executivo municipal que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 3.175/2003, que institui nova modalidade de indenização ao servidor público municipal, possibilitando a aquisição de uniformes para desempenho de suas funções públicas.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que a medida vai possibilitar maior agilidade e racionalização de despesas na aquisição de uniformes no âmbito municipal. “Com a proposta, não será mais necessário que o Município adquira muitas unidades em tamanhos diversos, evitando gastos desnecessários e atendendo melhor à necessidade do servidor, que poderá adquirir a vestimenta sob medida, de acordo com o padrão previsto”, avalia o presidente.

Conforme projeto, nos casos em que seja obrigação do Município a disponibilização de uniforme, o servidor será autorizado a fazer a aquisição, sendo indenizado após apresentação da nota fiscal de compra. Ressalta-se que a indenização somente ocorrerá após a autorização expressa e ficará limitada ao valor da efetiva aquisição, atendendo as formalidades legais.

A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e vai para votação em Plenário na próxima sessão ordinária

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

Parlamentares se reuniram, nesta manhã, na Câmara Municipal de Montes Claros, à pedido do vereador Pastor Elair Gomes (MDB), com os representantes do bairro Jardim Olímpico, para discutir sobre a construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Estiveram presentes os vereadores Marlus do Independência (PT), Sotter Magno (PSD), Claudio Rodrigues (CIDADANIA) o e Odair Ferreira (SD ) e de forma remota Iara Pimentel (PT), Daniel Dias (PCdoB) e Raimundo do INSS (PDT ).

O terreno para construção da Apac, foi doado há dez anos. A área fica localizada no bairro Jardim Olímpico, e na época não tinha residências próximas. Hoje o local é habitado por aproximadamente  450 famílias.

Durante a reunião o presidente da associação do bairro, Renan Oliveira, acompanhado dos moradores Gilson Lacerda, Valmir Ferreira e Valdir Nogueira, pediram o apoio da Casa Legislativa. Lembraram que em 2019, participaram de audiência publica, na época, proposta pelo ex- vereador Edmilson Magalhães  e que em Fevereiro de 2020 enviaram dossiê relatando toda a situação ao prefeito Humberto Souto.

Os representantes do bairro, destacaram problemas vivenciados diariamente por toda população daquela região, com a  falta de iluminação, transporte publico, escolas, cemeis, acessos ao bairro, posto de saúde - A escola mais próxima fica cerca de 5km de distancia, o acesso ao bairro se faz através do cruzamento de Juramento, dentre tantas outras necessidades, pontua Renan Oliveira. 

O terreno doado pela prefeitura em 2009, hoje se encontra embarcado, por falta de alvarás e projetos necessários para a finalidade da construção da obra. Os representantes clamam pela fiscalização e pela segurança - Não sabemos como vamos viver naquele ambiente, como iremos criar nossos filhos e se estaremos de fato seguros, uma vez que, não terá policiamento para monitorar, lembra o morador Gilson Lacerda.

Após escutarem a todos , os vereadores informaram que irão enviar ao executivo documento com as reivindicações da população, como por exemplo, permuta por outra área do município. Outra  solicitação é o do esclarecimentos sobre todas as possíveis irregularidades da obra, assim como o prazo para conclusão que já teria que ser encerrado.

APAC
 A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo  da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A APAC se diferencia do sistema carcerário comum  porque os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

 Foto enviada pelo morador

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Através do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o município de Montes Claros está implantando um horto com pelo menos 40 tipos de ervas medicinais. Além dos medicamentos ofertados em farmácias, uma alternativa para o tratamento de diversas doenças são os remédios fitoterápicos alcançados de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivado de vegetais tais como, suco, cera, exsudato, óleo, extrato e tintura.

Definidos pela Anvisa como remédios derivados e reproduzidos a partir de vegetais ou plantas considerados medicinais, os fitoterápicos passam pelos mesmos controles e estudos clínicos que outros medicamentos tradicionais, o que define sua eficácia e segurança para o uso humano.

Segundo o vereador Aldair, a ideia de instalar um horto no município, partiu de audiência pública realizada pela Câmara de Montes Claros, onde médicos, enfermeiros e terapeutas holísticos apontaram a eficácia da inclusão das Práticas Integrativas e Complementares (PIC), já adotadas pelo Sistema Único de Saúde.

“O tratamento ajuda a combater doenças infecciosas, disfunções metabólicas, alergias e ainda distúrbios psicológicos. Entre muitas outras indicações, a fitoterapia é recomendada de recém-nascidos a idoso. Através do anteprojeto, o prefeito Humberto Souto (Cidadania) autorizou a destinação de cerca de R$300 mil, para a construção dessa importante rede de cuidados”, pontua o vereador Aldair Fagundes.

FARMA VERDE

A Farma Verde está sendo instalada no bairro Vila Atlântida onde serão realizadas as etapas de cultivo até a produção de medicamentos fitoterápicos. A área escolhida conta com prédio que está sendo reformado para o plantio até o preparo e distribuição a população das ervas medicinais. O projeto contará com duas equipes da saúde da família que antes atuavam em prédios alugados.

De acordo com a coordenadora da Farma Verde, Eurislene Moreira, os produtos estarão disponíveis em todas as farmácias das unidades de saúde e policlínica do município, onde serão dispensados mediante prescrição e acompanhamento dos profissionais de saúde.

“O estabelecimento realizará também ações educativas como visitas guiadas e oficinas sobre cultivo e uso de plantas medicinais”, afirma a coordenadora que também é farmacêutica especialista em manejo, cultivo e manipulação de plantas medicinais.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quarta-feira (05/05) às 18 horas, audiência pública virtual com o tema “Diga não à municipalização”.

A audiência foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT) que explica que a municipalização das turmas das escolas estaduais é parte do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado de Minas Gerais. “Esse projeto foi lançado sem abertura de diálogo com a categoria ou com a comunidade escolar e traz graves impactos para a vida funcional. Além disso, foi lançado num momento crítico da pandemia da covid19. Reivindicamos do governo do Estado a suspensão imediata do projeto Mãos dadas”.

A audiência contará com a presença da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT); a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano; do presidente da CUT – Região Norte de Minas, Geraldo Silva; do diretor regional Sid-UTE, Célio Moreira; Juliana Alves Miranda, presidente do Sind-Educamoc; Ronaldo Laércio de Oliveira, advogado do Sind-Educamoc; Aroldo Lima, auxiliar de serviços da Educação Básica e Fabiana Rodrigues, professora designada/apoio.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros realizada nesta terça-feira (04/05), foram aprovados quatro importantes projetos de Lei do Executivo e do Legislativo que beneficiam a população.

São os projetos

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 do Executivo municipal que altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, instituindo nova modalidade de indenização ao servidor. Este projeto visa propiciar a aquisição de uniformes para o desempenho das funções públicas, o que permitirá uma maior agilidade no fornecimento, bem como a racionalização de despesas evitando a aquisição de muitas unidades de uniformes em tamanhos diversos.

O projeto de Lei Complementar nº 25/2021 de autoria do vereador Valdecy Contador (CIDADANIA), concede título declaratório de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Moradores do bairro Jardim Palmeiras que não tem sede própria. O objetivo da associação é oferecer apoio necessário na busca de parcerias e recursos com a finalidade de efetivar as ações, além de promover o desenvolvimento social e econômico da comunidade e buscar benefícios governamentais.

O projeto de Lei Complementar nº 05/2021 de iniciativa do vereador Júnior Martins (CIDADANIA), denomina a praça localizada na avenida Europa do bairro JK como Arnaldo Maravilha, cidadão que teve grande importância para a comunidade.

E também o projeto de Lei Complementar n° 28/2021 do vereador Sóter Magno (PSD), sugerindo que o logradouro público, sem nome oficial, localizado no bairro Belvedere, passe a denominar-se oficialmente como Parque Paulo de Faria Ribeiro, em homenagem e respeito as obras e benfeitorias realizadas pelo ambientalista que faleceu recentemente.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Luzia Chagas

Nesta manhã de quarta – feira, vereadores se reuniram, na Câmara Municipal de Montes Claros, com representantes musicais, a pedido do relator da Comissão de Cultura e Turismo, o parlamentar, Daniel Dias (PCdoB). Discutiram sobre a volta das apresentações musicais nos bares e restaurantes, bem como, a flexibilização do horário de funcionamento e quantidade de pessoas por mesa, divulgada no último decreto. Estiveram presentes os vereadores, Edson Cabeleireiro (PV), Maria Helena (MDB), Júnior Martins (Cidadania), Claudio Rodrigues (Cidadania) e de forma remota Iara Pimentel (PT). Representando a categoria musical, participaram, o presidente da ABRASEL no Norte de Minas, Rodrigo de Paula, presidente da associação musical, Dinho Duarte e a produtora cultural, Tainá Bulhões.

Dentre as solicitações apresentadas pelo presidente da Abrasel, Rodrigo de Paula, está o pedido de flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes, para 24 horas. Pediu também, o aumento de número de pessoas por mesa de 4 para 6, justificando que assim, poderão arrecadar o valor do couvert artístico exigido, e a volta das apresentações musicais, com pelo menos, 3 músicos. Defende em sua fala a apresentação de um paliativo ate o dia 14 de Maio, data em que o município deverá divulgar novo decreto.

O presidente da associação de músicos, Dinho Duarte, lembrou que sua classe vem sendo a mais penalizada em toda a pandemia - “ muitos profissionais da música, estão passando por necessidade, desesperados, pois, não conseguem pagar suas contas”,comentou. Também enfatizou a necessidade de cada um cumprir as medidas sanitárias necessárias, por ocasião de suas apresentações.

Já  a  integrante da articulação dos trabalhadores da Cultura, Tainá Bulhões, pediu ao legislativo fiscalização da lei Aldir Blanc aqui em Montes Claros, e simplificação da prestação de conta. Solicitou também a inclusão de artistas do meio rural.

Os vereadores Maria Helena e Júnior Martins destacaram a importância dos músicos na conscientização e orientação do publico (clientes), assim como os colegas de profissão, para não aceitarem propostas de apresentações em festas clandestinas, como vem acontecendo frequentemente no município.

O proponente da reunião, vereador Daniel Dias (PCdoB), considera que neste momento de Pandemia os trabalhadores da Cultura, músicos e outros artistas ficaram muito prejudicados, - ‘‘eles perderam o emprego e a  renda, estão com dificuldade de sustento próprio e de suas famílias’’, defende.

Após escutar todas as reivindicações da classe, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), informou que ira enviar ao prefeito Humberto Souto, as solicitações apresentadas, e propor uma reunião entre o chefe do executivo e representantes da classe.

Lei Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

Na noite desta última quarta-feira (5/5), a Câmara de Montes Claros promoveu audiência pública para discutir sobre a municipalização da educação. O evento, que foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), ocorreu de forma híbrida, ou seja, parte presencial e outra virtual, evitando assim, aglomeração.

Na justificativa da audiência, a vereadora Iara Pimentel explicou que é preciso ouvir as partes envolvidas sobre essa decisão, que tem impacto significante na vida de todos, incluindo alunos e pais.

“Professores do município são reféns da administração, por exemplo, quando troca o prefeito, muitos ficam sem saber como ficará o futuro – no Estado, por exemplo, os diretores são eleitos de forma democrática, já no município é o prefeito que decide”, ponderou a vereadora. 

 A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que participou da audiência de forma remota, pontuou os motivos para Montes Claros não aderir a proposta do Governo Zema; entre eles está a falta de recurso da rede municipal de educação. Para ela, além das questões sobre a valorização do profissional, não é financeiramente vantajoso, uma vez que o município não tem recursos para isso. 

“Com a municipalização a demanda será dobrada em Montes Claros, o que não é compatível com a receita atual do município – o déficit anual pode chegar a R$ 13 milhões. O prefeito terá que buscar recursos próprios para conseguir manter essa demanda”, destacou a deputada. 

O diretor regional do Sind-Ute/MG, Célio Moreira, afirmou que se o prefeito aderir a proposta do Estado, haverá queda na arrecadação, desemprego e desmotivação. Há 18 anos como professora da rede estadual, Edmary Ferreira, lembrou que em 2015 houve essa mesma discussão, porém, não teve mudança. 

“Voltamos com essa ameaça de municipalização. Já não estamos bem com tudo que está acontecendo, devido a pandemia e agora ficamos com incertezas – esse projeto é desumano”, afirmou Edmary que é vice-diretora da Escola Municipal Nereide Carvalho. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc), Juliana Andrade, ressaltou a atual necessidade dos professores da rede municipal. De acordo com ela, o plano de carreira está defasado, não há professores suficientes para atender a atual demanda, a jornada de trabalho, assim como plano de carreira, estão desatualizados e não seguem as determinações do MEC. 

Segundo a professora da Escola Estadual Francisco Sá, Fabiana Barbosa, o estado exige que a classe tenha especialização especial e que muitos professores do município não têm, e os que possuem não recebem salário de acordo com a legislação. 

A proponente da audiência, vereadora Professora Iara Pimentel, entrará com projeto pedindo a discussão do tema antes que a proposta do Governo de Minas seja aprovada. O objetivo é que a categoria possa pontuar as questões que levam a discordar com a municipalização da educação. 

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A municipalização da educação faz parte do projeto “Mãos Dadas”, do governo de Minas Gerais e tem como intuito transferir a responsabilidade para os municípios de escolas estaduais que ofertam o ensino fundamental inicial (do primeiro ao quinto ano).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), atualmente 320 mil alunos nessas séries estão sob responsabilidade do governo estadual. A ideia é que os alunos passem para a rede municipal de ensino, de modo que o governo estadual foque em melhorar e ampliar a oferta do ensino médio, inclusive o ensino médio integral. 

Para o vereador Daniel Dias (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Montes Claros, na teoria, esse é um projeto muito simples que terá grande impacto na vida de todos. 

“É preciso ser melhor analisado, ouvindo todas as partes. A carreira que foi feita no Estado será congelada, não podendo ser transferida para o município. Espero que assim como o prefeito da cidade de São João da Ponte, Danilo Veloso (PT), o prefeito Humberto Souto (Cidadania) não aceite a municipalização”, defendeu o vereador.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros foi convidada, através do seu presidente o vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), para participar do evento virtual de lançamento do Parlamento Jovem de Minas, que se realizará de forma remota nesta sexta-feira (07/05), às 10 horas.

Resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, as câmaras municipais mineiras e a PUC Minas, o projeto completa 18 anos em 2021 e conta com a participação de 123 câmaras, que assumem o desafio de potencializar a formação política e cidadã dos jovens mineiros, consolidando boas relações entre casas legislativas e sociedade.

Nesta edição os estudantes se dedicarão ao tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, discutindo questões cruciais e elaborando propostas práticas para municípios e Estado.

O presidente da Câmara estará na oportunidade representando Montes Claros, que é sede do polo União Norte no âmbito da Escola do Legislativo, do qual fazem parte os municípios de Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, Montalvânia, Pedra Azul, Pirapora, São João da Ponte, São João do Paraíso e Varzelândia.

O Parlamento Jovem de Minas tem uma grande contribuição para o fortalecimento do compromisso da Assembleia e das câmaras com a educação da juventude mineira.
____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais lançou nesta sexta-feira (7/5) o Parlamento Jovem de Minas que será executado em 123 câmaras municipais do estado. Nesta edição os estudantes se dedicarão ao tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, com os subtemas: mudanças climáticas e proteção da biodiversidade, práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico e recursos hídricos e saneamento básico.

O lançamento do Parlamento Jovem (PJ) foi feito de maneira remota com pelo 69 câmaras participando ao vivo, incluindo a Câmara Municipal de Montes Claros, através do presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

A gerente geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz de Castro, destacou que o PJ é o único projeto do país que abrange distintas comunidades, promovendo a participação de todas as câmaras do Estado.

“Trabalhamos com três vertentes de grande impacto na vida dos nossos jovens: legislativo, educação e cidadania. Com essa união envolvendo o poder público, tenho a certeza que futuramente colheremos bons frutos”, enfatizou Ruth Schmitz.

O PJ conta com o apoio da PUC Minas no desenvolvimento de projetos e trabalhos científicos. Para  a temática desta edição (meio ambiente), especialistas no assunto darão suporte aos participantes.

“São infinitos assuntos para abordar dentro destas temáticas, como o uso indiscriminado de inseticidas nas plantações, o descarte do lixo em rios e nascentes, entre outros. Também não podemos falar em meio ambiente sem pontuar a nossa economia que não é sustentável; produzimos muito lixo sem o descarte devido a eles”, ressaltou Wanderley Chieppe Felippe, pró-reitor da PUC Minas.   

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), o PJ aborda pluralidades, o que enriquece as ações desenvolvidas pelos participantes. Entre os projetos já desenvolvidos ao longo do PJ, está a merenda escolar oferecida aos alunos do ensino médio.

“O Parlamento Jovem é extremamente importante para a democracia e liberdade, pois alunos e professores aprendem juntos no desenvolvimento de políticas públicas para a realidade onde cada um está inserido”, concluiu o deputado estadual.

PARLAMENTO JOVEM – UNIÃO NORTE

O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto. Além de Montes Claros, seis cidades já fazem parte do Polo União Norte: Botumirim, Bonito de Minas, Francisco Sá, Montalvânia, São João da Ponte e Varzelândia.

Devido a pandemia do novo coronavírus, essa edição do PJ, assim como no ano passado, será de forma remota. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva, essa situação pode mudar quando chegar às plenárias estaduais.

A primeira oficina será realizada na próxima segunda-feira (12/5), às 14h.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Christine Antonini

A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11/5), o projeto de lei (P.L.O n°30/2021) que institui o banco de doação de alimentos em Montes Claros. A proposta, que é de iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB), tem o objetivo de arrecadar alimentos a serem doados à população carente, especialmente as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

De acordo com pesquisa do IBGE, o Brasil tem em torno de 116 milhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, sem ter ao menos o que comer. Em Montes Claros, segundo a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social, a cidade possui de 700 a mil pessoas em situação de rua. 

A proposta da vereadora Maria Helena é ajudar aqueles que estão vivendo em situação de vulnerabilidade, que foi potencializada com a pandemia do novo coronavírus, no qual muitos perderam seus empregos – a distribuição dos alimentos será em forma de cesta básica.

“Temos que apoiar as iniciativas já existentes no nosso município que oferecem gratuitamente alimentos às pessoas carentes. Nosso foco é reativar o Restaurante Popular para que seja o ponto de recebimento destes alimentos. Além disso, queremos reativar a cozinha do restaurante para que associações possam realizar suas ações, como o sopão solidário”, afirma Maria Helena. 

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (11/05), o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou um projeto de lei propondo instituir o Fundo Penitenciário de Montes Claros (FunpenMoc) e a criação do Conselho Municipal Penitenciário (Conpen).

O vereador explica que a finalidade do Fundo Penitenciário é proporcionar recursos e meios para viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando a consolidação da política penitenciária do Município. “Os recursos do Fundo também irão possibilitar financiar e apoiar programas voltados para a reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, e programas de alternativas penais”, completa.

Conforme proposta, irão constituir receitas do Fundo recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); recursos consignados em orçamentos anuais do Município; doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de órgãos ou entidades federais, de outros estados e municípios; convênios, acordos ou contratos; além de recursos oriundos de operação de crédito junto a instituições financeiras.

De acordo com Wilton Dias, a transferência de recursos do Funpen foi permitida pela Lei 13.500/2017, que designou 10% desses recursos aos municípios onde estão instaladas unidades prisionais. “Mas existem algumas condicionantes para que ocorra esse repasse, e uma delas é a existência do fundo penitenciário no município e um órgão ou entidade específica responsável pela gestão desse fundo. Por isso a necessidade de que também seja criado o conselho penitenciário municipal, que será o responsável por aprovar os programas de aplicação dos recursos financeiros do fundo, além de fiscalizar e acompanhar sua aplicação”, esclarece.

O projeto prevê que o conselho penitenciário será integrado por representantes do Poder Judiciário, do Departamento Penitenciário Estadual, das Polícias Civil e Militar, das secretarias municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social, da Câmara Municipal, da Associação de proteção ao Condenado (Apac), do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Montes Claros (Consep), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Pastoral Carcerária.

A proposta agora segue para análise das Comissões.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por CHRISTINE ANTONINI

Uma das representantes da bancada rural do Legislativo municipal, a vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), expôs na sessão ordinária desta terça-feira (11/05) as principais reivindicações dos moradores que residem em comunidades e povoados do município. As questões abordadas foram a falta d’ água, reforma de estradas rurais e emenda para reformar unidades de saúde.

Montes Claros possui em torno de 8 mil quilômetros de extensão de estradas em comunidades rurais, muitas delas em situação precária, muitas danificadas com as últimas chuvas, com necessidade de reformas. “Pedimos a reforma das estradas rurais, uma vez que estão praticamente intransitáveis. Acredito que as obras devem ser iniciadas pelas vias de comum acesso, priorizando as que existem o tráfego do transporte escolar”, enfatiza a vereadora.

De acordo com levantamento da vereadora Graça, outra urgência é o abastecimento de água nas comunidades. Atualmente, 78 localidades possuem o programa “Pró-àgua” que visa gerenciar água potável para o consumo humano para pequenos agricultores.

SAÚDE
A vereadora Graça da Casa do Motor, através do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), conseguiu emendas para reformar dois postos de saúde – um na comunidade de Campos Elíseos, com aproximadamente 500 famílias, e outro no distrito de Ermidinha, com 915 famílias. Nas duas unidades serão instalados consultórios odontológicos para que os moradores não precisem se deslocar até a sede do município.

SEGURANÇA
Constantemente, durante seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora Graça da Casa do Motor cobra mais segurança para os moradores da zona rural. De acordo com a parlamentar é recorrente o roubo de animais. “Inclusive já enviamos ofício à Polícia Militar solicitando reforço no patrulhamento rural. Também pedimos para a Guarda Municipal nos dar esse apoio, pois além dos roubos, temos ocorrência de tráfico de drogas nessas comunidades”, afirma Graça.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros enviará requerimento ao Executivo solicitando reforço na segurança da Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte). Cerca de 300 produtores rurais utilizam o local para comercializar seus produtos, além de 17 lojistas que se queixam da vulnerabilidade do local.

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor, um muro foi construído para oferecer melhor segurança aos comerciantes, mas ainda é necessário reforçar alguns pontos, principalmente nos dias de feira que são realizadas nas segundas e quartas-feiras.

“A Comissão foi acionada pelos lojistas e fomos ao local verificar as demandas. No requerimento pedimos reforço na portaria, iluminação, monitoramento por câmeras e a presença de segurança armada nos dias que tiver maior movimentação”, defende a vereadora Graça que também é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo dados da Prefeitura de Montes Claros, a Ceanorte gera cerca de 800 empregos diretos e tem um faturamento anual estimado em R$ 60 milhões. O vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania), destaca que o fluxo de pessoas é grande e por isso se faz necessária uma maior fiscalização no local.

O requerimento foi apresentado à sala de Comissão e será levado para votação na próxima sessão ordinária que será realizada na terça-feira (18/5).

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira (14/05) uma reunião com a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, para discutir sobre o edital de seleção dos profissionais da Educação e os preparativos para a retomada das aulas na rede municipal de Ensino.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o convite à secretária foi uma demanda apresentada pelos vereadores, que vêm recebendo reiterados questionamentos da categoria, com dúvidas sobre o processo seletivo. “Essa reunião abre uma oportunidade à gestora da pasta esclarecer os questionamentos, informando os detalhes do processo, de forma que os parlamentares possam responder às dúvidas dos profissionais que buscam orientação em seus gabinetes”, avalia o presidente.

Entre as questões apresentadas pelos vereadores estão a escolha da modalidade de processo seletivo para contratação dos servidores, os critérios da seleção, a morosidade para contratação dos profissionais e a confiabilidade da plataforma digital de gestão do processo.

O vereador Daniel Dias, presidente da Comissão de Educação também pediu esclarecimento sobre as datas para efetivação da contratação e sobre a situação das escolas conveniadas.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel destacou que os critérios do processo trouxeram prejuízos para algumas categorias, como a pontuação de diplomação para as cantineiras, e ressaltou sua posição contrária à volta das atividades presenciais antes da vacinação contra Covid-19.

Respostas da Secretária
Após ouvir os parlamentares, a secretária Rejane Veloso, pontualmente, os questionamentos apresentados. A secretária explicou que o processo seletivo foi o primeiro realizado pela secretaria municipal de Educação. “Avaliamos de forma muito positiva o processo seletivo. É claro que algumas situações nos deixam sensibilizados, porque é um processo com critérios técnicos, observando a legalidade, de ampla concorrência, que valoriza tempo de serviço de várias esferas, e tem pessoas que saíram vitoriosas e outras não. Mas é uma questão mais positiva do que negativa, e um momento de aprendizado, que vai nos ajudar na elaboração dos próximos certames”, avalia.

Em relação ao retorno às aulas, Rejane Veloso esclareceu que será seguido o Decreto, que prevê as aulas de forma híbrida – presencial e virtual, de forma escalonada. “Estamos avaliando cada escola, se tem condição ou não de receber 50% dos alunos. Estamos com um olhar bastante apurado dentro das escolas para avaliar se é possível fazer esse rodízio, quantos alunos num dia, quantos no outro. Continuaremos com o trabalho remoto e presencial tendo condição, de acordo com a estrutura da escola. O prefeito já autorizou a compra de todo o material para o protocolo sanitário, as escolas já estão com esse material”, explica.

Sobre a vacinação contra Covid-19, a secretária explicou que a proposta é que em junho todos os profissionais sejam vacinados. Já em relação ao recurso para as escolas conveniadas, a secretária informou que o projeto será encaminhado para votação da Câmara na próxima semana.

Ao finalizar, Rejane Veloso fez um apelo às famílias, no sentido de continuar a parceria que tem acontecido durante o trabalho remoto. “Nossa expectativa é que as famílias estejam mais presentes junto à escola, participando, que ao observar que os filhos estão com algum sintoma de gripe, que não os mandem para a escola nesse momento, para que ninguém adoeça, para, quem sabe Deus abençoando e à medida que a vacina for chegando, a gente consiga retornar, pelo menos com uma presença maior nas escolas”, concluiu.

Participantes
Também participaram da reunião os vereadores Junior Martins, Aldair Fagundes, Eldair Samambaia, Marlus do Independência, Reinaldo Barbosa, Odair Ferreira, Maria Helena Lopes e Wilton Dias, além da servidora da SME, Jaciara Nassau.

Seguindo as diretrizes do programa Câmara Sustentável, que prevê práticas sustentáveis no dia a dia do legislativo, a reunião foi realizada com janelas abertas, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia, e como medida de prevenção à Covid-19.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Desde que iniciou a atual Legislatura, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros está trabalhando na implantação de projetos que promovam a modernização da gestão, a transparência do processo legislativo e a adoção de práticas e consumo sustentáveis.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que a Câmara está se preparando para transferir todos os gabinetes da antiga sede, na avenida João Luís de Almeida, para a nova sede, na rua Urbino Viana, “e é preciso que a Casa modernize seus processos, crie mecanismos eficientes de comunicação e interação com o cidadão, e adote práticas sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e contribuam para o desenvolvimento sustentável, premissas de nossa gestão à frente da Casa”, justifica.

Um desses projetos em andamento é o “Programa Câmara Sustentável”, que visa justamente a adoção de práticas sustentáveis para suprir as necessidades da Câmara, sem agredir o meio ambiente e sem comprometer o futuro das próximas gerações.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Soter Magno (PSD), explica que a ideia do programa surgiu durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores. Na escavação foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 cm do piso do subsolo e uma vazão de aproximadamente 2.000 litros de água. “Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento da água, que poderia ser destinada para serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros. Imediatamente, foi iniciada a abertura de um poço auxiliar e instalado um sistema automatizado para receber a água drenada”, relata.

A Câmara consome, mensalmente, uma média de 73 mil litros de água, e o sistema de drenagem vai produzir cerca de 60 mil litros/mês. Como utilização da água drenada, estima-se uma economia de 60% no consumo. “Isso implica em economia de recursos públicos, com redução da conta de água”, completa o vereador.

Para melhor aproveitamento da estrutura para manejo dessa água, o projeto foi ampliado e também vai incluir a captação e reutilização da água da chuva, e reutilização da água descartada nos sistemas de refrigeração para o mesmo fim. "A água é um bem precioso que não pode ser desperdiçado, principalmente em uma região extremamente seca como é o Norte de Minas”, avalia Soter.

Nesta primeira etapa está sendo feita a drenagem, com escavação profunda do poço auxiliar e instalação de bombas automatizadas. Na segunda etapa, será feita a instalação para reaproveitamento e distribuição da água drenada com capacidade de 12.000 litros de armazenagem e instalação de caixa de coleta de concreto, e do reservatório com capacidade de 5 mil litros. Para realização do projeto, a Câmara conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros.

Economia e reciclagem
Inspirado pelos resultados do reaproveitamento da água, o programa Câmara Sustentável foi ampliado e passou a incluir outras ações, como coleta seletiva do lixo, com doação do material reciclável e redução do uso de papel, com a digitalização dos documentos administrativos e legislativos, inclusive com disponibilização dos requerimentos e projetos apresentados pelos vereadores no portal da Câmara, para acesso do cidadão.

Outra ação do programa é a manutenção das janelas abertas e o ar-condicionado desligado, sempre que possível, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia – a medida também é uma forma de prevenção à Covid-19. A expectativa é de que a construção de nova sede da Câmara seja concluída com a instalação de painéis para geração de energia fotovoltaica (solar).

Referência e inspiração
A proposta é que o programa Câmara Sustentável sirva como referência e inspiração para realizar debates, com participação de colaborares e dos cidadãos, através da rede de comunicação da Câmara, visando a promoção da conscientização sobre a importância de evitar o desperdício de água e a preservação de recursos hídricos e do meio ambiente.

Além disso, a iniciativa vai contribuir para promover a conscientização sobre a sustentabilidade nas construções por parte das pessoas influentes no mercado de construção, como empreendedores, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, construtores, investidores e de proprietários de imóveis, no sentido de desenvolver projetos que contemplem uma nova relação com água, reduzindo os impactos ambientais e elevando o setor de construção civil do município a um novo nível. 

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (18/05), três projetos de iniciativa do legislativo foram aprovados pela casa. O primeiro propõe a educação e organização do trânsito. A outra proposta concede título de utilidade pública e o terceiro cria o banco de doação de medicamentos no município.

Entenda os projetos

O Projeto de Resolução nº 07/2021 que cria a Frente Parlamentar em defesa da educação e organização do trânsito é de autoria do Vereador Stalin Cordeiro (Podemos). A proposta visa a melhoria da qualidade do trânsito na cidade de Montes Claros, através de políticas públicas que promovam a educação, organização e fiscalização do trânsito, urbano e rural.

O Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que concede título declaratório de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus, é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL). O objetivo é promover ações e prestações de serviços gratuitos, dando atenção às necessidades dos pacientes e acompanhantes que estejam em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes, idosos e deficientes.

O Projeto de Lei Complementar n° 35/2021 que institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do município de Montes Claros é de autoria das vereadoras Graça da Casa do Motor(PSL) e Maria Helena (MDB). O objetivo é amparar pessoas com problemas de saúde que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que por si só, prejudica os seus respectivos tratamentos de saúde.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por SELMA GONÇALVES

A volta das apresentações musicais nos bares e restaurantes, bem como a flexibilização do horário de funcionamento e quantidade de pessoas por mesa foi um dos assuntos abordados na reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (18/05).

Antes de ser levado ao plenário, o assunto foi discutido em reunião com representantes musicais, a pedido do relator da Comissão de Cultura e Turismo, o parlamentar, vereador Daniel Dias (PCdoB).

Além do pedido de flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes para até a meia-noite, foi pedido, também, o aumento de número de pessoas por mesa de quatro para seis, justificando que, assim, poderão arrecadar o valor do couvert artístico exigido, e a volta das apresentações musicais, com pelo menos, três músicos.

A vereadora Ceci protetora (PP) alertou que os músicos estão impedidos de trabalhar há mais de um ano e no último decreto de prorrogação das medidas de transição de enfrentamento da Covid 19, a classe foi, mais uma vez, proibida de atuar. “Mesmo sem fonte de renda ou perspectiva, as contas continuam chegando acumulando. Essa é a realidade da classe artística da nossa cidade”, disse Ceci.

A vereadora cobrou ações concretas de apoio às entidades e pessoas que sofrem por não poder trabalhar. Ela lembrou que o Conselho Municipal de Cultura está inativo desde 2019 e, nos últimos quatro anos, nenhum edital para projetos culturais foi lançado.

“Por isso, recursos na ordem de dois milhões de reais estão parados no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura”, alertou a parlamentar, que informou também que já enviou ao Secretário Municipal de Cultura, João Rodrigues, um ofício cobrando o destino do recurso e sugerindo que o mesmo seja usado para ajudar a classe artística que está sem trabalhar.

“Se o momento é de crise, é preciso que esses recursos cheguem a quem cobra respostas e precisa de auxílio neste momento de calamidade pública”, destacou Ceci.

Daniel Dias (PCdoB) também pediu ao prefeito que reavalie o decreto e libere as apresentações artísticas musicais, principalmente nos bares da cidade: “Vimos no último decreto, várias flexibilizações. Não entendemos porque não liberar o trabalho dos músicos”, criticou Daniel.

Maria Helena (MDB) também saiu em defesa dos músicos e donos de salões de eventos que vêm tendo prejuízos e muitas famílias passando necessidade. A vereadora lembrou que a liberação do trabalho para esses profissionais pode, inclusive, ajudar a administração no combate às festas clandestinas. “Essas, sim, representam prejuízo e perigo para a comunidade. Por isso apelo ao Executivo que libere o trabalho dos músicos, bares e casas de eventos”, pediu a parlamentar.

Wilton Dias (PTB) lembrou que existem regras para o distanciamento nos bares que estão sendo respeitadas e não há necessidade de impedir o trabalho dos músicos. Pediu que o prefeito avalie a situação e libere o trabalho dos músicos e casas de eventos.

Rodrigo Cadeirante (REDE) falou sobre a importância do trabalho dos músicos e também apelou ao prefeito que desse o direito aos músicos de garantir o sustento, flexibilizando o horário de funcionamento, o número de pessoas por mesa e, claro, as apresentações.

Para o Vereador Raimundo do INSS (PDT) a classe precisa ser valorizada e respeitada, pois muitos dependem das apresentações para sustentar a família. “Vale ressaltar o valor da música, que traz bem-estar. Precisamos entender que estes profissionais precisam trabalhar e, respeitando as regras de distanciamento e prevenção, não há motivos para não liberar”, destacou Raimundo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DECRETO

Logo após a reunião desta terça-feira, representantes dos músicos, donos de bares e casas de eventos solicitaram novo encontro com vereadores. Eles pediram novamente o apoio da Casa Legislativa para convencer o prefeito a liberar os trabalhos.

Participaram do encontro, os vereadores Daniel Dias (PC do B), a vice-presidente Graça da Casa do Motor (PSL), Ceci Protetora (PP), Edson Cabeleireiro (PV), Igor Dias (PSL) e o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Os representantes dos músicos, bares e casas de eventos alertaram que muitas famílias de músicos estão passando necessidade e sobrevivendo de cestas básicas doadas. E como os números de ocupação de leitos e casos da doença diminuíram, a necessidade agora é apoiar e ajudar a classe artística. Eles também lembraram que em cidades como Capitão Enéas, Janaúba e Coração de Jesus, os bares e músicos já estão trabalhando.

O presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues, lembrou a experiência que o prefeito tem na administração e a preocupação e garantir a saúde da população. “Estamos vivendo um momento de guerra e, hoje, o que importa é salvar vidas. Creio que Humberto Souto está sendo cauteloso, o que não tira sua preocupação com a classe”, destacou o parlamentar.

Os vereadores lembraram os requerimentos, reuniões e pedidos feitos junto ao prefeito de reavaliação e, junto com os representantes, decidiram realizar uma audiência pública, para, mais uma vez, discutir o assunto.

Serão convidados para o evento, o prefeito e a secretária de Saúde, o procurador do Município, além de vereadores e os representantes dos bares, músicos e donos de casas de ventos.

A data ainda será confirmada, mas deverá ocorrer nos próximos dias e será transmitida pela TV Câmara e You Tube.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), deu entrada, na sessão ordinária desta terça-feira (18/05), a um Projeto de Lei que propõe a criação do Fundo de amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal.

Segundo o presidente, o Fundo vai possibilitar financiar ações que promovam a qualidade de vida do servidor público municipal. “Sua instituição se configura como um importante passo para se pensar o desenvolvimento integrado das ações que visem a implementação de políticas públicas que efetivem melhoria nas condições socioeconômicas dos servidores da administração pública municipal direta e indireta, beneficiando cerca de dez mil servidores em áreas como cultura, saúde, lazer, habitação e moradia, higiene, segurança e medicina do trabalho, dentre outras”, explica.

Cláudio Rodrigues ressalta a necessidade de o Município desenvolver uma política de valorização do servidor público. “A constituição do Fundo denota uma visão administrativa austera, atenta às novas necessidades e realidades sociais e econômicas, e pautada pelos princípios da legalidade, sustentabilidade, planejamento e efetividade, buscando, em suma, a melhor aplicação possível do dinheiro público”, completa.

O parlamentar destaca, ainda, que a medida vai possibilitar realizar um plano de carreira, sonho antigo do servidor, mas que sempre ficou no discurso. “O projeto aponta os critérios e a origem dos recursos, e vai possibilitar realizar várias ações importantes, como um projeto habitacional numa faixa de valores acessível, plano de saúde, e até uma cooperativa de crédito para o servidor”, elenca.

RECURSOS
Segundo o parlamentar, o Fundo será constituído pelo dinheiro arrecadado com o lance ofertado pela instituição financeira que vencer a licitação para a centralização e processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores municipais. “O Poder Público Municipal fica obrigado a destinar compulsoriamente o percentual mínimo de 30% dos valores arrecadados. Já os valores arrecadados com os créditos da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal serão destinados integralmente ao Fundo”, completa.

Conforme o projeto, o Fundo também poderá receber aportes de outras verbas públicas ou valores provenientes da iniciativa privada.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta feira (20/05), às 19 horas, uma audiência pública para discutir sobre a semana da enfermagem e o Projeto de Lei 2564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e das parteiras. A proposta é dos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Daniel Dias (PCdoB).

Para a audiência foram convidados o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG, Bruno Farias; Michelle Celeste, do SindSaúde-MG; o prefeito de São Romão e presidente do Cisrun/SAMU Macronorte, Marcelo Meireles; o deputado federal e representante da Frente Parlamentar da Enfermagem, Paulo Guedes; a deputada estadual, Leninha; o senador e autor do Projeto de Lei 2564/2020, Fabiano Contarato; a coordenadora de enfermagem do SAMU Macronorte, Danusa Bottega; o membro da Comissão Crie o Piso das Enfermagens, Laurence Fagundes; o representante da Comissão Eixo Político do Coren, Kléber Salustiano, o deputado estadual, Celinho do Sinttrocel; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva.

A audiência poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3 e pelo YouTube, onde é possível participar pelo chat.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por SELMA GONÇALVES

A história da política, a política atual e os três poderes foram assuntos abordados na primeira aula do Parlamento Jovem 2021, realizada nesta quarta-feira(19/05), na Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo.

Por causa da pandemia, desde o ano passado, os trabalhos ainda estão sendo realizados de forma remota. O que não impediu a participação e interação de mais de 30 alunos do ensino médio de várias cidades, matriculados na escola do legislativo.

Além do convidado, o advogado e assessor técnico da Câmara, Luciano Barbosa, participaram da aula inaugural o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues(Cidadania) e o diretor da Escola do Legislativo em Montes Claros, Carlos Frederico Souza.

Na abertura oficial dos trabalhos, Cláudio Rodrigues falou sobre a importância de projetos como o Parlamento Jovem, que oferecem aos estudantes uma oportunidade de conhecer mais de perto o mundo político, e destacou a importância do envolvimento nos trabalhos dos deputados federais e estaduais e dos vereadores.

O diretor da Escola do Legislativo saudou os alunos, coordenadores e palestrante do projeto e pediu o envolvimento de todos, para um melhor aproveitamento das oficinas.

O palestrante Luciano Barbosa, que ministrou a primeira aula, falou sobre a história da política e a função dos três poderes, além de fazer uma análise da política atual e tirar dúvidas dos alunos, respondendo às perguntas feitas via whatsapp.

PARLAMENTO JOVEM
O parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Oito cidades da região fazem parte do Polo Regional União Norte: Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros.

De Montes Claros, participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Felício Pereira, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Carvalho (Polivalente), Hamilton Lopes, Levi Durões Peres, Professora Marilda de Oliveira (Distrito Nova Esperança),Instituto Federal do Norte de Minas e Colégio Tiradentes.

Setenta e Cinco alunos se inscreveram no projeto. Além de acompanhar as oficinas pela TV Câmara e YouTube, eles recebem apostilas e participam de discussões no grupo especial de whatsapp.

Até esta sexta-feira (21/05), os estudantes do ensino médio que quiserem participar do Parlamento Jovem podem se inscrever. Basta ligar para a coordenadora do projeto, Clarissa Flaviana, pelo telefone (38) 98801-9671.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a última sessão ordinária realizada na terça-feira (18/5), os vereadores da Câmara de Montes Claros reivindicaram melhorias para o município em vários setores, como construção de praças, pavimentação asfáltica e serviço de drenagem. Os parlamentares fizeram visita nos bairros e pontuaram as demandas apresentadas.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) visitou obras no bairro Itatiaia e pediu agilidade na construção da ponte que dá acesso ao bairro Alterosa. De acordo com o vereador, a ponte é essencial para o tráfego de pedestres que buscam atendimento médico no posto de saúde que fica no Alterosa e nas escolas. Além disso, o parlamentar informou que o serviço de escoamento será realizado em breve pela Copasa. Ainda em sua fala, ele cobrou o recapeamento na rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Elair Gomes (MDB) enviou requerimento ao Executivo solicitando a construção de uma praça no Residencial Parque Sul. De acordo com o vereador, no bairro existe ainda a necessidade da limpeza dos lotes vagos, calçamento da pista de caminhada e a substituição das lâmpadas por LED.

“Já existe o lugar para a construção da praça, porém, lá virou depósito de lixo – o local está tomado por mato. Os moradores também pediram uma linha de ônibus para o bairro, pois atualmente, o lotação não entra do bairro”, destacou Elair Gomes.

O vereador Leãozinho (Patriota) enviou requerimento para asfaltar ruas na Vila Real: rua México, 21 de abril e a Belizer. O presidente da Casa, vereador Claudinho Rodrigues (Cidadania) pediu o serviço de drenagem no bairro Sumaré.

 TRÂNSITO

Outro assunto em destaque na sessão ordinária foi a melhoria no trânsito de Montes Claros. O vereador Elair Gomes (MDB) pediu rotatória no bairro Jardim Olímpico para auxiliar no tráfego de veículos e proporcionar mais segurança aos pedestres.

O parlamentar Eldair Samambaia (PSD) enviou ofício a MCTrans solicitando a instalação de semáforo no trevo da Covan – no mesmo local foi pedido a pavimentação do trecho que é muito utilizado por ciclistas e pedestres.

“Trata-se de um local de grande fluxo de veículos, principalmente em horário de pico, o que gera grande congestionamento entre a avenida Governador Magalhães Pinto, que dá acesso aos bairros Vera Cruz e Alcides Rabelo”, afirmou Samambaia.

Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) reforçou o pedido da construção do anel rodoviário na região Norte da cidade que dá acesso ao bairro Distrito Industrial.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite desta quinta-feira (20/5), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2564/2020, que propõe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e das parteiras. O evento foi proposto pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), subscrito pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Todos os convidados participaram de forma virtual.

 O projeto (2564/2020) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e está tramitando no Senado Federal desde o ano passado – a proposta institui o teto salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. De acordo com o vereador Daniel Dias, a valorização da classe é uma luta antiga e que se intensificou durante a pandemia do novo coronavírus.

“A enfermagem é essencial para o cuidado com o próximo, pois muitas vezes não há médicos e a função de salvar vidas fica a cargo do enfermeiro, que atualmente faz plantão mínimo de 40 horas. Os enfermeiros são os pilares da saúde, eles lidam diretamente com os pacientes, infelizmente, o mundo percebeu isso no ano passado com a pandemia da Covid-19”, pontuou o vereador Daniel Dias.

O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) participou da audiência de forma virtual e explicou os trâmites do projeto e a importância da sua aprovação. No Brasil há pelo menos 2,4 bilhões entre enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, sendo que 80% são mulheres.

“A aprovação dessa pasta é uma forma de reconhecimento e agradecimento de todos os Brasileiros com a classe, que ganhou destaque nos últimos anos por causa da Covid-19. Entre as melhorias está o teto salarial de no mínimo R$7 mil e plantão de 30 horas”, defendeu Sinttrocel.

Para o presidente do Cisrun/Samu Macro Norte, Marcelo Meireles, é necessário envolvimento de todos os prefeitos para mobilizar deputados e senadores da região do Norte de Minas, para assim dar força à aprovação do projeto 2564/2020.

APOIO

Segundo o deputado federal Paulo Guedes (PT), 76 senadores assinaram o manifesto em apoio à aprovação da pasta. Guedes também marcou audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas) para que o projeto seja colocado em pauta no próximo mês.

A deputada estadual Leninha (PT) enviou requerimento ao Governo de Minas solicitando que com os recursos recebidos para o enfrentamento da Covid-19, seja destinado abono financeiro aos profissionais da enfermagem que estão na linha de frente.

O QUE PENSA A CLASSE?

O representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren), Kléber Salustiano, ressaltou que a atual carga horária de trabalho é exaustiva e que tornou-se mais grave nessa pandemia. Para Salustiano, a classe está sendo “massacrada” e que muitos profissionais perderam a vida no ano passado, quando ainda não tinha imunizante contra o vírus.

A classe da enfermagem é a 2° maior categoria de trabalho no Brasil, ficando atrás apenas dos metalúrgicos. A enfermeira Michele Celeste Santos, representante do SindSaúde – MG, ressaltou que a classe está sobrecarregada, no qual muitos precisam trabalhar em três hospitais para complementar a renda salarial.

“Em 18 anos de profissão nunca vi tanta gente morrer, igual aconteceu nesse último ano – perdi muitos colegas de trabalho para o vírus. É insalubre o que estão fazendo com a gente, tem cidade que paga um salário-mínimo para enfermeiros, isso não pode acontecer”, afirmou a enfermeira que trabalha no Hospital Universitário Clemente de Faria.

O proponente da audiência pública, Daniel Dias, enviará requerimento à Câmara Federal com o apoio da Câmara de Vereadores de Montes Claros, mostrando o apoio a aprovação do projeto.

PROJETO

O projeto de lei n° 2564/2020 é iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede) e estipula o teto salarial no valor de R$7.315 para enfermeiros - técnicos 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. A pasta também regulamenta a jornada de trabalho para plantão de 30 horas.

“A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de médicos com a de enfermeiros”, justificou o senador por meio de videoconferência.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal dá mais um passo para efetivar o projeto de retirada dos trilhos da área central de Montes Claros. Nesta segunda-feira (24/5), o presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) participou de audiência com o governador Romeu Zema, o senador Carlos Viana, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e com o deputado estadual Arlen Santiago, quando solicitou a retirada da linha férrea do centro de Montes Claros, a fim de que ela seja reconstruída no entorno da cidade.

Rodrigues explicou que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em operação há cerca de 100 anos, sem nenhuma alteração na malha ferroviária ou realização de obras de urbanização. “Com o crescimento e a expansão da cidade, ao longo desses anos, muitas áreas cortadas pela linha férrea se tornaram áreas centrais de grande circulação de pessoas, e os trilhos dificultam e em alguns casos até impedem a integração e mobilidade entre os bairros, havendo a necessidade de mitigar conflitos entre o sistema viário e a ferrovia”, justifica.

Entre as medidas propostas pelo parlamentar estão a construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade; construção, no local da atual linha férrea, de avenida para circulação de transporte público; construção de viadutos; e doação de todo o acervo do terminal ferroviário para o Município, para preservação cultural.

Ao receber o documento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, que é montes-clarense, ressaltou que a importância da demanda. “Vamos levar em consideração esse pedido de Montes Claros e buscar essa medida de interesse da cidade”, avalizou.

O senador Carlos Viana também destacou a importância da iniciativa “ A preocupação é sempre em melhorar a cidade. Eu, como senador do Norte de Minas, faço esse compromisso de olhar com muita atenção dentro do acordo que estamos fazendo com a VLI, de renovação com a Ferrovia Centro-Atlântica, e pode ter certeza de que vamos colocar como prioridade. Queira Deus que a gente consiga dar uma resposta positiva muito em breve”, planeja.

O deputado Arlen Santiago também reiterou apoio à proposta. “Essa ideia de Claudim foi logo encampada por nós, junto com as pessoas que hoje têm, nesse acordo com a VLI, como realizar esse grande sonho para Montes Claros”, completou.

O governador Romeu Zema também garantiu o apoio à proposta. “Conheço bem Montes Claros e, realmente, a linha férrea corta muitos bairros e atrapalha muito a malha urbana. No que depender de nós, estaremos juntos para viabilizar”, afiançou.

ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

A cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso entre a empresa Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada nesta segunda-feira, prevê o cumprimento de uma série de exigências ambientais e socioeconômicas para a instalação de empreendimento minerário no Norte Minas. Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras e mais de mil durante a operação da empresa.

O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto de alta qualidade para comercialização com cerca de 66,5% de teor de ferro. A produção estimada é de 27,5 milhões de toneladas por ano de concentrado de minério de ferro – Pellet Feed. O Bloco 8 é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro e uma barragem de água para atendimento à empresa e às comunidades locais. O projeto irá abranger quatro municípios do Norte de Minas: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Municipal de Montes Claros aprovou em regime de urgência, o projeto de lei n°38/2021, do Executivo, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs – Fundeb).

O projeto tem o objetivo de proceder acompanhamento e ao controle social a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração pública. Para que Montes Claros tenha este Conselho, é necessário que o município adéque à legislação federal (n°14.113/2020) para criar e normatizar a organização e o funcionamento do referido colegiado.

Entre as medidas propostas pelo Conselho está a fiscalização dos recursos do Fundeb, supervisionar o censo escolar anualmente, acompanhar os recursos aplicados no transporte escolar e prestar contas dos gastos envolvendo o recurso federal.

A proposta aprovada segue para sanção do prefeito Humberto Souto (Cidadania).

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse para as escolas conveniadas. A proposta deu entrada hoje (25/5), durante a reunião ordinária.

A sessão extraordinária será realizada às 17h, na sala de reuniões da Câmara. A proposta tem caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às atividades, especialmente com o retorno presencial das aulas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ainda na quinta-feira, às 18h, a Casa promove audiência pública para discutir a “Reforma Administrativa” que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

O assunto já vem sendo debatido em diversas câmaras municipais do país e agora, o tema chegou à Montes Claros para ouvir os envolvidos. Segundo a vereadora Iara a audiência pública servirá para reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais na discussão do tema.

“É fundamental ouvir os servidores públicos na reforma administrativa que vai impactar diretamente na vida de cada um. Já fizemos vários eventos para debater o assunto e agora é o momento de envolver todas as categorias, incluindo deputados e sindicatos”, destaca a vereadora Iara.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Montes Claros, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) vem apresentando uma série de projetos voltados para a melhoria do atendimento no Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de Freitas.

De acordo com o vereador, a rodoviária recebe cerca de 200 mil passageiros por mês, e é preciso que o local esteja estruturado para oferecer acolhimento e segurança para essas pessoas. “Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, polo de uma grande região, com grande circulação de pessoas que se deslocam para cidades de todo país e para as comunidades do entorno, e é importante que o Município esteja preparado para receber essas pessoas com a segurança e o acolhimento necessários”, justifica.

Propostas
Na sessão desta terça-feira (25/05), foi aprovado no Plenário um requerimento em que o parlamentar solicita ao Executivo municipal que sejam destinadas plataformas no terminal rodoviário para embarque e desembarque de passageiros que se deslocam de ônibus para os distritos e comunidades rurais do município, bem como para viagens de turismo. Outra alternativa proposta pelo vereador é que seja criado um terminal de embarque e desembarque nas imediações do Mercado Municipal Christo Raeff.

De acordo com o vereador, os ônibus que fazem o transporte desses passageiros utilizam pontos para embarque nas saídas da cidade e em locais na área central, que não oferecem nenhum tipo de suporte. “A medida vai evitar que os passageiros tenham que se deslocar para esses pontos de parada que não possuem a segurança e a infraestrutura necessárias, como instalação de banheiros, por exemplo, nem o apoio da rede de Defesa e de Assistência Social do Município, já disponível tanto na rodoviária, quanto no mercado municipal”, explica.

Na sessão ordinária anterior, Rodrigues solicitou ao município e à Polícia Militar a instalação de uma base comunitária móvel em frente ou nas proximidades a rodoviária, visando a melhoria da segurança no local.

O vereador também solicitou que seja realizado um programa de ação integrada e continuada de acolhimento, proteção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam ou vivem no entorno do terminal rodoviário, envolvendo os diversos setores que integram a rede de Defesa e de Assistência Social do município.

Outra solicitação do presidente é que seja feita uma análise da estrutura orgânica e editado o regimento interno do terminal rodoviário, importante instrumento para implementação de programas de gestão do setor. “O desenvolvimento sustentável de uma cidade precisa passar pelas pessoas e é importante que o município ofereça melhores condições, mais segurança e mais proteção ao cidadão, e no caso do terminal rodoviário, é importante oferecer essa atenção e cuidado tanto ao servidor trabalha no terminal, quanto aos passageiros que circulam pelo local”, conclui.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por SELMA GONÇALVES

Uma dose que pode salvar duas vidas. Este foi um dos argumentos usados pela vereadora Maria Helena (MDB) para pedir a vacinação contra a Covid-19 também para as lactantes. O requerimento subscrito por todos os parlamentares presentes foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Saúde.

De acordo com a vereadora Maria Helena foi uma grande vitória a inclusão das gestantes e puérperas na lista prioritária para vacinação, mas alertou ao município sobre a necessidade de vacinar também as lactantes. “A Organização Mundial de Saúde - OMS preconiza que nos primeiros seis meses a amamentação seja exclusiva, exigindo um contato permanente e intenso com o bebê, e o bebê deve continuar ser amamentado por, pelo menos, dois anos. Por isso, a importância da inclusão dessas mães lactantes na vacinação contra a Covid-19. Lembrando que com uma dose estamos vacinando duas pessoas”, destacou a vereadora.

No início do mês, Minas Gerais recebeu o 1º lote de vacinas da Pfizer/Biontech, enviadas pelo Ministério da Saúde. As 50.310 doses foram destinadas à imunização de indivíduos com comorbidades como diabetes, doença renal crônica, obesidade mórbida, arritmia cardíaca, síndrome de down, grávidas, mulheres que deram à luz há até 45 dias, entre outras. A proposta, agora, é convencer município e estender a vacina também às lactantes.

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JULIANA VELOSO

O Parlamento Jovem de Minas, projeto que integra a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, põe em debate no Norte de Minas a temática “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, em 2021.

“Ainda há pessoas que confundam desenvolvimento sustentável com desenvolvimento econômico. É necessário despertar esse interesse político no jovem, porque a informação chega facilmente hoje, mas será que ele tem senso crítico, com capacidade de ler e avaliar para depois concordar ou discordar? Para isso, estamos levando a essas cidades o maior projeto de Educação Política do Brasil.” ressaltou o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva, no lançamento do Projeto de Botumirim, dia 24 de maio, às 14h, sendo ela uma das sete cidades integrantes do Polo Norte, além de Montes Claros.

O impacto desse tema para a região é reconhecido pela secretária de Turismo de Botumirim, Geisy Farias, ao destacar o quanto o tema é conveniente para a sua cidade. “O projeto veio no tempo certo, porque essa temática diz muito sobre nós e sobre a nossa realidade. A nossa localização no topo da Serra do Espinhaço, a existência do Parque Estadual de Botumirim desde 2018 e, especialmente, o achado da nossa Rolinha do Planalto, uma ave que acreditavam estar extinta, símbolo para conservação do Espinhaço Mineiro, é favorável para nossas abordagens e parcerias com outros órgãos.”

Além dela, participaram Ana Pereira Neta, Prefeita de Botumirim; Suely Soares de Jesus, Presidente da Câmara de Botumirim; Regiane Pereira, Vereadora e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim; e Gabriela Soares Rocha, Secretária da Câmara e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim.

Assim como percebido nos lançamentos das demais cidades, a expectativa dos vereadores e coordenadores é de que o conteúdo será muito bem acolhido pelos jovens, como reforça o Diretor da Escola Estadual Renato Azeredo, Pedro Henrique Pena. “Botumirim tem jovens muito preparados para participar desses projetos. Alunos e alunas participativos, com boas ideias, capacidade crítica. Então, a participação dos nossos jovens certamente vai ampliar os horizontes do nosso município.”

Clarissa Flaviana, coordenadora do Parlamento Jovem, Polo Montes Claros, falou diretamente aos jovens que conta com a participação dos mesmos para aprenderem a falar sobre esse assunto e se posicionarem, quebrando seus preconceitos. “Queremos que estejam prontos para assumirem a responsabilidade do futuro de suas cidades.”

Diante disso, a aluna Fernanda Gabrielly finalizou mostrando sua intenção ao se inscrever. “Espero que nos leve a ter consciência do nosso real papel como cidadãos, sendo mais participantes e preparados para compreender a política da nossa cidade.”

OFICINAS

Em Montes Claros, são 76 jovens inscritos, para as oficinas que acontecerão semanalmente, às quartas-feiras, mas o acesso é livre para interessados.

No próximo encontro, nesta quinta-feira (26/05), das 15h às 16h, será oferecida a segunda oficina que disponibilizará, on-line, uma importante discussão em torno do “Papel do Prefeito X Vereadores” com a Palestrante Susy Rodrigues Caldeira, Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

Por FERNANDA AQUINO

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, na última terça-feira (25/05), representantes do Conselho Tutelar de Montes Claros para solicitar a mediação dos vereadores junto ao Executivo municipal para que todos os conselheiros do município sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.

Os conselheiros Leonardo da Silva, Luciano de Sá e Gilmar Nicomedes, representando a categoria, foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e pelo vereador Daniel Dias (PCdoB).

Eles explicaram que a importância de entrarem para o grupo prioritário se dá devido à necessidade de dar continuidade aos atendimentos realizados, que na maioria das vezes acontecem de forma presencial, com crianças, adolescentes e suas famílias, podendo expor a risco de contágio tanto os conselheiros quanto a população atendida.

Na oportunidade, os conselheiros também solicitaram a adequação salarial da categoria e destinação de recursos específicos no Orçamento Municipal para estruturar os Conselhos Tutelares e qualificar seus conselheiros.

A Câmara já enviou ofício ao Executivo municipal encaminhando as solicitações.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promoveu nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse de recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e especial.

Nos últimos anos o município vem promovendo a celebração de termos de convênio com instituições beneficentes, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas de trabalho para atendimento de alunos que estão fora do Sistema Municipal de Ensino, Sistema Estadual de Ensino e/ou Rede Particular de Ensino na cidade.

O projeto vai possibilitar a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e entidades como a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, o Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira – CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de trabalhadores Cristãos de Montes Claros.

Os recursos também vão beneficiar às instituições de educação especial, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros – APAE, Fundação Clarice Albuquerque e a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva.

Os valores repassados são calculados pela Secretaria Municipal de Educação, que leva em consideração critérios objetivos como número de alunos atendidos e a modalidade de ensino oferecida.

A proposta foi aprovada em caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às suas atividades.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

Além de atendimentos médicos, os postos de saúde oferecem serviços odontológicos, demanda essa crescente no município. Visando nessa necessidade, o vereador Marlus do Independência (PT), durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara de Montes Claros, solicitou ampliação do atendimento em três unidades básicas de saúde.

De acordo com o vereador Marlus a ampliação do atendimento odontológico é necessária nos postos de saúde nos bairros Independência, Acácias e Nova Suíça. O parlamentar informou que nos locais há quatro cadeiras odontológicas que estão sem uso por falta de autorização da Secretaria de Saúde e a escassez de dentistas para prestar o serviço.

“Enviei ofício à Secretaria de Saúde solicitando a demanda. Essa melhoria vai ajudar muito aquelas comunidades onde a maioria dos moradores são carentes e não tem condições de custear um tratamento dentário”, pontua o parlamentar.

 ____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta a quinta-feira (27/05) audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Participaram do evento, de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), representantes da Confederação dos Servidores Públicos, Confederação de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos Municipais e Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, sindicalistas, a deputada Estadual Leninha(PT) e o deputado Federal Patrus Ananias( PT).

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a audiência cumpriu o objetivo de despertar o servidor público sobre mudanças que podem impactar a vida de todos. "Como servidor público há 31 anos, sei da importância da estabilidade. A cada gestão, podemos passar conhecimentos e dar continuidade ao nosso trabalho sem risco de retaliações . A aprovação da PEC 32 seria um desmantelamento do serviço público", afirmou o presidente.

A vereadora Iara Pimentel ressaltou que a Reforma Administrativa altera 12 artigos da Constituição". Sendo aprovada, vai prejudicar não só os servidores municipais, estaduais e federais atuais, mas também os que ingressarem no serviço público. E esse serviço público, seja na área da saúde, educação ou assistência social, atende os mais necessitados, pessoas que vão pagar caro, já que o setor privado irá atuar nestes e vários setores", alertou Iara.

Wagner Ferreira, diretor jurídico do SindJus/MG, informou que 60% do funcionalismo concentra-se nos municípios e essa reforma vai impactar diretamente. "Vale ressaltar que 30% da economia dos municípios gira em torno da renda do funcionalismo, por isso a necessidade de alertar sobre o assunto e lutar para evitar essa aprovação", comentou.

Para o técnico do departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, a PEC-32 vai abalar a estabilidade dos servidores. “Estabilidade que não é privilégio, e sim, a garantia de que aquele ocupante do cargo poderá exercer sua função sem represália”.

Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, alertou que uma mudança tão grande na Constituição não pode ser feita sem a participação da comunidade. Ele argumentou que a PEC-32 é uma espécie de privatização do SUS. “Quem precisa de uma creche para o filho, de um atendimento médico, terá que pagar", ressaltou Aires.
O deputado Federal Patrus Ananias (PT) pediu empenho da comunidade nessa luta. Ele acredita que a aprovação da PEC-32 será um desmonte do serviço público: "Não tendo servidores valorizados, teremos serviços precários. Estão querendo desmontar os estados e os serviços públicos. Se houver o empenho de todos, podemos reverter esse quadro", enfatizou o deputado.

A deputada estadual Leninha (PT) destacou a iniciativa da Câmara, em especial da vereadora Iara, e também pediu o empenho de todos. "Aprovar essa PEC, que é inconstitucional, é dar espaço para o serviço privado prejudicando os mais necessitados", comentou a deputada.

Para os vereadores participantes, a audiência foi uma oportunidade de levar a comunidade a avaliar e se manifestar sobre as propostas de reforma.

Daniel Dias (PCdoB), alertou que o servidor público não é inimigo da população. "O trabalhador efetivo passa por um processo seletivo é investigado antes de assumir, justamente para não ser prejudicado por quem está no poder. Professores, policiais, corpo de bombeiros , todos serão prejudicados, e, mais ainda, a população", finalizou Daniel.

Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que o governador de Minas militou a vida toda no setor privado, e que dirigir um estado é diferente de dirigir uma empresa. "O Romeu Zema prometeu ouvir a população e é isso o que todos esperam. Que os servidores sejam ouvidos e respeitados", destacou.

Raimundo do INSS (PDT) criticou a atitude do governo e pediu mais coerência, respeito, valorização dos trabalhadores e da comunidade que depende do serviço público. "Estamos perdendo direitos adquiridos. Privatizar serviços é tirar nossos direitos", finalizou Raimundo.

A vereadora proponente lembrou que a audiência pública é uma forma de reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais de defender e ser a voz do povo.
A comunidade também participou da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.

Entenda a PEC-32

Para mais informações sobre a Reforma Administrativa e a PEC32 CLIQUE AQUI

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2021. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (31/5) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A prestação de contas mostrou que, apesar de um cenário nacional adverso, com a pandemia do novo coronavírus, a arrecadação municipal está melhor do que a do ano passado. De acordo com secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, de janeiro a abril de 2020 houve queda na arrecadação em 50%, dando uma aliviada em agosto – já neste ano (comparando o mesmo período), a redução é de 35,66%.

“Esse ano, por mais que ainda esteja em déficit, a arrecadação do primeiro quadrimestre está melhor do que o ano passado e a tendência é melhorar ainda mais com a possível reabertura total do comércio”, pontuou o secretário.

Nos primeiros quatro meses, de um orçamento anual estimado em torno de R$ 1,2 bilhão, foi realizada uma receita de R$ 364.510.152,42 - reduzida a despesa liquidada no período, o município apresentou um superávit de mais de R$ 137 milhões.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 65.520.000,00 / Arrecadado R$11.272.698,58

IPVA - Previsão de R$ 62.000.000,00 / Arrecadado R$43.956.124,00

Fundeb - Previsão de R$ 134.000.000,00 / Arrecadado R$56.782.925,76

SUS - Previsão de R$ 334.550.000,00 / Arrecadado R$106.785.761,36

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por SELMA GONÇALVES

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, nesta segunda-feira (31/05), no Plenário da Câmara Municipal. A prestação de contas financeiras, auditorias e indicadores de saúde é uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, técnicos e assistentes da secretaria. O público pode acompanhar a sessão de forma virtual, através da TV Câmara e do YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$136.790.793,20, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 123.587.206,22. Na audiência também foram apresentadas ações de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 55.637.738,01, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar - Nuveh), e recursos extras: Portaria nº 431, de 11 março de 2021 (UTI Covid-19) e Portaria nº 501, de 19 de março de 2021 (UTI Covid-19).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela secretária Dulce Pimenta.

O principal questionamento dos parlamentares foi sobre os cuidados e prevenção para o enfrentamento da terceira onda da Covid-19. Dulce alertou sobre a necessidade de a população se envolver e se comprometer na prevenção. Disse que, seriam necessários mais kits de entubação e a limitação para extensão dos leitos de UTI é grande. "Não podemos colocar qualquer profissional da saúde, tem que ser especialista neste tipo de trabalho", ressaltou a secretária, que informou que todos os hospitais referência estão equipados, mas não o suficiente porque não existe material para comprar.

A secretária também destacou que em caso de superlotação nos hospitais, a prioridade será para a população de Montes Claros.

VACINAÇÃO
Na prestação de contas, uma boa notícia para os profissionais da educação infantil. De acordo com a secretária Dulce Pimenta, a vacinação conta a Covid-19, antes destinada apenas para os professores, foi estendida para todos os servidores da Educação Infantil, e será realizada ainda nesta semana.

Para receber a dose, conforme a secretária, todas as instituições terão que enviar um relatório com dados dos servidores para o controle do município.
Ainda de acordo com a secretária, os doentes neurológicos também foram incluídos no grupo de prioritários para vacinação contra a Covid-19.

FALTA DE MÉDICOS
Os vereadores questionaram sobre a falta de médicos em unidades de saúde, algumas há quase um mês. A secretária garantiu que das 160 equipes do Programa Saúde da Família, nove estão sem médicos, mas que os processos de contratação já estão em andamento.

EMENDAS IMPOSITIVAS
Em 2020,foram destinados R$ 2.046.000,00 para as emendas impositivas. O valor foi dividido pelos vereadores que escolheram onde o recurso deveria ser aplicado. Alguns exemplos: O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) escolheu investir na unidade de saúde do bairro Bela Paisagem. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), destinou o recurso à USF do Cintra. A secretária informou que a aplicação das emendas impositivas está dependendo do orçamento do município.

ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

https://www.montesclaros.mg.leg.br/institucional/noticias/arquivos-para-divulgacao/Boletim%20Epidemiologico%2028-05-2021.pdf

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária realizada hoje (1/6), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural.

A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente.

O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro.

“Esse é um projeto importantíssimo para que possamos defender nossas crianças. Infelizmente são altos os índices de violência contra criança e adolescente no nosso município e por isso, é nosso dever defendê-las”, justifica o parlamentar Stalin.

O projeto aprovado foi subscrito pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues e Sóter Magno, primeiro secretário.

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

O vereador Igor Dias (PSL) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (1º/06), requerimento para que o Instituto Municipal de Previdência de Montes Claros – Prevmoc, crie mecanismos legais para alcançar maior celeridade quanto ao deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores e pensionistas da autarquia.

Atualmente, os prazos disponíveis para solicitação das demandas, tais como, emissão de contagem de tempo, revisão dos documentos e deferimento final para os dependentes, podem atingir um prazo real de até 105 dias, o que equivale a três meses e meio de espera.

Segundo o vereador, a análise da solicitação se dá pensando nos menores, nos portadores de limitações impostas por questões de saúde, onde se deve observar a insegurança financeira que recai de forma danosa sobre vários aspectos da vida destes dependentes, a exemplo, a forma de alimentar, de moradia, entre outros itens necessários à sua subsistência.

“O requerimento versa sobre a maior agilidade na concessão da pensão, em caso de morte, para as crianças indefesas, filhos de servidores municipais. O prazo atual é de até 105 dias, ou seja, quase três meses e meio, o que drasticamente sobrepõe muitas dificuldades para essas famílias, principalmente para esses menores que tanto precisam de apoio financeiro em um momento tão triste das suas vidas”, explica o vereador.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por SELMA GONÇALVES e JERUSIA ARRUDA

A inclusão do Anel Rodoviário Norte, que interliga a BR-135, saída de Montes Claros para o município de Januária, à BR-251, saída de Montes Claros para os municípios de Salinas e Janaúba, no conjunto dos projetos do governo de Minas mereceu destaque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (01/06).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), ressaltou a importância da decisão do governo em aceitar a solicitação da inclusão da construção do Anel, que será realizado com recursos provenientes do acordo que o governo de Minas Gerais com a empresa Vale. Trata-se de compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Cláudio Rodrigues destacou que há 30 anos a população, principalmente da região do Grande Renascença e do Anel Rodoviário Leste, sofrem com o grande trânsito de veículos pesados, que acaba prejudicando e colocando em risco moradores e os próprios motoristas. O parlamentar agradeceu o empenho da administração Humberto Souto. “Uma administração que ficará na história com as grandes e importantes avenidas e também com essa obra do Governo do Estado, com participação do município".

Rodrigues salientou que em conversa com o prefeito, foi informado que, para facilitar a negociação, bastaria trazer o licenciamento ambiental para Montes Claros. "O prefeito está empenhado neste processo, inclusive já participou de audiências públicas, de forma remota, com vários representantes do Estado”, completou.

Para o vereador Junior Martins (Cidadania), uma vitória para o Norte de Minas, que historicamente sofre por falta de investimentos. "Com essa obra que, creio, finalmente sairá do papel, graças ao empenho da atual administração, veremos o desenvolvimento daquela região. Temos vários gargalos, e, juntos, temos que buscar soluções, como a reforma da avenida Osmani Barbosa, a construção da ponte que liga o JK ao bairro Floresta, acelerar a construção da avenida que vai ligar a Albuquerque com a Magalhães Pinto e a Cidade Administrativa.

O requerimento encaminhado pelo presidente da Câmara ao governador Romeu Zema, feito após consulta ao plenário, justifica a importância da obra não só para Montes Claros, mas para toda a região Norte, do Estado de Minas Gerais, e do País como um todo, uma vez que a cidade de Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, por onde circulam centenas de veículos de carga, transportando as riquezas produzidas pelas diferentes cadeias produtivas.

“Acreditamos que as intervenções dessa importante obra viária possa ser incluída no conjunto de projetos que será realizado pelo Governo de Minas. O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros também se configura como uma importante interligação do fluxo de transporte de passageiros, notadamente aqueles convergentes para as rotas interestaduais que se sobrepõem à malha viária interna”, defendeu o presidente no requerimento.

Entenda o projeto
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale estabelece que todos os recursos, da ordem de R$ 37 bilhões, sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população (não podendo ser utilizado para pagamento de servidores), sendo que mais de 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia.

Esse conjunto de projetos inclui, dentre outras, obras para a melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde pública, mobilidade, segurança hídrica, reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais.

O novo traçado do Anel Rodoviário Norte elaborado pelo DER-MG resultará nessa grande obra viária que muito contribuirá na fluidez do tráfego e no desenvolvimento da região. Vale ressaltar que esse estudo envolve um cuidadoso planejamento ambiental e viário, estudo de tráfego e de outras questões destinadas a assegurar que a obra atenda bem às necessidades dos usuários da rodovia e dos municípios envolvidos. Com a obra, aproximadamente 2.500 caminhões de carga deixarão de circular na área urbana de Montes Claros.

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quinta-feira (03/06), o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, completa 87 anos. A Câmara Municipal, através dos vereadores e seus servidores, parabeniza e manifesta seu reconhecimento ao gestor municipal pelos relevantes serviços prestados ao Município, ao Estado e à Nação.

Biografia
Humberto Guimaraes Souto nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, no dia 3 de junho de 1934, filho de Américo Souto e de Maria da Conceição Guimarães.

Aos oito anos começou a trabalhar na lavanderia de seu pai e em 1948 tornou-se administrador de uma fazenda comprada por sua mãe. Fez um curso técnico em contabilidade em Montes Claros, enquanto trabalhava em um escritório do ramo. Formado, partiu para um negócio próprio no município de Capitão Enéas (MG). Três anos depois abriu um escritório maior em Montes Claros.

Transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde cursou a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, que concluiu em 1962. Em outubro desse mesmo ano retornou à Minas Gerais e elegeu-se vereador em Montes Claros, na legenda do PSD.

Com a extinção dos partidos e a instauração do bipartidarismo, filiou-se à Arena, partido de apoio ao regime militar instaurado. Candidatou-se à assembleia legislativa de Minas Gerais, na legenda da Arena, mas não foi eleito. Deixou a câmara municipal de Montes Claros em janeiro de 1966.

Em novembro de 1970 concorreu novamente ao cargo de deputado estadual por Minas Gerais, na legenda da Arena, e obteve apenas uma suplência. Com a renúncia do titular, assumiu o mandato em 1973. Participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Assuntos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estímulos fiscais, membro titular da Comissão de Agropecuária e Política Rural.

Em 1974 elegeu-se deputado federal na legenda da Arena. Atuou como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, da CPI sobre remuneração trabalhista e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da comissão do Polígono das Secas, da comissão especial sobre a redivisão territorial, da CPI das loterias, da CPI da Sudene e da Comissão do Interior.

Reeleito em 1978, participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PDS, sucessor da Arena. Prosseguiu atuando como membro titular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor.

Em 1982 reelegeu-se deputado federal pela legenda do PDS. Ainda em 1984, Humberto Souto saiu do PDS e ingressou como membro fundador na Frente Liberal, formada por dissidentes daquele partido, e que viria a se tornar o Partido da Frente Liberal. Nesse mandato atuou como vice-presidente da câmara e, em abril de 1985 assumiu a presidência da casa.

Pela legenda do PFL foi eleito deputado federal em novembro de 1986. Participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Comissão e Redação. Com a promulgação da Constituição de 1988, atuou como presidente da Comissão de Agricultura Política Rural, membro titular da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Serviço Público e mais uma série de comissões.

Em outubro de 1990 foi reeleito pela quinta vez consecutiva, na legenda do PFL. Entre uma série de trabalhos, atuou como membro titular da CPI mista criada para investigar denúncias de irregularidades contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando Collor de Melo e foi um dos 38 deputados que votou contra o processo de impeachment do presidente Collor. Em outubro de 1993, foi envolvido na CPI do Orçamento por ter admitido conhecer um dos acusados, porém após investigação, nada ficou provado.

Em 1994 é novamente reeleito deputado federal pelo PFL; porém, em 1995 deixa sua cadeira na câmara para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alguns dias antes de aposentar-se, em 2 de junho de 2004, os ministros em sessão deram uma amostra do apreço que nutriam pelo ministro Humberto Souto. Como nas palavras do ministro Benjamin Zymler: “Na verdade, vai ser uma perda enorme para todos nós, vai ser uma perda para o TCU, para o País e para mim. Egoisticamente, lamento não mais poder desfrutar do professor, do ministro, do jurista neste plenário”.
Casou-se com Maria Feliciana Abreu Souto, com quem teve quatro filhos.

O Prefeito
Em 2006 retorna à política elegendo-se deputado federal, pela 7ª vez, agora no PPS (atual Cidadania). Em 2010, não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados, ficando na quinta suplência da Coligação PPS/PSDB/DEM/PR/PP.

Em 2012 concorre a prefeito de Montes Claros pelo PPS, substituindo Athos Avelino, que teve sua candidatura impugnada em última instância pelo TSE. Contando com apenas 20 dias para fazer a campanha, aproveitou o pouco tempo para denunciar a corrupção na prefeitura de Montes Claros. Contrariou todas as pesquisas de opinião e quase passou para segundo turno, conquistando expressivos 23,97% dos votos válidos.

Retornou à Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2012, na vaga deixada por Carlaile Pedrosa, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Prefeitura de Betim/MG.

Em 2014 sofre novo revés ao perder a reeleição para deputado federal. Dessa vez, contudo, obteve a primeira suplência da Coligação PPS/PDT/PV, com 70.924 votos.

Em 2016 foi eleito prefeito de Montes Claros no segundo turno, pelo PPS, com 123.156 votos (65,31% dos válidos), derrotando Ruy Muniz, do PSB, que buscava a reeleição. Tomou posse como prefeito em 1º de janeiro de 2017.

À frente da prefeitura de Montes Claros vem comandando uma administração arrojada, com a realização de grandes obras estruturantes e intervenções na infraestrutura urbana que eram aguardadas pela população há muitos anos.

Foi reeleito nas eleições de 15 de novembro de 2020 com a votação histórica de 177.592 votos, correspondentes a 85,24% dos votos válidos, a maior da história de Montes Claros e uma das mais expressivas de todo país.

(Fontes: Portal TCU e Wikipedia)

____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, no dia 17 de junho, às 9h30, seminário virtual com o tema “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”, para orientar as câmaras municipais da região na implantação da escola do legislativo em seus municípios.

A iniciativa faz parte da proposta da atual legislatura de promover a integração e o fortalecimento dos legislativos municipais da região. “Montes Claros é polo do Norte de Minas, e desde o início desta legislatura estamos trabalhando para integrar os legislativos municipais da região, de forma que as ações que estamos desenvolvendo aqui possam ser compartilhadas e servir de referência para demais municípios”, explica o presidente, vereador Cláudio Rodrigues.

O seminário contará com a participação dos presidentes das câmaras municipais dos 86 municípios do Norte de Minas, além da gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz de Castro.

O público poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

Escola do Legislativo
Criada em 1992 pela Assembleia de Minas, a Escola do Legislativo tem o objetivo de promover ações de capacitação e atualização de deputados e servidores, e formação técnica e política a diversos públicos externos, como agentes públicos, lideranças comunitárias e entidades, além dos demais cidadãos interessados na atuação do Legislativo.

Entre os trabalhos desenvolvidos, destacam-se os voltados para as câmaras municipais, que favorecem a interiorização das ações da Assembleia de Minas, e as iniciativas para o público jovem, especialmente estudantes de escolas públicas e privadas, com foco na formação política e na educação para a cidadania. São cursos, palestras, exposições, treinamentos e debates que divulgam conhecimentos sobre as funções legislativas e estimulam sua reflexão.

Em Montes Claros, a Escola do Legislativo foi criada em 2007, através da Lei nº 3.880. Desde então, as ações desenvolvidas através da escola têm possibilitado compartilhar conhecimentos e experiências sobre boas práticas de formação e aperfeiçoamento profissional de servidores públicos; produzir conhecimento sobre o Poder Legislativo; multiplicar, por meio de parcerias, ações de capacitação e formação de servidores e de formação política e de educação para cidadania.

Em 2010, a Câmara Municipal de Montes Claros passou a realizar o Parlamento Jovem, um programa de iniciativa da ALMG voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros, que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Atualmente, a Câmara coordena o Polo Norte, que integra oito municípios: Montes Claros, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

De acordo com o presidente Cláudio Rodrigues, a realização do seminário visa incentivar os municípios norte-mineiros a criar suas escolas legislativas, para que a população da região tenha acesso às mesmas oportunidades. “Estamos promovendo, semanalmente, oficinas virtuais, de educação política e de cidadania, para os estudantes participantes do Parlamento Jovem, além de oficinas de capacitação e atualização para os servidores da câmara. Ao incentivar a realização dessas ações pelas outras câmaras, nossa meta é contribuir para o desenvolvimento regional de forma ampla e sustentável”, justiça.

Informações
Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas na Escola do Legislativo de Montes Claros, pelo telefone (38) 3690-5400 - ramal  5455, ou pelo e-mail: escoladolegistivo@montesclaros.mg.leg.br

SERVIÇO:
Seminário virtual: “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”
Data: Quinta-feira, 17 de junho de 2021
Horário: 9h30
Participação: Presidentes das Câmaras Municipais dos 86 municípios do Norte de Mina e gerente geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz de Castro
Transmissão: TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da última terça-feira (01/06), o secretário da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Soter Magno (PSD) falou sobre a Semana do Meio Ambiente, no período de 1º a 5 de junho, na qual se comemora o dia nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. “Combater estes incêndios é importante porque eles trazem destruição para o mundo inteiro, e no Norte de Minas não é diferente. A nossa cultura de colocar fogo não só no perímetro urbano, mas também na zona rural, é um grande problema para toda a sociedade, e principalmente para o meio ambiente”, explicou o vereador.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data tem como objetivo principal chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

O vereador informou, na reunião, que a Prefeitura de Montes Claros preparou uma extensa programação especial para todo o mês de junho, o Mês do Meio Ambiente, que vai até o dia 29.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enviou anteprojeto, ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando a criação do “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”. A ideia é que idosos, principalmente da zona rural, saibam utilizar equipamentos de comunicação tecnológico, como notebooks, tablets e smartphones.

De acordo com o anteprojeto, serão definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa de alfabetização digital. O público a ser atendido é acima dos 60 anos de idade – terão prioridade idosos que participam de clubes da terceira idade.

Segundo a proponente do anteprojeto, vereadora Graça da Casa do Motor, a pasta visa oferecer à população da terceira idade, benefícios das novas tecnologias da informação e comunicação.

“Sabemos que existem muitos idosos que têm receio do computador e seus equipamentos, dessa forma se autoexcluindo da era tecnológica, achando que somente os mais jovens podem usufruir dessas ferramentas. A pandemia mostrou o quanto essas ferramentas são importantes para o dia a dia”.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza na próxima quarta-feira (09/06), às 18:00, audiência pública (virtual) em "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro". O objetivo é debater e alertar sobre os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel, localizada no município de Montes Claros. A proposta foi apresentada pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA), e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

A Usina de Biodiesel foi inaugurada em Montes Claros em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados.

A audiência, requerida pela vereadora Professora Iara Pimentel(PT),será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo Youtube.

Confira a lista de convidados <AQUI>

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quarta-feira (09/06), a Polícia Militar de Minas Gerais está comemorando 246 anos. No transcurso das comemorações, a corporação irá homenagear a Câmara Municipal de Montes Claros com a Medalha Alferes Tiradentes, comenda concedida a autoridades civis e militares mineiras que se destacaram por sua atuação junto à sociedade. A outorga da homenagem, em Montes Claros, está marcada para o dia 22 de junho.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. “A medalha é uma reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O valor e o exemplo de nítido amor deste herói à Pátria transcendem as fronteiras do tempo. E ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destaca que ao longo desses anos a Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “Nesses anos, a Casa Legislativa contou com vários integrantes da Polícia Militar que se destacaram no trabalho parlamentar, com projetos de lei que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do Município, especialmente nas áreas social e de segurança pública”, relata.

O presidente ressalta que o reconhecimento da atuação da Polícia Militar também foi eternizado em várias homenagens rendidas pela Câmara Municipal de Montes Claros à corporação e seus integrantes, dentre as quais destacamos a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” concedida à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no ano 2000, e à Banda de Música do 10º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em 2005.

“Temos muitos motivos para comemorar esses 246 anos de atuação da Polícia Militar. E, certamente, o principal deles, é a certeza de podermos contar com o trabalho dedicado, competente e aguerrido dos militares para manutenção da ordem, segurança e bem-estar dos cidadãos norte-mineiros. Agradecemos pela honrosa homenagem e parabenizamos”, reconhece.

Sobre a Medalha Alferes Tiradentes

A Medalha Alferes Tiradentes foi instituída pelo Decreto Estadual nº 29.774 de julho de 1989, e é outorgada anualmente durante as solenidades de aniversário de fundação da Polícia Militar. O nome da Medalha é uma homenagem ao patrono da PM de Minas Gerais, Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, com o cargo de Alferes.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Na sessão ordinária desta terça-feira (08/06), o secretário da Câmara de Montes Claros, vereador Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que sejam criadas oficinas virtuais de combate e prevenção às drogas, voltadas aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o vereador, estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra o impacto psicológico causado pela pandemia a empreendedores e, por consequência, a seus filhos. “Dessa forma, o momento se faz oportuno para a criação de oficinas voltadas para o combate e prevenção às drogas por meio virtual, uma vez que a mudança da realidade financeira e psicológica podem representar uma porta de entrada ao mundo das drogas”, explica.

Ainda de acordo a pesquisa, durante o período de pandemia, os níveis de estresse, ansiedade e depressão de pessoas empreendedoras no Brasil podem ser comparados às médias observadas entre profissionais de saúde do estado de Minas Gerais. “Para quem está à frente de algum negócio, a saúde mental nesse período tem forte relação com a percepção de incerteza, dentre outros fatores”, conclui o vereador.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

O vereador Daniel Dias (PCdoB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (08/06), apresentou requerimento para a inclusão dos demais profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19, como é o caso dos auxiliares de secretaria da Educação Básica, monitores de informática, serventes de zeladoria, cantineiras, porteiros e demais profissionais que atuem nas unidades de ensino.

“Para o retorno seguro das atividades escolares, é necessário que não só os professores sejam imunizados, mas todos os profissionais da educação”, explicou o vereador.

Segundo o vereador, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas Gerais - SAAE Norte, também fez a solicitação da vacinação destes profissionais, para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar, tendo em vista o retorno das atividades escolares presenciais neste município.

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

O suplente de vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) tomou posse nesta terça-feira (8/6), na Câmara Municipal de Montes Claros, em substituição ao titular do cargo, vereador Soter Magno, que licenciou para ser titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

A posse foi realizada no gabinete da Presidência da Câmara e contou com a presença do presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania), do Secretário Stalin Cordeiro (Podemos), e demais parlamentares.

Após realizar o juramento e assinatura do termo de posse, Edmilson Bispo recebeu as boas-vindas do presidente da Casa e de todos os parlamentares. “Deus sabe o tempo de todas as coisas e cabe a nós termos paciência e aguardar. Exercer um cargo público é uma honra, pois servimos à população, somos responsáveis pela sociedade que vivemos”, pontuou o novo parlamentar.

A posse suplente foi realizada conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 32 do Regimento Interno da Casa Legislativa, e artigo 46, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

O NOVO VEREADOR

Edmilson Bispo dos Santos, 51 anos, casado, tem três filhos e é natural de Urandi – Ba, residindo em Montes Claros desde 1985. Candidato a vereador pela 4ª vez, ficando como primeiro suplente com 1331 votos.

O vereador também é pastor da Igreja Pentecostal Ganhando as Nações, atua na área de ação social há 16 anos. Já foi coordenador de transporte e logística na Secretaria de Desenvolvimento Social, Coordenador de Administração Regional e Presidente da Associação do Bairro Novo Delfino.

 Confira mais fotos da posse <AQUI>

____________________________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8/6), o projeto de resolução n°10/2021 que institui a Frente Parlamentar “LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania”. A iniciativa é uma parceria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Professora Iara Pimentel (PT) e Maria Helena Lopes (MDB). 

O projeto se fundamenta nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ que foi implantado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo da proposta das vereadoras é defender, propor, apoiar e incentivar a implementação de políticas públicas que promovam sua igualdade, dignidade e inclusão social. 

A vereadora Graça da Casa do Motor salientou que a sociedade precisa garantir o amplo acesso aos direitos civis da população LGBTQIA+, assim promover a conscientização dos gestores públicos e fortalecer os exercícios de controle social.

“Serão implementadas políticas públicas com maior equidade, condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência”, justificou a vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor. 

A vereadora Ceci Protetora lembrou que o Brasil é o segundo país que mais mata homossexuais no mundo e que isso precisa ser revisto, pois, são vidas perdidas que morrem por querer amar. 

“Todos os dias somos perseguidas e julgadas por amar livremente quem quisermos. Precisamos de políticas públicas para amparar, uma vez que somos vítimas todos os dias. Temos que falar de diversidade sim, não temos mais espaço para intolerância e preconceito. Queremos existir sem medo de morrer”, enfatizou a parlamentar. 

A presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Professora Iara Pimentel, ressaltou que essa nova frente parlamentar é pensada na cidadania, inclusão e respeito. 

“Além disso, esse projeto servirá para criar políticas públicas para o enfrentamento do preconceito, principalmente para evitar que não mais aconteça violência na rua, no trabalho e até dentro de casa. A orientação sexual não pode nos dividir”. 

A vereadora Maria Helena Lopes enfatizou que é dever do Poder Público garantir direitos sociais a todo cidadão, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência, como é o caso da população LGBTQIA+. 

“Na nossa sociedade não é fácil ser mulher, principalmente sendo mulher ocupando um cargo alto. Agora imagina você ser discriminado por ser homossexual, independente de como você se identificar. Todos merecem respeito e tratamento igualitário”, defendeu a vereadora que é vice-presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. 

FRENTE PARLAMENTAR 

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde. 

Antes de ser colocado em pauta, o projeto n°10/2021 seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.

JUNHO ARCO-ÍRIS 

Também está em tramitação na Casa Legislativa um projeto de lei da vereadora Ceci Protetora (PP) que institui a campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros. 

O intuito é que durante o mês de junho, o município promova ações, com palestras, seminários e conscientização a respeito do tema LGBTQIA+. 

“A campanha terá como símbolo a bandeira formada por seis listras horizontais de cores diferentes com o objetivo de representar a diversidade humana em todos os seus aspectos. A campanha também prevê a utilização da bandeira em locais públicos, monumentos e logradouros”, explica a vereadora. 

No Brasil, junho é o mês do “Orgulho LGBTQIA+”. Desde 1970, todo mês de junho é dedicado a celebrar o que a comunidade já conquistou e reivindicar o que ainda falta. E é também um período de promoção de ações afirmativas, para educar as pessoas sobre a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.

A "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro" foi tema da audiência pública virtual realizada nesta quarta-feira (09/06), pela Câmara de Vereadores de Montes Claros, por iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA) e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

Em Montes Claros, a usina foi inaugurada em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados. “No ano de 2008, foi feito um estudo, um esforço suprapartidário, e Montes Claros se mobilizou para conquistar uma dessas quatro usinas de biodiesel devido às suas potencialidades. A proposta desta audiência pública vem de encontro a uma necessidade desse momento, e até mesmo pensando no futuro do nosso município, e também do Norte de Minas Gerais”, justifica.

A vereadora explica que Montes Claros possui uma gama de famílias de agricultores, que dependem da usina para sua subsistência. “A proposta da Pbio é de empoderamento do povo, é pela valorização das nossas potencialidades e há uma necessidade de nós cuidarmos daquilo que é nosso, pensando nesse momento, mas também no futuro e no trabalho dessas pessoas que vão perder a sua fonte de renda, e também nessa potência que é a usina de biodiesel para Montes Claros”, completa.

Durante a audiência, os participantes fizeram um alerta sobre os impactos do fechamento da usina. Para a deputada estadual Leninha é importante que todos se juntem para dar resistência pela não privatização da unidade. “A usina, assim como Darcy Ribeiro, deveria ser inovadora, inspiradora, emancipadora, construtora de um futuro próspero, não só para a nossa região do semiárido, mas para uma política de biocombustível do Brasil”.

Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, destacou que o biodiesel é o futuro do diesel no mundo e o Brasil sai na frente nessa questão. “Nós deveríamos estar aqui discutindo sobre a ampliação e a construção de mais usinas de biodiesel no semiárido, ampliando essa questão do experimento que foi feito em Montes Claros. A privatização para os trabalhadores é a precarização total do trabalho, é demissão de trabalhadores especializados, que já tem conhecimento e know-how para fazer o funcionamento dessa usina, e isso não se faz da noite para o dia”.

O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, Alexandre França, explicou que a Petrobras Biocombustível tem a função de realizar um trabalho que nenhuma empresa privada ousou em fazer. “O investimento no semiárido, por entender a sua função social, que é garantida por lei. De todo o diesel usado no Brasil, 15% viria do biodiesel, e com incentivo do selo social do uso da agricultura familiar e do semiárido, em Montes Claros já chegamos a ter parceria com nove mil famílias de agricultores familiares”.

A pesquisadora na área de energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustível (INEEP), Ana Carolina Chaves, destacou o papel fundamental da usina para o mercado de biocombustível no Brasil. “A usina de Montes Claros é considerada uma das principais da Pbio, com impactos econômicos e sociais positivos ao longo desses anos, contribuindo para a atração de investimentos e para o desenvolvimento de toda a região”.

O diretor jurídico da Confederação Única dos Petroleiros, Mauro Dal Zot, explicou que o que vem acontecendo reduz a importância da Petrobras por desenvolvimento social, econômico e tecnológico regionais. “A Petrobras vem se transformando em uma empresa apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, em especial, explorando de forma discriminatória o pré-sal, esquecendo as outras áreas de tamanha importância, colocando tudo à venda suas refinarias do Sul, do Norte, do Nordeste e de Minas Gerais, atrelando os seus preços ao mercado internacional, ao dólar, prejudicando imensamente a população brasileira, que sente o reflexo no aumento dos combustíveis e no gás de cozinha”.

O deputado federal Paulo Guedes destacou que a privatização da usina de biodiesel em Montes Claros é um retrocesso, “Como o governo quer desfazer de uma usina, que gera 220 milhões por ano? O mundo inteiro querendo ter essa tecnologia, ter esse domínio, nós somos o terceiro país do mundo que mais produz biodiesel, e de uma hora para outra o governo quer entregar as usinas da Petrobras para a ganância do mercado”.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros (canal 5.3) e pelo Youtube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

___________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Selma Gonçalves

Em sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, vereadores alertaram e pediram atenção especial por parte do executivo para as áreas públicas.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania), lembrou da obra de revitalização da Matriz, Praça Doutor Chaves, que estava depredada e foi isolada em outubro do ano passado para reforma, mas somente agora o município pôde, efetivamente, dar início aos trabalhos.

O parlamentar, que visitou e fotografou áreas públicas, enviou requerimento ao executivo cobrando a urgente reforma dos banheiros na praça Doutor Carlos: “Sabemos da importância de ter banheiros públicos para atender, principalmente as pessoas que precisam aguardar o transporte público”, explicou Valdecy.

Lagoa Interlagos

O parlamentar criticou a situação da lagoa do Interlagos, pediu apoio da secretaria de Serviços Urbanos para limpeza e capina no local, destacou a importância do alargamento da pista de Cooper que foi construída em volta da lagoa: “Seria interessante essa obra para que, pelo menos duas pessoas possam andar lado a lado”, comentou.

Restaurante Popular

Valdecy contador lembrou, mais uma vez sobre a situação do prédio onde funcionava o restaurante popular: “O local está depredado, servindo apenas para abrigar moradores em situação de rua e usuários de drogas. Poderia reformar o prédio que pode ser usado em outro projeto, se for o caso”, disse Valdecy.

Córrego das Melancias

Outra cobrança por parte do vereador foi a limpeza no córrego das melancias. Um trabalho que poderá evitar inundações no Monte Carmelo no período de chuva.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária desta semana (8), vereadores alertaram sobre a necessidade da prefeitura se empenhar em obras que garantem a infraestrutura e bem-estar dos moradores e cobraram das empresas prestadoras de serviço, o cumprimento de contrato.

Edson Cabeleireiro (PV), cobrou da Copasa os reparos do asfalto em ruas que são feitas obras. Ele citou a rua Galileia no bairro Santo Inácio. O parlamentar também pediu a instalação de faixas elevadas nas ruas Cruzeiro e Bela Vista: “A população precisa desta obra, antes que inicie o segundo semestre escolar, que provavelmente será presencial”, ressaltou Edson.

O pedido de faixa elevada também foi feito pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele falou sobre a importância do serviço na avenida São Judas: “Há quatro anos pedimos essa obra que vai garantir mais segurança principalmente para os pedestres”, destacou Elair que também pediu a substituição das lâmpadas normais para a de led.

Na tribuna o vereador Júnior Martins (Cidadania), também reclamou da qualidade dos reparos do asfalto feitos pela Copasa e pediu a prefeitura para cobrar um serviço de mais qualidade. Ele também cobrou a revitalização da avenida Osmane Barbosa: “É uma avenida que dá acesso a diversos bairros e faculdades. Nós lembramos também a necessidade da substituição das lâmpadas normais pelas de led”, ressaltou o vereador.

Leãozinho(Patriota), reforçou a necessidade de apoiar projetos que incentivam adolescentes e jovens a praticar esportes. Para ele a construção e reformas em campos de futebol da cidade é uma forma de contribuir também com os projetos sociais que estimulam e integram jovens. Leãozinho pediu  a reforma da rua 32 do Alto Boa Vista: “ A rua está intransitável e os moradores cobram uma providência por parte da prefeitura”, finalizou o vereador.

Odair Ferreira (SD), falou da necessidade da instalação de meio-fio ao longo da avenida Olímpio Magalhães. Uma obra que pode ajudar e estimular os moradores a fazerem as calçadas na porta de suas casas. Esta foi uma das cobranças do vereador que lembrou que as ruas 20, 21, 26 e 38 no bairro Jardim Olímpico estão sendo patroladas: “Pedido atendido que vai ajudar a população. Na avenida, que também será patrolada e compactada, a instalação do meio-fio, além de mudar o aspecto visual do bairro, pode levar os moradores a arrumar as calçadas, já que haverá uma delimitação de espaço”, finalizou Odair.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Juliana Veloso

“A história e a importância do jovem na política” será o tema da última oficina da etapa de formação dentro do bloco ‘Política’.

Nesta quarta-feira (16/06), das 15h e 16h, os mais de 60 jovens inscritos no Parlamento Jovem de Montes Claros receberão esse conteúdo, através da TV Câmara (ou pelo Youtube), a partir do olhar do palestrante Jonatas Braga, professor especialista em Sociologia e Filosofia, Graduado em História pela Unimontes.

Repetindo o sucesso das oficinas anteriores, a proposta dessa entrevista será disponibilizar no formato virtual esse conhecimento que faz todo sentido para o Parlamento Jovem, afinal nada mais necessário aos adolescentes que se propuseram a participar de um projeto de cidadania e educação política que reconhecer o papel dos jovens na história política do nosso país.

O professor Jonatas Braga considera que a participação do jovem na política é inerente à existência dele como homem social e que se faz necessária a validação dos direitos políticos adquiridos até aqui que permitem a participação política democrática de todos, indiscriminadamente.

Nessa oportunidade, além dos alunos das nove escolas de Montes Claros que compõe o projeto, a transmissão será ampliada aos outros sete municípios integrantes do Parlamento Jovem Polo Norte de Minas, coordenado por Montes Claros.

Finalizada essa etapa, os jovens iniciarão, na próxima semana, os estudos em torno do tema central do ano de 2021: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, para o qual serão discutidas soluções no contexto legislativo.

Sua participação é livre e oportuna.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, desta terça-feira (22), foram apresentados e votados três projetos. Um do executivo e dois do legislativo.

Também foram apresentados treze requerimentos, entre eles, o pedido de audiência pública que será realizada no dia 1º de julho, às 18 horas para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros.

 OBRAS

Para apoiar o esporte, o vereador Reinaldo Barbosa (PRB), solicitou a construção de uma ciclovia no canteiro central avenida Amintas Jaques de Morais, na saída de Montes Claros para Januária.

Maria Helena(MDB) cobrou o retorno das máquinas para restauração e conserto das estradas das comunidades rurais.

Buscando um melhor acolhimento e conforto aos moradores do bairro Alcides Rabelo, o vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicitou a construção da sede do Estratégia da Família no bairro.

Graça da casa do Motor (PSL), enviou requerimento aprovado pela casa cobrando reforma da Escola Municipal Santa Clara e cobertura da quadra na Comunidade de Poço Novo.

Para o bairro Delfino Magalhães, o parlamentar Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação da avenida L.

 VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR

 Buscando mais benefícios para os trabalhadores, o presidente da casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou que seja assegurado o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% incidente ao salário dos Vigilantes do município.

O vereador Wilton Dias (PTB), pediu a edição da lei que concede revisão salarial dos servidores públicos do município.

 SAÚDE

Para maior eficácia da vacinação contra a Covid 19, o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) enviou requerimento pedindo a divulgação do calendário de vacinação, informando data para cada faixa etária.

A Comissão de Saúde pediu a inclusão, além das grávidas, as lactantes, no próximo grupo prioritário para vacinação contra a Covid 19.

 SINALIZAÇÃO

Para garantir mais segurança para pedestres e motoristas, Daniel Dias (PC do B),cobrou a instalação de placa de Parada Obrigatória em ruas do bairro Sagrada Família.

Como mesmo objetivo, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), pediu a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), no bairro Monte Carmelo.

 SEGURANÇA

Unindo força, os vereadores Maria Helena(MDB), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Edson Cabeleireiro(PV), solicitaram a implantação de uma base comunitária da Polícia Militar na Avenida deputado Esteves Rodrigues, na altura da Prefeitura.

 Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados ao executivo e acompanhados pelos parlamentares.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros aprovou três projetos, sendo um do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Um dos projetos apresentados foi retirado de tramitação.

O projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou projeto de Lei complementar nº 47/2021, em que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à empresa de pesquisa e comunicação “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região.

Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira (SOLIDARIEDADE). O título traduz o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e ao Norte de Minas.

Já o projeto de resolução Nº 12/2021 que revoga a resolução nº 02/2017 que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, de autoria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Iara Pimentel (PT) e Maria Helena (MDB), foi retirado de tramitação, “Como a Frente Parlamentar é um instrumento temporário, e temos a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, de minha autoria, que foi votada e aprovada por esta casa e é um instrumento permanente, ambas com o mesmo objetivo, estamos pedindo a retirada para a extinção da Frente Parlamentar”, explicou a vereadora Maria Helena.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por JERUSIA ARRUDA

Em solenidade comemorativa do aniversário de 246 anos, realizada na manhã desta terça-feira (22/06), em Montes Claros, a Polícia Militar de Minas Gerais homenageou a Câmara de Vereadores com a Medalha Alferes Tiradentes, a maior honraria concedida pela corporação. A medalha foi entregue pelo Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.

“A Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros, e, hoje, tenho a felicidade e a honra de receber essa homenagem, em nome de cada servidor, de cada parlamentar que, ao longo desses anos, contribuiu com seu esforço e dedicação para construir essa história de desenvolvimento e transformação da nossa cidade”, destaca o vereador Cláudio Rodrigues.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. Ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

Após a solenidade de outorga, o presidente Cláudio Rodrigues apresentou a honraria no Plenário da Câmara, onde reiterou que a homenagem é dedicada a todos os servidores, ativos e aposentados, aos vereadores e ex-vereadores.

A MEDALHA
A Medalha Alferes Tiradentes, instituída pelo Decreto Estadual 29.774, de 17 de julho de 1989, é a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, a comenda constitui-se numa reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

A medalha é confeccionada em tom suave de bege, destacando-se, ao fundo, a figura do Alferes Tiradentes e uma visão panorâmica de Ouro Preto. Na parte inferior, em uma faixa aberta, está inscrito o ano de 1775, que registra a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas Gerais, unidade da qual se originou a Polícia Militar de Minas Gerais.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

Por Fernanda Aquino

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros de terça-feira (22/06), a inclusão dos profissionais do transporte de valores na lista de prioridade de vacinação contra a COVID-19.

“Fui procurado por alguns profissionais do transporte de valores que estão precisando ser vacinados para trabalharem com maior segurança, e por isso enviarei ofício ao prefeito e a secretária de saúde, para que incluam esses profissionais na prioridade da vacinação”, explicou o vereador.

Segundo Edmilson, a necessidade desta inclusão se dá devido ao fato do serviço não ter sido interrompido desde o início da pandemia, a movimentação destes profissionais em locais públicos, como nos bancos, o que coloca em risco a saúde deles e dos usuários destes espaços.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br 

Por Jerusia Arruda

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a doação de dois terrenos, um para o Ministério Público e outro para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), para construção de sedes próximas ao novo Fórum localizado no Bairro Ibituruna.

A Câmara aprovou o projeto em regime de urgência e encaminhou para sanção do prefeito.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, destaca que a Câmara reconhece o papel primordial tanto do Ministério Público quanto da OAB na defesa da Democracia e dos direitos individuais e coletivos. “Tanto que fez um esforço para aprovação, no menor espaço de tempo, do projeto que permitirá a estas duas instituições maior proximidade com a população e, consequentemente, desenvolver melhor seus trabalhos”, completa.

Os dois terrenos somam uma área de 8.067 m² e, conforme justificativa do Executivo Municipal, além das novas instalações do Ministério Público Estadual, “a área será de suma importância para os jovens advogados que, através dos escritórios compartilhados, terão local com estrutura de qualidade para atendimento da população e para reuniões de trabalho”.

O projeto de lei prevê que as edificações a serem construídas nos terrenos devem ser iniciadas no prazo de dois anos e concluídas no prazo de cinco anos, e os donatários deverão ter todos os projetos aprovados pelo Município no início das obras. O não cumprimento dessa previsão, ou a utilização do imóvel para finalidade diversa do previsto, salvo ampliação ou modificação expressamente autorizada pelo doador, implicará em automática reversão do imóvel ao Município, independentemente de qualquer indenização ou reembolso de dispêndios e benfeitorias eventualmente realizadas pelo donatário, que se incorporarão ao imóvel.

 __________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (24), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De acordo com a legislação, antes de ir a votação o projeto (n°44/2021) que trata sobre a LDO deve ser discutido e apresentado aos vereadores, uma vez que trata sobre o orçamento do próximo ano. A receita prevista para 2022 é de R$ 1.380.250 bilhão, e para as empresas públicas (McTrans e Esurb) a estimativa é R$24.572.800 milhões, somando total de R$1.404.822.000 bilhão.

Foi acrescentado ao projeto uma emenda de iniciativa da presidência da Câmara que resguarda as emendas impositivas que são propostas pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou que a medida é uma forma de proteger a autonomia do legislativo em indicar possíveis obras e investimentos no município.

“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões onde o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas da saúde e educação”, pontuou o presidente.

A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem em aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.

“Essa audiência nos ajuda a compreender os próximos passos do município quanto a gestão dos recursos públicos e de qual forma, nós, como legislativo, podemos alinhar a necessidade do povo com as condições ofertadas”, ressaltou o vereador Júnior Martins (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O promotor de justiça, Felipe Caires, pontuou que a audiência pública para discutir a LDO é uma prova de transparência dos dois poderes (executivo e legislativo). Caires ainda afirmou que a função do parlamentar é fiscalizar e legislar, junto com o Ministério Público.

O projeto segue em tramitação na Câmara e será colocado para votação em breve. 

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br

O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros do dia 22/06, uma demanda da população sobre os serviços prestados pela Copasa em Montes Claros.

Segundo o vereador, “a queixa da população se refere aos péssimos serviços prestados pela empresa estatal. Essa não é uma reclamação minha, mas que chegou ao meu mandato pelos munícipes de todas as regiões da cidade, por exemplo, quanto à demora da execução das obras de rede de esgoto no bairro Santo Amaro; a contínua coloração estranha da água no bairro residencial Serrano; os repetitivos episódios de falta de água na região na rua do Operário, no bairro Alterosa; e na comunidade de Facela a empresa deteriorou o asfalto das ruas na execução da rede de esgoto e não fez a recomposição como deveria. Enfim, são muitas reclamações”, relatou o vereador.

Ainda segundo o vereador, “as críticas são aos cargos de chefia da Copasa, indicados por políticos, e é preciso mudar essa cultura de pessoas que não são conduzidas aos cargos por mérito e histórico de trabalho. As queixas não são relativas aos funcionários que dão duro, que pegam no pesado, esses são vítimas também da empresa que não remunera bem os seus profissionais, não dá condições de trabalho adequada, mas também porque às vezes a população não entende de quem deve cobrar, e como vê o funcionário como representante da empresa mais próximo, acaba ofendendo e fazendo crítica a esses profissionais”, finaliza.

__________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br