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Câmara presta homenagem aos assistentes sociais
Por Stênio Aguiar
Em celebração ao Dia do Assistente Social, aos 30 anos do Código de Ética da profissão e pelo aniversário da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8662/1993), a Câmara de Vereadores prestou homenagem a 42 profissionais da área com atuação em Montes Claros. O evento aconteceu na noite dessa quarta-feira (31) e a sessão foi uma proposição do vereador Daniel Dias (PC do B).
Em seu pronunciamento, o autor da iniciativa destacou a atuação dos assistentes sociais e a justa homenagem que a Câmara de Vereadores presta a estes profissionais. “São profissionais que dedicam suas vidas a promover a justiça social, a defender os direitos humanos e a lutar por uma sociedade mais igualitária e inclusiva. São agentes de transformação que enfrentam diariamente os desafios e as desigualdades que permeiam
nossa realidade”, disse Dias.
O parlamentar ressaltou a importância do Código de Ética do(a) Assistente Social - um guia essencial para a atuação que orienta as práticas, princípios e valores – e a Lei de Regulamentação Profissional, que completará 30 anos de existência”, ponderou. Daniel citou os muitos desafios que os profissionais enfrentam. “A desigualdade social persiste, as violações de direitos continuam presentes em nossa sociedade e as demandas por justiça e igualdade são constantes. Nesse sentido, é fundamental que estejamos unidos na luta, fortalecendo cada vez mais a categoria e promovendo parcerias com outros setores da sociedade para alcançarmos resultados efetivos”, acentuou.
A representante da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS), Suzana Alves dos Santos Barros destacou que o serviço social é uma profissão necessária para o nosso país por trabalhar nas políticas sociais e em equipamentos públicos. “A tarefa do assistente social é muito difícil em virtude dos limites institucionais. O nosso horizonte de luta é pelo avanço e garantia dos direitos sociais e humanos”, disse Suzana Alves.
O presidente da Casa, vereador Junior Martins destacou a importância da homenagem prestada aos assistentes sociais e destacou que Montes Claros sai na frente, após o vereador Daniel Dias apresentar nesta Casa um requerimento solicitando que fosse apreciado a contratação dos profissionais – assistente social e psicólogo – para trabalhar nas escolas do município, no momento que o prefeito atendendo a esta e outras demandas contratou estes profissionais. “Esperamos que outros benefícios importantes sejam realizados em nosso município, porque nós precisamos muito disto”, destacou Martins.
Participaram ainda da mesa de homenagem a representante do Centro Acadêmico do Serviço Social da Unimontes (CA) - Rosa Luxemburgo, Natália Costa Silva; a representante dos Discentes da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Laryssa Lourrane Neres de Oliveira; a ex-representação de Minas Gerais no Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), Carla Alexandra Pereira; o capitão Márcio Henrique Borges, representando a 11ª RPM; o tenente Diego Silva Prates, representando o 4º Comando do Corpo de Bombeiros; Meirielle Duarte Pereira,coordenadora de Edução Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação e; Kênia Medeiros, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social.
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Comissões emitem parecer favorável a projetos de Lei
Por Stênio Aguiar
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR) e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) emitiram parecer favorável pela legalidade e constitucionalidade da matéria do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 2022, que altera o valor pago ao médico pediatra nos regimes de plantão.
Com a aprovação, o valor da hora trabalhada pelo médico em atendimento de Pediatria passa de R$ 92,00 para R$ 117,00; no caso do atendimento ser em período especial, o valor de R$ 109,00 passa a ser de R$ 167,00. O presidente da LJR, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), destaca que o PLC 13/2023 visa reajustar o valor do plantão dos médicos pediatras que contribui para amenizar a crise no atendimento do público infantil pela rede pública de saúde.
Componente Municipal de Auditoria do SUS
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável aindapara o Projeto de Lei (PL) 55/2023, que institui o Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde (CMA/SUS). O órgão é integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e visa proporcionar o bom andamento das atividades de controle interno e qualificação da gestão da rede pública de saúde, responsável pelas atividades de avaliação técnico-científica, assistencial, contábil, operacional, financeira e patrimonial do SUS no âmbito do município. Ainda de acordo com o texto do projeto, as ações serão mediante contrato ou convênio provenientes dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde a Montes Claros, bem como daqueles que por qualquer fonte integrem o Fundo Municipal de Saúde, as receitas oriundas do próprio município ou outras que possam vir a ser destinadas à área da saúde.
Regularização de terrenos
Os projetos de lei nº 66 e 67 prevê a destinação da escritura de doação e
regularização dos imóveis doado pelo Município ao Estado destinado às
escolas estaduais Nereide Carvalho e Antônio Canela, que também tiveram parecer favorável. Os quatro projetos de lei tramitaram em caráter conclusivo e, agora, ambos seguem para votação pelo Plenário.
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Assessora Parlamentar é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta-feira (2) solenidade especial para entrega do título de Cidadã Honorária à assessora parlamentar Isa Pereira Dias. A honraria, proposta pelo vereador Reinaldo carrapicho (PRB), é outorgada às pessoas não nascidas em Montes Claros e que tenham relevantes serviços prestados ao município. Participaram da solenidade, parlamentares, colegas, familiares e amigos da homenageada.
Durante pronunciamento, o vereador Reinaldo Carrapicho destacou o trabalho da homenageada nos projetos sociais atuando de forma voluntária em instituições que oferecem serviços para a população como o Centro Paula Elizabete, Fundação Fé e Alegria, Divina Providência e Instituto Viver – Associação de Prevenção ao Câncer e Promoção à Vida.
A Cientista Social Isa Pereira Dias, que hoje atuar como assessora parlamentar do deputado estadual Oscar Teixeira, nasceu em Januária e veio morar em Montes Claros para estudar e se profissionalizar. Participou de diversos movimentos em prol da comunidade acadêmica e durante a graduação ajudou na implementação do Programa Parlamento Jovem em Montes Claros, na Escola do Legislativo, como monitora.
A homenageada, em seu pronunciamento, destacou a importância da participação da família nas suas escolhas, sendo motivadora e inspiradora: “Meu avô foi um grande líder comunitário e despertou em mim a paixão pela política. Como caminhar e até onde caminhar, depende, não apenas do esforço e vontade física de cada um, mas, sobretudo da ajuda daqueles que nos cercam, principalmente da troca de experiências”, encerrou a mais nova Cidadã Honorária.
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Vereadores cobram criação de creche e projeto de hidroginástica para idosos
Por Gissele Niza
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), na Câmara de Montes Claros, 12 requerimentos foram aprovados, sendo dois voltados para atenção e saúde dos idosos. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) cobrou do Executivo Municipal a construção de uma creche para idosos, com o objetivo de dar uma melhor qualidade de vida aos idosos, com atividades físicas e culturais.
“Sabemos dos riscos que correm os idosos que ficam sozinhos, por seus familiares não terem condições de pagar um cuidador ou mesmo de permanecer em casa devido ao trabalho e outras atividades. É necessária a construção de um espaço, seja creche ou casa, que possa receber os idosos durante o dia. Esse local deve oferecer além do próprio cuidado e atenção com o idoso, atividades sociais e culturais.
Contamos com a sensibilidade do município para que seja realizado um estudo de viabilidade para que Montes Claros saia na frente no atendimento aos idosos”, defendeu a vereadora Graça. O vereador Igor Dias (União) cobrou a apreciação, pelo município, do anteprojeto de Lei que versa sobre a criação de um programa de hidroginástica para idosos na cidade.
“É preciso cuidar e priorizar a atenção quanto ao envelhecimento ativo dos idosos de Montes Claros de forma permanente. O que propomos é a regulamentação da oferta desta atividade pelo município em
caráter permanente, direcionada aos idosos e aos demais grupos prioritários, por intermédio da atuação da Secretaria Municipal de Esportes, de modo a fomentar a adoção de políticas públicas voltadas para a atenção e promoção da saúde”, afirmou Igor Dias. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pela Casa.
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Câmara aprova projeto que reajusta valor pago a pediatras
Por Stênio Aguiar
Alterar o valor pago a médicos pediatras, nos regimes de plantão no
atendimento pela rede pública de saúde, foi um dos projetos aprovados
nesta terça-feira (6), pelos vereadores na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 2022, reajusta o valor da hora
trabalhada pelo médico em atendimento de Pediatria de R$ 92,00 para R$117,00; no caso do atendimento ser em período especial, o valor atual será de R$ 167,00 ante os R$ 109,00 pagos anteriormente.
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que a aprovação do projeto de lei é um passo importante para se resolver o
problema do atendimento pediátrico na cidade. O parlamentar solicitou a
descentralização do atendimento pediátrico nas grandes regiões de Montes Claros (Village do Lago, Renascença, Santos Reis, Major Prates, Maracanã, Delfino, Independência, Esplanada).
Os vereadores ainda solicitaram ao Executivo municipal a elaborador um
projeto em que contemple convênio em que o Município dê suporte aos
hospitais para que tenham atendimento pediátrico durante 24h por dia.
Componente Municipal de Auditoria do SUS
Outro projeto de lei aprovado foi o PL 55/2023, que institui o Componente
Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde (CMA/SUS). O órgão é
integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, ligado à Secretaria
Municipal de Saúde e visa proporcionar segurança jurídica ao bom
andamento das atividades de controle interno e qualificação da gestão da
rede pública de saúde, responsável pelas atividades de avaliação técnico-
científica, assistencial, contábil, operacional, financeira e patrimonial do SUS no âmbito do município. Ainda de acordo com o texto do projeto, as ações serão mediante contrato ou convênio provenientes dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde a Montes Claros, bem como daqueles que por qualquer fonte integrem o Fundo Municipal de Saúde, as receitas oriundas do próprio município ou outras que possam vir a ser destinadas à área da saúde.
Regularização de terrenos
Foram aprovados ainda os projetos de Lei nº 66 e 67 de 2023, que altera oartigo 3º, da lei municipal nº 3.631 e nº 3.626, de 16 de agosto de 2006, e retira o prazo de 90 dias para que o Estado de Minas Gerais, através das escolas estaduais Nereide Carvalho e Antônio Canela, possam providenciar o recebimento da escritura de doação e regularizar o imóvel doado, onde já funciona as respectivas unidades públicas de ensino.
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Vereadores voltam a cobrar celeridade nas cirurgias eletivas
A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (6) foi marcada por cobranças voltadas para a saúde e infraestrutura. Os parlamentares usaram a tribuna para expor a situação de pessoas que precisam de cirurgias, da situação das estradas rurais e também dos perigos em alguns pontos da cidade provocados por fiações de telefonia e internet.
O vereador Raimundo do INSS (PDT), relatou que ao visitar pacientes que aguardam cirurgias percebeu que muitos, que estão na lista de espera, que já passa dos quatro mil, estão com o quadro de saúde se agravando. O vereador alertou sobre a necessidade de um mutirão e um
projeto para acelerar o atendimento das pessoas que precisam de cirurgia eletiva.
“Se providências não forem tomadas, muito em breve teremos uma fila de três a quatro mil pessoas necessitando de cirurgias urgentes. Isso, além de muita dor, vai gerar mais custo para o município. Cuidar da saúde é dever do estado e como parlamentar precisamos cobrar um serviço
mais célere”, ressaltou Raimundo.
Marcos Nem (PSC), falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores das comunidades sugerindo a contratação de mais empresas para dar suporte a Secretaria de Agricultura na reforma das estradas da zona rural. Segundo ele, muitas estão em situação precária. O parlamentar lembrou que em algumas comunidades, levar as crianças para a escola está sendo perigoso por causa da situação das estradas. Como exemplo, a comunidade de Terra de Santa Cruz que precisa urgente de uma ponte ou passagem molhada para melhorar o acesso.
O vereador também falou sobre a comunidade Pau Ferro onde as obras de cascalhamento e patrolamento foram iniciadas e suspensas porque a máquina está quebrada há mais de duas semanas.
“Por isso seria importante contratar empresas que prestam esse serviço para dar mais agilidade as obras que fazem a diferença para quem vive na zona rural. Sabemos que o prefeito já comprou algumas máquinas, equipamentos, mas ainda assim é pouco para fazer o trabalho em regiões como Claraval, Gameleira, Poço Novo, OlhosÁgua, Buriti, Estreito de Miralta, Região de Santa Cruz e várias outras comunidades que cobram essa atenção”, ressaltou o vereador.
Já o vereador Elair Gomes (MDB) alertou para o perigo que empresas de telefonia e internet estão provocando na cidade, ao deixarem a fiação muito baixa. O vereador citou o bairro Doutor João Alves onde a fiação está baixa colocando em risco a vida de ciclistas, motociclistas que passam pela região. Ele cobrou fiscalização por parte do município.
“Devemos importar com isso antes que aconteça tragédias. Prevenir e cobrar de quem presta o serviço, um trabalho de mais qualidade e segurança para todos”, concluiu o vereador Elair Gomes.
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Câmara de Vereadores promove três eventos nesta semana
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana uma audiência pública e duas sessões especiais. Na terça-feira (13), a partir das 19h, haverá uma audiência pública para discutir sobre a realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos profissionais de assistente social e psicólogos na educação. A audiência é uma solicitação do vereador Daniel Dias (PCdoB).
Na quarta-feira (14), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem à Viação Irmãos Silva Ltd. A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania). Já na quinta-feira (15), também às 19h, por iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), será entregue o título de Cidadã Benemérita à Secretária Celeste Leite Fróes.
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Câmara reivindica mutirão oftalmológico
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (13), 11 requerimentos. A área da saúde mereceu destaque entre os aprovados, através da solicitação apresentada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) para ser realizado um mutirão de atendimento oftalmológico, com foco nos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Montes Claros.
Ainda na área de saúde, outra cobrança foi feita à Secretaria de Saúde pelo vereador Edmílson Bispo dos Santos (PSD) foi pela redivisão da área de atendimento dos ESFs da região do bairro Delfino Magalhães.
SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
Algumas vias públicas de intenso tráfego de veículos foram focalizadas pelos vereadores, no que diz respeito a segurança. O pedido do segundo secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou da MCTrans a implantação de semáforo no cruzamento da avenida Manoel Caribé Filho com a avenida Penápolis, que faz a ligação entre os bairros São Geraldo e o Chiquinho Guimarães, devido ao grande fluxo de veículos e transeuntes que por ali passam diariamente, inclusive com alto índice de acidentes.
Outro pedido relacionado a segurança no trânsito foi apresentado pela vice-presidente da Casa, a vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), para ser instalado faixas elevadas na rua Correia Machado no bairro Funcionários, em frente aos números das casas 512, 344 e 648.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou da MCTrans maior fiscalização em relação à utilização das vagas de estacionamento exclusivas aos idosos e deficientes físicos.
SEGURANÇA
O pedido da vereadora Ceci Protetora (PP) foi pela instalação de câmeras de segurança dentro do curral municipal, visando aumentar a segurança dos animais e dos agentes.
PAVIMENTAÇÃO
Na área de serviços urbanos do município, a solicitação do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT) foi pela pavimentação asfáltica da avenida "A" entre os bairros São Lucas e Village do lago 2, que faz ligação com o bairro Nova América.
O requerimento do vereador Edson Cabeleireiro (PV) foi pela pavimentação asfáltica na estrada rural que liga o distrito de Nova Esperança a comunidade Rural de Buriti do Campo Santo.
MAQUINÁRIO
A compra ou aluguel de três patróis para reforçar o trabalho de manutenção das estradas rurais, foi a solicitação apresentada pela vereadora Graça Gonçalves Dias (União Brasil). Ela argumentou que são mais de 200 comunidades e as estradas necessitam de melhorias para estar em boas condições para o tráfego, já que o fluxo de veículos tem sido intenso no meio rural e por essas vias os moradores têm acesso aos PSFs, escolas - transporte escolar, além do escoamento de mercadorias.
EDUCAÇÃO
No setor educacional, o pedido da vereadora Julinha da Pastoral (Pode) foi pela implantação de núcleos de pré-vestibular municipal nos 12 polos regionais das zonas urbana e rural do município.
REFORMA DA QUADRA
A solicitação do vereador Cláudio Rodrigues foi pela reforma e pintura da quadra poliesportiva da Comunidade de Canto do Engenho.
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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de R$ 1.914.351.000,00.
A LDO atualiza a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem o aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.
A saúde deverá ter o maior recurso com cerca de R$ 718 milhões, o que representa 37,5% do orçamento. Para a educação deverão ser destinados cerca de 460 milhões ou 24,3% do orçamento total. A receita prevista para as empresas públicas (MCTrans e Esurb) tem a estimativa é R$ 27 milhões.
Na sessão ordinária também foi aprovada emenda ao projeto de lei, permitindo que os vereadores coloquem suas emendas impositivas para o orçamento do ano que vem.
Em sua fala o presidente da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (PTB), destacou a importância da aprovação da emenda que assegura 1.2 por cento da receita corrente líquida: “Vai corresponder uma média de 930 mil reais para cada vereador e assim, cada parlamentar elege a prioridade da população para aplicação do recurso que será feita pela prefeitura. Lembrando que deve ser respeitada a obrigatoriedade de destinar 15% para educação e 25% para a saúde. É mais um avanço e conquista desta Casa buscando o bem da nossa Montes Claros”, ressaltou Wilton Dias.
Já aprovada a Lei de diretrizes orçamentárias, o executivo tem até setembro para enviar à Câmara a lei orçamentária e os vereadores têm até novembro para votar. A prefeitura só poderá usar os recursos se o prefeito Humberto Souto sancionar e publicar a lei até 31 de dezembro.
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Vereadores cobram novamente melhorias nas estradas rurais
Por Rayhanne Tallis
As inúmeras reclamações e solicitações voltadas as estradas rurais, vem sendo destaque nas sessões ordinárias da Câmara de Montes Claros. Durante a reunião nesta terça-feira (13), não foi diferente, cinco vereadores usaram a tribuna para cobrar solução de problemas que vem assolando a área rural
A Vereadora Maria Helena (MDB) destacou a necessidade de contratação de máquinas para auxiliar na manutenção das estradas rurais, principalmente na comunidade de Pradinho, que está em uma situação decadente. “Tenho passado estas demandas ao prefeito e cobrado por melhorias, essas estradas são utilizadas por produtores rurais, transporte escolar e por toda comunidade. Agradeço ao Prefeito Humberto Souto por ter me escutado e prontamente atender minha demanda”, concluiu.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV) comentou sobre as diversas denúncias que têm recebido de moradores da zona rural devido às condições das estradas.“Em visitas que fiz a diversas comunidades, onde tive a oportunidade de participar de reuniões, tenho recebido reclamações de moradores, como a comunidade Buriti, que atualmente está intransitável, sendo uma via muito importante para os moradores da região”. Ainda na sua fala, voltou a solicitar do secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, e ao prefeito, Humberto Souto, a ordem de serviço para que as manutenções sejam feitas.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) comentou sobre as dificuldades que os moradores vem sofrendo, causadas pelo descarte inadequado de lixo nas estradas rurais. “Infelizmente muitas vezes as pessoas saem da cidade só para jogar o lixo nas estradas rurais”. Finalizou pedindo aos moradores para denunciar através do telefone 2211-4239, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Reinaldo Carrapicho (PRB) falou da precariedade de alguns trechos da região de Vaca Morta até á Estrada da Produção. “Passam muitos caminhões por ali cheio de cascalho, deixando as estradas acabadas e com muita poeira. Estamos com muita dificuldade de conseguir até mesmo um caminhão pipa, fica aqui o meu apelo as autoridades para aliviar o sofrimento dos moradores daquelas regiões” comentou
Marcos Nem (PSC) agradeceu ao secretário, Osmani Barbosa, pela continuidade das obras de patrulhamento e cascalhamentos das regiões do Montes das Oliveiras, Copacabana, Pau Ferro, Barracãozim. “Essas obras foram fundamental para os moradores e peço a continuidade em várias outras comunidades, como vários vereadores mencionaram a exemplo de Calhau, Buriti e Olhos D'Água, finalizou o vereador solicitando obra para São Pedro da Garça.
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Audiência discute a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino
POR CHRISTINE ANTONINI
Na noite desta terça-feira (13), a Câmara de Montes Claros realizou audiência pública para discutir sobre a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação municipal. O evento foi de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB), que enfatizou a importância destes profissionais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Em 2019, a Prefeitura de Montes Claros realizou dois processos seletivos para incluir 100 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, para trabalhar nas escolas da rede municipal. O intuito da assistência é promover a melhoria no aprendizado e detectar possíveis problemas no processo. Além disso, oferecem o apoio necessário aos programas de prevenção e ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais.
“Temos os assistidos pelos Cras e agora os alunos que também estão utilizando o serviço, que acabou sobrecarregando o sistema de saúde. Estes profissionais criam laços, vínculos de confiança e não podem ser substituídos a cada ano, por isso, o concurso público oferecerá a garantia do trabalho, além de reconhecer o serviço prestado por estas classes. Precisamos de mais profissionais, pois a demanda aumentou”, defendeu o proponente do evento, vereador Daniel Dias.
A coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social, Suzana Alves, ressaltou que uma das formas de valorizar os servidores e proporcionar um atendimento aos alunos ainda mais humanizado é através do concurso público, pois somente assim poderão dar continuidade no trabalho que envolve vidas. “Isso é garantia dos direitos sociais”, afirmou.
De acordo com o representante dos psicólogos da rede municipal de Montes Claros, Thiago Costa, estes profissionais foram inseridos nas escolas, mas sem estrutura de trabalho. Ele ainda conta que a fragilidade no trabalho, gera ansiedade nos próprios psicólogos. “Principalmente no final de ano, uma vez que não sabem se haverá renovação dos contratos. Para cuidarmos da saúde mental dos outros, precisamos cuidar de nós primeiro”.
Para Karine Neves Dias, coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, muitos alunos foram diagnosticados com déficit de atenção, autismo, depressão, entre outras questões. Casos esses que passaram despercebidos por professores e até mesmo pelos pais. E com os assistentes sociais e psicólogos a descoberta é rápida e o tratamento se inicia mais rápido.
O coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, Celso Francisco Tondin, que também é representante do Conselho Regional de Psicologia, pontuou que participou de diversas audiências com o tema em questão e que através delas foi feita uma análise onde mostra que Montes Claros tem condições de realizar um concurso público voltado para psicólogos e assistentes sociais a serem inseridos nas escolas.
“Estes profissionais devem ser tratados como servidores da educação, incluindo planos de carreira e todos os benefícios que incluem a categoria”, afirmou o coordenador.
Segundo a representante de pais e alunos da rede municipal de ensino, Michele Amanda Vieira, seu filho de dois anos de idade teve um desenvolvimento significativo após a inserção de psicólogos na escola.
“Notei que meu filho conseguiu melhorar as relações interpessoais com os coleguinhas e se enturmar. Nós, pais, também percebemos que a evasão escolar reduziu, pois, estes profissionais conseguem detectar se há algum problema com os alunos – essa inclusão é uma forma de proteger nossas crianças e adolescentes”, encerrou.
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Secretária de Educação presta contas para Comissão
Por Stênio Aguiar
A Comissão de Educação se reuniu, nesta quarta-feira (14), com a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, para o detalhamento da prestação de contas da Pasta relativo ao primeiro quadrimestre deste ano.
A secretária iniciou mostrando um panorama da educação no município e as perspectivas que serão adotadas pela Secretaria ao longo do ano.
“Esse é um momento muito importante para esclarecer à Comissão de Educação sobre as ações realizadas pela secretaria, o que demonstra transparência de tudo que é realizado. Dados relativo aos gastos vinculados ao Fundeb e das ações necessárias para o aprimoramento do trabalho na Secretaria são fundamentais, bem como ouvir as sugestões oferecidas pela Comissão para que a população e os servidores sejam melhores atendidos”, destacou.
Dentre as demandas apresentadas pelos membros da Comissão de Educação - vereador Daniel Dias (PC do B), Cláudio Rodrigues (Rede) e Professora Iara Pimentel (PT) - os destaques foram a realização de concurso público para a Educação, a situação dos prédios - Facit e do Colégio Coteminas -, e a construção e reforma de escola.
Rejane Veloso disse, em relação à realização do concurso público, que o mesmo se encontra na fase de levantamento da demanda de vagas que serão disponibilizadas para o certame.
Em relação aos prédios, esclareceu que no imóvel da unidade Facit, será estruturada uma biblioteca pública; na edificação da unidade Colégio Coteminas, em fase de negociação, será estruturado uma escola para atender a educação infantil e o ensino fundamental (1º ao 9º ano).
Encaminhamentos
Como encaminhamentos será enviado ofício à secretária municipal de Educação solicitando a avaliação de recálculo do terço de férias, do reajuste dos níveis salariais dos diretores de escola, da gratificação a todos os profissionais da educação e da extensão da gratificação a todos os profissionais da educação que trabalham na zona rural.
Será enviado, ainda, ofício solicitando informações a respeito dos precatórios do antigo Fundef referente a Montes Claros. Inclui ainda na solicitação o encaminhamento pela Secretaria de Educação à legislação ativa, o Comporta (documento que descreve a quantidade de profissionais que trabalham em um educandário) e demais normas pertinentes ao quantitativo de cargos públicos vagos e de efetivos no âmbito da Pasta relativo a cada escola municipal e ao administrativo da SME, para fins de conhecimento.
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Câmara homenageia 50 anos da Viação Irmãos Silva
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (14), sessão especial para homenagear os 50 anos da Viação Irmãos Silva. A proposição foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania). Estiveram presentes autoridades civis, militares, amigos, familiares e colaboradores da empresa.
A história de sucesso da empresa foi exaltada pelo vereador Valdecy Contador. “Em todas essas décadas, a Viação Irmãos Silva influenciou de forma positiva para o desenvolvimento de muitas comunidades e distritos, criou laços de amizades, proporcionou momentos felizes e de descontração em viagens com excursões para Bom Jesus da Lapa, praias e campeonatos distritais”, pontuou o vereador.
Em nome da família, a neta do fundador da empresa Arnaldo Soares Silva, Giovanna Isabelle Souza Pereira, agradeceu o trabalho e as amizades que o avô construiu ao longo desses anos. “No decorrer dessa trajetória quantas emoções e desafios foram vividos. Em nossos ônibus passaram sonhos, esperanças, vitórias e saudades. Por muitas vezes, deixou o aconchego da nossa família para buscar novos caminhos e sonhos a serem realizados pela Viação Irmãos Silva. Temos orgulho de contribuir com tantas histórias”, disse Giovanna.
Arnaldo da Silva agradeceu a participação de toda comunidade no sucesso da entidade. “Em primeiro lugar agradeço a Deus por esse momento, aos vereadores, especialmente ao Valdecy, por essa homenagem. Tenho muito orgulho de toda história construída durantes estes anos. Sem o apoio dos nossos passageiros e amigos, dos nossos colaboradores e de toda família Irmãos Silva, não estaríamos comemorando estes 50 anos. Muito obrigado por toda confiança, apoio e carinho depositado na nossa empresa”, concluiu.
Viação Irmãos Silva
Há 50 anos na cidade de Montes Claros, a Viação Irmãos Silva é fruto do sonho de Arnaldo Soares da Silva e José Geraldo da Silva, que em 1973 iniciou sua história e suas atividades, que atuava no distrito de Vila Nova de Minas. O registro da empresa em 1989, 15 após iniciarem suas atividades na Embratur – Empresa Brasileira de Turismo, trouxe mais conquistas, uma vez que poderiam percorrer por localidades nacionais. Após três décadas, a empresa conquistou sede própria, e posteriormente expandiu suas linhas intramunicipais, começando atender várias regiões da cidade, entre elas Morro Vermelho, Canto do Engenho, Pedreiras e regiões de Claraval.
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Comissão analisa Projetos de Lei
Por Rayhanne Tallis
Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores, reuniu para analisar os projetos de lei que serão apreciados e votados na próxima sessão ordinária.
Entre os projetos analisados o de, nº 76 de 2023, de iniciativa do Executivo, autoriza o Município de Montes Claros a conceder o direito real de uso de imóvel situado na região de Milivre, com área total de 239,95m², à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais daquela comunidade. O imóvel será utilizado para a instalação da sede da entidade, vedada outra forma de utilização, exceto no caso da utilização por parte do Município, para a instalação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF.
O projeto também concede o direito real de uso dos lotes de terreno em loteamento no bairro Jardim Eldorado, onde se encontra edificado o Salão de Velório, que está sobre responsabilidade do Centro Social Santos Reis. O imóvel será administrado e utilizado, por toda comunidade.
O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da vereadora, Professora Iara Pimentel, instituí o “Dia Mundial Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial”, a ser comemorado no dia 30 de maio. A data deverá constar no calendário oficial do Município de Montes Claros. O objetivo é resgatar a figura histórica do Joaquim Nagô. Além, de expandir as políticas públicas no combate a discriminação racial objetiva promover ações com campanhas, palestras, debates e orientações de conscientização. Os projetos de lei tramitam em caráter conclusivo e, agora, segue para votação no Plenário.
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Câmara entrega título de Cidadã Benemérita a Celeste Fróes
A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite dessa quinta-feira (15), sessão especial de entrega de Título de Cidadão Benemérito a secretária de Planejamento e Gestão e de Esporte e Juventude, Celeste Leite Fróes. A homenagem foi de iniciativa da vereadora Graça Gonçalves Dias (União Brasil) e contou com a participação de secretários municipais, funcionários das duas pastas, deputado estadual Arlen Santiago (Avante), representantes de instituições de ensino, amigos e familiares.
O Título de Cidadania Benemérita é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. Conforme a vereadora Graça, a secretária Celeste Fróes é exemplo de cidadania, trabalho, dedicação e competência à frente de duas importantes secretarias da atual administração municipal: a de Planejamento e Gestão e a de Esporte e Juventude.
“No tempo que lutamos por mais representatividade feminina, quer seja nesta Casa legislativa, ou então em outros setores da sociedade, Celeste Leite Fróes surge como uma mulher transformadora, se projetando como peça fundamental neste processo, com importantes conquistas em uma administração pública. Esta homenagem é o reconhecimento pela revolução e o efeito das suas ações, dado ao seu dinamismo, espírito de liderança sempre pautado pelo amor no que desempenha as suas funções, conseguindo contagiar a todos com a sua energia multiplicadora e envolvente, que se traduz no movimento único de gestão.”
Amanda Fróes, filha da homenageada agradeceu à Casa pelo reconhecimento feito à sua mãe, pela entrega do título e a todos os colaboradores que dão a ela o combustível para desempenhar bem as suas funções.
O procurador-geral Otávio Rocha ressaltou o espirito público de Celeste, de mulher batalhadora, lutadora e leal.
“Mais do que o cargo, Celeste tem demonstrado o seu envolvimento, nas mais pequenas atitudes, sempre fazendo com amor e dedicação. Ela serve ao povo e entende o significado da palavra servir, pois ama o que faz e isto é importante para o desenvolvimento e sucesso de uma administração pública.”
O vice-prefeito Guilherme Guimarães acentuou o trabalho desenvolvido por Celeste Fróes na gestão pública, nas duas pastas, sempre com dedicação e empenho.
“Este título é importante para quem o recebe e Celeste é merecedora, pois representa o espírito da administração Humberto Souto. Somos gratos por ela ter sido a escolhida para receber esta honraria, como forma de reconhecer à sua dedicação e obstinação pelo trabalho.”
Celeste Leite Fróes declarou que esta honraria representa um dos momentos mais importantes da sua vida. “Ter a oportunidade, diante dos meus amigos e familiares, de ser agraciada com o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, cidade a qual dediquei toda uma vida profissional de servidora pública, é uma honra que jamais esquecerei e que buscarei retribuir da forma que mais gosto de fazer: trabalhando. Como nunca fiz nada sozinha e tudo que pude conquistar foi em equipe, preciso dividir este título com todos que caminharam e caminham comigo.”
Sobre a homenageada
Socióloga, auditora em serviço público, especialista em gestão pública, administradora responsável pelo planejamento e coordenação de programas e atividades relacionadas a relação de trabalho dos servidores públicos. Atualmente, está à frente das secretárias municipais de Planejamento e Gestão e de Esporte e Juventude.
Câmara de Vereadores promove dois eventos nesta semana
Por Stênio Aguiar
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na terça-feira (20), a partir das 14h, acontece mais uma Oficina do Parlamento Jovem promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros. O evento que acontece no Plenarinho, visa propiciar a vivência da democracia, através de estudos, debates e negociações, respeitando-se as diferentes opiniões.
Na quinta-feira (22), a partir das 19h, sessão especial de entrega do Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à médica pediatra Taiza de Castro Costa Diamantino. A sessão é uma proposição do vereador Raimundo do INSS (PDT).
ORDEM DO DIA
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (20), a partir das 7h45, serão votados três projetos de lei, sendo dois, do Legislativo e; um, do Executivo municipal.
Um dos projetos é o que concede a medalha Ivan José Lopes de honra a Montes Claros ao deputado Luiz Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Este projeto é de autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da Professora Iara Pimental, institui o Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de maio.
Outro projeto de lei (PL) que será apreciado pelos vereadores, de autoria do Executivo municipal, autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis situado na região de Milivre para a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais daquela região. O PL concede ainda um terreno do loteamento Jardim Eldorado, onde se encontra edificado, o Salão de Velório do bairro Eldorado, ao Centro Social Santos Reis.
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Confira a agenda completa aqui
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Câmara quer informações sobre os trabalhadores da Coteminas
Por Arthur Júnior
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (20), os vereadores aprovaram 11 requerimentos. Informações das ações relativas à situação dos trabalhadores da Coteminas S/A foi uma das solicitações apresentadas, através do requerimento do vereador Daniel Dias (PC do B), cobrando respostas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
ESPORTE, INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO
Na área de esporte, o vereador Leãozinho (Patriota) solicitou que sejam transformadas as áreas que atualmente servem para o lançamento de entulho irregularmente em campos de futebol, com o intuito de promover o esporte.
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) cobrou o serviço de reforma do campo de futebol, localizado na comunidade de Cabeceiras.
A limpeza e construção de uma praça, no bairro Vila Mauriceia, nas imediações da Escola Secundino Tavares, foi a solicitação da vereadora Julinha da Pastoral (Podemos).
Em relação ao sistema viário, o pedido do vereador Igor Dias (União Brasil) foi pelo remanejamento do tráfego dos ônibus interestaduais da avenida Cula Mangabeira para a nova avenida Viriato Ribeiro Aquino.
DIVERSIDADE
A criação na estrutura organizacional da secretaria Desenvolvimento Social de uma Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade para assegurar a igualdade e o direito das pessoas, de modo a reconhecer a heterogeneidade cultural, religiosa de gênero e orientação sexual, físico individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras. Foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora (PP).
IPVA
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou a mesa diretora da Casa que seja enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, propondo a inclusão de emenda ao Projeto de Lei 2.803/21, estendendo a todos os proprietários de veículos o benefício da redução da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda.
ANTEPROJETOS
O requerimento da vereadora Graças da Casa do Motor (União) foi pelo anteprojeto de Lei que "Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade".
Outro anteprojeto de lei apresentado foi do vereador Elair Gomes (MDB) que institui no âmbito do município de Montes Claros a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.
SEGURO PARA SERVIDORES
O requerimento apresentado pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede) está relacionado a verificação do estudo de implantação de seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles que exercem funções de risco à integridade física, conforme Lei Municipal nº 4.240, de 02 de julho de 2010.
MOÇÃO
O pedido da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) foi por uma moção de apoio e solidariedade às deputadas federais Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Érika Kokay e Juliana Cardoso, que foram alvo de um pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal.
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Deputado Tadeuzinho receberá medalha Ivan José Lopes
Por Gissele Niza
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite (MDB), receberá no próximo dia 3 de julho, da Câmara de Vereadores, a medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede a medalha ao parlamentar, foi aprovado nesta terça-feira (20), por unanimidade.
A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado.
HOMENAGEADO
Nascido em Montes Claros, Tadeu Martins Leite é formado em Gestão Pública, iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aos 24 anos de idade, tornando-se à época o deputado mais jovem da história do estado.
Em 1º de fevereiro de 2019, Tadeu Martins foi eleito 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2019-2021, em votação unânime entre os 77 deputados estaduais e, no mesmo ano, foi escolhido pelos colegas para coordenar a Bancada do Norte, que reúne os deputados da região em atuação conjunta em grandes causas da região.
Tadeuzinho foi reeleito por unanimidade para o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia. Nos dois primeiros anos de sua gestão, graças ao empenho dos 77 deputados, a Casa economizou e devolveu dinheiro ao governo de Minas dos orçamentos de 2019 (R$ 46,1 milhões) e 2020 (R$ 80 milhões), para reforçar o caixa da saúde do estado.
No quarto mandato como deputado estadual, Tadeu Martins Leite é presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1º de fevereiro de 2023. Eleito por unanimidade, conseguiu unir a esquerda, a direita, e o Governo em torno de uma candidatura única.
PROJETOS
Outros dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira. De autoria do Executivo, o projeto de Lei nº 76 de 2023, autoriza o Município de Montes Claros a conceder o direito real de uso de imóvel situado na região de Milivre, com área total de 239,95m², à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais daquela comunidade. O imóvel será utilizado para a instalação da sede da entidade, vedada outra forma de utilização, exceto no caso da utilização por parte do Município, para a instalação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF.
O projeto também concede o direito real de uso dos lotes de terreno em loteamento no bairro Jardim Eldorado, onde se encontra edificado o Salão de Velório, que está sobre responsabilidade do Centro Social Santos Reis. O imóvel será administrado e utilizado pela comunidade.
Também aprovado o Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da vereadora, Professora Iara Pimentel, instituí o “Dia Mundial Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial”, a ser comemorado no dia 30 de maio. A data deverá constar no calendário oficial do Município de Montes Claros. O objetivo é resgatar a figura histórica do Joaquim Nagô. Além, de expandir as políticas públicas no combate a discriminação racial a iniciativa tem como objetivo promover ações com campanhas, palestras, debates e orientações de conscientização.
Vereadores destacam importantes obras para Montes Claros
Por Stênio Aguiar
A cobrança de sinalização em vias e obras em Montes Claros foram algumas das reivindicações de vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20).
A assinatura da ordem de serviço na avenida Osmane Barbosa, na noite desta terça-feira, foi destacada pelos vereadores Junior Martins, presidente da Casa legislativa, e Valdecy Contador, ambos do Cidadania. A obra se mostra importante por possibilitar mobilidade urbana naquela via que interliga as regiões norte e nordeste, bem como às demais regiões da cidade. “Essa é uma obra muito aguardada pelos moradores daquela região da cidade e que, atualmente, está em situação precária. Hoje, às 18h30, será assinada a ordem de serviço para essa necessária obra. Em breve esperamos que seja assinada também a ordem de serviço para a duplicação da ponte sobre a linha férrea, no bairro Planalto/ Floresta”, disse Martins.
O vereador Odair Ferreira (SD) alertou sobre a importância da implantação de redutor de velocidade na avenida Olímpio Magalhães e na rua Curitiba, no bairro Delfino Magalhães. “Depois que mais de um quilômetro da avenida Olímpio Magalhães foi asfaltada, motoristas não tem respeitado os limite de velocidade e têm conduzido os veículos de maneira imprudente na via, o que se faz necessário a implantação de sinalização e de redutor de velocidade no local”, ressalta o parlamentar.
A implantação de redutores de velocidade também foi solicitada pelo vereador Marlus da Independência (PT). O parlamentar destacou a nova solicitação que fez sobre a instalação de quebra-molas nas avenidas Independência e Imperatriz Leopoldina. “O pedido que tinha feito em dezembro do ano passado foi refeito esta semana, como forma que cobrar a implantação de quebra-molas nestas importantes vias no bairro Independência”, ressaltou.
Cláudio Rodrigues (Cidadania) destacou a construção da passagem de pedestre nas proximidades do Colégio Alegra de Viver, no bairro Major Prates, que irá beneficiar toda a comunidade escolar e agradeceu o trabalho realizado pela MCTrans e pela Esurb. Cobrou ainda a implantação de redutores de velocidade nas avenidas Olímpio Prates, Castelar Prates e avenida Crisóstomo.
O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, destacou que participou com o vice-prefeito Guilherme da assinatura da ordem de serviço para as obras na avenida Brasília. “A partir de 15 de julho será iniciada está tão importante obra na avenida, que irá beneficiar os moradores do bairro Maracanã. Já são mais de 30 anos aguardando essa obra”, ponderou Dias.
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Outra importante obra que a população aguarda a ordem de serviço é a que será realizada na avenida das Industrias e que foi destacada pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania). “Esta importante avenida de Montes Claros carece de melhoria na drenagem e na pavimentação asfáltica. Por isso, a necessidade de mobilização dos moradores daquela região da cidade para o evento da ordem de serviço”, acentuou.
Vereadores cobram melhorias nas estradas rurais de Montes Claros
Por Stênio Aguiar
A cobrança do patrolamento e manutenção de estradas que interligam as comunidades rurais de Montes Claros foi uma das reivindicações dos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (20).
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a autorização do Executivo municipal para manutenção das estradas rurais de Riacho do Fogo I e II, Cruzinha, Ponta do Morro, Laranjão, Milho Verde, Mamonas e Campo do Meio, bem como a obra da ponte que liga Riacho do Fogo à comunidade de Cruzinha. “Estas estradas que, em breve serão recuperadas, possibilitam o trânsito de veículos do transporte escolar que transportam os alunos para frequentarem as aulas”, destacou.
O vereador Edmílson Bispo (PSD) mencionou a sua participação em reunião entre representantes da empresa, que irá realizar o transporte coletivo de passageiros, e os moradores das comunidades rurais de Espigão, Lagoinha, Varginha da Onça e Barrocão.
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) falou sobre o mutirão de limpeza no distrito de Miralta e ressaltou a sua participação em reunião no povoado Mucambo Firme, bem como com membros da Presidência da Associação de Samambaia e dirigente da Codevasf para a entrega de duas tendas, que irão beneficiar a localidade.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) citou as obras no distrito de Nova Esperança: o muro do cemitério, que já está concluído, e a Casa de Velório, com obras em andamento; bem como, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), a partir de emenda do deputado Marcelo Freitas.
Agradeceu ainda ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER) pela instalação de um redutor de velocidade no km 226 da BR-135, na entrada do povoado Pau d' Óleo, que dá acesso ainda a Mandacaru, Fonseca, Brejinho, Cantagalo e Mato Verde, bem como para a cidade de Coração de Jesus.
Para a povoado foi instalado também sinalizador na estrada pelo DER. A solicitação foi feita no órgão pelo vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, em parceria com o deputado Arlen Santiago. O vereador conta que recebeu a demanda de representantes das associações de Pau d' Óleo e Ponta Grossa.
Dias citou que participou no evento de assinatura da ordem de serviço no distrito de Santa Rosa de Lima e agradeceu também a secretaria de Agricultura pelos serviços de recuperação de estradas realizadas entre Brejinho, Fonseca e Lagoa Azul, ao possibilita que os produtores possam comercializar os seus produtos, bem como o acesso do transporte escolar.
Cobrou ainda melhoria na estrada que interliga o bairro São Geraldo II às comunidades de Gameleiras I e II.
Eldair Samambaia (PSD) destacou que na próxima semana será iniciada a obra, com recursos do município e de emenda do deputado Gil Pereira, no valor de R$ 100 mil, para a reforma da quadra no distrito de Aparecida do Mundo Novo. O parlamentar destacou ainda o asfaltamento de estradas rurais em Miralta e Nova Esperança passando por Samambaia. “Só faltam a conclusão de dois quilômetros de asfaltamento da vida até Vila Nova de Minas, bem como no trecho entre a escola, o campo de futebol e o cemitério naquela localidade.
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Comissões são favoráveis à doação de terreno para a PF e de denominação de vias
Por Stênio Aguiar
O Projeto de Lei (PL) nº 80 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel de 5 mil metros quadrados do município de Montes Claros para a União, obteve nesta quinta-feira (22), o parecer de constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR). De autoria do Executivo, o projeto prevê que no terreno, localizado na rua Walter Ferreira Barreto, será construída e instalada a nova sede da Polícia Federal.
Após analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 14), que dispõe sobre a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar, que irá atuar em atendimento à política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS, a LJR e as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN), e de Saúde optaram por adiar o parecer para melhor análise do conteúdo.
Denominação de ruas, praça e quadra
A LRJ e Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos (DVLP) emitiram parecer favorável de legalidade e constitucionalidade, bem como favorável à aprovação em plenária dos projetos de lei nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 77 e nº 78. O PL nº 70, de autoria do vereador Elair Gomes, altera a nomeação da rua A, localizada na Vila Ipiranga, em Montes Claros, para rua José Armando Gualberto dos Santos.
O PL nº 71, de autoria do vereador Igor Dias, altera o nome da rua Doze (12), no bairro Golden Sul, passa a denominar-se oficialmente como rua Clêwton Laércio Souza Oliveira. O PL nº 72, de autoria do vereador Wilton Dias, prevê a denominação de várias ruas no bairro Novo Inconfidentes. O PL nº 73, altera a denominação da rua Oito, no bairro Mirante do Sol, para rua Mário Paulino.
O PL nº 74, altera a denominação da praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, para Praça Carolina Ursine. O PL nº 75, altera a denominação da quadra localizada na rua Henrique Sapori Neto no bairro Edgar Pereira, para Quadra José Camilo Gonçalves Fernandes. Ambas as proposições são do vereador Edmilson Bispo.
O PL nº 77, de autoria da vereadora Julinha da Pastoral, altera a denominação da rua C, paralela com a rua Eliane Vieira Gomes, localizada na Vila Atlântica, para rua Ana Maria Alves. O PL nº 78, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, denomina a travessa que cruza com a avenida João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, oficialmente como Travessa FB.
O projetos de lei, que as comissões emitiram parecer favorável, foram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.
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Câmara entrega título de Cidadã Honorária à médica Taiza Diamantino
A Câmara Municipal de Montes Claros homenageou, na noite dessa quinta-feira (22), a médica pediátrica e cardiologista Taiza de Castro Costa Diamantino com o título de Cidadania Honorária. A homenagem foi de iniciativa do vereador Raimundo do INSS (PDT) e contou com a participação de médicos, professores, amigos e familiares.
De acordo com a resolução nº33/2022, o título à Dr. Taiza “é uma honraria em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados em prol da saúde e da formação de profissionais da área médica deste município”. Conforme o vereador Raimundo do INSS, a médica Taiza Diamantino é exemplo de generosidade e capacidade de acolher o próximo, sobretudo, as crianças. Por isso, foi sempre muito bem acolhida em todos os setores por onde atuou, acolheu os grandes desafios e contribuiu para o engrandecimento da pediatria em Montes Claros e no Norte de Minas.
“O cuidado que tem com os seus pacientes mostra a boa vontade e amor que tem para servir o próximo através do seu trabalho. Um exemplo disso foi quando tratou minha neta – Suzana, após recaída da Covid-19. Ela ficou oito dias internada na Santa Casa com o seu acompanhamento e graças a Deus, Suzana ficou totalmente curada”, destacou.
Adriana Diamantino, filha da homenageada, disse que a homenagem brotou da sua dedicação à Pediatria e Cardiologia Infantil. “A sua jornada profissional foi sempre pautada em muito estudo, tanto que impactou a formação de diversos médicos”, relatou a também médica.
Taiza Diamantino declarou que esta honraria representa um dos momentos mais importantes da sua vida. “Sinto-me imensamente honrada por receber esta importante homenagem que me faz acolhida e é com profunda gratidão que garante que Montes Claros estará no meu coração. Este diploma consagra a já a minha escolha como filha desta cidade, neste momento que agora sou adotada”, disse a homenageada.
A homenageada
Natural de Belo Horizonte, Taiza Diamantino graduou-se Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais com mestrado em Epidemiologia pela Universidade Federal de São Paulo e doutorado em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais. Trabalhou no Hospital Dílson Godinho e Aroldo Tourinho, e depois no Corpo Clínico na Santa Casa. Atualmente é professora-assistente da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc). Atua na área de Medicina, com ênfase em Pediatria e Cardiologia Pediátrica.
Vereadores cobram melhorias na Saúde e na Educação
Por Stênio Aguiar
A vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa Legislativa, reivindicou melhoria para a saúde em Montes Claros.
“Gostaria de lembrar à secretária Dulce Pimenta sobre o requerimento que fizemos sobre a descentralização do atendimento médico pediatra em Montes Claros. Estamos aguardando este estudo para resolver ou, pelo menos, amenizar este problema que se arrasta a muito tempo. Termos pediatras nas grandes regiões é melhor do que centralizar o atendimento é uma única unidade de saúde”, disse.
O mesmo posicionamento em relação à descentralização do atendimento pediátrico foi defendido pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT). A parlamentar reivindicou o acesso da criança aos serviços de saúde próximo a sua casa. “Queremos pediatras, inclusive no bairro Santos Reis. É inaceitável que os pais tenham que levar os filhos à UPA para ter o devido atendimento”, ponderou.
O vereador Marlus do Independência (PT), destacou a ação da Associação de Diabéticos do Norte de Minas (AdNorte) realizada em uma farmácia no bairro Novo Delfino com atendimento a 300 pessoas diagnosticadas com diabetes. O parlamentar destacou ainda que a próxima ação acontecerá no bairro Esplanada, no dia 8 de julho.
Educação
Em relação ao setor de educação, a vereadora Iara Pimentel pediu aos vereadores e aos estudantes para apoiar a valorização dos profissionais da educação com o pagamento do Piso Nacional da Educação para os profissionais do Estado e de Montes Claros. “Esses profissionais professores - servidores públicos municipais e estaduais - é que fazem a diferença e a transformação para uma sociedade melhor”, destaca a parlamentar.
O vereador Daniel Dias (PC do B), cobrou o pagamento da gratificação a ser pago aos servidores da Educação. “Esta Casa aprovou em dezembro do ano passado [2022] e esperamos que seja pago neste mês [junho] aos servidores contratados e aos efetivos, que já tem direito; bem como o adicional de produtividade”, ponderou Dias.
O parlamentar solicitou que o Executivo municipal enviei à Casa Legislativa um projeto de lei que inclui as demais categorias de trabalhadores que não foram contempladas na lei anterior. “Tive informações que já foram repassadas as Avaliações de Desempenho dos servidores, que é necessária para conceder esses benefícios, bem como pedir a extensão aos demais servidores contratados, que não são contemplados atualmente”, acrescentou.
O vereador Igor Dias (União Brasil), primeiro-secretário da Casa, reforçou o pedido para a implementação da música nas escolas municipais através do projeto de tempo integral. “A música é um importante mecanismo para humanizarmos a indiferença que existe na sociedade, bem como possibilita criar ritmo nas crianças”, destacou.
Comissões emitem parecer favorável a seis projetos de lei
Por Stênio Aguiar
Em reunião conjunta, nesta quarta-feira (28), as comissões de Legislação, Justiça e Redação (LJR); de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) e de Saúde (SAU) analisaram dois projetos de lei de autoria do Executivo, dando parecer favorável à aprovação da matéria em plenário. O PL de nº 90, prevê o repasse de até R$ 15 milhões, referentes aos custos da utilização de servidores municipais, para possibilitar o pleno funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em atendimento a pacientes em estado de urgência ou emergência, bem como na reativação de leitos da unidade hospitalar. O Projeto de Lei Complementar nº 14, aprova a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar, dentro da política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS.
Outros projetos analisados
Outros quatro projetos, todos do Executivo, também foram analisados. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 68. O projeto libera o terreno desapropriado para construção da avenida Beira Rio, no prolongamento Todos os Santos, para venda. Isso, porque depois das obras, a área de 80,63 metros quadrados, localizado na rua São Lázaro, ficou inutilizada podendo assim ser vendida com o recurso voltando para os cofres públicos.
O PL nº 88, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.500, de 08 de dezembro de 2022, autoriza a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), a solucionar questão dos débitos, de natureza não tributária, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com parecer favorável das Comissões de Legislação, Redação e Justiça (LRJ) e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN), o Projeto de Lei nº 91 autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município de Montes Claros.
O PL nº 89, de 2023, autoriza o município a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros prevendo o repasse R$ 110 mil para apoio à realização da 49ª Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes).
Os projetos de lei nº 88, nº 89, nº 90, nº 91 seguem para votação pelo Plenário nesta quinta-feira (29), na sessão extraordinária. Já o PLC nº 14 e a PL nº 68 devem ser apreciados pelo Plenário na próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira (4/7).
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Hospital Universitário receberá suporte de R$ 15 milhões
Por Selma Gonçalves
Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou quatro projetos do executivo. Entre eles, o de número 90 que prevê o repasse de até R$ 15 milhões, referentes aos custos da utilização de servidores municipais, para possibilitar o pleno funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em atendimento a pacientes em estado de urgência ou emergência, bem como na reativação de leitos da unidade hospitalar.
O presidente da Casa Legislativa, Junior Martins (Cidadania), lembrou que o suporte financeiro beneficia não só Montes Claros já que o Hospital Universitário, que é cem por cento SUS, atende todo o Norte de Minas. Ele destacou o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara que não mediram esforços para analisar e liberar os projetos para serem votados em regime de urgência.
A presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena (MDB) destacou o importante papel da Câmara no processo de melhoria da assistência a saúde em Montes Claros: “Tivemos reuniões com o secretário de Estado da Saúde, com o reitor da Unimontes e com o prefeito e, juntos, fechamos uma parceria inédita entre governo estadual e governo municipal. Serão mais 37 leitos que vão fazer a diferença para salvar vidas”, ressaltou.
O reitor da Unimontes Wagner de Paula Santiago acompanhou a votação e agradeceu o empenho da Câmara, Prefeitura e Governo do Estado para analisar e votar o projeto de fundamental importância para a instituição e Hospital Universitário. Ele explicou que a prefeitura de Montes Claros contratará pessoal e ceder para o hospital universitário, mas o governo do estado vai ressarcir o município com outro recurso não deixando a prefeitura no prejuízo: “É um auxílio para resolvermos esse grande problema na saúde pública”, enfatizou o reitor.
Outros projetos aprovados
Também foram aprovados o projeto de lei nº 89 de 2023, que autoriza o município a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros prevendo o repasse R$ 110 mil para apoio à realização da 49ª Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes).
O PL nº 88, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.500, de 08 de dezembro de 2022 e autoriza a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), a solucionar questão dos débitos, de natureza não tributária, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o de nº 91 autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município de Montes Claros.
Na reunião também foi mantido o veto integral ao projeto de lei complementar nº10/2023 por julgar o referido dispositivo inconstitucional e contrário ao interesse público. Uma nova redação deste projeto de lei, que é do legislativo, será feita para assim colocar em nova votação.
Câmara entrega título de Cidadão Benemérito a Juliano Caldeira
Por Rayhanne Tallis
O plenário da Câmara de Vereadores realizou, na noite dessa quinta-feira (29), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao empresário Juliano Rocha Caldeira. A homenagem foi de iniciativa do vereador Igor Dias (UNIÃO) e contou com a participação de autoridades políticas, militares, civis, representantes de instituições, amigos e familiares.
O autor da proposição, vereador Igor Dias, relembrou o breve histórico do homenageado citando suas contribuições para o desenvolvimento do município, tanto na parte social como empresarial.
“É um prazer conceder esse título ao meu amigo e empresário Juliano, homem de vida simples que tanto fez e faz pela nossa cidade. Além da geração de empregos e renda, participa de diversas causa sociais. O grupo Antares em especial, colabora efetivamente com a Guarda Mirim, que faz um trabalho ímpar com jovens em situações de vulnerabilidade. É um defensor efetivo das instituições de segurança pública, setor de suma importância para sociedade, além de apoiar projetos de proteção ambiental e sustentabilidade”, finalizou Igor Dias.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães, reafirmou o trabalho desenvolvido por Juliano em Montes Claros. Também, lembrou da participação de Juliano na reestruturação do município. “Esse título benemérito é uma forma de apoiar, incentivar todos os que trabalham em favor do crescimento e fortalecimento do município, ele é um exemplo disso”, disse Guilherme Guimarães.
O deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), destacou o papel do homenageado na história da cidade. Lembrou que quando o município passou momentos nebulosos na gestão de Montes Claros, Juliano foi uma das pessoas que buscou encontrar vozes para que mudança em direção ao crescimento e a prosperidade.
Juliano Caldeira Rocha declarou que a honraria representa um dos maiores títulos que já recebeu na sua vida. “Sinto-me muito grato por ser escolhido para receber este título, o que representa para mim um reconhecimento do meu trabalho e da minha dedicação a está cidade que tanto amo. Agradeço a cada um dos vereadores, principalmente meu amigo Igor Dias que me concedeu esta honraria”. Ainda em sua fala, reafirmou o compromisso de continuar ajudando na melhoria da cidade e da população.
SOBRE O HOMENAGEADO
Juliano Rocha Caldeira é natural de Montes Claros, nascido em 21 de julho de 1977, filho de José Gílson Veloso Caldeira e Ângela Rocha Caldeira, casado com Marcela Lima Caldeira e pai de três filhos. Formado em Administração de Empresas e graduado em três MBA's, sendo Gestão de Empreendimento Mobiliário, Gestão em Agronegócios e Gestão Ambiental. Atualmente é gerente do grupo Antares com seus familiares e gestor da empresa Antares Ranch.
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Câmara concederá medalha Ivan José Lopes a Tadeu Martins Leite
Por Rayhanne Tallis
Na próxima segunda-feira (03), às 9 horas, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageará o atual presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), mais conhecido como Tadeuzinho, com a medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. A sessão solene também será uma celebração do aniversário de 166 anos do município.
Instituída em 1971, a medalha é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município, concedida apenas uma vez ao ano. A honraria do Legislativo é um reconhecimento pela contribuição dos serviços prestados e a melhoria das condições de vida da população e do avanço da sociedade.
HOMENAGEADO
Nascido em Montes Claros, Tadeu Martins Leite é formado em Gestão Pública, iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aos 24 anos de idade, tornando-se à época o deputado mais jovem da história do estado.
Em 1º de fevereiro de 2019, Tadeu Martins foi eleito 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2019-2021, em votação unânime entre os 77 deputados estaduais e, no mesmo ano, foi escolhido pelos colegas para coordenar a Bancada do Norte, que reúne os deputados da região em atuação conjunta em grandes causas da região.
Tadeuzinho foi reeleito por unanimidade para o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia. Nos dois primeiros anos de sua gestão, graças ao empenho dos 77 deputados, a Casa economizou e devolveu dinheiro ao governo de Minas dos orçamentos de 2019 (R$ 46,1 milhões) e 2020 (R$ 80 milhões), para reforçar o caixa da saúde do estado.
No quarto mandato como deputado estadual, Tadeu Martins Leite é presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1º de fevereiro de 2023. Eleito por unanimidade, conseguiu unir a esquerda, a direita, e o Governo em torno de uma candidatura única.
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Deputado Tadeu Martins Leite recebe a Medalha de Honra a Montes Claros
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara Municipal de Montes Claros homenageou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Luiz Tadeu Martins Leite (MDB) com a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, a principal honraria do Legislativo municipal, concedida, anualmente, a cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o município e que chega neste ano a 51ª edição. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Junior Martins (Cidadania) - presidente, Maria Helena de Quadro Lopes (MDB) - vice-presidente, Igor Dias (União Brasil) – primeiro-secretário, e Wilton Dias (PTB) – segundo-secretário, e que foi subscrita pelos demais parlamentares.
A solenidade de outorga da Medalha aconteceu nesta segunda-feira, 3 de julho, data em que se comemora o aniversário de 166 anos de Montes Claros, e contou com a participação de lideranças políticas e empresariais, amigos e familiares do homenageado.
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) destacou que a Casa foi feliz em outorgar a entrega da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelos relevantes serviços que tem prestado a cidade e região.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães iniciou a sua fala citando todos os vereadores presentes por apoiar a homenagem ao deputado Tadeuzinho. “Foi tão bem escolhido para receber esta comenda, porque embora jovem tem mostrado a sua responsabilidade e a chegada à presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem nos orgulhado, com a sua capacidade de dialogar e de ser um conciliador.”
A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes agradeceu a Mesa de Diretora e aos pares por apoiar a iniciativa em conceder a honraria ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite.
“Pessoa de coração gigante e que vive sempre na estrada em busca de ajudar a nossa cidade e região. Tadeuzinho está fazendo a diferença no ambiente político mineiro, sempre com respeito as lideranças de todas as vertentes. Tem mostrado que o diálogo é fundamental, principalmente neste momento, se destacando pela sua postura pacificadora que busca a conciliação e o consenso. Espero que a sua atuação inspire os outros políticos. Se apresentando na política para servir com coragem, ultrapassando o estado. Você representa Montes Claros e toda Minas Gerais.”
O deputado Oscar Teixeira (PP) assinalou que com a presidência de Tadeuzinho na Assembleia, consegue sentir um clima de harmonia. “A política é o caminho da transformação e esta medalha é algo sublime que você merece, deputado Tadeuzinho.”
Já o deputado Arlen Santiago (Avante) acrescentou que Tadeuzinho, além de desenvolver um trabalho destacado à frente da Assembleia, tem se relacionado bem com todos os pares. “Você com a sua capacidade chegou à presidência da Assembleia, como o primeiro montes-clarense e o segundo norte-mineiro, depois do ex-deputado Antônio Dias. Homenagem mais do que merecida esta que a Câmara Municipal lhe concede.”
“Nos orgulha em vê-lo no posto maior da Assembleia. Deputado Tadeuzinho é uma pessoa agregadora e que contribui para o parlamento, sempre apoiado pelos pares”, enfatizou o deputado Gil Pereira (PSD).
“Com a sua leveza, o deputado Tadeuzinho tem conduzido todos os processos na Assembleia. Eu sou testemunha do que ele está realizando naquela Casa. Tenho orgulho porque ele ter proporcionado a presença de uma mulher negra na Mesa Diretora. Homenagem mais do que justa com esta medalha”, observou a deputada Leninha (PT).
“Ter o deputado Tadeuzinho na presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é importante para fazer a região crescer. Por isso, precisamos nos organizar para o futuro. Tadeuzinho tem muito a fazer por Montes Claros e por Minas Gerais”, expressou o deputado Paulo Guedes (PT).
O deputado Marcelo Freitas (União Brasil) exaltou que: “essa é uma das homenagens mais justas que a Câmara presta a um cidadão. O primeiro montes-clarense a ocupar a presidência Assembleia e o governo de Minas. Ganha o Norte de Minas e ganha Montes Claros.”
O homenageado, Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, revelou que ser reconhecido fora da sua cidade é importante, mas receber uma homenagem da sua cidade natal, com uma comenda tão importante sempre será um momento especial. “Receber esta honraria é um privilegio, pois ela já distinguiu importantes autoridades. Ser escolhido em integrar este grupo é uma grande responsabilidade. Esta comenda mostrará o vínculo inquebrantável que sempre terei por Montes Claros. O que eu sempre tento construir na minha vida política e que passadas as eleições, todos têm que estar juntos, construindo um futuro para o desenvolvimento em favor da nossa cidade e de nossa região, mas sempre pautado em favor do diálogo.”
O presidente da Casa, vereador Junior Martins, encerrou a sessão parabenizando o homenageado e salientou que: “a boa política é o bem mais prático de buscar grandes realizações em favor das pessoas.”
Sobre o homenageado
Luiz Tadeu Martins Leite nasceu em Montes Claros, no dia 2 de setembro de 1986, e formado em Gestão Pública, filho de Estela Martins e do ex-prefeito de Montes Claros e ex-deputado Luiz Tadeu Leite. Foi um dos mais jovens a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com apenas 24 anos. Está no seu quarto mandato consecutivo e neste ano foi eleito presidente da Casa e ocupou interinamente o Governo do Estado no lugar do Governador Romeu Zema por cinco dias.
Homenageados
A outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros iniciou no ano de 1971, e de acordo com o livro de Atas da Câmara Municipal de Montes Claros, o primeiro homenageado a receber a Medalha de Honra Montes Claros foi o general Evandro Moreira de Souza Lima, então superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Confira a lista dos homenageados com a honraria:
1971: General Evandro Moreira de Souza Lima; 1973: Antônio Lafetá Rebello e Dr. José de Magalhães Pinto; 1974: Dr. João Luiz de Almeida e José Carlos Valle de Lima; 1975: General José Lins de Albuquerque; 1976: Dr. Aureliano Chaves e Ney Aminthas de Barros Braga; 1977: Dr. Hermes Augusto de Paula; 1978: General Ernesto Geisel (Presidente da República) e Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros; 1979: Dr. Geraldo Corrêa Machado; 1980: Francelino Pereira dos Santos; 1982: Dr. Elizeu Resende; 1984: Dr. Heráclito Sobral Pinto; 1986: José Sarney; 1987: Dr. Luiz Tadeu Leite; 1988: Marina Helena Lorenzo Fernandes Silva; 1989: Dr. Elias Siufi; 1991: Darcy Ribeiro; 1992: Maria Jacy Ribeiro; 1993: Walduk Wanderley; 1994: Dr. Pedro Santos; 1995: Dr. João Bosco Martins de Abreu; 1996: Dom Geraldo Majela de Castro; 1997: Humberto Guimarães Souto; 1998: Dr. Mário Ribeiro da Silveira; 1999: Dr. Luiz de Paula Ferreira; 2000: Maria José Colares Moreira (Zezé Colares); 2001: José Alencar Gomes da Silva; 2002: Aécio Neves da Cunha; 2003: Jairo Ataíde Vieira; 2004: Padre Aderbal Humberto Murta de Almeida; 2005: Gilberto Wagner Martins Pereira; 2006: Dr. Arlen Santiago Filho; 2007: Paulo César Gonçalves de Almeida; 2008: Jamil Habib Curi; 2009: Dr. Antônio Adilson Salgado Araújo; 2010: Antônia Colares (Tonha); 2011: Paulo César Mota Santiago; 2012: Professor João dos Reis Canela; 2013: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo; 2014: Yvonne de Oliveira Silveira; 2015: Tânia Raquel de Queiroz Muniz; 2016: Padre Henrique Munáiz Puig; 2017: Newton Carlos Amaral Figueiredo; 2018: Ivan de Souza Guedes; 2019: Josué Christiano Gomes da Silva; 2020: Paulo de Faria Ribeiro; 2021: Marcelo Eduardo Freitas; 2022: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira; 2023: Luiz Tadeu Martins Leite.
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Câmara aprova doação de terreno para a Polícia Federal
Por Gissele Niza
A Câmara de Vereadores, aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (04), 12 projetos de lei. Entre os projetos aprovados está o de nº 80 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel de 5 mil metros quadrados do município de Montes Claros para a União. De autoria do Executivo, o projeto prevê que no terreno, localizado na rua Walter Ferreira Barreto do Bairro Ibituruna, será construída e instalada a nova sede da Polícia Federal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar. Os profissionais atuarão em atendimento à política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS.
A autorização de desafetação e alienação de área com 80,63 m² ao proprietário de imóvel localizado na Avenida Beira Rio, no loteamento Prolongamento Todos os Santos, foi aprovada através do projeto de Lei Complementar nº 68/2023. Já a alteração do anexo I da Lei Complementar 89/2022 foi aprovada através do PL 15/2023. Ambos os projetos são de autoria do Executivo.
Outros projetos aprovados de nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 77 e nº 78, dispõem sobre a denominação de ruas, praça e quadra.
O PL nº 71, de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil), altera o nome da rua Doze, no Bairro Golden Sul, passa a denominar-se oficialmente como rua Clêwton Laércio Souza Oliveira. O PL nº 72, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), prevê a denominação de várias ruas no Bairro Novo Inconfidentes. O PL nº 73, altera a denominação da rua Oito, no Bairro Mirante do Sol, para rua Mário Paulino.
De autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), os PLs nº 74 e nº 75, alteram a denominação da praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, para Praça Carolina Ursine, e a denominação da quadra localizada na rua Henrique Sapori Neto no Bairro Edgar Pereira, para quadra José Camilo Gonçalves Fernandes, respectivamente.
O PL nº 77, de autoria da vereadora Julinha da Pastoral (PODE), altera a denominação da rua C, paralela com a rua Eliane Vieira Gomes, localizada na Vila Atlântica, para rua Ana Maria Alves. Já o PL nº 78, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (REDE), denomina a travessa que cruza com a avenida João Batista Cordeiro, no Bairro Renascença, oficialmente como Travessa FB.
O PL nº 70, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), que altera a nomeação da rua A, localizada na Vila Ipiranga, em Montes Claros, para rua José Armando Gualberto dos Santos, foi retirado da pauta a pedido do proponente.
Foi aprovado também, o PL nº 85, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Monte das Oliveiras. A proposição é do vereador Marcos Nem (PSC).
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
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Vice-presidente solicita que Canto do Engenho seja elevado a distrito
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (4), doze requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre os aprovados está o de n°282/2023, de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando que a comunidade Canto do Engenho seja elevada a distrito.
Canto do Engenho que fica a 40 quilômetros de Montes Claros, tem escola, igreja, serviço de água e luz, ruas asfaltadas, o que é uma exigência da Lei para ser transformado em distrito. Maria Helena salientou que a comunidade atende todos os requisitos.
“A região Sul da cidade não possui nenhum distrito e tem várias comunidades. Ao percebermos isso, apresentei a proposta para o Executivo. É importante para que essa região, como Canto do Engenho, com o título de distrito, possa se desenvolver socialmente e financeiramente”, pontuou a vice-presidente.
Em setembro do ano passado, a Câmara de Montes Claros aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que altera a redação dos artigos 7º e 8º. A pasta mudou a Lei Orgânica para a criação de mais distritos no município de Montes Claros. Ainda de acordo com a proposta “algumas comunidades cresceram muito e já possuem todos os critérios para se tornarem distritos”.
Regras para criação de distritos
Para a criação de distritos, o povoado deverá atender aos requisitos legais estabelecidos:
-Eleitorado não inferior a 200.
-Existência de povoado com, pelo menos, 50 moradias espacialmente organizadas e escola pública.
-Demarcação dos limites segundo linhas geográficas que acompanhem, preferencialmente, acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas.
-A lei municipal que criar, organizar, redelimitar ou suprimir distrito será publicada no órgão oficial do Estado.
OUTROS REQUERIMENTOS
Também foram aprovados, durante a sessão ordinária, outros quatro requerimentos com objetivos de melhorar a infraestrutura da cidade. O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou pavimentação asfáltica nas ruas Lagoa Azul e Lagoa Amarelinha, no bairro Carmelo. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando estudo de viabilidade para construção de uma ponte que ligará a Alameda Belvedere com a avenida Ruy Duarte Pinto - entre os bairros Monte Carmelo II e Belvedere II.
O requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) pede a instalação de uma faixa de pedestre próxima a Escola Estadual Monsenhor Gustavo. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) enviou ofício para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a instalação de redutor de velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a avenida Doutor Mário Tourinho e rodovia BR-365.
Preocupados com imóveis desocupados e aparentemente abandonados, os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Igor Dias (União Brasil) entraram com requerimentos solicitando soluções para esses pontos que estão depredados e acabam se tornando ponto de drogas.
O requerimento do vereador Edmilson pede providências em relação aos casarões e motéis abandonados, como por exemplo o Motel Sonotur, no Bairro Santo Antônio. “O imóvel transformou em local onde indivíduos fazem uso de drogas ilícitas, causando vários transtornos aos moradores do entorno”, defendeu o parlamentar.
Já o requerimento do vereador Igor, pede providências por parte do município em relação ao prédio do Automóvel Clube, localizado no Centro, que segundo ele, está sendo degradado rapidamente.
Preocupada com a chegada do frio e pensando nas pessoas em situação de rua, a vereadora Julinha da Pastoral (Pode), enviou ofício à Secretaria de Assistência Social solicitando aquisição de kits de cobertores e agasalhos para serem destinados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Centro Pop, nas localidades atendidas por Cras e pessoas em locais de risco atendidos por unidades de ESFe PSF.
A vereadora Ceci Protetora (PP) expediu ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a inclusão de médicos veterinários na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Montes Claros, conforme Portaria GM/MS nº 635/2023, que amplia a equipe multiprofissional.
O último requerimento aprovado expede ofício ao Executivo Municipal reivindicando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2023, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. A iniciativa é dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania), Cláudio Rodrigues (Rede), Daniel Dias (PCdoB), Igor Dias (União Brasil) e Rodrigo Cadeirante (Rede).
EVENTOS
O vereador Marcos Nem solicitou uma sessão especial a ser realizada no Corredor Cultural para homenagear a Banda de Música do 10° Batalhão de Polícia Militar, em comemoração aos 65 anos de fundação – o evento será no dia 28 de julho, às 19h.
Através do requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB), no dia 9 de agosto, às 19h, será realizada audiência com o tema: “A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da Coteminas em Montes Claros”.
De iniciativa da Mesa Diretora, o requerimento n°2/2023, transforma a reunião ordinária do dia 10 de agosto em sessão especial para entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto em comemoração ao Dia dos Pais – o evento será às 19h30 e cada vereador poderá homenagear um pai.
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Escola do Legislativo finaliza plenária municipal do PJ 2023
Por Arthur Amorim Jr.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros finalizou na tarde desta terça-feira (4), a Plenária Municipal do Parlamento Jovem, que neste ano trabalha com o tema: “o jovem e o mercado de trabalho”.
O primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) iniciou os trabalhos ressaltando a importância deste projeto e da participação dos jovens estudantes interessados em buscar conhecimentos, das escolas e pais por incentivarem esta iniciativa realizada pela Câmara através da Escola do Legislativo.
“O Parlamento Jovem é falar da política, da parte boa, visando garantir cidadania. Fico muito à vontade e estar aqui, participando deste momento, pois sou oriundo do movimento estudantil. A reflexão que eu peço a todos é que observem os projetos que estão à disposição e qual deles você quer abraçar. Nem sempre podemos construir um futuro para nossa juventude, mas podemos construir a nossa juventude para o futuro.”
O vereador Daniel Dias (PC do B) comemorou a participação dos estudantes e como os pais e as direções das escolas quer continuar incentivando este projeto da Câmara, que neste ano chega à sua 14ª edição.
A monitora Isa Dias assinalou que: “hoje é um dia muito especial e importante, pois estamos apresentando propostas que vão ser aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que de fato nós já possamos exercer a nossa cidadania. Na prática, o PJ está fazendo com que cada estudante cumpra o seu papel de legislador.”
A coordenadora Regional do Parlamento Jovem Pólo União Norte, Cristiane Alves Nunes, agradeceu as diretoras, professoras e monitores que incentivam a participação dos alunos. “Vejo isto como um gesto de amor e carinhos desses educadores. Eu queria pedir a cada um para se cuidarem. Muitos falam que a juventude é o futuro, Não, vocês são o presente por isso, nós precisamos que todos estejam sempre saudáveis para fazer boas propostas e serem bons líderes.”
SOBRE O PJ
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento, como sociedade civil organizada.
O PJ é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.
Neste ano, o tema que está sendo debatido é: “o jovem e o mercado de trabalho”, que visa despertar o interesse dos jovens pela agenda sociopolítica e estimular a participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.
ESCOLAS PARTICIPANTES
Participaram desta edição, estudantes das escolas Professor Alcides de Carvalho (Polivalente), Antônio Canela, Beato José de Anchieta, Carlos Albuquerque, Levi Durães e Professor Plínio Ribeiro (escola Normal).
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Vereadores denunciam a precariedade das estradas rurais
Por Rayhanne Tallis
A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (4) foi marcada por cobranças de melhorias das estradas rurais de Montes Claros. Os vereadores usaram a tribuna para denunciar os transtornos causados por construtoras, bem como para reivindicar melhorias de mobilidade nas estradas das comunidades e distritos.
O vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), comentou sobre o estado da estrada da região de Vaca Morta. “Em visita à zona rural, fiquei assustado com a situação daquelas estradas. É um absurdo a destruição que a construtora Rocha Souza (Cros) tem deixado na passagem de Vaca Morta, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Garça. As empresas, também, precisam se responsabilizar e arrumar as estradas por onde passam”, afirmou o parlamentar.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), falou sobre as denúncias que vem recebendo de moradores de comunidades rurais de Montes Claros. “As empresas estão desmanchando as estradas das comunidades de Marcela, Tiririca e Vaca Morta, que já tinham recebido patrolamento e cascalhamento e já estavam finalizadas. Os pequenos produtores rurais não podem ser prejudicados com essa situação, o povo tem cobrado e nós não podemos deixar isso continuar”, disse.
Valdecy Contador (Cidadania) solicitou mais atenção em relação às máquinas que prestam serviços nas estradas rurais, pois, as reformas estão sendo prejudicadas com o atraso dos maquinários, que estão quebrados. No seu pronunciamento, o vereador solicitou aos responsáveis a substituição das máquinas quebradas por outras alugadas, para que os serviços não fiquem parados.
A preocupação do vereador Marcos Nem (PSC), é com período chuvoso nos próximos meses, na qual dificultará ainda mais a circulação dos moradores pelas estradas rurais. Ele cobrou agilidade na reconstrução das estradas rurais e sugeriu à Secretaria de Agricultura contratar uma empresa para dar suporte a estas reformas. “Com os equipamentos que temos hoje, chegará o período de chuva, nos próximos meses, e não vamos ter condições de continuar o trabalho. É preciso resolver esse problema urgente”, concluiu.
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Requerimento aprovado cria Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico
Por Stênio Aguiar
Na última reunião ordinária do semestre, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (6), seis requerimentos. Entre eles o de nº 294, do vereador Edmilson Bispo (PSD), que envia ao Executivo municipal anteprojeto que institui a Criação do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico em Montes Claros. O parlamentar sustentou a iniciativa como forma de minimizar a dificuldade encontrada pelas famílias de pessoas que transitam pela cidade sem o devido atendimento psiquiátrico. Destacou ainda que o requerimento dará mais visibilidade à Luta Antimanicomial.
“Este requerimento visa garantir um ambiente adequado para o repouso e a internação de pacientes com transtornos mentais que necessitem de cuidados especializados, tendo como fundamento o acolhimento e tratamento humanizado oferecido por uma equipe multidisciplinar, bem como integrado com a rede de saúde mental, o que possibilita transparência, fiscalização, segurança e vigilância”, destacou o parlamentar.
O documento autoriza o Poder Executivo municipal buscar recursos financeiros junto aos governos estadual e federal, bem como destinar recursos do orçamento municipal para a construção, equipagem e manutenção do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico do Município.
Melhorias em estradas rurais
O requerimento da vice-presidente da Casa legislativa, vereadora Maria Helena (MDB), solicita o asfaltamento da via principal da comunidade rural de Mato Seco, que dá acesso à escola municipal Elvira Alves Durães.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), solicita melhorias e possível asfaltamento de 12 quilômetros na estrada de acesso às comunidades rurais de Antônio Olinto, Parque Verde, Quintas da Serra, Borá, Vale Verde até o Milivre.
Outras solicitações
O requerimento do vereador Marcos Nem (PSC) solicita que a reunião ordinária do dia 17 de agosto deste ano seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h. O intuito é homenagear o Hospital Aroldo Tourinho pelos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano, o único e primeiro de Montes Claros, sendo referência no aleitamento materno para todo o Norte de Minas.
O requerimento do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicita o envio de ofício ao superintendente-executivo da Caixa Econômica Federal para a reabertura de Casa Lotérica, no bairro Jardim Palmeiras.
O requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP) solicita ao Executivo municipal a pavimentação das vias internas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), visando melhorar as condições de higiene e saúde.
Balanço do primeiro sementre
Entre os meses de janeiro e junho deste ano, a Câmara de Vereadores realizou 26 sessões ordinárias e 16 audiências públicas. Ao longo do período, foram expedidos 257 ofícios; analisados 65 projetos de lei (39 do Legislativo e 26 do Executivo) e; aprovados 19 Resoluções.
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Recesso parlamentar
POR CHRISTINE ANTONINI
A partir do dia 10 de julho a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 29. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias – três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Maria Helena Lopes (MDB), Aldair Fagundes (Cidadania) e Marcos Nem (PSC).
Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito pelo telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.
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Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal é homenageada
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (06), sessão especial para homenagear os 50 anos de fundação da Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal de Montes Claros. A proposição foi do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). O evento que também homenageou pastores, presbíteros, evangelistas, missionários, diáconos e obreiros da igreja, contou a presença de autoridades civis, amigos e familiares.
Reinaldo Carrapicho destacou o reconhecimento da importância das as ações da igreja na cidade. “Esta homenagem foi aprovada por unanimidade, justamente como forma de reconhecer os trabalhos realizados pela igreja nestes 50 anos de atuação em Montes Claros”, disse o vereador.
O Vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, parabenizou os membros da igreja e desejou sucesso na missão de evangelizar e construir um mundo melhor. “Esta é uma homenagem mais do que justa. Desejamos sucesso e que cada vez mais a igreja cuide bem do nosso povo, conduzindo-o para um mundo de amor, respeito, ética e moral, levando Montes Claros e o mundo para um caminho melhor”, afirmou o Vice-prefeito.
Gratidão e honra. Esses foram os sentimentos destacados pelo pastor presidente da igreja homenageada, João Pereira de Aguiar. “Em nome da nossa igreja e de todos os nossos membros, os nossos sinceros agradecimentos aos vereadores desta Casa. Nos sentimos honrados com essa homenagem. São 50 anos de existência em Montes Claros, anos de desafios, de lutas, de enfrentamento no dia a dia, mas seguimos honrando e cumprindo a nossa missão de promover a dignidade da vida humana através do evangelho de Jesus Cristo. Essa homenagem nos dá mais força e nos impulsiona com coragem e dinamismo para continuarmos a nossa missão”, declarou José Pereira.
Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal
A Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal de Montes Claros foi fundada em janeiro 1973, por ocasião da Escola Bíblica de Pastores realizada no Lar Crianças Estrela da Esperança, em campanha realizada pelos pastores Antônio Benedito dos Santos e Luiz Mariano dos Santos.
Em 30 de julho do mesmo ano, a igreja foi instalada oficialmente em um pequeno salão na Avenida Cula Mangabeira. Já em 1974, foi adquirido um terreno na Rua Azaleia, no Bairro Sagrada Família, onde foi construído o primeiro templo próprio.
No ano de 1990, foi construído um novo templo na Rua Iolanda Almeida, no Bairro Cidade Nova, onde está situado até hoje. A igreja se expandiu e está presente atualmente nos Bairros de Montes Claros: Cidade Nova, Vila Sion, Mangues, Monte Carmelo, Jardim Primavera e Independência, além das cidades de Porteirinha, Lagoa de Freitas e Água Boa.
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COPA DO MUNDO - Câmara pede ponto facultativo em dia de jogo da Seleção Feminina
Por Stênio Aguiar
A vereadora Ceci Protetora (PP) protocolou um ofício em que solicita ao Executivo Municipal, que seja decretado ponto facultativo no horário dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino durante a Copa do Mundo. A competição será disputada na Austrália e Nova Zelândia, entre 20 de julho a 20 de agosto.
A iniciativa, segundo a parlamentar, visa dar mais visibilidade e incentivo aos esportes femininos, ao mesmo tempo em que oferece às jogadoras a representação igualitária. “É o reconhecimento que elas merecem, propusemos ao Prefeito decretar ponto facultativo nos dias dos jogos. O ponto facultativo é uma medida tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. Então, vamos tentar fazer o mesmo, dar a mesma importância ao futebol feminino”, destaca a vereadora.
Decisões federal, estaduais e municipais
O governo federal decidiu decretar ponto facultativo nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na competição. A previsão é que a portaria seja publicada amanhã (18), no Diário Oficial da União, de acordo com a Agência Brasil. A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, a medida só havia sido adotada no Mundiais masculinos.
Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.
O governo do Distrito Federal e Maranhão também decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante os jogos da seleção brasileira na competição mundial.
A prefeitura de Riacho de Santana (RN), também decretou ponto facultativo nos órgãos da administração municipal nos dias úteis em que o Brasil jogar pela competição. De acordo com o decreto, o ponto facultativo vale das 7h às 12h nos dias de jogos.
A Câmara Municipal de Natal (RN) e de São Paulo (SP), bem como a Assembleia Legislativa de São Paulo também solicitam a publicação do ponto facultativo.
Dias de jogos na primeira fase
A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
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Comissão de Saúde e da Mulher discutem feminicídio em Montes Claros
Por Stênio Aguiar
As Comissões de Saúde e da Mulheres, em reunião extraordinária, discutiram nesta segunda-feira (31) mecanismos para coibir o crime de feminicídio em Montes Claros. A iniciativa aconteceu um dia depois da morte de uma mulher, de 45 anos, pelo ex-companheiro.
“Precisamos dar um basta e ver ações concretas que realmente cheguem à população de modo a tocar as nossas famílias e que dê um resultado positivo”, comentou a presidente das duas comissões, a vereadora Maria Helena (MDB).
De acordo com a parlamentar, uma nova reunião, prevista para acontecer na quinta-feira (3/8), com a participação de representantes de várias instituições – comércio, escolas, secretarias municipal e estadual de Educação e de Saúde – discutirá ações positivas para conter o avanço de crimes de feminicídio. “É dar um basta nesta violência”, relatou.
Em Montes Claros foram registrados este ano outros dois casos de feminicídios tentados, sendo um registrado no dia 16 de abril, no bairro Monte Sião e; outro, no dia 11 de janeiro, no bairro Santo Inácio.
Discussão
O assunto já foi tema de audiência pública realizada no dia 9 de fevereiro deste ano. Na oportunidade, a delegada Karine Maia, da Delegacia da Mulher, destacou a importância da medida protetiva para inibir as agressões. “Percebemos altos índices de agressão contra a mulher na nossa região como algo cultural, onde o homem sente superior pelo simples fato de ser homem. E com a acessão da mulher em todos os âmbitos, alguns se sentem ameaçados e diminuídos – fruto do machismo enraizado”, explicou a delegada.
No dia 5 de abril deste ano a Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, que será celebrado, anualmente, no dia 2 de dezembro.
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Banda de música da PM é homenageada
Por Gissele Niza
A Câmara de Vereadores realizou na última sexta-feira (28), homenagem à banda de música da 11ª Região de Polícia Militar, que completou 65 anos. A homenagem foi proposta pelo vereador Marcos Nem (PSC).
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), o segundo-secretário da mesa diretora, vereador Wilton Dias (PTB) e o vereador Marcos Nem (PSC), representaram os vereadores e entregaram ao maestro Tenente Músico Paulo Roberto Cruz Gomes, uma placa em homenagem aos integrantes da banda de música da PM, durante o concerto sinfônico “O Som da Vida”.
“Em meio à harmonia das notas musicais, aos sons de seus instrumentos e à habilidade e sensibilidade de seus integrantes que, ao longo dos últimos 65 anos, a Banda de Música, patrimônio do povo norte-mineiro, vem encantando ouvidos e preenchendo olhares e corações de esperança”, afirmou Junior Martins.
O comandante da 11ª RPM, coronel César Willian Passos, destacou a gratidão aos integrantes da banda de música que, ao longo de todos esses anos, percorreu vários caminhos, sempre com o compromisso de aproximar a Polícia Militar de Minas Gerais dos cidadãos, por meio da interação social.
“Ao cumprirem o seu papel junto à sociedade e na nossa Instituição, os nossos valorosos músicos, regidos pelo tenente músico Paulo Roberto Cruz Gomes, testemunharam momentos de alegria, manifestações de civismo, devoção, comoção e comemoração. Foi assim que, durante as últimas seis décadas, a qualidade musical da Banda de Música da 11ª RPM atravessou os muros dos quartéis e conquistou o público da nossa região”, declarou o comandante.
Concerto
O “I Concerto Sinfônico "O Som da Vida” foi realizado na praça da Catedral e contou com a presença de centenas de pessoas de Montes Claros e região. O objetivo foi incentivar a valorização da vida por meio da música e da integração entre vários órgãos e entidades. Participaram do evento as Bandas de Música da 11ª RPM e do 55º BI, a Orquestra do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, a Guarda Municipal de Montes Claros, JK Jazz Band de Diamantina, os corais da Arquidiocese e o Lírico Bezzi, além de músicos, cantores e instrumentistas convidados da cidade.
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Câmara retoma atividades e cobra ações contra o feminicídio
Por Gissele Niza
A Câmara de Vereadores de Montes Claros retomou nesta terça-feira (1º) as reuniões ordinárias após o recesso parlamentar. Foram votados e aprovados 13 requerimentos. Não houve projetos em pauta devido ao recesso. Os vereadores destacaram a importância de buscar ações efetivas para o combate ao feminicídio. Foi citado fato ocorrido no domingo (30) em que uma mulher, de 45 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento, no Bairro Santos Reis.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV) lamentou o feminicídio registrado e cobrou leis mais severas para os autores deste tipo de crime. Os vereadores Julinha da Pastoral (PODE) e Daniel Dias (PCdoB) pontuaram a importância de políticas públicas no combate aos crimes de violência contra a mulher.
Autor do projeto que criou a lei municipal definindo o dia 2 de dezembro de cada ano, como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, o vereador Pastor Edmilson (PSD), também cobrou a execução de políticas públicas em nível municipal, estadual e federal, no combate aos crimes.
A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu mais respeito às mulheres e providências ao poder público para dar um basta na violência de gênero. Para a Vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena (MDB), todos os setores da sociedade devem estar comprometidos e envolvidos em busca de reduzir os índices de feminicídio na cidade.
O vereador Aldair Fagundes declarou seu total apoio a ações em prol da luta contra a violência da mulher e ao feminicídio.
Comissões
As Comissões de Saúde e da Mulheres, realizaram ontem (31) reunião extraordinária, para discutir mecanismos para coibir o crime de feminicídio em Montes Claros.
Uma nova reunião será realizada na quinta-feira (3), com a participação de representantes de várias instituições – comércio, escolas, secretarias municipal e estadual de Educação e de Saúde – também para discutir ações positivas para conter o avanço de crimes de feminicídio.
Em Montes Claros foram registrados este ano outros dois casos de feminicídios tentados, sendo um registrado no dia 16 de abril, no bairro Monte Sião e; outro, no dia 11 de janeiro, no bairro Santo Inácio.
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Requerimentos são aprovados durante sessão ordinária
POR CHRISTINE ANTONINI
Treze requerimentos foram aprovados na primeira sessão ordinária da Câmara de Montes Claros nesta terça-feira. O primeiro, de iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), solicita à Secretaria de Serviços Urbanos que notifique as empresas de telefonia quanto à retirada dos fios soltos, que ficam expostos e pendurados nas vias onde tem provocado acidentes.
A vereadora Ceci Protetora (PP) expediu ofício ao prefeito Humberto Souto para que os avaliadores no processo de seleção de projetos culturais sejam pessoas de fora do município. O intuito é tornar mais técnica, qualificada e eficaz a utilização de recursos públicos pelo município, garantindo uma avaliação imparcial e transparente.
A Comissão de Saúde da Casa elaborou ofícios para governador de Minas Gerais, Romeu Zema e ao presidente do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André Luiz Moreira dos Anjos, solicitando a permanência da servidora Maura Lidiane Santos Cordeiro, no cargo de Coordenadora do Centro Regional do Ipsemg de Montes Claros. Para a Comissão, a servidora tem prestado serviço com excelência à frente da coordenadoria.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei que “Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal nº 3.176 de 2023 – Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Montes Claros”, para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como projeto de lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais.
ZONA RURAL
A presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou a viabilidade para pavimentação asfáltica de 800 metros de estrada na comunidade rural de Pau D'óleo, no trecho do início da rodovia até a ponte do rio Riachão.
Também na zona rural, o vereador Edson Cabeleireiro (PV), elaborou requerimento solicitando pavimentação das ruas no entorno da praça localizada na comunidade de Buriti do Campo Santo. O vereador ainda pediu o asfaltamento da rua principal da comunidade de Olhos D'Água.
O vereador Wilton Dias (PTB) expediu ofício à Secretaria Municipal de Agricultura para viabilizar a instalação de uma agência bancária na Ceanorte. O intuito da proposta é facilitar o movimento financeiro dos agricultores que comercializam seus produtos no centro comercial e também de clientes.
INFRAESTRUTURA
O vereador Eldair Samambaia (PSD), solicitou a instalação de banheiros químicos na Praça Flamarion Wanderley. O parlamentar explicou que nas quintas-feiras, no bairro São José, funciona uma feira de produtos orgânicos da agricultura familiar. Entretanto, no local não há banheiro público para os clientes e feirantes.
O vereador Odair Ferreira (Solidariedade), pediu reforma na quadra de esportes da praça São Sebastião, localizada na Avenida das Américas, no bairro Doutor João Alves. Já no bairro Independência, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou a reconstrução de parte do asfalto na avenida Lago Tucuruí. O parlamentar justificou que a pavimentação no local está deteriorada e dificulta a visibilidade da via e dificultando o trânsito dos veículos.
EVENTOS
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) agendou audiência pública para o dia 14 de agosto, com intuito de discutir sobre a situação dos aprovados no concurso público do Hospital Universitário Clemente de Faria. Já a vereadora Julinha da Pastoral (Pode) solicitou que seja transformada a reunião ordinária do dia 24 de agosto em sessão especial para Homenagear o Povo Negro de Montes Claros – o evento ocorrerá às 19h30.
Para a audiência da Coteminas, que será realizada no dia 9 de agosto, o vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu a inclusão de novos participantes.
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Ações de combate ao feminicídio são debatidas na Câmara
Representantes da Rede de enfrentamento à violência contra mulheres e Comissão Permanente da Mulher da Câmara de Vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira(03) para traçar ações de enfrentamento ao feminicídio na cidade.
A presidente da Comissão permanente da Mulher, vereadora Maria Helena(MDB) ressaltou que a missão da Comissão é propor políticas em favor da mulher no sentido de sugerir ações e programas para o enfrentamento à violência, a geração de emprego e renda, para um maior apoio a mulher trabalhadora, a criação de mais creches para que as mães possam trabalhar com tranquilidade. Mas, enfatizou que, no momento, o foco é especialmente para o índice de feminicídio que, de acordo com a parlamentar, vem aumentando desde a pandemia. “No momento, nós da Comissão e as representantes das instituições de assistência a mulher, que estão hoje nesta reunião, buscamos caminhos para diminuir esses índices de feminicídio em nossa cidade”, concluiu Maria Helena.
A vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), ressaltou a necessidade de campanhas de conscientização e informação dos direitos e cuidados que é preciso manifestar contra esse tipo de crime. “ Um dos atos acontecerá semana que vem. Em um horário combinado faremos, onde estivermos, um minuto de silêncio, como forma de protesto e cobrança de punição severa para os crimes contra a mulher” informou Graça.
O vereador Daniel Dias (PC do B), que integra a comissão, também esteve presente nas discussões e falou sobre a importância do homem entrar nesta luta pela vida: “Pedimos essa reunião para criar mecanismos e cobrar mais políticas públicas efetivas para preservar a dignidade e a vida das mulheres e entendemos que temos que chamar os homens, os principais causadores destes crimes, para o debater sobre o assunto”, concluiu.
A vereadora professora Iara Pimentel (PT) elogiou a grande participação dos integrantes da rede de enfrentamento à violência contra mulheres, que apresentaram propostas, principalmente de conscientização, da necessidade de denunciar e buscar ajuda. Ela destacou a importância do envolvimento da Casa Legislativa no fortalecimento dessa rede: “É necessário lutar pelas políticas públicas no enfrentamento ao feminicídio e essas políticas só podem ser construídas a partir da contribuição das mulheres da rede”, enfatizou Iara.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Tatiane Ferreira Leite, destacou o trabalho desenvolvido pelo Centro, preparado para assistir todas as mulheres em situação de violência. “ Somos uma equipe especializada para dar todo suporte para as famílias que sofrem este tipo de violência e, como parte da rede de enfrentamento, vamos desenvolver mais ações para diminuir o medo e a violência contra a mulher".
A vereadora Julinha da Pastoral lamentou a situação onde muitos parceiros pensam ser donos das mulheres e tiram delas o direito de viver. “A Câmara, junto com a rede, vai buscar mais soluções para diminuir essa triste realidade”, ressaltou a parlamentar.
A reunião foi finalizada com algumas metas traçadas. Os participantes da reunião, com aprovação da Comissão, decidiram pela criação de um grupo de WhatsApp para avançar nas discussões e apresentação de ações, bem como o repasse das informações das ações realizadas.
A Comissão vai apresentar um ofício, com a participação da rede, solicitando o desmembramento da Vara Especializada em Violência Doméstica do Tribunal do Júri.
E na próxima terça-feira (08), às 09:00, todas as entidades envolvidas vão paralisar as atividades, cada um em seu local de atuação, fazendo um minuto de silêncio em apoio às famílias de vítimas de feminicídio e em protesto contra a violência.
Nova reunião
No prazo de 60 dias será realizada outra reunião da rede para discutir o andamento das ações iniciadas, bem como sugerir a realização de novas medidas de conscientização dos direitos das mulheres na cidade de Montes Claros.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas no 180 ou 190. O CRAM que funciona na Avenida Mestra Fininha 715 – centro, está pronto, com o apoio da OAB Mulheres, para atender quem precisar de informação e/ou ajuda.
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Câmara terá agenda extensa na próxima semana
Por Rayhanne Tallis
A agenda da próxima semana da Câmara Municipal de Montes Claros está repleta de eventos. Na terça-feira (08), às 7h45, acontece a segunda reunião ordinária do semestre, após o recesso parlamentar.
Na quarta-feira (09) a partir das 8h, ocorre mais uma Oficina do Parlamento Jovem promovida pela Escola do Legislativo. O programa, que acontece no Plenarinho, visa estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio. Dando continuidade a agenda no dia, às 19h, haverá uma audiência pública para discutir sobre a situação trabalhista dos funcionários da Coteminas. A audiência é uma solicitação do vereador Daniel Dias (PCdoB).
Já na quinta-feira (10), em comemoração ao Dia dos Pais, será realizada reunião especial para entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto, o evento começa às 19:30h. Encerrando a semana, na sexta-feira (11), às 19h, também teremos reunião especial de Homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas, a homenagem é uma iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB).
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Minuto de silêncio contra o feminicídio
Por Selma Gonçalves
A reunião ordinária desta terça-feira (08), da Câmara de Montes Claros foi marcada pela manifestação da Casa Legislativa, que às 9 h, paralisou os trabalhos e, com um minuto de silêncio, protestou contra a violência doméstica e o feminicídio. O movimento foi aderido pela rede de enfrentamento a violência contra a mulher, rede de saúde e empresas que simultaneamente participaram do ato, cada um em seu ambiente de trabalho.
A manifestação faz parte das ações a serem realizadas, principalmente no mês de agosto, mês Lilás, que comemora a criação da Lei Maria da Penha (Lei número 11.340 de 7 de agosto de 2006), que este ano completa 17 anos. Todos os parlamentares participaram da reunião com o laço lilás afixado na veste, como forma de apoio a luta contra o feminicídio.
Na semana passada a rede de em fretamento a violência contra mulher e Comissão da Mulher da Câmara traçaram projetos e apresentaram propostas de políticas públicas para diminuir os índices de violência doméstica.
DELEGACIA DA MULHER
Além do minuto de silêncio outra proposta, levantada na reunião da semana passada foi apresentada e aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira. O requerimento, subscrito por todos os parlamentares, solicita o encaminhamento de ofícios ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema e à Exma. Delegada Geral da Polícia de Minas Gerais Sra. Letícia Gamboge Reis, solicitando que a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Montes Claros, possa funcionar 24 horas, em razão do elevado número de todos os tipos de violência contra a mulher, inclusive feminicídios, registrados no Município.
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Câmara requer melhorias na zona rural, obras e mobilidade urbana
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião desta terça-feira (8), 15 requerimentos com solicitações de atendimento às demandas da zona rural, de obras, de mobilidade urbana e de proteção à mulher.
O Vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) solicitou ao Executivo a instalação de placas de sinalização nas estradas rurais que foram asfaltadas recentemente. Foi requerido pelo Vereador Eldair Samambaia (PSD), o asfaltamento, calçamento ou assentamento com fresas de asfalto em todos os pontos críticos das estradas da zona rural, principalmente dos trechos íngremes, onde os veículos têm grandes dificuldades para superá-los.
A Vice-presidente da Mesa Diretora, Vereadora Maria Helena (MDB), solicitou a ampliação dos dias de feira na Central de Abastecimento do Norte de Minas (CEANORTE). A proposta é que a feira aconteça também nas sextas, atendendo à demanda dos 430 produtores cadastrados, que atendem o Norte de Minas e parte do Sul da Bahia, movimentando um volume considerável de mercadorias, gerando emprego e renda.
Obras
A recomposição asfáltica das Ruas do Bairro Independência: Colômbia, República do Peru e Canadá, foi apresentada pelo Vereador Marlus do Independência (PT). O Vereador Aldair Fagundes (Cidadania) requereu a realização de estudos de viabilidade para recapeamento das Avenidas Comendador Antônio Loureiro Ramos e Lincoln Alves dos Santos, no Distrito Industrial, e da Rua Acesso na Vila São Francisco de Assis.
Já o Vereador, Rodrigo Cadeirante (Rede), solicitou a reforma, revitalização e urbanização da Praça principal do Bairro São Geraldo II e a construção de uma Praça no Residencial Montes Claros. O Vereador Cláudio Rodrigues, também do Rede, requereu a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região do grande Independência e de uma Praça no Bairro Jardim Primavera.
Mobilidade
Intervenções para melhoria da mobilidade urbana também foram requeridas pelos Vereadores. Edmílson Bispo (PSD) pediu a colocação de faixa elevada na Avenida Laudete Dias de Sá, no Bairro Jardim Olímpico. A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou a instalação de semáforo no Trevo da Cowan, localizado nas Avenidas Governador Magalhães Pinto e Deputado Plínio Ribeiro.
A implantação de redutores de velocidade e placas de sinalização de proibido parar e estacionar na Rua Manoel de Souza Brasil do Bairro Vila Atlântida, foi requerida pela Vereadora Julinha da Pastoral (Pode).
O Vereador Igor Dias (União) cobrou a implementação de um aplicativo de rotativo digital, para regularizar o estacionamento de veículos na área azul na cidade.
Mulher
A Comissão da Mulher apresentou requerimento solicitando ao Governador Romeu Zema e Delegada Geral da Polícia de Minas Gerais, Letícia Gamboge, que a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Montes Claros, possa funcionar 24 horas, em razão do elevado número de todos os tipos de violência contra a mulher, inclusive feminicídios, registrados no município.
O Vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu ao Executivo ações de melhorias nos pontos de apoio destinados aos trabalhadores e trabalhadoras do Centro de Controle de Zoonoses, com adequação para atender as trabalhadoras mulheres contratadas a partir do último processo seletivo, como banheiros adequados para uso das mesmas.
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Câmara realiza audiência para atualizar a situação dos trabalhadores da Coteminas
Por Arthur Amorim Jr.
A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da Coteminas S/A, em Montes Claros, é o tema da audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (9), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. O vereador Daniel Dias (PC do B) é o autor da propositura da audiência pública.
O objetivo segundo o proponente, é atualizar as informações sobre as ações relacionadas à situação dos trabalhadores da Coteminas S/A, em Montes Claros e respostas dos órgãos responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários e funcionárias da empresa.
“As informações que recebemos é de que a empresa está passando por dificuldades, o que tem gerado insegurança nos trabalhadores quanto a manutenção ou recebimento das verbas trabalhistas”, finalizou o vereador.
A audiência será de forma presencial e também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
SERVIÇO
Audiência Pública: A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da COTEMINAS S/A em Montes Claros.
Data: 09 de agosto 2023
Horário: 19 às 20h30
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Parlamento Jovem Minas realizará etapa regional
Por Rayhanne Tallis
O Parlamento Jovem inicia nesta quarta-feira (9), a partir das 8h30, a segunda etapa regional do programa. A iniciativa é realizada por meio da Escola do Legislativo, e contará com a participação dos municípios de Bonito de Minas, Janaúba, Joaquim Felício, Luislândia e Montes Claros.
Nesta plenária regional os jovens desses municípios, discutem sobre os relatórios escolhidos em relação aos temas debatidos na primeira fase e definem quais propostas serão levadas à plenária estadual que será realizada, em Belo Horizonte, nos dias 20, 21 e 22 de setembro. O tema escolhido para a edição deste ano foi “Jovem e Mercado de Trabalho” e três subtemas: “Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho”; “Escolaridade e qualificação profissional” e “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho”.
O objetivo do Parlamento Jovem é propiciar aos estudantes a vivência do processo político e democrático, dando oportunidade de participar ativamente da política. Na primeira fase, este objetivo foi alcançado pela Escola do Legislativo, estimulando os jovens com bate-papos, discursos, rodas de conversas e dinâmicas que cumpriram com a proposta do programa.
A coordenadora regional do Parlamento Jovem Polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, agradece pela confiança dos municípios e pela atuação de mais uma fase. “Amanhã é o dia da Plenária Regional, resultado dos trabalhos dos municípios do Polo União Norte. Estamos felizes por chegar até aqui. Montes Claros sedia e coordena o Polo há 7 anos com êxito e recebe com toda honra os municípios e todos os participantes do Parlamento Jovem. Somos gratos pela oportunidade de sediar este lindo projeto formação política e educação para a cidadania”, concluiu.
Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem de Minas (PJ) é um programa de formação política voltado aos estudantes de Ensino Médio dos municípios mineiros. O projeto cria a oportunidade de se ampliar o conhecimento acerca da política e dos instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberações que permitem a vivência do Poder Legislativo. Trata-se de uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (EL), realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras. O projeto é realizado em três etapas: Municipal, Regional e Estadual.
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Câmara realiza nesta quinta-feira homenagem ao Dia dos Pais
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta-feira (10), a partir das 19h30, uma sessão especial em comemoração ao Dia dos Pais, que neste ano será celebrado no dia 13 de agosto. A solenidade faz parte do calendário de eventos da Casa e na ocasião, serão homenageados 23 pais que receberão o Diploma Hermindo de Souza Pinto.
Para o evento, cada um dos vereadores, foi responsável por escolher um pai que expresse esse vínculo de amor, cuidado e proteção para seus filhos (as), exemplo este de merecimento da honraria a esta data especial.
A solenidade também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
CONFIRA OS INDICADOS PELOS VEREADORES PARA RECEBER A HONRARIA:
1 Aldair Fagundes - Dilson Antônio Marques
2 Cecília Meireles Ferreira - George Fernando Lucílio de Britto
3 Cláudio Rodrigues De Jesus - Adalberto Mendes De Almeida (Beto)
4 Daniel Dias Da Silva - Waldomiro Gonçalves Maciel
5 Edmilson Bispo - José Bispo
6 Edson Pereira dos Santos - João Gomes Ferreira
7 Elair Augusto Pimentel Gomes - Gilberto Reis dos Anjos
8 Eldair Gonçalves dos Santos - Joanes Soares Pereira
9 Heudes da Silva Siqueira - José Valdinei Gonçalves Siqueira
10 Iara De Fátima Pimentel Veloso - José Geraldo Leão Cangussu (Kojac)
11 Igor Gustavo Dias - José Romeu Dias Filho
12 José Marcos Martins de Freitas - Guilherme Guimarães Oliveira
13 Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira - Adalberto Souza de Oliveira (Seu Nem)
14 Maria das Graças Gonçalves Dias - Márcio Fonseca Leite
15 Maria Helena de Quadros Lopes - Jovino Soares Ruas
16 Marlus Mendes Soares - Valdecir Pereira Da Silva (Dé Salgados)
17 Martins Lima Filho - Aurélio Moreira Lima
18 Odair Ferreira Oliveira - Geraldo Ferreira De Oliveira
19 Raimundo Pereira da Silva - Jota Pinheiro
20 Reinaldo Barbosa da Silva - Manoel José Da Silva
21 Rodrigo Maia Oliveira - Josmar Xavier dos Santos
22 Valdecy Fagundes de Oliveira - José Getúlio Ferreira Souto
23 Wilton Afonso Dias Soares - Ezequiel Moisés Bustamante Soto
Dia dos Pais
No Brasil, o dia dos pais se iniciou a partir de uma iniciativa do Jornal O Globo do Rio de Janeiro, que se propôs a incentivar a celebração em família, baseado nos sentimentos e costumes cristãos. A princípio, foi instituído o dia 14 de agosto, dia de São Joaquim, patriarca da família. Porém, como o domingo era mais propício para as reuniões de família, a data foi transferida para o segundo domingo de agosto, data que até hoje permanece no nosso calendário.
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Audiência pública denuncia situação trabalhista na Coteminas
Por Christine Antonini
A Câmara de Montes Claros promoveu na noite dessa quarta-feira (9), audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da Coteminas. A iniciativa foi do vereador Daniel Dias (PCdoB) que destacou a crise financeira noticiada pela empresa fundada, no município, em 1967, e que emprega centenas de funcionários.
O vereador Daniel pontuou a importância da Coteminas para o desenvolvimento econômico de Montes Claros, gerando emprego e renda. O parlamentar ainda mostrou preocupação caso houver o fechamento da empresa, onde o município enfrentará um problema social com o grande número de desempregados no mercado de trabalho.“Lutamos para que esses funcionários tenham garantia dos postos de trabalho. E que, no caso de demissões, a Coteminas pague os direitos trabalhistas – temos relatos da falta do acerto financeiro, o não pagamento do FGTS e que empresa não estaria repassando para o INSS a contribuição do trabalhador”, enfatizou o vereador Daniel.
O ex-trabalhador da Coteminas, Talisson Cordeiro Gomes, relatou que ao questionar a empresa sobre a situação de trabalho, foi perseguido e demitido. Segundo ele, o fato aconteceu em março deste ano e até hoje nenhum acerto foi feito. “Quando procuramos a empresa para negociar sobre as demissões e fazer acordos coletivos, fomos coagidos e acabaram mandando embora o grupo que reivindicava”, disse.
De acordo com o advogado trabalhista, Isac Santos Pereira, a empresa violou todos os direitos constituídos na lei, como atrasos de salário, o não repasse ao INSS e a falta do pagamento das rescisões. “Ainda temos relatos que os funcionários são revistados antes de conversar com a chefia para evitar uma possível gravação da conversa”, pontuou o advogado.
A coordenadora do Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou a reunião, não se aprofundando sobre a questão. Entretanto, afirmou que há uma ação aberta em relação às denúncias apresentadas acima e que é necessário que o sindicato, representante desses funcionários, se manifeste e busque pelas garantias de direito. “Qualquer dispensa trabalhista feita por alegação econômica deve ser feita por negociações”, concluiu.
A Coteminas não mandou representante para responder os questionamentos. O diretor-presidente da empresa, Josué Gomes enviou uma carta, na qual explica que, de fato, a empresa passa por uma crise financeira devido ao alto patamar dos juros que inviabilizam a produção. O executivo alegou que é necessário a ação de políticas econômicas que estabeleçam taxas compatíveis com as atividades produtivas. “Sempre cumprimos com zelo as nossas obrigações empresariais, trabalhistas, sociais e comunitárias e buscamos regularizar a atual situação, e, para isso estamos vendendo ativos do grupo, que darão o suporte necessário para a devida normalidade da nossa atividade”, declarou o executivo, na carta.
O evento foi finalizado com o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em que solicita providências sobre o assunto e a realização de uma nova audiência em Montes Claros com os representantes da comissão de finanças do Estado.
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Projetos da Câmara são analisados pelas comissões
Arthur Amorim Jr.
Em reunião conjunta, as comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação, nesta quinta-feira (10), analisaram os projetos de lei que serão votados nas próximas reuniões da Câmara Municipal.
O projeto discutido pelos membros das duas comissões diz respeito à liberação de recursos para a 28ª edição da Feira Nacional da Indústria, Comércio e de Serviços – Fenics, que será realizada no período de 14 a 17/09/2023, no Parque de Exposições João Alencar Athayde. Em contrapartida, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI cederá estande para Câmara além de ingressos.
O Projeto de Lei do Executivo apreciado foi em relação a cessão de parte do terreno do município que fica na rotatória do bairro Santo Antônio, para construção de Cemei.
Os projetos dos vereadores Igor Dias (União Brasil) sobre a criação da Semana de Prevenção do AVC, em outubro/2023, e de Elair Gomes (MDB) sobre a Semana de Conscientização da Saúde Mental da Criança e Adolescente também receberam pareceres favoráveis dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Grupo Fitas de Tradições Folclóricas receberá homenagem
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nessa sexta-feira (11), às 19 h, sessão especial de homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas pelos 18 anos de tradição. A proposição é da Vice-presidente da Mesa Diretora, Vereadora Maria Helena (MDB).
O Grupo Fitas, atua há quase 18 anos, buscando contribuir com a preservação da diversidade cultural oriunda de tempos ancestrais, na edificação das relações humanas. Já realizou apresentações em escolas, eventos públicos e privado, além de Festivais Internacionais de Folclore no Brasil e América Latina, levando o nome de Montes Claros, de Minas Gerais e do Brasil.
“Reconheço a importância do Fitas para a preservação e promoção do folclore local. Parabenizo a todos pelo empenho e dedicação ao longo desses anos. A homenagem é uma forma de agradecer por todo o trabalho desenvolvido, pela divulgação e valorização das tradições folclóricas”, destaca Maria Helena.
O Diretor-presidente do grupo, Marco Aurélio Dumont, afirma que a homenagem em muito nos lisonjeia e engrandece, diante do reconhecimento da relevância de todo trabalho e dedicação de seus dirigentes e componentes, no desenvolvimento da tradução e reelaboração de danças populares brasileiras, valorizando o patrimônio imaterial dos antepassados para as gerações vindouras.
“Os membros do grupo são voluntários dedicados e preocupados com a salvaguarda das matrizes tradicionais e da diversidade cultural brasileira, por apreço à cultura brasileira, mineira e especialmente a norte-mineira. Essa homenagem para o grupo é a aclamação ao trabalho de seus partícipes, que se sentem lisonjeados com tal honraria”, afirma Marco Aurélio.
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Grupo Fitas
Fundado em 2005 em Montes Claros, no Norte de Minas, o Fitas – Grupo de Tradições Folclóricas tem o objetivo de resgatar, celebrar e divulgar a riqueza do folclore popular brasileiro e, em especial, do norte-mineiro, através de danças, músicas, vestimentas e poesia.
O Fitas realiza um permanente trabalho de pesquisa cultural e de criação artística, estudando e reinterpretando manifestações culturais tradicionais dos quatro cantos do Brasil, como o jongo, o carimbó, as danças gaúchas, o candomblé, o xaxado e o maracatu.
Nesses dezessete anos de estrada, o Fitas já se apresentou em diversas cidades e festivais de Minas Gerais, do Brasil e da América Latina, levando as cores, a beleza e as tradições do folclore regional e nacional.
Parceiro do Colégio Marista São José de Montes Claros, o grupo conta com a participação de dançarinos e músicos de variadas idades e áreas de formação; admiradores da cultura engajados na missão de aprender, ensinar e divertir através da arte.
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Parlamento Jovem define propostas em Plenária Regional
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (9), a Plenária Regional do Parlamento Jovem (PJ Minas). O encontro teve por objetivo selecionar propostas que serão levadas para a edição estadual, prevista para acontecer em Belo Horizonte no mês de setembro. Participaram do encontro todos os municípios do polo União Norte, entre eles Bonito de Minas, Janaúba, Joaquim Felício, Luislândia e Montes Claros.
O tema da edição deste ano é “Jovem e Mercado de Trabalho”, e os estudantes das cinco escolas participantes debateram e votaram nas propostas dentro de três temas: Desenvolvimento Econômico e Geração de Trabalho; Escolaridade e Qualificação Profissional; e Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Inclusão do Trabalho. As propostas serão levadas para a próxima etapa que serão discutidas entre todos os municípios envolvidos no projeto. Também, ficou definido pelos alunos do polo União Norte, o tema que será apresentado para o Parlamento Jovem em 2024: “Educação sexual nas escolas”.
A estudante da Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, Paula Ariane Ferreira dos Santos, destacou a importância do projeto para a vida dos jovens e parabenizou aos coordenadores pelo apoio. “Este projeto nos trouxe a consciência de como a política é importante em nossas vidas, somos nós os responsáveis por mudar o meio que vivemos e fazer dele cada vez mais justo. Programa como este nos dão a oportunidade de aprender, refletir e colocar em práticas nossas ideias como cidadãos. Parabenizo a todos os coordenadores pela realização e agradeço em nome de todos os alunos” concluiu.
A coordenadora regional do Parlamento Jovem do polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, agradeceu a todos pelo apoio e pela conclusão de mais uma etapa. “Agradeço aos companheiros de polo por todo empenho, juntos conseguimos realizar um belo trabalho. Este projeto não é importante apenas para os jovens, mas também para as escolas, famílias e sociedade em geral. Os bons cidadãos precisam de informação, treinamento e conhecimento para que se tornem cidadãos conscientes, engajados e éticos”, finalizou.
A próxima etapa do PJ ocorre no mês de setembro entre os dias 20 à 22, reunindo diversas escolas do estado de Minas Gerais e acontecerá na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
ENTENDA MAIS SOBRE OS TEMAS ESCOLHIDOS
Subtema 01- Desenvolvimento Econômico e Geração De Trabalho
Inclusão do turismo nas escolas, em parceria da secretaria de educação, secretaria de cultura, turismo e meio ambiente. Introduzindo o conhecimento e visitação dos jovens estudantes a empresas, centros comerciais e pontos turísticos da cidade.
Subtema 02 - Escolaridade e Qualificação Profissional
Oferecer cursos gratuitos que promovam o conhecimento técnico para alunos, com cursos na área da tecnologia, línguas, primeiros socorros, administração, educação financeira, dentre outros, em conjunto com uma plataforma online que conecta o corpo docente da escola com o estudante e sua família com empresas, com troca de informações sobre oportunidade de vagas e cursos para os jovens. Criar oficinas que promovam atividades que melhorem a comunicação do jovem, criando oportunidades para que os alunos sejam direcionados para o mercado de trabalho.
Subtema 03: Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Inclusão do Trabalho
Criação de um aplicativo ou site e de oficinas/projetos gratuitos que nos permita entender as oportunidades no mercado de trabalho com parcerias, com o poder público e privado ajudando os jovens a decidir onde seguir de acordo com suas notas e evolução nos estudos (ENEM e nota de corte em faculdades).
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Câmara realiza Sessão Especial em homenagem ao Dia dos Pais
A vereadora Maria Helena com o homenageado Jovino Soares Ruas ao lado de familiares e do vice-prefeito Guilherme Guimarães
Por Stênio Aguiar
A Câmara Municipal celebrou o Dia dos Pais em sessão especial, realizada na noite dessa quinta-feira (10). Foram 23 os homenageados com o diploma Hermindo de Souza Pinto, indicados pelos vereadores. O diploma leva o nome do pai de um dos criadores do bairro Maracanã e que também contribuiu de forma direta para o crescimento de Montes Claros.
A solenidade foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Júnior Martins (Cidadania), que lembrou-se do seu primeiro ano como vereador, quando homenageou o seu pai Martins Lima. Ele destacou que a solenidade é uma forma de prestar honra a todos os pais. “Com essa importante solenidade aos pais montes-clarenses, esta Casa proporciona esse momento tão sublime a cada um dos homenageados, cada um com sua história, valor e reconhecimento da sociedade. Assim, saúdo todos os pais que se doam e se entregam para o cuidado de suas famílias”, disse Júnior Martins.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que falou em nome dos vereadores, destacou que os homenageados recebem do Legislativo municipal não apenas uma placa, mas o reconhecimento desta Casa legislativa, onde estão os representantes da população de Montes Claros. “Ser pai é ser cúmplice nessa árdua, mas prazerosa missão de criar os nossos filhos e filhas para que eles possam dar o melhor de si para transformar o mundo num lugar melhor. A natureza de pai é essencialmente humana e nós, pais, somos forjados na luta incessante para fazermos dos nossos filhos seres melhores do que fomos”, relatou o parlamentar.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães, que participou da solenidade e foi homenageado pelo vereador Marcos Nem, destacou que a Câmara demonstra toda a sua sensibilidade com a população de Montes Claros quando dedica um dia para homenagear aos pais, sobretudo pela importância efetiva deles na família, que é a principal célula da sociedade. “Os pais representam, junto com as mães, o esteio dessa célula da sociedade”, acentuou Guimarães.
Em nome das homenageadas, Dilson Antônio Marques, falou sobre a beleza real de ser pai, que no amor educa e cuida dos seus filhos. “Não há missão mais bela e ao mesmo tempo tão difícil de educar o filho. Muitas vezes superamos dias e noites de dificuldades exercendo a paternidade com garra e coragem. Somos mais fortes e temos provado isso a cada obstáculo.
Confirma a lista dos homenageados aqui.
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Câmara discutirá situação dos aprovados em concurso público do HU
Por Rayhanne Tallis
Na próxima segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Montes Claros realizará audiência pública, às 19h, para discutir a situação dos aprovados na lista de espera do concurso público, efetivado para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria em 2018. A audiência foi requerida pelo vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que defendeu a necessidade da discussão diante da validade do concurso.
O concurso foi realizado em 2018, homologado em 2021 e suspenso por um ano, por conta da pandemia do Covid-19, retomando a contagem em 2022. Em 2023 o governador Romeu Zema fez as nomeações dentro do limite de vagas previstas no edital, mas, para preencher vagas excedentes, optou por fazer contratações, em detrimento da nomeação dos aprovados na lista. “Como o prazo de validade do concurso expira em janeiro de 2024, torna-se urgente uma solução para que os remanescentes da lista não sejam prejudicados”, afirmou o vereador.
A audiência também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Show de cultura em solenidade de homenagem ao Grupo Fitas
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta (11), solenidade de homenagem ao presidente do Grupo de Tradições Folclóricas de Montes Claros (Fitas), Marco Aurélio Dumont, em comemoração aos 18 anos do grupo. A homenagem foi proposta pela vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB).
Participaram do evento, além dos parlamentares, os integrantes do grupo Fitas, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha, o presidente da Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros, Mestre Zanza Júnior e representantes do Conselho Internacional de Festivais Folclóricos e Artes Tradicionais, Colégio Marista São José, Penitenciária de Francisco Sá Receita Federal, Presídio Alvorada e 55º Batalhão,
A vereadora Maria Helena, em seu pronunciamento, falou da importância do grupo para a cidade, região e estado: “Montes Claros é a terra da cultura, um lindo título, mas não basta apenas homenagear, precisamos reconhecer toda essa luta pela cultura. Queremos, através dessa homenagem, reconhecer a luta de cada integrante do grupo que sempre está levando os ‘nossos Montes’ para além dos ‘nossos Montes’ através nossa dança, música, cultura e folclore, mantendo viva a nossa história, preservando nossa raiz. Isso é muito lindo e nos emociona”, destacou a propositora da homenagem.
O homenageado, Marco Aurélio Dumont, falou da luta pela preservação da arte, cultura e folclore regional destacando o envolvimento de cada ‘fiteiro’ que compõe o grupo. “Em cada apresentação o Grupo Fitas traz à vida as ricas tradições folclóricas do nosso norte de Minas Gerais e Brasil, preservando e respeitando todos seus cultos e etnias através de danças folclóricas”, disse o presidente do Fitas.
O evento foi encerrado com a apresentação do Grupo Fitas, que você pode acompanha aqui: https://tinyurl.com/ybevx7xb
Grupo Fitas
Fundado em 2005 em Montes Claros, no Norte de Minas, o Fitas – Grupo de Tradições Folclóricas tem o objetivo de resgatar, celebrar e divulgar a riqueza do folclore popular brasileiro e, em especial, do norte-mineiro, através de danças, músicas, vestimentas e poesia.
O Fitas realiza um permanente trabalho de pesquisa cultural e de criação artística, estudando e reinterpretando manifestações culturais tradicionais dos quatro cantos do Brasil, como o jongo, o carimbó, as danças gaúchas, o candomblé, o xaxado e o maracatu.
Nesses dezessete anos de estrada, o Fitas já se apresentou em diversas cidades e festivais de Minas Gerais, do Brasil e da América Latina, levando as cores, a beleza e as tradições do folclore regional e nacional.
Parceiro do Colégio Marista São José de Montes Claros, o grupo conta com a participação de dançarinos e músicos de variadas idades e áreas de formação; admiradores da cultura engajados na missão de aprender, ensinar e divertir através da arte.
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Câmara institui Semana de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), cinco projetos – sendo três do Legislativo e dois do Executivo. Entre os aprovados está o de n° 95/2023, que institui a semana municipal de conscientização da saúde mental de crianças e adolescentes – a proposta é de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB).
Segundo o projeto do vereador Elair, anualmente o dia 10 de setembro será dedicado a atenção integral às necessidades psicossociais. Durante as comemorações da Semana de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes serão realizadas palestras, discussões, rodas de conversas e eventos com especialistas que abordarão o tema, visando à conscientização da população sobre a saúde mental. “Atualmente vemos uma grande frequência de casos que envolvem bullying e violência em escolas, casos que poderiam ser evitados caso houvesse uma melhor avaliação dos alunos”, defendeu o proponente do projeto.
Também foi aprovado o projeto n°100/2023, de autoria do vereador Igor Dias (União), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada anualmente no dia 29 de outubro, data em que foi instituída o “Dia Mundial do AVC”. “Um dos intuitos desta data é conscientizar a população sobre os fatores de risco e as formas de contribuir com a prevenção primária da doença”, justificou o parlamentar.
De iniciativa do Executivo, o projeto n°104/2023, autoriza o repasse de R$40 mil à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) para a realização da 28ª edição da Fenics. Consta na pasta que a associação deverá disponibilizar 3mil ingressos gratuitos à população.
Outra proposta do Executivo, n°103/2023, altera a redação da lei 5.575/2023, que autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município para a construção do Cemei no bairro Santo Antônio Prolongamento. A mudança é apenas na numeração do loteamento – na lei consta lote 24, mas o correto é 25.
O último projeto aprovado concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado, Bernardo Brant Maia – a proposição é do vereador Eldair Samambaia (PSD).
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Câmara pede instalação de UPA na região Norte
Por Selma Gonçalves
Os vereadores de Montes Claros, aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (15), dezesseis requerimentos, entre eles a solicitação de construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região Norte de Montes Claros, composta pelos bairros do Grande Renascença, Grande Vilage e Grande JK.
Para o presidente da Casa Legislativa Junior Martins (Cidadania), autor do requerimento, e o vereador que subscreveu o documento, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), a construção da UPA Norte será de suma importância porque vai descentralizar o atendimento de urgência e emergência, tirando a sobrecarga dos hospitais. A exemplo da UPA do Chiquinho, que desafogou sobremaneira o serviço nos hospitais mas também já está sobrecarregado, a distribuição de Unidades de Pronto Atendimento na cidade pode agilizar e melhorar o atendimento na área da saúde.
Também na área de assistência à saúde da população, o requerimento nº 338 apresentado pelo vereador Aldair Fagundes e Edmílson Bispo (PSD) pediu que a Casa Legislativa encaminhe ofício ao Deputado Federal Marcelo de Freitas solicitando apoio para viabilização de implantação de Base de apoio do SAMU na Região do Grande Santos Reis.
Aldair Fagundes explicou que como o Samu está no Delfino Magalhães a demora é grande para atender um chamado no Grande Santos Reis, principalmente no horário de pico, e isso coloca em risco a vida das pessoas. De acordo com o parlamentar já houve, no passado, uma movimentação no sentido da descentralização do Samu mas foi interrompida e, por isso, o assunto está sendo retomado, já que o Grande Santos Reis abrange mais de 30 bairros.
Transporte Gratuito
O Vereador Odair Ferreira (Solidariedade) apresentou requerimento nº 332 solicitando a possibilidade de implantar um transporte especial destinado a pessoas inscritas no CadÚnico que necessitam realizar consultas, exames, tratamentos e ou cirurgias com agendamento confirmado. A proposta é integrar a solicitação ao projeto de Transporte Sanitário Eletivo, que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Montes Claros.
Para o vereador Odair Ferreira o requerimento visa beneficiar toda a população que não tem condições financeiras para pagar um transporte e se deslocar de sua casa para fazer exames, consultas, cirurgias nos locais destinados pela Secretaria de Saúde, além fortalecer o programa de atendimento na cidade.
Plano de promoção de servidores
No requerimento nº 329, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), apresentou anteprojeto de Lei que "Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal n.° 3.174 de 2003 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros", para que seja reenviado à Casa Legislativa, como Projeto de Lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais. De acordo com a parlamentar, hoje a promoção acontece somente com dez anos de exercício do servidor e se o mesmo não tiver 90 dias de atestado médico. Pela proposta apresentada, a promoção acontecerá a partir de três anos e com a punição do atestado suspensa ou seja, os dias que o servidor ficou parado por questão de saúde passarão a ser contados.
Trânsito
O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou, através do requerimento nº 334, providência em estudos técnicos para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Ruy Duarte Pinto, em frente ao número 514, no bairro Belvedere, devido o alto índice de acidentes e excesso de velocidade
O parlamentar Valdecy Contador (Cidadania) apresentou requerimento nº 335 solicitando a construção com urgência de Trincheira no Trevo da Cowan, localizado na Av. Governador Magalhães Pinto no bairro Alcides Rabelo. Valdecy Contador acredita que a trincheira poderá diminuir o índice de acidentes.
A vice-presidente da Câmara, Maria Helena Lopes (MDB) solicitou, pelo requerimento nº 339, reiterando o requerimento de nº 81 de 2019, a Construção de uma ponte na Avenida José Corrêa Machado próximo à Rua São João, no bairro Todos os Santos.
A vereadora Julinha da Pastoral (PODE) apresentou o requerimento nº 341 solicitando ao executivo e MCTrans estudo técnico de viabilidade para implantação de faixas elevadas em frente a Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar, localizada à Rua Antônio Moreno nº 285 e Rua João Ferreira nº 119 – Bairro Santa Eugenia, e Escola Municipal Jair de Oliveira localizada à Rua Celestino Ferreira nº 326 e Rua Sinval Pereira Fialho nº 948 – Bairro Jardim Eldorado.
Raimundo do INSS solicitou, através do requerimento nº 343, a instalação de semáforo na Rua Juca Prates, bairro Centro. O vereador destacou que a implantação do semáforo vai melhorar o tráfego e diminuir o risco
Lazer e esporte
O parlamentar Reinaldo Carrapicho (PRB) pediu, no requerimento nº 337, a instalação de uma acadêmia ao ar livre na Comunidade de Vaca Morta.
Cláudio Rodrigues(REDE),em seu requerimento nº 340, solicitou estudo para a construção de um Parque ou uma Praça no terreno público do antigo Horto Municipal localizado entre a Rua do Cruzeiro/ Av. Nossa Senhora de Fátima e a Av. Manoel Caribé Filho no Bairro Maracanã.
O vereador Cláudio Rodrigues destaca que sugeriu a área que já é arborizada e está na entrada do bairro Maracanã, seja incluída no plano de gestão do município que é a criação de parques e construção de praças. O parlamentar explica que a população espera uma benfeitoria no local e, por isso, sugeriu ao prefeito Humberto Souto e vice Guilherme o estudo de viabilidade para a construção de um parque ou praça no local, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores que vão ter um local para a prática de esporte e lazer.
Saneamento básico e Desenvolvimento Social
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) cobrou, através do requerimento nº 336, intervenção na rede de esgoto da rua Mármore, localizada no bairro Monte Carmelo II. O oficio, aprovado por unanimidade será encaminhado à COPASA.
O parlamentar Daniel Dias (PCdoB) sugeriu, no requerimento nº 344, envio de ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, solicitando que o Município de Montes Claros-MG faça a adesão ao novo Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender as necessidades de moradia digna das pessoas com baixa renda, carentes, inscritas nos programas sociais do Governo Federal. O parlamentar solicita também que seja reaberto o cadastro para levantamento da real necessidade de demanda habitacional do município de Montes Claros, e, posteriormente, ampla divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O vereador Igor Dias pediu, em seu requerimento nº 330, a inclusão das formas de pagamento digital, tais como pix, QR code e transferência eletrônica, nos pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo, no município de Montes Claros.
Homenagens
A vereadora Ceci Protetora (PP)- solicitou, no requerimento nº 330, que a reunião do dia 14 de setembro de 2023 seja transformada em Sessão Especial com o objetivo de homenagear os 10 anos do "Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira – (HCMR) e ainda, que seja transferido o horário para 19:00 horas.
O presidente Júnior Martins no requerimento nº 331 pediu que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 31 de agosto de 2023 e transferida para 19 horas, para concessão de Título de Cidadão Benemérito ao advogado trabalhista Nestor Rodrigues da Silva Neto.
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Audiência pública cobra nomeação de aprovados no concurso do HUC
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara de Montes Claros realizou na noite dessa segunda-feira (14), a audiência pública para discutir a situação dos aprovados na lista de espera do concurso público do Hospital Universitário Clemente Faria. O vereador proponente, Rodrigo Cadeirante (Rede), destacou que o objetivo da audiência foi ouvir e debater sobre o impasse em relação à morosidade em não nomear os aprovados excedentes no concurso realizado em 2018.
A secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta, falou sobre a rede hospitalar em Montes Claros e ressaltou que o HU, além de ser o único ser 100% SUS atende não só o município, mas toda a macrorregião Norte, Jequitinhonha e Noroeste. “A nossa rede é insuficiente para atender os 101 municípios e isto já é visível. Temos um grupo de trabalho que vem discutindo a situação na saúde. O município acionou o governo do Estado em busca de uma solução para situação do HU para poder continuar prestando os serviços.”
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleison Rodrigues, informou que tem acompanhado a instabilidade do HUCF. “Chega-nos a notícia de que tem um prazo terminando e outro de 60 dias. Quanto aos concursados, acompanhamos o martírio que eles estão enfrentando e estamos juntos. Que esta audiência sirva para nos fortalecer”, disse.
O presidente do Sindsaúde, Avilmar Nunes, afirmou que já foram feitas várias solicitações junto ao governador Romeu Zema e não receberam respostas sobre as nomeações. “Defendemos que os concursados têm que ser nomeados. O HU está com grande demanda e estamos sobrecarregados. Queremos os concursados aprovados que estão na lista”, reivindicou.
O superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria, Carlos Eduardo Mendes D'Angelis, enfatizou sobre a esperança de que a audiência sirva para fortalecer a cobrança que os concursados estão fazendo. “Tudo faz parte de uma negociação, como prometer uma assistência se não temos como pactuar? Todas as vagas do concurso foram preenchidas pelos aprovados, os que ficaram na lista de espera podem ser aproveitados e o prazo vence em 2024, podendo ser prorrogado até 2026. Para isto, está sendo realizado um estudo para atender as demandas”, comentou.
A representante dos concursados, a enfermeira Celina Oliveira, assinalou que a preocupação é o prazo que vai vencer em janeiro de 2024 e por isso, conta com o apoio de vereadores, deputados e do governador para que os excedentes da lista de 2018 sejam nomeados.
A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que preside a Comissão de Saúde da Câmara, propôs uma visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeuzinho, para acertar uma audiência pública e expor a situação dos concursados aprovados que estão na lista de espera para que sejam nomeados. “Queremos um HU equipado para atender a nossa população e os concursados que foram aprovados que sejam efetivados”.
A vereadora ressaltou que uma audiência proposta pelos deputados, o governo vai ouvir.
Os vereadores Daniel Dias (PC do B), Iara Pimentel (PT), Cláudio Rodrigues (Rede), Julinha da Pastoral (Podemos), Aldair Fagundes (Cidadania) acompanharam a solicitação da vereadora Maria Helena e defenderam, ainda, o pagamento integral do piso salarial da classe, bem como, mais investimento no HU e a nomeação de todos os aprovados no concurso, antes do prazo que se espira, em janeiro/2024.
Sobre o pedido
O concurso foi realizado em 2018, homologado em 2021 e suspenso por um ano, por conta da pandemia da Covid-19, retomando a contagem em 2022. Em 2023, o governador Romeu Zema fez as nomeações dentro do limite de vagas previstas no edital, mas, para preencher vagas excedentes, optou por fazer contratações, em detrimento da nomeação dos aprovados na lista. Como o prazo de validade do concurso expira em janeiro de 2024, torna-se urgente uma solução para que os remanescentes da lista não sejam prejudicados.
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Câmara homenageia funcionário em comemoração aos 70 anos
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores homenageou na manhã desta quarta-feira (16), o funcionário Carlyle Costa de Oliveira pela passagem do aniversário de 70 anos, comemorado no dia anterior. O homenageado trabalha no Legislativo municipal há 24 anos. Em 1999 ele, que era servidor efetivo da Prefeitura de Montes Claros, foi cedido para a Câmara de Vereadores. Em 2015, apesar da aposentadoria, Carlyle continuou a trabalhar no Parlamento municipal na função de assessor parlamentar da Presidência da Casa.
“Esta homenagem foi pra mim uma surpresa, mas aqui estou cercado de amigos. Os anos vividos na Câmara Municipal foram de muito aprendizado. Enfim, agradeço a todos os colegas”, disse emocionado.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins falou sobre os relevantes serviços prestados pelo funcionário para a Câmara de Vereadores.
“Nesse dia tão especial, quero abraçar e parabenizar o funcionário Carlyle, um grande servidor desta Casa, que a anos presta seus serviços com agilidade, simplicidade e objetividade”, destacou.
Vereadores cobram adesão e planejamento do programa Minha Casa Minha Vida
Por Rayhanne Tallis
A falta de estrutura dos loteamentos e de financiamento do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal levou os vereadores a usarem a tribuna da Câmara Municipal para cobrar melhorias para os moradores, na reunião desta terça-feira (15). A importância do programa que leva habitação à população de baixa renda foi reconhecida pelos legisladores, mas todos entendem a necessidade de maior planejamento para implantação do programa.
O programa Minha Casa Minha vida voltou a funcionar no início deste ano, e um dos requerimentos do vereador, Daniel Dias (PcdoB), é que o município faça a adesão ao novo Programa para atender as necessidades de moradia as pessoas com baixa renda, carentes, inscritas nos programas sociais do Governo Federal.
Uma das cobranças do vereador, foi em relação aos valores do financiamento, entendendo que muitas pessoas não conseguem pagar o valor ofertado pelo programa. “É necessário que essas taxas esteja no alcance do trabalhador assalariado. Muitas pessoas recebem apenas um salário-mínimo, permitindo apenas o gasto com a alimentação, não tem como pagar uma parcela de setecentos, ou mil reais, por mês, por exemplo.”
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), enfatizou a importância do retorno do programa, mas a sua preocupação é em relação à habitabilidade desses moradores, pois segundo ele é necessário fazer um aparelhamento público, para uma melhor adaptação das famílias.
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Comissão aprova audiência pública que discutirá saúde mental da comunidade LGBTQIA+
POR CHRISTINE ANTONINI
A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara de Montes Claros deu parecer favorável ao requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que solicita audiência pública para debater sobre a importância da saúde mental da comunidade LGBTQIA+.
A vereadora apresentou um estudo realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ que aponta 182 suicídios em Montes Claros entre os anos de 2007 a 2017 ocasionados por homofobia. O estudo ainda destaca que esses números tendem a ser ainda maiores se contar os autoextermínios que não entraram na estatística.
“Os dados são alarmantes e estamos falando de números de seis anos atrás. E são os fatos consumados, ainda existem as tentativas que não entraram no estudo. Além das pessoas que se autoflagelam por não serem respeitadas, por medo de ser quem são, devido a homofobia”, defendeu a vereadora.
O requerimento foi aprovado pela Comissão e deverá entrar em pauta para votação na próxima sessão ordinária. A audiência está marcada para o dia 24 de agosto, às 8h.
OUTROS PROJETOS
A Comissão de Legislação Justiça e Redação reuniu com os representantes da Associação de Moradores do bairro Conjunto Residencial JK e Adjacências, e, deu o parecer favorável ao projeto n°92/2023 que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública – a pasta é de autoria do vereador Junior Martins (Cidadania).
Também foi analisado o projeto n°96/2023, de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. Segundo o projeto, a data será celebrada anualmente no dia 21 de setembro.
Após o parecer das comissões, os projetos serão levados a votação em plenário.
Câmara aprova projeto que remaneja saldos do Ministério da Saúde
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 107/2023, que autoriza o Município de Montes Claros a utilizar recursos da ordem de R$ 1.326.612,47, referente aos valores remanescentes nas contas dos repasses do Ministério da Saúde e os constantes no Fundo Municipal de Saúde, conforme determinação do governo federal. O PL, de autoria do Executivo, foi incluído na pauta da votação após pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).
Requerimentos
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram oito requerimentos, entre eles o que envia ao Executivo municipal anteprojeto que solicita a inclusão de Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil em Montes Claros. O requerimento, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), visa implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida infantil.
O documento estabelece como diretrizes da Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas; o combate à obesidade infantil na rede escolar; a utilização de locais públicos - parques, escolas e postos de saúde - para fins de implementar a ação e; a promoção de campanhas de conscientização.
Outro requerimento, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), solicita estudo para o recapeamento da extensão da avenida Deputado Plínio Ribeiro em virtude da grande quantidade de ondulações da via. A solicitação visa evitar a ocorrência de acidentes de trânsito.
A revitalização da praça do Planalto, que inclui a instalação de Parque Infantil, é o tema do requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP). A justificativa é que a praça é uma excelente alternativa de lazer para a família, sobretudo para quem tem filhos pequenos.
Outro requerimento, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita que o deputado Marcelo Freitas possa mediar junto à Caixa Econômica Federal o retorno da Casa Lotérica na região do Grande Santos Reis.
O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, solicita a construção de dois banheiros públicos na praça do Distrito de São Pedro da Garça.
Sessão de homenagens
Dos requerimentos aprovados três solicita homenagens. Um deles, homenageia a Inter TV Grande Minas pelos 43 anos de prestação de serviços a Montes Claros e região. A sessão está marcado para o dia 13 de setembro, às 19h. O requerimento é de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD). No dia 28 de setembro, às 19h, acontece homenagem ao Varejão Ideal da região do Grande Delfino. A iniciativa é do vereador Marcos Nem (PSC).
Outro, do vereador Igor Dias, primeiro-secretário da Casa, homenageará o projeto Escolinha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. A sessão solene está marcado para o dia 9 de novembro, às 19h
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Câmara reconduz Stalin Cordeiro ao cargo de vereador
Por Stênio Aguiar
Em cumprimento a ordem judicial, processo 1.0000.23.041337-9/002, a Câmara Municipal de Montes Claros reconduz hoje (21), às 16h, na Sala da Presidência, o vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos), Stalin Cordeiro. O parlamentar volta ao cargo que estava sendo exercido pela vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha da Pastoral.
Vereador Stalin Cordeiro é reconduzido ao cargo
Por Arthur Amorim Jr.
O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Junior Martins (Cidadania), em cumprimento a ordem judicial, processo 1.0000.23.041337-9/002, da desembargadora relatora da apelação cível, Aurea Brasil, reconduziu ao cargo de vereador, Stalin Cordeiro (Podemos). O ato de recondução aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), às 16h30, na Sala da Presidência.
Devidamente reconduzido ao cargo de vereador, Stalin Cordeiro ressaltou que o sentimento é de justiça e que o seu objetivo é de retomar os trabalhos em favor da população, principalmente dos menos favorecidos.
O parlamentar volta ao cargo que estava sendo exercido pela vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha da Pastoral, desde o dia 27/02/2023.
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Câmara aprova Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), três projetos. Entre eles está o de n°96/2023, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, com data a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro. A proposição foi do Vereador Elair Gomes (MDB).
O objetivo é conscientizar e informar formas sobre os efeitos do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso, essenciais para uma vida digna; além de orientar sobre os sinais iniciais da doença para buscar um diagnóstico precoce; meios de prevenir o surgimento ou o avanço rápido da doença; e incentivo a prática de atividades físicas como meio de prevenção.
Durante as comemorações da Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer serão realizadas palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o tema.
Utilidade Pública
De autoria do presidente da Casa, Vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto de lei n° 92/2023 concede o Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Conjunto Residencial JK e adjacências.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
Medalha de Mérito
O projeto de resolução nº 25/2023, dos Vereadores Leãozinho (União) e Wilton Dias (PTB), concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à atleta montes-clarense, Anny Gabrielly Pereira Santos.
Anny Leoa, como é conhecida no meio esportivo, tem 16 anos, é lutadora de alto rendimento e já foi campeã do IBJJF - Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu. Ela coleciona mais de 50 títulos de jiu-jitsu e judô.
Recentemente ficou conhecida, nacionalmente quando foi assediada enquanto viajava de ônibus de Belo Horizonte para o Espírito Santo, reagiu e imobilizou homem suspeito, de 48 anos, que tentava passar a mão em sua perna.
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Câmara aprova requerimentos que preveem melhorias estruturais na cidade
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 13 requerimentos, dos quais dez são destinados a obras de infraestrutura. Entre as solicitações, está a construção de uma ponte no cruzamento entre as avenidas Sidney Chaves e Carlos Ferrante com acesso para o Grande Renascença. O requerimento, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), e subscrito pelo presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), visa implementar obra de mobilidade urbana para melhorar a fluidez do trânsito naquela região da cidade.
Outro requerimento, de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicita que seja realizado recapeamento asfáltico nas ruas Mestre Janjão, Euzébio Godinho, Sílvio Teixeira e Gregório Veloso, no bairro São José. A solicitação, segundo o parlamentar, visa diminuir os riscos de acidentes em virtude de buracos e da degradação do asfalto.
O recapeamento asfáltico das avenidas Coração de Jesus, entre as avenidas Francisco Gaetani e Nossa Senhora de Fátima e; Nossa Senhora de Fátima, entre as ruas Benedita Xavier Ribeiro e Botucatu; bem como a abertura das duas pistas entre o trecho das Três Pilastras e avenida Francisco Gaetani. O requerimento é de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
A instalação de faixas de pedestres e ciclovias nas avenidas Amintas Jacques de Morais e das Indústrias é o tema do requerimento de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). O documento destaca que, após o recapeamento da via, aumentou o fluxo de pessoas e veículos que se tornou perigoso nos horários de pico.
O requerimento de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil), primeiro-secretário da Casa, solicita informações da ECO135 sobre as intervenções de melhoria do pavimento da rodovia nas proximidades das comunidades rurais de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha, na BR-135.
Reforma e revitalização da praça do bairro Santa Lúcia I, na rua Agnelo Rodrigues, é um requerimento de autoria do vereador Odair Ferreira (SD). O documento destaca que a reforma da praça atende à necessidade da população daquele entorno para a prática de esporte e recreação.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, solicita a reforma do Cemei Amiguinhos da Adelour, no bairro de Lourdes.
De autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), o requerimento solicita a licitação de extensão da rede elétrica, incluindo todos os distritos de Montes Claros.
Outro requerimento, de autoria da Comissão de Agricultura da Casa solicita informações sobre a implantação da tecnologia 5G em Montes Claros, bem como a ampliação da rede móvel em todos as localidades da zona rural do município.
A implantação de conexão Wi-Fi em todas as escolas da rede municipal de ensino, foi o tema do requerimento do vereador Edmilson Bispo (PSD). De acordo com o documento, a solicitação irá melhorar o ensino através da conectividade e aumentar o acesso dos alunos à internet.
Eleição do Conselho Tutelar e descarte de lixo
De autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), requerimento solicita transporte coletivo municipal gratuito como forma de incentivar a participação da população na eleição do Conselho Tutelar de Montes Claros e a descentralização dos locais de votação para o referido Pleito.
Solicitar providências com relação ao descarte de lixos e entulhos em área de reserva ambiental em todo o trecho da avenida Osvaldo Souto, no bairro Ibituruna foi o tema do requerimento de autoria da vereadora Ceci Protetora (PP).
Sessão de homenagens
Um dos requerimentos aprovados solicita a realização de homenagem ao hospital Pró-Vida. A sessão foi agendada para o dia 8 de dezembro de 2023, às 19h30. A homenagem, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário, se dá em virtude dos relevantes serviços prestados pela unidade hospitalar ao município.
Agenda da Câmara com audiência pública e homenagens
Por Arthur Amorim Jr.
A agenda desta semana da Câmara Municipal de Montes Claros está marcada por uma audiência pública e duas sessões especiais. Na próxima quinta-feira (24), na parte da manhã, de 8 às 9 horas, será realizada a audiência pública para debater sobre a importância da saúde mental da comunidade LGBTQIA+. O evento, segundo a proponente, vereadora Iara Pimentel (PT), é trazer à tona este tema, com dados e mostrando que as pessoas LGBTQIA+ precisam se sentir aceitas, acolhidas e que necessitam de uma rede de apoio.
Na parte da noite, às 19h30, será realizada a sessão especial em “homenagem ao povo negro de Montes Claros”. Conforme a proponente, vereadora Julinha da Pastoral (Podemos), “o objetivo da homenagem é envolver pessoas dos mais diversos setores da sociedade, valorizar a cultura negra e os grandes profissionais de nossa urbe”.
Na sexta-feira (25), às 19 horas, sessão especial em “Homenagem aos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano do Hospital Aroldo Tourinho”. De acordo com o vereador Marcos Nem (PSC), proponente da homenagem, o banco de leite humano do Hospital Aroldo Tourinho é o único e primeiro de Montes Claros, sendo referência no aleitamento
materno para toda região.
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Parlamentar comenta sobre edital para construção de Cemei na Vila Sion
Por Stênio Aguiar
O vereador Leãozinho (Patriota) comemorou a decisão da Prefeitura de Montes Claros que, nesta quarta-feira (23), publicou no Diário Oficial do Município, o edital de Processo Licitatório N°. 379/2023 - Concorrência Pública Eletrônica N°. 033/2023 para contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Cemei Vila Sion/Alto da Boa Vista, que será edificado no bairro Vila Sion.
O parlamentar destaca que solicitou ao Executivo municipal, após envio ofício, a edificação do educandário após indicar a existência de um terreno do município na esquina entre as ruas Francisco Azevedo e Professor Gutierrez, na Vila Sion.
“Essa é uma demanda antiga da população e que beneficiará os moradores não somente dos bairros Alto da Boa Vista, Vila Sion, mas também Santo Antônio I e II, Vila Telma e bairros adjacentes, ao encurtar as distâncias para que os estudantes possam acessar a unidade educacional mais próxima de sua residência”, destacou o parlamentar.
De acordo com o edital de Aviso de Licitação, a Sessão pública está prevista para acontecer no dia 11 de setembro, às 9h, na Comissão Permanente de Licitação e Julgamento.
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Câmara discute saúde mental da comunidade LGBTQIA+
Por Gissele Niza
A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (24), audiência pública para debater a importância da saúde mental da comunidade LGBTQIA+. A proposição foi da Vereadora Iara Pimentel (PT), que é presidente da Comissão. O evento contou com a presença de Vereadores, representantes do poder público, de associações, psicólogos e da comunidade.
A vereadora destacou um estudo realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ que aponta 182 suicídios em Montes Claros entre os anos de 2007 a 2017, ocasionados por homofobia. O estudo ainda destaca que esses números tendem a ser ainda maiores se contar os autoextermínios que não entraram na estatística.
“Precisamos discutir e buscar ações para a saúde mental de toda a cidade. Principalmente depois da pandemia, temos um ranking alto de suicídios no município. Quanto a comunidade LGBTQIA+, os dados são preocupantes e estamos falando de números de seis anos atrás. São os fatos consumados, ainda existem as tentativas que não entraram no estudo. Além das pessoas que se autoflagelam por não serem respeitadas, por medo de ser quem são, devido à homofobia”, destacou a Vereadora.
A Vereadora Ceci Protetora (PV) pontuou que os índices de depressão, ansiedade e suicídios entre os indivíduos LGBTQIA+ são alarmantemente bem maiores se comparados aos índices dos indivíduos cis gêneros.
“Tais índices não podem mais ser ignorados e relevam a urgência de medidas especiais voltadas a saúde mental e bem-estar de tais indivíduos, e por isso exigem uma resposta unificada de todos os vereadores”, declarou Ceci.
Representando o Prefeito Humberto Souto, o Procurador do Município, Otávio Rocha, pontuou que o Poder Executivo entende e valoriza a discussão e a gravidade do problema, reconhece que não é um problema isolado, mas que deve ser enfrentado com estabelecimento de critérios que possam promover mais inclusão, mais aceitação, mais prevenção e, consequentemente, a diminuição da violência entre os indivíduos da comunidade.
O coordenador Regional Norte da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensor publico Cláudio Pimenta, reforçou o compromisso do órgão em proporcionar a defesa dos direitos de todos e a importância de um diagnóstico sobre a oferta de tratamento, de uma rede de educação, proteção, prevenção, saúde e assistência social da comunidade.
Para a coordenadora Adjunta Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais e Conselheira Estadual dos Direitos Humanos no Estado, Letícia Imperatriz, é preciso sair do campo de discussão e buscar medidas e políticas públicas efetivas e urgentes para atender à comunidade que sofre, muitas vezes calada, com o preconceito, marginalização e falta de atenção devida do poder público.
O Coordenador do Projeto de INSERTO, Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero da Unimontes, Marcelo Brito, destacou a importância do respeito, do tratamento e ao direito à saúde para a população de uma forma em geral e sobretudo para a população LGBTQIA+, garantido pela Constituição e clamou pela união de esforços para juntos construírem uma sociedade justa e igualitária.
A audiência contou também com representantes da Associação Arco-Íris do amor, da OAB Diversidade, do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas e da Coordenadoria do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde.
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Câmara realiza homenagem com entrega da comenda Joaquim Nagô
Por Arthur Amorim Jr.
Em Sessão Especial realizada na noite de quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores, prestou homenagem ao povo negro de Montes Claros, com a entrega da comenda Joaquim Nagô a 15 pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços e atuações no movimento negro. A homenagem foi proposta pela ex-vereadora Julinha da Pastoral (Podemos), construída em parceria com o Conselho Municipal e Promoção de Igualdade Racial e com a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Coppir).
Em seu discurso, a proponente ressaltou a homenagem como um momento para chamar atenção da sociedade para que se envolva e valorize a cultura negra. “Uma das formas de combater o racismo é investir em leis que busquem a igualdade racial, com a participação de negros no parlamento. Eu estive nesta Casa, com a uma passagem rápida, mas que teve um grande significado. Participei da criação do Dia Municipal Joaquim Nagô. Acredito que a sua morte serviu para que as portas da abolição fossem abertas e nos ajudasse a refletir ainda hoje, quando somos levados a forca.”
A secretária de Cultura, Júnia Rebello enfatizou que o que se vivência atualmente é o passado e o presente, sendo necessário que sejam escritas novas páginas para o futuro. “Trazer Joaquim Nagô para esta Casa é uma oportunidade muito grande de homenagear as pessoas que lutam diariamente contra o racismo e todas as formas de discriminação.”
O juiz Antônio Rosa acentuou que toda forma de injustiça tem que ser combatida. “Temos que fomentar a cultura da paz e não é cor da pele que torna a pessoa melhor ou pior.”
O presidente do Conselho Municipal e Promoção de Igualdade Racial e da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Coppir), José Gomes Filho, destacou que a criação do Dia de Joaquim Nagô é uma forma de mostrar o povo negro que sofre há séculos com o racismo. “O racismo tem que ser combatido todos os dias. Nosso objetivo é dar visibilidade a essas pessoas pela sua luta diária. Que mais parceiros se somem à luta para fortalecê-la cada dia. Joaquim Nagô vive, vida a Joaquim Nagô!”
O padre Antônio Avilmar, em seu discurso, representando os homenageados, assinalou que a comenda Joaquim Nagô tem um importante significado neste momento. “O Brasil é o país dos contrastes sociais. Devemos considerar que o modelo de civilização é bastante agressivo. Precisamos trabalhar a inclusão de todos e ela só acontecerá através da educação, por isso, é necessária a convivência entre os diferentes para se construir uma cultura de paz. Este momento é importante para externar nosso grito. Que este prêmio traga à memória a lembrança que mesmo as pessoas dizendo este não é seu lugar, nós insistimos em ocupá-lo.”
Homenageados
Antônio Avilmar Souza
Antônio Pereira dos Santos
Cardeque Soares
Cecilia Maria Rosa
Geraldo Tadeu Reis
Josmar Xavier dos Santos
Luciana Santana Ribeiro
Lourdes da Silva Barbosa
Maria Cecília de Souza Oliveira
Maria Dália Clemencia da Silva – Mãe Dália
Maria das Dores F. Raposo - Dora
Paulo César Vicente de Lima
Sérgio Ferreira - Gu
Sônia Gomes Oliveira
Julinha da Pastoral
Quem foi Joaquim Nagô
Joaquim Nagô – ou Joaquim Africano – era um jovem escravo, natural de Nagô, na África, que fora condenado à morte por um crime que não cometera. Ele foi acusado de ter assassinado em 22 de abril de 1835, Joaquim Antunes Ferreira (ou d’Oliveira), em São José do Gorutuba. A acusação baseou-se estritamente em provas testemunhais, “por ouvir dizer”. Ao longo do processo, praticamente fora seu único defensor, negando a autoria do crime. O julgamento, por júri popular, o condenou à “pena de morte natural por enforcamento”, o que foi confirmado pelo Regente, em nome do Imperador. Em 26 de março de 1836, ordenou a execução do réu “com as solenidades de estilo”. Em patíbulo montado nas cercanias do atual Café Galo, seu enforcamento não foi fácil. A corda se partira duas vezes. A sentença de morte só foi cumprida pelo carrasco depois de utilizado forte laço de couro ensebado, que buscara em sua casa. Embora os assistentes pedissem clemência para o réu, o escravo Joaquim jazeu dependurado pelo pescoço. Isso aconteceu em 30 de maio de 1836. Muitos anos depois, em Diamantina, um tropeiro agonizante confessa a autoria do crime atribuído a Joaquim Nagô: a morte de Joaquim Antunes, na vila de São José do Gorutuba (atual distrito de Porteirinha). (Fonte - Itamaury Teles)
Sobre o Dia Municipal Joaquim Nagô
O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da vereadora, Professora Iara Pimentel (PT), instituí o “Dia Mundial Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial”, a ser comemorado no dia 30 de maio. A data deverá constar no calendário oficial do Município de Montes Claros. O objetivo é resgatar a figura histórica do Joaquim Nagô. Além, de expandir as políticas públicas no combate a discriminação racial, objetiva promover ações com campanhas, palestras, debates e orientações de conscientização.
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Comissão emite parecer favorável a oito projetos de lei
Por Rayhanne Tallis
Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores, emitiu parecer favorável aos projetos de leis que serão apreciados e votados na próxima sessão ordinária. Entre os projetos analisados, o de nº 110/2023, autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), incluí a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros.
Ressalta o vereador que o espaço escolhido deve ser em local que permita boa visibilidade e fácil acesso ao evento realizado, com sinalizações que impeça a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Denominação de Vias Públicas
De acordo com o projeto nº 117/2023 a “Avenida L”, localizada no bairro Ibituruna, passa a ser denominada Doutor Adão Múcio Resende Prates. O PL nº 106/2023 denomina a via conhecida como “rua quatro”, para rua João José Souto. O de nº 84/2023, altera o nome da “Rua Nove” para Rua José Fernandes da Fonseca Filho. O PL 86/2023, altera a “Rua onze” para Elza Fonseca Fernanda. O PL nº 87/2023 altera a “Rua Sete” para Rua Hely José de Oliveira. O PL 83/2023 altera a “Rua Oito (08)” para Rua Maria Flor de Maio. E, o PL nº 109 denomina outras dez ruas no bairro Major Prates: “Rua Um" passa a ser Rua Valdemar Soares; “Rua Dois" altera para rua Vicente Gomes Da Mota. "Rua Três" passa a ser Rua Gilberto Prates Barbosa. “Rua Quatro" para Fernando Macedo. "Rua Dezessete" denomina-se Thais Guarinello Corrêa Machado. “Rua Dezoito" para Rua Vicente De Paulo Santigo. “Rua Vinte e Um" passa a ser José Estevam Barbosa. “Rua Vinte e Dois" altera para Iara Souto. Rua Vinte e Três" para Rua Olimpia Régo. E a “Rua Projetada Um" para Rua Laury Rego Cunha.
Os projetos, também, foram aprovados pela Comissão de Denominação de Vias Públicas e Logradouros Públicos e seguem para apreciação do Plenário na próxima sessão ordinária.
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Cabos soltos nas vias é tema de reunião da Comissão de Meio Ambiente
Por Stênio Aguiar
Eliminar ou reduzir o abandono de cabos após reparos e trocas de fios realizados pelas companhias de telefonia fixa, TV a cabo e internet foram temas de reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada na manhã desta segunda-feira (28).
A demanda foi encaminhada pelo vereador Edmilson Bispo (PSD) e é relativa a cabeamentos soltos nos postes de iluminação na via pública, oferecendo riscos a população de Montes Claros. O assunto foi abordado pelo parlamentar por diversas vezes no Plenário.
Após deliberação, os membros da comissão (Cláudio Rodrigues - Rede -, presidente; Ceci Protetora - PP-, vice-presidente e; Edmilson Bispo, relator) decidiram pela realização de uma reunião, na Sala da Presidência, na sexta-feira, (1º/9), às 9h.
Além dos membros da Comissão, serão convidados representante da Cemig, além dos secretários municipais de Infraestrutura (Vanderlino José da Silveira) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Soter Magno Carmo).
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Câmara homenageia Banco de Leite Humano do Aroldo Tourinho
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na sexta-feira (25), sessão especial em homenagem aos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano do Hospital Aroldo Tourinho. O evento contou com a presença de autoridades civis, militares, servidores do hospital e população.
A proposição foi do Vereador Marcos Nem (PSC) que destacou o banco de leite como único e primeiro da cidade, sendo referência no aleitamento materno de toda região. “Nesses 30 anos de história, o banco de leite, por meio da sua equipe de técnicos e especialistas, buscou construir uma trajetória de ações baseadas no respeito à comunidade, luta em prol do aleitamento materno e qualidade do leite humano doado, processado e distribuído”, pontuou Marcos Nem.
O presidente da Fundação Hospitalar de Montes Claros – Hospital Aroldo Tourinho, Professor Paulo César Gonçalves de Almeida, agradeceu a homenagem em nome de todos os colaboradores do banco de leite humano. “Estamos muito gratos e honrados com esta justa e merecida homenagem. O banco de leite humano do hospital Aroldo Tourinho faz parte da maior rede de bancos de leite do país e se configura como ação estratégica da política nacional de aleitamento materno. Em nome de todos os envolvidos neste trabalho que tem por maior propósito promover a vida, nosso muito obrigado”, declarou Paulo César.
Banco de leite humano
Inaugurado em 02 de março de 1993, com apoio da Fundação Rotária do Rotary Internacional, foi o primeiro banco de leite humano do Norte de Minas. Além de coletar, processar e distribuir leite humano a bebês prematuros e de baixo peso, o banco de leite realiza atendimento de orientação e apoio à amamentação.
Atualmente, o Hospital Aroldo Tourinho tem credenciado ao banco de leite os postos de coleta da Santa Casa de Montes Claros, Hospital Universitário Clemente de Faria, Hospital Mário Ribeiro da Silveira, Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, de Pirapora e Irmandade Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina.
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Vereadoras cobram policiamento no Alpheu de Quadros
Por Gissele Niza
A Câmara de Vereadores aprovou na reunião ordinária desta terça-feira, 13 requerimentos. Entre eles, destacam-se os das vereadoras Graça da Casa do Motor (União) e Iara Pimentel (PT) que solicitam policiamento e ações de segurança no Pronto Atendimento municipal Alpheu Gonçalves de Quadros, no bairro Santo Antônio.
A vereadora Graça da Casa do Motor justifica a solicitação da instalação de uma Base Móvel Comunitária da Polícia Militar nas imediações do Pronto Atendimento devido situações de violência recorrentes que colocam em risco a vida dos servidores e usuários. No mesmo sentido, Iara Pimentel pediu providências para garantir segurança no local, através da implantação, pela Secretaria Municipal de Defesa Social, de uma estrutura móvel 24 h por dia na porta da unidade de saúde.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PV), solicita ao Grupo Tático Ambiental (GTA) da Guarda Municipal para que atue na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos em Montes Claros.
Infraestrutura
Outros requerimentos solicitam melhoria na infraestrutura de Montes Claros. O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a realização de estudos técnicos para a construção de ponte na rua Aracaju, no bairro Santo Antônio II. A reforma da calçada no entorno da Praça de Esportes de Montes Claros foi uma iniciativa do vereador Igor Dias (União).
O vereador Edmílson Bispo (PSD) solicita pavimentação asfáltica da Avenida 7, no bairro Novo Delfino. A limpeza do Viaduto, localizado na rua Melo Viana, no bairro Morrinhos foi uma solicitação do vereador Raimundo do INSS. A realização de estudo técnico pela MCTrans quanto a sinalização das estradas rurais e vicinais de Montes Claros, foi requerida pelo vereador Daniel Dias (PC do B).
Os vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Leãozinho (Patriota) pediram que seja realizado, pelo município, um estudo para a construção de uma praça no terreno do Município, na Vila Castelo Branco. Cláudio Rodrigues solicitou ainda que seja feito um estudo para o cercamento e iluminação do Parque Professor Antônio Jorge (Mangues), próximo ao Conjunto Habitacional José Corrêa Machado e recapeamento da avenida Carlos David de Alcântara, sendo esta subscrita pelo vereador Reinaldo Carrapicho (PRB).
Homenagem
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) requereu que seja transformada a sessão do dia 05 de outubro de 2023 seja transformada em Reunião Especial e transferida para as 19h30, para entrega do Diploma Professora Ivone Silveira em comemoração ao ‘Dia dos Professores’. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou que seja agendada uma Reunião Especial no dia 22 de setembro de 2023, às 19 horas, com objetivo de prestar homenagem pelo Dia do Contador, ao Departamento de Ciências Contábeis, da Unimontes, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação.
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Aprovada reserva de espaços, em eventos, para pessoa com deficiência em Montes Claros
Por Stênio Aguiar
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município de Montes Claros. O PL prevê que o local escolhido deve ter boa visibilidade para a atração promovida, devidamente sinalizados, sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo municipal, altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal n.º 5.085, de 2018, que denomina a antiga avenida ‘L’, no bairro Ibituruna. No referido ato normativo a citada via pública foi denominada de Doutor Adão Múcio de Resende Prates, ocorre que o nome do homenageado é Doutor Adão Múcio Resende Prates, passando assim a ser chamada.
Denominação de ruas
Outros seis projetos de lei, que prevê a denominação de ruas de bairros da cidade também foram aprovados. Dois deles, de autoria de Edmilson Bispo (PSD) altera o nome da rua Oito para Maria Flor de Maio e da rua Nove para José Fernandes da Fonseca Filho. Ambas as ruas são no bairro Golden Sul.
Ainda no mesmo bairro, o PL nº 86/2023, de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), altera o nome da rua Onze para rua Elza Fonseca Fernandes. O vereador também é autor do projeto de lei que altera o nome da rua Sete, no bairro Estância Produção para rua Hely José de Oliveira.
De autoria do vereador Leãozinho (Patriota), o PL nº 106/2023, altera o nome da rua Quatro, no bairro Jardim Olímpico, para rua João José Souto.
O PL nº 109/2023, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, altera o nome de dez ruas do bairro Major Prates (Prolongamento). A antiga rua Um, passa a chamar rua Valdemar Soares, em homenagem ao jornalista e articulista político. A antiga rua Dois, será denominada rua Vicente Gomes da Mota. A antiga rua Três passa a chamar Gilberto Prates Barbosa. A antiga rua Quatro passa a chamar rua Fernando Macedo. A rua Dezessete passa a chamar rua Thais Guarinello Corrêa Machado. A rua Dezoito será denominada rua Vicente de Paulo Santiago. A rua Vinte e Um passa a chamar rua José Estavam Barbosa. A antiga rua Vinte e Dois recebe o nome de Iara Souto. A rua Vinte e Três será denominada de Olímpia Rêgo. A antiga rua ‘Projetada Um’ passa a chamar rua Laury Rego Cunha.
Ambos os projetos de lei seguem ao Executivo municipal para a sanção do prefeito.
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Vereadora cobra mais ações na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos
Por Selma Gonçalves
Na reunião dessa terça-feira(29), a vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou do município maior empenho do Grupo Tático Ambiental (GTA) da Guarda Municipal, na na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos aos animais.
A parlamentar lembrou que é dever do poder público preservar o meio ambiente (fauna e flora) conforme consta no Art. 225 da Constituição Federal, e uma das finalidades da Guarda Municipal no Art. 3º do seu regimento Inciso I é atuar na defesa do meio ambiente. Ceci ressalta que, pela lei, a Guarda deve garantir os serviços de responsabilidade do município, mediante o exercício de atividades de polícia administrativa.
A vereadora solicitou o apoio já que, de acordo com a decisão do STF, no dia 25 deste mês, a Guarda Municipal passa a atuar como órgão de segurança pública. Ceci Protetora também pediu empenho do município na criação do Centro de Acolhimento Transitório de Animais- CATA. Isso porque os animais vítimas de maus-tratos devem ser retirados, pelos órgãos de segurança pública, do ambiente em que estão em sofrimento e encaminhados para um local de acolhimento do município.
A vereadora falou sobre a necessidade de mais apoio às instituições de proteção animal, fiscalização de denúncias e pediu melhores condições nos abrigos.
“Protetores e Ongs não são responsáveis por essa situação, a não ser que município crie um convênio e garanta o pagamento dos custos para essa atividade” declarou Ceci.
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Câmara homenageia advogado em sessão especial
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal promove nesta quinta-feira (31), às 19h, sessão especial para concessão de Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto. A homenagem é uma solicitação do ex-vereador João Paulo Bispo.
O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.
SOBRE O HOMENAGEADO
Advogado OAB/MG 156.141 - OAB/BA 70.428 - OAB/DF 69.501 proprietário do NR Advogados - com sedes em Brasília/DF - Montes Claros/MG - Monte Azul/MG - Salvador/BA- Guanambi/BA - Bom Jesus da Lapa/ BA - Carinhanha/BA. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - Especialista em Direito Penal (Fac. Damasio E. de Jesus) - Pós graduando em Direito Público com Ênfase em Contratos e Licitações ( Fac. Faveni) - Mestrando em Gestão Pública (Funiber) - Membro Titular do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – Nº 34422 - Membro titular da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, sob. Nº 7379 - . Membro Titular do Conselho Estadual da OAB/Jovem de Minas Gerais no Triênio 2016-2018, portaria OAB/ MG nº 249/2016 - coordenador jurídico no processo eleitoral de Bom Jesus da Lapa/BA, ano 2020, na coligação DEM / SOLIDARIEDADE / REDE / PSB - coordenador jurídico no processo eleitoral de Carinhanha/BA, ano 2020, na coligação PDT / PL / PTB / PC Do B - Procurador Geral do Município de Carinhanha/BA, (2017/2020) - Assessor Parlamentar Municipal – Câmara Municipal de Montes Claros/MG – ano 2020 - Ex-Professor em Curso Preparatório para Concursos Públicos na Associados Pré-Concursos em D. Penal; Processo Penal; D. Constitucional; Gestão Pública (criação de decreto-lei, portarias, Administração); Direito Eleitoral - Secretário Adjunto de Saúde do Município de Coração de Jesus/MG, ano 2009 - CEO da empresa Genesis Inovações Empresárias - Diretor da Empresa HSC Soluções Empresárias - Diretor da NR+ Saúde Clínicas Médicas - Gestor da NR+ Gestão Esportivas - Presidente da NR+ FM 94.5 - Socio do Hospital Semiramis em Paratinga/BA - Ex- delegado no TRE pelo PRTB, Corretor de Imoveis CRECI 30.021 - Avaliador de imóveis (Britto Consultoria Imobiliaria)- Perito Ambiental (Maxi Ambiental).
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Advogado Nestor Rodrigues é o mais novo cidadão Benemérito de Montes Claros
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (31), sessão especial para concessão do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto. A homenagem foi uma solicitação do ex-vereador João Paulo Bispo. Estiveram presentes colegas de trabalho, amigos e familiares do homenageado.
O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania) destacou o trabalho do homenageado em contribuir com o crescimento não só de Montes Claros, mas de toda região e Estado.
A sobrinha do homenageado, Eduarda Porcino, falou em nome da família e ressaltou o amor e cuidado que este tem com os parentes, amigos e destacou o exemplo de profissional que está sempre buscando por justiça.
“Admiro muito o profissional Nestor Rodrigues atuando de maneira incansável na advocacia e buscando sempre os princípios de direitos humanos em suas atuações”, disse Eduarda.
Em nome dos profissionais da advocacia, a advogada Jordania Crisóstomo, agradeceu a Casa legislativa pelo reconhecimento da pessoa e do profissional Nestor Rodrigues.
“Nestor Rodrigues ousou um dia sonhar e lutar por justiça e, hoje, esse reconhecimento chega. Uma honraria merecida pois cada vez que o nobre advogado exerce seu mister Brasil à fora enobrece sua cidade natal, o que faz merecido esse título”, destacou Jordania.
O homenageado que agradeceu à Câmara de Vereadores e em especial o ex-vereador João Paulo Bispo pela homenagem. Nestor lembrou a importância e o amor de sua mãe que o apoia e o incentiva na concretização de seus sonhos. Também falou sobre a esposa e toda família que sempre esteve ao seu lado e ressaltou sua busca pelo conhecimento e por justiça.
“Todo esse processo, mesmo com algumas pequenas adversidades, me trouxe um sentimento recompensador, pois me mostrou algo que já estava evidente, mas que eu ainda não tinha constatado por completo: me movimentar e sair da minha zona de conforto. É importante e necessário fazer da vida um movimento constante de tornar-se o que se deseja ser”, disse o homenageado, que finalizou o seu discurso ao mencionar o saudoso, Darcy Ribeiro. “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”, ponderou.
Título de Cidadão Benemérito
O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.
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Remover fiação solta é tema de reunião da Comissão de Meio Ambiente
Por Stênio Aguiar
Eliminar fios inutilizados, reduzir o abandono de cabos após reparos e trocas pelas companhias de telefonia fixa, TV a cabo e internet foram temas da reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, realizada nesta sexta-feira (1º/9). A demanda é uma solicitação do Vereador Edmílson Bispo (PSD), relator da Comissão.
O vereador informou que a demanda surgiu a partir da quantidade de reclamações da comunidade sobre fiação aérea solta ou pendurada, oferecendo risco potencial de acidente a pedestres e veículos. “Essa reunião foi o primeiro passo para entendermos toda a dinâmica deste problema que envolve os cabos de telecomunicações. Precisamos encontrar alternativas para resolver esse problema que pode oferecer risco à população”, ponderou Edmílson Bispo.
O gerente de Receitas Acessórias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Rodrigo Urçulino, que participou da reunião de forma online, falou sobre o arcabouço regulatório e o compartilhamento de infraestrutura da Cemig com as empresas que prestam serviços de telecomunicação. “A participação do poder público é fundamental para resolver este problema, para tanto a Cemig necessita ser informada sobre os pontos em que ocorrem problemas com a fiação de telecomunicação. A partir disto, conseguimos notificar as prestadoras de serviço de telecomunicação para que o problema seja resolvido”, afirmou Rodrigo Urçulino.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou a necessidade de se realizar um levantamento das empresas que prestam o serviço de telecomunicações junto ao cadastro do setor de Receita da Prefeitura de Montes Claros e posteriormente comparar com as empresas que tem contrato com a Cemig. “Ao realizarmos este levantamento saberemos quais e quantas são as empresas que prestam este serviço na cidade. Saberemos a que empresa recorrer em caso de cabeamentos soltos”, disse Cláudio Rodrigues.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Sóter Magno, falou sobre a importância da reunião. “Esperamos que essa situação seja resolvida porque não só está impactando socialmente, mas está impactando o visual. É preciso resolver a situação porque há um excesso de cabos espalhados entre os postes de telefonia fixa que são inutilizados (rede ociosa). Portanto, temos muitos o que resolver”, destacou o secretário.
Em resposta ao questionamento do secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Urçulino disse que a Cemig está realizando o cadastro de postes em Montes Claros a partir do georreferenciamento, o que possibilita saber quais são os pontos mais críticos. “O serviço que foi iniciado em Montes Claros no dia 24 de julho, possibilita mais agilidade para resolver problemas de cabeamento solto ou caído na via, o que pode provocar, inclusive, acidentes”, acentuou o gerente de Receitas Acessórias da Cemig.
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Vereadores pedem valorização e fortalecimento da Guarda Municipal
Por Gissele Niza
Na sessão ordinária da Câmara Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (05), parlamentares pediram a valorização e o fortalecimento da Guarda Municipal de Montes Claros, através da mudança da nomenclatura para Polícia Municipal.
Autor do requerimento que propõe a mudança, o Vereador Odair Ferreira (Solidariedade) explicou é necessária a adequação da legislação, cuja finalidade é alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal, conforme regras legais específicas, em especial a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n°995/2023 do STE.
“O plenário do Supremo Tribunal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Portanto, a solicitação é feita para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da área, haja vista que terão poder de polícia”, defendeu Odair.
O Vereador Edmílson Bispo (PSD) também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal e reforçou o pedido para que a Guarda Municipal seja fortalecida. “É preciso fortalecer e valorizar os nossos guardas municipais. Eles lidam diariamente com situações de perigos, com infratores de alta periculosidade, e para continuarem cumprindo suas atividades com êxito, precisam estar devidamente preparados e equipados”, argumentou Bispo.
A proteção da sociedade e da vida dos Guardas também foi destacada pelo Vereador Leãozinho (União). O Vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou o orgulho e o reconhecimento da população pela Guarda Municipal.
Também manifestaram a favor da valorização da Guarda Municipal os Vereadores: Stálin Cordeiro (Pode), Graça da Casa do Motor (União), Marcos Nem (PSC), Iara Pimentel (PT) e Aldair Fagundes (Cidadania).
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Câmara aprova projeto que concede título ao tenente-coronel do 55° BI, Henrique Henriques
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (5), o Projeto de Resolução nº 26/2023, que concede o título de Cidadão Honorário ao tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques, comandante do 55° Batalhão de Infantaria (BI) do Exército.
O proponente, vereador Elair Gomes (MDB), destacou o trabalho que o comandante vem realizando em Montes Claros e no Norte de Minas.
O homenageado, que é natural de Manaus (AM), é mestre em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos e especialista em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira pela Universidade do Tocantins. Desde o dia 6 de janeiro deste ano, o militar responde pelo comando do Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, em Montes Claros.
O Projeto de Lei n° 121/2023, de iniciativa do vereador Edimilson Bispo (PSD), também foi aprovado. A PL revoga a Lei n° 5.584/2023, que nomeia a praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, com Praça Carolina Ursine.
A revogação da Lei foi necessária, após ficar comprovado que a referida praça tinha denominação Praça Nilson Figueiredo Moreira, conforme a Lei n° 2.919/ 2001.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a informatização do Cadastro Municipal como forma de prestar melhor informação à população e evitar situações semelhantes.
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Câmara homenageia médico em sessão especial
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal promove nesta quarta-feira (06), às 19h, sessão especial em que concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao médico pediatra, sanitarista e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, João Batista Silvério. A homenagem é de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB).
O Título de Cidadão Honorário é uma homenagem concedida pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. “Esta é uma homenagem que prestamos a João Batista Silvério pelo seu profissionalismo e trabalho prestado ao longo desses 51 anos, contribuindo nas áreas de educação médica, saúde pública e pediatria clínica, exemplo de dedicação e competência”, afirmou a vereadora.
SOBRE O HOMENAGEADO
João Batista Silvério, graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFMG (1966-1970), fez residência de Pediatria no Hospital das Clínicas da UFMG (1971-1972) e Mestrado em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia/Berkeley, EEUU (1978-1979). Foi o primeiro mestre da Unimontes. No campo da educação, foi professor de Saúde Coletiva e Pediatria, preceptor de internato e tutor na metodologia PBL, no curso de graduação em medicina da Unimontes (1972/2017); foi preceptor nas residências de Pediatria e Medicina de Família e Comunidade da Unimontes (1990-2006); foi vice-diretor da Faculdade de Medicina (1981-1984) e chefe de departamento em várias gestões; coordenou a criação e implantação da Residência em Saúde da Família para Médicos, Enfermeiros e Dentistas (1999-2007); coordenou a criação e implantação e dirigiu a Escola Técnica de Saúde da Unimontes (1990-2002); participou da criação e coordenou a implantação do Programa de Educação Permanente dos Médicos de Família de Minas Gerais - PEP/SES/MG (2007-2012); foi Supervisor e é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil - Ministérios da Saúde e da Educação, nas regiões Norte e Noroeste de Minas (2013 até o presente).
Como sanitarista, integrou a equipe técnica do então Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural - IPPEDASAR (1972-1974). Foi Secretário Municipal de Saúde de Montes Claros em três gestões (1985/1988, 1993/1996 e 2004/2006). Como médico clínico, foi pediatra na Clínica Infantil Branca de Neve com atuação no consultório e plantão no pronto-socorro (1974-2005); foi pediatra na Santa Casa de Montes Claros com atuação no berçário, salas de parto, enfermarias e pronto-socorro (1072-1990). No momento, é tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil na área de abrangência da Instituição Supervisora Unimontes e dedica parte do seu tempo à atividade de produtor rural na região aonde nasceu.
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Câmara cobra funcionamento da farmácia de unidades de saúde aos finais de semana
Por Rayhanne Tallis
A Câmara de Vereadores aprovou, na reunião ordinária dessa terça-feira (5), quinze requerimentos. Entre eles, um que solicita o funcionamento, diário e aos finais de semana, da farmácia da UPA Chiquinho Guimarães e do Pronto Atendimento Alpheu de Quadros. O requerimento, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), é um pedido da população devido a alta demanda de pacientes atendidos nestas unidades de atendimento e que necessitam de medicamentos também nos finais de semana.
SEGURANÇA
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) apresentou o requerimento nº 384, solicitando a permanência da Base Móvel Comunitária da Polícia Militar que se encontra de forma provisória na praça São José Operário, no bairro Eldorado. O parlamentar destaca a necessidade de atender a segurança dos moradores, que estão preocupados com o aumento da criminalidade naquela região. “O bairro fica próximo a uma das saídas da cidade, sendo utilizada como rota de fuga por criminosos”, afirmou o vereador.
Também na área de segurança, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicita a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal, para Polícia Municipal, conforme regras legais específicas, em especial a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de n°995/2023 do STF.
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E TRÂNSITO
No requerimento nº 392, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou que seja realizado asfaltamento em trechos que dão acesso às algumas comunidades rurais, e estão em situações criticas. O vereador Raimundo da Silva (PDT) também, cobrou asfaltamento da rua Joana Francisca da Costa, no bairro Barcelona Park.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, solicita a implementação de um semáforo na rua Geovane Soares da Cruz e na rua Rubelita, no bairro de Lourdes.
OUTROS REQUERIMENTOS
A proteção de animais domésticos e a solicitação de uma unidade móvel para atediamentos a cães e gatos, foi requerido pela vereadora Ceci Protetora (PP)
De autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), o requerimento nº 395, cobra informações acerca do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), lançado na Cidade Administrativa, no último dia 25.
Na cobrança por lazer à população o requerimento do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), destina a criação de espaços para atender a prática do Wheeling, popularmente conhecido como ‘Grau’, desenvolvida por manobras em motocicletas e bicicletas.
O requerimento nº 390, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (REDE), pede que as propostas discutidas pelo do Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), em reunião na Câmara Municipal, sejam repassadas ao Executivo municipal, para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto.
SESSÃO ESPECIAL
O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, em seu requerimento solicitou sessão especial para entrega da Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Anny Gabrielly Pereira Santos, como reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol do município.
No requerimento nº 391, o vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário, solicita a realização de sessão especial no dia 20 de setembro, às 19h, com o objetivo de comemorar o cinquentenário do curso de Administração da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Com a aprovação, o requerimento do vereador Edmílson Bispo (PSD) a reunião ordinária do dia 19 de outubro, marcada para as 7h45, foi transformada em audiência pública para discutir sobre a Segurança Pública na região leste de Montes Claros, bem como os casarões abandonados na região.
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Comissões emitem pareceres de repasse à associação e de reestruturação do Reurb-S
Por Stênio Aguiar
As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Executivo municipal.
O PL prevê que a Prefeitura de Montes Claros, através da
Secretaria de Esporte e Juventude, autoriza o repassar de R$ 800 mil, em recursos financeiros e firma parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil (AEESB), mantenedora da equipe Montes Claros América Vôlei, com o intuito de possibilitar a participação da equipe em campeonatos Estaduais, Nacionais e Internacionais.
Além dos membros das comissões, participaram ainda da reunião, o gestor do Montes Claros América Vôlei, Andrey Souza e o procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha Machado que apresentaram documentação complementar e prestaram esclarecimentos sobre o assunto.
Após analisar a documentação e receber os esclarecimentos, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade, bem como favorável à aprovação da matéria.
Reestruturação do Reurb-S
As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que reestrutura o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), que compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados, e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb-S é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Após a análise, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei complementar, bem como favorável à aprovação da matéria.
Ambas as matérias, de autoria do Executivo municipal, tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.
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Médico Sanitarista João Batista Silvério recebe Título de Cidadão Honorário
A Câmara Municipal realizou na quarta-feira (6), sessão especial em que concede o título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Batista Silvério - médico pediatra, sanitarista e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A homenagem proposta pela vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), é um reconhecimento pelos serviços prestados ao município, região, estado e país.
Em seu pronunciamento, Maria Helena falou da grande contribuição do sanitarista, não só para a região, mas para país, está a participação do sanitarista na idealização e construção do Sistema Único de Saúde que, a partir de uma experiência no Norte de Minas, foi posteriormente levada ao Ministério da Saúde, depois implantada em regiões de Minas Gerais, antes de se estender por todo o país.
“Um trabalho que foi muito além dos nossos Montes Claros. O mestre em Saúde Pública é exemplo de quem faz uma verdadeira política e não politicagem. O responsável por trazer uma visão humanizada e inclusiva para a saúde pública no Brasil. Seus esforços e visão de futuro ajudaram a transformar o Sistema de Saúde Brasileiro e garantir o direito a saúde para todos”, disse a vereadora.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou do grande conhecimento holístico do homenageado. “Embora profissional como todos nós devemos ser, tem uma visão ampliada de que o mundo não é simplesmente aquele caminho com uma história restrita do conhecimento profissional. Dr. João, que foi uma peça fundamental para termos a saúde pública que temos hoje no país, aprendeu pela natureza e nos ensina pelo exemplo de como se deve cuidar das pessoas”, enfatizou Guimarães.
João Batista Silvério, que falou sobre sua trajetória na medicina, citou nomes de colegas e amigos que o ajudaram a mudar a realidade em várias áreas da saúde pública destacou, emocionado, que tem o título recebido naquela noite como sua segunda certidão de nascimento. “Desta vez, lavrada pela Câmara Municipal de Montes Claros e assinada pelos seus vereadores, com firma reconhecida pelo testemunho de todos os amigos e parentes que me honraram com suas presenças nesta solenidade”, agradeceu o homenageado.
SOBRE O HOMENAGEADO
João Batista Silvério, graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFMG (1966-1970), fez residência de Pediatria no Hospital das Clínicas da UFMG (1971-1972) e Mestrado em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia/Berkeley, EEUU (1978-1979). Foi o primeiro mestre da Unimontes. No campo da educação, foi professor de Saúde Coletiva e Pediatria, preceptor de internato e tutor na metodologia PBL, no curso de graduação em medicina da Unimontes (1972/2017); foi preceptor nas residências de Pediatria e Medicina de Família e Comunidade da Unimontes (1990-2006); foi vice-diretor da Faculdade de Medicina (1981-1984) e chefe de departamento em várias gestões; coordenou a criação e implantação da Residência em Saúde da Família para Médicos, Enfermeiros e Dentistas (1999-2007); coordenou a criação e implantação e dirigiu a Escola Técnica de Saúde da Unimontes (1990-2002); participou da criação e coordenou a implantação do Programa de Educação Permanente dos Médicos de Família de Minas Gerais - PEP/SES/MG (2007-2012); foi Supervisor e é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil - Ministérios da Saúde e da Educação, nas regiões Norte e Noroeste de Minas (2013 até o presente).
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Vereadores cobram melhorias em infraestrutura
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (12), dez requerimentos. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a reforma e revitalização da quadra e da praça João Soares, na Vila Brasília.
O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB) requereu ao Executivo um estudo de viabilidade para determinar a realização de reformas nas subprefeituras regionais do município, a fim de adequá-las para acomodar unidades do CRAS, visando garantir os direitos do cidadão.
A construção de uma praça na área verde localizada na rua Herculano Miranda, no bairro Canelas II, foi solicitada pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que também pediu a reforma da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pacuí, local utilizado como ponto de apoio médico que presta serviços de atendimentos a todos os moradores da comunidade rural.
O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) requereu que seja feita a mudança da sede do Cemei Dona Ruth Tupinambá para o antigo prédio Centro Educacional Coteminas. O vereador Raimundo do INSS (PDT) cobrou um estudo de viabilidade técnica para a instalação de poste de iluminação pública na rua Campo Azul, no bairro Bandeirantes.
Trânsito
O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na avenida do Sol, próximo ao n°475, no bairro Jardim Olímpico.
Servidor público
A apreciação do anteprojeto de Lei que versa sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 3.175 de 23 de dezembro de 2003, do Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, foi requerida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União).
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou a realização de audiência pública no dia 25/09/2023, às 19h, para discutir melhorias para o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo municipal.
Moção
Também foi aprovado o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) que solicita o envio de Moção de Apelo ao Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.
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Comissões emitem parecer sobre crédito adicional para pagamento do Piso da Enfermagem
Por Stênio Aguiar
As comissões de Saúde; de Legislação, Justiça e Redação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas analisaram o Projeto de Lei nº 132/ 2023, que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 10.482.000,00 - podendo, se necessário, ter suplementação de até 30% do valor -, ao orçamento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Os valores da assistência financeira complementar da União, nos moldes do crédito adicional especial autorizado pelo projeto de lei, serão utilizados pela Prefeitura de Montes Claros para pagamento dos pisos salariais nacionais do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, compreendendo a complementação e remuneração dos servidores, das obrigações acessórias, das contribuições patronais, bem como para o repasse às instituições contratualizadas, para o complemento do piso salarial de seus respectivos profissionais.
A diretora administrativa e financeira da Prefeitura de Montes Claros, Shirley Ferreira de Sousa, que também participou da reunião, disse que para ser contemplado com o repasse o funcionário precisa está vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS). “O dinheiro é específico e nominal ao funcionário a partir de informações do CNES”, destaca Shirley Ferreira, que prestou outros esclarecimentos sobre o assunto.
Participaram da reunião ainda os vereadores Maria Helena (MDB), Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Igor Dias (União), Wilton Dias (PTB), Elair Gomes (MDB), Aldair Fagundes (Cidadania), Cláudio Rodrigues (Rede).
Após a análise, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, bem como favorável à aprovação da matéria.
A matéria, de autoria do Executivo municipal, tramitou em caráter conclusivo e, agora, segue para votação pelo Plenário na reunião Extraordinária da Câmara, que será realizada nesta quinta-feira, às 9h30.
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Comissão de Meio Ambiente debate Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Por Arthur Amorim Jr.
Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão do Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores, se reuniu para analisar Projeto de Lei do Executivo municipal (130/2023), que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).
Ficou decidido que o projeto será apreciado e votado nas próximas reuniões ordinárias, bem como foi solicitado a realização de audiência pública.
Os planos de resíduos sólidos consistem em instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo de responsabilidade dos municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios.
O PL prevê que o município possa planejar e implantar programas que possibilitem melhorar a qualidade de vida da população, como coleta seletiva, programas de acompanhamento e fiscalização dos grandes geradores de resíduos e programas de reciclagem, pelos próximos 20 anos. Além disso, a elaboração desse plano é condição necessária para que o Distrito Federal e os municípios tenham acesso a recursos financeiros que melhorem as condições de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
O PMGIRS visa nortear, de acordo com a realidade do município, as ações que vão ao encontro da cultura sustentável, prevendo a diminuição e prevenção da geração de resíduos sólidos no território.
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Câmara homenageia os 43 anos da InterTV Grande Minas
Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (13), Sessão Especial em homenagem aos 43 anos de atuação da Inter TV Grande Minas. A proposição foi do vereador Edmilson Bispo (PSD). O evento contou com a presença de autoridades civis, militares, empresários, funcionários e ex-funcionários.
O proponente da homenagem destacou a história da emissora e a sua importância para o desenvolvimento de Montes Claros e toda região. “Desde o seu início, em 1980, quando foi instalada na cidade a antiga TV Montes Claros até hoje como InterTV Grande Minas, a emissora contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de nossa cidade, com notícias da economia, agricultura, política, esporte, social e religiosa, repassadas por profissionais que merecem nossos aplausos.”
O vice-prefeito Guilherme Guimarães pontuou o trabalho realizado pelos profissionais da emissora. “Os profissionais da InterTV Grande Minas são mensageiros que trazem informações que geram conhecimento e esse conhecimento gera sabedoria. Faça chuva ou faça sol, eles estão ali, apurando e buscando levar informação de qualidade para a população. Enquanto temos uma instituição tão carregada de responsabilidade como a emissora, do outro lado temos um cidadão que recebe a notícia de qualidade”, ressaltou Guilherme Guimarães.
O diretor regional da emissora, Fábio Luiz Braidatto, agradeceu a honraria. “Agradeço a todos os vereadores em nome dos funcionários, porque eles fazem um papel indispensável para o sucesso da emissora. Vejo o time da InterTV e fico emocionado. Hoje com a tecnologia podemos fazer ainda mais pela população e o reconhecimento desta Casa Legislativa é gratificante”, disse Fábio Braidatto.
Diretor de jornalismo da InterTV, Cácio Xavier falou das novidades que estão por vir. “É com muita gratidão que recebemos essa homenagem. Vem muitas novidades por aí, com um olhar mais atento, mais justo, para os políticos. A InterTV estará aqui em Montes Claros, em Belo Horizonte e em Brasília, com cobertura dos três poderes, em todas as esferas, mostrando o trabalho de quem nos representa e focados nos interesses de nossa cidade e de toda região”, informou.
InterTV Grande Minas
Em 14 de setembro de 1980 entrou no ar a TV Montes Claros. Sete anos depois, a afiliada à Bandeirantes passou a ser afiliada à Rede Globo. Em 1994, a TV Montes Claros iniciou sua expansão pelo noroeste de Minas Gerais, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e região central. A emissora ganhou novo nome: TV Grande Minas. Em 2000, o controle da TV Grande Minas passou diretamente para a Rede Globo. Quatro anos após, a emissora passou a compor a Rede Inter TV, que possuí seis afiliadas da Rede Globo com presença em três estados.
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Câmara aprova projeto que prevê pagamento do Piso da Enfermagem
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 132/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal o repasse de R$ 10.482.000,00 para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre os meses de maio a dezembro deste ano.
Para receber o pagamento integral do valor, os hospitais precisaram repassar a lista com os nomes dos funcionários, os respectivos valores pagos e a diferença em relação ao valor do Piso Nacional da Enfermagem. Outro critério para o recebimento da complementação é que o profissional precisa está vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS).
O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, destacou a importância da valorização dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que se doam em prol do tratamento de saúde das pessoas doentes. “Conversei com a secretária de Saúde e o procurador-geral do Município, que tem a expectativa de que o valor será creditado, através de folha complementar, até o dia 22 de setembro na conta de cada servidor. Em relação aos profissionais prestadores de serviços dos hospitais, todos aqueles que tiveram os nomes enviados para o Ministério da Saúde também receberão o repasse até o dia 22”, comentou Dias.
O vereador Daniel Dias (PC do B) disse que o pagamento do Piso da Enfermagem não está vinculado a carga horária, mas ao cargo. “Cobro da Prefeitura para que o Município possa empenhar recursos próprios para garantir o pagamento integral do Piso da Enfermagem de forma permanente para enfermeiros, técnicos e auxiliares”, destacou o parlamentar.
O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, destacou a importância da contribuição que a Câmara de Vereadores deu ao aprovar este projeto que valoriza os profissionais da Enfermagem e ressaltou o trabalho desempenhado pelos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. “Todos - enfermeiros, técnicos e auxiliares – merecem este benefício que receberão com a aprovação deste projeto de lei. Espero que o Governo Federal mantenha ao longo do próximo ano, o pagamento, caso isso não ocorra, as prefeituras, principalmente das cidades menores, não conseguirão sustentar o pagamento deste piso salarial”, ressaltou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sansão do Executivo municipal.
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Câmara aprova projeto que prevê pagamento do Piso da Enfermagem
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 132/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal o repasse de R$ 10.482.000,00 para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre os meses de maio a dezembro deste ano.
Para receber o pagamento integral do valor, os hospitais precisaram repassar a lista com os nomes dos funcionários, os respectivos valores pagos e a diferença em relação ao valor do Piso Nacional da Enfermagem. Outro critério para o recebimento da complementação é que o profissional precisa está vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS).
O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, destacou a importância da valorização dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que se doam em prol do tratamento de saúde das pessoas doentes. “Conversei com a secretária de Saúde e o procurador-geral do Município, que tem a expectativa de que o valor será creditado, através de folha complementar, até o dia 22 de setembro na conta de cada servidor. Em relação aos profissionais prestadores de serviços dos hospitais, todos aqueles que tiveram os nomes enviados para o Ministério da Saúde também receberão o repasse até o dia 22”, comentou Dias.
O vereador Daniel Dias (PC do B) disse que o pagamento do Piso da Enfermagem não está vinculado a carga horária, mas ao cargo. “Cobro da Prefeitura para que o Município possa empenhar recursos próprios para garantir o pagamento integral do Piso da Enfermagem de forma permanente para enfermeiros, técnicos e auxiliares”, destacou o parlamentar.
O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, destacou a importância da contribuição que a Câmara de Vereadores deu ao aprovar este projeto que valoriza os profissionais da Enfermagem e ressaltou o trabalho desempenhado pelos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. “Todos - enfermeiros, técnicos e auxiliares – merecem este benefício que receberão com a aprovação deste projeto de lei. Espero que o Governo Federal mantenha ao longo do próximo ano, o pagamento, caso isso não ocorra, as prefeituras, principalmente das cidades menores, não conseguirão sustentar o pagamento deste piso salarial”, ressaltou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sansão do Executivo municipal.
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Câmara homenageia o hospital Mário Ribeiro da Silveira
A médica Ariadna Muniz; os gestores do Hospital, Ruy e Raque Muniz; os vereadores, Ceci Protetora e Marcos Nem; as diretoras do Hospital, Adriana Pacudino, Leila Siqueira e Luciana Santana
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (14), Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de fundação do Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira. A homenagem proposta pela vereadora Ceci Protetora (PP) é um reconhecimento pelos serviços prestados pela unidade hospitalar ao município e ao Norte de Minas. O evento contou com a presença de autoridades civis, militares e funcionários.
Em seu pronunciamento, Ceci Protetora falou sobre o reconhecimento da Câmara de Vereadores ao homenagear o Hospital das Clínicas por toda a sua trajetória em saúde pública e em educação. “Muito além dos números que comprovam a eficiência e a produtividade da unidade, nesta década de atendimento acumulam-se histórias emocionantes de vidas salvas e muitas famílias que puderam comprovar o serviço prestado. Os profissionais que trabalham no Hospital das Clínicas não apenas tratam doenças, mas também acolhem, conformam e oferecem apoio emocional aos que mais precisam e nos momentos de maior vulnerabilidade e fragilidade”, destacou a vereadora.
A diretora acadêmica do Hospital das Clínicas, Leila Siqueira, ressaltou a gratificação em poder fazer parte da equipe de profissionais que trabalham na unidade hospitalar. “Nada mais gratificante na vida de uma pessoa ou de uma instituição do que o reconhecimento público. E esta noite representa o reconhecimento público pelos dez anos de serviços prestados à população do Norte de Minas e, em especial, a Montes Claros. Este reconhecimento concedido ao Hospital das Clínicas representa a certeza de uma afirmação coletiva, de que todos os esforços dos trabalhos de todos os colaboradores, da equipe de saúde e do Centro Universitário da Funorte, enquanto instituição de ensino e pesquisa, foram feitos”, comenta.
A gestora do Hospital das Clínicas, Raquel Muniz, destacou a alegria da instituição completar uma década de prestação de serviço de saúde pública para a população, inclusive via SUS. “Todos vocês participaram, todos acompanharam está história do HC. Alguns colocando tijolos lá, outros fazendo elogios, outros, críticas construtivas, outros ainda debatendo aqui nesta Casa a existência do HC e todas as lutas que vocês acompanharam e sabem que, talvez, tenham sido do Ruy e da Raquel a maior luta: trazer saúde de qualidade pelo SUS. Vitória de Montes Claros e do Norte de Minas. Vitória dos nossos pacientes”, acentuou a gestora.
O também gestor do hospital, Ruy Muniz, na sua fala, destacou a importância da política, do sonho e do comprometimento para a realização de qualquer atividade. Falou ainda sobre o reconhecimento ao Hospital das Clínicas pelos serviços de saúde pública prestado à população.
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Comissão de Serviços Públicos reúne-se para discutir sobre as instalações dos prédios do CRAS
Por Rayhanne Tallis
Na manhã dessa quinta-feira (14), a Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Vereadores deliberou sobre o requerimento formulado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), sobre as instalações dos prédios do Centro de Referência de Assistência Social do Município de Montes Claros (CRAS).
O vereador solicitou, com urgência, uma visita in loco pela comissão aos CRAS municipais, dando prioridade ao CRAS do Maracanã, para verificar a situação que se encontra o prédio e as dificuldades mais correntes que cada unidade enfrenta. “Durante a reunião ordinária desta terça-feira (12), foi nos relatado que as instalações dos CRAS, de modo geral, não possuem acessibilidade e nem as condições adequadas para realizar o importante trabalho que desenvolvem em prol dos cidadãos em condição de vulnerabilidade. Por isso, solicitei, com urgência, este requerimento”, afirmou Daniel Dias.
Atendendo ao pedido, a Comissão de Serviços Públicos deliberou uma vista in loco para fiscalizar e apurar as denúncias recebidas, percorrendo as unidades destinadas aos serviços de atendimento aos cidadãos. A Comissão, também, requereu a presença da assessoria jurídica e da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, para acompanhar os trabalhos.
Comissão da Mulher
A Comissão da Mulher da Câmara Municipal, também se reuniu nessa quinta-feira (14), para análise do ofício da Polícia Civil de Minas Gerais em resposta ao requerimento solicitando o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Montes Claros, em razão do elevado número de violências, inclusive feminicídios, registrados nas últimas semanas. Em resposta ao requerimento, a Polícia Civil informou que a demanda está sendo devidamente analisado para atendimento oportuno.
Também, ficou definido uma nova reunião da Comissão com os representantes das entidades para discutir o andamento das ações iniciadas no município, bem como sugerir a realização de novas medidas de conscientização sobre os direitos das mulheres na cidade de Montes Claros.
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Comissão discute aprimoramentos para o Reurb-S
Por Stênio Aguiar
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Montes Claros participou nesta sexta-feira (15) de reunião, na Cidade Administrativa Municipal, com o procurador-geral do município e com os oficiais de Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.
Durante a reunião, os representantes sugeriram a alteração do PLC, de autoria do Executivo Municipal, para que possam ser incluídos todos os institutos de regularização previstos na Lei nº 13.465/2017, a fim de que possa ser ampliada a abrangência da Reurb-S.
Agora, o Executivo municipal vai analisar as sugestões propostas.
Participaram da reunião os vereadores membros da Comissão: Aldair Fagundes (Cidadania), Igor Dias (União) e Cláudio Rodrigues (REDE); além do vereador Marcos Nem (PSC); o procurador-geral do município, Otávio Rocha; a oficial de Cartórios, Rosiane Rodrigues Vieira (1º Registro de Imóveis de Montes Claros); o oficial substituto, Cláudio Miranda Pereira de Pinho e; a escrevente, Bruna Ferreira Bandeira de Oliveira (2º Registro de Imóveis de Montes Claros).
Posse de membro e audiência pública
Em reunião nesta semana, a Comissão de Serviços Públicos Municipais empossou o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) em substituição à vereadora Julinha da Pastoral para o cargo de vice-presidente da Comissão. A posse do membro da comissão atende a Portaria nº 240/ 2023.
Após a posse do novo membro, a Comissão emitiu parecer favorável ao requerimento do vereador Valdecy Contador (Cidadania) que solicita a realização de audiência pública para debater a pavimentação asfáltica no trecho entre Montes Claros e o Distrito de São João da Vereda. A audiência foi agendada para o dia 27 de setembro de 2023, às 8h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
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Câmara de Vereadores promove dois eventos nesta semana
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana duas sessões especiais. Na quarta-feira (20), a partir das 19h, haverá uma homenagem ao Cinquentenário do curso de Administração da Unimontes, solicitação do vereador Igor Dias (União). A solicitação tem como justificativa os relevantes serviços prestados a educação na cidade de Montes Claros.
A pedido do vereador Valdecy Contador, na sexta-feira (22), às 19h, será realizada Sessão Especial em homenagem ao Departamento de Ciências Contábeis da Unimontes, em comemoração, também, ao Cinquentenário do curso de graduação e pelo Dia do Contador.
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Vereadores aprovam requerimentos voltados para infraestrutura e servidores municipais
Por Gissele Niza
A Câmara de Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (19), 13 requerimentos, sendo que cinco deles reivindicam melhorias na infraestrutura da cidade. O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicitou a instalação de postes de iluminação pública na avenida Pai João, no bairro Jardim Panorama. Enviar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de um semáforo na travessia entre os bairros Santo Antônio, Alto Boa Vista, avenida do Exército e Anel Rodoviário Norte, foi o pedido do vereador Edmilson Bispo (PSD).
A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), cobrou o recapeamento das ruas: E e F localizadas no bairro Residencial Montes Claros. Junto com o vereador Valdecy Contador (Cidadania), a vereadora solicitou também o recapeamento da avenida Padre Chico, localizada no bairro Maracanã.
O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou a instalação de uma Comissão de Representação, com objetivo de avaliar e acompanhar as alterações e melhorias a serem realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos abrigos do Município, através do Programa de Investimento no Cidadão (PIC).
Servidores
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou que o Executivo municipal avalie a possibilidade de ajuda de custo para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para deslocamento na zona rural, uma vez que a área que eles cobrem é muito extensa.
O primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União) solicitou a instalação de um restaurante com preço justo e acessível, na nova sede da Prefeitura de Montes Claros, para atendimento dos servidores municipais, bem como a ampliação do número de vagas de estacionamento para servidores nos espaços dispostos no local, inclusive recapeamento asfáltico.
Audiências
O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que a reunião ordinária do dia 26 de outubro seja transformada em audiência pública, a ser realizada às 7h45, para discutir sobre o tema ‘A garantia de recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelo Centro Dia - Serviço de Proteção Social e especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e a importância do trabalho realizado pelas entidades’.
O pedido de agendamento de audiência pública, tendo como pauta: ‘Esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais’, para o dia 16 de outubro de 2023, às 19 horas, foi feito pela vereadora Iara Pimentel (PT).
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou o cancelamento da audiência pública do dia 25 de setembro, e seja transformada a Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, em audiência pública, às 19 horas, para discutir sobre: ‘Melhorias do sistema de previdência dos servidores públicos municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo municipal’.
Homenagens
O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou a realização de Sessão Especial no dia 06 de outubro de 2023, às 19 horas, em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros. O vereador Marcos Nem (PSC) pediu que seja cancelada a homenagem ao ‘Varejão Ideal da Região do Grande Delfino’ agendada para o dia 28 de setembro de 2023, às 19h.
Pet Place
A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou a instalação de um Pet Place nos parques e praças do município, para que os moradores possam levar seus animais de estimação. O Pet Place é um espaço reservado onde o pet pode passear, se exercitar e brincar à vontade.
Projetos
Dois Projetos de Resolução também foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira. O de número 28, do vereador Daniel Dias (PCdoB), concede título de Cidadão Honorário ao diretor-presidente da Fundação Dílson de Quadros Godinho, Hélder Leone Alves de Carvalho e; o de número 29, da vereadora professora Iara Pimentel (PT), que concede Título de Cidadão Benemérito ao deputado federal Paulo Guedes. As datas das homenagens ainda serão definidas.
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Vereadores cobram obras emergenciais para ruas de Montes Claros, antes do período chuvoso
Por Rayhanne Tallis
Atentos às necessidades do município, com a chegada do período chuvoso, nos próximos meses, a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (19) foi marcada por cobranças de obras de melhorias na infraestrutura de ruas de Montes Claros. Os vereadores usaram a Tribuna para denunciar as dificuldades enfrentadas pela população durante o período chuvoso.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV), comentou sobre o projeto do Executivo municipal que prevê a drenagem de ruas e solicitou, com urgência, que esta demanda seja atendida, principalmente, a da avenida Dona Izabel no bairro Santa Rafaela, única avenida que dá acesso ao bairro Alterosa e no período chuvoso fica intransitável.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos), falou sobre algumas estradas que se encontram com acesso comprometido e com o período de chuva, se aproximando, não terá condições de mobilidade. “São estradas que dão acesso aos transportes escolares, não podemos esperar chegar a chuva para resolver esse problema. Comunidades como Santa Rosa, Crispim, Capivara, Santo Inácio, precisa urgente de providências”, reivindicou o parlamentar.
Outros vereadores também solicitaram pavimentação asfáltica nos bairros da cidade, bem como obras que dão acesso a importantes vias e vão contribuir com o desenvolvimento da região. Marcos Nem (PSC) cobrou o asfaltamento da via que dá acesso ao bairro Jardim Alegre (Facela), possibilitando o acesso da população a escola, posto de saúde e lazer. A reivindicação também foi feita pelo vereador Igor Dias (União), com forma de possibilitar melhoria na qualidade de vida dos moradores.
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Atentos às necessidades do município, com a chegada do período chuvoso, nos próximos meses, a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (19) foi marcada por cobranças de obras de melhorias na infraestrutura de ruas de Montes Claros. Os vereadores usaram a Tribuna para denunciar as dificuldades enfrentadas pela população durante o período chuvoso.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV), comentou sobre o projeto do Executivo municipal que prevê a drenagem de ruas e solicitou, com urgência, que esta demanda seja atendida, principalmente, a da avenida Dona Izabel no bairro Santa Rafaela, única avenida que dá acesso ao bairro Alterosa e no período chuvoso fica intransitável.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos), falou sobre algumas estradas que se encontram com acesso comprometido e com o período de chuva, se aproximando, não terá condições de mobilidade. “São estradas que dão acesso aos transportes escolares, não podemos esperar chegar a chuva para resolver esse problema. Comunidades como Santa Rosa, Crispim, Capivara, Santo Inácio, precisa urgente de providências”, reivindicou o parlamentar.
Outros vereadores também solicitaram pavimentação asfáltica nos bairros da cidade, bem como obras que dão acesso a importantes vias e vão contribuir com o desenvolvimento da região. Marcos Nem (PSC) cobrou o asfaltamento da via que dá acesso ao bairro Jardim Alegre (Facela), possibilitando o acesso da população a escola, posto de saúde e lazer. A reivindicação também foi feita pelo vereador Igor Dias (União), com forma de possibilitar melhoria na qualidade de vida dos moradores.
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Sessão Especial em homenagem ao cinquentenário do curso de Administração da UNIMONTES
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quarta-feira(20), às 19 horas, solenidade especial em homenagem aos 51 anos de criação do curso de administração da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. A proposição é do primeiro-secretário da Casa Legislativa, vereador Igor Dias (União Brasil).
De acordo com a administradora do curso, Simarly Soares, além da homenagem da Câmara, outros eventos como palestras e minicursos serão realizados, já que no ano passado, devido às restrições de fim de pandemia, a data não pode ser comemorada como deveria.
Ao longo dos 51 anos, foram graduados mais de dois mil administradores que se destacam na gestão de empresas privadas e no setor público. Simarly Maria lembra que a primeira aula da primeira turma aconteceu no dia 2 de agosto de 1972, iniciando o curso ainda na Faculdade de Administração e Finanças do Norte de Minas (Fadec), unidade da antiga na Fundação Norte- Mineira de Ensino Superior– FUNM.
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Câmara participa da abertura da Semana Municipal do Idoso
Por Arthur Amorim Júnior
A Câmara Municipal participou na tarde desta terça-feira (19), da abertura da 23° Semana do Idoso, que nesta edição tem como tema: “a força da pessoa idosa”. A programação se estenderá até o dia 01/10, com uma vasta programação.
O objetivo da Semana do Idoso é estimular a prática de atividades físicas, mentais e conscientizar o idoso de sua importância como fonte de experiência e do seu papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida, buscando sensibilizar os diversos segmentos da sociedade.
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) ressaltou a importância da realização deste evento, que chega em sua 23ª edição, com o objetivo de valorizar os idosos e da Câmara ser parceira da prefeitura através da secretaria de Desenvolvimento Social.
“É muito importante iniciativas como esta e de pessoas que apoiam a causa em defesa dos nossos idosos. Tenho acompanhado de perto, na Paróquia Menino Jesus de Praga, no bairro Alice Maia, da qual eu participo, a criação de grupos de idosos, que atualmente contam com oito. Temos que continuar valorizando nossos idosos todos os dias, e não só uma semana, mas os 365 dias do ano. Quem respeita os idosos respeitam o passado.”
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania) foi homenageado durante a abertura do evento e emocionado afirmou que: “estou vivendo uma mistura de emoção e alegria. Esta homenagem que estou recebendo é de todos nós. Por ser o mais velho de todos aqui, estou recebendo por vocês. É importante destacar que a vida não termina com a juventude, ela continua com o vigor de cada um até quando você estiver apto para servir. O que nos move é o amor a vida e acreditar que ela não envelhece nunca e buscar sempre dias melhores.”
Sobre a Semana do Idoso
A Semana Municipal do Idoso foi criada através da Lei municipal nº 2.886/2001, como forma de conscientizar a população sobre os direitos e deveres para com as pessoas idosas.
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