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Por Selma Gonçalves

As reclamações da população, quanto aos atrasos no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Montes Claros chegaram à Comissão de Saúde da Câmara Municipal que, na manhã desta quarta-feira (20), realizou a primeira reunião para buscar soluções para o problema.

A presidente da Comissão, vereadora Maria Helena (MDB) explicou que o primeiro passo da comissão será o de levantar as dificuldades encontradas pelo Samu para prestar um serviço com mais agilidade. “Vamos fazer um levantamento da infraestrutura do Samu, ver as condições dos veículos que prestam o atendimento e se estão em bom estado de conservação. O objetivo do Samu é socorrer pessoas em tempo hábil e a demora nesse serviço pode custar vidas. Melhorias serão cobradas intensivamente dos governos estadual e federal. Vamos ver como estão os repasses para os municípios responsáveis e cobrar de quem deve ser cobrado”, disse Maria Helena.

Um dos problemas levantados na reunião foi a retenção de macas nos hospitais. Para o vice-presidente da Comissão, vereador Elair Gomes (MDB), a retenção das macas do Samu e do Corpo de Bombeiros é um fator que acaba prejudicando o serviço.

“O que a gente ouve, muitas vezes, é que a maca está retida no pronto socorro, o que impossibilita o atendimento. Sabemos que a questão da superlotação e a falta de leitos são realidades nos hospitais da nossa cidade que atende toda região até sul da Bahia. Mas precisamos buscar mais rapidez no atendimento à população e é por isso que iniciamos esta discussão. Vamos buscar soluções práticas para esse problema”, informou Elair.

O relator da Comissão de Saúde, vereador Raimundo do INSS (PDT), lembrou que a população precisa ter uma resposta da Câmara. “Vamos buscar reforço junto aos deputados, promotoria, e todos os órgãos públicos para solucionar esse, sério, problema. Ter que esperar entre 30, 40 ou 50 minutos de espera por um socorro não é certo”, destacou o vereador.

A Assessora Técnica das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Montes Claros, Dra Macreidy Valésia ressaltou que o trabalho das comissões é de grande importância para o debate do processo legislativo e a construção de políticas públicas do Município. Ressaltando que “As comissões são órgãos técnicos, constituídos por três vereadores, com a finalidade de estudar e emitir pareceres sobre todos os projetos de lei e demais proposições submetidas às comissões, além de deliberarem sobre as demandas da população, encaminhadas por meio dos vereadores, as quais são discutidas, conforme o caso, em reuniões de trabalho, audiências públicas, solicitação de informações, pareceres e demais diligências necessárias para subsidiar as decisões dos membros das comissões. È notório o trabalho das comissões na qualificação do processo legislativo e nas respostas às demandas da população”, concluiu.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão ordinária, cinco requerimentos, sendo dois deles para prestar homenagens à instituições de ensino de Montes Claros. Os demais são voltados para apoio à moradia, assistência à saúde e ao meio ambiente.

 Saúde

No requerimento nº 426, o vereador Edmilson Bispo (PSD) solicita que a Secretaria de Saúde determine que as Unidades Básicas de Saúde façam aferição de pressão arterial e medição de glicose independente do horário que o paciente chegar na UBS, principalmente neste período de intenso calor. De acordo com o parlamentar, muitas pessoas reclamam que esse tipo de atendimento é feito num horário específico e precisa ser ampliado “A pessoa não pode saber ou definir o momento que a pressão arterial vai alterar, sobretudo neste período de calor. A atenção, principalmente, aos idosos deve ser redobrada. Por isso é importante que esse atendimento seja feito durante todo o horário de funcionamento da unidade”, destacou o parlamentar.

Meio Ambiente

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, solicitou através do requerimento número 423, a realização de uma audiência pública, com a participação do Executivo municipal, da população e de todos os órgão ligados ao meio ambiente para debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, do Executivo, que ‘Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros’.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explicou que o projeto de lei tem que passar, obrigatoriamente, pela análise da Comissão que decidiu pela realização da audiência pública. De acordo com o parlamentar o projeto cria um marco da legalização dos procedimentos referentes aos resíduos sólidos, tanto domiciliar, quanto os provenientes da construção civil e cria a política municipal de resíduos sólidos. “Nessa política está incluída a conscientização da população para a coleta seletiva, que vai movimentar também as associações de catadores de recicláveis, incluindo o projeto ‘Recicla aos Montes’. Esse projeto, que está em tramitação, vai regularizar tudo isso. Vamos chamar para a discussão a população, todos os galpões, catadores associados e representantes das empresas de construção civil para debater esse tão importante assunto”, disse o vereador.

Apoio à moradia

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou no requerimento 425, aprovado por unanimidade, que o Executivo municipal estude a viabilidade de adotar as medidas para a instituição de ações destinadas ao apoio aos servidores públicos municipais para aquisição de habitação, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. O parlamentar destaca a importância de valorizar e estimular o servidor público municipal com projetos que beneficiam não só o trabalhador mas, também a sua família. “Estamos conseguindo o plano de saúde e, agora, vamos tentar, com o prefeito, medidas e ações para que o servidor público possa adquirir a sua moradia. Já existe o programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 para todos, mas muitos servidores não se encaixam nesta modalidade, então pedimos ao prefeito para adotar o Minha Casa Minha Vida faixa 2, que vai ser um apoio a mais para servidor comprar sua moradia”, explicou Wilton Dias.

Homenagens

O requerimento de número 424, de autoria do vereador Claudio Rodrigues (Rede) para prestar homenagem ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), pelos 15 anos de atuação. A solenidade será no dia 04 de outubro, às 19 h, no plenário da Casa Legislativa.

O Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também será homenageado em solenidade especial. O requerimento 427, do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi aprovado por todos os parlamentares. A solenidade será realizada no dia 26 de outubro, às 19 horas, também no plenário da Casa.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Serviços Públicos Municipais realizou visita à sede de três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nessa quarta-feira (20). Durante a visita, a comitiva de vereadores formada pelo presidente da Comissão, Rodrigo Cadeirante; o vice-presidente, Stalin Cordeiro e; o relator, Daniel Dias conheceram a realidade e as necessidades de cada uma das unidades.

A primeira unidade visitada pela comitiva foi o CRAS Maracanã, que atende a 5.751 famílias em 22 bairros da região sul da cidade. O espaço conta com o atendimento de seis técnicos (assistente social e psicólogo) em dois turnos de atendimento. No CRAS Major Prates os serviços prestados por dois psicólogos e três assistentes sociais atendem a mais de 5 mil famílias de 33 bairros das regiões sul e parte da região oeste da cidade. O CRAS São Judas atende a 7 mil famílias de 18 bairros da cidade com atendimentos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Criança Feliz e CadÚnico.

De acordo com o Rodrigo Cadeirante (Rede), uma das principais carências verificadas nos CRAS visitados foi a falta de condições de acessibilidade adequada para as pessoas que buscam atendimento. “A acessibilidade não se trata apenas de estruturas físicas (rampa, banheiro adaptado e demais condições de locomoção), mas envole também, por exemplo, o profissional interprete de Libras, uma pessoa capacitada para entender a demanda das pessoas com deficiência auditiva e não alfabetizadas e também repassar as informações necessárias. De maneira geral, não gostei muito do que vi nestes três CRAS visitados”, comentou o presidente da Comissão.

O relator da Comissão, vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a falta equipamentos necessários para o atendimento da população, entre eles: bebedouro, quantidade de computadores e cadeiras suficientes, bem como acesso à internet adequada e veículo para fazer o atendimento.

“Aqui pudemos perceber uma violação de direito da população que tem vínculos fragilizados e que busca o atendimento do CRAS. As unidades precisam tem estrutura adequada, quantidade de pessoal suficiente e condições de locomoção para realizar os atendimentos e, principalmente, espaço para garantir o sigilo das informações à população. De maneira geral, a estrutura do CRAS precisa ser melhorado para atender adequadamente a população”, pontuou Dias.

Para o vereador Stalin Cordeiro (Podemos), a visita aos CRAS de Montes Claros foi fundamental para verificar o funcionamento da unidade e o atendimento ofertado às famílias que lá recebem o serviço. “Pudemos constatar, com esta visita, como estão as instalações dos prédios dos CRAS, bem como a quantidade de famílias atendidas e se este atendimento é satisfatório e sigiloso para aquelas famílias em vulnerabilidade, as mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou sexual, as crianças e adolescentes”, ressaltou o parlamentar.

A Comissão, a partir das informações levantadas nos CRAS visitados, elaborará um relatório que será encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Câmara de Vereadores e ao Executivo municipal solicitando providências imediatas para garantir o direito de atendimento adequada à população.

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Por Stênio Aguiar

A comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 129/2023, que ‘Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), revoga a Lei nº 3.694 de 02 de março de 2007 e dá outras providências’.

Título de Utilidade Pública

A comissão de Legislação, Justiça e Redação também se reuniu com os representantes da Associação Atitude Brasil (AABRA) e Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico, no intuito de conhecer o trabalho desempenhado pelas mencionadas entidades, que pleiteiam Título de Utilidade Pública nos Projetos de Lei nº 125 e 128, de autoria dos vereadores Edmilson Bispo e Cláudio Rodrigues, respectivamente.

Os projetos de lei tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário da Câmara.

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 Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). O PLC é a versão que passou pela Câmara de Vereadores com emendas e segue para a sanção do prefeito. O texto original é também do Executivo Municipal.

O Reurb-S compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, o Reurb-S é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

De acordo com o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil), a aprovação deste projeto de lei vai beneficiar as pessoas carentes que mais precisam, terão a oportunidade de regularizar a situação do seu imóvel. “Com a aprovação desse projeto do Reurb-S, que contou com as com participações do município, da Câmara de Vereadores e da população, as famílias que não tinham acesso à água e energia elétrica serão oportunizadas.

A aprovação deste projeto de lei foi possível porque as Comissões da Câmara não mediram esforços para tratar deste tema tão importante, inclusive chamando para a discussão os cartórios. Parabenizo o povo de Montes Claros pela conquista, o Executivo municipal pelo projeto e; esta Câmara pela sabedoria e maturidade por discutir esse tema tão importante num momento tão oportuno que vai beneficiar inúmeras famílias da cidade”, comentou o parlamentar.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que a aprovação do projeto de lei irá possibilitar o direito à legalização de moradia de cerca de 30% dos imóveis da cidade. “A regularização da titularidade da posse dos imóveis possibilitará dignidade as pessoas ao possibilitará acesso à água, energia elétrica e asfaltamento. A aprovação desse projeto irá beneficiar mais de 100 famílias do bairro Cidade Industrial, que receberam mandado judicial para a reintegração de posse e que não tinham o documento de posse do imóveis”, comentou o vereador.

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 Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). O PLC é a versão que passou pela Câmara de Vereadores com emendas e segue para a sanção do prefeito. O texto original é também do Executivo Municipal.

O Reurb-S compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, o Reurb-S é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

De acordo com o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil), a aprovação deste projeto de lei vai beneficiar as pessoas carentes que mais precisam, terão a oportunidade de regularizar a situação do seu imóvel. “Com a aprovação desse projeto do Reurb-S, que contou com as com participações do município, da Câmara de Vereadores e da população, as famílias que não tinham acesso à água e energia elétrica serão oportunizadas.

A aprovação deste projeto de lei foi possível porque as Comissões da Câmara não mediram esforços para tratar deste tema tão importante, inclusive chamando para a discussão os cartórios. Parabenizo o povo de Montes Claros pela conquista, o Executivo municipal pelo projeto e; esta Câmara pela sabedoria e maturidade por discutir esse tema tão importante num momento tão oportuno que vai beneficiar inúmeras famílias da cidade”, comentou o parlamentar.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que a aprovação do projeto de lei irá possibilitar o direito à legalização de moradia de cerca de 30% dos imóveis da cidade. “A regularização da titularidade da posse dos imóveis possibilitará dignidade as pessoas ao possibilitará acesso à água, energia elétrica e asfaltamento. A aprovação desse projeto irá beneficiar mais de 100 famílias do bairro Cidade Industrial, que receberam mandado judicial para a reintegração de posse e que não tinham o documento de posse do imóveis”, comentou o vereador.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal promove nesta sexta-feira(22), às 19 horas, homenagem ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros- Unimontes, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação. A homenagem é de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania). 

Na história da Unimontes, o curso de Ciências Contábeis nesses 50 anos realizou iniciativas em efetivar ensino, pesquisa, extensão e gestão, possibilitado pelo corpo docente formado por especialistas em áreas de grande demanda empresarial e pelos professores doutores e mestres, contribuindo para a formação de aproximadamente 2.180 bacharéis.

“O curso visa contribuir para a melhoria e transformação da sociedade, bem como atender às aspirações e interesses das classes contábil e empresarial, constituindo-se em um fator de integração regional, por meio do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão”, afirmou o vereador Valdecy.

Na oportunidade, também, será comemorado o Dia do Contador, celebrado dia 22 de setembro, e que tem como papel reconhecer a importância deste profissional.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal promove nesta sexta-feira(22), às 19 horas, homenagem ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros- Unimontes, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação. A homenagem é de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania). 

Na história da Unimontes, o curso de Ciências Contábeis nesses 50 anos realizou iniciativas em efetivar ensino, pesquisa, extensão e gestão, possibilitado pelo corpo docente formado por especialistas em áreas de grande demanda empresarial e pelos professores doutores e mestres, contribuindo para a formação de aproximadamente 2.180 bacharéis.

“O curso visa contribuir para a melhoria e transformação da sociedade, bem como atender às aspirações e interesses das classes contábil e empresarial, constituindo-se em um fator de integração regional, por meio do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão”, afirmou o vereador Valdecy.

Na oportunidade, também, será comemorado o Dia do Contador, celebrado dia 22 de setembro, e que tem como papel reconhecer a importância deste profissional.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (20), Sessão Especial em homenagem aos 51 anos de criação do curso de Administração da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. O evento contou com a participação de autoridades civis, militares, professores, egressos, acadêmicos e servidores da universidade.

Autor da proposição, o primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União), falou da sua trajetória na Unimontes, onde estudou e teve sua primeira oportunidade como profissional e da importância do curso de Administração para o desenvolvimento de Montes Claros e região. “O curso de Administração da Unimontes desempenhou um papel vital no desenvolvimento da nossa região. Desde a sua criação, contribuiu para formar profissionais qualificados, prontos para impulsionar a economia local através de empresas inovadoras. Foram graduados mais de 2.200 administradores de excelência que atuam na gestão de instituições, na pesquisa, na gestão pública e no empreendedorismo”, destacou Igor Dias.

A coordenadora do curso de Administração, professora Simarly Maria Soares, agradeceu a honraria e pontuou que ao longo dos anos, o curso se adaptou às mudanças sociais, econômicas, gerenciais e tecnológicas, consolidando-se como um agente de transformação, além de ter evoluído e desenvolvido nas dimensões da pesquisa e da extensão. “Este curso foi o sonho de muitos que viram na educação uma forma de transformar sua própria vida e de serem agentes de mudança no mundo corporativo. O curso de Administração da Unimontes permanecerá como um farol brilhante de conhecimento, colaboração, atuação com o mercado, poder público, sobretudo em prol do desenvolvimento das pessoas e da sociedade. A todos que contribuíram para essa trajetória notável, nossos sinceros agradecimentos”, afirmou Simarly.

O reitor da universidade, professor Wagner de Paulo Santigo, agradeceu a Casa Legislativa pela parceria e solidariedade com a Unimontes e com as suas ações em prol de melhorias para o povo de Montes Claros. “Somos gratos pela parceria e apoio essencial e valioso desta Casa. A Unimontes oferece hoje 68 cursos de graduação. No caso do curso de Administração, não se trata de mais um da universidade, mas de um dos mais conceituados da nossa instituição, que celebra 51 anos de realizações e conquistas. Os nossos agradecimentos a todos os componentes da Câmara Municipal por promover essa marcante e festiva sessão solene e por valorizar os nossos cursos, professores e alunos. Continuem caminhando junto com a Unimontes”, finalizou Wagner Santiago.

Professores

Durante a Sessão Especial, foi realizada homenagem aos professores veteranos: Caius Marcellus Reis Silveira, Célio Hamilton Moebus, Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá, Joaquim Eleutério do Couto, José Nelson de Andrade, Marco Aurélio Durães Veloso (In memoriam), Maria de Fátima Pinho Godinho, Otoni Caribé da Cunha, Reinaldo Cezar Sandes, Ruy Paulo Klassmann e Simone Viana Duarte.

Cinquentenário

Além da homenagem da Câmara, outros eventos como palestras e minicursos serão realizados, em comemoração ao cinquentenário do curso de Administração da Unimontes, já que no ano passado, devido às restrições de fim de pandemia, a data não pode ser comemorada como deveria.

Ao longo dos 51 anos, foram graduados mais de 2.200 administradores que se destacam na gestão de empresas privadas e no setor público. A primeira aula da primeira turma aconteceu no dia 2 de agosto de 1972, iniciando o curso ainda na Faculdade de Administração e Finanças do Norte de Minas (Fadec), unidade da antiga na Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior– FUNM.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nessa sexta-feira (22), Dia do Contador, sessão especial em homenagem ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em comemoração aos cinquentenários do curso de graduação. A sessão especial foi proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania) e teve a participação de autoridades civis, militares, professores, contadores, acadêmicos e servidores da Unimontes.
O autor da proposta, abriu a homenagem, destacando que ao longo da sua vida aprendeu que as conquistas precisam ser celebradas. “Não tenho dúvida que está data é um importante marco para cada um e nós. O curso de Ciências Contábeis, nesses 50 anos, vem contribuindo para a melhoria e transformação da sociedade atendendo as aspirações e interesses da classe contábil e empresarial”, destacou Valdecy Contador.
O deputado Gil Pereira destacou o trabalho que a Unimontes vem realizando ao longo de sua história ao se consolidar como a mola propulsora do desenvolvimento do Norte de Minas. “Se a nossa região hoje é forte e pujante, se temos Montes Claros na liderança educacional, sabemos que temos como base, a Unimontes”, ressalta o parlamentar.
A coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Mônica Nascimento e Feitosa descreveu a trajetória de criação do curso e os esforços não medidos ao longo destas cinco décadas. “Estamos passando para os professores ingressante e alunos a responsabilidade da perenidade do curso de Ciências Contábeis da Unimontes”, acentuou Mônica Nascimento.
A chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Eliane Soares Barbosa Santos falou sobre o protagonismo dos profissionais da contabilidade no Norte de Minas. “O curso nasceu dos anseios dos norte-mineiros que vislumbraram, naquela época que a Princesinha do Norte se transformaria, hoje, num polo de grandes empresas e comércios, de empreendedores e fazedores das atividades individuais lucrativas”, comentou.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas, Flávio Amaral destacou a função social que cumpre os profissionais da contabilidade e destacou a presença de um curso superior em Ciências Contábeis da Unimontes, uma das poucas instituições que oferecem o curso no Norte de Minas.
O reitor da Unimontes entre os anos de 2002-210, Paulo César Gonçalves de Almeida lembrou que a Unimontes foi uma instituição que possibilitou vários aprendizados ao longo da vida. “Contabilidade vai muito além de débito e crédito, de fazer balancetes, hoje tudo isso é feito automaticamente. Contador não precisa saber matemática, mas precisa saber lidar com as pessoas e entender as transformações e o mundo em que vivemos, acompanhar e instituições, enfim é preciso está antenado com toda esta realidade”, relatou Paulo César Gonçalves.
O atual reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago destacou que os profissionais da contabilidade exercem papel essencial na vida socieconômica do país. Falou ainda sobre em que momento optou pela contabilidade. “Descobrir que queria ser contador durante a disciplina de Práticas Comerciais, quando cursava o ginasial [atual ensino fundamental]. Estudei muito e rendo todas as minhas homenagens e gratidão aos meus pais e aos meus professores do curso de Ciências Contábeis”, comentou.
Durante a sessão solene, foi realizada ainda homenagem ao vereador Valdecy Contador, prestado pela equipe do gabinete do parlamentar, representada pela assessora parlamentar Elicácia Gleibe.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (26), dezesseis requerimentos. Entre eles, requerimentos que solicitam medidas emergenciais para combater os danos causados pelo calor e minimizar os riscos à saúde. A vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou que a Copasa possa criar ações de bem-estar aos seres humanos e aos animais, tendo em vista as altas temperaturas enfrentadas nos últimos dias.

“Com o aumento significativo do calor, precisamos nos preocupar com esse fato, no meu requerimento eu solicito a instalação de bebedouros nas principais praças para hidratação dos animais, instalação de tendas para hidratação e atendimento médico para as pessoas que passarem mal e precisarem de ajuda, instalação de umidificadores nos pontos de maior concentração de pessoas e demais medidas para conseguirmos minimizar estes danos”, disse a vereadora.

O requerimento, de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), também cobrou a distribuição de água para a população vulnerável, em especial à população em situação de rua, garantido a hidratação durante as altas temperaturas, o que é essencial para o corpo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias(PTB), apresentou uma moção de repúdio aos atos praticados pela vocalista da banda de forró Mastruz com Leite, "Cantora Daisi Albuquerque", no último sábado contra o município. “Após desembarcar na cidade, a cantora postou um vídeo em suas redes sociais, vexatório, desprezível e reprovável a respeito de Montes Claros, fazendo considerações sobre o aeroporto local e desprezando a cidade. A Casa Legislativa discorda totalmente da atitude da cantora na tentativa de desqualificar o município de forma tão leviana. Assim, requeri que após deliberação do Plenário sejam encaminhadas cópias da moção para a banda de forró Mastruz com Leite, para conhecimento do fato e devidas providências”, ressaltou o vereador.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Maria Helena (MDB) solicitou a construção da quadra de esportes na comunidade rural de Taquaril, obra iniciada e que não houve a conclusão do Executivo. Os vereadores Wilton Dias (PTB) e Reinaldo Carrapicho (Republicanos), também, solicitaram obra no campo de futebol localizado no Caic Maracanã. Os vereadores cobraram da Secretária de Educação para gramar o espaço.

Também na área infraestrutura, o vereador Edmilson Bispo (PSD), requiriu que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua "A", no bairro Jardim Alegre (Facelas). O vereador Raimundo do INSS (PDT) cobrou a pavimentação asfáltica da rua Quinca Souto, no bairro Vila Atlântida. O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou o recapeamento da rua Cadete Cláudio Fernandes, bairro Vera Cruz.

OUTROS REQUERIMENTOS

O requerimento do primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União), solicita alteração da Lei 3.175/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. O vereador pede a possibilidade de ampliar o período de convivência para as mães que adotarem ou obtiver guarda judicial das crianças. A justifica é de que é necessário um período maior para adaptação na fase inicial.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) cobrou a possibilidade de celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas comunidades rurais do município. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou, a pedido dos moradores e da associação, a instalação de um consultório odontológico na unidade de Estratégia Saúde da Família, do bairro Jardim Alegre / Facela.

SESSÕES ESPECIAIS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O vereador Claúdio Rodrigues (Rede) solicitou que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08 de novembro, em homenagem aos 75 anos da EMATER e os 62 anos do Escritório em Montes Claros. O vereador, também, solicitou, junto ao vereador Marcos Nem(PSC) , uma sessão especial no dia 06 de novembro, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Gustavo Crosara.

Os vereadores Graça da Casa do Motor (União) e Elair Gomes (MDB), solicitaram que seja realizada sessão especial no dia 23 de novembro para entrega do Título de Cidadão Benemérito à Edilson de Moraes Lopes. Com a aprovação, o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade), foi marcada audiência pública no dia 04 de outubro, às 08 horas, para debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, e proteção da vida do nascituro.

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Por Selma Gonçalves

A reunião desta terça-feira (26) foi marcada pelos destaques das obras realizadas pela administração municipal e também por cobranças, principalmente nas áreas de Saúde e de Infraestrutura.

Atenção à saúde

A vereadora Graça da Casa Motor (União) falou sobre a necessidade da instalação um consultório odontológico no Estratégia Saúde da Família na comunidade de Facela. “Só na região, são quase 600 pessoas que precisam deslocar de Facela para Campos Elíseos, cerca de dez quilômetros de distância, para um tratamento odontológico que não é feito de uma só vez. As vezes fica inviável dar continuidade ao tratamento para quem não tem veículo empregatício ou recurso para pagar o transporte”, destacou Graça.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde, voltou a cobrar a descentralização dos pediatras em Montes Claros e lembrou a situação vivida por pais de crianças na última semana. “Várias mensagens que reclamam a falta de pediatras e, para piorar, duas unidades de saúde da cidade precisaram interromper os atendimentos feitos nos prontos-socorros após receberem pacientes com suspeitas de sarampo”, disse a vereadora, que fez um apelo na Tribuna. “Precisamos de pediatras nas principais regiões. Não é a solução, mas pode minimizar este sério problema na nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) lembrou da necessidade da população buscar os serviços de assistência à saúde para evitar complicações. “Os postos de saúde, os ESF’s, PSF’s têm pessoas preparadas para acompanhar e fazer um trabalho preventivo de doenças que podem ser evitadas com cuidados simples. Por isso, é importante buscar a assistência, que é direito de todos, e fazer exames para garantir o bem-estar”, ressaltou o parlamentar.

Saúde animal

A vereadora Ceci Protetora (PP) pediu apoio aos deputados para mudar a legislação e colocar a ração de animais domésticos, como os cães e gatos, como item essencial. “Assim podemos evitar grandes aumentos nos impostos. Dados do IBGE mostram que de 100 famílias, 44 criam animais domésticos e a ração com preços elevados prejudicam não só a qualidade da nutrição dos animais, mas também o orçamento das famílias de baixa e média renda, sem falar no orçamento dos protetores, que voluntariamente, cuidam de animais abandonados”, destacou a vereadora.

Trânsito

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) elogiou a instalação de redutores de velocidade na rua Curitiba, no bairro Santo Antônio que será feito essa semana e cobrou o mesmo serviço nas avenidas Antônio Versiane Athaíde, no bairro Santo Antônio, Olímpio Magalhães, Arthur Fagundes e a rua Eduardo de Pinto no bairro Belvedere. “Há um bom tempo estamos pedindo redutores de velocidade nestes pontos. Esse serviço pode ajudar a diminuir os riscos de acidentes”, destacou Odair.

Infraestrutura

O presidente da Casa legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) alertou sobre o descarte ilegal de entulho na Vila Exposição, pediu mais colaboração da população. “A secretaria de Serviços Urbanos está fazendo uma faxina na região e para evitar que aconteça o acúmulo de lixo e entulho em lotes vagos e outras áreas do município, a Prefeitura de Montes Claros têm os CASCO’s (Centro de Apoio Simplificado ao Carroceiro), que estão espalhados por toda cidade para o descarte dos resíduos sólidos, mas infelizmente ainda acontece muito descarte ilegal de lixo, resto de construção em vários pontos, como na Vila Exposição, situação que prejudica a população”, lembrou Junior Martins.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) destacou o trabalho dos parlamentares junto às comunidades e bairros periféricos e destacou a ordem de serviço para a duplicação da Alameda das Acácias, que será assinada nesta terça-feira.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) falou da necessidade de ser feito convênio entre Prefeitura e a Copasa para construção de fossas em comunidades da zona rural. “É uma forma de garantir mais saúde para as famílias da zona rural. Esperamos ver esse projeto avançando o mais rápido possível”, disse Eldair.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 129/2023, que regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), bem como a emenda que acrescenta vaga ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e corrigir a quantidade de membros do Conselho.

O projeto de lei, do Executivo municipal, prevê que o Conselho tem por objetivo desenvolver ações voltadas para os agricultores familiares, quilombolas, extrativistas, silvicultores, aquicultores e apicultores.

“O caminho que encontramos para não ter que devolver esse projeto para o Executivo municipal e não atrapalhar a eleição do conselho foi elaborar uma emenda que, após o Plenário da Câmara rejeitar o parecer da Comissão, foi apreciada e aprovada pelos vereadores”, esclareceu o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação e Justiça.

Projetos de Utilidade Pública

Outro projeto de lei aprovado, do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), concede Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico.
O Projeto de Lei nº 125/2023, do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede Título de Utilidade Pública à Associação Atitude Brasil (AABRA). A instituição desenvolve trabalho no bairro Distrito Industrial.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução nº 30/2023, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), concede Título de Cidadã Benemérita à deputada estadual Marilene Alves de Souza (Leninha).

O Projeto de Resolução nº 33/2023, do vereador Stalin Cordeiro (Pode), concede Título de Cidadã Benemérita à delegada de Polícia Civil, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo.
O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 134, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores e a Assessoria Técnica de Comissões da Câmara de Vereadores de Montes Claros iniciaram, nessa terça-feira (26), as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O prazo para indicação vai até 16 de outubro deste ano.
Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no orçamento para o próximo ano. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 15% deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de Saúde, 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e, os outros 60% serão destinados às demais áreas.
“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões em que o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas de saúde e educação”, destacou o presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), que ressaltou a importância do diálogo.
O vereador Elair Gomes (MDB) sugerir a realização de uma reunião, que deverá ocorrer dois dias antes do prazo final, como forma de alinhar a destinação dos recursos, sobretudo, para a pavimentação de ruas da cidade.

Valores

Para o exercício de 2024, o valor total de emendas previsto é de R$ 21.521.496,00, sendo, aproximadamente, R$ 3,22 milhões para a Saúde, R$ 5,38 milhões para a Educação e R$ 12,9 milhões para as demais áreas.
O valor de indicação para cada vereador será de R$ 935.717,00, sendo R$ 140 mil para a Saúde, R$ 233,9 mil para a Educação e R$ 561 mil para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovadas para o orçamento de 2023 foi de R$ 17.733.650,50.

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Por Stênio Aguiar

Discutir o asfaltamento da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda foi o tema de audiência pública nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores. A proposição foi da Comissão de Serviços Públicos Municipais, a partir de solicitação do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Na justificativa do Requerimento nº 01/2023, o parlamentar destaca que o referido trecho está sob responsabilidade do Governo estadual e, sendo assim, não foi incluído pacote de obras do Município.

“O asfaltamento desse trecho beneficiará, além do distrito de São João da Vereda, as comunidades rurais de Calhau, Assentamento, Palmeiras, Usifer, Bonina, Santa Barbara e Pico da Pedra possibilitando que os moradores, profissionais da educação, que trabalham na Escola Municipal Alfredo Soares da Mota, e motoristas que utilizam este trecho com mais dignidade. Hoje, a realidade é de poeira durante o período seco e lama durante o período chuvoso, o que causa inúmeros transtornos e prejuízos também para os produtores e comerciantes que ali vivem”, comentou Valdecy Contador.

O representante da Comunidade de Palmeiras, Júnior Meira, disse que mora na comunidade há 28 anos e sofre com a estrada de terra que compromete inclusive o acesso ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

A presidente da Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais de São João da Vereda, Maria Aparecida Mota Santos, questionou a ausência de representantes do Governo estadual e dos deputados estaduais e federais, que segundo ela, poderia contribuir muito para resolver o problema da situação do trecho da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda

A líder comunitária da Região de São João da Vereda, Naiara Oliveira Silva, falou que quando a Copasa implantou o novo sistema de captação da água do rio Pacuí para possibilitar que a água chegasse a Montes Claros para resolver o problema de racionamento deveria ter sido incluído a pavimentação da via. Ele solicitou ainda que o município de Montes Claros fizesse parceria com o estado para que este asfaltamento saia do papel e beneficie as pessoas do distrito de São João da Vereda.
Além disso, a constante falta de água e energia, que compromete as pessoas que moram no distrito, a falta de pavimentação da via inibe investimentos e novos empreendimento e compromete o escoamento da produção. Todas essas são reivindicação dos moradores daquele distrito.

Encaminhamentos

Como encaminhamento foram aprovados 11 requerimentos como forma para a pavimentação do trecho da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda.
Dois dos requerimentos de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) solicita que seja desmembrado o projeto executivo de pavimentação em duas etapas: sendo a primeira para pavimentação da via entre o trecho de Montes Claros ao distrito; o outro requerimento solicita que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras do Governo de Minas realize uma audiência pública em Montes Claros.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a Promotoria Geral de Justiça de Minas Gerais para prestar informações sobre o valor que a Vale destinará ao estado em reparar aos danos humanos e ambientais causados pelo rompimento da barragem em Mariana e se o projeto de São João da Vereda está incluído no repasse de R$ 100 milhões.

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Por Rayhanne Tallis

Na manhã desta quarta-feira(27), a Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Montes Claros recebeu a presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, a psicóloga Jennifer Souza, para tratar de assuntos relacionados à categoria.

Na pauta a discussão sobre os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a cobrança para realização de concurso público e a revisão de planos de cargos, carreiras e salários para os profissionais da área.

“Tivemos uma conversa proveitosa, onde pudemos ouvir as necessidades da categoria, e foi sugerido pela presidenta uma audiência pública para ouvirmos as lideranças e também toda classe sobre as suas demandas”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Cadeirante (Rede). 

O pedido foi acatado pelo presidente e demais membros da Comissão e ficou definido que será marcada a audiência, com data ainda a ser verificada e confirmada.

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Por Stênio Aguiar

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (28) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças do município e de parlamentares.

A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de Capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 1.112.973.602,66 e a despesa empenhada R$ 1.090.814.849,97; o que resultou num superavit financeiro de R$ 22.158.752,69.

O secretário municipal de Finanças, William César Rocha voltou a explicar, em relação às despesas de Capital referente à Prevmoc, que apesar da fixação anual prevê repasse de R$ 38 milhões, já foi empenhado e comprometido pelo município o repasse de R$ 40.871.790,18. “Lembro que os senhores [vereadores] aprovaram nesta Casa uma lei que vai resolver o problema da Prevmoc. Enquanto não resolver a questão previdenciária, em que os novos servidores contribuirão, o município arcará com o valor. É claro que precisam ser buscadas novas estratégias para fomentar e fortalecer a Prevmoc para o futuro. Enfim, tudo isto garante a segurança para os servidores ativos, inativos e pensionistas”, explicou o secretário.

O segundo-secretário da Casa e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (PTB) e; os vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) questionaram o setor de Iluminação Pública em relação à extensão de rede, à contratação de empresa para prestar o serviço e, em relação à contratação de mais profissionais para trabalhar no setor do Município ou ainda redução no valor da taxa de iluminação. O secretário municipal de Finanças, William César explicou que o município tem dinheiro para realizar o serviço, mas as empresas contratadas não prestam o serviço adequado ou não concluí a obras. “Toda a contratação envolve questões político-administrativas dada a complexidade dos projetos a serem executados”, comentou.

Os vereadores Professora Iara Pimentel (PT) e Daniel Dias falaram sobre a necessidade do pagamento do Piso Nacional da Educação integral referente a 25 horas, bem como o pagamento retroativo a janeiro da cada ano e não ao mês de maio, como ocorreu neste ano. Cobram ainda a prestação de contas detalhada da Educação, como já ocorre pela Saúde.

A vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou informações detalhadas sobre a destinação de recursos para o bem-estar animal, bem como em relação às obras propostas pelas emendas impositivas. O secretário de Finanças disse que não chegaram à secretaria, demandas sobre os respectivos assuntos e que devem ser solicitadas através da mesma.

A vereadora Graça da Casa do Motor perguntou sobre a possibilidade de se fazer um Refis para o IPTU, dada à baixa arrecadação do imposto. O secretário de Finanças explicou que, juridicamente, não há nenhuma possibilidade, sobretudo diante dos rígidos critérios previstos no artigo 14, da Lei de Responsabilidade Financeira.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania) falou sobre a possibilidade de mudança na Lei Orgânica do município com previsão de digitalização dos documentos da Prestação de Contas do Executivo. Perguntou ainda se a queda do Fundo de Participação do Município (FPM) poderá comprometer as contas de Montes Claros. William César esclareceu que em Montes Claros não há essa preocupação e destacou o motivo do município desenvolver ação para fortalecer a receita própria.

Alguns números apresentados na Prestação de Contas da Prefeitura

IPTU – Previsão de R$ 80 milhões / Arrecadado R$ 44.389.463,74

IPVA - Previsão de R$ 67 milhões / Arrecadado R$ 83.154.508,68

Fundeb - Previsão de R$ 200,6 milhões / Arrecadado R$ 139.518.711,94

SUS - Previsão de R$ 391,5 milhões / Arrecadado R$ 262.586.698,29

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Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para a apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre do Exercício 2023. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram da audiência além dos vereadores, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde coordenado pelo diretor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação, a receita orçamentária da Pasta para o período foi de R$448.017.952,78 e a despesa liquidada foi de R$ 391.093.595,03.

Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como: “Atenção Primária” com 2.018.901 atendimentos e procedimentos; Saúde Bucal, com 60.632 atendimentos odontológicos e 201.810 procedimentos odontológicos. Foram produzidas 497 próteses dentárias.

O programa “Consultório na Rua” realizou, no período, 8.498 atendimentos e procedimentos individualizados. No segundo quadrimestre de 2023 foram realizados 15.228 atendimentos e procedimentos, dentro do programa “Melhor em Casa”.

De acordo com o relatório apresentado, o Centro de Controle de Zoonoses realizou 338.034 visitas domiciliares, atividades educativas e de orientação aos moradores para o controle da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Foram 3.633 visitas em pontos estratégicos, como borracharias, e realizados 12.523 bloqueios de transmissão.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou a significativa melhora na atenção e serviço prestado à zona rural. "Hoje, além de mais profissionais, vemos os espaços de atendimento reformados, ampliados e, inclusive em muitas unidades, temos consultórios odontológicos. A população da zona rural merece esse cuidado", ressaltou Graça.

A vereadora cobrou mais uma vez a ajuda de custo ou gratificação para os agentes que trabalham na zona rural e teve uma resposta positiva da comissão, que informou que a Procuradoria do Município já emitiu parecer positivo e já está sendo feita a planilha de custo com alíquota fixa para que o benefício seja pago.

Daniel Dias (PCdoB), que na penúltima prestação de contas pediu informações mais detalhadas sobre o serviço na área der saúde mental, elogiou a exposição feita nesta quinta-feira que teve como resultado, somando todos os dos CAPS AD, CAPSi, CAPS II e CAPS AD III24hs, 34.928 atendimentos.

O vereador lembrou que o pagamento da complementação da enfermagem foi feito de forma diferenciada e cobrou que a análise seja feita em cima do salário-base e não do salário líquido, como aconteceu.

Igor Dias (União) destacou o programa ‘Saúde aos Montes’ que está cumprindo com o principal objetivo que é unir as pessoas e tratar os problemas na ponta.

Aldair Fagundes (Cidadania) destacou o projeto ‘Farmaverde’ que permitiu Montes Claros ser destaque no estado neste tipo de serviço, mas pediu, além de uma campanha para divulgação do serviço, na próxima prestação de contas, o detalhamento sobre a produção e quantidade de pessoas beneficiadas. De acordo com o relatório apresentado, a Farmaverde produziu 2.000 frascos de 100ml de Xarope de Mikania Guaco 10% e 250 frascos do mesmo produto mas com 200ml. Ofereceu também 720 pacotes de 40g de Capim Santo, 200 frascos de 40ml de Cúrcuma, 120 pacotes de 40g de Erva Cidreira e 2.400 frascos de 40g de Cordia.

A vereadora Iara Pimentel (PT), que esteve em contato com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselho Regional de Enfermagem/MG (COREN), também cobrou a correção do piso da enfermagem, o pagamento do piso da odontologia e a correção da aposentadoria especial dos técnicos de Odontologia

Durante a apresentação do relatório, o diretor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho destacou que as emendas impositivas destinados pelos vereadores à Saúde, estão sendo de grande valia para toda a rede de assistência médica. Bruno destacou também a busca pela qualidade do serviço de saúde. “Por ser uma rede extensa, o acompanhamento de todos os detalhes fica difícil. Para melhorar esse trabalho, o Executivo criou uma diretoria que vem fazendo inspeções em todas as unidades. Após a inspeção e avaliação do que foi encontrado, são feitas intervenções naquela unidade que vai desde a estrutura até processos de trabalhos, capacitações e possíveis remanejamento de servidores. O impacto disto não é imediato, mas já conseguimos ver melhorias”, ressaltou Bruno.

Os detalhes da prestação de contas do 2º Quadrimestre do Exercício 2023 pode ser conferido pelo link

https://tinyurl.com/2p8rvymf

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Por Stênio Aguiar

Discutir o planejamento das ações para a gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (29). A discussão, proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é uma das fases para a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a importância do PMGIRS para promover o controle social e a geração de emprego e renda em Montes Claros. “Essa reunião é fundamental para darmos um importante passo para a efetivação da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Ao longo dos anos foram várias ações que deram forma para este Plano que visa a sustentabilidade de modo a reduzir custos”, comentou Rodrigues.

O professor do Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Luís Ricardo Fernandes da Costa, enfatizou a importância do diálogo para a gestão dos resíduos sólidos, ao contemplar os aspectos ambientais, dos catadores, dos carroceiros e dos animais. “Precisamos pensar Montes Claros como uma cidade com crescimento populacional e de grande importância em Minas Gerais, por isso a necessidade de levar em consideração o zoneamento geoambiental - para evitar o desmatamento da vegetação, sobretudo o Cerrado -, e a geração de emprego e renda para a população”, ponderou.

O representante da Associação Comunitária das Hortaliças da Vila Brasília, Sidney Alves Coutinho, salientou a necessidade do Plano contemplar o catador, como um dos protagonistas. A presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros, Denise Marcelina Aguiar, frisou a importância de um esforço coletivo para que, de fato, o Plano seja sustentável, pois o catador precisa do reciclável para sobreviver.

A representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Grande Village, Rosineide Evangelista de Araújo, falou sobre a necessidade de que o Plano agregue valor aos catadores e as associações.

O secretário de Meio ambiente, Soter Magno, destacou o mérito da audiência pública como colaboração da Câmara de Vereadores para a estruturação do PMGIRS de modo a minimizar os impactos ambientais em Montes Claros.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) comentou sobre os avanços já consolidados em relação ao meio ambiente e realçou a necessidade de remodelação dos Cascos, da carroça mecânica e da logística reversa, bem como desenvolver ações para a aquisição de máquinas injetoras como forma de agregar valor e colocar produtos no mercado.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) ressaltou sobre a correta destinação dos resíduos sólidos e destaca a importância da educação ambiental como forma de conscientização da população.

A vereadora Ceci Protetora (PP) exaltou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros, a contemplar a substituição de veículos de tração animal por tração mecânica e evitar os maus-tratos com os animais. A parlamentar questionou também a falta do censo de catadores e carroceiros, que está sendo elaborada pela secretária de Desenvolvimento Social.

A vereadora Iara Pimental (PT), frisou a necessidade do Plano valorizar a dignidade humana e pensar na inserção das pessoas em situação de rua, bem como contemplar os povos tradicionais.

O secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiane, pontuou a importância da discussão nesta fase final do processo de implantação do PMGIRS. “Este é um plano de manejo dos resíduos sólidos para os próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos, no intuito de melhorar e aprimorá-lo, isto faz com que esta lei seja um importante dispositivo para o município”, acentuou.

Disse ainda que buscará soluções de reaproveitamento de materiais da construção civil a partir de parceria com a iniciativa privada para posterior destinação às estradas ruais. Em relação aos Cascos, comentou que os mesmos serão substituídos por Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes a ser implantados em 11 locais, podendo chegar a 30 pontos da cidade.

Encaminhamentos

Como encaminhamento, foram apresentados quatro requerimentos sobre o assunto. Um deles, do vereador Daniel Dias, solicita que o Município encaminhe nas guias do TLRS informações sobre o descarte de materiais de forma gratuita no Aterro Municipal, na saída para Pirapora. Outros dois, da vereadora Iara Pimental (PT) que prevê a inclusão no debate da legislação os povos de matriz africana na zona urbana e rural e; outro, que prevê a inserção de participação da Unimontes na educação ambiental.

O requerimento do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros.

Os vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Ceci Protetora (vice-presidente) e Edmilson Bispo (relator) aprovaram todos os requerimentos.

Após a audiência, em reunião, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente emitiram parecer legal e constitucional e, favorável a aprovação do Plenário. Agora, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (28), audiência pública para discutir melhorias do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros, em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores do município para os novos titulares de cargos públicos de provimento efetivo.

O evento, proposto pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede), contou com a presença dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania), Daniel Dias (PCdoB), Eldair Samambaia (PSD), Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União), Rodrigo Cadeirante (Rede), Valdecy Contador (Cidadania) e Wilton Dias (PTB), representantes do Executivo, de sindicato e associações, servidores ativos e aposentados.

Cláudio Rodrigues destacou a importância da aprovação do projeto para garantir os direitos, fortalecer a Prevmoc e assegurar a aposentadoria dos servidores públicos do município. “Realizamos várias audiências públicas e reuniões com o grupo de trabalho composto por vereadores e representantes da classe, buscando resolver a questão do deficit do Prevmoc e principalmente para garantir os direitos de todos os servidores, garantindo as regras atuais da aposentadoria para todos os servidores ativos. A aprovação desse projeto é de extrema necessidade para que possamos, sim, garantir os direitos de todos, servidores ativos e aposentados”, afirmou o vereador.

Representando o prefeito Humberto Souto (Cidadania), o procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha Machado, fez uma explanação do projeto e também defendeu a importância da aprovação pela Casa Legislativa. “O prefeito tem uma grande preocupação com cada servidor do município e nos designou para buscar uma forma de resolver as questões pendentes quanto ao Prevmoc e ao regime previdenciário próprio. Trabalhamos em equipe, com zelo e compromisso, na elaboração desse projeto que vem assegurar os direitos dos servidores da ativa e dos que ainda ingressaram por meio de concurso público, bem como de preservar os direitos dos servidores aposentados”, destacou Otávio Rocha.

PROJETO

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 tem por objetivo estabelecer o novo enquadramento de futuros servidores efetivos do Município no Regime Próprio de Previdência, visando criar condições para o equacionamento do deficit atuarial do Instituto, apurado mediante Avaliação Atuarial, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do Regime a partir da adoção das disposições aplicadas pela União aos servidores federais, a partir com a reforma da previdência social.

As regras apresentadas prepararão o Município de Montes Claros para a realização dos próximos concursos públicos, deixando evidenciado aos postulantes dos novos cargos públicos quais serão as regras previdenciárias a eles aplicadas. Na mesma medida, a adoção das novas regras previdenciárias aos novos postulantes dos cargos públicos impedirá excessiva oneração dos atuais servidores públicos municipais, contribuindo de forma fundamental para a viabilidade do atual sistema previdenciário próprio municipal. 

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana uma audiência pública e três sessões especiais. Na quarta-feira (04), às 8h, haverá audiência pública para debater a necessidade de aprofundamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e proteção da vida do nascituro. A proposição é do vereador Odair Ferreira (Solidariedade).

Dando continuidade a agenda do dia, às 19h, por solicitação do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), acontece no plenário homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A pedido do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), será realizada na quinta-feira (05), a partir das 19h30, comemoração ao “Dia do Professor”, com a entrega do Diploma Professora Ivone Silveira.

Encerrando a semana, na sexta-feira (06), às 19h, acontecerá Reunião Especial em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros, de autoria do vereador Odair Ferreira (Solidariedade). A justificativa é o trabalho realizado há 18 anos em prol do município, atuando para proteger todos os moradores e visitantes, servidores dos serviços públicos, preservação de patrimônios e todo trabalho junto a Polícia Civil e Militar.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Vereadores, durante reunião ordinária nesta terça-feira (3), anunciou a decisão do Executivo de municipal para a descentralizar o atendimento pediátrico em Montes Claros. De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena (MDB), a partir de segunda-feira (9/10,) a população vai contar com pediatras nas unidades de saúde dos bairros Eldorado, Maracanã, Independência, Delfino Magalhães, Renascença e na policlínica Ariosto Corrêa Machado. A proposta partiu da Comissão de Saúde, que discutiu o tema da falta de pediatras na cidade durante audiências públicas e em várias reuniões com mães, médicos e representantes de hospitais.

A presidente da Comissão Permanente, no seu pronunciamento, lembrou que foram meses de encontros para discutir o assunto e agradeceu aos vereadores por mais uma vitória alcançada pela Casa Legislativa. "Rendo homenagens aos pediatrias que lutaram pelos seus direitos, bem como condições digna de trabalho; aos grupos de mães, que se organizaram pela defesa de nossos filhos, pelo acesso aos pediatras e assistência digna e a todos os vereadores que participaram dessa causa, em especial, aos integrantes da Comissão de Saúde, vereadores Elair Gomes (MDB), Raimundo do INSS (PDT) e o presidente desta Casa, que aceitou o desafio junto a secretária de saúde Dulce Pimenta. Não é a solução para o problema da falta de pediatra, mas é um grande e importante passo dado pelo município", ressaltou Maria Helena

Raimundo do INSS ressaltou a missão da Câmara que é levantar as necessidades da cidade e buscar soluções para problemas como a falta de pediatras.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou o empenho dos 23 vereadores e a união do trabalho do Legislativo e do Executivo. "Quando se une forças, os trabalhos acontecem e a população é beneficiada. Foi assim com a descentralização do atendimento pediátrico, que vai desafogar os prontos-socorros de Montes Claros. A Casa legislativa está junto com a comunidade e entende as necessidades do povo. É claro que o vereador não faz obra, mas ele indica o que a população reivindica", enfatizou o presidente Junior Martins.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Vereadores, durante reunião ordinária nesta terça-feira (3), anunciou a decisão do Executivo de municipal para a descentralizar o atendimento pediátrico em Montes Claros. De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena (MDB), a partir de segunda-feira (9/10,) a população vai contar com pediatras nas unidades de saúde dos bairros Eldorado, Maracanã, Independência, Delfino Magalhães, Renascença e na policlínica Ariosto Corrêa Machado. A proposta partiu da Comissão de Saúde, que discutiu o tema da falta de pediatras na cidade durante audiências públicas e em várias reuniões com mães, médicos e representantes de hospitais.

A presidente da Comissão Permanente, no seu pronunciamento, lembrou que foram meses de encontros para discutir o assunto e agradeceu aos vereadores por mais uma vitória alcançada pela Casa Legislativa. "Rendo homenagens aos pediatrias que lutaram pelos seus direitos, bem como condições digna de trabalho; aos grupos de mães, que se organizaram pela defesa de nossos filhos, pelo acesso aos pediatras e assistência digna e a todos os vereadores que participaram dessa causa, em especial, aos integrantes da Comissão de Saúde, vereadores Elair Gomes (MDB), Raimundo do INSS (PDT) e o presidente desta Casa, que aceitou o desafio junto a secretária de saúde Dulce Pimenta. Não é a solução para o problema da falta de pediatra, mas é um grande e importante passo dado pelo município", ressaltou Maria Helena

Raimundo do INSS ressaltou a missão da Câmara que é levantar as necessidades da cidade e buscar soluções para problemas como a falta de pediatras.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou o empenho dos 23 vereadores e a união do trabalho do Legislativo e do Executivo. "Quando se une forças, os trabalhos acontecem e a população é beneficiada. Foi assim com a descentralização do atendimento pediátrico, que vai desafogar os prontos-socorros de Montes Claros. A Casa legislativa está junto com a comunidade e entende as necessidades do povo. É claro que o vereador não faz obra, mas ele indica o que a população reivindica", enfatizou o presidente Junior Martins.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores de Montes Claros participaram no início da tarde de terça-feira (3), de coletiva de imprensa convocada pelo Executivo municipal para

anunciar a sanção do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). Após a sanção do prefeito, a matéria será publicado no Diário Oficial do município na edição desta quarta-feira (4).

O Reurb-S compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.

O prefeito Humberto Souto (PPS) disse que recorreu à Procuradoria-Geral do Município para a regularização de imóveis da cidade para que tivesse acesso à energia elétrica e abastecimento de água. “Estima-se que 30% dos imóveis possa aderir ao Reurb-S, que garante dignidade à população. Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores teve papel fundamental para a aprovação do Reurb-S, que irá beneficiar as pessoas carentes que mais precisam”, disse Souto.

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Junior Martins (Cidadania), destacou a importância do Reurb-S, que surgiu a partir de uma demanda da população e que segue orientações da Lei federal nº 13.465/ 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

“A regularização da titularidade da posse dos imóveis possibilitará dignidade as pessoas que passam a ter acesso à água, energia elétrica e asfaltamento. A sanção desta lei irá beneficiar mais de 100 famílias do bairro Cidade Industrial, bem como de moradores de vários bairros da cidade que não tinham o documento de posse do imóvel”, comentou o parlamentar.

Aprovação do projeto de lei na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que cria o Reurb-S foi a versão que passou pela Câmara de Vereadores com emendas. A PLC foi aprovada pelos vereadores na reunião ordinária do dia 21 de setembro deste ano.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (3), em reunião ordinária, 13 requerimentos, sendo 5 voltados para investimentos em infraestrutura na cidade e zona rural.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) solicitou ao Executivo a destinação de recursos do Programa de Investimento no Cidadão (PIC) para recapeamento da rua Manoel Bandeira, no Bairro Planalto. O vereador Edmilson Bispo (PSD) requereu que seja feita a pavimentação asfáltica das ruas Maurício e Charles, no Bairro Jardim Olímpico.

A realização de reforma do ponto de atendimento médico localizado na Associação da comunidade rural de Serra Verde (Mato Seco), foi solicitada pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB). Já o vereador Leãozinho (Patriota) requereu ampla reforma na parte hidráulica, elétrica e estrutural do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União) cobrou a construção de uma praça no lote localizado entre as ruas São Geraldo, Pio XII, Frei Eustáquio e Avenida Dr. Avilmar Gonçalves de Oliveira, no Bairro São Judas.

Multas

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) pediu o envio de ofício ao Executivo encaminhando Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas no âmbito do município de Montes Claros aos veículos automotores.

Lixo

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a aplicação de medidas para conter o descarte irregular de lixo na área localizada no Bairro Major Prates, entre as ruas Antônia Gonzaga Rosulek e Benedita Ribeiro Xavier, onde há uma placa com previsão de implantação de um casco. A vereadora Ceci Protetora (PP) requereu a instalação de lixeiras de coleta seletiva pela cidade, principalmente próximo a parques e praças.

Audiências públicas

A vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou a realização de Audiência Pública, tendo como pauta a Escola Nhá Chica, para o dia 20 de outubro, às 8h. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a realização de audiência pública no dia 29 de novembro, às 19h, para discutir a importância da implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município de Montes Claros.

Homenagens

O vereador Elair Gomes (MDB) requereu a realização de Sessão Especial para outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Henrique de Queiroz Henriques, no dia 20 de outubro, às 19 horas. Já vereador Stalin Cordeiro (Pode) pediu que seja reservada a data do dia 22 de novembro, para realização de Sessão Especial, às 19 horas, para entrega de Título de Cidadã Benemérita à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo.

O adiamento da Sessão Especial de homenagem à Guarda Municipal, prevista para o dia 06 de outubro, foi solicitado pelo vereador Odair Ferreira (Solidariedade). O evento será marcado em nova data a ser definida pela Casa.

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A Câmara de Montes Claros, através do vereador Odair Ferreira (SD), promoveu na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê descriminalização do aborto no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças religiosas, advogados e médicos que pontuaram a importância de barrar essa ação em prol da vida desde a concepção do feto.

A ADPF 442 está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal com intuito de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Atualmente, no país, o aborto é permitido em caso de gravidez de risco à vida da gestante, gestação resultante de violência sexual ou se o bebê apresentar anencefalia fetal.

O proponente da audiência, vereador Odair Ferreira, destacou que é biologicamente comprovado que desde a fecundação há vida no ventre. O parlamentar ainda ressaltou que a preocupação não somente com a criança que está sendo gerada, mas também com a mulher que corre sérios riscos ao fazer o aborto de forma clandestina.

“Acredito que o homem também tem grande responsabilidade nessa questão, uma vez que muitos abortos são feitos pela influência do homem ao negligenciar essa mulher e o bebê que está por vir, onde muitos incentivam, inclusive, pagam para a parceira a praticar esse ato tão perigoso e desumano. A mulher é parte ativa, mas o homem participa dessas decisões”, concluiu o vereador.

O pastor José Anacleto, da Igreja Canaã, pontuou que a vida começa desde a fecundação e que a igreja cristã desde os primórdios defende a vida. Representando a comunidade cristã, Admilson Nogueira, enfatizou que todos são as vozes daqueles que não nasceram e que a ADPF 442 nem deveria estar em discussão, pois, a garantia da vida está na constituição.

A médica Ariane Maria explicou como funciona o aborto provocado. Segundo ela, o feto é retirado de maneira brusca e muitas vezes aos pedaços.

“A mulher também sai prejudicada nesse processo, além dos danos psicológicos, há uma laceração do colo do útero, podendo deixá-la infértil e nos piores casos vêm a óbito”, ponderou.

Segundo o arcebispo Dom José Carlos de Souza, é preciso criar políticas públicas voltadas para a mulher. Especialmente para aquelas que querem gerar a criança, mas têm o desejo de colocá-las para adoção.

“Essas mulheres necessitam de amparo psicológico, sigilo e anonimato”, disse o arcebispo que ainda completou dizendo que a legalização do aborto não é avanço do país.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quarta-feira (04) sessão especial em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas, que vem prestando relevantes serviços em prol da educação. A proposição foi do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Participaram do evento além dos parlamentares, reitora, diretores, diretores sistêmicos, pró-reitores, estudantes, servidores e representantes da Receita Federal, 55º Batalhão de Infantaria.

O autor da proposição, vereador Cláudio Rodrigues, destacou a importância do IFNMG para o estado e em especial para o Norte de Minas: “Quanto maior o número de instituições de ensino e de pesquisa, mais pujante é o desenvolvimento socioeconômico de um país. O ensino público possibilita garantir justiça e inclusão social, cuidado com o meio ambiente e a inovação social e tecnológica. Nesses 15 anos o Instituto Federal vem cumprindo a missão essencial de formar cidadão por meio da educação profissional, científica e tecnológica contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da nossa região e do nosso Estado”, ressaltou o vereador.

A estudante do 3º ano integrado de química e presidente do Grêmio do Campus Montes Claros, Kamilly Ribeiro Maia, falou da importância do Instituto para todo o país. A contribuição da Instituição para a formação dos alunos é inestimável. Ao longo dos anos milhares de estudantes passaram por suas salas de aula, laboratórios e campos de pesquisa, adquirindo conhecimento e habilidades que moldaram o curso de suas vidas. Eles se tornaram engenheiros, professores, pesquisadores, agricultores, cientistas, empreendedores e líderes em suas respectivas áreas graças a educação de qualidade que todos recebem,” disse a estudante.

A presidente do Grêmio Central e aluna do 2º ano integrado em Agropecuária, Campus Teófilo Otoni, Maria Clara Dias, falou do orgulho de fazer parte da equipe do IFNMG: “Sou fruto de um Campus recente. Uma prova viva do desenvolvimento e impacto que esta instituição tem, principalmente nas áreas social, cultural e econômica. Tenho honra em ser integrante de uma instituição que garante o protagonismo do estudante para alcançar o seu sucesso acadêmico e profissional”, concluiu Maria Clara.

A Reitora lembrou da história do Instituto que hoje conta, em sua rede, com mais de 80 mil servidores e cerca de um milhão de estudantes que têm suas vidas transformadas através de um trabalho intenso e diário. Explicou que na área de abrangência do IFNMG, que abrange o Norte, Noroeste, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, mais de 40 por cento do estado de Minas, tem um Instituto Federal, uma Universidade Federal, além da Unimontes, que formou muitos profissionais que hoje atuam no Instituto. Na outra parte do estado são quatro Institutos Federais, onze universidades e um Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).

Joaquina Aparecida ressaltou o valor da democracia no desenvolvimento do ensino: “Somos uma Instituição que não abre mão da gestão participativa e democrática. E é por isso que nesta noite, representando todos os estudantes matriculados no IFNMG, tivemos a Maria Clara e a Kamily falando pelas mais de 26 mil vidas transformadas pelo poder do conhecimento, juntando ensino, pesquisa, extensão com inclusão e respeito a diversidade. Quando recebemos meninos e meninas de 14 anos de idade damos a eles a oportunidade de fazer um ensino técnico integrado ao ensino médio e ainda, curso superior, mestrado na área de veterinária ou formação docente, especializações lato sensu. O jovem que está fazendo o ensino médio numa escola estadual pode fazer o curso técnico simultaneamente. Na nossa região são cerca de 1.400 servidores. Assim como a reitora, todos os onze diretores nos onze campi foram eleitos pela comunidade e, por isso, estamos honrados em ser homenageados por esta Casa Legislativa que também defende a democracia” Ressaltou a reitora Joaquina Aparecida Nobre da Silva.

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Por Stênio Aguiar

 A Comissão de Serviços Públicos Municipais realizou, nessa quarta-feira (4), visita à sede de três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante a visita, a comitiva de vereadores, formada pelo presidente da Comissão, Rodrigo Cadeirante e; o relator, Daniel Dias conheceram a realidade e as necessidades dos Cras Central, Rural e Santos Reis.

A primeira unidade visitada pela comitiva foi o CRAS Central, que atende a 10.737 famílias em 18 bairros da região central da cidade. O espaço conta com o atendimento de cinco técnicos (assistente social e psicólogo) em dois turnos de atendimento. No CRAS Rural, que funciona no espaço do Mercado Central, tem os serviços prestados por três psicólogos e dois assistentes sociais e atendem a mais de 5 mil famílias da zona rural. O CRAS Santos Reis atende a 9 mil famílias de 31 bairros da cidade com atendimentos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Criança Feliz e CadÚnico.

“Após encerrar esta segunda cessão de visita, a Comissão de Serviços Público Municipais irá elaborar um relatório que será enviado ao prefeito, ao Conselho de Assistência Social e ao secretário de Desenvolvimento Social objetivando melhorias nas condições de trabalho dos servidores e das condições de atendimento aos assistidos”, comentou Rodrigo Cadeirante.

O relator da Comissão, Daniel Dias destacou a importância das visitas da Comissão aos CRAs para conhecer as necessidades e as demandas para melhorar o atendimento à população. “Pudemos verificar a necessidade de melhorias na infraestrutura básica, principalmente na acessibilidade para melhor atendimento à população que tem restrição de mobilidade”.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última quinta-feira (5/10), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para Outorga do Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira. Na oportunidade, cada vereador homenageou um educador em atividade ou que já aposentou.

Yvone Silveira foi fundadora e presidente da Academia Feminina de Letras de Montes Claros. E também era integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais e da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco. A escritora e professora faleceu em 2015 com 100 anos de idade.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), discursou em nome dos demais parlamentares. Para o vereador, os professores são responsáveis não somente pelo ensino, mas são fomentadores da educação e formação do cidadão.

“Tenho certeza que é um orgulho para os educadores verem seus ex-alunos trabalhando em profissões em que eles foram protagonistas para tal”, pontuou Cláudio Rodrigues.

O professor Antônio César Silva falou em nome dos homenageados e ressaltou algumas das funções dos educadores, como ensinar, formar, educar e instruir. Para ele o professor, atualmente, tem o dever de construir coletivamente onde o ensinar ocorre de forma dialógica.

“Não poderia deixar de dizer sobre as mazelas, dificuldades enfrentadas pelo professor na contemporaneidade, os desafios atuais da educação brasileira. Muitas vezes, ficamos sem saber o que fazer, em busca de uma posição na cena pedagógica”, finalizou o educador.

Para o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), somente o professor tem a dura missão de educar e ao mesmo tempo ter que ser fraterno, muitas vezes sendo pai e mãe, sendo um ombro amigo e conselheiro.

Confira a lista dos homenageados <AQUI>

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu nesta quinta-feira (5), com os servidores ocupantes dos cargos de Auditor de Tributos para discutir a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, bem como a revisão salarial e a carreira do cargo.

Os servidores pedem a desvinculação do cargo do grupo de profissões as quais estão vinculados atualmente e criar um grupo específico que contemple o Auditor de Tributos do município de Montes Claros. Reivindicam ainda a inclusão de 100% de gratificações ao salário-base da categoria e 100% de gratificação em substituição aos 200% de gratificação atual.

Como encaminhamento, o presidente da Comissão, Aldair Fagundes (Cidadania) e um grupo formado por três representantes da categoria se mobilizarão para intermediar junto à Procuradoria-Geral do município as alterações discutidas.

Reunião com a Educação

Em reunião conjunta entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; a secretária de Educação, Rejane Veloso; o gerente de RH da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Correia e; servidores da Educação se reuniram para discutir ajustes no projeto de lei complementar em relação a equiparação salarial de cargos com o mesmo nível de ensino e ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas, em alguns cargos. Foi discutido ainda a alteração nas leis 3.174 e 3.176, em relação a licença para tratamento de saúde, mediante alteração na regra de contagem de tempo para a concessão de benefícios estatutários para garantir que não haja perda de tempo de efetivo exercício nos casos de afastamento para tratamento de saúde.

Parecer de projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade na Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Executivo municipal, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS); ao Projeto de Lei nº 137/2023, da Comissão da Mulher, que institui a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher e; ao Projeto de Lei nº 133/2023, do vereador Valdecy Contador, que disciplina o uso de Contêiner em Montes Claros. Este projeto recebeu, ainda, da Comissão de Serviços Públicos Municipais o parecer favorável à aprovação da matéria.

Ambas as matérias tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente – Aldair Fagundes (Cidadania)

Vice-presidente – Igor Dias (União)

Relator – Cláudio Rodrigues (REDE)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

Presidente – Wilton Dias (PTB)

Vice-presidente – Valdecy Contador (Cidadania)

Relator – Aldair Fagundes (Cidadania)

Comissão de Educação

Presidente – Daniel Dias (PCdoB)

Vice-presidente – Maria Helena (MDB)

Relator – Cláudio Rodrigues (REDE)

Comissão de Serviços Públicos Municipais

Presidente - Rodrigo Cadeirante (REDE)

Vice-presidente - Stalin Cordeiro (Podemos)

Relator – Daniel Dias (PCdoB)

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POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara de Montes, aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), dez requerimentos da Ordem do Dia. A maioria solicita melhorias na infraestrutura do município, como pavimentação asfáltica e construção de calçadas.

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a inclusão da avenida 200, no bairro Jaraguá II, no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), que visa a pavimentação asfáltica. No bairro Jardim Olímpico, o vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu a viabilidade para construção de um calçadão em toda a extensão da avenida 40. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), solicitou limpeza de área da Prefeitura, localizada na rua Manoel Caribe Filho, no bairro Canelas.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), expediu ofício solicitando a implantação de faixa elevada entre a praça Doutor Chaves e a igreja da Matriz. Segundo a parlamentar, esse foi um pedido do padre Francino, moradores do entorno e frequentadores da igreja e da praça. Outra proposta da vereadora, orienta o Executivo junto com a Secretaria Municipal de Educação, a não realizar nova licitação para a renovação do contrato de transporte escolar rural. Ela justifica que devido a pandemia da Covid-19, em que muitos motoristas ficaram prejudicados pelo impedimento de trabalharem.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) expediu ofício ao Executivo e à Secretaria de Saúde de Montes Claros, reivindicando reforma no Ponto de Apoio da Saúde no distrito de Vila Nova de Minas. “Os moradores pedem principalmente a reforma do espaço, criando salas individuais para atendimento com privacidade”, destacou a vereadora.

Já a vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou que os médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que trabalham com o programa de manejo populacional de cães e gatos, recebam incentivo por produtividade. “A proposta visa incentivar e compensar os profissionais médicos veterinários considerando a grande demanda para os procedimentos de castração na cidade”.

O vereador Igor Dias (União) solicitou a reativação do projeto "Tom da Terça" no Centro Cultural Hermes de Paula. O parlamentar explicou que o projeto desempenhou um papel fundamental na valorização dos talentos artísticos. “O projeto é uma plataforma para que artistas locais pudessem se apresentar e compartilhar seu talento com nossa comunidade. Além disso, os eventos promovidos sob este projeto enriqueceram a vida cultural de nossa cidade e atraíram visitantes de outras regiões”, ponderou.

EVENTOS

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) agendou para o dia 1º de dezembro, às 19h, sessão especial, em homenagem aos 47 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O vereador Wilton Dias (PTB) agendou para o dia 13 de dezembro, às 19h, sessão especial para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” à lutadora de jiu-jitsu, Anny Gabrielly Pereira Santos.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 130/2023 e emendas, que criam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS), previsto como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O projeto de lei, do Executivo municipal, estruturou o plano após intenso estudo e diagnóstico das Comissões da Casa, bem como debate em audiências públicas. O PMGIRS contemplar diretrizes, metas e objetivos, para incluir e agregar todos os agentes envolvidos, bem como o bem-estar animal.

Durante audiência pública realizada no dia 29 de setembro, na Câmara de Vereadores, o secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, destacou a importância plano de manejo dos resíduos sólidos que será desenvolvido e executado ao longo dos próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos.

Combate à Violência Política contra a Mulher

Outro projeto de lei aprovado, foi o que cria a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher, compreendida como qualquer ação ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de restringir o exercício de direito político pelas mulheres. A PL nº 137/2023, da Comissão da Mulher, tem como diretrizes a compreensão do direito político de forma ampla, e não restrita ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, abrangendo também a participação em partidos, associações e em manifestações, bem como a implementação de ações voltadas para o combate à violência política relacionada a cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.

Uso de contêineres

Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 133/2023, que disciplina o uso de contêineres no município de Montes Claros. Os contêineres obedecerão a modelo próprio, e deve ter pintura da cor padrão da empresa, bem como identificação de mesma; faixas refletivas nas cores branca e vermelha, conforme Resolução do Contran; identificação do nome do licenciado e do número do telefone da empresa no contêiner; bem como numeração visível para identificação do contêiner.

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Por Arthur Amorim Júnior

A campanha Outubro Rosa que se estenderá durante todo este mês, mereceu destaque na reunião ordinária desta terça-feira (10), por parte da presidente da Comissão de Saúde, e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB).

A vereadora reforçou sobre a prevenção contra o câncer de mama e cobrou atendimento diferenciado nos hospitais ao público feminino. “Que o Outubro Rosa seja realmente Rosa e que as mulheres sejam atendidas para reduzir as filas de cirurgias eletivas. Estarei indo acompanhar para conferir se realmente estão sendo acolhidas", garantiu.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, os hospitais Santa Casa e Dilson Godinho, estão entre outras 29 instituições de saúde de Minas Gerais selecionadas para implementar a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama. Os dois hospitais receberão cada um, R$ 135,5 mil. Cada uma dessas instituições realizará 24 cirurgias de reconstrução de mama, onde já se incluem a prótese mamária e a simetrização contralateral. Poderão ser submetidas aos procedimentos mulheres com idade entre 18 e 85 anos.

ATIVIDADES
Durante todo mês, a Secretaria Municipal de Saúde realizará programação, com as ações direcionadas na “Saúde da Mulher” sendo intensificadas nas Unidades de Saúde do município, com palestras educativas, agendamentos de mamografias e exames citopatológicos de colo do útero, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), avaliações odontológicas, orientações nutricionais, distribuição de fitoterápicos, vacinação, testagem rápida para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e toxoplasmose, acolhimento psicológico, atividades físicas e atendimentos de fisioterapia.

SOBRE O OUTUBRO ROSA
O Outubro Rosa é uma campanha internacional que tem como intuito sensibilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, Foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama — o laço cor-de-rosa — foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) e, desde então, promovida anualmente. O período é celebrado no Brasil e no exterior com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, a fim de contribuir para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.

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Por Stênio Aguiar

As comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação; de Saúde e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram nesta quarta-feira (11), com o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, para discutir a proposta que acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município e os Projetos de Lei Complementar n.º 17/2023 e n°18/2023.

A PLC visa estabelecer o novo enquadramento de futuros servidores efetivos do município no regime próprio de previdência, buscando criar condições para o equacionamento do deficit atuarial do Prevmoc, apurado mediante Avaliação Atuarial, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do Regime a partir da adoção das disposições aplicadas pela União aos servidores federais com a reforma da previdência social.

O texto do documento descreve que os titulares de cargos de provimento efetivo do município de Montes Claros, admitidos após o dia 5 de setembro de 2023, mediante concurso público, serão enquadrados no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município, observando-se para a concessão de aposentadorias e pensões, as mesmas disposições legais atualmente aplicadas pela União em relação aos servidores públicos federais.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aldair Fagundes (Cidadania), destaca que os vereadores entenderam que deveria trazer essa clareza no texto, tanto na Lei Orgânica do Município quanto na PLC 17, de que os atuais servidores que não seriam atingidos por essa regra.

Com o entendimento, o Executivo deverá enviar um novo documento tanto da Lei Orgânica como do Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 para ser apreciado pelo Legislativo municipal.

Projeto de Lei Complementar n.º 18

Em relação ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2023 - que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais n.º 3.174, n.º 3.175 e n.º 3.176, ambas de 2003 -, o procurador-geral do Município, Otávio Rocha recebeu documento dos representantes dos cargos de Auditor de Tributos, bem como de Professores, de Auxiliares de Secretaria da Educação Básica, de Auxiliares de Docência e de Monitores de Informática.

Diante das solicitações apresentadas, foi pedido um prazo maior para que as comissões e o Executivo municipal estruturem as demandas reivindicadas.

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A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana três audiências públicas e uma sessão especial, além da reunião ordinária de terça-feira (17). Na segunda-feira (16), às 19h, haverá audiência pública para esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A proposição é da vereadora Iara Pimentel (PT). Já na quinta-feira (19), a partir das 7h45, por solicitação do vereador Edmilson Bispo (PSD), acontecerá audiência pública para discutir sobre os casarões abandonados e a segurança pública na região leste.

A pedido da vereadora Iara Pimentel (PT), na sexta-feira (20), às 8h, será realizada audiência pública para debater sobre a Escola Nhá Chica. A justificativa é a realidade financeira que a instituição tem enfrentado e a necessidade de colaboração do município para custear as despesas mensais da entidade, que hoje é mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS).

Dando continuidade a agenda do dia, às 19h, por solicitação do vereador Elair Gomes (MDB), acontecerá Sessão Especial para entrega do título de Cidadão Honorário ao comandante do Exército Henrique de Queiroz Henriques. Os Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito são honrarias concedidas as pessoas que praticam atos de relevância social em favor da população.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Esporte da Câmara de Vereadores se reuniu nesta segunda-feira (16), com a secretária municipal de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes, para discutir a situação das práticas esportivas disponíveis para a população de Montes Claros.

Celeste Fróes informou que existem várias obras em andamento na cidade, entre elas a construção e recuperação de quadras; instalação de academias ao ar livre; construção de muros e arquibancadas, instalação de alambrados e colocação de gramado nos campos de futebol na Zona Urbana e Rural.

A secretária informou ainda que estão sendo desenvolvidas atividades na Praça de Esportes, nas seguintes modalidades: futebol, futsal, voleibol de quadra e areia, natação, handebol, hidroginástica, karatê e basquete, além de 28 pontos de ginástica ao ar livre.

O presidente da Comissão, Leãozinho (Patriota) destacou a importância da reunião, o que demonstra preocupação da administração municipal com os esportes. “Muito importante para o nosso esporte, principalmente para o campeonato de base que vai iniciar. Entre estas ações está o campo sintético do Globo”, comentou o presidente da Comissão de Esporte.

Participam ainda da reunião os demais vereadores da Comissão: o vice-presidente Elair Gomes (MDB); o relator, Valdecy Contador (Cidadania) e; os vereadores Igor Dias (União) e Wilton Dias (PTB).

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta segunda-feira (16), audiência pública para discutir sobre os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A audiência foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que explicou que o assunto vem sendo debatido em todo estado e pontuando as consequências da privatização.

Durante a audiência também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição de Minas (PEC), que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

A vereadora Iara afirmou que a PEC coloca fim na democracia mineira, na qual a população tem direito de decidir o que é melhor para o Estado.

“Esse assunto está sendo debatido em todo Estado e por isso a participação popular é importante, uma vez que tira os direitos do funcionalismo público, afetando diretamente as duas maiores estatais que nosso Estado tem (Cemig e Copasa)”, ponderou a parlamentar.

De acordo com a pasta, a PEC ainda reduz a quantidade de votos exigidos para privatizar as estatais. Em vez de maioria qualificada, quando 48 dos 77 parlamentares precisam votar a favor, seria necessária a maioria simples, ou seja, metade dos deputados mais um.

A deputada estadual Leninha (PT), também explicou, caso aprovada, como a PEC afetará a população mineira – ela julgou a decisão como imoral e antidemocrática.

“O povo é que tem que decidir se quer ou não que nossas empresas sejam vendidas e não o governo por si só. Mesmo que estas empresas sejam privatizadas, é o povo que tem que decidir. Outra mudança que o Governador Romeu Zema (Novo) quer fazer é reduzir o número de votos para que os projetos sejam aprovados. Isso é uma manobra, tendo em vista que os últimos projetos do governador foram aprovados de forma ‘apertada’”, relatou a deputada que ainda falou sobre outro projeto em tramitação na Assembleia de Minas que visa congelar o salário de todos os servidores do Estado por nove anos.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) pontuou sobre a necessidade de melhorar a mobilização contra a PEC. O deputado ainda lembrou que em estados onde as empresas como a Cemig e Copasa foram privatizadas, voltaram a ser estadualizadas, uma vez que não conseguiram manter um serviço de qualidade.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Sóter Magno, que foi funcionário da Copasa, lembrou que a empresa foi exemplo de saneamento básico da América Latina e que atualmente está diante de um “desmonte”.

“Isso não é culpa dos funcionários que prezam pelo bom serviço e sim de milhares de empresas terceirizadas que estão fazendo o trabalho”, afirmou.

A PEC está em tramitação na Assembleia de Minas Gerais, mas ainda não chegou a ser debatida em nenhuma das comissões competentes. Segundo a coordenadora estadual do Sind-Ute, Denise Romano, afirmou que os professores não terão condições de arcar com as despesas de casa, pois, caso haja a privatização, as tarifas serão aumentadas. O secretário-geral do SindiEletro, Jefferson Leandro Teixeira, disse que os servidores da companhia sofrerão grande impacto, pois a Cemig será uma das primeiras a ser privatizada.

“A própria história da Cemig mostra que uma empresa particular não consegue lidar com a demanda. Prova disso foi a empresa, privada, Força e Luz que atuava em Minas na década de 1950 e que não conseguiu fornecer o serviço para o todo Estado, pois reduziria os lucros”, pontuou.

De acordo com o presidente do Sindágua, Eduardo de Oliveira, Montes Claros ocupa a 20° colocação no ranking nacional das cidades que melhor possuem saneamento básico. Ele ainda completou dizendo que a Cemig e Copasa necessitam de reformas estruturais, no entanto, a privatização não é a solução.

ENCAMINHAMENTOS

Os sindicatos anunciaram que no dia 7 de novembro haverá paralisação geral de todo funcionalismo estadual – contra a PEC e ao congelamento dos salários. A vereadora Iara encaminhará para votação aos demais parlamentares da Câmara de Montes Claros, moção de repúdio contra a PEC e, posteriormente levará ao conhecimento dos deputados estaduais da bancada do Norte.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (17), 9 requerimentos. Entre eles está o que solicita envio de ofício ao Executivo para criação do Programa Municipal de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola. O objetivo do programa é adquirir tratores equipados com grades, arados com quatro discos, roçadeiras e sulcadores para que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento possa mecanizar o trabalho do homem do campo.

Autor da proposta, o vereador Eldair Samambaia (PSD) explica que com a aquisição de tratores implementados, a Secretaria poderá dar apoio maior ao homem do campo, cedendo as máquinas para as suas atividades agrícolas agendadas pelas comunidades, propiciando assim agilidade e aumento da produtividade.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento que solicita a Secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, que encaminhe a Casa Legislativa relatório informando dados referentes a quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos 02 anos, no grupo de mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos. Também foi requerido, relatório com a quantidade de exames realizados no grupo de mulheres abaixo de 50 a 59 anos, por recomendação médica, além de que seja detalhado qual o percentual de exames foram realizados por instituições filantrópicas e particulares. A proposta é de autoria dos vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Wilton Dias (PTB).

Obras

Também foram aprovados requerimentos que cobram obras de infraestrutura na cidade e zona rural. O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a instalação de uma Academia ao Ar Livre e brinquedos infantis na Praça Itapetinga no Bairro Alto São João. O pedido de um estudo de viabilidade para colocação de um Semáforo para pedestre na Av. Laudete Dias de Sá, frente ao n° 580, no Bairro Vila Anália, é de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD). O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) requereu um estudo para criação de um Parque na área de preservação permanente - APP, que está localizado entre os Bairros Jardim Olímpico e Santo Antônio II, e seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas.

Já a vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) requereu que seja realizada uma reforma na antiga Escola Municipal, localizada na Comunidade Rural Julieta Braga, para ser transformado em ponto de atendimento médico, para atendimento da população dessa localidade.

Audiência pública

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que seja agendada para o dia 24 de novembro de 2023, às 08 h, audiência pública com o tema: “Tarifa Zero / Passe Livre Estudantil no Transporte Coletivo Urbano – Projeto de Lei n.º 111/2023 que Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino”.

Homenagem

Também foi aprovado o requerimento do vereador Stalin Cordeiro (Pode) para realização de Sessão de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo, no dia 25 de outubro de 2023, às 09 h.

Projetos

Foram aprovados três projetos de resolução, sendo o do vereador Eldair Samambaia (PSD) que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo); o de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo; e o do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) que concede o Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osiris José Dutra Martuscelli.

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Por Stênio Aguiar

Melhorias na estrutura física e nas ações de cuidado com a saúde das pessoas, em toda a cidade, foi um dos temas de cobrança dos vereadores na reunião ordinária na Câmara Municipal nessa terça-feira (17).

Os vereadores Wilton Dias (PTB) e Edson Cabeleireiro (PV), destacaram as ações do Executivo municipal através do Plano de Investimento no Cidadão (PIC), para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Nossa Senhora das Graças, que será construído ao lado da Escola Municipal Crisantino Borém, na região do Grande Maracanã.

O parlamentar, que é segundo-secretário da Casa legislativa, também solicitou informações, via requerimento, da Secretaria de Saúde referente à quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos dois anos, no grupo de mulheres com idade entre 50 a 69 anos, bem como a quantidade destes exames que foram realizados em mulheres abaixo desta faixa etária, por recomendação médica.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) reivindicou a reforma do ponto de apoio de serviço médico na comunidade de Marcela e cobrou médicos para o atendimento da população no ponto de apoio da comunidade de Planalto Rural.

O vereador Odair Ferreira (SD) ressaltou a importância do transporte sanitário eletivo destinado a pessoas que precisam se deslocarem para realizar exames e consultas. Destacou ainda, a necessidade do município incluir nesse serviço as pessoas de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O parlamentar pediu também a implantação da academia ao ar livre no bairro Jardim Olímpico.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) ressaltou as reclamações sobre o atendimento no Hospital Universitário Clemente de Faria. “Sabemos que de um lado tem a Prefeitura, no qual está Casa aprovou a liberação do repasse de R$ 15 milhões, do outro lado tem os concursados de 2019. Sabemos que foi reduzido o número de leitos no hospital que afeta diretamente a população que carece de atendimento. Me preocupa o silêncio dos deputados estaduais e federais em relação ao assunto e a atitude do governador em não nomear os aprovados no concurso público”, esclareceu o parlamentar.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) destacou a importância do ‘Saúde aos Montes’ e os benefícios que o projeto tem proporcionada às pessoas.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) falou sobre a falta de médico nas comunidades rurais de Santa Rosa e Ermidinha e pediu providencia para contratar médicos e técnicos de enfermagem, bem como, dentistas para atender a comunidade de Marcela.

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Por Arthur Amorim Júnior

A reunião ordinária desta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, foi marcada por cobranças relacionadas a área de infraestrutura. Entre as reivindicações, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica.

Serviço de drenagem, na rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, foi a cobrança feita pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele argumentou que a falta deste serviço tem afetado a vida dos moradores daquela parte da cidade. “Os vereadores não fazem obras, mas enviamos e cobramos do Executivo municipal há sete anos esta importante obra que beneficiará inúmeras famílias. Em Montes Claros, não pode haver alagamentos como os que ocorrem no bairro Santa Rita e em outras regiões da cidade”, destacou.

Ainda sobre o serviço de drenagem, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSD) mostrou a necessidade e celeridade para a realização da obra, no bairro Raul Lourenço, antes do período chuvoso que se aproxima

O vereador Igor Dias (União) também usou parte do seu tempo para apontar que no bairro Jardim Primavera está necessitando de obra de esgotamento sanitário.

A secretaria de Serviço Urbanos recebeu uma cobrança da vereadora Maria Helena Lopes (MDB) para encontrar uma solução que possa viabilizar a construção da rede de esgoto, que beneficie os moradores da rua 25 A, no bairro Santo Amaro.

PAVIMENTAÇÃO

Cobrança de obras de pavimentação asfáltica esteve presente na maioria dos discursos dos vereadores. O vereador Edmilson Bispo (PSD) cobrou as pavimentações das ruas Quatro e Rio das Velhas, no bairro Guarujá. O vereador Eldair Samambaia (PSD) requereu a ordem de serviço em ruas da cidade e das comunidades rurais, solicitando que o Executivo enviasse a relação das estradas de Estreito de Miralta, Tabuas, a passagem entre Monte Alto e Samambaia e outras. Pediu rapidez na realização das obras, para evitar transtornos por conta do período de chuvas que se avizinha. Quem também cobrou serviço de pavimentação foi o vereador Igor Dias (União), para a rua Um, no bairro Jardim Primavera. Mais uma vez, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) usou parte de seu tempo para reforçar o pedido pela pavimentação asfáltica da avenida Armelina Silva, nos bairros São Judas e Maria Cândida. Já os vereadores Marcos Nem (PSC) e Leãozinho (Patriotas) comemoraram as ordens de serviços para pavimentação das ruas 30 e 38, no bairro Jardim Olímpico, e em frente ao Cemei do Alto da Boa Vista, respectivamente.

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Por Rayhanne Tallis

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros, recebeu para uma reunião o Gerente de Turismo, Thiago Neves e a professora da rede Municipal de Educação, Sarah Melo, para apresentação do projeto “Pró-Pequi” que será realizado no município.

O Pró-Pequi tem o objetivo de ampliar e valorizar os frutos do Cerrado da região, fortalecendo a gastronomia e incentivando o consumo por bares, restaurantes, escolas e por toda população. E assim, também, garantindo a geração de renda dos pequenos produtores rurais com o fortalecimento da agricultura familiar, bem como preservar os aspectos culturais desses frutos.

“A utilização do pequi, baru, entre outros frutos na gastronomia promove a preservação desse bioma através da valorização da identidade cultural das populações locais, além de valorizar nossos frutos nativos que são riquíssimos” disse a coordenadora do projeto, Sarah Melo.

A presidente da Comissão, vereadora Graça da Casa do Motor (União) reafirmou a relevância do projeto no processo de reconhecimento, valorização e fomento dos frutos do Cerrado como potencial gastronômico do Norte de Minas. “Acreditamos que esse projeto será fundamental para a nossa região, nosso município e sobretudo, para as nossas comunidades rurais”, concluiu a vereadora.

Sobre o Pró-Pequi

O Programa Pró-Pequi (instituído pela Lei Estadual 13.965/2001) dispõe que o Poder Executivo deve incentivar o beneficiamento, a industrialização e comercialização do pequi e outros frutos do cerrado. Tem como o objetivo garantir a geração de renda das famílias agroextrativistas, bem como valorizar e preservar os aspectos culturais e folclóricos dos povos que tradicionalmente trabalham com esses frutos.

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Por Gissele Niza

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros, analisou, nesta quinta-feira (19), seis propostas que deram entrada na Casa para concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública para associações do município.

Os projetos de lei nº141/2023, nº142/2023 e nº136/2023, de autoria do segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), concedem título à Associação Rural Recanto das Palmeiras, à Associação Norte Mineira de Voo Livre (ANVL) e à ONG Alimentando Esperanças.

A proposta n°145/2023, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) concede título à Associação dos Desportistas do Grande Renascença. O projeto nº 119/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o título para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Também foi analisado o projeto de lei nº 148/2023, de autoria do vereador Leãozinho (Patriota), concede o título ao Instituto Missionários Urbanos.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu com representantes das associações para conhecer o trabalho desenvolvido por eles, bem como conhecer a real necessidade de cada uma. Ao final, a Comissão emitiu parecer legal e constitucional a todos os projetos.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer da Comissão, as propostas foram colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima terça-feira (24).

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (19), audiência pública para discutir a segurança pública na região leste de Montes Claros e de casarões abandonados. A iniciativa foi do vereador Edmílson Bispo (PSD), que destacou a importância da reunião para buscar uma solução para o local que está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, onde praticam a prostituição, fazem o uso de drogas e cometem outros delitos.

O proponente enfatizou que com desativação de motel naquela região e com as obras paralisadas nos casarões, a apropriação por moradores de ruas só vem aumentando no local, o que causa insegurança para todos moradores e pessoas que passam pelo local. O parlamentar comentou ainda sobre o homicídio que aconteceu recentemente no motel desativado e os diversos crimes registrados nos últimos meses.

 “A sensação dos moradores é de medo. Por isso, solicitamos medidas emergenciais, como a intensificação de rondas policiais, instalação de câmeras de monitoramento, entre outras ações”, disse.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Gleison dos Reis, comentou sobre a importância do debate para a segurança pública e a valorização do patrimônio, no entanto ressaltou a necessidade de cuidar das pessoas que sobrevivem na área, respeitando e garantindo os direitos humanos. Ressaltou ainda a necessidade de desenvolver estratégias e planos para mudar esta situação, sempre levando em consideração a humanidade, o cuidado e a cidadania desses moradores

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães, ressaltou a necessidade de prestar assistência a esses moradores de rua e aos presos que são liberados. “Muitos dos presos que são soltos em audiência de custódia, tanto moradores de Montes Claros como de outras cidades, acabam encontrando na cidade uma opção para ficar ‘vagando’ e de ter acesso às drogas e a prostituição. Pessoas sobrevivendo naquele espaço acabam contribuindo com o aumento de crimes”, afirmou.

O militar ainda comentou que nos últimos quatro anos, tiveram mais de 100 registros de crimes naquela região, entre homicídios, tráficos, roubos, perseguição, entre outros, sendo necessário medidas emergências para mudar essa situação.

Também estiveram presente na audiência o vice-prefeito, Guilherme Guimarães; o capitão Lessa, representando o 11ª RPM e; Welliton José, representante do Secretário de Defesa Social e Mônica, representante da 11ª Departamento da Polícia Civil.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou na manhã desta sexta-feira (20), audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados pela Escola Nhá Chica, que atende 170 crianças com ensino integral. O evento foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que pontuou o trabalho da escola e as atuais necessidades.

Localizada no bairro Maracanã, a Escola Nhá Chica há dez anos possui ensino integral, atendendo crianças de três a sete anos de idade. Além da alfabetização, a instituição oferece aulas de inglês, espanhol, práticas esportivas e alimentação.

De acordo com a proponente da audiência, vereadora Iara, a escola oferece aos alunos assistência pedagógica e psicológica. A vereadora solicita ao município que haja um convênio para que a Nhá Chica possa receber repasses financeiros, o que ajudará a manter o funcionamento da instituição.

“Há anos, acompanho o trabalho desta escola e vejo que precisa de manutenção. Se o município entendesse o importante papel desenvolvido pela Escola Nhá Chica, conseguiríamos proporcionar uma melhor qualidade de trabalho aos profissionais e também a garantia de ensino integral de qualidade.

 A diretora da Escola Nhá Chica, Leila Xavier Amorim, explicou que a instituição funciona através da Sociedade de Ensino Profissional e de Assistência Social (Sepas), na qual, escolas particulares devem instituir bolsas para alunos carentes. No entanto, devido a pandemia do Covid-19, muitos alunos saíram das escolas particulares e o número de bolsas diminuiu.

“Ficamos com o ‘coração na mão’, pois, agora, temos 40 bolsas e 200 alunos na lista de espera. Qualquer recurso oriundo do poder público nos ajudará: seja com dois professores para lecionar na escola ou com alimentos para darmos durante as refeições dos alunos”, ressaltou a diretora.

Segundo dados apresentados durante a audiência, dos 170 alunos matriculados na Escola Nhá Chica, 146 pais possuem apenas o ensino médio e 94 vivem com meio salário mínimo e 123 crianças são pardas ou negras.

“Isso é o reflexo da realidade que nossos alunos vivem, a maioria muito carentes. Com o ensino integral, os pais têm condições de trabalhar sem preocupação, pois o filho estará na escola e isso melhora a vida dessas famílias”, disse a assistente social, Nathália Costa.

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Por Rayhanne Tallis

Na última semana do mês de outubro, a agenda da Câmara Municipal de Montes Claros terá quatro eventos, sendo três sessões especiais e uma audiência pública, além da sessão ordinária de terça-feira (24). Na quarta-feira (25), às 9h, será realizada sessão especial para entrega de título cidadão honorário a João Alves de Melo, governador do Distrito 4760, zona 22B de Rotary Internacional. A proposição é do vereador Stalin Cordeiro (Pode).

Agenda prossegue no mesmo dia, às 19h, também será realizada homenagem ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas – Senar, pelos 30 anos de fundação. A solicitação é do vereador Wilton Dias (PTB), que justifica a trajetória da entidade na vida dos produtores e trabalhadores rurais mineiros.

A pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), na quinta-feira (26), a partir das 7h45, acontecerá audiência pública para discutir sobre a continuidade dos trabalhos do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias – Centro Dia. Segundo o vereador, a audiência visa debater a demora do município no repasse dos recursos às instituições que viabilizam os Centros Dia e a necessidade de recursos permanentes para que as instituições continuem com os trabalhos que vem realizando em prol da população com deficiência, idosos e suas famílias.

Também por solicitação do vereador Daniel Dias (PCdoB), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem ao Instituto Alpargatas, à Secretária Municipal de Educação, Professora Rejane Veloso e as professoras Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana Rocha dos Santos Lopes.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta sexta-feira (20), sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao comandante do 55° Batalhão de Infantaria do Exército, tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques. O evento contou com a participação de militares, ex-comandantes, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, empresários e familiares. A homenagem foi de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB. A solenidade de entrega da comenda foi presidida pelo vereador Marcos Nem (PSC).

O proponente, vereador Elair Gomes (MDB), destacou o trabalho que o comandante vem realizando em Montes Claros e no Norte de Minas. Lembrou que a homenagem não foi concedida apenas pelos 23 vereadores, mas dos cidadãos montes-clarenses pelos relevantes serviços prestados à população.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães parabenizou o comandante Henrique de Queiroz Henriques e pontuou a sua atuação à frente do comando do 55° BI. “Este título é de todos vocês, pois o Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, em Montes Claros, é o maior patrimônio do município. Tenho orgulho de morar numa cidade onde tem esta unidade do Exército e agora, saber que temos o comandante Henriques como conterrâneo.”

Em seu pronunciamento, o tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques agradeceu a comenda recebida e ressaltou que a sua ligação com Montes Claros tem mais de duas décadas, desde o seu ingresso na Academia das Agulhas Negras, quando esteve por aqui, no ano de 2000, em treinamento. Relatou que tinha opção para ir comandar em outra cidade, mas escolheu Montes Claros. A escolha foi acertada, segundo ele, porque por aqui, foi bem acolhido e construiu grandes amizades.

“Este título e fruto do trabalho diuturno que realizamos juntamente com todos os que fazem parte do 55° Batalhão de Infantaria do Exército. Importante destacar esses soldados que me ajudam a transformar jovens em futuros cidadãos, por isso compartilho este título com cada soldado e da parceria com todos os setores da sociedade que ajuda a garantir a segurança da população.”

SOBRE O HOMENAGEADO

O tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques é natural de Manaus (AM), mestre em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos e especialista em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira pela Universidade do Tocantins. Desde o dia 6 de janeiro deste ano, o militar responde pelo comando do Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, em Montes Claros.

Possui graduação em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)(2000), especialização em Aperfeiçoamento de Oficiais em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais(2008), especialização em Psicopedagogia Escolar pelo Centro de Estudos de Pessoal do Forte Duque de Caxias(2013), especialização em Bases Geo-Históricas para formulação Estratégica pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército(2014).

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), oito projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles, seis que concedem o Título de Utilidade Pública para associações sem fins lucrativos.

O primeiro (n°119/2023), de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o Título para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Três projetos de autoria do vereador Wilton Dias (PTB) também contendem o título – o primeiro (n°136/2023) foi para ONG Alimentando Esperanças – a instituição trabalha com arrecadação de alimentos para doar aos menos favorecidos.

Já o projeto n°141/2023 outorga o benefício à Associação Rural Recanto das Palmeiras. E o último (n°142/2023), concede o título à Associação Norte Mineira de Voo Livre – a associação trabalha.

Outro projeto (n°145/2023), concede o título de utilidade pública para Associação dos Desportistas do Grande Renascença – a proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

Foram aprovadas, duas propostas do vereador Leãozinho (Patriota). O primeiro concede título declaratório para o Instituto Missionários Urbanos, que oferece cursos de música, canto e artes. O outro projeto (n°39/2023) concede Título de Cidadão Benemérito ao secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

INTERNO

De iniciativa da Mesa Diretora, o substitutivo n°4/2023, altera a resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas Resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022. Com a aprovação do projeto o número de servidores beneficiados com o plano de saúde será aumentado.

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Por Stênio Aguiar

Em reunião ordinária nesta terça-feira (24), os vereadores aprovaram 14 requerimentos. Um deles, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a divulgação no site da Prefeitura e/ou na própria guia de IPTU informações referentes a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) para portadores de HIV, neoplasia maligna, outras doenças graves e idosos.

Outro requerimento, de Marlus do Independência (PT), solicita o desmembramento do anexo da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro (anos iniciais), e que a unidade possa ter um novo nome. Na argumentação, o parlamentar disse que a escola tem atualmente 1.400 alunos e a divisão possibilitará melhorias no ensino aquele educandário.

Também na área da Educação, o vereador Cláudio Rodrigues (REDE), solicita a incorporação e o pagamento do quinquênio para os servidores efetivos admitidos até 31 de dezembro de 2003, que não recebem judicialmente e nem recebem por adesão ao acordo administrativo do município é uma solicitação do vereador.

Infraestrutura

A instalação de semáforo no cruzamento entre a avenida dos Militares com rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos, próximo à praça dos Catopês é uma solicitação do vereador Elair Gomes (MDB).

Outro requerimento, do vereador Edmilson Bispo (PSD), solicita o estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na rua G, no bairro Vila Anália.

Na sua justificativa, os parlamentares destacaram o intenso tráfego de veículos nos locais e que muitos condutores não respeitam as normas de trânsito e colocam a vida e integridade física dos moradores em risco.

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita a instalação de ciclofaixas (pistas de bicicletas) pavimentadas, preferencialmente, com pisos permeáveis, de modo a aumentar a capacidade de absorção de água, além da instalação de bicicletários e bebedouros públicos em todos os parques e áreas verdes da cidade.

O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa, solicita apoio do município ao ‘projeto Música no Parque’, proposta apresentada pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicita a reativação do Conselho Municipal da Juventude instituído pela Lei nº. 3.546 de 12 de Abril de 2006 de Montes Claros-MG e a realização da Conferência Municipal neste ano.

Audiência pública

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa solicita a realizada audiência pública no dia 8 de novembro de 2023, às 8 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei n° 144/2023, que ‘estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024’.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pede que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 16/11/2023, tendo como pauta “A regularização das Associações dos bairros e rurais no âmbito do Município de Montes Claros”.

Sessão especial

O vereador Marcos Nem (PSC) solicita que seja transformada em Sessão Especial a Reunião Ordinária do dia 6 de dezembro e transferida para as 19h, com o objetivo de homenagear o Banco do Brasil pelos 91 anos, a Caixa de Assistência do BB pelos 79 anos, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil pelos 37 anos de existência e pelos seus serviços prestados contribuindo com o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

O vereador Wilton Dias (PTB) solicita o agendamento para o dia 10 de novembro, às 9h30, Sessão Especial de Homenagem ao Montes Claros América Vôlei que chega a 10° temporada da Superliga Nacional pelos seus relevantes serviços desempenhados ao município.

A vereadora Iara Pimental (PT) solicita a realização de Sessão Especial, no dia 27 de novembro deste ano, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar (Consep Escolar) da 145 CIA PM.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicita o agendamento de Sessão Especial para o dia 28 de novembro, às 19h, para entrega de Título de Cidadão honorário ao médico Itagiba de Castro Filho, pelos relevantes serviços prestados a este município.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira (25), solenidade especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Distrito 4.760 do Rotary Club, João Alves de Melo. A proposição do vereador Stalin Cordeiro (Pode) teve aprovação unânime.

Participaram do evento, representantes dos nove Rotarys Club de Montes Claros, ex-governadores da instituição, além de autoridades civis e militares.

O presidente da sessão especial, vereador Wilton Dias (PDT), enfatizou as ações realizadas pelos Rotarys Club de Montes Claros, destacando a importância da participação de cada integrante.

Em seu pronunciamento, Stalin Cordeiro destacou o envolvimento do homenageado nas ações sociais do Rotary Club de sua cidade, João Pinheiro e seu trabalho como governador do Distrito 4.760 que integra os nove Rotarys de Montes Claros, além de toda região oeste do Estado.

João Alves de Melo casado com Cláudia Helena Silva Alves Melo, tem três filhos e um neto. Exerce a profissão de dentista, em João Pinheiro, há quarenta e um anos. Pecuarista de gado de corte. Presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de João Pinheiro por muitos anos, e representante dos Cirurgiões Dentistas de João Pinheiro junto ao Conselho de Odontologia de Minas Gerais até 2007. Foi Delegado do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais e membro do Conselho do Colégio Cenecista de João Pinheiro e diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de João Pinheiro.

Em 1985, juntamente com outros companheiros, fundou o Grupo de Participação onde exerceu quase todos os cargos inclusive o de presidente. Em 1995, no mandato do governador do Rotary, Wanderlândia Arruda, o Grupo o transformou- se no Rotary Club de João Pinheiro Participação. Por diversas vezes recebeu intercambistas em sua casa. Tanto do intercâmbio de longa duração como do IGE.

Governador assistente do Rotary por dois mandatos, João Alves atuou ativamente, acompanhado de o clube padrinho, na criação do Rotary Club Satélite de João Pinheiro Participação Brasilândia de Minas:

“Como governador Distrital do Rotary Club desde Julho, já registrou muitas ações que têm feito valer o tema escolhido para a gestão 2023/2024: “Crie Esperança no Mundo". Não só em Montes Claros, mas em todo o estado, os Rotarys têm apoiado estrangeiros, cuidado de doentes, alimentado e melhorado a qualidade de vida de tantas pessoas, tantas famílias. A última ação que tive a alegria de participar foi o Baile da Felicidade. Com a venda de ingressos e leilão de belas telas, o Rotary club Leste vai ajudar o hospital Dílson Godinho a tratar adultos, jovens e crianças com câncer, contribuir na melhoria da infraestrutura do Asilo São Vicente de Paula e dar aos idosos mais conforto e assistência médica de qualidade”, destacou Cordeiro.

O governador do Distrito 4760, no período de 1994-95, Wanderlino Arruda que também já foi presidente da Câmara Municipal de Montes Claros contou um pouco da história do Rotary e curiosidades que podem ser conferidas em seu pronunciamento na solenidade pelo link:https://tinyurl.com/2ekrkezh

O governador assistente José Rodolfo de Oliveira, do Rotary Club de Montes Claros Liberdade, falou em nome dos nove club da cidade, ressaltou que o que faz a organização Rotary Club ser tão especial é seu trabalho. “O Rotary pode não ser conhecido pela grande população de Montes Claros, mas a grande população é beneficiada pelo que nós rotarianos fazemos, quase sempre sem o grande público ver. Os pacientes oconlógicos do Dilson Godinho, os velhinhos do Lar Bethânia, os pacientes atendindos na unidade AVC da Santa Casa podem não saber, mas recebem a ajuda do Rotary. Trabalhar com educação criando escolas, bibliotecas, tudo isso é resultado de nossas ações diárias dos rotarianos que é servi sempre”, disse Oliveira.

Em seu pronunciamento, o mais novo cidadão honorário de Montes Claros João Alves de Melo dedicou a homenagem à toda a Comunidade Rotária. “Somos hoje 1.400.000 Rotarianos pensando no bem da comunidade mundial. Quando um Rotary Club realiza um projeto com valor acima de 30 mil dólares, buscamos parceiro em alguma parte do mundo e ai sim, o projeto é executado. Portanto esse carinho de vocês aqui, eu o estendo a todos os rotarianos do mundo”, agradeceu João Alves de Melo.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta quarta-feira (25), sessão especial para homenagear o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MG) pelos 30 anos de fundação em Minas Gerais. A proposição foi de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB). O Senar foi instituído pela Constituição Federal de 1988, com o intuito de promover a capacitação profissional e social no campo. Em Montes Claros, o serviço funciona desde 1995.

O vereador Wilton Dias enfatizou que somente no Norte de Minas, 70 municípios são atendidos em parceria com os sindicatos rurais e entidades cooperadas. Além de ações, cursos, treinamentos e capacitação, contribuindo com a evolução de indicadores sociais e econômicos do agro.

“Celebrar esse momento é, principalmente, honrar todos que pensaram, idealizaram, implementaram, construíram e fizeram crescer um grande sonho, um grande projeto. Afinal, essa empresa se dedica à capacitação do produtor e do trabalhador rural, à promoção social e ao estímulo à inovação e tecnologia do campo”, pontuou o parlamentar.

De acordo com dados do Senar, ao longo desse tempo, mais de 30 mil produtores rurais foram atendidos no programa de Assistência Técnica e Gerencial em Minas. Com a metodologia gratuita, com foco na geração de renda, melhoria da produção e na gestação rural de forma educativa, contribuindo para a evolução socioeconômica.

“No ano de 2022 atendemos 14.985 produtores com 1.466 cursos e treinamentos, ainda temos o Programa de Assistência Técnica e Gerencial que atende cinco cadeias produtivas (apicultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte e agroindústria de derivados lácteos) no Norte de Minas, com 1.477 propriedades rurais sendo assistidas”, destacou o gerente regional do Sistema Faemg Senar, Dirceu Martins.

O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Rocha, ponderou que desde a criação do escritório regional do Senar no município, o Sindicato promoveu mais de 3 mil cursos, beneficiando mais de 100 mil produtores rurais. Ele ainda enfatizou que somente em 2023, foram mais de 100 cursos e treinamentos realizados, além de turmas de Assistência Técnica e Gerencial em andamento nas áreas de apicultura, bovinocultura de corte e bovinocultura de leite.

“O Senar é uma instituição fundamental para o nosso setor. Através de cursos e programas, ministrados por profissionais qualificados e atualizados com as últimas tecnologias, oferece aos produtores rurais as ferramentas necessárias para melhorar a produtividade, a qualidade e a rentabilidade de suas propriedades”, finalizou o presidente.

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A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (26), audiência pública para discutir sobre a garantia dos recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelos Serviço de Proteção Social e Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Centro Dia. Presentes a audiência os alunos e representantes das instituições da Escola Vovó Clarice; Centro Pedagógico Capelo Gaivota; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

A audiência foi solicitada pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que justificou a importância do trabalho realizado pela entidade em prol da população com deficiência, idosos e suas famílias. E, a necessidade de destinar recursos permanentes para que as instituições continuem com os trabalhos que vem realizando.

“Serviços como estes para pessoas com deficiência intelectual e deficiência múltipla não podem ficar a espera de recursos. Precisamos garantir o mínimo, dignidade humana, e de um ambiente onde os profissionais estejam preparados para ajudar as famílias que muitas vezes não têm condições de prestar cuidados”, afirmou

A presidente da Apae, Ana Luiza de Souza, reforçou a importância da audiência e do trabalho realizado pelas instituições. Citou que não existem outros serviços na cidade que possam atender essas pessoas, sendo necessário urgentemente um olhar para este trabalho. “ A descontinuidade desse serviço impacta diretamente na comunidade e na vida dos atendidos e de seus familiares”, disse.

A representante do Centro Pedagógico Capelo Gaivota, Kelly Fagundes, destacou o trabalho realizado pelo Centro Dia e todo programa desenvolvido com as pessoas com deficiência intelectual. Em sua fala, mencionou que além do custo financeiro, há também um custo emocional. “É muito triste ter que trabalhar com recurso limitado e não saber se vamos continuar, isso afeta a qualidade de vida dos assistidos, suas famílias e dos profissionais que ficam de “mãos atadas’ ”, concluiu.

A representante da Escola Vovó Clarice, Adriana Brant, esclarece que sem o recurso fixo, a escola está funcionando com turmas alternadas, de modo a atender todos que precisam.

O representante do Conselho Tutelar da 1ª Região, Leonardo da Silva, relevou a necessidade de garantir o recurso permanente as instituições. “É inadmissível ficar esperando um retorno para funcionar um trabalho tão importante como estes. Crianças, jovens, idosos, adultos dependem desta assistência, deste trabalho humanizado e atendimento profissional. É dever da família, comunidade, município, estado e união, garantir isso”, afirmou.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite dessa quinta-feira (26), sessão especial de homenagem ao Instituto Alpargatas e a professores. O evento contou com a participação de educadores, os secretários de Educação, Rejane Veloso Rodrigues e; de Defesa Social, Anderson Chaves, além de autoridades civis e militares. A homenagem foi de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB).

O vereador Daniel Dias destacou a importância da educação como instrumento transformador na vida das pessoas. Falou ainda sobre a contribuição dos professores no processo aprendizado dos estudantes e as ações da Secretaria de Educação em prol de melhorias na infraestrutura das escolas.

A professora Cássia Cilene enfatizou sobre a necessidade de se valorizar o conhecimento a partir das experiências vividas durante o intercâmbio entre os estudantes da escola Hilda Carvalho com os da cidade de Carpina (PE). No projeto ‘Encontro do Uai ao Oxente – um enlace cultural e artístico’, a professora trabalhou o gênero textual cartas como uma experiência entre os estudantes como forma de valorizar a escrita de carta.

“Falar de educação é falar de amor”, foi assim que a professora Fernanda Rodrigues iniciou o seu pronunciamento ao falar sobre a importância do suporte da família para que a criança realize os seus sonhos. Ressaltou ainda que “esta homenagem possibilita vivenciarmos ao lado dos nossos que vivenciam todo o percurso na educação”.

A professora Perciliana dos Santos acentuou o reconhecimento do trabalho prestado como marca da união na escola Geraldo Pereira de Souza em realizar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Rejane Veloso frisou a parceria com o Instituto Alpargatas, ao longo de dez anos, que proporciona esperança na vida dos estudantes para a cultura e para o esporte. De acordo com a secretária, o trabalho pedagógico é alinhado com o esporte contribui para melhorar os índices de educação.

“Ser contemplado com projetos como este, da Alpargatas, envolve todo um comprometimento da gestão administrativa e pedagógica para que os estudantes tenham sucesso e o educador seja Nota 10”, comentou a secretária.

Para o diretor industrial da Alpargatas, Leonardo Figueiredo, a empresa impacta a vida de inúmeros estudantes ao apoiar o desenvolvimento pela cultura e pelo esporte. “O verdadeiro impacto sai do trabalho de vocês professores e técnicos das escolas”, disse.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins pontuou as ações desenvolvidas pela Secretaria municipal de Educação em prol da melhoria da qualidade de aprendizado dos alunos e sobre a necessidade de divulgar as ações desenvolvidas pelos professores na missão de ensinar.

Homenagem

Além do Instituto Alpargatas foram homenageados a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso; a coordenadora de Projetos Educacionais, Antônia Deuslange Ribeiro de Oliveira e; as professoras Cássia Cilene Barbosa, Fernanda Rodrigues e Perciliana Rocha dos Santos Lopes.

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Por Selma Gonçalves

As constantes falhas no fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Montes Claros foram assuntos levantados pelos vereadores, durante reunião ordinária nessa terça-feira (24), na Câmara Municipal.

De acordo com a presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União) a Cemig tem prestado serviço de má qualidade na zona rural. "As comunidades sofrem com o alto valor das contas e ainda a falta de energia, os picos de tensão e a queima de equipamentos. Não está tendo condições de armazenar mercadoria e até medicamentos", disse a vereadora, que informou ainda que uma nova audiência pública será realizada para buscar solução para este problema.
Graça explicou que Montes Claros possui cerca de 200 comunidades e dez distritos, nas quais vivem muitas famílias que produzem alimentos. “Os moradores ficam dias sem energia elétrica, o que gera prejuízo não só nas residências, mas também na lavoura, uma vez que o homem do campo necessita da energia elétrica para manter a irrigação e geradores de funcionamento. Sem luz e sem água – pois os geradores levam água para abastecer as casas”, enfatizou a vereadora.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) também falou sobre a dificuldade enfrentada pelas comunidades com os constantes cortes de energia. “Não é a primeira vez que cobramos mais atenção da Cemig com a zona rural e os prejuízos são grandes. É preciso uma atenção especial pois todos pagam pelo serviço que deveriam ser bem atendidos”, comentou.

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