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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal dá mais um passo para efetivar o projeto de retirada dos trilhos da área central de Montes Claros. Nesta segunda-feira (24/5), o presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) participou de audiência com o governador Romeu Zema, o senador Carlos Viana, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e com o deputado estadual Arlen Santiago, quando solicitou a retirada da linha férrea do centro de Montes Claros, a fim de que ela seja reconstruída no entorno da cidade.

Rodrigues explicou que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em operação há cerca de 100 anos, sem nenhuma alteração na malha ferroviária ou realização de obras de urbanização. “Com o crescimento e a expansão da cidade, ao longo desses anos, muitas áreas cortadas pela linha férrea se tornaram áreas centrais de grande circulação de pessoas, e os trilhos dificultam e em alguns casos até impedem a integração e mobilidade entre os bairros, havendo a necessidade de mitigar conflitos entre o sistema viário e a ferrovia”, justifica.

Entre as medidas propostas pelo parlamentar estão a construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade; construção, no local da atual linha férrea, de avenida para circulação de transporte público; construção de viadutos; e doação de todo o acervo do terminal ferroviário para o Município, para preservação cultural.

Ao receber o documento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, que é montes-clarense, ressaltou que a importância da demanda. “Vamos levar em consideração esse pedido de Montes Claros e buscar essa medida de interesse da cidade”, avalizou.

O senador Carlos Viana também destacou a importância da iniciativa “ A preocupação é sempre em melhorar a cidade. Eu, como senador do Norte de Minas, faço esse compromisso de olhar com muita atenção dentro do acordo que estamos fazendo com a VLI, de renovação com a Ferrovia Centro-Atlântica, e pode ter certeza de que vamos colocar como prioridade. Queira Deus que a gente consiga dar uma resposta positiva muito em breve”, planeja.

O deputado Arlen Santiago também reiterou apoio à proposta. “Essa ideia de Claudim foi logo encampada por nós, junto com as pessoas que hoje têm, nesse acordo com a VLI, como realizar esse grande sonho para Montes Claros”, completou.

O governador Romeu Zema também garantiu o apoio à proposta. “Conheço bem Montes Claros e, realmente, a linha férrea corta muitos bairros e atrapalha muito a malha urbana. No que depender de nós, estaremos juntos para viabilizar”, afiançou.

ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

A cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso entre a empresa Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada nesta segunda-feira, prevê o cumprimento de uma série de exigências ambientais e socioeconômicas para a instalação de empreendimento minerário no Norte Minas. Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras e mais de mil durante a operação da empresa.

O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto de alta qualidade para comercialização com cerca de 66,5% de teor de ferro. A produção estimada é de 27,5 milhões de toneladas por ano de concentrado de minério de ferro – Pellet Feed. O Bloco 8 é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro e uma barragem de água para atendimento à empresa e às comunidades locais. O projeto irá abranger quatro municípios do Norte de Minas: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Municipal de Montes Claros aprovou em regime de urgência, o projeto de lei n°38/2021, do Executivo, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs – Fundeb).

O projeto tem o objetivo de proceder acompanhamento e ao controle social a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração pública. Para que Montes Claros tenha este Conselho, é necessário que o município adéque à legislação federal (n°14.113/2020) para criar e normatizar a organização e o funcionamento do referido colegiado.

Entre as medidas propostas pelo Conselho está a fiscalização dos recursos do Fundeb, supervisionar o censo escolar anualmente, acompanhar os recursos aplicados no transporte escolar e prestar contas dos gastos envolvendo o recurso federal.

A proposta aprovada segue para sanção do prefeito Humberto Souto (Cidadania).

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse para as escolas conveniadas. A proposta deu entrada hoje (25/5), durante a reunião ordinária.

A sessão extraordinária será realizada às 17h, na sala de reuniões da Câmara. A proposta tem caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às atividades, especialmente com o retorno presencial das aulas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ainda na quinta-feira, às 18h, a Casa promove audiência pública para discutir a “Reforma Administrativa” que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

O assunto já vem sendo debatido em diversas câmaras municipais do país e agora, o tema chegou à Montes Claros para ouvir os envolvidos. Segundo a vereadora Iara a audiência pública servirá para reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais na discussão do tema.

“É fundamental ouvir os servidores públicos na reforma administrativa que vai impactar diretamente na vida de cada um. Já fizemos vários eventos para debater o assunto e agora é o momento de envolver todas as categorias, incluindo deputados e sindicatos”, destaca a vereadora Iara.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Montes Claros, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) vem apresentando uma série de projetos voltados para a melhoria do atendimento no Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de Freitas.

De acordo com o vereador, a rodoviária recebe cerca de 200 mil passageiros por mês, e é preciso que o local esteja estruturado para oferecer acolhimento e segurança para essas pessoas. “Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, polo de uma grande região, com grande circulação de pessoas que se deslocam para cidades de todo país e para as comunidades do entorno, e é importante que o Município esteja preparado para receber essas pessoas com a segurança e o acolhimento necessários”, justifica.

Propostas
Na sessão desta terça-feira (25/05), foi aprovado no Plenário um requerimento em que o parlamentar solicita ao Executivo municipal que sejam destinadas plataformas no terminal rodoviário para embarque e desembarque de passageiros que se deslocam de ônibus para os distritos e comunidades rurais do município, bem como para viagens de turismo. Outra alternativa proposta pelo vereador é que seja criado um terminal de embarque e desembarque nas imediações do Mercado Municipal Christo Raeff.

De acordo com o vereador, os ônibus que fazem o transporte desses passageiros utilizam pontos para embarque nas saídas da cidade e em locais na área central, que não oferecem nenhum tipo de suporte. “A medida vai evitar que os passageiros tenham que se deslocar para esses pontos de parada que não possuem a segurança e a infraestrutura necessárias, como instalação de banheiros, por exemplo, nem o apoio da rede de Defesa e de Assistência Social do Município, já disponível tanto na rodoviária, quanto no mercado municipal”, explica.

Na sessão ordinária anterior, Rodrigues solicitou ao município e à Polícia Militar a instalação de uma base comunitária móvel em frente ou nas proximidades a rodoviária, visando a melhoria da segurança no local.

O vereador também solicitou que seja realizado um programa de ação integrada e continuada de acolhimento, proteção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam ou vivem no entorno do terminal rodoviário, envolvendo os diversos setores que integram a rede de Defesa e de Assistência Social do município.

Outra solicitação do presidente é que seja feita uma análise da estrutura orgânica e editado o regimento interno do terminal rodoviário, importante instrumento para implementação de programas de gestão do setor. “O desenvolvimento sustentável de uma cidade precisa passar pelas pessoas e é importante que o município ofereça melhores condições, mais segurança e mais proteção ao cidadão, e no caso do terminal rodoviário, é importante oferecer essa atenção e cuidado tanto ao servidor trabalha no terminal, quanto aos passageiros que circulam pelo local”, conclui.

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Por SELMA GONÇALVES

Uma dose que pode salvar duas vidas. Este foi um dos argumentos usados pela vereadora Maria Helena (MDB) para pedir a vacinação contra a Covid-19 também para as lactantes. O requerimento subscrito por todos os parlamentares presentes foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Saúde.

De acordo com a vereadora Maria Helena foi uma grande vitória a inclusão das gestantes e puérperas na lista prioritária para vacinação, mas alertou ao município sobre a necessidade de vacinar também as lactantes. “A Organização Mundial de Saúde - OMS preconiza que nos primeiros seis meses a amamentação seja exclusiva, exigindo um contato permanente e intenso com o bebê, e o bebê deve continuar ser amamentado por, pelo menos, dois anos. Por isso, a importância da inclusão dessas mães lactantes na vacinação contra a Covid-19. Lembrando que com uma dose estamos vacinando duas pessoas”, destacou a vereadora.

No início do mês, Minas Gerais recebeu o 1º lote de vacinas da Pfizer/Biontech, enviadas pelo Ministério da Saúde. As 50.310 doses foram destinadas à imunização de indivíduos com comorbidades como diabetes, doença renal crônica, obesidade mórbida, arritmia cardíaca, síndrome de down, grávidas, mulheres que deram à luz há até 45 dias, entre outras. A proposta, agora, é convencer município e estender a vacina também às lactantes.

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Por JULIANA VELOSO

O Parlamento Jovem de Minas, projeto que integra a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, põe em debate no Norte de Minas a temática “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, em 2021.

“Ainda há pessoas que confundam desenvolvimento sustentável com desenvolvimento econômico. É necessário despertar esse interesse político no jovem, porque a informação chega facilmente hoje, mas será que ele tem senso crítico, com capacidade de ler e avaliar para depois concordar ou discordar? Para isso, estamos levando a essas cidades o maior projeto de Educação Política do Brasil.” ressaltou o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva, no lançamento do Projeto de Botumirim, dia 24 de maio, às 14h, sendo ela uma das sete cidades integrantes do Polo Norte, além de Montes Claros.

O impacto desse tema para a região é reconhecido pela secretária de Turismo de Botumirim, Geisy Farias, ao destacar o quanto o tema é conveniente para a sua cidade. “O projeto veio no tempo certo, porque essa temática diz muito sobre nós e sobre a nossa realidade. A nossa localização no topo da Serra do Espinhaço, a existência do Parque Estadual de Botumirim desde 2018 e, especialmente, o achado da nossa Rolinha do Planalto, uma ave que acreditavam estar extinta, símbolo para conservação do Espinhaço Mineiro, é favorável para nossas abordagens e parcerias com outros órgãos.”

Além dela, participaram Ana Pereira Neta, Prefeita de Botumirim; Suely Soares de Jesus, Presidente da Câmara de Botumirim; Regiane Pereira, Vereadora e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim; e Gabriela Soares Rocha, Secretária da Câmara e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim.

Assim como percebido nos lançamentos das demais cidades, a expectativa dos vereadores e coordenadores é de que o conteúdo será muito bem acolhido pelos jovens, como reforça o Diretor da Escola Estadual Renato Azeredo, Pedro Henrique Pena. “Botumirim tem jovens muito preparados para participar desses projetos. Alunos e alunas participativos, com boas ideias, capacidade crítica. Então, a participação dos nossos jovens certamente vai ampliar os horizontes do nosso município.”

Clarissa Flaviana, coordenadora do Parlamento Jovem, Polo Montes Claros, falou diretamente aos jovens que conta com a participação dos mesmos para aprenderem a falar sobre esse assunto e se posicionarem, quebrando seus preconceitos. “Queremos que estejam prontos para assumirem a responsabilidade do futuro de suas cidades.”

Diante disso, a aluna Fernanda Gabrielly finalizou mostrando sua intenção ao se inscrever. “Espero que nos leve a ter consciência do nosso real papel como cidadãos, sendo mais participantes e preparados para compreender a política da nossa cidade.”

OFICINAS

Em Montes Claros, são 76 jovens inscritos, para as oficinas que acontecerão semanalmente, às quartas-feiras, mas o acesso é livre para interessados.

No próximo encontro, nesta quinta-feira (26/05), das 15h às 16h, será oferecida a segunda oficina que disponibilizará, on-line, uma importante discussão em torno do “Papel do Prefeito X Vereadores” com a Palestrante Susy Rodrigues Caldeira, Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por FERNANDA AQUINO

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, na última terça-feira (25/05), representantes do Conselho Tutelar de Montes Claros para solicitar a mediação dos vereadores junto ao Executivo municipal para que todos os conselheiros do município sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.

Os conselheiros Leonardo da Silva, Luciano de Sá e Gilmar Nicomedes, representando a categoria, foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e pelo vereador Daniel Dias (PCdoB).

Eles explicaram que a importância de entrarem para o grupo prioritário se dá devido à necessidade de dar continuidade aos atendimentos realizados, que na maioria das vezes acontecem de forma presencial, com crianças, adolescentes e suas famílias, podendo expor a risco de contágio tanto os conselheiros quanto a população atendida.

Na oportunidade, os conselheiros também solicitaram a adequação salarial da categoria e destinação de recursos específicos no Orçamento Municipal para estruturar os Conselhos Tutelares e qualificar seus conselheiros.

A Câmara já enviou ofício ao Executivo municipal encaminhando as solicitações.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promoveu nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse de recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e especial.

Nos últimos anos o município vem promovendo a celebração de termos de convênio com instituições beneficentes, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas de trabalho para atendimento de alunos que estão fora do Sistema Municipal de Ensino, Sistema Estadual de Ensino e/ou Rede Particular de Ensino na cidade.

O projeto vai possibilitar a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e entidades como a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, o Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira – CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de trabalhadores Cristãos de Montes Claros.

Os recursos também vão beneficiar às instituições de educação especial, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros – APAE, Fundação Clarice Albuquerque e a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva.

Os valores repassados são calculados pela Secretaria Municipal de Educação, que leva em consideração critérios objetivos como número de alunos atendidos e a modalidade de ensino oferecida.

A proposta foi aprovada em caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às suas atividades.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Além de atendimentos médicos, os postos de saúde oferecem serviços odontológicos, demanda essa crescente no município. Visando nessa necessidade, o vereador Marlus do Independência (PT), durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara de Montes Claros, solicitou ampliação do atendimento em três unidades básicas de saúde.

De acordo com o vereador Marlus a ampliação do atendimento odontológico é necessária nos postos de saúde nos bairros Independência, Acácias e Nova Suíça. O parlamentar informou que nos locais há quatro cadeiras odontológicas que estão sem uso por falta de autorização da Secretaria de Saúde e a escassez de dentistas para prestar o serviço.

“Enviei ofício à Secretaria de Saúde solicitando a demanda. Essa melhoria vai ajudar muito aquelas comunidades onde a maioria dos moradores são carentes e não tem condições de custear um tratamento dentário”, pontua o parlamentar.

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Por SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta a quinta-feira (27/05) audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Participaram do evento, de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), representantes da Confederação dos Servidores Públicos, Confederação de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos Municipais e Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, sindicalistas, a deputada Estadual Leninha(PT) e o deputado Federal Patrus Ananias( PT).

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a audiência cumpriu o objetivo de despertar o servidor público sobre mudanças que podem impactar a vida de todos. "Como servidor público há 31 anos, sei da importância da estabilidade. A cada gestão, podemos passar conhecimentos e dar continuidade ao nosso trabalho sem risco de retaliações . A aprovação da PEC 32 seria um desmantelamento do serviço público", afirmou o presidente.

A vereadora Iara Pimentel ressaltou que a Reforma Administrativa altera 12 artigos da Constituição". Sendo aprovada, vai prejudicar não só os servidores municipais, estaduais e federais atuais, mas também os que ingressarem no serviço público. E esse serviço público, seja na área da saúde, educação ou assistência social, atende os mais necessitados, pessoas que vão pagar caro, já que o setor privado irá atuar nestes e vários setores", alertou Iara.

Wagner Ferreira, diretor jurídico do SindJus/MG, informou que 60% do funcionalismo concentra-se nos municípios e essa reforma vai impactar diretamente. "Vale ressaltar que 30% da economia dos municípios gira em torno da renda do funcionalismo, por isso a necessidade de alertar sobre o assunto e lutar para evitar essa aprovação", comentou.

Para o técnico do departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, a PEC-32 vai abalar a estabilidade dos servidores. “Estabilidade que não é privilégio, e sim, a garantia de que aquele ocupante do cargo poderá exercer sua função sem represália”.

Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, alertou que uma mudança tão grande na Constituição não pode ser feita sem a participação da comunidade. Ele argumentou que a PEC-32 é uma espécie de privatização do SUS. “Quem precisa de uma creche para o filho, de um atendimento médico, terá que pagar", ressaltou Aires.
O deputado Federal Patrus Ananias (PT) pediu empenho da comunidade nessa luta. Ele acredita que a aprovação da PEC-32 será um desmonte do serviço público: "Não tendo servidores valorizados, teremos serviços precários. Estão querendo desmontar os estados e os serviços públicos. Se houver o empenho de todos, podemos reverter esse quadro", enfatizou o deputado.

A deputada estadual Leninha (PT) destacou a iniciativa da Câmara, em especial da vereadora Iara, e também pediu o empenho de todos. "Aprovar essa PEC, que é inconstitucional, é dar espaço para o serviço privado prejudicando os mais necessitados", comentou a deputada.

Para os vereadores participantes, a audiência foi uma oportunidade de levar a comunidade a avaliar e se manifestar sobre as propostas de reforma.

Daniel Dias (PCdoB), alertou que o servidor público não é inimigo da população. "O trabalhador efetivo passa por um processo seletivo é investigado antes de assumir, justamente para não ser prejudicado por quem está no poder. Professores, policiais, corpo de bombeiros , todos serão prejudicados, e, mais ainda, a população", finalizou Daniel.

Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que o governador de Minas militou a vida toda no setor privado, e que dirigir um estado é diferente de dirigir uma empresa. "O Romeu Zema prometeu ouvir a população e é isso o que todos esperam. Que os servidores sejam ouvidos e respeitados", destacou.

Raimundo do INSS (PDT) criticou a atitude do governo e pediu mais coerência, respeito, valorização dos trabalhadores e da comunidade que depende do serviço público. "Estamos perdendo direitos adquiridos. Privatizar serviços é tirar nossos direitos", finalizou Raimundo.

A vereadora proponente lembrou que a audiência pública é uma forma de reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais de defender e ser a voz do povo.
A comunidade também participou da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.

Entenda a PEC-32

Para mais informações sobre a Reforma Administrativa e a PEC32 CLIQUE AQUI

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2021. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (31/5) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A prestação de contas mostrou que, apesar de um cenário nacional adverso, com a pandemia do novo coronavírus, a arrecadação municipal está melhor do que a do ano passado. De acordo com secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, de janeiro a abril de 2020 houve queda na arrecadação em 50%, dando uma aliviada em agosto – já neste ano (comparando o mesmo período), a redução é de 35,66%.

“Esse ano, por mais que ainda esteja em déficit, a arrecadação do primeiro quadrimestre está melhor do que o ano passado e a tendência é melhorar ainda mais com a possível reabertura total do comércio”, pontuou o secretário.

Nos primeiros quatro meses, de um orçamento anual estimado em torno de R$ 1,2 bilhão, foi realizada uma receita de R$ 364.510.152,42 - reduzida a despesa liquidada no período, o município apresentou um superávit de mais de R$ 137 milhões.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 65.520.000,00 / Arrecadado R$11.272.698,58

IPVA - Previsão de R$ 62.000.000,00 / Arrecadado R$43.956.124,00

Fundeb - Previsão de R$ 134.000.000,00 / Arrecadado R$56.782.925,76

SUS - Previsão de R$ 334.550.000,00 / Arrecadado R$106.785.761,36

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A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, nesta segunda-feira (31/05), no Plenário da Câmara Municipal. A prestação de contas financeiras, auditorias e indicadores de saúde é uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, técnicos e assistentes da secretaria. O público pode acompanhar a sessão de forma virtual, através da TV Câmara e do YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$136.790.793,20, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 123.587.206,22. Na audiência também foram apresentadas ações de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 55.637.738,01, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar - Nuveh), e recursos extras: Portaria nº 431, de 11 março de 2021 (UTI Covid-19) e Portaria nº 501, de 19 de março de 2021 (UTI Covid-19).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela secretária Dulce Pimenta.

O principal questionamento dos parlamentares foi sobre os cuidados e prevenção para o enfrentamento da terceira onda da Covid-19. Dulce alertou sobre a necessidade de a população se envolver e se comprometer na prevenção. Disse que, seriam necessários mais kits de entubação e a limitação para extensão dos leitos de UTI é grande. "Não podemos colocar qualquer profissional da saúde, tem que ser especialista neste tipo de trabalho", ressaltou a secretária, que informou que todos os hospitais referência estão equipados, mas não o suficiente porque não existe material para comprar.

A secretária também destacou que em caso de superlotação nos hospitais, a prioridade será para a população de Montes Claros.

VACINAÇÃO
Na prestação de contas, uma boa notícia para os profissionais da educação infantil. De acordo com a secretária Dulce Pimenta, a vacinação conta a Covid-19, antes destinada apenas para os professores, foi estendida para todos os servidores da Educação Infantil, e será realizada ainda nesta semana.

Para receber a dose, conforme a secretária, todas as instituições terão que enviar um relatório com dados dos servidores para o controle do município.
Ainda de acordo com a secretária, os doentes neurológicos também foram incluídos no grupo de prioritários para vacinação contra a Covid-19.

FALTA DE MÉDICOS
Os vereadores questionaram sobre a falta de médicos em unidades de saúde, algumas há quase um mês. A secretária garantiu que das 160 equipes do Programa Saúde da Família, nove estão sem médicos, mas que os processos de contratação já estão em andamento.

EMENDAS IMPOSITIVAS
Em 2020,foram destinados R$ 2.046.000,00 para as emendas impositivas. O valor foi dividido pelos vereadores que escolheram onde o recurso deveria ser aplicado. Alguns exemplos: O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) escolheu investir na unidade de saúde do bairro Bela Paisagem. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), destinou o recurso à USF do Cintra. A secretária informou que a aplicação das emendas impositivas está dependendo do orçamento do município.

ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

https://www.montesclaros.mg.leg.br/institucional/noticias/arquivos-para-divulgacao/Boletim%20Epidemiologico%2028-05-2021.pdf

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária realizada hoje (1/6), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural.

A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente.

O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro.

“Esse é um projeto importantíssimo para que possamos defender nossas crianças. Infelizmente são altos os índices de violência contra criança e adolescente no nosso município e por isso, é nosso dever defendê-las”, justifica o parlamentar Stalin.

O projeto aprovado foi subscrito pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues e Sóter Magno, primeiro secretário.

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.

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Por Fernanda Aquino

O vereador Igor Dias (PSL) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (1º/06), requerimento para que o Instituto Municipal de Previdência de Montes Claros – Prevmoc, crie mecanismos legais para alcançar maior celeridade quanto ao deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores e pensionistas da autarquia.

Atualmente, os prazos disponíveis para solicitação das demandas, tais como, emissão de contagem de tempo, revisão dos documentos e deferimento final para os dependentes, podem atingir um prazo real de até 105 dias, o que equivale a três meses e meio de espera.

Segundo o vereador, a análise da solicitação se dá pensando nos menores, nos portadores de limitações impostas por questões de saúde, onde se deve observar a insegurança financeira que recai de forma danosa sobre vários aspectos da vida destes dependentes, a exemplo, a forma de alimentar, de moradia, entre outros itens necessários à sua subsistência.

“O requerimento versa sobre a maior agilidade na concessão da pensão, em caso de morte, para as crianças indefesas, filhos de servidores municipais. O prazo atual é de até 105 dias, ou seja, quase três meses e meio, o que drasticamente sobrepõe muitas dificuldades para essas famílias, principalmente para esses menores que tanto precisam de apoio financeiro em um momento tão triste das suas vidas”, explica o vereador.

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Por SELMA GONÇALVES e JERUSIA ARRUDA

A inclusão do Anel Rodoviário Norte, que interliga a BR-135, saída de Montes Claros para o município de Januária, à BR-251, saída de Montes Claros para os municípios de Salinas e Janaúba, no conjunto dos projetos do governo de Minas mereceu destaque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (01/06).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), ressaltou a importância da decisão do governo em aceitar a solicitação da inclusão da construção do Anel, que será realizado com recursos provenientes do acordo que o governo de Minas Gerais com a empresa Vale. Trata-se de compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Cláudio Rodrigues destacou que há 30 anos a população, principalmente da região do Grande Renascença e do Anel Rodoviário Leste, sofrem com o grande trânsito de veículos pesados, que acaba prejudicando e colocando em risco moradores e os próprios motoristas. O parlamentar agradeceu o empenho da administração Humberto Souto. “Uma administração que ficará na história com as grandes e importantes avenidas e também com essa obra do Governo do Estado, com participação do município".

Rodrigues salientou que em conversa com o prefeito, foi informado que, para facilitar a negociação, bastaria trazer o licenciamento ambiental para Montes Claros. "O prefeito está empenhado neste processo, inclusive já participou de audiências públicas, de forma remota, com vários representantes do Estado”, completou.

Para o vereador Junior Martins (Cidadania), uma vitória para o Norte de Minas, que historicamente sofre por falta de investimentos. "Com essa obra que, creio, finalmente sairá do papel, graças ao empenho da atual administração, veremos o desenvolvimento daquela região. Temos vários gargalos, e, juntos, temos que buscar soluções, como a reforma da avenida Osmani Barbosa, a construção da ponte que liga o JK ao bairro Floresta, acelerar a construção da avenida que vai ligar a Albuquerque com a Magalhães Pinto e a Cidade Administrativa.

O requerimento encaminhado pelo presidente da Câmara ao governador Romeu Zema, feito após consulta ao plenário, justifica a importância da obra não só para Montes Claros, mas para toda a região Norte, do Estado de Minas Gerais, e do País como um todo, uma vez que a cidade de Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, por onde circulam centenas de veículos de carga, transportando as riquezas produzidas pelas diferentes cadeias produtivas.

“Acreditamos que as intervenções dessa importante obra viária possa ser incluída no conjunto de projetos que será realizado pelo Governo de Minas. O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros também se configura como uma importante interligação do fluxo de transporte de passageiros, notadamente aqueles convergentes para as rotas interestaduais que se sobrepõem à malha viária interna”, defendeu o presidente no requerimento.

Entenda o projeto
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale estabelece que todos os recursos, da ordem de R$ 37 bilhões, sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população (não podendo ser utilizado para pagamento de servidores), sendo que mais de 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia.

Esse conjunto de projetos inclui, dentre outras, obras para a melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde pública, mobilidade, segurança hídrica, reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais.

O novo traçado do Anel Rodoviário Norte elaborado pelo DER-MG resultará nessa grande obra viária que muito contribuirá na fluidez do tráfego e no desenvolvimento da região. Vale ressaltar que esse estudo envolve um cuidadoso planejamento ambiental e viário, estudo de tráfego e de outras questões destinadas a assegurar que a obra atenda bem às necessidades dos usuários da rodovia e dos municípios envolvidos. Com a obra, aproximadamente 2.500 caminhões de carga deixarão de circular na área urbana de Montes Claros.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quinta-feira (03/06), o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, completa 87 anos. A Câmara Municipal, através dos vereadores e seus servidores, parabeniza e manifesta seu reconhecimento ao gestor municipal pelos relevantes serviços prestados ao Município, ao Estado e à Nação.

Biografia
Humberto Guimaraes Souto nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, no dia 3 de junho de 1934, filho de Américo Souto e de Maria da Conceição Guimarães.

Aos oito anos começou a trabalhar na lavanderia de seu pai e em 1948 tornou-se administrador de uma fazenda comprada por sua mãe. Fez um curso técnico em contabilidade em Montes Claros, enquanto trabalhava em um escritório do ramo. Formado, partiu para um negócio próprio no município de Capitão Enéas (MG). Três anos depois abriu um escritório maior em Montes Claros.

Transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde cursou a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, que concluiu em 1962. Em outubro desse mesmo ano retornou à Minas Gerais e elegeu-se vereador em Montes Claros, na legenda do PSD.

Com a extinção dos partidos e a instauração do bipartidarismo, filiou-se à Arena, partido de apoio ao regime militar instaurado. Candidatou-se à assembleia legislativa de Minas Gerais, na legenda da Arena, mas não foi eleito. Deixou a câmara municipal de Montes Claros em janeiro de 1966.

Em novembro de 1970 concorreu novamente ao cargo de deputado estadual por Minas Gerais, na legenda da Arena, e obteve apenas uma suplência. Com a renúncia do titular, assumiu o mandato em 1973. Participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Assuntos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estímulos fiscais, membro titular da Comissão de Agropecuária e Política Rural.

Em 1974 elegeu-se deputado federal na legenda da Arena. Atuou como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, da CPI sobre remuneração trabalhista e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da comissão do Polígono das Secas, da comissão especial sobre a redivisão territorial, da CPI das loterias, da CPI da Sudene e da Comissão do Interior.

Reeleito em 1978, participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PDS, sucessor da Arena. Prosseguiu atuando como membro titular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor.

Em 1982 reelegeu-se deputado federal pela legenda do PDS. Ainda em 1984, Humberto Souto saiu do PDS e ingressou como membro fundador na Frente Liberal, formada por dissidentes daquele partido, e que viria a se tornar o Partido da Frente Liberal. Nesse mandato atuou como vice-presidente da câmara e, em abril de 1985 assumiu a presidência da casa.

Pela legenda do PFL foi eleito deputado federal em novembro de 1986. Participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Comissão e Redação. Com a promulgação da Constituição de 1988, atuou como presidente da Comissão de Agricultura Política Rural, membro titular da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Serviço Público e mais uma série de comissões.

Em outubro de 1990 foi reeleito pela quinta vez consecutiva, na legenda do PFL. Entre uma série de trabalhos, atuou como membro titular da CPI mista criada para investigar denúncias de irregularidades contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando Collor de Melo e foi um dos 38 deputados que votou contra o processo de impeachment do presidente Collor. Em outubro de 1993, foi envolvido na CPI do Orçamento por ter admitido conhecer um dos acusados, porém após investigação, nada ficou provado.

Em 1994 é novamente reeleito deputado federal pelo PFL; porém, em 1995 deixa sua cadeira na câmara para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alguns dias antes de aposentar-se, em 2 de junho de 2004, os ministros em sessão deram uma amostra do apreço que nutriam pelo ministro Humberto Souto. Como nas palavras do ministro Benjamin Zymler: “Na verdade, vai ser uma perda enorme para todos nós, vai ser uma perda para o TCU, para o País e para mim. Egoisticamente, lamento não mais poder desfrutar do professor, do ministro, do jurista neste plenário”.
Casou-se com Maria Feliciana Abreu Souto, com quem teve quatro filhos.

O Prefeito
Em 2006 retorna à política elegendo-se deputado federal, pela 7ª vez, agora no PPS (atual Cidadania). Em 2010, não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados, ficando na quinta suplência da Coligação PPS/PSDB/DEM/PR/PP.

Em 2012 concorre a prefeito de Montes Claros pelo PPS, substituindo Athos Avelino, que teve sua candidatura impugnada em última instância pelo TSE. Contando com apenas 20 dias para fazer a campanha, aproveitou o pouco tempo para denunciar a corrupção na prefeitura de Montes Claros. Contrariou todas as pesquisas de opinião e quase passou para segundo turno, conquistando expressivos 23,97% dos votos válidos.

Retornou à Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2012, na vaga deixada por Carlaile Pedrosa, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Prefeitura de Betim/MG.

Em 2014 sofre novo revés ao perder a reeleição para deputado federal. Dessa vez, contudo, obteve a primeira suplência da Coligação PPS/PDT/PV, com 70.924 votos.

Em 2016 foi eleito prefeito de Montes Claros no segundo turno, pelo PPS, com 123.156 votos (65,31% dos válidos), derrotando Ruy Muniz, do PSB, que buscava a reeleição. Tomou posse como prefeito em 1º de janeiro de 2017.

À frente da prefeitura de Montes Claros vem comandando uma administração arrojada, com a realização de grandes obras estruturantes e intervenções na infraestrutura urbana que eram aguardadas pela população há muitos anos.

Foi reeleito nas eleições de 15 de novembro de 2020 com a votação histórica de 177.592 votos, correspondentes a 85,24% dos votos válidos, a maior da história de Montes Claros e uma das mais expressivas de todo país.

(Fontes: Portal TCU e Wikipedia)

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, no dia 17 de junho, às 9h30, seminário virtual com o tema “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”, para orientar as câmaras municipais da região na implantação da escola do legislativo em seus municípios.

A iniciativa faz parte da proposta da atual legislatura de promover a integração e o fortalecimento dos legislativos municipais da região. “Montes Claros é polo do Norte de Minas, e desde o início desta legislatura estamos trabalhando para integrar os legislativos municipais da região, de forma que as ações que estamos desenvolvendo aqui possam ser compartilhadas e servir de referência para demais municípios”, explica o presidente, vereador Cláudio Rodrigues.

O seminário contará com a participação dos presidentes das câmaras municipais dos 86 municípios do Norte de Minas, além da gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz de Castro.

O público poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

Escola do Legislativo
Criada em 1992 pela Assembleia de Minas, a Escola do Legislativo tem o objetivo de promover ações de capacitação e atualização de deputados e servidores, e formação técnica e política a diversos públicos externos, como agentes públicos, lideranças comunitárias e entidades, além dos demais cidadãos interessados na atuação do Legislativo.

Entre os trabalhos desenvolvidos, destacam-se os voltados para as câmaras municipais, que favorecem a interiorização das ações da Assembleia de Minas, e as iniciativas para o público jovem, especialmente estudantes de escolas públicas e privadas, com foco na formação política e na educação para a cidadania. São cursos, palestras, exposições, treinamentos e debates que divulgam conhecimentos sobre as funções legislativas e estimulam sua reflexão.

Em Montes Claros, a Escola do Legislativo foi criada em 2007, através da Lei nº 3.880. Desde então, as ações desenvolvidas através da escola têm possibilitado compartilhar conhecimentos e experiências sobre boas práticas de formação e aperfeiçoamento profissional de servidores públicos; produzir conhecimento sobre o Poder Legislativo; multiplicar, por meio de parcerias, ações de capacitação e formação de servidores e de formação política e de educação para cidadania.

Em 2010, a Câmara Municipal de Montes Claros passou a realizar o Parlamento Jovem, um programa de iniciativa da ALMG voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros, que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Atualmente, a Câmara coordena o Polo Norte, que integra oito municípios: Montes Claros, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

De acordo com o presidente Cláudio Rodrigues, a realização do seminário visa incentivar os municípios norte-mineiros a criar suas escolas legislativas, para que a população da região tenha acesso às mesmas oportunidades. “Estamos promovendo, semanalmente, oficinas virtuais, de educação política e de cidadania, para os estudantes participantes do Parlamento Jovem, além de oficinas de capacitação e atualização para os servidores da câmara. Ao incentivar a realização dessas ações pelas outras câmaras, nossa meta é contribuir para o desenvolvimento regional de forma ampla e sustentável”, justiça.

Informações
Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas na Escola do Legislativo de Montes Claros, pelo telefone (38) 3690-5400 - ramal  5455, ou pelo e-mail: escoladolegistivo@montesclaros.mg.leg.br

SERVIÇO:
Seminário virtual: “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”
Data: Quinta-feira, 17 de junho de 2021
Horário: 9h30
Participação: Presidentes das Câmaras Municipais dos 86 municípios do Norte de Mina e gerente geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz de Castro
Transmissão: TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da última terça-feira (01/06), o secretário da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Soter Magno (PSD) falou sobre a Semana do Meio Ambiente, no período de 1º a 5 de junho, na qual se comemora o dia nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. “Combater estes incêndios é importante porque eles trazem destruição para o mundo inteiro, e no Norte de Minas não é diferente. A nossa cultura de colocar fogo não só no perímetro urbano, mas também na zona rural, é um grande problema para toda a sociedade, e principalmente para o meio ambiente”, explicou o vereador.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data tem como objetivo principal chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

O vereador informou, na reunião, que a Prefeitura de Montes Claros preparou uma extensa programação especial para todo o mês de junho, o Mês do Meio Ambiente, que vai até o dia 29.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enviou anteprojeto, ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando a criação do “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”. A ideia é que idosos, principalmente da zona rural, saibam utilizar equipamentos de comunicação tecnológico, como notebooks, tablets e smartphones.

De acordo com o anteprojeto, serão definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa de alfabetização digital. O público a ser atendido é acima dos 60 anos de idade – terão prioridade idosos que participam de clubes da terceira idade.

Segundo a proponente do anteprojeto, vereadora Graça da Casa do Motor, a pasta visa oferecer à população da terceira idade, benefícios das novas tecnologias da informação e comunicação.

“Sabemos que existem muitos idosos que têm receio do computador e seus equipamentos, dessa forma se autoexcluindo da era tecnológica, achando que somente os mais jovens podem usufruir dessas ferramentas. A pandemia mostrou o quanto essas ferramentas são importantes para o dia a dia”.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

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POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza na próxima quarta-feira (09/06), às 18:00, audiência pública (virtual) em "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro". O objetivo é debater e alertar sobre os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel, localizada no município de Montes Claros. A proposta foi apresentada pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA), e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

A Usina de Biodiesel foi inaugurada em Montes Claros em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados.

A audiência, requerida pela vereadora Professora Iara Pimentel(PT),será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo Youtube.

Confira a lista de convidados <AQUI>

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quarta-feira (09/06), a Polícia Militar de Minas Gerais está comemorando 246 anos. No transcurso das comemorações, a corporação irá homenagear a Câmara Municipal de Montes Claros com a Medalha Alferes Tiradentes, comenda concedida a autoridades civis e militares mineiras que se destacaram por sua atuação junto à sociedade. A outorga da homenagem, em Montes Claros, está marcada para o dia 22 de junho.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. “A medalha é uma reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O valor e o exemplo de nítido amor deste herói à Pátria transcendem as fronteiras do tempo. E ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destaca que ao longo desses anos a Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “Nesses anos, a Casa Legislativa contou com vários integrantes da Polícia Militar que se destacaram no trabalho parlamentar, com projetos de lei que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do Município, especialmente nas áreas social e de segurança pública”, relata.

O presidente ressalta que o reconhecimento da atuação da Polícia Militar também foi eternizado em várias homenagens rendidas pela Câmara Municipal de Montes Claros à corporação e seus integrantes, dentre as quais destacamos a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” concedida à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no ano 2000, e à Banda de Música do 10º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em 2005.

“Temos muitos motivos para comemorar esses 246 anos de atuação da Polícia Militar. E, certamente, o principal deles, é a certeza de podermos contar com o trabalho dedicado, competente e aguerrido dos militares para manutenção da ordem, segurança e bem-estar dos cidadãos norte-mineiros. Agradecemos pela honrosa homenagem e parabenizamos”, reconhece.

Sobre a Medalha Alferes Tiradentes

A Medalha Alferes Tiradentes foi instituída pelo Decreto Estadual nº 29.774 de julho de 1989, e é outorgada anualmente durante as solenidades de aniversário de fundação da Polícia Militar. O nome da Medalha é uma homenagem ao patrono da PM de Minas Gerais, Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, com o cargo de Alferes.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (08/06), o secretário da Câmara de Montes Claros, vereador Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que sejam criadas oficinas virtuais de combate e prevenção às drogas, voltadas aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o vereador, estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra o impacto psicológico causado pela pandemia a empreendedores e, por consequência, a seus filhos. “Dessa forma, o momento se faz oportuno para a criação de oficinas voltadas para o combate e prevenção às drogas por meio virtual, uma vez que a mudança da realidade financeira e psicológica podem representar uma porta de entrada ao mundo das drogas”, explica.

Ainda de acordo a pesquisa, durante o período de pandemia, os níveis de estresse, ansiedade e depressão de pessoas empreendedoras no Brasil podem ser comparados às médias observadas entre profissionais de saúde do estado de Minas Gerais. “Para quem está à frente de algum negócio, a saúde mental nesse período tem forte relação com a percepção de incerteza, dentre outros fatores”, conclui o vereador.

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O vereador Daniel Dias (PCdoB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (08/06), apresentou requerimento para a inclusão dos demais profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19, como é o caso dos auxiliares de secretaria da Educação Básica, monitores de informática, serventes de zeladoria, cantineiras, porteiros e demais profissionais que atuem nas unidades de ensino.

“Para o retorno seguro das atividades escolares, é necessário que não só os professores sejam imunizados, mas todos os profissionais da educação”, explicou o vereador.

Segundo o vereador, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas Gerais - SAAE Norte, também fez a solicitação da vacinação destes profissionais, para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar, tendo em vista o retorno das atividades escolares presenciais neste município.

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POR CHRISTINE ANTONINI

O suplente de vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) tomou posse nesta terça-feira (8/6), na Câmara Municipal de Montes Claros, em substituição ao titular do cargo, vereador Soter Magno, que licenciou para ser titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

A posse foi realizada no gabinete da Presidência da Câmara e contou com a presença do presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania), do Secretário Stalin Cordeiro (Podemos), e demais parlamentares.

Após realizar o juramento e assinatura do termo de posse, Edmilson Bispo recebeu as boas-vindas do presidente da Casa e de todos os parlamentares. “Deus sabe o tempo de todas as coisas e cabe a nós termos paciência e aguardar. Exercer um cargo público é uma honra, pois servimos à população, somos responsáveis pela sociedade que vivemos”, pontuou o novo parlamentar.

A posse suplente foi realizada conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 32 do Regimento Interno da Casa Legislativa, e artigo 46, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

O NOVO VEREADOR

Edmilson Bispo dos Santos, 51 anos, casado, tem três filhos e é natural de Urandi – Ba, residindo em Montes Claros desde 1985. Candidato a vereador pela 4ª vez, ficando como primeiro suplente com 1331 votos.

O vereador também é pastor da Igreja Pentecostal Ganhando as Nações, atua na área de ação social há 16 anos. Já foi coordenador de transporte e logística na Secretaria de Desenvolvimento Social, Coordenador de Administração Regional e Presidente da Associação do Bairro Novo Delfino.

 Confira mais fotos da posse <AQUI>

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Por CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8/6), o projeto de resolução n°10/2021 que institui a Frente Parlamentar “LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania”. A iniciativa é uma parceria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Professora Iara Pimentel (PT) e Maria Helena Lopes (MDB). 

O projeto se fundamenta nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ que foi implantado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo da proposta das vereadoras é defender, propor, apoiar e incentivar a implementação de políticas públicas que promovam sua igualdade, dignidade e inclusão social. 

A vereadora Graça da Casa do Motor salientou que a sociedade precisa garantir o amplo acesso aos direitos civis da população LGBTQIA+, assim promover a conscientização dos gestores públicos e fortalecer os exercícios de controle social.

“Serão implementadas políticas públicas com maior equidade, condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência”, justificou a vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor. 

A vereadora Ceci Protetora lembrou que o Brasil é o segundo país que mais mata homossexuais no mundo e que isso precisa ser revisto, pois, são vidas perdidas que morrem por querer amar. 

“Todos os dias somos perseguidas e julgadas por amar livremente quem quisermos. Precisamos de políticas públicas para amparar, uma vez que somos vítimas todos os dias. Temos que falar de diversidade sim, não temos mais espaço para intolerância e preconceito. Queremos existir sem medo de morrer”, enfatizou a parlamentar. 

A presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Professora Iara Pimentel, ressaltou que essa nova frente parlamentar é pensada na cidadania, inclusão e respeito. 

“Além disso, esse projeto servirá para criar políticas públicas para o enfrentamento do preconceito, principalmente para evitar que não mais aconteça violência na rua, no trabalho e até dentro de casa. A orientação sexual não pode nos dividir”. 

A vereadora Maria Helena Lopes enfatizou que é dever do Poder Público garantir direitos sociais a todo cidadão, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência, como é o caso da população LGBTQIA+. 

“Na nossa sociedade não é fácil ser mulher, principalmente sendo mulher ocupando um cargo alto. Agora imagina você ser discriminado por ser homossexual, independente de como você se identificar. Todos merecem respeito e tratamento igualitário”, defendeu a vereadora que é vice-presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. 

FRENTE PARLAMENTAR 

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde. 

Antes de ser colocado em pauta, o projeto n°10/2021 seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.

JUNHO ARCO-ÍRIS 

Também está em tramitação na Casa Legislativa um projeto de lei da vereadora Ceci Protetora (PP) que institui a campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros. 

O intuito é que durante o mês de junho, o município promova ações, com palestras, seminários e conscientização a respeito do tema LGBTQIA+. 

“A campanha terá como símbolo a bandeira formada por seis listras horizontais de cores diferentes com o objetivo de representar a diversidade humana em todos os seus aspectos. A campanha também prevê a utilização da bandeira em locais públicos, monumentos e logradouros”, explica a vereadora. 

No Brasil, junho é o mês do “Orgulho LGBTQIA+”. Desde 1970, todo mês de junho é dedicado a celebrar o que a comunidade já conquistou e reivindicar o que ainda falta. E é também um período de promoção de ações afirmativas, para educar as pessoas sobre a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.

A "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro" foi tema da audiência pública virtual realizada nesta quarta-feira (09/06), pela Câmara de Vereadores de Montes Claros, por iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA) e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

Em Montes Claros, a usina foi inaugurada em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados. “No ano de 2008, foi feito um estudo, um esforço suprapartidário, e Montes Claros se mobilizou para conquistar uma dessas quatro usinas de biodiesel devido às suas potencialidades. A proposta desta audiência pública vem de encontro a uma necessidade desse momento, e até mesmo pensando no futuro do nosso município, e também do Norte de Minas Gerais”, justifica.

A vereadora explica que Montes Claros possui uma gama de famílias de agricultores, que dependem da usina para sua subsistência. “A proposta da Pbio é de empoderamento do povo, é pela valorização das nossas potencialidades e há uma necessidade de nós cuidarmos daquilo que é nosso, pensando nesse momento, mas também no futuro e no trabalho dessas pessoas que vão perder a sua fonte de renda, e também nessa potência que é a usina de biodiesel para Montes Claros”, completa.

Durante a audiência, os participantes fizeram um alerta sobre os impactos do fechamento da usina. Para a deputada estadual Leninha é importante que todos se juntem para dar resistência pela não privatização da unidade. “A usina, assim como Darcy Ribeiro, deveria ser inovadora, inspiradora, emancipadora, construtora de um futuro próspero, não só para a nossa região do semiárido, mas para uma política de biocombustível do Brasil”.

Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, destacou que o biodiesel é o futuro do diesel no mundo e o Brasil sai na frente nessa questão. “Nós deveríamos estar aqui discutindo sobre a ampliação e a construção de mais usinas de biodiesel no semiárido, ampliando essa questão do experimento que foi feito em Montes Claros. A privatização para os trabalhadores é a precarização total do trabalho, é demissão de trabalhadores especializados, que já tem conhecimento e know-how para fazer o funcionamento dessa usina, e isso não se faz da noite para o dia”.

O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, Alexandre França, explicou que a Petrobras Biocombustível tem a função de realizar um trabalho que nenhuma empresa privada ousou em fazer. “O investimento no semiárido, por entender a sua função social, que é garantida por lei. De todo o diesel usado no Brasil, 15% viria do biodiesel, e com incentivo do selo social do uso da agricultura familiar e do semiárido, em Montes Claros já chegamos a ter parceria com nove mil famílias de agricultores familiares”.

A pesquisadora na área de energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustível (INEEP), Ana Carolina Chaves, destacou o papel fundamental da usina para o mercado de biocombustível no Brasil. “A usina de Montes Claros é considerada uma das principais da Pbio, com impactos econômicos e sociais positivos ao longo desses anos, contribuindo para a atração de investimentos e para o desenvolvimento de toda a região”.

O diretor jurídico da Confederação Única dos Petroleiros, Mauro Dal Zot, explicou que o que vem acontecendo reduz a importância da Petrobras por desenvolvimento social, econômico e tecnológico regionais. “A Petrobras vem se transformando em uma empresa apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, em especial, explorando de forma discriminatória o pré-sal, esquecendo as outras áreas de tamanha importância, colocando tudo à venda suas refinarias do Sul, do Norte, do Nordeste e de Minas Gerais, atrelando os seus preços ao mercado internacional, ao dólar, prejudicando imensamente a população brasileira, que sente o reflexo no aumento dos combustíveis e no gás de cozinha”.

O deputado federal Paulo Guedes destacou que a privatização da usina de biodiesel em Montes Claros é um retrocesso, “Como o governo quer desfazer de uma usina, que gera 220 milhões por ano? O mundo inteiro querendo ter essa tecnologia, ter esse domínio, nós somos o terceiro país do mundo que mais produz biodiesel, e de uma hora para outra o governo quer entregar as usinas da Petrobras para a ganância do mercado”.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros (canal 5.3) e pelo Youtube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Por Selma Gonçalves

Em sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, vereadores alertaram e pediram atenção especial por parte do executivo para as áreas públicas.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania), lembrou da obra de revitalização da Matriz, Praça Doutor Chaves, que estava depredada e foi isolada em outubro do ano passado para reforma, mas somente agora o município pôde, efetivamente, dar início aos trabalhos.

O parlamentar, que visitou e fotografou áreas públicas, enviou requerimento ao executivo cobrando a urgente reforma dos banheiros na praça Doutor Carlos: “Sabemos da importância de ter banheiros públicos para atender, principalmente as pessoas que precisam aguardar o transporte público”, explicou Valdecy.

Lagoa Interlagos

O parlamentar criticou a situação da lagoa do Interlagos, pediu apoio da secretaria de Serviços Urbanos para limpeza e capina no local, destacou a importância do alargamento da pista de Cooper que foi construída em volta da lagoa: “Seria interessante essa obra para que, pelo menos duas pessoas possam andar lado a lado”, comentou.

Restaurante Popular

Valdecy contador lembrou, mais uma vez sobre a situação do prédio onde funcionava o restaurante popular: “O local está depredado, servindo apenas para abrigar moradores em situação de rua e usuários de drogas. Poderia reformar o prédio que pode ser usado em outro projeto, se for o caso”, disse Valdecy.

Córrego das Melancias

Outra cobrança por parte do vereador foi a limpeza no córrego das melancias. Um trabalho que poderá evitar inundações no Monte Carmelo no período de chuva.

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Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária desta semana (8), vereadores alertaram sobre a necessidade da prefeitura se empenhar em obras que garantem a infraestrutura e bem-estar dos moradores e cobraram das empresas prestadoras de serviço, o cumprimento de contrato.

Edson Cabeleireiro (PV), cobrou da Copasa os reparos do asfalto em ruas que são feitas obras. Ele citou a rua Galileia no bairro Santo Inácio. O parlamentar também pediu a instalação de faixas elevadas nas ruas Cruzeiro e Bela Vista: “A população precisa desta obra, antes que inicie o segundo semestre escolar, que provavelmente será presencial”, ressaltou Edson.

O pedido de faixa elevada também foi feito pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele falou sobre a importância do serviço na avenida São Judas: “Há quatro anos pedimos essa obra que vai garantir mais segurança principalmente para os pedestres”, destacou Elair que também pediu a substituição das lâmpadas normais para a de led.

Na tribuna o vereador Júnior Martins (Cidadania), também reclamou da qualidade dos reparos do asfalto feitos pela Copasa e pediu a prefeitura para cobrar um serviço de mais qualidade. Ele também cobrou a revitalização da avenida Osmane Barbosa: “É uma avenida que dá acesso a diversos bairros e faculdades. Nós lembramos também a necessidade da substituição das lâmpadas normais pelas de led”, ressaltou o vereador.

Leãozinho(Patriota), reforçou a necessidade de apoiar projetos que incentivam adolescentes e jovens a praticar esportes. Para ele a construção e reformas em campos de futebol da cidade é uma forma de contribuir também com os projetos sociais que estimulam e integram jovens. Leãozinho pediu  a reforma da rua 32 do Alto Boa Vista: “ A rua está intransitável e os moradores cobram uma providência por parte da prefeitura”, finalizou o vereador.

Odair Ferreira (SD), falou da necessidade da instalação de meio-fio ao longo da avenida Olímpio Magalhães. Uma obra que pode ajudar e estimular os moradores a fazerem as calçadas na porta de suas casas. Esta foi uma das cobranças do vereador que lembrou que as ruas 20, 21, 26 e 38 no bairro Jardim Olímpico estão sendo patroladas: “Pedido atendido que vai ajudar a população. Na avenida, que também será patrolada e compactada, a instalação do meio-fio, além de mudar o aspecto visual do bairro, pode levar os moradores a arrumar as calçadas, já que haverá uma delimitação de espaço”, finalizou Odair.

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Por Juliana Veloso

“A história e a importância do jovem na política” será o tema da última oficina da etapa de formação dentro do bloco ‘Política’.

Nesta quarta-feira (16/06), das 15h e 16h, os mais de 60 jovens inscritos no Parlamento Jovem de Montes Claros receberão esse conteúdo, através da TV Câmara (ou pelo Youtube), a partir do olhar do palestrante Jonatas Braga, professor especialista em Sociologia e Filosofia, Graduado em História pela Unimontes.

Repetindo o sucesso das oficinas anteriores, a proposta dessa entrevista será disponibilizar no formato virtual esse conhecimento que faz todo sentido para o Parlamento Jovem, afinal nada mais necessário aos adolescentes que se propuseram a participar de um projeto de cidadania e educação política que reconhecer o papel dos jovens na história política do nosso país.

O professor Jonatas Braga considera que a participação do jovem na política é inerente à existência dele como homem social e que se faz necessária a validação dos direitos políticos adquiridos até aqui que permitem a participação política democrática de todos, indiscriminadamente.

Nessa oportunidade, além dos alunos das nove escolas de Montes Claros que compõe o projeto, a transmissão será ampliada aos outros sete municípios integrantes do Parlamento Jovem Polo Norte de Minas, coordenado por Montes Claros.

Finalizada essa etapa, os jovens iniciarão, na próxima semana, os estudos em torno do tema central do ano de 2021: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, para o qual serão discutidas soluções no contexto legislativo.

Sua participação é livre e oportuna.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, desta terça-feira (22), foram apresentados e votados três projetos. Um do executivo e dois do legislativo.

Também foram apresentados treze requerimentos, entre eles, o pedido de audiência pública que será realizada no dia 1º de julho, às 18 horas para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros.

 OBRAS

Para apoiar o esporte, o vereador Reinaldo Barbosa (PRB), solicitou a construção de uma ciclovia no canteiro central avenida Amintas Jaques de Morais, na saída de Montes Claros para Januária.

Maria Helena(MDB) cobrou o retorno das máquinas para restauração e conserto das estradas das comunidades rurais.

Buscando um melhor acolhimento e conforto aos moradores do bairro Alcides Rabelo, o vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicitou a construção da sede do Estratégia da Família no bairro.

Graça da casa do Motor (PSL), enviou requerimento aprovado pela casa cobrando reforma da Escola Municipal Santa Clara e cobertura da quadra na Comunidade de Poço Novo.

Para o bairro Delfino Magalhães, o parlamentar Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação da avenida L.

 VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR

 Buscando mais benefícios para os trabalhadores, o presidente da casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou que seja assegurado o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% incidente ao salário dos Vigilantes do município.

O vereador Wilton Dias (PTB), pediu a edição da lei que concede revisão salarial dos servidores públicos do município.

 SAÚDE

Para maior eficácia da vacinação contra a Covid 19, o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) enviou requerimento pedindo a divulgação do calendário de vacinação, informando data para cada faixa etária.

A Comissão de Saúde pediu a inclusão, além das grávidas, as lactantes, no próximo grupo prioritário para vacinação contra a Covid 19.

 SINALIZAÇÃO

Para garantir mais segurança para pedestres e motoristas, Daniel Dias (PC do B),cobrou a instalação de placa de Parada Obrigatória em ruas do bairro Sagrada Família.

Como mesmo objetivo, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), pediu a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), no bairro Monte Carmelo.

 SEGURANÇA

Unindo força, os vereadores Maria Helena(MDB), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Edson Cabeleireiro(PV), solicitaram a implantação de uma base comunitária da Polícia Militar na Avenida deputado Esteves Rodrigues, na altura da Prefeitura.

 Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados ao executivo e acompanhados pelos parlamentares.

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Por Fernanda Aquino

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros aprovou três projetos, sendo um do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Um dos projetos apresentados foi retirado de tramitação.

O projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou projeto de Lei complementar nº 47/2021, em que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à empresa de pesquisa e comunicação “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região.

Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira (SOLIDARIEDADE). O título traduz o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e ao Norte de Minas.

Já o projeto de resolução Nº 12/2021 que revoga a resolução nº 02/2017 que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, de autoria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Iara Pimentel (PT) e Maria Helena (MDB), foi retirado de tramitação, “Como a Frente Parlamentar é um instrumento temporário, e temos a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, de minha autoria, que foi votada e aprovada por esta casa e é um instrumento permanente, ambas com o mesmo objetivo, estamos pedindo a retirada para a extinção da Frente Parlamentar”, explicou a vereadora Maria Helena.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em solenidade comemorativa do aniversário de 246 anos, realizada na manhã desta terça-feira (22/06), em Montes Claros, a Polícia Militar de Minas Gerais homenageou a Câmara de Vereadores com a Medalha Alferes Tiradentes, a maior honraria concedida pela corporação. A medalha foi entregue pelo Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.

“A Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros, e, hoje, tenho a felicidade e a honra de receber essa homenagem, em nome de cada servidor, de cada parlamentar que, ao longo desses anos, contribuiu com seu esforço e dedicação para construir essa história de desenvolvimento e transformação da nossa cidade”, destaca o vereador Cláudio Rodrigues.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. Ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

Após a solenidade de outorga, o presidente Cláudio Rodrigues apresentou a honraria no Plenário da Câmara, onde reiterou que a homenagem é dedicada a todos os servidores, ativos e aposentados, aos vereadores e ex-vereadores.

A MEDALHA
A Medalha Alferes Tiradentes, instituída pelo Decreto Estadual 29.774, de 17 de julho de 1989, é a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, a comenda constitui-se numa reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

A medalha é confeccionada em tom suave de bege, destacando-se, ao fundo, a figura do Alferes Tiradentes e uma visão panorâmica de Ouro Preto. Na parte inferior, em uma faixa aberta, está inscrito o ano de 1775, que registra a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas Gerais, unidade da qual se originou a Polícia Militar de Minas Gerais.

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Por Fernanda Aquino

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros de terça-feira (22/06), a inclusão dos profissionais do transporte de valores na lista de prioridade de vacinação contra a COVID-19.

“Fui procurado por alguns profissionais do transporte de valores que estão precisando ser vacinados para trabalharem com maior segurança, e por isso enviarei ofício ao prefeito e a secretária de saúde, para que incluam esses profissionais na prioridade da vacinação”, explicou o vereador.

Segundo Edmilson, a necessidade desta inclusão se dá devido ao fato do serviço não ter sido interrompido desde o início da pandemia, a movimentação destes profissionais em locais públicos, como nos bancos, o que coloca em risco a saúde deles e dos usuários destes espaços.

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Por Jerusia Arruda

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a doação de dois terrenos, um para o Ministério Público e outro para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), para construção de sedes próximas ao novo Fórum localizado no Bairro Ibituruna.

A Câmara aprovou o projeto em regime de urgência e encaminhou para sanção do prefeito.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, destaca que a Câmara reconhece o papel primordial tanto do Ministério Público quanto da OAB na defesa da Democracia e dos direitos individuais e coletivos. “Tanto que fez um esforço para aprovação, no menor espaço de tempo, do projeto que permitirá a estas duas instituições maior proximidade com a população e, consequentemente, desenvolver melhor seus trabalhos”, completa.

Os dois terrenos somam uma área de 8.067 m² e, conforme justificativa do Executivo Municipal, além das novas instalações do Ministério Público Estadual, “a área será de suma importância para os jovens advogados que, através dos escritórios compartilhados, terão local com estrutura de qualidade para atendimento da população e para reuniões de trabalho”.

O projeto de lei prevê que as edificações a serem construídas nos terrenos devem ser iniciadas no prazo de dois anos e concluídas no prazo de cinco anos, e os donatários deverão ter todos os projetos aprovados pelo Município no início das obras. O não cumprimento dessa previsão, ou a utilização do imóvel para finalidade diversa do previsto, salvo ampliação ou modificação expressamente autorizada pelo doador, implicará em automática reversão do imóvel ao Município, independentemente de qualquer indenização ou reembolso de dispêndios e benfeitorias eventualmente realizadas pelo donatário, que se incorporarão ao imóvel.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (24), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De acordo com a legislação, antes de ir a votação o projeto (n°44/2021) que trata sobre a LDO deve ser discutido e apresentado aos vereadores, uma vez que trata sobre o orçamento do próximo ano. A receita prevista para 2022 é de R$ 1.380.250 bilhão, e para as empresas públicas (McTrans e Esurb) a estimativa é R$24.572.800 milhões, somando total de R$1.404.822.000 bilhão.

Foi acrescentado ao projeto uma emenda de iniciativa da presidência da Câmara que resguarda as emendas impositivas que são propostas pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou que a medida é uma forma de proteger a autonomia do legislativo em indicar possíveis obras e investimentos no município.

“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões onde o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas da saúde e educação”, pontuou o presidente.

A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem em aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.

“Essa audiência nos ajuda a compreender os próximos passos do município quanto a gestão dos recursos públicos e de qual forma, nós, como legislativo, podemos alinhar a necessidade do povo com as condições ofertadas”, ressaltou o vereador Júnior Martins (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O promotor de justiça, Felipe Caires, pontuou que a audiência pública para discutir a LDO é uma prova de transparência dos dois poderes (executivo e legislativo). Caires ainda afirmou que a função do parlamentar é fiscalizar e legislar, junto com o Ministério Público.

O projeto segue em tramitação na Câmara e será colocado para votação em breve. 

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O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros do dia 22/06, uma demanda da população sobre os serviços prestados pela Copasa em Montes Claros.

Segundo o vereador, “a queixa da população se refere aos péssimos serviços prestados pela empresa estatal. Essa não é uma reclamação minha, mas que chegou ao meu mandato pelos munícipes de todas as regiões da cidade, por exemplo, quanto à demora da execução das obras de rede de esgoto no bairro Santo Amaro; a contínua coloração estranha da água no bairro residencial Serrano; os repetitivos episódios de falta de água na região na rua do Operário, no bairro Alterosa; e na comunidade de Facela a empresa deteriorou o asfalto das ruas na execução da rede de esgoto e não fez a recomposição como deveria. Enfim, são muitas reclamações”, relatou o vereador.

Ainda segundo o vereador, “as críticas são aos cargos de chefia da Copasa, indicados por políticos, e é preciso mudar essa cultura de pessoas que não são conduzidas aos cargos por mérito e histórico de trabalho. As queixas não são relativas aos funcionários que dão duro, que pegam no pesado, esses são vítimas também da empresa que não remunera bem os seus profissionais, não dá condições de trabalho adequada, mas também porque às vezes a população não entende de quem deve cobrar, e como vê o funcionário como representante da empresa mais próximo, acaba ofendendo e fazendo crítica a esses profissionais”, finaliza.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29/06), 10 projetos, sendo oito do Legislativo e  dois do Executivo Municipal. Entre as propostas aprovadas está a de n°15/2021 que concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado federal Marcelo Freitas (PSL) – a iniciativa é da Mesa Diretora que anualmente escolhe um membro da sociedade montes-clarense para receber a comenda.

Também foi aprovado o projeto (n°11/2021), de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A Frente tem o intuito de cumprir as disposições da legislação federal de amparo aos animais, por meio de ações conjuntas para promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvam o futuro dos animais e dos assuntos que envolvam a proteção.

Foi aprovada a proposta (n°44/2021) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), o projeto (n°9/2021) acrescenta o Artigo 41 do Regimento Interno da Casa. Segundo a pasta, “no caso de vereador (a) que exerça cargo na Mesa Diretora se licenciar para ocupar cargo de secretário municipal, haverá a perda automática do posto”. Assim, deverá ocorrer uma nova eleição dentro do prazo de 30 dias para eleger um novo membro.

EM BLOCO

Os projetos n°32, n°33, n° 34, n°14, n°41 e n°46  foram aprovados em bloco. O primeiro é de autoria do Prefeito Humberto Souto e denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawidson Carvalho dos Santos que foi servidor do órgão – o projeto é uma homenagem ao servidor que foi recepcionista da Prefeitura por muitos anos, sendo exemplo de receptividade e alegria no atendimento público.

A proposta n°33/2021 denomina a pista de caminhada localizada no bairro São Judas, como Caminhos da Cé – o projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

De iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), projeto (n°34/2021), o parque no bairro Jardim Olímpico passará a se chamar Ivan Guedes. Também de autoria do parlamentar, a proposta (n°41/2021) denomina, no mesmo bairro, praça Ademar Bicalho.

O projeto n°46/2021 nomeia a atual “rua A”, como rua Salvador Viana, no bairro Panorama II - projeto do vereador Soter Magno (PSD).

PEDIDO DE VISTA

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista por três dias ao projeto (P.R.n°16/2021) que estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (29/06), o vereador Edson Pereira dos Santos (PV) - Edson Cabeleireiro - destacou a importância do trabalho da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o Norte de Minas.

Segundo o vereador,  o planejamento cuidadoso e comprometido da companhia para apoiar as prefeituras e associações têm possibilitado o desenvolvimento integrado e sustentável da região, que sofre com estiagens prolongadas e recursos hídricos escassos.

Edson destaca que esse trabalho, alinhado com a ação dos deputados estaduais e federais, se configura como um importante caminho para que os recursos públicos possam chegar à população de forma mais resolutiva. “A Codevasf faz um grande trabalho e dá um importante apoio ao legislativo, ao receber equipamentos e benefícios viabilizados por recursos provenientes de emendas parlamentares, e repassar para a população que mais precisa, não só do Norte de Minas, mas de todo o Estado de Minas Gerais, através da primeira Superintendência, sediada em Montes Claros”, avalia o vereador.

A Codevasf

Criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, em substituição à Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), atualmente vinculada ao Ministério  da Integração Nacional, a Codevasf atua em 2881 municípios, nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco,  Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Com sede e foro em Brasília /DF, a companhia está dividida  em sete  superintendências regionais, ordenadas seguindo o curso do rio São Francisco, sendo a primeira em Minas Gerais, com sede em Montes Claros; a 2ª em Bom Jesus da Lapa/BA; a 3ª em Petrolina/PE;  a 4ª  em Aracaju/SE; a 5ª em Penedo/AL; a 6ª em Juazeiro/BA, e a 7ª em Teresina/PI. 

Histórico

A Constituição de  1946, reconhecendo a importância  do São Francisco,  determinou a execução de um plano de aproveitamento das possibilidades econômicas  do  rio e seus afluentes, por um período de 20 anos, aplicando a quantia anual  de no mínimo 1% cento  da renda tributária da União.

A Comissão  do Vale  do São Francisco  foi então criada, em 1948, atuando nos 20 anos estabelecidos pela Constituição. Para  suceder a Comissão, foi criada por Decreto-Lei, em 1967, a Superintendência  do Vale do São Francisco (Suvale), autarquia vinculada ao  extinto  Ministério do Interior.

Sete  anos depois, em 1974, para suceder a Suvale, foi criada a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf), integrando cinco estados do Vale do São Francisco. Em 2002, através da Lei nº 9.954,  a Codevasf passou a atuar  também  no Vale do  Parnaíba. Em seguida, também passou a integrar os estados do Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

Desde sua criação, a companhia vem atuando em diversas frentes, inicialmente na construção e manutenção de rodovias,  seguido por programas sanitários, de educação e de lazer; ampliação do sistema elétrico regional e expansão da produção agrícola, e em projetos de agricultura irrigada e hidroagrícola, visando o desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas pela seca, a diversificação da produção agrícola e agroindustrial, o aumento da produtividade e rentabilidade dos cultivos, e a geração de emprego e renda na área rural, com destaque para os projetos de Jaíba e Gorutuba, que transformaram uma parte do Norte de Minas Gerais em um polo autossustentável.

Hoje, quase cinco décadas depois, a Codevasf continua sendo um braço forte na consolidação do rio São Francisco como agente de integração nacional e para o crescimento social e econômico do país.

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Por Fernanda Aquino

Nesta quinta-feira (01/07), às 18 horas, a Câmara Municipal de Montes Claros realizará audiência pública virtual para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros. A proposta é da vereadora Ceci Protetora (PP).

Foram convidados a participar do debate o deputado estadual Noraldino Lúcio, o promotor de Justiça da 7ª promotoria de justiça de Montes Claros, Paulo César Vicente, o vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, Soter Magno Carmo, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Brenda Lima Costa Sampaio, Advogada (Especialista Causa Animal), Gabriela Soares Maia, Advogada da Brasil Sem Tração - BSTA, Maria Paula Ferrari Oliveira, Veterinária da Amar Veterinária e José Aparecido de Oliveira, Presidente da Associação de Carroceiros de Montes Claros - MG.

A audiência tem como finalidade esclarecer sobre a necessidade da substituição gradativa da tração animal na cidade e apresentar experiências bem-sucedidas de outros municípios que já implementaram esse tipo de projeto.

O público poderá acompanhar ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube, onde será possível interagir através do chat.

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POR CHRISTINE ANTONINI

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL) receberá, neste sábado, às 8h, da Câmara de Vereadores, a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. Trata-se da maior comenda do legislativo municipal que anualmente homenageia alguma liderança do país. A medalha é entregue no aniversário da cidade, 3 de julho - devido a pandemia do novo coronavírus, o evento não será aberto ao público. Entretanto, a homenagem será transmitida pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo canal no Youtube.

A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado. Ao todo foram entregues 48 medalhas, a primeira foi concedida em 1973 e a última entregue ao então secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro.

A MEDALHA

A medalha já foi concedida a nomes que contribuiu com a história de Montes Claros, do Estado e do país, a exemplo dos ex-prefeitos, Antônio Lafetta Ribeiro e Pedro Santos, do historiador Hermes de Paula, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro montes-clarense Darcy Ribeiro. Também foram homenageados nomes como, o ex-governador de Minas Gerais e ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e os ex-senadores e ex-vice-presidentes, Marcos Maciel e José Alencar.

O HOMENAGEADO

Marcelo Eduardo Freitas, de 45 anos, é natural de Montes Claros, casado e pai de dois filhos. Formado em direito pela Unimontes, doutor em ciências jurídicas e sociais e pós-graduado em direito processual e público.

Atuou como advogado e assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. É delegado da polícia federal desde 2002, escritor, cronista de jornais e colunista de portais. Também é diretor regional de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais/Brasil, coordenando diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.

Atualmente exerce o cargo de deputado federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2018, com 58.176 votos. Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas comissões como Constituição e Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Minas e Energia, de reforma do Código De Processo Penal e da Prisão em 2ª instância. Foi o relator da reforma da previdência, a maior alteração no texto da Constituição desde 1988. É o presidente estadual do PSL, em Minas Gerais.

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (29/06), os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, dando nome de ‘Caminhos da Cé’ à pista de caminhada construída às margens da linha férrea, no bairro São Judas.

A denominação é uma homenagem póstuma à Celecina Rodrigues Madureira, Dona Cé, professora efetiva da Rede Municipal de Ensino e integrante do Programa Trilha da Leitura, realizado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. “É uma justa homenagem a essa militante ativa na Igreja católica e exemplo de luta nas pastorais sociais e comunidades eclesiais de base. Dona Cé esteve presente em todos os atos e marchas por lutas de direitos, deixando seu legado, sua força e sua história”, explica Cláudio Rodrigues, estendendo a homenagem ao ex-vereador Eduardo Madureira e à professora Jaqueline Madureira, filhos da Dona Cé.

Celecina Rodrigues Madureira nasceu em 30/06/1952 e faleceu em 02/02/2020, e residiu no bairro Santo Inácio durante 35 anos. Foi casada com José Décio, com quem teve 5 filhos: Jacqueline, Heli Carlos, Eduardo, Júnior e Fernando; e 4 netos: Julia, Carlos Daniel, João e Maria Fernanda.

A professora Celecina Madureira, 'Dona Cé', completaria 69 anos nesta quarta-feira (Foto: Arquivo da família)

Caminhos da Cé

Com três metros de largura e 1.700 metros, construídos "desviando" das árvores do local, preservando a vida vegetal, e garantindo sombra no espaço, a pista de caminhada Caminhos da Cé tem início após o cruzamento da avenida São Judas com a avenida Dona Gregória, e termina no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a prefeitura, a primeira fase do calçadão já foi concluída e entregue e, futuramente, irá receber uma ciclovia em todo o trecho.

Segundo Cláudio Rodrigues, o prefeito já garantiu que a via será estendida até a Ponte Branca, no bairro Santo Inácio. “Agora, nossa reivindicação é que seja instalada a imediata iluminação, para que as pessoas possam usufruir do espaço, inclusive à noite”, completa o vereador.

O projeto aprovado pela Câmara denominando a pista de caminhada Caminhos da Cé já foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (1/7), audiência pública para discutir a retirada gradativa dos veículos com tração animal no município. O evento foi realizado pela vereadora Ceci Protetora (PP) e trouxe algumas alternativas para situação que envolve maus- tratos aos animais, poluição do meio ambiente e questões sociais, uma vez que os carroceiros necessitam desse meio de trabalho para sobreviver.

A proponente da audiência, mostrou vídeo com diversas cenas de maus-tratos aos animais que fazem o serviço de tração. As imagens mostraram cavalos machucados, soltos nas ruas e alguns caídos por não conseguir puxar a carroça.

“Essas situações sempre chegam a mim, infelizmente não são todos os casos que conseguimos salvar. Além dos maus-tratos, cavalos soltos provocam acidentes e espalham lixo – é uma questão que precisamos discutir para criar políticas públicas voltadas para o assunto”, destacou a vereadora Ceci que atua na proteção animal há 18 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Montes Claros possui cerca de 1.700 carroceiros e 10 Centros de Apoio Simplificados para Carroceiros (Cascos). O vice-prefeito Guilherme Guimarães pontuou que essa questão engloba várias situações e que antes de iniciar o projeto de retirada é necessário estudar a causa.

“Precisamos fazer levantamento do perfil social desses trabalhadores, conhecer as necessidades de cada um, e a partir deste diagnóstico, pensar em soluções para todas as categorias”, ressaltou o vice-prefeito que também é secretário de Serviços Urbanos.

O secretário de Meio Ambiente , Soter Magno, enfatizou que o município quer atender os dois lados: proteção animal e o social. Ainda segundo ele, não são todos os carroceiros que maltratam os animais. “Temos que lembrar que na cidade tem pessoas que utilizam o serviço de tração animal e não são carroceiros, não vivem disso”, pontuou o secretário.

O presidente da Associação de Carroceiros de Montes Claros, José Aparecido, afirmou que se for proibido o uso de carroças, muitas pessoas ficarão sem emprego. Segundo ele, a situação dessas famílias já é precária, e que alguns colocam papelão no feijão, pois não tem o que comer.

“Além de ser uma tradição da nossa cidade, a carroça é nosso principal meio de trabalho – é uma profissão passada por gerações. Foi em cima da carroça que consegui formar meus dois filhos e dar uma vida digna para eles”, explica o presidente.

Ainda segundo José Aparecido, não se pode generalizar que exista maus-tratos por parte de todos os carroceiros. “Eu mesmo trato meu cavalo como um filho, pois é ele que me ajuda no sustento da minha casa – terminou o serviço dou banho e ração”, finaliza o carroceiro que denunciou maus-tratos por parte do município quando recolhe os cavalos na rua.

PROJETO EM JUIZ DE FORA

Uma das convidadas para a audiência foi a advogada Brenda Sampaio, especialista em causa animal. Ela apresentou o projeto implantado em Juiz de Fora onde não existem mais veículos com tração animal – a retirada dos carroceiros começou em 2014 e foi concluída em 2019.

“É algo para fazer aos poucos com políticas públicas voltadas para a categoria. Em Juiz de Fora capacitamos os carroceiros com habilitação de moto, para que eles pudessem continuar o serviço, só que mecânico – na moto é acoplada uma 'carretinha' e assim o trabalho não foi perdido”, explicou a advogada.

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores entregou neste sábado, (3/7), a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, ao deputado federal Marcelo Freitas. A honraria é a maior comenda do legislativo , que anualmente homenageia lideranças do país que tenham serviços prestados em prol do município, no dia em que se comemora o aniversário da cidade que este ano completa 164 anos.

Marcelo Freitas é deputado federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2018, com 58.176 votos. Natural de Montes Claros, o deputado que também é delegado da Polícia Federal, passou parte da sua infância no distrito de Vila Nova de Minas, onde cresceu com sua família.

“Meu sentimento de gratidão é grande por todos aqueles que fizeram parte da minha história. Agradeço ao meu povo de Vila Nova de Minas, pois não é possível seguir adiante sem olhar para trás, olhar para nossa trajetória. Essa comenda é um estímulo para continuar a servir o povo da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, agradeceu o homenageado, Marcelo Freitas.

O deputado dedicou a medalha para aqueles que contraíram e sobreviveram ao coronavírus. “Nesse momento de pandemia em que muitos perderam a vida, quero fazer essa homenagem aos sobreviventes. O Brasil precisa de cada um de nós, e por isso, mesmo em tempos difíceis, não podemos deixar-nos desanimar”, destacou Freitas.

A escolha do homenageado é feita pela Mesa Diretora da Câmara de Montes Claros e aprovada pelos demais vereadores. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado.

“Hoje temos a honra de homenagear o deputado federal Marcelo Eduardo Freitas, um cidadão cuja história de vida nos inspira, e cujo trabalho dedicado vem contribuindo de forma incontestável para promover o desenvolvimento de nossa cidade e de nossa região. Que Deus abençoe com saúde e paz o senhor e toda a sua família, que o senhor continue conquistando cada vez mais vitórias, e que o seu trabalho pela nossa cidade e região se fortaleça”, enfatizou o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, também discursou em homenagem a Marcelo Freitas.

“Marcelo, como delegado, sempre mostrou a preocupação com aquilo que é público. Agora que é deputado tem contribuído para o crescimento da nossa cidade, sempre pensando em melhorar a vida da população. Essa homenagem é uma forma de gratidão que Montes Claros tem por você”, ressaltou o prefeito.

A MEDALHA

A medalha já foi concedida a nomes que contribuiu com a história de Montes Claros, do Estado e do país, a exemplo dos ex-prefeitos, Antônio Lafetta Ribeiro e Pedro Santos, do historiador Hermes de Paula, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro montes-clarense Darcy Ribeiro. Também foram homenageados nomes como, o ex-governador de Minas Gerais e ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e os ex-senadores e ex-vice-presidentes, Marcos Maciel e José Alencar.

164 ANOS DE MONTES CLAROS

Hoje, 3 de julho, Montes Claros comemora 164 anos, sendo a sexta maior cidade do Estado, com uma população com quase meio milhão de habitantes, que tem em seu entorno mais de 100 cidades, sendo referência para uma população de mais de dois milhões de pessoas.

Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, ligando centros como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, por onde transitam diariamente mais de 18 mil veículos, dos quais, cerca de 70% é de transporte de cargas, fazendo da cidade um ponto de ligação e escoamento da produção entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O município é servido por rodovias federais e estaduais que permitem ligações com as rodovias BR-040 e BR-116, e pela Ferrovia Centro-Atlântica, ligando a cidade a vários centros do Norte, Nordeste e Sul do País.

Com um Produto Interno Bruto próximo dos nove bilhões, Montes Claros é um polo de desenvolvimento e desempenha importante papel como centro urbano comercial, industrial e de prestação de serviços. São cerca de 54 mil empresas formalizadas, gerando, juntas, mais de 170 mil empregos formais.

Segundo a vice-presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor, todo o potencial apresentado acima requer uma administração pública eficiente, pautada na austeridade, responsabilidade social, responsabilidade fiscal e com transparência.

“Em nome da Câmara de Montes Claros, quero agradecer ao prefeito Humberto Souto, à sua equipe gestora, e aos servidores públicos municipais pelo trabalho que vêm desempenhando para facilitar e acelerar a implantação de novos projetos, com menos burocracia, mais incentivos, com segurança jurídica e maior transparência, criando novas oportunidades e novas perspectivas”, pontuou a vereadora.

Álbum de fotos do eventos

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Por JERUSIA ARRUDA

Neste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou o deputado federal Marcelo Eduardo Freitas com a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, a principal honraria do Legislativo, concedida, anualmente, a cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o Município. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Maria das Graças Gonçalves Dias (vice-presidente) e Stalin Cordeiro (secretário), subscrita pelos demais parlamentares.

Em 2011, a Câmara também concedeu a Marcelo Freitas o Título de Cidadão Benemérito, com Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Rodrigues.

A solenidade de outorga da Medalha foi realizada no 03 de julho, no dia do aniversário de 164 anos de Montes Claros, e contou com a participação limitada de amigos e familiares do homenageado, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia. Mas o público pode acompanhar, ao vivo, pela rede comunicação da Câmara.

Sobre Marcelo Freitas
Genuíno cidadão montes-clarense, nascido no Distrito de Vila Nova de Minas, Dr. Marcelo Freitas, ou Delegado Marcelo Freitas, como é conhecido, tem 45 anos, é casado com Deyslane Freitas, pai de Ana Bela e Christof Rafael Freitas.

No Distrito de Vila Nova de Minas, estudou em escola pública, cultivou amizades que perduram até hoje, e sempre manteve vivo e ativo esse vínculo com a comunidade local, se dedicando a causas sociais, especialmente voltadas para crianças e famílias mais vulneráveis.

É Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, e pós-graduado em Direito Processual e em Direito Público. Essa importante formação foi iniciada na escola pública, e suas conquistas acadêmicas denotam o valor do ensino público e inspiram e incentivam os jovens que acompanham sua trajetória.

Como Delegado Regional da Polícia Federal e Diretor Regional de Combate ao Crime Organizado, Marcelo Freitas coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.

Também é palestrante, escritor, cronista e colunista, com artigos científicos e jornalísticos publicados. É professor da Academia Nacional da Polícia Federal e da pós-graduação lato-sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Universidade Federal de Lavras.

Com esse histórico de trabalho em prol da sociedade, a população mineira escolheu Marcelo Freitas para representá-la no Congresso Nacional, onde atualmente exerce o cargo de Deputado Federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo PSL, partido do qual é Presidente Estadual.

Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas Comissões, como Constituição e Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Minas e Energia; de Reforma do Código de Processo Penal; e da Prisão em Segunda Instância. Foi também o relator da Reforma da Previdência, a maior alteração no texto da Constituição desde 1988.

Deputado atuante, é um dos cinquenta congressistas mais influentes do Brasil, segundo o Portal Congresso Nacional, e é considerado o deputado que mais encaminhou emendas e recursos na história da cidade de Montes Claros.

Homenageados

A outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros iniciou no ano de 1971, e de acordo com o livro de Atas da Câmara Municipal de Montes Claros, o primeiro homenageado a receber a Medalha de Honra Montes Claros, foi o então superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  General Evandro Moreira de Souza Lima. Neste ano, foi realizada a quadragésima nona edição de outorga.

Confira a lista dos homenageados com a honraria:

1971: General Evandro Moreira de Souza Lima.
1973: Antônio Lafetá Rebello e Dr. José de Magalhães Pinto
1974: Dr. João Luiz de Almeida e José Carlos Valle de Lima
1975: General José Lins de Albuquerque
1976: Dr. Aureliano Chaves (Governador de Minas Gerais) e Ney Aminthas de Barros Braga
1977: Dr. Hermes Augusto de Paula
1978: General Ernesto Geisel (Presidente da República) e Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros
1979: Dr. Geraldo Corrêa Machado
1980: Francelino Pereira dos Santos (Governador de Minas Gerais)
1982: Dr. Elizeu Resende
1984: Dr. Heráclito Sobral Pinto
1986: José Sarney (Presidente da República)
1987: Dr. Luiz Tadeu Leite (Prefeito Municipal)
1988: Marina Helena Lorenzo Fernandes Silva
1989: Dr. Elias Siufi
1991: Darcy Ribeiro
1992: Maria Jacy Ribeiro
1993: Walduk Wanderley
1994: Dr. Pedro Santos
1995: Dr. João Bosco Martins de Abreu
1996: Dom Geraldo Majela de Castro
1997: Humberto Guimarães Souto (Ministro)
1998: Dr. Mário Ribeiro da Silveira
1999: Dr. Luiz de Paula Ferreira
2000: Maria José Colares Moreira (Zezé Colares)
2001: José Alencar Gomes da Silva (Senador)
2002: Aécio Neves da Cunha (Deputado Federal)
2003: Jairo Ataíde Vieira
2004: Padre Aderbal Humberto Murta de Almeida
2005: Gilberto Wagner Martins Pereira (Deputado Estadual)
2006: Dr. Arlen Santiago Filho (Deputado Estadual)
2007: Paulo César Gonçalves de Almeida
Proponente: Mesa Diretora
2008: Jamil Habib Curi
2009: Dr. Antônio Adilson Salgado Araújo
2010: Antônia Colares (Tonha)
2011: Paulo César Mota Santiago
2012: Professor João dos Reis Canela
2013: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo(Deputado Estadual)
2014: Yvonne de Oliveira Silveira
2015: Tânia Raquel de Queiroz Muniz (Deputada Federal)
2016: Padre Henrique Munáiz Puig
2017: Newton Carlos Amaral Figueiredo
2018: Ivan de Souza Guedes
2019: Josué Christiano Gomes da Silva
2020: Paulo de Faria Ribeiro
2021: Marcelo Eduardo Freitas (Deputado Federal)

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (06/07), a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021 – os vereadores entrarão de recesso parlamentar a partir do dia 10 de julho, retornando no dia 29. Durante a sessão, cinco projetos foram aprovados, sendo dois da Mesa Diretora da Casa e três do Executivo.

De iniciativa do Executivo, os projetos n° 50 e n° 51 repassam recursos financeiros para entidades de Montes Claros. O primeiro autoriza o Município a repassar R$ 50 mil à Sociedade Rural para realização da Expomontes. O outro projeto autoriza o valor de R$ 30 mil para Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), para a realização da 26° Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros (Fenics).

A pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o projeto (n°52/2021), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano foi acrescentado à pauta. A pasta define que a implantação de conjuntos habitacionais ou edificações para qualquer tipo área, superior a 2 mil m², deverá destinar 12,5% para área pública.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto (P.R.n°16/2021) estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros, instituindo as normas técnicas sobre a política de segurança e usuários. A pasta tem como finalidade, servir às atividades de controle externo e administrativas de seus usuários, bem como possibilitar a prestação de informações à sociedade.

VISTA

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista da proposta n°2/2021 que altera o artigo 103 e 106 da Lei n°3.175/2003, revogando as Leis n°58/2017 e n°21/2018 – a proposta iguala o prazo de concessão da licença à servidora pública municipal, adotante com o prazo da servidora gestante.

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Nesta terça-feira (06/07), durante a sessão ordinária, a Câmara de Montes Claros elegeu o vereador Raimundo do INSS (PDT) como primeiro secretário da Mesa Diretora. O cargo estava vago, desde a licença do vereador Soter Magno para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o Regimento da Casa, uma nova eleição deve acontecer, dentro do prazo de 30 dias, após o vereador, que esteja ocupando um lugar na Mesa, saia de licença para assumir algum cargo fora da Câmara. Concorreram ao cargo de primeiro secretário, os vereadores Stalin Cordeiro (Podemos), Professora Iara Pimentel (PT) e Raimundo do INSS que foi eleito com 17 votos – os outros parlamentares receberam três votos cada.

Raimundo do INSS está no seu sétimo mandato como vereador de Montes Claros. Atualmente, o parlamentar é membro das comissões de Educação, Licitação e de Serviços Públicos Municipais.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (06/07), o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, apresentou ao plenário uma proposta para que seja encaminhada aos deputados federais e senadores por Minas Gerais uma Moção de Repúdio sobre as alterações legislativas na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, a chamada Lei de Improbidade Administrativa.

Rodrigues explicou que a Lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e está passando por uma reformulação, tendo como principal ponto um artigo que define como crime de improbidade apenas as condutas dolosas, ou seja, só crimes intencionais serão punidos.

Segundo o vereador, embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição da corrupção na administração pública. “Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são meros erros administrativos, e também que se coíba o uso precipitado de ações de improbidade, sobretudo como instrumento de interferência na disputa política, porque estas atitudes confundem a população e, não raro, injustiça agentes públicos prejulgados culpados, mas ao depois reconhecidos inocentes. Contudo, não se pode concordar com a estipulação, sob pena de arquivamento, de prazo máximo de apenas um ano para encerramento de investigações, ou de quatro anos para tramitação de processos,” justificou.

Cláudio Rodrigues explica que tais disposições, num país com mais de 5500 municípios quase sempre com órgãos investigativos sem estrutura adequada, onde o Poder Judiciário encontra-se assoberbado de processos, impedem a investigação e a responsabilização dos atos de improbidade mais graves e complexos. “Nós, vereadores e vereadoras, somos fiscais do dinheiro público por comando da Constituição e mandato das urnas, e conclamamos, portanto, os parlamentares de Minas Gerais no Congresso Nacional a receberem esta mensagem como um convite à reflexão. Que possamos aperfeiçoar, sim, a Lei de Improbidade, mas que o façamos para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a investigação e a responsabilização de corruptos no país”, conclui.

Alterações
A proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa está tramitando no Congresso Nacional e, conforme parecer do relator do projeto, deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”.

Ainda de acordo com o relator, “sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta-se a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”. Com isso, a matéria prevê que a improbidade só será considerada quando ficar comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido “para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”, pelos gestores públicos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 408 votos a favor e 67 votos contra. Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor. Se aprovada a nova lei, as ações de improbidade só poderão ser propostas pelo Ministério Público e não mais também pela União.

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Vereadores de Montes Claros encaminharam ao Executivo municipal dezessete requerimentos discutidos e aprovados na sessão ordinária desta terça-feira(29).

Entre os requerimentos, o pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB) para inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência nos currículos da Educação Básica do Município de Montes Claros.

De acordo com o vereador, a proposta é trabalhar no currículo temas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, assim como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas municipais de Montes Claros.

 Audiências Públicas

Requerida pela vereadora Ceci Protetora (PP), será realizada audiência pública nesta quinta-feira (08/07), com objetivo de debater sobre a “Cultura e a Classe Artística em tempo de pandemia”. O evento será às 18 horas.

A pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovada para o dia 05 de agosto de 2021, às 9h, será realizada audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53, de 01 de dezembro de 2016, que institui o Plano Diretor do Município, e a Lei 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo.

Outra audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 17 horas, solicitada pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania). O tema em debate será a “Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande”.

Solicitada pela Comissão Permanente de Agricultura e aprovada pela Casa, audiência pública no dia 13 de agosto, às 10 horas, para debater sobre a segurança na zona rural em virtude do aumento significativo da criminalidade. Todas as audiências acontecerão no plenário da Câmara.

Por causa da pandemia a participação da população será via remota, pela TV Câmara, canal 5.3, e pelo YouTube.

 Infraestrutura

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou o asfaltamento nas ruas José Carneiro, na região do Grande Delfino e Avenida L, na Vila Anália.

Edmílson Bispo (PSD) cobrou sinalização na interseção das ruas Curitiba, Nossa Senhora da Guia e Engenheiro Veloso, no bairro Santo Antônio I.

Também em requerimento, o parlamentar Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a troca dos braços de luzes antigos, por braços de luzes mais longos, nos postes do Distrito da Panorâmica (Vista Alegre), além da troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, como forma de garantir mais visibilidade e segurança para quem transita pelo local.

Buscando formas de desafogar o trânsito na Radial Leste, bem como na rua Coronel Coelho no Bairro Esplanada, o vereador Valdeci Contador (Cidadania) pediu a construção de uma ponte na rua Monte Sião.

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu a implementação da iluminação pública na avenida Dr. Acilmar Gonçalves, avenida Manoel Caribé e na avenida Vicente Guimarães (entre os bairros Vila Greice, Canelas, São Judas Tadeu e Major Prates). O documento também cobra placas indicativas para melhorar a circulação de veículos e pedestres.

 Apoio ao esporte e lazer

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou a reforma completa da quadra poliesportiva do conjunto Habitacional Joaquim Costa.

Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou estudo de viabilidade técnica para reforma das pistas de esportes (skate, patins e bicicleta) nos bairros Augusta Mota e Todos os Santos. Pedido de reforma da pista de Skate na Praça Pedro Santos no bairro Augusta Mota também foi feito pelo vereador Wilton Dias (PTB).

 Stalin Cordeiro (Podemos) solicitou estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista de caminhada em torno da avenida Alameda Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera. Outro pedido, feito por Stalin Cordeiro, foi a construção da capela de velório, antiga reivindicação da comunidade do bairro.

Saúde humana e animal

Marlus do Independência (PT) pediu a inclusão de todos os profissionais da indústria e de autoescolas no plano de vacinação contra a Covid-19 no município.

Como forma de controle populacional de pombos na cidade de Montes Claros, a vereadora Ceci Protetora solicitou a instalação de pombais contraceptivos, uma cobrança da população, em conformidade ao Art. 2º, itens I e V da Portaria do Ibama nº 141/2006.

 Projetos

Na sessão ordinária também foram aprovados cinco projetos, sendo dois do Legislativo e três do Executivo. Confira como foi a votação em:

<Saiba mais>

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (06/07), durante o pronunciamento na tribuna, vários vereadores destacaram a importância da construção da pista de caminhada Caminhos da Cé, às margens da linha férrea, no bairro São Judas, para promover mais qualidade de vida para os moradores do bairro.

O vereador Igor Dias (PSL) destacou que a pista já está transformando a rotina do bairro. “Passando pelo local, é possível ver uma grande quantidade de pessoas andando, fazendo exercícios, tendo uma vida mais saudável. Nós já solicitamos ao prefeito e nossa expectativa é de que em breve a pista seja estendida até o bairro Santo Inácio”, completa o vereador.

O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) destacou que a construção da pista motivou moradores de outros bairros, que também estão solicitando um espaço para caminhadas. “Destacamos a construção da pista de caminhada da Avenida Cem, no bairro Vilage do Lago, para atender a reivindicação dos moradores, e a continuação da pista de caminhada do São Judas até a Vila Sion”.

Mas os parlamentares também destacaram a necessidade de melhorar a segurança da pista, e também na travessia dos pedestres na avenida São Judas, para evitar acidentes.

O vereador Wilton Dias (PTB) ressaltou a necessidade de instalação de grade protetora às margens da pista. “Ressalto a importância da construção da via, mas quero fazer um alerta sobre a necessidade de instalação das grades protetoras nos pontos em que a pista encosta no meio-fio, para evitar acidentes e promover mais segurança às pessoas que fazem caminhada, sobretudo no período noturno”.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) também chamou atenção para a necessidade de instalação de faixas elevadas na avenida São Judas, para conferir mais segurança na travessia da via. “Com a construção da pista de caminhada, a travessia de pessoas em toda extensão da avenida São Judas aumentou em muito, então, é necessário instalar faixas elevadas de pedestres para evitar acidentes e qualquer tipo de danos à integridade física das pessoas”, explicou.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que apresentou o projeto que denomina a pista de ‘caminhos da Cé’, também destacou a necessidade de instalação imediata de iluminação, para que as pessoas possam usufruir do espaço, inclusive à noite.

Caminhos da Cé
Com três metros de largura e 1.700 metros de extensão, a pista de caminhada Caminhos da Cé tem início após o cruzamento da avenida São Judas com a avenida Dona Gregória, e termina no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a prefeitura, a primeira fase do calçadão já foi concluída e entregue e, futuramente, irá receber uma ciclovia em todo o trecho.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Montes Claros, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) deu entrada em requerimento solicitando a construção no bairro Jardim Primavera de uma pista de caminhada em torno da avenida Alameda Beija-Flor e da capela para realização de velório. O pedido foi feito durante a reunião do dia 29 de junho.

“Fomos procurados pelo presidente da associação do bairro, o senhor Milton e seu vice Dado Primavera, que nos relatou esses sonhos antigos daquela comunidade, que muitas vezes por ser um local mais afastado do Centro, acaba sendo deixado de lado. Eu tenho o compromisso com o bairro e deixo claro aos moradores que vamos lutar pela melhoria da qualidade de vida naquela região e adjacências”, explicou o vereador.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), o vereador Stalin falou sobre a sua satisfação em saber do início da construção da pista de caminhada na rua Cem, no bairro Vilage do Lago; continuação da pista de caminhada do bairro São Judas até a Vila Sion – requerimento de sua autoria e antiga reivindicação dos moradores.

O vereador fez um balanço dos requerimentos atendidos nesses primeiros seis meses de legislatura e falou que durante o recesso da Câmara, que acontecerá do dia 10 a 29 de julho, o seu gabinete continuará à disposição da população.

Ainda de acordo com o parlamentar, o próximo requerimento será a criação de um abrigo municipal para tratamento de animais vítimas de violência e abandono, para que posteriormente fiquem a disposição para adoção.O local sugerido por ele é na estrutura do antigo zoológico do município.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a última sessão ordinária, deste semestre, realizada na terça-feira (6), os vereadores da Câmara de Montes Claros apresentaram requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura em diversos locais da cidade. Entre os pedidos estão, reformas em escolas, conclusão de obras e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.

O vereador Igor Dias (PSL) pediu várias melhorias no bairro Primavera. Entre elas, está a conclusão da farmácia do posto de saúde, reforma na Escola Municipal Celestino Salgado e pavimentação da avenida Beija-Flor.

“É preciso alocar recursos para asfaltar aquela avenida, pois se trata de uma via extensa que dará acesso a diversos pontos da cidade. A obra é mais complexa que outras que estão sendo realizadas em outros bairros, entretanto, confio no prefeito Humberto Souto (Cidadania) e em sua equipe que sempre vem vencendo os desafios”, pontua o vereador que ainda pediu a construção de arquibancadas no campo João Botelho.

O vereador Edmilson Bispo enviou requerimento para substituição das lâmpadas incandescentes pelas de LED. De acordo com o vereador, as ruas estão escuras e com isso, os moradores não frequentam o local. O parlamentar também pediu a reforma nos equipamentos da academia ao ar livre, que atualmente está em desuso.

“A iluminação naquele bairro é antiga e com isso a praça fica escura. Por questões de segurança, os moradores pararam de frequentar o local a noite”, afirma Bispo.

Pensando no retorno das aulas presenciais no município a partir do mês de agosto, o vereador Marcos Nem (PSC) cobrou a conclusão na construção de nove Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). O parlamentar ainda anunciou o recebimento da emenda do deputado estadual Gil Pereira (PSD), no valor de R$100 mil para a reforma do Centro de Convívio Curumim.

“O prefeito Humberto Souto já autorizou a ordem de serviço para concluir as obras dessas instituições. A situação é urgente, pois, o retorno das aulas presenciais está previsto para o próximo mês. Tem algumas escolas praticamente construídas, mas ainda faltam detalhes para inaugurar”, enfatiza o vereador.

SOLICITAÇÕES

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou à McTrans, a construção de rotatória no Jardim Olímpico, para oferecer mais segurança aos motoristas e pedestres, e, também melhorar o fluxo de trânsito. O vereador Odair Ferreira (SD), solicitou a construção de faixa elevada na avenida das Palmeiras, no bairro Delfino e a implantação de faixa elevada e sinalização na avenida Neco Delfino.

Já o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), pediu para incluir a quadra esportiva do conjunto habitacional Joaquim Costa na lista de obras a serem executadas pelo município.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública, na quinta-feira (08/07), para discutir proposta da Comissão de Cultura e Turismo, presidida pela vereadora Ceci Protetora (PP), sobre o tema “A Cultura e a Classe Artística em tempos de pandemia”.

Participaram da audiência a deputada estadual Leninha, o sociólogo Pedro Fernando Costa, o músico e publicitário Marcelo Fernandes de Paula, o contramestre de capoeira e diretor do Instituto de Capoeira e Assistência as Pessoas – ICAP, André Moreira Lima, o advogado, professor e escritor Mércio Mota Antunes, o presidente da Associação dos Catopês de Montes Claros, Júnior Pimenta Santos, o artista plástico e presidente do Conselho Administrativo da Associação dos Amigos do Museu Regional do Norte de Minas, Daniel Gonçalves Rocha, representando o departamento de Artes da Unimontes Nelcira Aparecida Durães, a acadêmica em Ciência Sociais, Maria Angélica de Sousa Figueiredo e a diretora da Secretaria de Cultura de Montes Claros, Júnia Rebelo.

O Presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), parabenizou o trabalho da Comissão de Cultura, “Esta audiência pública é a oportunidade para ouvir a classe artística sobre as dificuldades e possíveis soluções para o setor”. Comentou ainda que este setor foi um dos que mais sofreu impacto neste momento de pandemia, tendo em vista que muitos eventos da cidade foram interrompidos e outros adiados. Em 2020 o setor cultural do país viu sua renda diminuir significativamente, alguns agentes culturais chegaram a perder 100% da sua receita entre maio e junho, de acordo com pesquisa “percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil”, realizada pelo Nexo Jornal Ltda.

A deputada estadual Leninha explicou que a audiência tem como objetivo não só criar polêmicas e trazer questões para serem respondidas ou posicionadas pela secretaria municipal de cultura, mas também o que cada um pode fazer pela nossa cidade, pela nossa cultura, “Acreditamos que não basta somente as obras físicas, asfalto, canteiro de obras, a calamidade pública e financeira que afetou diretamente os fazedores, produtores da arte da cidade, precisa também do cuidado, atenção e de uma resposta da prefeitura”.

“O setor cultural de Montes Claros há anos sofre uma ação de desvalorização e falta de investimento por parte do executivo municipal, o que demonstra que o setor não é uma prioridade para esta gestão”, comentou o sociólogo Pedro Fernando Costa.

Para o professor Mércio Mota a cultura vem perdendo espaços ao ponto dos bares estarem suportando e promovendo a cultura em Montes Claros “As praças públicas são mananciais de cultura, são igarapés de artistas, verdadeiras nascentes e viraram banquinhos de concreto, não promovem cultura, não incentivam e instigam a cultura, ninguém se sente motivado a frequentá-las, porque não têm nada voltado para as manifestações culturais, cultura também é fonte de renda, gostaria de encaminhar ao legislativo que faça praças públicas dignas de cultura, receba as manifestações culturais, tenha condições efetivas e operacionais de reconhecer essas manifestações, dar aporte e que capacite a guarda municipal para lidar com estas manifestações”,

Representando os catopês, marujos e caboclinhos, Júnior Pimenta afirmou que é a favor e se solidariza com toda a classe cultural, lembrando que Montes Claros é o berço da cultura Norte Mineira e dos fazedores de cultura que são dedicados a esta arte. “Quando falamos de preservar a cultura estamos preservando as nossas raízes e uma coisa muito importante é que são raízes para as futuras gerações, por isso é importante esse apoio coletivo”,comentou.

A representante da Unimontes, Nelcira Aparecida Durães em sua fala recordou que foi realizada audiência em 2019 com o propósito de discutir o sistema municipal de cultura da cidade, o SISMIC, um instrumento de fomento que foi criado para a área, foi aberto um edital em 2017 que pagou metade dos projetos aprovados e a outra metade não foi paga. “Gostaríamos que a discussão iniciada em 2019 fosse retomada e que fossem tomadas providências por esta casa para que o SISMIC de fato seja cumprido”, completou

Representando o município, Júnia Velloso Rebelo explicou que essa pausa imposta pela pandemia nos faz refletir sobre o que é possível, provável, urgente ou emergente e o papel do poder público. Salientou que a função da administração é acolher as manifestações dos artistas. “A questão de Montes Claros passa pelo SISMIC, a gestão atual começou retrabalhando e reaplicando a Lei, antes dos seis primeiros meses o SISMIC estava pronto pra ser colocado em prática, mas passamos a ter uma inadimplência do Estado e ficamos no fim da fila. A secretaria de cultura tem infinitos papéis mas o principal é abraçar a comunidade artística e cultural, os promotores de eventos e cultura, dar vida a tudo que dê vida a Montes Claros”, finalizou.

Segundo o vereador Daniel Dias (PCdoB) é necessário implementar de forma mais rápida possível o artigo 24 da Lei que criou o SISMIC que destina o 1,5% da arrecadação para o fundo municipal de cultura.

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Por JERUSIA ARRUDA

A partir de agosto, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a ter um único endereço: rua Urbino Viana, nº 600. A conclusão da quinta etapa da sede própria possibilitou a transferência definitiva dos treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam no antigo prédio, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria na Vila Guilhermina, região central da cidade.

O sorteio dos gabinetes que serão transferidos para a sede própria foi realizado na sexta-feira (17) e, durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, anunciou que a inauguração da quinta etapa da obra está agendada para 06 de agosto, que a antiga sede será fechada e o prédio devolvido para a prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Para o presidente, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como marco na história do Legislativo municipal. “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral dos gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na outra sede. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”, destaca.

Além da conclusão dos treze gabinetes, a quinta etapa da construção também incluiu a instalação dos elevadores. A sede própria da Câmara dispõe de rampas, salas e elevadores adaptados, espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida. “Agora os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física, podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”, ressalta o vereador Rodrigo Cadeirante, cujo gabinete está instalado na antiga sede.

A transferência dos gabinetes será realizada durante o recesso parlamentar (até 29 de julho), para que os técnicos possam organizar o ambiente para atendimento da população e os despachos diários no retorno do recesso. “Esta mudança representa um avanço para o legislativo, possibilita mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho, e melhores condições no atendimento à população”, avalia o vereador Junior Martins, que também receberá novo gabinete.

A expectativa é de que, em 2022, seja concluída a sexta e última etapa, que consiste na construção do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. 

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Por Selma Gonçalves

Os 13 vereadores que têm os gabinetes instalados na antiga sede da Câmara, aproveitam o recesso parlamentar para transferir móveis e documentos para a sede própria.

A partir do dia 06 de Agosto todos os parlamentares atenderão em um único endereço: rua Urbino Viana, nº 600. A conclusão da quinta etapa da sede própria possibilitou a transferência definitiva dos treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam no antigo prédio, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria na Vila Guilhermina, região central da cidade.

O sorteio para ocupação das salas aconteceu na sexta-feira (17). Os novos gabinetes vão funcionar no terceiro andar. E para agilizar a locomoção, foram instalados dois elevadores.

A inauguração da quinta etapa da obra está agendada para 6 de agosto. A antiga sede será fechada e o prédio devolvido para a prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Em seu primeiro mandato, o vereador Igor Dias (PSL) estava atendendo com outros doze parlamentares na antiga sede da Casa Legislativa. Agora com salas mais confortáveis, ele acredita que os eleitores que buscam o gabinete serão melhor acolhidos: "A nova Câmara simboliza a ampliação do espaço do debate e das discussões de real interesse da nossa cidade, não apenas pelo novo e amplo espaço físico, mas, pela certeza da acolhida que ela dará a nossa Montes Claros pelos anos vindouros em seus mais variados temas. Para o nosso mandato, essa obra representa oportunidades de ampliar o bom atendimento a nossa população", destacou Igor.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores iniciou no sábado, (10), o recesso parlamentar, que segue até o dia 29. Para representar a casa Legislativa nestes dezenove dias, foram nomeados três vereadores que estarão de plantão para o atendimento a população: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Graça da casa (PSL) e Stalin Cordeiro (Pode).

Respeitando o decreto de enfrentamento a Covid 19, o atendimento ao público, que é feito das 7h às 19h ainda acontece por telefone 3690-5400 e por e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br.

Os demais parlamentares trabalharão neste período, sem sessões ordinárias, em suas bases eleitorais. Também por causa da pandemia, todos disponibilizaram números de WhatsApp para atendimento às demandas da população. Os contatos podem ser conferidos no site da Câmara Municipal, na aba “gabinete virtual”.

BALANÇO

Um resumo dos trabalhos realizado pelos vereadores, no primeiro semestre de 2021, foi apresentado pela assessoria técnica legislativa.

SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

Ao todo foram realizadas 22 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Neste período também foram promovidas cinco audiências públicas.

RESOLUÇÕES
Das 16 resoluções (ato normativo que regula matéria de competência exclusiva da Câmara, de efeito apenas interno) foram aprovadas 14. Nesse período foram expedidos 213 ofícios.

PROJETOS DE LEI

Nos seis meses, foram apresentados 65 projetos de lei. O executivo apresentou 19 e destes, 18 foram aprovados, um foi retirado de tramitação.
Dentre os projetos de lei do executivo que foram aprovados estão os que autorizam o repasse de recursos ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

De autoria do legislativo foram 46 projetos de lei, sendo três da mesa diretora e 43 dos vereadores. Deste total 22 foram aprovados, seis retirados de tramitação e 18 aguardam parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Do legislativo alguns dos projetos aprovados foram: A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar de Defesa da Educação e organização do Trânsito.

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Por Selma Gonçalves

Na próxima terça-feira (3), às 19H, a Câmara Municipal de Montes Claros prestará homenagem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, com a entrega do Título de Cidadão Benemérito. A proposta foi apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) e aprovada por unanimidade. A comenda foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Para o autor do projeto é um merecido título porque os feitos do procurador vão além da cidade e do estado. “Jarbas Soares tem trabalhado em nível nacional. Um exemplo é a negociação junto ao ministro Luiz Fux, que coordena as questões das indenizações relativas do rompimento da barragem em Mariana”. Citou Wilton que valores na casa de R$170 bilhões estão sendo empenhados graças a ação do procurador. “Também destacamos a importância que ele tem dado à nossa região, apresentando propostas de obras a serem contempladas com esses recursos: São três pontes sobre o rio São Francisco, a retirada dos trilhos da área central de Montes Claros e, a meu pedido, a construção de um teatro municipal. Investimento na casa dos quatro milhões e acreditamos que ele conduzirá esse acordo com maestria. Por tudo isso, nada mais justo do que agradecê-lo concedendo o título de Cidadão Benemérito”, concluiu Wilton Dias.

A Solenidade de entrega do título ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior acontecerá no plenário da Câmara Municipal.

Por conta da pandemia, o número de convidados foi restrito, mas o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo youtube.

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Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Montes Claros volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira (02). Uma intensa programação está agendada para a primeira semana de agosto.

Com as instalações dos gabinetes em fase final, a Casa legislativa está se preparando para a transferência definitiva para a sede própria, mas, por conta da pandemia, as sessões plenárias continuarão sendo realizadas sem a presença do público, mas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal digital 5.3, e pelo Youtube.

Na terça-feira (03), às 7h45, será realizada a sessão ordinária, tendo na pauta um projeto do Executivo Municipal, que altera os artigos 103 e 106 da Lei nº 3.175/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Também será votado um projeto de autoria do vereador Marcos Nem (PSC), que propõe a outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Tenente-Coronel PM Giovane Rodrigues de Oliveira.

Cidadão Benemérito
Ainda na terça-feira, às 19h30, a Câmara realiza solenidade para outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. A proposta foi apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) e aprovada por unanimidade. A comenda foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Sede própria
Na sexta-feira (06), o Legislativo Municipal vive um dia histórico, com a transferência definitiva das instalações da Câmara para a sede própria. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e parte da estrutura administrativa que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria, à rua Urbino Viana.

Um grande evento está sendo preparado para comemorar a data, que marca o encerramento de um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e o início de novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações. A solenidade de transferência da nova sede será realizada às 9h, com participação presencial apenas das autoridades convidadas, mas o público poderá acompanhar pela TV Câmara.

TV Câmara
Durante a solenidade de inauguração da nova sede, também serão firmados acordos de cooperação técnica para produção de conteúdo para a TV Câmara, que, a partir de setembro, passará a manter 24 horas de programação, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.

Entre as instituições parceiras estão a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Corpo de Bombeiros, Samu, MCTrans, Prevmoc e Escola Adventista de Montes Claros. A prefeitura também é parceira da TV Câmara e terá espaço para informar, orientar e prestar contas ao cidadão montes-clarense.

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Por Fernanda Aquino

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (03/08), os vereadores prestaram conta dos trabalhos realizados neste período, oportunidade que apresentaram novos requerimentos. Os parlamentares também agradeceram o apoio do executivo no atendimento das suas demandas.

Dentre os requerimentos apresentados, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou ao Governador do Estado de Minas, Romeu Zema (Novo), e ao procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Junior, que viabilize estudo visando incorporar o patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC, a uma entidade do Estado, ou do município. O objetivo é preservar o patrimônio da Fundação, e dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propôs que se cumpra as leis de n°4.778/20145 e n°358/2006, que instituem vale-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais.

Edmilson Bispo dos Santos (PSD), pediu que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada com semáforo na avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3.150, no bairro Jardim Palmeiras.

O terceiro secretário da Casa, vereador Manoel Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que seja realizado um estudo técnico para criação de abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus-tratos no espaço do antigo zoológico, bem como a criação de programa adequado para adoção destes animais.

Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania), propôs a doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, objetivando a instalação da fábrica de briquetes, em que a instituição utilizará os resíduos de madeiras gerados no município, tanto pelo setor público quanto privado para a fabricação dos objetos.

Wilton Dias (PTB), pediu a adesão, cadastramento e implementação da MCTrans no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Detran-MG, a fim de garantir aos cidadãos montes-clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), sugeriu à Caixa Econômica Federal a instalação de um Caixa Eletrônico 24 horas no Pop Shopping, no bairro Major Prates.

PROJETO APROVADO

Também foram analisados dois projetos - sendo um do Executivo e outro do Legislativo. O primeiro projeto (2/2021), de iniciativa do Prefeito Humberto Souto teve adiamento de votação (por cinco dias) a pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).

Já a segunda proposta, n°17/2021, foi aprovada e concede Título de Cidadão Benemérito ao tenente coronel da Polícia Militar, Giovane Rodrigues de Oliveira. O projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC).

O tenente coronel Giovane Rodrigues ingressou na Polícia Militar em 1995. Em Montes Claros foi chefe da seção de inteligência, logística, de planejamento e emprego operacional na 11° Regional da Polícia Militar – subcomandante do 10° e 50° batalhão.

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De acordo com a Portaria n°148/2021 fica decretado ponto facultativo nesta sexta-feira, 6 de agosto, nas dependências da Câmara de Montes Claros.

O ponto facultativo tem a finalidade de evitar aglomeração no evento a ser realizado pela Casa para a inauguração da 5° etapa do prédio.

Os servidores voltarão normalmente suas atividades na segunda-feira, 9 de agosto.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros realizada na terça (03/08), o vereador Elair Gomes (MDB), apresentou  demanda dos funcionários do Montes Claros Shopping, referente a horário de funcionamento da linha de transporte coletivo urbano.

Segundo o vereador vários funcionários das lojas do Montes Claros Shopping, reclamaram que saem do trabalho às 22 horas e que nesse horário já não tem mais lotação, “Fizemos um levantamento e nas linhas 5202 o último ônibus é as 22:10, na 2603 é às 18:35, na 1702 é às 22:10, na 4603 é às 21:30, ou seja, quando eles saem do seu trabalho já não há mais lotação pra que possam retornar as suas casas e se tiverem que ficar pagando táxi ou Uber, vão acabar pagando para trabalhar”, justificou.

O vereador ainda abordou que no último decreto municipal emitido pela prefeitura, no artigo 12, diz que os serviços do transporte coletivo urbano deverão ser suspensos das 23:15 às 05:00 para embarque de passageiros, e sendo assim a MOCBUS, não está cumprindo o decreto.

“Peço ao MOCBUS que reveja os horários dessas lotações para que possam cumprir o decreto do prefeito e dar assistência aos trabalhadores do Montes Claros Shopping”, finalizou Elair.

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POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou na noite desta terça-feira, 3, solenidade de entrega do título de Cidadão Benemérito ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. A proposição é do vereador Wilton Dias (PTB), que foi aprovada por unanimidade pela Casa legislativa. Além dos parlamentares, estiveram presentes deputados estaduais e federais, representantes do executivo, judiciário e da segurança.

Para Wilton Dias, a homenagem é uma oportunidade de reconhecer o trabalho de pessoas que contribuem para o crescimento da região.

 “Esta Casa Legislativa, representando os interesses da população de Montes Claros, reconhece o filho da cidade, Jarbas Soares Júnior, que muito fez e ainda faz pela comunidade. Vale dizer que ele viabilizou, através da indenização da Vale, recursos em mais de R$300 milhões para o Norte de Minas. Só para Montes Claros, R$15 milhões”, enfatizou Wilton.

O presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou a escolha do nome do procurador para receber a honraria.

“Um Montes clarense que honra os cidadãos. Esse título é um reconhecimento ao Jarbas Soares Júnior e também a instituição que ele preside, que é o Ministério Público. O evento foi muito prestigiado pelo merecimento do homenageado”, destacou o presidente.

Arlen Santiago (PTB), em nome dos deputados estaduais, ressaltou o trabalho do procurador e o envolvimento dele na busca por benefícios para o estado. Santiago ainda falou sobre a preocupação que Jarbas tem com a região onde nasceu.

O prefeito Humberto Souto, participou da solenidade via remota. Souto enalteceu o caráter e o trabalho do procurador-geral Jarbas Soares.

“Montes Claros só tem a ganhar com alguém como o procurador, Jarbas frente ao Ministério Público. Uma pessoa que trabalha em prol da comunidade e tem uma vida pública digna de homenagem como a concedida pela Câmara de Vereadores”, destacou o prefeito.

Jarbas Soares Júnior, se emocionou ao falar. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do seu nome para a homenagem, ao prefeito Humberto Souto, que além de amigo da família tem uma vida política que enobrece a cidade.

“Fico muito gratificado em receber homenagem do povo da cidade onde nasci. Morei aqui no ano de 1981. Guardo grandes recordações da época . Hoje ocupo o cargo de procurador-geral pela segunda vez, uma outra oportunidade mais maduro, mais experiente, com maior visão e permitindo que alguns assuntos possamos resolver de forma amistosa. Voltar à Montes Claros, onde meu pai foi criado, onde vivi anos felizes da minha vida e com o título de cidadão benemérito, é um orgulho muito grande”, concluiu o procurador-geral.

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A transferência integral dos gabinetes e demais setores se configura como um marco na história do Legislativo municipal, que agora passa a funcionar integralmente em sua sede própria 

Por Jerusia Arruda

A partir desta sexta-feira (06/08), a Câmara Municipal de Montes Claros passa a funcionar em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600, na região central da cidade. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, que agora será fechada e o prédio devolvido à Prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Para o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como um marco na história do Legislativo municipal.  “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral das instalações. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”.

O vereador Rodrigo Cadeirante destaca a acessibilidade do prédio. “Agora, os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”.

Etapas da construção

A cessão do terreno destinado à edificação da sede da Câmara de Montes Claros foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.539, de 08 de julho de 2012, durante a 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Valcir Soares da Silva. “Esta era uma demanda antiga. Os poderes Legislativo e Executivo eram ligados diretamente no prédio físico, e a população sempre confundia as funções da Prefeitura e da Câmara”, relembra o ex-vereador.

Em 2011, a Câmara instituiu uma nova modalidade de contratação dos serviços dos gabinetes, possibilitando, ao final do ano, uma economia em torno de R$ 1 milhão. “Com esse valor, iniciamos o projeto de construção e fizemos a primeira licitação para que pudesse ser construída a primeira fase da obra. Hoje, boa parte das câmaras municipais mineiras seguem nosso modelo de gestão em relação à manutenção da atividade parlamentar”, explica Valcir.

A inauguração da primeira etapa da construção da sede própria foi realizada em 30 de dezembro de 2014, no encerramento da gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá, e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. “Foi um ganho não só do ponto de vista estrutural, mas também na independência dos poderes. Como pode a Câmara funcionar na sede de um poder que ela tem como missão fiscalizar? Por isso a importância de o Poder Legislativo ter sua sede própria”, avalia.

Silveira ressalta o trabalho dos presidentes, que levaram o sonho adiante. “A Câmara trabalha com orçamento anual e não pode, por exemplo, fazer um empréstimo bancário e construir a sede de uma só vez, por isso depende do empenho de cada gestor para não paralisar os trabalhos e, assim, dar sequência a essa grande obra que hoje se efetiva na gestão de outro grande presidente, que é o Claudim Rodrigues”, avalia.

A conclusão da segunda etapa do prédio ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (2017-2018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras, com a construção da terceira e quarta etapas, na legislatura 2019-2020. “O novo prédio é de fundamental importância, não só para os vereadores e servidores, mas para a população em geral. Em nossa gestão, demos prioridade para adequação e continuidade da obra, para que a Câmara pudesse, efetivamente, contar com um espaço próprio”, ressalta.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e também priorizou a continuidade da obra. “Nossa meta é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no nosso planejamento a instalação de painéis para captação e energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água”, planeja.

SEDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

• Através de Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira reunião da Câmara.

• Nos primeiros anos de sua instalação, a Câmara funcionava na Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Dr. Hermes de Paula.

• Em 04 de outubro de 1834, a Câmara adquiriu um imóvel no largo da Matriz, de frente para a igreja, entre as esquinas da rua Simeão Ribeiro, confrontando com o imóvel conhecido como “Solar dos Oliveira”, destinado a sediar o Fórum, a Casa da Câmara e a Cadeia, e ali permaneceram por muitos anos. Em 1923, o Fórum e a Cadeia Pública foram transferidos para o edifício localizado à rua Camilo Prates, esquina com a rua Dom João Pimenta. Não há informações se a Câmara permaneceu no imóvel ou se também mudou de endereço.

• Posteriormente, a casa nº 246, localizada à rua Direita - hoje rua Dr. Veloso -, serviu, durante muitos anos, de Paço da Câmara Municipal.

• Pela memória popular, há também indícios de que a sede da Câmara de Montes Claros tenha funcionado em um imóvel localizado ao lado do atual prédio dos Correios e Telégrafos, na Praça da Matriz.

• A Resolução nº 93, de 19 de abril de 1967 determina a transferência do Legislativo Municipal para o prédio de propriedade da Mitra Diocesana de Montes Claros, na avenida Coronel Prates, nº 144, a partir do dia 26 de abril de 1967, permanecendo, neste local por 14 anos e 9 meses.

• A Resolução nº 359, de 26 de janeiro de 1981, transfere a sede da Câmara Municipal para o prédio situado à rua Governador Valadares, nº 223 (antigo Cine Montes Claros), ficando neste local por 7 anos, 5 meses e 8 dias.

• A Resolução nº 579, de 23 de junho de 1988, transfere a sede do Legislativo Municipal para a avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 40, Vila Guilhermina, em prédio anexo à Prefeitura Municipal, de propriedade do Município.

• Em 30 de dezembro de 2014, foi inaugurada a primeira etapa da construção da sede próprio da Câmara, localizada à rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina, e parte dos gabinetes e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. O Legislativo Municipal passou, então, a funcionar em duas sedes, sendo as sessões plenárias realizadas na sede própria.

• Em agosto de 2021, os gabinetes e demais setores que funcionavam na antiga sede foram transferidos para a sede própria e a Câmara de Montes Claros passou a funcionar, definitivamente, em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600. 

Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Hermes de Paula

Vista de frente da antiga Cadeia, Fórum e Câmara (entre o Solar dos Oliveira e a esquina da rua Simeão Ribeiro)

Prédio na Avenida Coronel Prates, que sediou a Câmara em 1967

Câmara Municipal de Montes Claros, até a década de 1950, ao lado do prédio, onde, hoje, funciona os Correios

Sede da Câmara à Avenida Dr. João Luiz de Almeida

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros iniciou nesta sexta-feira, 6, um novo marco para a história do legislativo. Além de parcerias firmadas com instituições públicas da cidade para a produção de conteúdos para a TV Câmara, foram entregues as chaves de 13 gabinetes que estavam na antiga sede, e que agora com a conclusão da quinta etapa do prédio, passam a funcionar na rua Urbino Viana n°600 na Vila Guilhermina.

Nesse novo ciclo, uma das prioridades desta legislatura é ampliar o acesso à informação e dar mais transparência aos atos legislativos através da TV Câmara, canal digital 5.3. Com parcerias firmadas com instituições públicas, como a Unimontes, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (INFMG), Samu e Polícia Militar, será possível o desenvolvimento, produção e editoração de programas e peças audiovisuais para composição     de        programação da TV Câmara.

“Nesta Legislatura, temos unido esforços para promover mais acesso à informação e conferir mais transparência aos atos legislativos. Assinar o termo de cooperação com as instituições parceiras aqui presentes, às quais agradeço de forma muito especial, é um modo de ampliar nosso canal de comunicação com o cidadão, através da TV Câmara”, enfatizou o presidente.

Através de parceria firmada com a Unimontes será possível a digitalização do acevo de todos os documentos da Câmara desde 1947, e na oportunidade será produzido um livro com a história do legislativo montes-clarense. Outro projeto futuro é a transferência do Arquivo Público Municipal para o Centro Histórico – lá a população terá acesso digitalizado dos documentos sem a necessidade de tocar em papéis que possuem um marco histórico.

Diversas autoridades prestigiariam o evento. O deputado estadual Gil Pereira (PSD) lembrou dos marcos conquistados durante o período em que foi vereador em Montes Claros e que o próximo compromisso com o município é a construção do anel rodoviário Sul. O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) ressaltou que foi um dos vereadores que ajudou a elaborar a Lei Orgânica Municipal, um importante feito para a administração pública transparente. Para o deputado federal Marcelo Freitas (PSL), a transferência total da Câmara para sede própria representa a independência do Poder Legislativo.

“A autonomia dos poderes é fundamental para um trabalho limpo e transparente. Entretanto, essa separação deve ser somente física, pois, o diálogo deve sempre ser mantido para conseguirmos o progresso que tanto sonhamos”, destacou Freitas.

5°ETAPA

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e priorizou a continuidade da obra. A meta do legislativo é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no planejamento a instalação de painéis para captação de energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água.

O prefeito Humberto Souto (Cidadania) destacou que o Poder Legislativo precisava de um local próprio para atender as demandas da população.

“O novo prédio é amplo, adaptado, oferecendo conforto para o povo e os trabalhadores. São vocês (vereadores) que me ajudarão a construir Montes Claros”, finalizou.

CÂMARA EM AÇÃO

Outra novidade do meio de comunicação da Câmara foi o lançamento do informativo “Câmara em Ação” que trouxe o balanço dos trabalhos realizados pelos parlamentares durante os seis primeiros meses de mandato. Nos próximos meses, o informativo será entregue à população em formato de PDF e divulgado nas plataformas digitais da Câmara.

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Por JERUSIA ARRUDA

 A partir deste mês, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a contar com um novo canal de comunicação com o cidadão: o Informativo “Câmara em Ação”.

 Com publicação mensal e distribuição eletrônica, o “Câmara em Ação” tem  como objetivo divulgar a ação dos parlamentares e os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Legislativo Municipal.

 A primeira edição foi lançada na última sexta-feira (06/08), durante a solenidade de instalação definitiva da Sede Própria da Câmara. Nesta edição, o “Câmara em Ação”  apresenta um resumo dos primeiros seis meses da 19ª Legislatura .

Para ler o informativo, CLIQUE AQUI

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta terça-feira, 10, a segunda sessão ordinária do segundo semestre de 2021. Durante a reunião foram apresentados e aprovados dois projetos, sendo um da vereadora Graça Casa do Motor (PSL), outro do Executivo.

De iniciativa do Executivo, um importante projeto que dá à servidora gestante, concessão de licença remunerada por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. O benefício também passa a ser estendido à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de pessoa com menos de 18 anos de idade

O objetivo do projeto que altera os artigos 103 e 106 da lei n°3.175 de 23 de dezembro de 2003, é igualar o prazo de concessão da licença maternidade concedida à servidora adotante como prazo de licença da funcionária gestante. Outro benefício é a fomentação da adoção de crianças e adolescentes e propiciar uma melhor inteiração entre adotante e adotado nos primeiros meses de convívio.

As alterações atendem ao tema de repercussão geral de n° 782, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada”.

EMENDA

O vereador Daniel Dias (PC do B) apresentou emenda ao projeto do executivo que foi aprovada por unanimidade. Ela garante o direito das gestantes e adotantes que têm outro vínculo empregatício. No projeto original os beneficiados não poderiam exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. A emenda permite o trabalho remunerado, desde que o vínculo seja registrado antes da licença.

 O autor da emenda citou um exemplo para explicar a alteração no projeto: “uma professora que tem dois vínculos, um na prefeitura e outro na escola particular. Na particular ela terá concedida 120 dias de licença e no município 180 dias. Caso fosse aprovado sem a emenda, ela deveria abrir mão, ou dos 60 dias da prorrogação, ou do seu emprego anterior. Isso não seria justo. Por isso apresentamos essa proposta para fazer a correção no projeto. Assim regulamentamos o direito a servidora gestante ou adotante e damos clareza na lei para quando houver a solicitação do benefício por parte da servidora ou servidor do município”, esclareceu Daniel.

 O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Humberto Souto.

 UTILIDADE PÚBLICA

Outro projeto de lei aprovado, o nº 54/2021, de autoria da vereadora Graça da casa do Motor (PSL), beneficia a comunidade de Santa Rita, que passa a ter a “Associação dos Moradores e Produtores Rurais da localidade de Mandacaru”, como de Utilidade Pública Municipal.

A autora do projeto explicou que com o título de utilidade pública a Associação poderá receber dos órgãos competentes, isenções, doações.

“Também significa o reconhecimento do poder público que a associação está em consonância com seu objetivo social”, ressaltou Graça.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A recuperação de lagoas em Montes Claros foi um dos assuntos debatidos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10, pela Câmara de Vereadores. Os parlamentares pediram a regulamentação no descarte de esgotos que estão caindo em córregos e lagos da cidade, como no das Melancias e Mangues.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) denunciou o descarte irregular no córrego dos Mangues, onde resultou uma grande mortandade de peixes no local. Segundo ele, ainda não se sabe os motivos que causaram a morte de dezenas de peixes e por isso, pediu a Agência Municipal de Água e Saneamento Básico (Amasb) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para investigar as possíveis causas.

“Tudo indica que o descarte irregular seja da Copasa, mas precisamos de um relatório técnico afirmando isso ou apontando outra possível causa. A aguá está preta e o mau cheiro é insuportável, prejudicando os animais que vivem no rio e também os moradores daquela região”, destacou Daniel.

O vereador enviou ofício a Amasb e também para a Copasa para averiguar o que está ocorrendo nos locais indicados.

LAGOA INTERLAGOS

Enquanto a revitalização do Interlagos não chega, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) pleiteou reformas para a região do Carmelo e adjacências. Nesta semana, será liberada a ordem de serviço para o asfaltamento da rua Lagoa Titicaca.

“Também pedimos pavimentação em outras ruas que ainda estão na poeira. Assim, conseguiremos dar uma nova ‘cara’ para a região do Interlagos”, pontuou o parlamentar.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros, através do seu presidente, vereador Cláudio Rodrigues, está se mobilizando pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) e retomada das atividades da Escola Técnica de Montes Claros.

Cláudio Rodrigues explica que, durante 45 anos, a FEMC, através das suas unidades de capacitação, formou milhares de alunos para atender as empresas que vieram para o Norte de Minas com recursos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em 2020, por decisão do Conselho de Administração, foi declarado o encerramento das atividades da FEMC. “Essa decisão deixou uma grande lacuna no processo de capacitação e formação profissional no Norte de Minas. Desde então, toda a infraestrutura da Fundação encontra-se inativa, sujeita à degradação natural do patrimônio”, lamenta.

Após aprovação de requerimento em plenário, por unanimidade, o vereador Cláudio Rodrigues entregou ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, a solicitação para que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação, seja pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação.

Rodrigues destaca que esta é uma demanda da comunidade de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “A população reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC e entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade das indústrias que serão instaladas para atender as demandas previstas para a região”, completa.

A perspectiva, de acordo com o vereador, é que, a vinda de novos empreendimentos, já sinalizados para a região, com previsão de investimentos na ordem de R$ 18 bilhões, demandará por milhares de profissionais qualificados, sendo necessário uma média de 200 turmas de cursos técnicos, para os próximos dois anos.

Atualmente, o prédio onde funcionava a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit) está sendo levado a leilão, e a previsão é que a renda arrecadada seja revertida para o acerto pendente com os professores e funcionários administrativos da faculdade. Já as instalações da Escola Técnica, no bairro Alto São João, de propriedade do Município de Montes Claros, estão preservadas, inclusive com um andar do prédio reservado para abrigar as instalações da Facit.

Escola Técnica
A Fundação Educacional Montes Claros (FEMC), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, foi criada em 1976 pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do parque industrial norte-mineiro.

Desde a criação da Sudene e a consequente implantação do Distrito Industrial de Montes Claros, a demanda por profissionais especializados foi um dos principais empecilhos para o desenvolvimento local. A FEMC protagonizou, desde então, a formação de técnicos e engenheiros para essas demandas.

Em 1976, a FEMC iniciou as atividades da Escola Técnica, com oferta de vários cursos e com toda infraestrutura necessária, no bairro Alto São João, no local onde, antes, funcionava a escola municipal Marcelina Lopes. “Nas tratativas de cessão, a FEMC assumiu o compromisso manter os alunos da escola com uma iniciação profissionalizante, o que foi mantido durante muitos anos, até que os alunos terminassem os cursos de iniciação”, explica Cláudio Rodrigues.

Mantida pela sociedade civil e empresarial, a instituição cresceu ao longo dos anos de acordo com seu lema: “Qualificar o homem ao Norte das Gerais”.

Facit
Devido à total ausência de cursos superiores na área de tecnologia no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha, São Francisco e Mucuri, e no Sul da Bahia, em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit), oferecendo cursos superiores na área de Engenharia.

Em sua trajetória, no ano de 1990, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do Dr. Cândido Alberto da Costa Gomes, realizou estudo de caso sobre a FEMC, recomendando o seu modelo de gestão para os países membros da Organização, através de publicação editada em Genebra, a revista “Perspectives” da Unesco, que publicou o estudo em sete idiomas.

Em outubro de 2005, por solicitação do Centro Internacional para Educação e Treinamento Técnico e Vocacional (Unevoc), da Unesco, o estudo foi atualizado e publicado artigo sobre a FEMC na revista “Ensaio”.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. A reunião acontecerá no plenário da casa Legislativa, às 17hs.

Para o vereador propositor, Aldair Fagundes (Cidadania), é necessária a discussão do potencial turístico, a melhoria do acesso, principalmente o trecho que está dentro da Vila Atlântida que não tem asfalto, o fomento de parcerias, além da inclusão da população do entorno do parque.

Seguindo as determinações legais para o período de pandemia, os interessados poderão participar através do chat do canal oficial da TV Câmara, no YouTube. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, canal 5.3.

Para debater o assunto foram convidados:

Presidente da CDL - Ernandes Ferreira da Silva

Gestora Administrativa da CDL - Karine Gomes dos Santos

Representando Conselho Municipal de Turismo - Esmeraldo Pizarro Filho

Secretário de Desenvolvimento Econômico - Edilson Torquato

Secretário de Meio Ambiente - Soter Magno do Carmo

Promotor Público - Dr. Paulo César Lima

Representando o Instituto Grande Sertão - Eduardo Gomes

Representando o IEF - Supervisora Regional - Margarete Suely Caires

Gerente parque Estadual da Lapa Grande - Aneliza de Almeida Miranda Melo

Representando a Amams - Superintendente de Turismo - Ítalo Mendes

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está firmando parcerias para geração de conteúdo para a TV Câmara. A proposta é manter 24 horas de programação, através do canal digital 5.3, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o principal objetivo da TV institucional é dar transparência aos trabalhos da Câmara e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “Nosso objetivo é ampliar a comunicação da Câmara com o cidadão, e também abrir espaço para que outras instituições possam divulgar suas ações, com uma grade de programação relevante, educativa e informativa”.

Neste primeiro momento, foram firmados convênios com a Prefeitura Municipal, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Polícia Militar, Samu e Prevmoc. Nos próximos dias, serão assinados os termos de parceria com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros e MCTrans.

Pelo convênio com a Prefeitura, os programas iniciais serão produzidos pela secretaria municipal de Educação, e, de acordo com a secretária Rejane Veloso, a parceria vai permitir ampliar o ensino remoto, alcançando alunos que não dispõem de equipamentos eletrônicos capazes de capturar os atuais sinais do sistema digital.

A secretária explica que a secretaria transmitirá para os seus alunos, através da TV Câmara, videoaulas, materiais de avaliação e os projetos pedagógicos ‘Contação de histórias’ e ‘Trilha da Leitura’. “Esse convênio é um marco para a educação municipal. Além do objetivo educacional, a parceria terá um grande alcance social, na medida em que permitirá atender, em sua maioria, alunos que não dispõem de recursos técnicos e financeiros para estudar neste momento de excepcionalidade pandêmica”, completa.

O reitor da Unimontes, professor Antônio Alvimar, destaca que a Unimontes já é parceria da Câmara, em projeto que visa sobretudo a preservação da memória. “Estamos trabalhando para a digitalização do acervo do arquivo público da Câmara, e também na editoração do livro produzido pela Câmara sobre as legislaturas a partir de 1947. Agora, com este convênio, a Unimontes públicas passará a contar com o apoio de um veículo como a TV Câmara, voltado para a divulgação das ações em prol da comunidade”, avalia.

A professora Joaquina Nobre, reitora do IFNMG, também destaca a importância da parceria. “Esse convênio é muito importante para a divulgação do nosso ensino, da pesquisa, e possibilitar fazer a extensão juntamente com a Câmara de Vereadores”.

Coletiva de Imprensa para anunciar parcerias

TV Câmara
Em operação em caráter experimental desde 2004, o acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para efetivação do sinal da TV Câmara foi firmado de setembro de 2014, quando a Câmara de Montes Claros passou a integrar, efetivamente, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão, que, atualmente, reúne 83 emissoras legislativas. São 60 canais de televisão e 15 de rádio, que alcançam mais de 80 milhões de cidadãos, nas regiões metropolitanas e no interior de país.

Em 2018, a emissora passou a operar exclusivamente com o sinal aberto digital. Em 2019, foi necessário interromper a transmissão para ajustes técnicos, sendo retomada em junho 2020. Neste ano, além da cobertura do trabalho legislativo, a TV Câmara está se preparando para manter 24 horas de programação.

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A segurança na zona rural de Montes Claros será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposta foi da Comissão de agricultura. A reunião será nesta sexta-feira (13), às 9 hs.

Para a presidente da comissão, vereadora Graça da casa do motor (PSL), a necessidade de discutir a segurança na zona rural é grande por causa da expansão, hoje com mais de 200 comunidades de dez distritos, e o aumento dos furtos e roubos.

"Uma das maiores queixas dos moradores da zona rural é a insegurança. Hoje, deixar o imóvel fechado para vir à cidade é impossível. Há uma cobrança de mais patrulhamento no meio rural, principalmente à noite e finais de semana. A insegurança aumenta com a chegada das drogas nas comunidades rurais. Por isso vemos uma necessidade de implementação de projetos de conscientização. Outra demanda são as festas, que por conta da pandemia, estão sendo transferidas para sítios, fazendas. Com isso aumentam também os acidentes e roubos", explicou a vereadora.

Seguindo as determinações legais para o período de pandemia, os interessados poderão participar através do chat do canal oficial da TV Câmara, no youtube. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, no canal 5.3.

Para discutir o assunto foram convidados:

Deputado Federal - Marcelo Freitas

Deputado Estadual - Gil Pereira

Deputado Estadual - Carlos Pimenta

Representando o 50º batalhão da Polícia Militar de MG - Ten Cel.Coronel do Guilherme Antunes Machado

Representando o 10º Batalhão da PM - Ten Cel. Giovane Rodrigues de OLiveira

Representando a 11ª RPM - Cel. Wanderlúcio Ferraz dos Santos

Secretário Municipal de Defesa Social - Anderson de Vasconcelos Chaves

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - Osmani Barbosa neto

Representando a Comunidade Rural de Tabuas e região - Luíza Maria de Jesus

Representando a Comunidade Rural de Buriti Seco e região - José Romildo Fonseca

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - Denilson Leite Santos

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública nesta quinta-feira (12/08), para discutir a Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande, proposta pelo vereador Aldair Fagundes (CIDADANIA).

A audiência pública debateu o potencial turístico do Parque da Lapa Grande; a melhoria do acesso; o fomento de parcerias; e a inclusão da população do entorno do parque.

O vereador Aldair explicou que o acesso ao parque é comprometido em mais ou menos 700 metros que não tem asfalto, “Recebemos a notícia do prefeito Humberto Souto, que este problema será resolvido imediatamente em parceria com o governo do Estado, esta audiência se torna uma comemoração a esta conquista”.

A supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade, Margarete Suely Caires, representou o Instituto Estadual de Florestas e explicou, “Institucionalmente o IEF vem buscando estreitar laços de parceria para buscar novos rumos para o ecoturismo do parque e de toda comunidade do entorno, porque precisamos diante de toda relevância que tem a unidade de conservação, divulgar a importância e riqueza para toda a população e futuras gerações”.

Para a gerente do Lapa Grande, Aneliza de Almeida Miranda Melo, “Para preservar precisamos conhecer, convidamos todos a conhecer as riquezas deste parque que é de todos nós e contribui para o abastecimento de água de mais de 30% da cidade, a história do município passou dentro do parque através da estrada cavalheira, trazemos este resgate para valorizarmos a nossa história. Estamos aqui para fortalecermos a parceria com esta casa e caminharmos para colocar o Lapa Grande como ponto focal do ecoturismo da nossa região”.

A câmara de dirigentes logistas – CDL, esteve representada pelo seu presidente, Ernandes Ferreira da Silva que falou sobre a importância da audiência para o desenvolvimento turístico da cidade, “Me sinto muito contente com este evento que da voz ao pleito de amigos dos nossos associados que solicitaram um levantamento de demandas de maior incremento econômico e social no setor turístico, cuja vocação centrava no turismo de negócios”.

“Quem trabalha com meio ambiente tem acima de tudo sentimento de preservação não só da questão ambiental propriamente dito, mas preservá-lo para a espécie humana. Eu entendo que o parque é um espaço que todas as pessoas de Montes Claros e visitantes precisam conhecer, porque o Lapa Grande é talvez a unidade de conservação mais importante do Estado de Minas Gerais”, explicou o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o vereador licenciado Soter Magno do Carmo.

Esmeraldo Pizarro Filho, representante do conselho municipal de turismo, agradeceu pela participação da Câmara Municipal no empenho para a realização do sonho de colocar o parque da Lapa Grande em condição de ser visitado pela população e turistas.

O secretário de desenvolvimento econômico, Edilson Torquato, colocou que a sua secretaria está a disposição para fazer a conexão entre o que o parque precisa e o que a sociedade através de empresas pode ajudar.

A vereadora Iara Pimentel (PT), destacou, “Eu também acompanhei toda a situação da rua Manoel de Souza Brasil, porque os moradores daquela localidade entendem aquele espaço como lar, eles não querem sair de lá de maneira alguma, foi um momento difícil quando eles sofreram em outra gestão com assédio e processo de higienização social. Aquele é um espaço importante para todos nós, temos que pensar que este patrimônio cultural, ambiental precisa ser preservado”.

Também estiveram presentes e deram a suas contribuições sobre o assunto a gestora administrativa da CDL, Karine Gomes dos Santos e o superintendente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudeme- AMAMS, Ítalo Mendes.

O presidente e vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), agradeceu e destacou a importância de discutir sobre o tema, “O parque precisa ser preservado, neste período de seca é necessário ter maior atenção as queimadas, sabemos do grupo de voluntários parceiros e parabenizamos a todos pelo trabalho para a preservação e potencialidade turística e econômica do nosso município”, finalizou.

SOBRE O PARQUE DA LAPA GRANDE

Criação: Decreto 44.204 de 10/01/2006 e Decreto 46.692 de 29/12/2014

Área: 15.360 hectares

Municípios de abrangência: Montes Claros.

O parque localiza-se no município de Montes Claros, no regional Alto Médio São Francisco, sendo importantíssimo para o município, pois abriga mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 35% de sua população.

A altitude do parque varia entre 650 e 1.009 metros, e o relevo é caracterizado por maciços calcários, dolinas e sumidouros. O curso d’água principal é o córrego Lapa Grande, também chamado de córrego dos Bois e córrego Pai João.

Dentre as mais de 50 cavidades registradas no parque, destaca-se a Lapa Grande, pelo fato de ser uma das maiores do Estado, com 2,2 quilômetros de extensão, e por sua importância histórico-cultural. Nos primórdios da história de Montes Claros, a Lapa Grande já possuía este nome e era conhecida e frequentada pelos moradores da região.

O complexo de sistema cárstico que abrange parte da área apresenta em sua extensão afloramentos rochosos de calcário, chegando, em alguns casos, a mais de 1.000 metros de altitude. Nestes afloramentos, predominam diversas espécies de cactos e de bromélias.

O Parque abriga importante fragmento do bioma cerrado, com árvores de caules tortuosos e folhas coriáceas, com a cutícula espessa. Destaca-se também a mata seca, que cria duas paisagens completamente distintas na estação seca e na chuvosa. Trata-se de uma zona de transição entre cerrado e caatinga.

Outro patrimônio da unidade é o centenário Casarão das Quebradas, local de grande importância histórica para Montes Claros por ter servido de apoio aos tropeiros que levavam mantimentos para serem comercializados.

Infraestrutura

Centro de visitantes e área de convivência;

Sede administrativa e estacionamento;

Portaria;

Trilhas estruturadas e sinalizadas em português.

Horário de Funcionamento

A visitação é aberta para todos os públicos ocorre aos sábados, domingos e feriados.

De terça a domingo: das 8h às 16h, porém, de terça à sexta, o atendimento é realizado apenas com agendamento prévio para instituições de ensino, associações e ONGs.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Agricultura da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira, 13, audiência pública para discutir sobre a segurança na zona rural. A situação apresentada durante o evento é grave. Pois, existem apenas duas viaturas (quatro policiais) para monitorar cerca de 104 comunidades rurais no município. Ainda ficam de fora da fiscalização pelo menos 76 localidades, uma vez que Montes Claros possui cerca de 180 pontos rurais, contando, povoados, comunidades, vilas e distritos.

 A vice-presidente da Casa e presidente da comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enfatizou que uma das questões que comprometem a segurança da população que vive no campo é a falta de cobertura de internet e celular. Segundo a parlamentar, cerca de 60% da área rural não tem acesso a este benefício.

“E uma das maiores queixas dos moradores é a demora para o atendimento, não só da Polícia Militar, mas também de outros serviços, como do Samu e do Corpo de Bombeiros. Também temos muitos projetos e programas voltados para o meio rural, mas sem a participação das pessoas fica inviável, e a conectividade é fundamental para melhorar esse acesso”, pontua a vereadora.

De acordo com dados levantados pela Comissão de Agricultura, Montes Claros possui cerca de 180 comunidades e 10 distritos, em uma extensão de 8 mil quilômetros de estradas vicinais. O vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania) enfatizou que as comunidades rurais vêm enfrentando a insegurança, com o aumento de furtos e roubos. Outro empecilho é a dificuldade em realizar o boletim de ocorrência.

“Sem acesso à telefonia móvel, o morador que sofrer algum dano, como furto ou roubo, precisa sair da sua comunidade e vim a cidade para denunciar. Isso é gasto e muitos deixam de registrar a ocorrência”, destacou o vereador.

O relator da comissão, vereador Eldair Samambaia (PSD), também ressaltou sobre a necessidade de aumentar o patrulhamento rural e a dificuldade que os moradores têm de registrar um boletim de ocorrência.

No início da pandemia do novo coronavírus ficou proibida em Montes Claros qualquer tipo de festa. Entretanto, na zona rural as festas clandestinas não deixaram de acontecer – segundo a Guarda Municipal, grupos saiam da cidade para fazer eventos em fazendas e sítios, o que gerou uma maior insegurança nas localidades.

“Somente no primeiro semestre deste ano tivemos 143 ocorrências voltadas para crimes nas comunidades rurais – muitas eram festas com aglomerações. Tivemos que fazer uma ação diferenciada voltada para essas localidades. Outro problema enfrentado pela Guarda são os trotes que acabam dificultando o nosso trabalho”, afirmou o secretário de Defesa Social, Anderson Chaves.

DADOS

Dados apresentados pela Polícia Militar apontam que em 2020 foram 17 boletins de ocorrência e esse ano 11. Porém, como explicou o capitão da Polícia Militar, Frederico Borges Evangelista, esses dados são superficiais, uma vez que nem todo crime é registrado. Pelo chat do canal da TV Câmara, no Youtube, participantes sugeriram que a polícia realize palestras educativas nas associações, mostrando a importância de registrar a ocorrência.

“A estatística é bem baixa, mas sabemos que a realidade é outra. Por isso a necessidade de registrar a ocorrência para que possamos unir forças para potencializar nosso trabalho; com mais viaturas e militares”, pontuou o capitão.

UNIÃO

Os deputados estaduais, Gil Pereira (PSD) e Carlos Pimenta (PDT) participaram virtualmente da audiência pública e fizeram o compromisso de buscar junto com os órgãos competentes melhorias para a segurança rural de Montes Claros.

“A situação é realmente preocupante. São poucos militares para uma cobertura tão grande. Recentemente estive em reunião com o chefe da delegacia de Polícia Civil do Norte de Minas, Jurandir Rodrigues, para avaliar a possível instalação de delegacia especializada para crimes da zona rural. Para a estatística parece ser números baixos, mas para o homem do campo o prejuízo é grande”, disse Carlos Pimenta.

Já o deputado Gil Pereira afirmou que vai intermediar as negociações com o Programa Alô Minas para fornecer o sinal de telefonia móvel nos locais que ainda não possuem.

“Fiz seis pedidos para a implantação do Conecta Brasil, a fim de liberar recursos na implantação de internet para todos”, encerrou Gil.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta semana, a Câmara Municipal de Montes Claros inicia uma programação especial em homenagem às manifestações folclóricas, tradicionalmente realizadas no município no mês de agosto.

Nesta terça-feira (17), será votado na sessão plenária, um requerimento de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues, solicitando ao secretário municipal de Cultura e presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros (COMPHAC,) João Carlos Rodrigues, que seja realizado um processo técnico para indicação ao Executivo Municipal do registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. O presidente também solicita ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, que seja analisada a indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro de Tombo, como Patrimônio Imaterial de Montes Claros.

Também na sessão plenária desta terça-feira, será votado um Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, outorgando a João Pimenta dos Santos – Mestre Zanza, a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento do Legislativo pelos relevantes serviços prestados à Cultura de Montes Claros, de forma especial às tradicionais Festas de Agosto.

Ainda nesta terça-feira, será lançada a exposição “Festas de Agosto”, em homenagem às tradicionais manifestações folclóricas que acontecem em Montes Claros há 182 anos. A mostra será realizada de 17 a 27 de agosto, e reúne nove artistas montes-clarenses, com obras em diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam os grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção: Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Divino Espírito Santo.

Participam da Mostra os artistas: Afonso Teixeira, Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira, e Walmir Alexandre.

A exposição “Festas de Agosto” será realizada no hall da sede própria da Câmara, de forma híbrida, com visitação presencial por agendamento, pelo telefone (38) 3690 5400 e visitação virtual, CLICANDO AQUI.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Instalações de semáforos, faixas elevadas e construção de rotatória foram as principais reivindicações feitas pelos vereadores da Câmara de Montes Claros para melhorar o trânsito na cidade e proporcionar mais segurança a motoristas e pedestres.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicitou a construção de uma faixa elevada ou rotatória no anel rodoviário entre os bairros Santo Amaro e Olga Benário. O parlamentar pontuou que essas obras facilitarão o fluxo de veículos naquela região, oferecendo segurança para os pedestres.

“Estive em reunião com o pessoal do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para solicitar o anel rodoviário que dá acesso ao bairro Santo Amaro, Olga Benário, que é uma cobrança daquela população para melhorar o tráfego do trânsito. Acredito que logo será anunciado a obra, pois, o trevo já está sendo feito, agora faltam as faixas”, enfatizou o vereador.

Há mais de quatro anos, o vereador Elair Gomes (MDB) vem pedindo a instalação de semáforo no bairro Santa Rita I. O semáforo seria entre os cruzamentos das avenidas Militar com a Padre Feijó, a fim de evitar mais acidentes.

“Venho cobrando isso desde meu primeiro mandato. Peço para MCTrans fazer um estudo no local para verificar a possibilidade da sinalização semafórica ou então de redutores de velocidade”, destacou Elair.

O vereador Odair Ferreira (SD) pediu a construção de uma ponte sobre córrego que passa entre a avenida Parque ao bairro Belvedere. De acordo com o parlamentar, no local existe somente uma ponte estreita para pedestres e mesmo assim necessita de reformas.

“Esse ponto fica próximo a igreja Santa Cândida, local com muito movimento. A ponte está caindo aos pedaços, com tábuas soltas e sem corrimão. Lá precisa de uma nova obra, pois, a atual situação está trazendo prejuízos aos moradores”, pontuou o vereador.

Já o vereador Marcos Nem (PSC) solicitou alguma medida para resolver o problema no trânsito no bairro Jardim Olímpico, como a implantação de placas e redutores de velocidade.

“O local tem um tráfego grande de veículos, pois está entre os bairros Jardim Olímpico e Vila Anália. A MCTrans precisa procurar uma forma de resolver o problema”, finalizou Marcos.

Para todas as demandas foram elaborados requerimentos e enviados às secretarias responsáveis.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (17/08), foram votados três projetos de resolução do legislativo. Dois foram aprovados e um teve pedido de vistas por três dias.

Um dos projetos aprovados é de iniciativa do presidente da Câmara, vereador, Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza), que começou na tradição dos Catopê ainda criança, aos 4 anos, e aos 12 já era considerado como chefe dos Catopês,
recebendo do seu avô e pai a herança do folclore de Montes Claros. Mestre Zanza continua sendo um dos grandes responsáveis por manter viva a história das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros, que acontecem há 178 anos no município.

Outro projeto aprovado foi o que concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao vereador licenciado, Soter Magno Carmo, ambientalista e secretário de Meio Ambiente, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade montes-clarense, na preservação da natureza e em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A iniciativa foi do vereador Edmilson Bispo (PSD).

Já o projeto da mesa diretora que regulamenta as regras para registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos desta casa, teve pedido de vistas de três dias pelo vereador Aldair Fagundes (PSD).

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Por Selma Gonçalves

Dois projetos e nove requerimentos foram aprovados na reunião da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (17).
Entre os projetos estão pedidos de recuperação de pontes e estradas rurais.

Os Vereadores Eldair Samambaia (PSD), e Daniel Dias (PC do B) alertaram sobre a necessidade de asfaltar estradas rurais para evitar problemas com poeira, lama e diminuir custos com reformas.
Entre as solicitações está o asfaltamento das estradas que ligam os distritos de Samambaia e São Pedro da Garça à estrada da produção.

Reinaldo Carrapicho (PRB) comunicou que o município está fazendo um levantamento dos principais acessos aos distritos que deverão ser asfaltados pela prefeitura: “Esperamos que as comunidades recebam esse grande benefício em breve”. Ressaltou o vereador que esteve visitando, com o secretário de Meio Ambiente Soter Magno, as comunidades Capivara, Ponte Grossa e outras para ver, de perto, a situação dos rios que estão praticamente secos.

PRAÇAS E PSF

Edmílson Bispo (PSD) pediu atenção especial com os moradores do Bairro Santa Lúcia. Eles cobram a construção de uma praça, já que no bairro será instalada uma Academia ao Ar Livre, resultado de uma emenda parlamentar.

Graça da Casa do Motor (PSL) cobrou a reforma da praça central da comunidade de Ermidinha e aproveitou para alertar sobre a falta d'água: “Muitas comunidades reclamam da baixa vazão de água nos poços artesianos. Por isso a necessidade de manutenção para acabar com os vazamentos e um trabalho de conscientização para o uso racional desse bem tão precioso”, disse Graça.

Falando sobre a importância das praças, principalmente nos bairros periféricos, os vereadores Odair Ferreira (Solidariedade) e Marcos Nem (PSC), cobraram a construção de uma praça na esquina da Avenida Cel. Luiz Maia, próximo ao córrego das Melancias. Marcos Nem elogiou a preocupação da prefeitura com o verde, anunciando a autorização para construção de praças no Grande Delfino e na Vila Anália.

Já Elair Gomes (MDB), pediu a criação de um PSF e também uma praça para atender aos bairros Monte Sião I e II.

Valdecy Contador (Cidadania) lembrou a necessidade de revitalização da Praça Flamarion Wanderley, na região Central da Cidade: “A praça é local de atividade física, recreação e nas quintas-feiras, recebe centenas de pessoas para a feira de produtos sem agrotóxicos. Ela merece um cuidado maior”, comentou Valdecy.

CUIDADO ANIMAL

O Vereador Stalin Cordeiro (PODE), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da causa animal, apresentou dois projetos para criação de Bancos de Ração e de Medicamentos para uso veterinário.

“Os bancos vão receber doações de toda comunidade. Doações que serão repassadas aos protetores e tutores de baixa renda. Muitas vezes a pessoa compra um medicamento para tratar seu animal e acaba descartando o que sobra. Essas sobras podem ser usadas para o cuidado de animais abandonados ou doados para quem não tem recurso”, explicou Stalin.

CAMINHOS DA CÉ

Uma boa notícia anunciada pelo vereador Igor Dias (PSL), foi o início da segunda etapa das obras da pista de caminhada do Bairro São Judas. A pista vai ganhar mais dois quilômetros. O trabalho começou no último sábado.

Igor Dias aproveitou a reunião para pedir ao município a volta do programa Ginástica para Todos: “Vivemos momentos difíceis por conta da pandemia, mas com a diminuição dos casos, creio que seria importante a volta das atividades físicas acompanhadas por profissionais, realizadas nas praças. Esse também é o anseio de quem participava do projeto”, lembrou o vereador.

Por Selma Gonçalves

No dia que a Câmara de vereadores aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando a indicação do Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros, a Casa abriu a “Mostra Festas de Agosto” e prestou homenagem ao símbolo das manifestações culturais da cidade, mestre Zanza.

A solenidade foi realizada na noite desta terça-feira (17). Por causa da pandemia do novo coronavírus, o número de convidados foi restrito, mas toda a programação foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e YouTube.

De autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), foi homenageado com a Placa Alferes José Lopes de Carvalho. Essa é a terceira comenda recebida pelo artista que também foi homenageado com o título de Cidadão Benemérito e com a placa de Ordem do Mérito Cultural Cândido Canela.

Mestre Zanza, com 90 anos, participou da festa acompanhado dos filhos, netos e bisnetos. Ele agradeceu a homenagem, lamentou por mais um ano não poder sair às ruas por conta da pandemia e mostrou esperança de estar com saúde, desejando mundo se livre do vírus, para que não mate mais pessoas e assim, possamos comemorar as próximas festas.

“Não é qualquer pessoa que recebe um título desse. Me sinto prestigiado e muito feliz por andar nas ruas e ser reconhecido com Mestre, até pelas crianças”, comentou Zanza.

Na opinião dos vereadores a abertura dos espaços da Câmara Municipal para a exposição, é uma forma de proporcionar à população, ainda que de forma virtual, o acesso à arte e a cultura, e também apoiar, valorizar e incentivar artistas e as manifestações culturais do município.

“Devido a pandemia, estamos há dois anos sem os cortejos das festas de agosto. É muito bom ter a oportunidade de realizar essa mostra com a participação de brilhantes artistas de nossa cidade e ter a presença do Mestre Zanza. Falar em festas de agosto, é falar de Mestre Zanza. É uma satisfação para a Câmara Municipal de Montes Claros poder prestar essa homenagem ao Mestre que representa a história, a arte e a cultura de nossa cidade. Me sinto honrado em ser o proponente dessa homenagem”, comentou o presidente Cláudio Rodrigues.

Também participaram da festa servidores e os vereadores Ceci Protetora (PP), Daniel Dias (PC do B), Aldair Fagundes(Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Elair Gomes (MDB), Eldair Samambaia (PSD), Igor Dias (PSL), Júnior Martins (Cidadania) Leãozinho (Patriota), Marcos Nem (PSC), Stalin Cordeiro (PODE), Reinaldo Barbosa (PRB), Valdecy Contador ( Cidadania), Wilton Dias (PTB), Marlus do Independência (PT), Professora Iara Pimentel (PT), Odair Ferreira (SD), a vice-presidente da Casa Graça da Casa do Motor (PSL), o secretário Raimundo do INSS PDT), e o presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania).

 HOMENAGENS A ZANZA

A diretora de Cultura Júnia Rebelo ressaltou o valor das pessoas que realizam as Festas de Agosto, como os marujos, caboclinhos e catopês.

“Essas pessoas devem ser reverenciadas por carregar a tradição. Muitas, de maneira até anônima, saem no meio da multidão trazendo essa alegria toda, por isso é importante que a cidade reconheça o valor dessas pessoas”, declarou Júnia.

O ex-vereador e escritor Wanderlino Arruda elogiou a iniciativa da Câmara, que além de criar leis, faz o trabalho de incentivar a cultura.

“Agora nas festas de Agosto, mês em que comemoramos toda essa tradição da nossa cultura iniciada com mais ênfase em 1957, no centenário da cidade, por uma iniciativa do historiador Hermes de Paula. Então é um dever conservar essa tradição”, falou Wanderlino.

Para o antropólogo João Batista da Costa, uma festa de grande importância, especialmente em transformar os festejos de agosto oficialmente como patrimônio imaterial

SOBRE MESTRE ZANZA

Mestre Zanza nasceu há 90 anos, em um berço Catopê, e desde os quatro anos de idade participa dos cortejos pelas ruas da cidade. Aos 12 anos já era considerado chefe dos Catopês, recebendo do seu avô e do seu pai a herança das tradições culturais de Montes Claros. Ao longo desses 90 anos, ele construiu sua trajetória de vida nas rodas de festejos das Festas de Agosto. Natural de Montes Claros, Mestre Zanza nasceu em 10 de maio de 1931, filho de João Pacífico Pimenta e Bibiana Martins Santana. Casado com Maria da Conceição Santos, é pai de oito filhos, tem 20 netos e dois bisnetos. Não há dúvidas de que Mestre Zanza é um dos grandes responsáveis por manter viva a história das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros.

A MOSTRA

A mostra "Festas de Agosto”, apresenta a arte de Afonso Teixeira, Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira e Walmir Alexandre, com obras em diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam os grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos, e seus santos de devoção: Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Divino Espírito Santo.

De acordo com o artista plástico, Cleiton Cruz, o evento é uma oportunidade de expor seu trabalho.“Ficamos muito tempo sem ter uma exposição para evitar aglomerações, e essa é uma oportunidade ímpar, mesmo sendo uma mostra semipresencial”, afirmou Cleiton.

Para o artista plástico Afonso Teixeira, as festas de agosto representam a maior manifestação folclórica. “Essa festa deveria estar nos grandes eventos nacionais e com o reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros, vamos conseguir verbas, vamos conseguir captar essa festa'', disse o artista.

 A exposição “Festas de Agosto” está em cartaz  até o dia 27 de agosto, no hall da sede própria da Câmara, de forma híbrida, com visitação presencial por agendamento, pelo telefone (38) 3690 5400 e visitação virtual CLICANDO AQUI

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Por JERUSIA ARRUDA

A mobilização pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) e retomada das atividades da Escola Técnica de Montes Claros avança mais um passo. Nesta quarta-feira (18/08), foi realizada uma audiência de mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania relativa à ação de extinção da Fundação, motivada pela necessidade de preservação da Fundação como patrimônio material, histórico e afetivo de Montes Claros.

A audiência foi mediada pelo juiz Marcos Antônio Ferreira e contou com a participação do juiz titular da causa, Evandro Cangussu Melo; dos representantes das partes do processo; do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, responsável por dar início à mobilização pela recomposição da Fundação; além de autoridades e representantes de entes do poder público e de entidades privadas.

Durante a sessão, foi aberto um amplo debate que contou com a manifestação do Pró-Reitor de Ensino do IFNMG, Ricardo Magalhães; o administrador-judicial Breno da Silva Dantas; o representante da ACI, Leonardo Lima Vasconcelos; o representante jurídico da Amams, Felipe Soares Leal; e os representantes da Adenor, Alexandre Pires Ramos e Patrícia Aparecida Guimarães, além das promotoras Danielle Cristina Barral e Renata de Andrade Santos.

Em seu pronunciamento, o vereador Cláudio Rodrigues, explicou que após aprovação em plenário da Câmara, entregou ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, uma solicitação para que fosse realizado um estudo de viabilidade de incorporação do patrimônio da FEMC pelo governo federal, estadual ou municipal.

Rodrigues destacou que esta é uma demanda da comunidade de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “A população reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC e entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade das indústrias que atuam na região”, completa.

Após o debate, o juiz Marcos Antônio propôs que os instrumentos e equipamentos que estão no laboratório da Fundação sejam colocados em custódia e depósito da Unimontes, e que o Município assuma a gestão patrimonial e de segurança dos prédios da Fundação. A proposta foi aceita pelo reitor da Unimontes, professor Antonio Alvimar Souza; pelo Município, através do seu procurador, Otávio Rocha Batista Machado, e pelo Ministério Público.

Sobre a FEMC
A Fundação Educacional Montes Claros (FEMC), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, foi criada em 1976 pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do parque industrial norte-mineiro.

Em 1976, a FEMC iniciou as atividades da Escola Técnica, com oferta de vários cursos e com toda infraestrutura necessária, no bairro Alto São João, no local onde, antes, funcionava a escola municipal Marcelina Lopes. Em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit), oferecendo cursos superiores na área de Engenharia. Em 2020, por decisão do Conselho de Administração, foi declarado o encerramento das atividades da FEMC.

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Por Fernanda Aquino

Emenda apresentada pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, foi sancionada pelo prefeito Humberto Souto (CIDADANIA).

Com a publicação da Lei Complementar nº 83, de 12 de agosto, passa a vigorar um período maior de licença maternidade às servidoras da prefeitura, sem prejuízo da remuneração. No projeto original os beneficiados não poderiam exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. A emenda permite o trabalho remunerado, desde que o vínculo seja registrado antes da licença.

Antes da publicação da lei, os prazos eram de 60 dias para bebês adotados com menos de um ano de vida, e 15 dias para crianças e adolescentes entre 1 e 18 anos incompletos. Agora, este prazo equipara-se à licença maternidade da gestante, que é de 180 dias consecutivos.

O vereador usou como argumento que as servidoras gestantes ou adotantes não poderiam ser prejudicadas caso tenham outro vínculo empregatício. “Como também sou servidor efetivo da educação do município, percebo que há muitas professoras que acumulam cargos na rede privada e pública, por exemplo. Se mantivesse a redação original, estas teriam que optar em ter os seis meses de licença ou abandonar o outro emprego, pois nas outras redes a concessão da licença é de apenas 4 meses. Fez se justiça e é um ganho para as servidoras do município, que poderão ter mais tempo com seus filhos ou mesmo gozar da licença em caso de adoção”, explicou Daniel Dias.

De acordo o projeto a servidora pública não poderá exercer nenhuma atividade remunerada no período da licença, salvo se o vínculo empregatício for anterior à concessão da licença, bem como deverá manter a criança sob seus cuidados. A Lei Complementar aplica-se também à servidora pública que já se encontra atualmente no gozo das licenças previstas nos artigos 103 e 106 da Lei Municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2.003.

A nova lei segue decisão do Supremo Tribunal Federal que igualou as licenças maternidade de adotantes e gestantes, e foi publicada na edição de 17 de agosto de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores pediu a contratação de mais agentes para o combate à leishmaniose. A solicitação foi feita pela parlamentar, Ceci Protetora (PP), em requerimento enviado ao executivo.

Montes Claros é classificada como área de transmissão intensa da leishmaniose viceral, segundo critério do Ministério da Saúde. O município foi um dos 133 escolhidos para participar do programa de encoleiramento em massa de cães, como medida de controle e prevenção.

A parlamentar lamentou que apenas 20 bairros da cidade serão beneficiados pela campanha, por causa da limitação de agentes designados especificamente para o controle e combate à doença.

“Regiões críticas ficaram de fora, por esse motivo entrei com requerimento, solicitando ao prefeito, a contratação de pelo menos 20 agentes. Esses agentes serão importantíssimos para ampliar a área de cobertura do programa e contribuir significativamente para a diminuição de casos e transmissão”, ressaltou a vereadora.

Ceci também pediu ao executivo agilidade na criação do comitê de políticas públicas de combate a leishmaniose, que já havia solicitado em abril.

“Estamos fazendo a nomeação para criação do comitê da leishmaniose, para tratarmos da problemática da doença com mais qualidade”, destacou a protetora que também alertou sobre a necessidade de investir mais na prevenção, no manejo ambiental e na educação.

De acordo com a vereadora, um ganho da campanha é que os cães positivos também receberão as coleiras repelentes. Ela espera que o Centro de Controle de Zoonoses dê mais um passo, castrando também os animais contaminados.

Os técnicos do CCZ estão visitando unidades de saúde e escolas públicas, localizadas nas regiões onde foi identificado risco maior para a doença, levando informação aos estudantes e estes repassando o conhecimento aos familiares, como multiplicadores.

SOBRE A DOENÇA

A leishmaniose é uma doença infecciosa transmitida pela picada do mosquito palha. Atinge animais e, eventualmente, o homem. Entre os sintomas estão a febre irregular e prolongada, a anemia, a palidez da pele e/ou das mucosas, falta de apetite, perda de peso e inchaço do abdômen devido ao aumento do fígado e do baço. A doença, que também é conhecida como calazar, pode ser evitada com cuidados simples, principalmente mantendo quintais limpos e livres de entulhos, materiais orgânicos, como folhas, frutas e fezes.

A CAMPANHA

Desde o dia 16, os agentes de saúde estão realizando o encoleiramento de cães domésticos contra a leishmaniose. Os bairros beneficiados foram classificados como de alto risco de transmissão da doença.

Os donos dos cães podem aguardar em casa a visita dos agentes do Centro do CCZ. Antes de receber a coleira, os cães terão que ser examinados para diagnóstico da leishmaniose.

BAIRROS BENEFICIADOS

Os bairros beneficiados são o Independência, Carmelo, Interlagos, Vila Real, Residencial Nova Suíça, Acácias, Terra Jardim, Residencial Portal dos Ipês, Conjunto Habitacional Santos Dumont, Residencial Golden, Cintra, Nossa Senhora de Fátima, Jardim Alvorada, Jardim Palmeiras, Santo Antônio I, Delfino Magalhães, Novo Delfino, Jardim Olímpico, Santo Antônio II e Doutor João Alves. A previsão é que 12 mil cães sejam encoleirados.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Montes Claros desta terça-feira (24/08), foram apresentados e aprovados requerimentos na sua maioria destinados ao executivo, em que são apresentadas demandas da população.

A parceria proposta pelo presidente, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), propõe utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para implementar projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico - nível médio.

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), encaminhou anteprojeto que dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital.

O anteprojeto do vereador Elair Gomes (MDB), dispõe sobre o uso de microcâmeras nos veículos da guarda municipal, bem como na composição de equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes. Segundo o vereador a filmagem pode ser utilizada para resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), solicita que seja ampliado o grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante Pfizer. “Conforme informações, a Agência Nacional Sanitária – Anvisa, já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos), explicou Rodrigo.

O pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade às diversas classes como, pedreiros, carpinteiros, que têm direito, mas não têm acesso a esse benefício, foi uma solicitação do vereador Valdecy Cdontador (Cidadania).

Wilton Dias (PTB) solicita a construção de uma praça no bairro residencial Golden Village, em razão da ausência e necessidade de espaço público que possibilite a convivência e recreação dos moradores locais.

A reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na Rua Benjamin dos Anjos, nº 353, no bairro Melo, foi uma solicitação do vereador Stalin Cordeiro (Podemos).

Ceci Protetora (PP), propõe a realização de Audiência Pública no dia 13 de setembro, às 18h, tendo como tema os “Principais desafios na aplicação da Lei de maus-tratos contra animais em Montes Claros”. A proposta é discutir sobre as adversidades no cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão).

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (24), projeto de resolução que regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da câmara municipal de Montes Claros. O projeto foi proposição da mesa diretora. Também foram aprovados títulos de benemerência e honorífico.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), a resolução de implantação do ponto eletrônico estende aos servidores efetivos (de carreira), aos assessores da presidência e dos gabinetes dos vereadores: “A Câmara, com isso, garante ao servidor o registro de forma real de sua presença, uma recomendação da legislação trabalhista. Nos próximos três meses implementaremos esse sistema. Acredito que, com isso, a Câmara vai ter uma boa economia e mais organização, porque não vai gerar acumulo de papéis com assinaturas dos servidores, livros de protocolos, custo de materiais e de pessoal envolvido. O servidor vai registrar sua digital e a presença marcada vai direto para a folha de pagamento. Estamos num processo de modernização da Câmara com a informatização de vários serviços. Um exemplo é a utilização dos computadores para o trabalho exclusivo da Câmara, sendo vedado o acesso a sites que não tem relação com o trabalho desenvolvido pelo servidor”, ressaltou o vereador.

 HOMENAGENS

A Câmara também aprovou três concessões de títulos. O presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, André Crisóstomo Fernandes, será homenageado com o título de Cidadão Benemérito. A comenda foi apresentada pelo vereador Stalin Cordeiro (Podemos), que também propôs o título de Cidadão Honorário ao vice-presidente da entidade, Hebert Alcântara Ferreira. Já o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), em nome da Câmara, homenageará a secretaria de saúde, Dulce Pimenta com o título de Cidadã Benemérita.

As datas das solenidades ainda não foram definidas, mas todos os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3

Por Fernanda Aquino

A Comissão de Esportes da Câmara de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (25/08), reunião para discutir e propor melhorias dos espaços destinados a prática de atividades esportivas.

Segundo o vereador Valdecy Contador as atividades estão paralisadas devido a pandemia e o secretário de Esportes e Juventude, Marcelo de Paula, informou que a prefeitura já está programando o início da reforma de quadras na área urbana e rural do município. Durante a reunião o vereador aproveitou para agradecer ao prefeito Humberto Souto (CIDADANIA), por atender aos requerimentos demandados pela população.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (CIDADANIA), o vice-presidente, vereador Leãozinho (PATRIOTA), o relator, vereador Edson Cabeleireiro (PV), o vereador Igor Dias (PSL) e o secretário de esportes Marcelo de Paula.

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Por Selma Gonçalves

Na semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e deficiência múltipla, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou, por requerimento, a ampliação do grupo prioritário de vacinação, com o imunizante Pfizer contra Covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao executivo. O vereador ressaltou durante seu pronunciamento que a luta das pessoas com deficiência não é para ter benefícios ou algum tipo de vantagem e sim, garantir a preservação dos direitos para que haja igualdade com qualquer outra pessoa.

 De acordo com o parlamentar, a Anvisa já comprovou a eficácia da vacina da Pfizer para crianças acima de 12 anos: " o requerimento que apresentei e tive o apoio dos colegas, é para que em Montes Claros, as crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos, com deficiência, recebam o imunizante da Pfizer. Infelizmente esse grupo de pessoa com deficiência e com comorbidades está esquecido pelas autoridades. Em Montes Claros a agente precisa apresentar um requerimento para que essas pessoas tenham o seu direito preservado ", ressaltou Rodrigo

O parlamentar lembrou que em São Paulo e diversas cidades do país, as pessoas de 12 a 18 anos, com deficiência já são vacinadas com o imunizante da Pfizer.

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Por Selma Gonçalves

Vereadores de Montes Claros participaram na tarde desta quarta-feira (25) da Xl Conferência Municipal de Assistência Social. O tema escolhido para este ano foi o "Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A psicóloga Márcia Mansur Saadallah expor seus trabalhos e debateu o assunto com os participantes, de forma remota.

Por conta da pandemia, o evento transmitido pela TV Câmara, no canal (5.3) e pelo YouTube, foi realizado de forma híbrida. No plenário estiveram presentes integrantes e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, pastor Josimar, O secretário municipal de assistência social, Aurindo Ribeiro e os vereadores Reinaldo Barbosa Carrapicho (PRB), Professora Iara Pimentel (PT). Aldair Fagundes (Cidadania), Stalin Cordeiro (PODE), Daniel Dias (PC do B) e o presidente da Casa Legislativa Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Durante a conferência também foram eleitos seis delegados do Conselho Municipal de Assistência Social. Três integrantes do poder público municipal e três da sociedade civil.

Na abertura dos trabalhos, o vereador Cláudio Rodrigues lembrou que nesse período de pandemia, o município tem o desafio de buscar medidas que possam minimizar os impactos sociais e econômicos, especialmente para a população mais vulnerável. Ele destacou que a administração Humberto Souto trata a área da assistência social com responsabilidade e que o apoio da sociedade é fundamental para que esse esforço alcance seus objetivos.

" Em nome dos 23 vereadores digo que a Câmara está à disposição para se unir ao município nesse importante trabalho, de enfrentamento das desigualdades e a garantia de proteção social", disse o vereador.

DEVER DA SOCIEDADE

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, pastor Josmar Xavier, lamentou a dor e a dificuldade financeira que a pandemia tem provocado em muitas famílias. Ele lembrou que as pessoas que tiveram a graça de ter sobrevivido à Covid 19 ou que não foram contaminadas, devem entrar na luta por uma sociedade mais justa e destacou o trabalho dos conselheiros , toda a equipe do Conselho e Secretária de Assistência Social e também destacou o envolvimento dos vereadores no trabalho do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

" Que todos nós tenhamos essa sensibilidade social. A parte técnica é fundamental, mas temos que ter muito cuidado com o próximo. Por isso precisamos estar unidos num só corpo e porque não num mesmo espírito e nessa conferência temos a oportunidade de traçar diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, comentou o pastor.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, destacou que a Conferência será a grande oportunidade de levar as propostas acordadas na pré-conferência.

A pré-conferência, foi realizada no dia 9 de agosto. Os participantes elaboraram diversas propostas para melhorar o serviço oferecido à população.

Na Conferência desta quarta-feira foram definidos os representantes que levarão as propostas para a Conferência Estadual, que acontecerá entre setembro e outubro, em Belo Horizonte, e para a etapa nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.

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Por JERUSIA ARRUDA

Encerra nesta sexta-feira (27), a exposição “Festas de Agosto”, em cartaz na Câmara Municipal de Montes Claros desde o dia 17.

Em formato híbrido, com visitação virtual e presencial por agendamento,  a mostra reuniu obras de nove artistas, de diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam  os  grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção, como forma de celebrar as tradicionais festas de agosto, que acontecem em Montes Claros há 182 anos.

Participaram da Mostra os artistas  Afonso Teixeira,  Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira, e Walmir Alexandre.

Em visita à mostra, Felicidade Patrocínio parabenizou pela iniciativa e sugeriu que o hall da Câmara seja transformado em uma galeria de arte, porque , segundo a expositora, a arte humaniza os espaços públicos.  “Eu acredito que a arte é a arma mais pacífica para se lutar contra a desumanização das sociedades e, mais do que nunca, ela será um recurso de estreita convivência e espiritualização do homem pós-pandemia. Então, será muito bom se esse movimento aqui na Câmara continuar prestigiando os artistas”.

Walmir Alexandre destacou a necessidade de preservar e valorizar as tradicionais manifestações culturais. “Fico muito feliz em participar e fazer essa singela e pequena homenagem a essa grandeza que são os Catopês, Marujos e Caboclinhos, e a esta festa maravilhosa que precisamos preservar, valorizar, e ampliar mais ainda, transformar em um festival pelo menos nacional com enfoque nessa manifestação artística, cultural, folclórica da nossa cidade”.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, ressalta que o Legislativo Municipal está empenhado nesse trabalho de valorização e preservação das tradições culturais do Município.  “Nessa pandemia, como medida de prevenção, espaços culturais foram fechados e eventos cancelados, colocando o segmento da cultura sob ameaça, não apenas sob o ponto de vista do sustento dos profissionais do ramo, mas também da circulação do conhecimento e preservação do patrimônio cultural. Realizar essa exposição na Câmara é uma forma de proporcionar à população, ainda que de forma virtual, o acesso à arte e a cultura, e, também, de apoiar, valorizar e incentivar nossos artistas. Queremos agradecer aos expositores que aceitaram nosso convite e abrilhantaram com sua arte e talento essa mostra”.

Cláudio Rodrigues explica que além de abrir espaço para a exposição, a Câmara também aproveitou a oportunidade para legislar em favor de um patrimônio cultural tão importante. “Em 17 de agosto é comemorado o Dia do Patrimônio Histórico Nacional. Escolhemos essa data para lançar a exposição e também para votar o requerimento de nossa autoria, solicitando ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Cultura, e ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros, a indicação do Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.  Esse requerimento representa o apoio do Legislativo Municipal ao projeto que já vem sendo elaborado pela Secretaria de Cultura, de promover o registro das Festas de Agosto como Patrimônio Imaterial do Município”.

Ainda na abertura da exposição, a Câmara também prestou uma homenagem a João Pimenta dos Santos,  o Mestre Zanza, com outorga da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento do Legislativo pelos relevantes serviços prestados à Cultura de Montes Claros, de forma especial às tradicionais Festas de Agosto. 

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Por JERUSIA ARRUDA

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realizará, em setembro, a Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos. A meta da campanha é vacinar 60 mil animais, entre cães e gatos,  nas áreas urbana e rural do município.

Conforme informações do CCZ,  na área urbana, a vacinação será realizada aos sábados, das 8h às 17h, no dia 11/09 na região norte da cidade, e no dia 18/09, na região sul, nos diversos postos de vacinação móveis espalhados pela cidade. Também será mantido, durante o período de 11 a 18/09, um posto de vacinação na sede do CCZ, que funciona na avenida Antônio Lafetá Rebello, nº 1.371, bairro Santa Lúcia II.

Já na zona rural, a vacinação ocorrerá aos domingos, nos dias 26 de setembro, 03 e 10 de outubro, em locais e horários que serão divulgados nas próprias comunidades rurais.

O médico veterinário CCZ, Joel Fontes de Sousa explica que todos os cães e gatos devem ser anualmente imunizados contra a raiva a partir dos três meses de idade. “O animal que estiver sendo vacinado pela primeira vez deverá tomar uma dose de reforço da vacina 30 dias após a primeira dose, no Centro de Controle de Zoonoses”.

Joel Fontes também orienta aos tutores a conduzir os animais até os postos de vacinação por meio de coleiras, guias ou caixas de transporte próprias. “Não se esquecendo de que os cachorros bravos e de maior porte devem estar com focinheira, e que gatos devem ser conduzidos dentro de sacos ou sacolas apropriados a fim de evitar acidentes”.

Nos postos de vacinação, os tutores responsáveis devem providenciar a contenção segura dos animais no momento em que estiverem sendo vacinados. “Considerando ainda que estamos em período de pandemia da covid-19, todas as pessoas devem comparecer aos postos de vacinação usando máscara de proteção e devem evitar aglomerações, mantendo distanciamento adequado”, orienta o veterinário.

Para reforçar a segurança, os servidores aplicarão álcool gel nas mãos dos usuários e das equipes de vacinação antes e após cada procedimento vacinal. “Além disso, alguns postos de vacinação na zona urbana funcionarão no sistema drive thru, proporcionando a adequada vacinação de cães e gatos no interior de veículos”, completa Joe Fontes .

A DOENÇA

Informações epidemiológicas demonstram que a raiva está sob controle em Montes Claros, e o último caso de raiva humana notificado no município foi em 1989, e o último caso de raiva canina, em 1991. “O Centro de Controle de Zoonoses envia regularmente para exame laboratorial amostras de material biológico de cães, gatos, morcegos e primatas, cujos diagnósticos têm revelado a existência recente de alguns morcegos portadores do vírus da raiva em nossa cidade, fato que evidencia a presença desse vírus em nosso ambiente”, completa Joel Fontes.

O médico veterinário explica que a raiva é uma doença infecciosa aguda causada por um vírus e aproximadamente 100% letal para os humanos. “Todos os mamíferos são suscetíveis à doença, sendo o cão o principal transmissor para o ser humano, seguido do morcego e do gato”.

O vírus da raiva é transmitido através da saliva de um animal doente, principalmente pela mordida, mas também por arranhaduras ou pelo contato de sua saliva com a pele ferida, esfolada ou arranhada ou, ainda, pelo contato de sua saliva com mucosas (olhos, boca, narinas, etc.).  Ao entrar no organismo, o vírus atinge os nervos e, através destes, migra para o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal) desencadeando graves sintomas nervosos. A partir daí, dissemina-se para vários órgãos e glândulas salivares de onde passa a ser eliminado pela saliva.

O veterinário orienta que a  pessoa que for agredida por um mamífero deve lavar imediatamente o local da agressão com bastante água corrente e sabão, e buscar  atendimento médico. “Uma das principais medidas que tem sido adotada e que assegura a situação de controle da doença é a vacinação anual maciça de cães e gatos”, ressalta.

Confira os locais de vacinação na Região NORTE – dia 11 de setembro

Confira os locais de vacinação na Região SUL – dia 18 de setembro

Confira os locais de vacinação nas COMUNIDADES RURAIS

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Por Selma Gonçalves

A demora da previdência Social na liberação de benefícios, como auxílio-doença, foi tema de pronunciamento na tribuna da Câmara de Montes Claros.

O parlamentar Raimundo do INSS (PDT) pediu mais empenho dos deputados federais da nossa região na busca por melhorias na assistência previdenciária.

Raimundo disse estar chocado com algumas situações que vem acompanhando de perto. Comentou que pessoas que solicitam o auxílio-doença, não podem esperar meses, ano ou até mais para receber a ajuda. Citou o processo de uma criança autista, que está acompanhando. “O pedido foi protocolado há mais de um ano. Todos os procedimentos, inclusive perícia médica, realizados, mas até hoje a família aguarda o direito garantido por lei”,explicou.

O vereador falou da necessidade de mais empenho dos deputados eleitos para defender e lutar pelo bem-estar e proteção das famílias. “Assim como a família dessa criança, que precisa de medicamentos específicos, pessoas que estão acidentadas ou doentes e sem condições para trabalhar estão à mercê do governo. Todos os políticos devem se unir para forçar a agilização de processos e liberação de benefícios importantes para a sobrevivência e tratamento”, ressaltou Raimundo.

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Por JERUSIA  ARRUDA

Nesta semana, a prefeitura de Montes Claros, através da secretaria de Educação, abriu uma seleção pública para contratação de psicólogos e assistentes sociais para atendimento na rede municipal de Ensino.  

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Daniel Dias (PCdoB), a abertura do edital se configura como uma grande vitória da educação. “Esse projeto nasceu aqui na Câmara, no meu mandato, em 2017, a partir de uma provocação dos profissionais e também dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social. É uma luta histórica, que já estava sendo travada no Congresso Nacional, e que resultou na aprovação da Lei nº 13.935, em dezembro de 2019, que prevê inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede básica de ensino, mas que até agora não havia sido implementada em Montes Claros”.

Daniel Dias relembra que, desde 2017, vem realizando audiências públicas, reuniões com os diversos setores da prefeitura, sempre com apoio de todos os vereadores.  “Em 2018, apresentei um projeto de lei, que foi reapresentado no ano passado, mas não obtivemos êxito. Agora, em 2021, encaminhei requerimento ao prefeito e também o anteprojeto de lei para implementação da Lei nº 13.935. Cumprimento a sensibilidade da administração municipal, que nunca se recusou a dialogar com a Câmara, com meu mandato, com os Conselhos, sempre ouvindo e apresentando as suas justificativas. Não tenho dúvida de que esta é uma grande vitória", ressalta.

O que muda

Conforme edital, os profissionais contratados irão atuar na busca ativa de alunos infrequentes ou evadidos; acompanhar o processo de rematrícula dos alunos evadidos; combater o trabalho infantil e assistir às famílias; assistir às famílias de alunos evadidos e conscientizá-las da responsabilidade de garantir o direito do aluno ao ensino; ouvir servidores da educação e alunos em suas dificuldades pessoais de compreensão de si e do outro nas interações sociais; atender alunos e educadores no que diz respeito ao desenvolvimento socioemocional; e observar comportamentos de alunos e servidores para atuar com intervenções no sentido de auxiliá-los na convivência entre si e na relação entre a família e a escola.

Daniel Dias destaca que a contratação de psicólogos e assistentes sociais, principalmente no período pós-pandemia, será fundamental para atender às necessidades e prioridades da rede pública de educação básica.  “Por meio de equipes multiprofissionais será possível desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, inclusive com a participação da comunidade escolar. Não tenho dúvida que vamos ver, em pouco tempo, a melhoria dos índices educacionais na nossa cidade”, finaliza.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de vereadores de Montes Claros aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira (31/08), oito projetos, um do executivo e sete do legislativo.

O projeto do executivo autoriza a concessão de direito de uso de imóvel no distrito de Vista Alegre, à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da comunidade Panorâmica.

Projetos do legislativo

Projeto da vereadora Iara Pimentel (PT), acrescenta o inciso VII ao artigo 12 da lei 3.995, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habilitação de Interesse Social, incluindo dentre as prioridades, as mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

Os outros projetos foram aprovados em bloco, sendo eles, a denominação da rua “F”, como Zeni Ferreira Pinto no bairro Tancredo Neves, proposta pelo vereador Júnior Martins (CIDADANIA). Por iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), o logradouro localizado entre a Rua Miosótis e Rua Lírio no Bairro Sagrada Família, passa a denominar-se oficialmente de Praça Sérgio Mendes Filho, e no bairro Novo Delfino, a rua “70” como Ranulfo Isidoro dos Santos Filho.

Proposta do vereador Wilton Dias (PTB) denomina de Sinval Xavier da Silva, a pista de caminhada que está em construção no conjunto Clarice Alves Vieira. O vereador Igor Dias (PSL) denominou no bairro Jardim Primavera como José Pereira dos Santos a avenida popularmente conhecida como “A”, e como Marcílio Vieira de Aguiar, a antiga avenida “F”.

Adiamento de votação

Foi pedido adiamento de votação do projeto do executivo sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022. A câmara propôs a discussão do projeto por uma comissão, que será formada para analisar o assunto antes de ser votado.

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Por Selma Gonçalves

Na última sessão ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (31), os vereadores de Montes Claros destacaram o pacote de obras apresentado pelo prefeito Humberto Souto, mas também fizeram cobranças.

Oito projetos foram levados ao plenário para discussão e votação, sendo dois do executivo e sete do legislativo. Dez requerimentos também foram apresentados.

A reforma de estradas e pontes nas comunidades rurais foram assuntos abordados pelos parlamentares: Maria Helena (MDB) que informou acompanhar, de perto, a chegada das máquinas.

Reinaldo Carrapicho (PRB) que cobrou mais empenho do município no atendimento às necessidades do homem do campo e Eldair Samambaia (PSD) que também cobrou agilidade nas reformas das estradas, alertando sobre a necessidade das obras antes do período chuvoso.

O Vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu urgência na reforma das pontes e lembrou a necessidade de instalação de mais caixas de armazenamento de água para atender as comunidades rurais.

Ainda sobre comunidades, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) destacou a operação realizada pela PM, para garantir mais segurança na zona rural e reduzir o número de ocorrências. De acordo com a parlamentar, num primeiro momento, foram priorizadas comunidades com mais habitantes.

 REFORMA DE PRAÇAS

Valdecy Contador (Cidadania) informou que a comissão permanente de esportes da Câmara, esteve reunida com o secretário municipal de esportes, para discutir a reforma de quadras no município.

Ele acredita que vários espaços poderão, em breve, ser atendidos. Odair Ferreira (Solidariedade) e Igor Dias (PSL) citaram a quadra do Jardim Olímpico. Eles esperam que a comunidade seja beneficiada o mais rápido possível.

 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO E PLANO DE CARREIRA

O pacote de obras anunciado pelo prefeito Humberto Souto, contempla principalmente a área da educação com a reforma de várias escolas e a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação, através de processo seletivo. O assunto foi destacado pelos vereadores que também cobraram a implementação do plano de cargos e salários dos servidores.

Daniel Dias (PC do B) destacou que dentro do pacote está a compra de tabletes e neles já instalados o programa educacional para professores e alunos. De acordo com ele, um grande passo no apoio a educação.

O parlamentar lembrou que a decisão do executivo em realizar o processo seletivo para contratação de psicólogos e assistentes sociais é “uma vitória de várias mãos”. Citou que é uma luta de parlamentares que há anos pedem a inclusão destes profissionais na rede municipal de ensino.

Daniel Dias informou que desde 2018 vem apresentando a proposta e realizando reuniões envolvendo comissão permanente de educação, executivo e profissionais, através dos Conselhos de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS).

“Apresentei anteprojetos em 2018, 2019, 2020 e em 2021, mostrando a necessidade destes profissionais na educação e, finalmente, hoje podemos comemorar o anúncio do processo seletivo, onde as inscrições acontecerão do dia primeiro ao dia três de setembro. A qualidade do ensino tende a melhorar com o envolvimento desses profissionais no processo educacional”, finalizou Daniel.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) elogiou o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE” que anunciou o Centro de Recuperação pós Covid, para atender centenas de pessoas que tiveram suas vidas afetadas com a pandemia. O parlamentar também destacou os investimentos anunciados pelo município. Entre as ações, a inclusão dos psicólogos no trabalho educacional de Montes Claros. “Uma luta desta Casa, encabeçada pelo nosso colega, Daniel Dias”, destacou o presidente.

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (31/08), foram apresentadas demandas da população referentes ao transporte coletivo.

O vereador Stalin Cordeiro (PODEMOS), cobrou que a Mocbus cumpra com o trabalho proposto pela empresa. “A Mocbus sem avisar a população do bairro Jardim Primavera, não circulou os ônibus das linhas 3202 e a 3201 no final de semana. Peço que a empresa cumpra o seu papel e não deixe de atender a população que precisa deste transporte”, reivindicou.

Para discutir o assunto, a vereadora Iara Pimentel (PT), propôs a realização de audiência pública de forma remota/virtual, no dia 09 de setembro, às 18h 30, tendo como pauta; “Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros.

De acordo a vereadora, a população está sofrendo com os transtornos causados pelo transporte coletivo e querem entender como a empresa está gerindo este serviço. “Precisamos debater incansavelmente sobre as dificuldades que os trabalhadores e trabalhadoras vem vivenciando pelo mau atendimento da Mocbus, vamos manter essa discussão até que haja mudanças, não podemos desistir de procurar alternativas de como agir para melhorar o nosso transporte coletivo”, justificou.

Foram convidados para a audiência o líder dos conjuntos habitacionais e usuário do transporte coletivo, Robson Santos Oliveira, Marcos Antônio Lima, também usuário do serviço, Isabella de Menezes Rodrigues, representando o Diretório Estudantil de Montes Claros, Fabrícia Alves Machado, representando a juventude trabalhadora, Viviane Rodrigues Mendes, representante da MC Trans, Antônio Carlos Marchezetti, representando o consórcio Mocbus, o promotor de justiça, Felipe Gustavo Caires e o procurador do município, Otávio Rocha.

A vereadora ainda salientou que a audiência buscará uma resposta da Mocbus, a fim de solucionar este problema, uma vez que, o desemprego  assola o nosso país e cidade, e a população que sai cedo de casa para trabalhar, precisa ter esta demanda solucionada.

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A Polícia Militar está reforçando as ações da patrulha rural com objetivo de prevenir e aumentar a proteção e a sensação de segurança nas comunidades rurais do município.

A iniciativa é uma resposta às demandas apresentadas pelos moradores das comunidades durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal para debater a segurança na zona rural. Conforme relatos dos moradores, no decorrer da pandemia aumentou o número de ocorrências envolvendo a perturbação do sossego, ameaças e furto no campo.

“As audiências públicas promovidas pela Câmara têm o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade e mediar a busca de soluções para problemas e dificuldades enfrentados pela população. A imediata resposta da Polícia Militar a esse problema de insegurança na zona rural debatido em audiência na Câmara denota como a gestão pública do município vem trabalhando com harmonia, parceria e união de esforços para que os nossos munícipes tenham realmente acesso aos serviços essenciais, a exemplo da segurança pública”, avalia o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

A operação Segurança Rural, lançada nesta quinta-feira (02/08), envolve um esforço integrado da Polícia Militar, através do 10º BPM, do 50º BPM e da 11ª Companhia de Meio Ambiente, e a Guarda Municipal de Montes Claros. De acordo com o Major Reginaldo Ribeiro, subcomandante o 50º Batalhão da PM, durante todo o mês de setembro serão realizadas ações em todas as comunidades rurais de Montes Claros.

O Major explica que serão priorizadas as comunidades rurais com maior concentração populacional. “Com a pandemia, alguns eventos que ocorriam na cidade passaram a migrar para a zona rural, levando uma demanda para o campo, sobretudo relacionadas à perturbação do sossego. As pessoas estão se sentindo incomodadas, a PM está sensível a isso e estamos atuando nesse sentido”.

Audiência pública
O debate sobre a segurança na zona rural foi promovido em agosto, pela Comissão de Agricultura e, de acordo com a vereadora Graça do Motor (PSL), presidente da Comissão e vice-presidente da Câmara, existem apenas duas viaturas (quatro policiais) para monitorar cerca de 104 comunidades no município. “Ainda ficam de fora da fiscalização pelo menos 76 localidades, uma vez que Montes Claros possui cerca de 180 pontos rurais, contando, povoados, comunidades, vilas e distritos”, relatou.

Durante a audiência, o vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania) e o relator, vereador Eldair Samambaia (PSD), também destacaram a dificuldade para realizar o boletim de ocorrência, devido à falta de conectividade rural. Segundo os parlamentares, cerca de 60% da área rural não têm acesso a este benefício. “Sem acesso à telefonia móvel e à internet, o morador precisa se deslocar até a cidade para registrar a ocorrência, e por causa desta dificuldade acaba não fazendo o registro e a PM não consegue gerar dados reais para seu planejamento de patrulha e monitoramento”.

Na audiência, os parlamentares e os representantes das comunidades rurais solicitaram à Polícia Militar um reforço no patrulhamento e realização de ações preventivas em todas as comunidades do município.

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Centenas de donos de gatos e cães puderam castrar os animais, de graça, durante mutirão realizado de 25 a 31 de agosto em Montes Claros. De acordo com a organização cerca de 500 animais foram castrados, mas a meta é atender 8.000.

O evento foi realizado pela vereadora Ceci Protetora em parceria com a ONG AJUDA (Aliança Juizfora pela Defesa Animal), deputado estadual Noraldino Júnior, e prefeitura de Montes Claros. As castrações foram realizadas em um 'castramóvel'.

Para a seleção dos animais foram avaliados o seguintes critérios: Tutor ou o responsável com idade acima de 18 anos, baixa renda, ONGs e protetores independentes e os animais têm que ter idade entre 6 meses e 7 anos.

O cadastro foi feito pela internet. Em menos de 24 horas foram 1.500 inscrições. A vereadora Ceci Protetora (PP), ressaltou a importância do programa de castração para controle populacional de cães e gatos na cidade.

“O excesso de população animal é um problema muito sério em Montes Claros, a castração ajuda a diminuir a superpopulação e melhorar condições de saúde dos animais, prevenindo doenças”, ressaltou a parlamentar que estima uma população de 100 mil cães e gatos.

Para atingir a meta, que é beneficiar 8.000 animais, outros mutirões serão realizados. A previsão é que o próximo evento seja realizado no mês de outubro ou novembro, mas a data ainda não foi definida.

A vereadora pede aos donos de cães e gatos que fiquem atentos, acompanhando as redes sociais da Câmara Municipal, da parlamentar e prefeitura de Montes Claros para saber quando será o próximo mutirão de castração.

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