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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), moradores do bairro Santa Rita II estiveram presentes na Câmara de Montes Claros, para reivindicar a paralisação do projeto que visa instalar uma torre de telefone na região. A população teme pela saúde, entendendo que as torres de alta frequência emitem radiações podendo acarretar dores de cabeça e até câncer.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) ponderou que, em alguns locais em Montes Claros, a instalação de torres de telefonia é uma tragédia anunciada, devido a radiação. Outro ponto abordado pelo parlamentar é o perigo pelo fato dessas torres serem muito próximas às residências. “Ano passado uma torre caiu sobre uma casa no bairro Acácias, mas ninguém ficou ferido”, comentou.

“O município também deve permitir, através de leis, que essas torres sejam instaladas e sabemos que até o momento isso não foi apresentado nenhuma proposta ao Executivo”, ressaltou Bispo.

De acordo com a lei federal de 2021, os estudos, a abrangência da radiação emitida pelas torres é de no mínimo 50 metros a partir do ponto de edificação. Isso significa que, se a distância da residência à torre for menor que esse espaço, a população que vive naquele local está exposta à radiação.

Segundo o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), a Câmara recebeu a manifestação dos moradores do Santa Rita II, contra a instalação de torres no bairro. “Vamos analisar com nosso departamento jurídico e seguir o que a lei determina. Lembrando que essas regulamentações são através de legislação federal”, finalizou o presidente.

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Por Selma Gonçalves

Quinze requerimentos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (07). O combate ao mosquito transmissor da dengue, a chikungunya, a zika e a febre amarela urbana, foi um dos principais assuntos da pauta e tema de três requerimentos. O presidente da Casa legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) falou da importância do envolvimento da Câmara nos casos de saúde pública.

“O papel da Câmara é cobrar. Nós recebemos as reivindicações da população e transformamos em cobranças oficiais. Temos aqui uma comissão de saúde efetiva que, junto com os outros vereadores, cobra melhorias na saúde de Montes Claros e nesse momento, especificamente, reivindicamos ações efetivas de combate ao mosquito Aedes Aegypti para minimizar esse problema em nossa cidade”, comentou o presidente.

O vereador Odair Ferreira (SD) pediu a realização de campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município em terrenos baldios e edificações com obras inacabadas por parte dos seus proprietários por meio de decreto.

“Os lotes vagos e terrenos com construções inacabadas apresentam muitos focos, por isso é importante um trabalho conjunto do município, donos de imóveis e, claro, todos os moradores. Só assim poderemos enfrentar essa situação grave”, ressaltou Odair.

Daniel Dias (PCdoB) falou da necessidade da prefeitura oferecer, de forma gratuita, repelentes para a população.

“Assim como nós tivemos, durante a pandemia do Corona Vírus, a disponibilização de álcool e máscaras, seria importante a prefeitura aumentar os esforços para ofertar o repelente, de forma gratuita à população, principalmente para os mais carentes. A prevenção sai bem mais barato do que o tratamento”, disse.

A vereadora Ceci Protetora (PP) sugeriu aplicação de multas para quem não colaborar com o trabalho dos agentes no combate ao mosquito.

“Acreditamos que assim, os donos de imóveis vão facilitar o trabalho dos agentes no combate a esse mosquito tão perigosos”, lembrou Ceci.

 Plano de Saúde para os servidores municipais

 Resultado de requerimento apresentado em outubro do ano passado, o segundo secretário, Wilton Dias (PTB) anunciou a criação de um plano de saúde para o servidor público.

“Tivemos hoje a confirmação de que o prefeito Humberto Souto já determinou a procuradoria jurídica que a criação do plano de saúde com valores em conta. 12 mil servidores serão beneficiados diretamente e, contando com os familiares, pelo menos 40 mil pessoas”, destacou Wilton.

 Homenagem às mulheres

 A Vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), que criou a Comissão Permanente da Mulher, destacou, em seu pronunciamento, a luta Feminina para assumir cargos políticos e a importância da valorização de mulheres que se destacam em vários setores da sociedade, Para isso, a Casa legislativa prestará homenagem a 23 mulheres indicadas pelos vereadores. A solenidade será na quinta-feira (09) às 19:30hs no plenário da Câmara.

 Já na sexta-feira, também em comemoração ao dia da mulher, a Câmara realizará, às 9hs, uma audiência pública para discutir o ‘combate a todas as formas de violência contra as mulheres’. A proposta é da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

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POR CHRISTINE ANTONINI

Através de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), os servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros, em breve, serão contemplados com plano de saúde. Em outubro do ano passado, o parlamentar enviou ao prefeito Humberto Souto, requerimento solicitando a possibilidade do benefício e nesta semana o Executivo garantiu a viabilidade do plano.

O requerimento solicitava que o Executivo fizesse estudo para ‘adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de plano de saúde, com fornecimento de assistência à saúde para o servidor da prefeitura’. Através de um plano coletivo empresarial, o custo para o usuário será menor do que os planos de saúde ofertados no mercado. Segundo o vereador Wilton Dias, atualmente o servidor não possui um plano desta natureza e precisa recorrer a sindicatos para conseguir o serviço.

“Em outubro entramos com requerimento solicitando um plano de saúde para o servidor. Devido ao fato de que em outras gestões, o servidor não teve valorização salarial e nem serviço à saúde. O servidor de Montes Claros não tem condições de custear os altos custos de um plano de saúde”, defendeu o vereador. Ainda segundo ele, depois de analisar a proposta, o prefeito garantiu que é possível a adesão ao plano de saúde que em breve será disponibilizado com custo mais baixo do que no mercado.

De acordo com Wilton Dias, o prefeito já deu ordem para a Procuradoria Jurídica tomar todas as medidas cabíveis para que o plano de saúde seja colocado à disposição dos quase 12 mil servidores.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (9), Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A solenidade será às 19h30 no plenário da Casa Legislativa. A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002 pela resolução de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que classifica esta homenagem como: “o reconhecimento a tantas mulheres que contribuem com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, social, educacional, religiosa, saúde, cultural, porque elas fazem a diferença”.

Para o evento, cada um, dos 23 vereadores, foi responsável por escolher uma mulher que expressem representatividade, e sejam exemplos de vida, para ser homenageada com o diploma, Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates).

A solenidade também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Clique e confira a lista das homenageadas:> https://tinyurl.com/ynnwr89x 

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Por Arthur Amorim Jr.

A inclusão da disciplina de música/musicalização nas atividades curriculares em tempo integral na rede de ensino municipal para as crianças. A solicitação aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (7) é do secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) à Secretaria Municipal de Educação. O projeto pretende proporcionar o entrosamento, discutir e minimizar aspectos de interação social que possam gerar reflexos futuros nas crianças e respectivamente nos futuros adultos, além de abarcar e agregar valores humanos, principalmente observando a questão ressocializadora de convívio em grupo para as crianças nesse período pós-COVID-19.

O vereador Igor argumentou ainda que: “a música é uma ótima ferramenta educacional, auxiliando na formação do cidadão de maneira plena, sendo o ponto de união e habilidades sociais da arte e da cultura. Desta forma, com a musicalização, a criança desenvolve e amplia suas habilidades sociais, motoras e de aprendizagem. Ademais, é oportuno destacar a função social de educar, unir e entreter, uma vez que a música e seus elementos, tais como som, ritmo, melodia e harmonia, proporcionam essas abordagens no processo de ensino-aprendizagem e assim, uma melhor formação do ser humano na sociedade”.

“Como educador eu sei que a formação e a capacidade de transformação do ser humano está na gênese. Lá no início, nos Cemeis ou nas famosas escolinhas. Por isso, é tão importante o município inserir a música, justamente num momento em que vivemos atualmente, de tanta indiferença entre as pessoas, pela velocidade da comunicação que podemos conferir através das redes sociais. A música tem esse fator preponderante e fundamental que é de unir as pessoas e acima de tudo sensibilizá-las,” ressaltou o vereador Igor Dias.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (10), às 9 horas, audiência pública: combate a todas as formas de violência contra as mulheres. O objetivo, segundo a vereadora Iara Pimentel (PT), proponente do evento, é debater o tema e buscar alternativas para reduzir os índices alarmantes de agressões e feminicídios existentes no Brasil, Minas Gerais e Montes Claros.

A vereadora ressaltou que: “Essas violências podem ocorrer de forma verbal, psicológica ou física. Atendendo a demanda de coletivo de mulheres de Montes Claros, apresentamos a esta Casa legislativa a solicitação da realização da audiência pública com a participação de representantes da população, do poder público e instituições que acolhem denúncias e prestam serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência.”

Foram convidados para o evento: a secretária de Saúde, Dulce Pimenta; o comandante da 11ª RPM, coronel PM Gildásio Rômulo Gonçalves; a delegada da Mulher – Polícia Civil MG: Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), Karine Maia Costa; a promotora de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Renata de Andrade Santos; o juiz responsável pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Montes Claros, Famblo Santos Costa; o responsável pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Núcleo Especializado em Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (NUDEM), Wesley Soares Caldeira; a responsável pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mariza Cantídio; a coordenadora adjunta estadual da Aliança Nacional LGBTQI+ em Minas Gerais e Conselheira Estadual dos Direitos Humanos em Minas Gerais, Letícia Imperatriz; a coordenadora do Grupo de Pesquisa e Estudos de gênero e Violência (Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes) – GEPEG, Cláudia de Jesus Maia; a diretora da Rede de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres de Montes Claros – REVICOM, J’asmily Araújo Paiva; a responsável pelo Centro de referência de Atendimento a Mulher (CRAM), Tatiane Leite; e a presidente da Comissão OAB da Mulher, Gracyelle Almeida Rodrigues Bicalho.

A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Serviço
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Combate a todas as formas de violência contra as mulheres
Preposição: Vereadora Iara Pimentel
Dia: sexta-feira – 10/03/2023
Horário: 09 horas

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (09), sessão de homenagem à 23 mulheres com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), Uma forma de destacá-las pelos relevantes serviços à sociedade montes-clarense. A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002, pela resolução de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), hoje vice-presidente da Casa Legislativa..

Além da vice-presidente que presidiu a sessão especial, as vereadoras Graça da Casa do Motor (União Brasil), Professora Iara Pimentel (PT), Ceci Protetora (PP), Julinha da Pastoral (Podemos),ocuparam a mesa de honra. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Arlen Santiago, Gil Pereira, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, a delegada Monique Bicalho, o chefe do 11º departamento de Polícia Civil Jurandir Rodrigues César Filho e o delegado Regional Herivelton Ruas.

A vice-presidente vereadora Maria Helena lopes, baseou sua homenagem no texto bíblico de Gênesis 2:18 que fala sobre a criação da mulher. A vereadora destacou:

“A mulher foi criada de forma especial e com características especiais e adequadas para, junto com os homens, construir a história da humanidade, uma sociedade justa, não para ser subjugadas, abusadas ou agredidas. Viemos da costela, do lado, como bem diz a bíblia. Não viemos de baixo para sermos pisadas, ou mesmo acima mas ao lado para que possamos partilhar, conviver”, disse.

A cirurgiã-dentista Tereza Christina Pereira Antunes, esposa do deputado estadual Gil Pereira, homenageada pelo vereador Rodrigo Cadeirante, falou em nome de todas as participantes. Ela agradeceu por representar as mulheres que são exemplos de luta, que, além de trabalhar fora, não deixam de cuidar dos seus lares: “ Um momento de gratidão aos nobres vereadores que com um gesto concreto reconhecem o valor da mulher na sociedade. Respeito, apoio e encorajamento só nos motivam a continuar nossa caminhada. Aqui somos 23 mulheres, uma gota d'água nesse mar que embala o universo feminino, mas, sem a primeira gota d'água não há oceano”, destacou a homenageada.

As esposas dos vereadores, que estiveram presentes, também foram homenageadas pela Casa legislativa: “Uma noite de justas e perfeitas homenagens. Para mim foi uma surpresa gigante. Fiquei emocionada, lisonjeada e muito feliz,” destacou Fernanda Fagundes, esposa do vereador Aldair Fagundes.

SOBRE A HOMENAGEM

 Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.

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POR CHRISTINE ANTONINI

No mês de março a Câmara de Montes está com uma série de ações voltadas para as mulheres. Entre as atividades, foi promovida na manhã desta sexta-feira (10), audiência pública com intuito de discutir medidas para reduzir todas as formas de violência contra a mulher. A proposição foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Segundo a Polícia Civil, em 2022, em todo Estado, 155 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio em todo estado. A vereadora destacou que além da agressão sofrida em casa, existe a violência institucional, onde alguns profissionais não estão preparados para acolher a vítima o que torna o processo da denúncia ainda mais difícil.

“Um dos motivos que faz com que a mulher permaneça no cenário de violência é a dependência financeira, por isso, devemos oferecer meios para que elas possam trabalhar, com o acesso às creches para que possam deixar seus filhos. Outra maneira de ajudar mulheres vítimas de agressão, é colocar na prática as leis criadas para ampará-las e pedir ao Executivo que efetive os projetos criados pelo legislativo”, pontuou a vereadora.

A responsável pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e membro da União Popular das Mulheres, Márcia Beatriz Cantídio, pontuou que existem muitas leis no papel, mas que não são colocadas em prática. Citou pesquisa que aponta que mulheres ganham 21% a menos que os homens. “Enquanto a sociedade não enxergar a gente (mulher) com igualdade, seremos tratadas como posse dentro de casa pelos nossos companheiros”, enfatizou a conselheira.

A presidente da OAB Mulher de Montes Claros, Graciely Almeida, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo órgão e que foi instituído núcleo de apoio jurídico às mulheres de baixa renda que sofreram algum tipo de violência. Trabalho parecido é feito pela Defensoria Pública, onde as vítimas podem buscar ajuda para o processo de divórcio, guarda dos filhos, medida protetiva e até pensão alimentícia.

Em vídeo encaminhado à Câmara, a deputada estadual Leninha (PT) lembrou que nesta semana o Governo Federal sancionou uma lei que autoriza a distribuição de absorventes íntimos para serem distribuídos em escolas e unidades de saúde, assim, mulheres em situação vulnerável terá mais dignidade.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A agenda da Câmara Municipal de Montes Claros está repleta de eventos. Na quarta-feira, às 9h (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública para discutir sobre a instalação de uma torre de telefonia no bairro Santa Rita II.

Através da Comissão de Saúde, na quinta-feira (16), será realizada audiência pública para debater sobre denúncias envolvendo falta de atendimento médico, com o tema: ‘mais um capítulo do descaso, sobre as denúncias de falta de atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS em Montes Claros’ – o evento começa às 7h45.

Encerrando a semana, na sexta-feira (17), às 9h, a Comissão de Segurança e Direitos Humanos promove audiência pública para discutir sobre ‘LGBTI+; suas necessidades e ausência de direitos’.

 A agenda completa <AQUI>

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Por Arthur Amorim Jr.

A procura por atendimento, as filas de espera e a falta de leitos hospitalares tem preocupado a Câmara dos Vereadores. Diante da situação, a Comissão de Saúde entrou com requerimento, na manhã desta terça-feira (14), e que foi subscrito pelos 23 vereadores, solicitando do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) o retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em razão da grande demanda de pacientes atendidos em Montes Claros, que tem sobrecarregado os hospitais e clínicas médicas.

A presidente da Comissão de Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria helena Lopes (MDB) destacou que os leitos hospitalares no município estão praticamente tomados. “O Hospital Universitário Clemente Farias que atende pelo SUS em 100% e que contava com 182 leitos, desativou 37. Resultado: sobrecarregou os outros hospitais. A redução de leitos significa a diminuição de acesso as pessoas que recorrem ao SUS para atenção a saúde. Sem leitos de internação não há como o profissional médico prestar os seus cuidados ao paciente. Não podemos aceitar que pessoas deixem de ser atendidas por causa da falta de leitos simples de internação.”

O próximo passo, segundo a vereadora, é mobilizar a bancada de deputados do Norte de Minas, através do presidente da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Arlen Santiago (Avante) para ser o interlocutor junto ao governador Zema e a Secretaria de Estado da saúde, para que esses leitos retornem.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Depois de ter encaminhado junto ao prefeito Humberto Souto, o plano de saúde para os servidores da Prefeitura de Montes Claros, o vereador Wilton Dias (PTB) entrou com requerimento, solicitando que o mesmo auxílio seja concedido aos funcionários da Esurb e MCTrans. O requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).

O pedido do vereador Wilton prevê que os presidentes da Esurb e McTrans, possam fazer estudo de viabilidade para adoção de procedimento para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência aos servidores públicos inativos do município, Esurb e MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde. Após os levantamentos que sejam apresentados ao executivo.

Também visando melhoria de trabalho e valorização do servidor público municipal, a vereadora Julinha da Pastoral (Pode) entrou com requerimento solicitando atualização na Lei Complementar Nº 93/2022, que prevê reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde que é de R$2.604,00. A vereadora acredita, que com valor definido, a classe ficará prejudicada quando houver aumento no salário-mínimo.

Outra medida que visa valorizar o servidor é o requerimento de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que solicita reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, incluindo o retroativo referente ao mês de janeiro – de R$1.212,00 para R$1.302,00.

INFRAESTRUTURA

Foi aprovado requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitando a instalação de uma gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela. Assim, os moradores terão um local adequado para o descarte do lixo doméstico.

De iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), o requerimento n°80/2023 solicita ao presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, que seja feito estudo para viabilizar a instalação de faixa elevada (com faixa de pedestre) na rua Ranulfo Isidoro, em frente o número 115, no bairro Novo Delfino.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) entrou com requerimento pedindo a pavimentação da rodovia interligando a estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito de Miralta. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita o início das obras da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo.

SAÚDE PÚBLICA

Foi aprovado requerimento da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), pedindo reforma da UBS do bairro Major Prates e também um vigia para trabalhar durante o funcionamento da unidade. A vereadora alega que inúmeras ocorrências foram registradas na unidade, com pessoas sendo ameaçadas e brigas, colocando em risco os funcionários e a população.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enviou requerimento as secretarias de Infraestrutura e Planejamento Urbano, e, a de Saúde e Meio Ambiente, para construção de hospital veterinário público para o atendimento de animais domésticos.

De iniciativa da Mesa Diretora, foi encaminhado ao Governador Romeu Zema, ofício solicitando retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento reivindicando providências em relação a falta de túmulos públicos nos cemitérios municipais. “É necessário criar alternativa e condições de realizar o sepultamento de seus familiares de forma digna em cemitério público, não ficando presos apenas ao cemitério privado”, comentou Pimentel.

HOMENAGEM

O vereador Odair Ferreira solicitou que a reunião ordinária do dia 15 de maio seja transformada em sessão especial para homenagear a Faculdade Centro Universitário Fip-Moc.

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Preocupada com a implantação de torres de celular e os riscos que podem causar a saúde dos moradores com residências nos bairros Santa Rita II e Nossa Senhora de Fátima, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (15). O objetivo foi de buscar respostas e informações sobre a instalação da torre e se a empresa está obedecendo ao distanciamento entre as residências.

O relator da Comissão do Meio Ambiente, vereador Edmilson Bispo (PSD), ressaltou que a audiência pública vem atender um clamor dos moradores dos dois bairros, preocupados com a instalação da torre de telefonia e os efeitos que podem ocasionar nas pessoas que residem nas proximidades.

“Esta discussão não é sobre a importância das torres, mas sobre o local onde elas estão sendo instaladas, que tem sido um perigo para as residências. Para evitar que outros casos voltem a acontecer, como no bairro Acácia, quando a torre caiu sobre uma residência, quase vitimando pessoas, precisamos nos mobilizar e as empresas respeitarem os limites para instalação das torres”, assinalou.

A representante dos moradores do bairro Santa Rita II, Jane Viviane da Silva, relatou que tão logo a comunidade tomou conhecimento da instalação de uma torre de telefonia, solicitou informações a empresa, mas não teve retorno. A solução então foi mobilizar os moradores por grupo de Whatsapp e formalizar uma denúncia ao Ministério Público e a Câmara Municipal.

“O movimento todos contra a torre" é um processo de educação ambiental. As torres causam problema a saúde humana pelas suas radiações. Estamos lutando pelo direito a vida e a sanidade humana e para garantir a nossa cidadania ambiental.

A vereadora Iara Pimentel (PT) questionou a ausência de um representante da empresa de telefonia na audiência. “É no mínimo estranho a empresa que quer instalar a torre e não se interessa em participar do debate. Quando a empresa toma este caminho já sentimos que existe má-fé. Quero dizer a esta empresa que Montes Claros não é terra de ninguém e se quer instalar a torre tem que ouvir a população.”

Na sequência, a vereadora Julinha da Pastoral (Podemos) acrescentou que: “o movimento não é contra a instalação da torre, mas sim o local onde será instalada. Mas defendo que seja realizado um estudo para um local onde não tenha residências.”

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) enfatizou que o problema não atinge somente os bairros Santa Rita e Nossa Senhora de Fátima, mas em diversos bairros. “Não queremos tirar o benefício, mas que as antenas sejam instaladas em áreas externas aos bairros. Que esta audiência não fique apenas no papel.”

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Cláudio Rodrigues (Rede) questionou sobre a necessidade de empreendimentos que forem realizados no município necessitar de licença do executivo.

Vereador Aldair Fagundes se mostrou surpreso já que o processo 5G que foi lançado inicialmente nas capitais e depois tem um cronograma para atender os municípios do interior, não necessita de instalação das torres de telefonia.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno, informou que o projeto quando chega à sua pasta ele vem acompanhado de um estudo de impacto ambiental. “Neste caso de implantação da torre de telefonia não existe nada a respeito. A tecnologia avançou nos celulares e nas antenas de transmissão. Não estou dizendo que temos que aceitar a instalação da antena de qualquer jeito, porque ela tem que passar por um processo legal de licenciamento e instalação, com toda responsabilidade técnica.”

A vereadora Iara Pimentel solicitou e foi aprovado pela comissão e os presentes, que fosse feito um encaminhamento de que a empresa de telefonia seja acionada a se manifestar em relação à utilização do terreno onde será instalada a torre de telefonia celular.

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A redução na fila de espera das cirurgias eletivas foi o alvo central da audiência pública realizada na Câmara de Montes Claros, na manhã desta quinta-feira (16), proposta pela Comissão de Saúde e que discutiu sobre denúncias de falta de atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS.

A presidente da Comissão de Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB) apresentou as demandas a secretaria municipal de Saúde, Dulce Pimenta, e pediu o detalhamento sobre o número de cirurgias eletivas e quais são as especialidades mais procuradas nos últimos cinco anos, além da quantidade de exames.

“Com diálogo é que chegaremos a uma solução. Nossos gabinetes são sempre procurados por pessoas que fazem ‘vaquinhas’ para as cirurgias. Precisamos melhorar as condições, tanto da população, mas também do profissional da saúde.”

O procurador do município, Otávio Rocha, representando o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, assinalou que a saúde não é um problema local, mas nacional. Entretanto, afirmou que o município está trabalhando para encontrar uma solução e para isso lançou editais para modulação do sistema e programa específico para a realização das inúmeras cirurgias que estão atrasadas, ocasionadas pelo período da pandemia do Covid. Garantiu que o município tem previsão de investimentos de R$ 30 milhões para saúde

A superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Dhyeme Thauanne Pereira Marques, ressaltou a complexidade em relação à saúde e as cirurgias eletivas afirmando serem alvos de discussões intensas e que a luta é para solucionar de forma efetiva esta demanda.

A presidente do Sindicato dos Médicos de Montes Claros e Norte de Minas – SINDMED, Ariadna Janice Drumond relatou que a entidade tem recebido várias demandas de médicos, tanto salarial como do ambiente de trabalho. Denunciou que médicos são assediados diariamente por gestores de hospitais, e em alguns casos, houve até um que sugeriu que fossem fechados pontos de pediatria. “Isto é um absurdo, levando-se em conta o grande número de crianças que precisam de atendimento. A fata de pediatra e de médico perpassa por vários problemas, temos a tabela SUS defasada. A maioria dos médicos trabalha por contratos com vínculos precários.”

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sandra Symone Mendes Carnielle, fez uma observação sobre o grande número de idosos que não recebe o atendimento, pois são poucos médicos que atendem nas Estratégia Saúde da Família (ESF). Precisamos melhorar esta situação com atenção especial para os idosos.”

Suelen, representando o superintendente do Hospital Universitário Clemente Farias, Carlos Eduardo Mendes D’angelis, informou que vem de uma nova gestão e que 250 contratos foram encerrados, sendo que até o momento não foi possível realizar uma nova contratação. “Somos 100% SUS sendo autorizados apenas 45 contrações para atender o quantitativo de leitos. Estamos com superlotação no pronto-socorro.”

O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa Costa, assinalou alguns pontos, como o da Pediatria, que se arrasta há mais de um ano. “Apesar dos esforços do Ministério Público, não foi possível equalizar e o problema se alastrou para Santa Casa e outros hospitais, principalmente no que se refere a escala. Pedimos aumento e foi necessário até multas diárias. Mas não é isso que o MP quer fazer, não é dinheiro que queremos, mas que seja dada uma atenção aos pacientes. Constatamos que não temos a quantidade de leitos para atender tanta demanda.”

O superintendente do Hospital Dilson Godinho. Antônio Cézar dos Santos, acredita que o problema da saúde no município é regional. “Enquanto Montes Claros estiver recebendo o volume de pacientes de outras cidades, saúde local sempre ficará um caos.”

A diretora do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, Ana Paula Nascimento, enfatizou que manter um centro cirúrgico e uma escala completa é muito complexo. “Por mais que recebemos incentivos do governo, ainda é pouco. Temos um resultado mensal negativo.”

O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio Sousa e Silva, defendeu que o município faça algumas ações. “A Santa Casa atende mais um milhão de pessoas anualmente. O volume de atendimento é grande. Infelizmente a nossa rede é muito fragilizada, grande parte vem de outras cidades. Existe um déficit na saúde e por isso, precisamos de fato remunerar o médico dignamente.”

Antônio Eustáquio Gomes, representando o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), revelou que a preocupação é colocar as emendas para ajudar a desafogar o atendimento.

O deputado estadual Arlen Santiago (Avante) mostrou que os valores repassados pelo SUS estão defasados, quando se paga apenas R$ 10,00 por paciente. “Temos feito emendas parlamentares para melhorar o atendimento e pagamentos aos hospitais. O governo mineiro colocou R$ 200 milhões para ajudar nas cirurgias eletivas, por isso as emendas parlamentares estão ajudando. Vamos levar o relatório desta audiência.” para Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e ao governo do estado e buscar uma solução.”

A secretaria municipal de Saúde, Dulce Pimenta, fez uma apresentação do que foi feito pela administração nos últimos seis anos. Lembrou que em 2015, o município perdeu a gestão dos hospitais para o estado. Em 2017, quando o governo Humberto Souto assumiu o município, reabriu o Hospital Alpheu de Quadros e iniciou a construção da UPA, do Chiquinho Guimarães.

“Tivemos que recompor a rede de saúde. Primeiro foi na atenção básica. Aumento de 50% para aliviar os hospitais. Foi feita a regulação das filas das cirurgias eletivas. Tivemos que fazer novos contratos em 2019. Com a pandemia foram suspensas as cirurgias eletivas. Foi lançado o edital para atender seis mil cirurgias, pare reduzir as 10 mil existentes. Sobre as cirurgias eletivas, em ambiente hospitalar, no ano de 2019 realizamos oito mil, e em 2022: 7.600 – cirurgias de urgência: pronto-socorro: 13 mil. Tem 10 mil na fila de espera, entretanto, tem especialidade que não tem na cidade: O município está propondo a compra de seis mil cirurgias, com investimentos de 17 milhões e 5 milhões por parte do estado.”

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POR CHRISTINE ANTONINI

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Foram aprovados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara de Montes Claros, 12 requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles o de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) que solicita ao Executivo a possibilidade de oferecer à população cursos gratuitos no ramo da construção civil.

“Mesmo que o profissional tenha experiência, algumas empresas não contratam sem comprovação de cursos de capacitação. A oferta de cursos na área da construção civil vai abrir as portas do mercado de trabalho, entregando profissionais capacitados na teoria e na prática”, pontuou o vereador Aldair.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu para que a MCTrans faça estudo técnico, para a instalação de faixa elevada em vários trechos da avenida Olímpio Magalhães que liga os bairros Novo Delfino e Santo Amaro. De acordo com o vereador, a intervenção no trânsito se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos e os altos índices de acidentes no local.

Também foi encaminhado a MCTrans, de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB), ofício solicitando intervenção no trânsito na avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Plínio Ribeiro (Escola Normal). O parlamentar pede redutores de velocidade no local, uma vez que, no local possui grande tráfego de pedestres, principalmente alunos. Daniel ainda reivindica uma campanha de educação no trânsito em toda a avenida.

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) enviou requerimento ao Executivo para que seja enviado (de forma bimestral) aos bairros, que não possuem coleta de lixo diária, veículo (tipo caçamba) para recolher os resíduos sólidos, a fim de reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita pavimentação asfáltica em ruas no bairro Guarujá.

SAÚDE

Outro assunto debatido pelos vereadores foi melhorias no atendimento médico nas unidades de saúde pública. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), enviou ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a inclusão do profissional “cuidador de idosos” nos programas de saúde do município. “Esse programa precisa de uma reformulação, pois, a nossa população idosa cresce cada dia mais. Esse profissional além de cuidar também ajudará a combater as violências sofridas pelos idosos, proporcionando um envelhecimento saudável”, defende a parlamentar.

ZONA RURAL

O vereador Eldair Samambaia (PSD) expediu ofício pedindo a inclusão, no Programa Municipal de Mobilidade Rural, a pavimentação asfáltica na estrada que liga o distrito de Miralta a Vila Nova de Minas. Segundo o vereador, esse trecho é um dos principais da cidade para o escoamento dos produtos da agricultura familiar, transporte escolar e linhas de ônibus que levam passageiros a outras comunidades.

EDUCAÇÃO

O anteprojeto do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) altera a lei municipal n°3176/2003, que dispõe sobre o pagamento aos profissionais da educação de um terço de férias incidente sobre os 45 dias de férias anuais.

Visando a inclusão de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), encaminhou ofício a deputados estaduais/federais e para Secretaria de Estado de Educação, pedindo a revogação da resolução n°4.256/2020, que Institui a normalização e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino.

“A resolução é desrespeitosa para com as crianças que possuem TEA, uma vez que visa o ‘agrupamento’ - ou seja, um professor de apoio para cada três alunos. Essas pessoas precisam de um apoio individual, logo a resolução fere as leis e diretrizes de inclusão”, explicou o vereador Rodrigo.

De acordo com a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), quando um professor da rede municipal precisa se ausentar por até três dias devido a algum problema de saúde, fica suspenso o auxílio ‘pó de giz’, por isso, ela deu entrada com ofício para seja pago de forma integral, sem nenhum tipo de desconto.

“Mesmo que esse auxílio seja pago mediante o trabalho do educador dentro da sala de aula, a remuneração deve ser ofertada, uma vez que passa integrar na remuneração do cargo”, defendeu a vereadora.

HOMENAGEM

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), solicitou que seja transformada a reunião ordinária do dia 11 de maio para sessão especial, às 19h, para entrega do diploma América Eleutério Nogueira em comemoração ao Dia das Mães.

O vereador Odair Ferreira solicitou que a reunião ordinária do dia 18 de maio, às 19h, seja transformada em sessão especial para homenagear a Faculdade Centro Universitário Fip-Moc.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na manhã desta terça-feira (21), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço dada pelo Prefeito Humberto Souto (Cidadania) para reforma, construção e ampliação do hospital e Unidades Básicas de Saúde – UBS, nas áreas urbana e rural do município.

Foram assinadas pelo chefe do Executivo, as ordens de serviço para construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Chiquinho Guimarães, Nova Esperança, São Geraldo II, Vila Anália e Village do Lago. Além da construção das unidades, também foi assinada a ordem de serviços para a ampliação de parte do hospital municipal Alpheu de Quadros, assim como para a reforma das unidades de saúde dos distritos de São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo.

Durante o seu discurso, o prefeito Humberto Souto agradeceu aos vereadores e ressaltou a importância da união entre os poderes executivo e legislativo. “Os avanços que vem acontecendo só são possíveis graças ao apoio que recebemos dos vereadores, pois eles pensam no desenvolvimento do município e na qualidade de vida da população.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins (Cidadania) destacou a importância dessas obras de reforma das UBS e do Hospital para a área de saúde. “Quando se investe em saúde, pensa em população saudável e bem assistidas. É o recurso do povo sendo bem aproveitado, reinvestido nele mesmo.”

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta quarta-feira, os vereadores da Câmara de Montes Claros, receberam o reitor da Unimontes, Wagner Santiago, para ouvir as demandas da universidade e também do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF). Recentemente o HUCF fechou 37 leitos, o que acabou sobrecarregando o hospital que entrou com plano de contingência – o Hospital Universitário é o único de Montes Claros 100% SUS.

Segundo o reitor da Unimontes, Wagner Santiago, que também é responsável pelo Hospital Universitário Clemente de Faria, assim que ele assumiu a gestão (no início deste ano) foi informado que 220 funcionários foram desligados da instituição e para não sobrecarregar os servidores que continuaram seus serviços, foi necessário reduzir o número de atendimentos.

“O desligamento dos servidores já era previsto, pois, tinham contrato temporário. Para que eles pudessem continuar era necessário ter feito um levantamento mostrando a importância de manter os leitos e quem sabe até aumentar a quantidade. Entretanto, isso não foi feito”, esclareceu o reitor.

Outro ponto abordado pelo reitor Wagner foi em relação a falta de emendas parlamentares (estaduais e federais para o hospital). Segundo ele, o recurso enviado para ser investido no setor da educação da Unimontes não pode ser realocado na saúde e por isso é necessário unir forças com a Câmara de Montes Claros para juntos possam mostrar ao Governo de Minas a necessidade de melhorar a infraestrutura da unidade hospitalar.

O reitor ainda explicou que devido a Lei de Responsabilidade Fiscal não é possível contratar funcionários nem oferecer aumento. E que a Unimontes como um todo tem dois deficit: mão de obra e estrutura física. “Não temos pessoal e alguns prédios precisam de reforma e outros construídos”, defendeu Wagner, que ainda mostrou a necessidade de implantar novos cursos, como o de psicologia que está no papel há 15 anos.

SOLUÇÃO

Wagner Santiago ponderou que o Governo de Minas pediu que a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) fizesse um levantamento das necessidades do hospital, bem como o número de pessoas atendidas diariamente, para depois analisar se é possível contratar mais pessoal, reabrir novos leitos e quem sabe até abrir um concurso público.

“Também vimos que a união de forças do setor produtivo com o Poder Público podemos avançar ainda mais. O HUCF não é somente um hospital-escola, ele tornou referência em atendimento em todo Norte de Minas”, finalizou.

CÂMARA EM AÇÃO

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) enfatizou que o Hospital Universitário é referência em todo Norte de Minas, onde é oferecida diversas especialidades médicas gratuitas. A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pontuou que com a desativação de 37 leitos, os outros hospitais ficaram sobrecarregados. “A redução de leitos significa a diminuição de acesso as pessoas que recorrem ao SUS para atenção a saúde”, disse a parlamentar.

Após ouvir as demandas, a Câmara enviará uma moção de apoio ao Governo de Minas, solicitando todas as demandas apresentadas pelo reitor. O primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil) destacou que o documento deve ser encaminhado para todos os deputados da bancada do Norte e nele deve conter todas as fragilidades do hospital, destacando a importância dele para Montes Claros e região.

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A Câmara de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão ordinária, diversos projetos, entre eles, o reajuste para os agentes de endemias e o repasse financeiro para as escolas conveniadas.

Um dos projetos aprovados, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, endemias, e agentes da saúde pública. Esse projeto foi uma reivindicação da Casa, que através de ofícios e requerimentos provocou ao prefeito para que atualizasse a folha, de acordo com a lei federal. Assim, o salário da classe passa de R$1.212,00 para R$2.604,00 – ainda segundo a pasta o retroativo de janeiro também deve ser pago.

Outro projeto aprovado (n°23/2023), autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Renascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores serão pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

As medidas passam a valer após a sanção do prefeito Humberto Souto.

TÍTULOS

De autoria do vereador Marcos Nem (PSC), o projeto (n°8/2023) concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Rodrigo Machado de Andrade. Também de iniciativa de Marcos Nem, a proposta (n°16/2023), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilante do Norte – 3949.

Também foram aprovados dois projetos de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania) – os dois concedem Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros – a primeira comenda será para Adam Rananne Souza Felizardo e a segunda para Ricardo Lima Júnior.

A última proposta aprovada, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Federal n°13.709/2018, que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Por Selma Gonçalves

Após uma denúncia divulgada nas redes sociais sobre altas taxas cobradas dos feirantes da Central de Abastecimento do Norte de Minas – Ceanorte, a Comissão Permanente de Agricultura da Câmara de Montes Claros, decidiu conferir de perto a questão. O Secretário Municipal de Agricultura, Osmani Barbosa também foi convidado para acompanhar a visita e esclarecer dúvidas.

A presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) falou sobre a importância da Casa Legislativa apurar denúncias e buscar soluções para problemas relacionados ao homem do campo.

“A Comissão está sempre atenta as questões do produtor e comunidades rurais. Temos o cuidado de buscar melhorias para a zona rural e também fiscalizar o serviço oferecidos”, destacou Graça.

A comissão e o secretário foram recebidos pelo gerente da Ceanorte Afrânio Nogueira que, acompanhado de sua equipe, mostrou e explicou todo o processo de funcionamento e cobrança. De acordo com ele a taxa é, na verdade, de 24,52 por dia de feira. O produtor ocupa um espaço , chamado de pedra, de 2m X 2m, suficiente para 120 caixas ou 100 sacos de alimentos. Como em um mês são 9 feiras, o produtor paga, ao final de 4 semanas cerca de R$220,00.

O Gerente esclareceu também que a taxa é paga com boleto. O dinheiro vai direto para o cofre do município que reveste em melhorias na central.

Afrânio esclareceu que desde que iniciou a cobrança, várias obras estão sendo realizadas, entre elas a reforma do galpão um, parte do galpão dois, a reforma total de todos os banheiros do galpão um, inclusive com espaço para cadeirantes e parte dos banheiros do galpão dois. O Refeitório também está sendo reformado com recursos das taxas.

Mostrou que para melhor assistência e segurança tanto de quem vende quanto de quem compra foi implantado livro de ocorrência. Cada feirante registra o chamado romaneio de carga, um documento que descreve as principais informações do que está entrando na central para ser comercializado, como por exemplo, qual a verdura e sua origem. Todo esse serviço é feito antes mesmo do feirante expor seus produtos.

Foram mostrados os investimentos feitos no local como o muro, a portaria, além do apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.

A Vereadora Graça destacou que ainda é preciso investir em mais segurança, já que no local há grande circulação de dinheiro.

“Vamos cobrar a instalação de Câmeras de segurança, buscar emendas com deputados para que esse serviço seja disponibilizado o mais rápido possível”, disse Graça.

Também na área de segurança o Secretário Municipal de Agricultura, informou que a prefeitura está negociando com dois bancos, a instalação de caixas eletrônicos e policiamento mais intensivo.

Sobre a denúncia feita em vídeo da necessidade de bebedouros, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) conferiu que já foram adquiridos dois bebedouros que serão instalados em 30 dias, após a implantação de rede da Copasa, já que hoje a água utilizada é de poço artesiano.

“Os bebedouros adquiridos não podem funcionar com água do poço artesiano e por isso aguardamos que a Copasa finalize a instalação da tubulação para que tanto feirantes como os clientes e funcionários possam ser bem servidos”, destacou Reinaldo

A Iluminação do local também recebeu melhorias que gerou economia. O Vereador Eldair Samambaia (PSD) conferiu que foi feita a troca das lâmpadas comuns pelas de LED.

“Mais um investimento feito com as taxas pagas pelos feirantes. A conta de luz que era de cerca de 16 mil reais, caiu para sete, oito mil reais por mês. Uma economia de mais de 50 por cento sobrando recursos que deverão ser aplicados para beneficiar os próprios produtores”, comentou o vereador Samambaia.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância do papel do vereador que é fiscalizar e acompanhar o trabalho oferecido a comunidade da zona urbana e zona rural.

“Estamos cumprindo nossa função que é legislar e fiscalizar o trabalho do executivo e defender os direitos do povo da nossa cidade. Hoje conferimos a situação da Ceanorte e continuaremos acompanhar os investimentos feitos neste local que atender produtores não só de Montes Claros mas de Jaíba, Janaúba e cidades do sul da Bahia que vêm vender alimentos”, finalizou o presidente Junior Martins.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na última sexta-feira (24), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao diretor da 11° região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto. A homenagem foi de iniciativa do segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) e contou com a participação de representantes do Exército, polícias Militar e Civil e lideranças da segurança pública.

Antônio José Costa Neto é natural de Poções (BA) e veio para Montes Claros em 2009 para tomar posse como Agente de Segurança Penitenciário. Desde 2019 exerce a função de Diretor da Décima Primeira Região de Polícia Penal.

“Baiano como é conhecido é um montes-clarense de coração e essa homenagem é reflexo do reconhecimento desta Casa e gratidão pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança pública na nossa cidade e todo Norte de Minas. Nosso homenageado trouxe na sua bagagem sonhos e coragem para lutar por uma sociedade melhor, fazendo história aqui e por isso, hoje colhe frutos”, enfatizou o vereador Wilton Dias.

O policial penal, Antônio Neto, é responsável por coordenar 14 penitenciárias da região, incluindo a de Francisco Sá, a única de segurança máxima da região. O chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues, destacou os avanços da Polícia Penal desde a gestão de Baiano, com o aprimoramento da custódia dos encarcerados. Para o delegado, a parceria entre os dois órgãos é fundamental para manter a sociedade em segurança.

O diretor-geral do Presídio Alvorada, Eduardo do Santos Silva, pontuou que com o comando do homenageado, houve evolução no serviço que os policiais penais desempenham dentro do âmbito do trabalho.

“Estamos sempre na busca de aprimorar técnicas oferecendo melhor qualidade de trabalho para nossos irmãos de farda e para aqueles que somos responsáveis em monitorar e manter a integridade”, pontuou o diretor.

Já o diretor-geral de Operações Especiais, Renato Rabelo, disse que a gestão de Antônio Neto se destaca em relação aos outros presídios de Minas Gerais.

O HOMENAGEADO

Durante a trajetória como policial penal, Antônio José Costa Neto (Baiano) foi diretor administrativo da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (2012-2013), depois no mesmo presídio assumiu a direção (2013-2015. Em 2016 foi diretor adjunto do presídio de Bocaíuva e em 2018 assumiu a direção-geral em Manga, retornando para Francisco Sá como diretor-geral de 2019 a 2021. Em 2021 tornou-se diretor regional da 11° Polícia Penal.

“Essa homenagem representa mais uma etapa da minha vida. A 11° região é a maior de Minas Gerais em relação a tamanho territorial e mesmo assim estamos conseguindo fazer um serviço de excelência em toda região. O título que recebo quero chamar de ‘nosso’, pois, é graças aos esforços de todos que conseguimos exatidão no nosso trabalho. As conquistas nunca são individuais, existem grupos de serviço, pessoas empenhadas e capacitadas para lidarem com as mais diversas adversidades. A Polícia Penal evoluiu com o aprimoramento de técnicas e reconhecimento do nosso trabalho perante a sociedade. Grandes são os desafios, mas, maiores são os nossos propósitos”, finalizou o homenageado.

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Conhecer o poder Legislativo da sua cidade, compreender a sua importância para a população e entender o valor de ser um cidadão participativo e consciente na sociedade. Este é o objetivo do projeto Visitas Orientadas que tem como público-alvo, alunos do ensino fundamental e médio das escolas municipais, estaduais e privadas. Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (28), às 8 horas, um grupo de estudantes acompanhará a reunião dos vereadores.

Em seguida, às 9 horas, está programada uma visita às dependências da Câmara. Às 9h15, será proferida uma palestra sobre os três poderes e educação para a cidadania. Às 10 horas, encerramento da visita e retorno à escola.

A coordenadora pedagógica e de projetos da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, ressaltou que o projeto Visitas Orientadas é oferecido a todas as escolas interessadas em levar os estudantes a conhecer mais sobre o Poder Legislativo, o papel do vereador e os mecanismos de participação popular.

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Nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) acontece no plenário da Câmara Municipal, o curso de capacitação dos agentes da Guarda Municipal, com o tema "Direitos Humanos e Acolhimento Familiar da População LGBTQIA+". O evento da prefeitura de Montes Claros, através da integração das secretarias de Defesa Social, Planejamento e Gestão e em parceria com o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), OAB e apoio da Câmara dos Vereadores, visa capacitar é orientar os guardas municipais no combate aos efeitos da discriminação homofóbica, principalmente na maneira de atuar nas ocorrências envolvendo a população LGBTQIA+

O primeiro secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) e a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) participaram da abertura do evento e destacaram a sua importância no projeto de humanização dos procedimentos de segurança pública através da guarda municipal.

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Por Arthur Amorim Jr.

A sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal, foi de pauta cheia, com a aprovação de 16 requerimentos. Destaque para o pedido da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) que solicita do executivo a doação de um terreno para a construção de um galpão para abrigar a área administrativa e os produtos do programa Mesa Brasil, conforme demanda do Conselho Regional do Sesc de Minas Gerais.

A vereadora Maria Helena explicou que o local para implantação da unidade, conforme o projeto arquitetônico, é necessário um espaço de 1,5 a 2 mil m², dos quais, 364 m² que se destinam à área administrativa e 300 m² para armazenamento de alimentos. O Mesa Brasil atua ao lado de parceiros, como centrais de distribuição e abastecimento de alimentos, feiras livres, redes atacadistas e varejistas, e indústria alimentícia que doam excedentes de produção ou produtos fora dos padrões de comercialização, mas em condições seguras para o consumo.

INTERNET

A realização de estudo para aquisição de equipamento Colibri, mouse de cabeça que possibilita a pessoa com deficiência severa usar computador, telefone e tablet apenas com piscar dos olhos e pouquíssimo movimento de cabeça, foi a solicitação apresentada pelo vereador Rodrigo cadeirante (Rede).

O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) foi pelo retorno do Projeto Onda Verde internet gratuita nas praças e parques municipais.

INFRAESTRUTURA

No setor de infraestrutura urbana, a vereadora Graças da Casa do Motor (União Brasil) solicitou o envio de uma equipe para a recuperação das estradas na Comunidade de Campos Elíseos.

A reforma e revitalização da Praça do bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de embelezamento, e a reforma das estradas das regiões de Morro Vermelho e Claraval, foram os pedidos apresentados pelo vereador Rodrigo Cadeirante.

Um estudo por parte da MCTrans de viabilidade para implantação de uma sinalização semafórica na rua Januária, esquina com a rua João Pinheiro, foi o requerimento apresentado pelo vereador Wilton Dias (PTB).

A instalação de playgrounds nas praças Madre Olmira Lacerda França, no bairro Delfino Magalhães; Zilda Arns, no bairro Santo Antônio; na rua Curitiba, no bairro Delfino Magalhães; na Rua JK, no bairro Belvedere, foi o pedido do vereador Odair Ferreira (SD).

O pedido do vereador Raimundo Pereira (PDT) é pela restauração do asfalto próximo à ponte da rua Campo Azul, bairro Santo Antônio II, que devido o período chuvoso surgiu um grande buraco.

Já o vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou que sejam realizadas obras de estruturação para o parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O Projeto de Lei que institui a Política Pública do Município com garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista — TEA e seus familiares, foi o requerimento apresentado pelo vereador Elair Gomes (MDB).

O vereador Edson Pereira dos Santos (PV) apresentou o anteprojeto que estabelece as Políticas Pública para Segurança nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do município de Montes Claros.

 SEGURANÇA

 A criação de um canal para denúncias de ameaças a integridade das crianças da rede municipal de educação, bem como ameaças ao patrimônio público, foi a solicitação apresentada pelo vereador Aldair Fagundes Brito (Cidadania).

Ainda sobre a área de segurança, os vereadores Edson Pereira dos Santos e José Marcos Martins Freitas (PSC) se juntaram para solicitar o anteprojeto que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Escolar no âmbito do município de Montes Claros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Edson Pereira dos Santos se juntou ao colega Heudes da Silva Siqueira (Patriota) para solicitar que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 13/04/2023, tendo como pauta a criação de Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do município de Montes Claros.

 MEIO AMBIENTE

 A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a elaboração do plano municipal de arborização urbana.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na tarde desta terça-feira (28), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço, dada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), para construção de creches pró-infância, ampliação de salas e banheiros de escolas municipais e obras a serem inauguradas de Cemeis.

Conforme o cronograma de serviço apresentado, está previsto a construção de creches pró-infância, nos bairros Santo Antônio e Jardim Brasil; ampliação de salas e banheiros nas escolas municipais Neide de Melo Franco, na Vila Anália; Dominguinhos Pereira, no Caic Maracanã; Dr. Crisantino Borém, no Nossa Senhora das Graças; Ruy Lage, no Bairro Planalto; Professora. Eunice Carneiro, no Conjunto José Corrêa Machado; Bolivar Andrade, no Bairro Planalto (mais construção de quadra coberta). Obras a serem inauguradas: Os Cemeis Raimundo Neto, no Chiquinho Guimarães; e José Brás Filho, em Nova Esperança; Pré-escolar de Miralta; Escolas municipais Joaquim Costa, na Lagoinha; e Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho; quadra poliesportiva do Cemei Paulo no Village do Lago 2.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou o anúncio dessas obras e da importância da Câmara fazer parte da história e do desenvolvimento do município, investindo na educação.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Daniel Dias (PC do B), ressaltou que esses investimentos por parte do executivo é uma forma de valorizar os profissionais da educação e os estudantes, por uma melhoria na infraestrutura dos prédios escolares.

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Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram em sessão ordinária nesta terça-feira (28) 16 projetos.

Entre os projetos aprovados está o do executivo que prevê suporte financeiro para Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC.

O segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB) destacou a importante da ajuda do executivo para sanar o deficit do instituto. “ O município está agora legalizado, através desta Casa, para repassar recursos para custear os benefícios que o Prevmoc paga aos aposentados do município de Montes Claros”, ressaltou Wilton Dias.

Outro projeto do executivo autoriza o repasse de recursos para a Associação Norte Mineira de Apoio ao autista – ANDA. O vereador Valdeci Contador (Cidadania) lembrou que no ano passado a associação recebeu 30 mil reais e este ano receberá 50 mil: “Esperamos incluir a Anda com as instituições conveniadas para que tenha o recurso garantido todos os anos”, destacou Valdeci.

Nesta terça-feira também foi aprovada a criação do Conselho Tutelar da 4ª região.

 Outros projetos

Proposições do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o Projeto de Lei nº 22 denomina Bairro São Lorenço e o nº 26 que denomina dez ruas no mesmo bairro.

De proposição do presidente da Casa Legislativa vereador Junior Martins (Cidadania), o Projeto de Lei nº 04/2023 denomina Calçadão Pedro Antônio Sena, na Vila Exposição e o de nº 12/2023 que denomina rua Geraldo César Andrade Mendes, no Bairro Vila Regina.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou dois projetos de Lei. O de nº 13/2023 que denomina Rua Santina Ferreira da Silva, no Bairro Santos Reis e o de nº 28/2023 que denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos, na Comunidade Rural de Atoleiro.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) também apresentou dois Projetos de Lei. O de nº 18/2023 que denomina Rua Deosmar Alves Pereira, no Bairro Jardim Olímpico e o nº 19/2023 que denomina Espaço São José de Anchieta, no Conjunto Joaquim Costa.

O PL nº 26/2023 do vereador Aldair Fagundes denomina Rua Joana Francisca, no Bairro Vila Atlântida.

Proposição do primeiro-secretário, Igor Dias (União Brasil), o Projeto de Lei nº 27/2023 denomina Praça Délcio Cristianismo Costa, no Bairro Santa Rita.

Do vereador Reinaldo Barbosa (PRB), o PL nº 32/2023 denomina Praça Júlia Pereira dos santos, no Bairro Santa Lúcia II.

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Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (30), às 19 horas, sessão especial em comemoração ao centenário do Cabo Geraldo Martins Santana. A homenagem é de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil).

O Cabo Santana, militar da Força Expedicionária Brasileira, foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, tornando-se o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2ª Classe, por ação de feito excepcional na campanha da Itália. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1º de maio de 1945, em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Comemoração ao Centenário do Cabo Geraldo Martins Santana

 Data: 30 de março de 2023 | quinta-feira

 Horário: 19 horas

 Proponente: Vereador Igor Dias

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (30), sessão especial em comemoração ao centenário do Cabo Geraldo Martins Santana, montes-clarense morto em combate na segunda guerra mundial. A homenagem foi de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil).

O autor da proposição, que presidiu a solenidade, falou sobre a necessidade de valorizar a história.

"Não podemos dissociar a memória da história acadêmica, mas hoje em dia isso se perde pelo imediatismo, pelas manchetes, por fotos. Hoje uma grande manchete e uma foto já resultou numa história e não deve ser assim. Como historiador, acredito que a memória é muito importante mas associada a história acadêmica", destacou o vereador que também falou da importância de lembrar, celebrar e valorizar quem contribuiu e destacou-se na história.

O historiador e professor, Júlio César Guedes Antunes, contou como foi a participação do saudoso Cabo Santana, único filho de Montes Claros a perder a vida em combate durante a Segunda Guerra Mundial. Toda a história pode ser conferida aqui <canal da TV Câmara no Youtube>

Júlio César lembrou, em sua apresentação, dos outros militares montes-clarenses que também fazem parte da história da Segunda Guerra Mundial.

O historiador Wanderlino Arruda que já foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores, lembrou da ligação da Casa Legislativa com a família do saudoso Cabo Santana tendo como vereador o Sr. Pedro Martins Santana.

O comandante do 55º Batalhão de Infantaria, Ten-cel. Henrique de Queiroz Henriques elogiou a iniciativa da Câmara de lembrar dos soldados que deram e dão a vida pela nação.

Além da sobrinha do cabo Geraldo Martins Santana, professora Janice Cláudia Freire Santana, quatro sobrinhos-netos Letícia, Liliane, Alex e Guilherme Peixoto acompanharam a solenidade.

Emocionada, Janice Cláudia Santana leu a carta que o tio, o pai do saudoso cabo Santana, escreveu para o filho quando recebeu a notícia de sua participação na guerra. A carta lida pela sobrinha do cabo Santana pode ser conferida <aqui>

Ao final do evento o presidente da sessão especial, vereador Igor Dias, se prontificou elaborar projetos de lei para homenagear outros militares de Montes Claros que fizeram parte da segunda guerra mundial.

Participaram do evento, vereadores, historiadores, familiares, do então Cabo Martins, além de representantes do Corpo Bombeiros, Polícia Militar e Exército.

A sessão especial foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube.

 Um pouco sobre o Cabo Santana

O Cabo Santana, militar da Força Expedicionária Brasileira, foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, tornando-se o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2ª Classe, por ação de feito excepcional na campanha da Itália. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1º de maio de 1945, em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Encerrando o mês da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu nesta sexta-feira (31), um evento para homenagear as servidoras da Casa, com palestra ministrada pela psicóloga, Deborah Jardim. A palestrante ressaltou a importância da autoestima e o empoderamento da mulher moderna.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, nada mais justo encerrar o mês da Mulher homenageando quem trabalha em prol do legislativo municipal – ‘a alma feminina da Casa do Povo’.

“São todas essas mulheres que ajudam a construir todo nosso trabalho dentro e fora da Câmara. Não podemos homenagear somente as mulheres de fora, temos que valorizar cada servidora que se dedica diariamente a servir à população montes-clarense”, enfatizou a parlamentar.

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Por Arthur Amorim Jr.

O Conservatório de Música Lorenzo Fernândez encerrou na manhã desta sexta-feira (31), as comemorações pelos 62 anos de fundação, homenageando pessoas que ajudaram a escola nesta caminhada. A Câmara Municipal esteve representada no evento, pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), oportunidade em que foi homenageado.

O presidente Junior Martins ressaltou a importância do conservatório para a cultura de Montes Claros, no descobrimento de novos talentos e na formação de futuros artistas e professores.

Sobre o Conservatório

O Conservatório de Música Lorenzo Fernândez foi fundado em 14 de março de 1961, pela professora Marina Helena Lorenzo Fernândez Silva. Atualmente, são atendidos gratuitamente, mais de quatro mil alunos, em Montes Claros, Bocaiúva e cidades vizinhas. São oferecidos os cursos de: violão, musicalização, piano, flauta doce, teclado, balé, teatro/dança, artesanato, desenho/pintura e canto coral.

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Por Arthur Amorim Jr.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (Cidadania) recebeu na tarde desta sexta-feira (31), da diretoria da Secretaria Municipal de Finanças, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município, a cópia de empenhos das despesas da Prefeitura de Montes Claros referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2022.

Participaram da entrega, o diretor de Finanças, Tião Prates; o diretor de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros, Sérgio Souto; e a agente do Legislativo, Suziane Caldeira.

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Vereadores participaram na noite de sexta-feira (31), da solenidade de inauguração da nova sede do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (Cidadania) participou com o prefeito Humberto Souto (Cidadania) do descerramento da placa, da nova sede do órgão, no Casarão dos Teles, que foi totalmente reformado.

Presidente Júnior Martins ressaltou a participação da Câmara na restauração do casarão dos Teles para abrigar o Procon. “Estamos participando das mudanças que estão acontecendo em Montes Claros, com obras fundamentais e que estão garantindo a qualidade de vida do cidadão. A Câmara dá a sua parcela de contribuição, sendo parceira da Prefeitura, na realização de obras e projetos que estão melhorando o dia-a-dia das pessoas. A nova sede do Procon, neste casarão que foi totalmente reformado e que faz parte da história de Montes Claros, é mais um benefício para o consumidor, na busca e na garantia de quais são os seus direitos e obrigações.”

Em seu discurso, o prefeito Humberto Souto destacou a relação de harmonia entre o executivo e o legislativo: “os vereadores são prefeitos comigo. O povo precisa saber que eles têm uma grande contribuição para que as obras aconteçam.”

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Por Selma Gonçalves

Cinco projetos, sendo um do executivo, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores. Entre os projetos do legislativo o da Vereadora Professora Iara Pimentel (PT), nº17/2023, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village.

Para a parlamentar, uma oportunidade de dar a associação o acesso à recursos para se manter e ampliar o trabalho “Uma forma de garantir que essa comunicação popular seja reconhecida” , destacou Iara Pimentel.

Para o presidente da Associação de Comunicação do Grande Village Walderlei Alves, uma grande oportunidade para a instituição, que há 10 anos vem divulgando as ações e os movimentos sociais na região e tem cerca de 30 mil habitantes. “ Hoje usamos as redes sociais para essa divulgação. Com o título esse trabalho poderá ser melhor implementado com a outorga de uma rádio comunitária e a construção da sede,” destacou o presidente.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou projeto de lei n º 25/2023 concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor. A instituição funciona no bairro Alcides Rabelo há quatro anos. De caráter filantrópico e sem fins lucrativos, ajuda famílias carentes desenvolvendo campanhas beneficentes em prol de cirurgias, entrega de cestas básicas além de desenvolver projetos na área de esporte e lazer.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Cidadão Benemérito

Do vereador Edmílson Bispo (PSD), o projeto de lei nº 12/2023 concede Título de Cidadão Benemérito ao presidente da Igreja Comunidade Cristã Pentecostal, pastor Cleipison Alves da Silva.

De iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto nº 13 concede Título de Cidadão Benemérito ao comandante da 11ª RPM, coronel Gildásio Rômulo Gonçalves.

O Título de Cidadão Benemérito é a mais alta honraria que o Poder Legislativo concede aos cidadãos que se destacam pelos relevantes servidos prestados ao Município.

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Na tarde desta terça-feira (4), no plenário da Câmara Municipal, aconteceu o lançamento do Parlamento Jovem Minas 2023, que apresentou o tema “o jovem e o mercado de trabalho”. Neste ano, o projeto completa 14 anos de atividades legislativas ininterruptas, visando aproximar e trazer mais conhecimento político para os estudantes, mostrando na prática como funciona o poder Legislativo e os demais poderes.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância da integração dos jovens com o parlamento. “A nossa garantia é de que nos próximos dois anos, daremos todo suporte e apoio necessário para que este parlamento siga forte, objetivando o repasse de mais conhecimento. O tema deste ano, o jovem no mercado de trabalho é muito importante. Se todas as casas legislativas se preocupassem em investir e preparar os jovens, acredito que eles seriam mais conhecedores e aptos para enfrentar o competitivo mercado de trabalho.”

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) assinalou sobre quem tem conhecimento, que pode participar para ajudar no repasse das informações. “O Parlamento jovem realiza um destacado trabalho educativo apresentando aos jovens como que é ser vereador e como é legislar em favor de uma determinada causa. A política é que pode melhorar e modificar situações. Se nós vamos lutar pelos jovens no mercado de trabalho, nada mais justo que todos estejam integrados. Os jovens tendo conhecimento do parlamento e nós, vereadores, tendo conhecimento das suas necessidades.”

A coordenadora regional do Parlamento Jovem Polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, ressaltou que este lançamento representa 14 anos de parlamento jovem, na Câmara Municipal de Montes Claros, e nove anos do polo regional. “É um momento importante onde podemos encontrar e celebrar com os monitores, professores, supervisores, jovens e vereadores este projeto que acontecerá até agosto deste ano. O Parlamento Jovem é um projeto inovador que traz esperança, credibilidade e força para os jovens acreditarem no potencial que eles têm para construir uma sociedade justa, com igualdade e humanidade.”

A cientista social e monitora voluntária do Parlamento Jovem, Isa Pereira Dias, ministrou a palestra “o jovem e o mercado de trabalho”. Ela enfatizou que: “eu volto para o Parlamento Jovem com a missão de devolver tudo o que ele me deu enquanto cidadã para que eu possa contribuir e ajudar a mudar a realidade de cada um de vocês.”

PARLAMENTO JOVEM

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento, como sociedade civil organizada.

O PJ é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Nesta edição, participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Professor Alcides Carvalho, Beato José de Anchieta, Dr. Carlos Albuquerque, Antônio Canela e Levi Durães

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Na manhã desta quarta-feira (5), a Secretaria Municipal de Saúde apresentou para Câmara de Montes Claros dados sobre arboviroses e as ações de enfrentamento contra as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

De acordo com dados apresentados, no primeiro trimestre de 2023, foram notificados 139 casos de dengue (com uma morte), 1.171 casos de chikungunya (com quatro mortes) e 115 casos de Zika notificados, com uma confirmação da doença.

Em relação a dengue de 2020 a 2023 o número de notificações aumentou 19.174 – passando de 918 casos para 20.092. Os bairros com maior índice de dengue são o Independência (849), Maracanã (709) e Vila Atlântida (472).

Em relação à chikungunya, no mesmo período acima, o número subiu de 33 para 8.789. Os bairros com maior índice da doença são Maracanã (279), Jardim Palmeiras (258) e Vila Guilhermina (228). Já em relação ao Zika Vírus, a secretaria possui somente as notificações que passaram de 26 em 2020 para 80 em 2023.

ESTRATÉGIAS APLICADAS

A secretaria também apresentou as estratégias que o município tem feito para reduzir os índices citados acima. No caso das arboviroses a prevenção é o melhor caminho, como evitar água parada e recipientes que possam acumular água, pois, esses são os lugares para proliferação do mosquito Aedes aegypti.

• Ampliação do número de máquinas de UBV portátil e de veículos acoplados

• Intensificação das rotas de veículos de fumacê/UBV que atuam na madrugada e noite – 5h às 8h e das 18h às 22h

• Convocação de 230 agentes de endemias que passaram no processo seletivo

• Visitas domiciliares

• Mutirão de limpeza em 100 bairros da cidade onde foram recolhidos mil toneladas de materiais que poderiam ser possível lugar de foco do mosquito

AMBULATÓRIO PÓS-CHIKUNGUNYA

O município criou um ambulatório para atender os pacientes vítimas da chikungunya, uma vez que mesmo com a cura da doença, algumas pessoas continuam com sequelas por algum tempo, como fortes dores nas articulações e febre. O ambulatório fica na rua Geovane Soares da Cruz, n°647 – bairro de Lourdes – o agendamento deve ser feito no PSF do bairro do morador. Uma das inovações é a laserterapia que ajuda a diminuir as dores do paciente. No local, também é oferecido o serviço de fisioterapia e fonoaudiologia.

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Foram aprovados 13 requerimentos durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), da Câmara Municipal de Montes Claros. Destaque para o setor educacional, com vistas a segurança nas escolas do município.

Neste sentido, o vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou que seja instalado o dispositivo "botão de pânico" que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

O pedido do vereador Wilton Dias (PTB) foi pelo estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida.

O vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou requerimento solicitando a possibilidade da contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico em tempo real, voltados para a segurança dos usuários.

INFRAESTRUTURA URBANA

Na área de infraestrutura urbana do município, a solicitação do vereador Leãozinho (Patriota) foi pela construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Antônio II (região do conjunto Bandeirantes).

A construção de uma ponte, na rua C, no bairro Santo Antônio II, foi a pedido feito pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) pediu a realização de um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas.

TRANSPORTE

A recomposição das linhas de transporte coletiva suspensas aos fins de semana, sobretudo aquelas que possuem hospitais públicos e unidades de saúde em sua rota, foi a cobrança feita pela vereadora Julinha da Pastoral (PODE).

PRÓ-ÁGUA

A vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) solicitou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a prestação de contas referente ao programa Pró-Água dos anos 2021 e 2022.

PROTEÇÃO ANIMAL

A doação de áreas do município para as entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal para edificação de suas sedes, com todas as instalações, dependências e acessórios, foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora.

 AGENTES SANITÁRIOS

O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (REDE) ao executivo é que seja enviado o projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de agente sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de agente de combate a endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou um parecer quanto a falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou o agendamento de audiência pública "O novo ensino médio em debate", para o dia 24 de abril de 2023, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.

SESSÃO ESPECIAL

O pedido do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi pela realização de uma sessão especial em homenagem à Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal – IDERP, no dia 6 de julho de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove nesta quinta-feira (13), duas reuniões. A primeira, às 7h45, é uma audiência pública para discutir sobre “A criação de políticas públicas para segurança escolar” – o evento é de iniciativa do vereador Edson Cabeleireiro (PV). Às 19h, a Casa promove sessão especial para homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – proposição do vereador Daniel Dias (PCdoB).

De acordo com o vereador Edson, a audiência se faz necessária devido os massacres e tentativas em escolas por todo país, onde vitimaram alunos e professores. A ideia é verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas.

Já às 19h, a Casa homenageia o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais que no último dia 12 de fevereiro, celebrou 90 anos de fundação.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (13) audiência pública para discutir políticas públicas para segurança escolar. A proposição foi do vereador Edson cabeleireiro (PV). O parlamentar destacou a necessidade de verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas, principalmente depois dos massacres e tentativas em instituições de ensino no país.

Edson cabeleireiro falou sobre os dois anteprojetos, apresentados por ele, na Casa Legislativa. Um estabelece políticas públicas para segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino de Montes Claros. O outro propõem a criação da guarda municipal escolar no município.

Participaram da audiência o vice-prefeito, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Conselho dos direitos da Criança e Adolescentes, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação. Todos falaram sobre as denúncias recebidas e investigadas e o que está sendo feito para garantir mais segurança.

Pais, alunos, diretores e professores de escolas públicas e privadas também participaram de forma presencial e remota, através do canal da TV Câmara no YouTube.

Eles falaram da insegurança, medo e pediram, principalmente, mais policiais nas instituições e treinamento dos funcionários das mesmas.

Os vereadores destacaram requerimentos e projetos apresentados além de propor ações que podem ajudar na segurança.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) destacou seu requerimento pedindo a implantação do dispositivo “botão do pânico” que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

Wilton Dias (PTB) destacou a necessidade da instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais. Falou da importância das instituições de segurança e comunidade se unirem em prol da comunidade escolar e destacou, com pedido ao prefeito, sobre o uso de armas pela Guarda Municipal.

O parlamentar Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou mais empenho e atenção da classe política na questão em debate.

Cláudio Rodrigues (Rede) sugeriu reforço na guarda municipal e defendeu que aumentando o efetivo os mesmos poderiam atuar também nas escolas.

Igor Dias (União Brasil) sugeriu a contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico.

O presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a necessidade de buscar soluções e criar medidas que deem segurança aos pais e alunos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) ressaltou a necessidade de mais investimento na segurança em escolas das comunidades e distritos.

Os parlamentares Professora Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União Brasil), Julinha da Pastoral (Pode), Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Odair Ferreira (SD), Maria Helena Lopes (MDB), além de pedir o reforço no policiamento, destacaram a necessidade dos pais participarem da vida escolar e ficar atentos aos conteúdos das redes sociais dos filhos e também as companhias dos mesmos. Eles também destacaram a importância da não propagação de fake news e a necessidade de denunciar ameaças e buscar ajuda quando necessário.

Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou do caso de ameaça que foi interceptado em minutos depois de uma rápida ação de comunicação entre o parlamentar, secretária de educação e secretário de defesa social e sugeriu a criação urgente de um canal de denúncias.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) encerrou o evento destacando a necessidade de se investir na base da sociedade que é a família. Lembrou que o papel do professor é alfabetizar e é dos pais a obrigação de educar os filhos. Junior Martins propôs a criação do Conselho de Segurança pública com a participação de pais e sugeriu a implantação do sistema “olho vivo”, da PM, nas escolas.

As pessoas que estavam acompanhando a audiência de forma presencial e via remota também fizeram reclamações e sugestões. Todas as propostas apresentadas na audiência serão encaminhadas ao prefeito Humberto Souto e serão acompanhadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (13) audiência pública para discutir políticas públicas para segurança escolar. A proposição foi do vereador Edson cabeleireiro (PV). O parlamentar destacou a necessidade de verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas, principalmente depois dos massacres e tentativas em instituições de ensino no país.

Edson cabeleireiro falou sobre os dois anteprojetos, apresentados por ele, na Casa Legislativa. Um estabelece políticas públicas para segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino de Montes Claros. O outro propõem a criação da guarda municipal escolar no município.

Participaram da audiência o vice-prefeito, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Conselho dos direitos da Criança e Adolescentes, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação. Todos falaram sobre as denúncias recebidas e investigadas e o que está sendo feito para garantir mais segurança.

Pais, alunos, diretores e professores de escolas públicas e privadas também participaram de forma presencial e remota, através do canal da TV Câmara no YouTube.

Eles falaram da insegurança, medo e pediram, principalmente, mais policiais nas instituições e treinamento dos funcionários das mesmas.

Os vereadores destacaram requerimentos e projetos apresentados além de propor ações que podem ajudar na segurança.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) destacou seu requerimento pedindo a implantação do dispositivo “botão do pânico” que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

Wilton Dias (PTB) destacou a necessidade da instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais. Falou da importância das instituições de segurança e comunidade se unirem em prol da comunidade escolar e destacou, com pedido ao prefeito, sobre o uso de armas pela Guarda Municipal.

O parlamentar Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou mais empenho e atenção da classe política na questão em debate.

Cláudio Rodrigues (Rede) sugeriu reforço na guarda municipal e defendeu que aumentando o efetivo os mesmos poderiam atuar também nas escolas.

Igor Dias (União Brasil) sugeriu a contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico.

O presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a necessidade de buscar soluções e criar medidas que deem segurança aos pais e alunos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) ressaltou a necessidade de mais investimento na segurança em escolas das comunidades e distritos.

Os parlamentares Professora Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União Brasil), Julinha da Pastoral (Pode), Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Odair Ferreira (SD), Maria Helena Lopes (MDB), além de pedir o reforço no policiamento, destacaram a necessidade dos pais participarem da vida escolar e ficar atentos aos conteúdos das redes sociais dos filhos e também as companhias dos mesmos. Eles também destacaram a importância da não propagação de fake news e a necessidade de denunciar ameaças e buscar ajuda quando necessário.

Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou do caso de ameaça que foi interceptado em minutos depois de uma rápida ação de comunicação entre o parlamentar, secretária de educação e secretário de defesa social e sugeriu a criação urgente de um canal de denúncias.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) encerrou o evento destacando a necessidade de se investir na base da sociedade que é a família. Lembrou que o papel do professor é alfabetizar e é dos pais a obrigação de educar os filhos. Junior Martins propôs a criação do Conselho de Segurança pública com a participação de pais e sugeriu a implantação do sistema “olho vivo”, da PM, nas escolas.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

Representantes da Escola do Legislativo de cinco dos seis municípios que compõem o Polo Norte, estiveram na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores de Montes Claros para uma visita técnica. O objetivo foi consolidar informações e orientações, melhorar a interlocução entre os coordenadores do polo, operacionalizar e fortalecer o Parlamento Jovem na região além de elaborar e aprovar o regulamento do PJ.

Sete municípios fazem parte do Polo Norte que passou a se chamar União Norte: Bonito de Minas, Janaúba, Montes Claros (coordenação regional),Ubaí, Miravânia, Luislândia além de Joaquim Felício e Bonito de Minas que aderiram ao projeto este ano e pela primeira vez vão desenvolver ações voltadas a educação política de jovens estudantes.

A presidente da Câmara de Vereadores de Bonito de Minas, vereadora Joelma Magalhães, destacou a importância da participação dos jovens no Parlamento Jovem: ‘É uma forma de trazer o jovem para a política que está em tudo que fazemos, além de trabalhar os jovens para a inserção no mercado de trabalho, uma vez que o tema deste ano do PJ é “O jovem e o mercado de trabalho”, destacou Joelma.

Marcela Muriel Ferreira é assessora de comunicação da Câmara Municipal de Joaquim Felício e coordenadora do PJ, falou da satisfação dos jovens que aderiram ao projeto: “Importante eles estarem no meio da realidade que vivemos. Estar no meio da política é fundamental porque eles não são apenas o futuro, são o presente na sociedade. Vamos trabalhar com eles de uma forma coletiva e democrática para fazer com que eles aprendam cada dia mais”, destacou Marcela.

Sobre a elaboração e aprovação do regulamento, os participantes lembraram que já é uma forma de fazer política, já que todas as ideias discutidas têm o principal objetivo o bem comum.

Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes os encontros dos coordenadores do parlamento Jovem são oportunidades valiosas “fazemos contatos há um tempo, mas sem encontrarmos todos e aqui vamos alinhar os objetivos, fortalecer nosso grupo para expandir, com consistência, o projeto”, comentou Cristiane

Sobre a Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo da Assembleia de Minas tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. A Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALMG e de câmaras municipais mineiras, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo. Além de atividades presenciais, a Escola do Legislativo também conta com mais um meio efetivo de construir e difundir a educação legislativa: a Educação a Distância.

Sobre o Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Realizado desde 2004, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o projeto aborda a cada ano um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Ao final, são apresentadas sugestões que podem ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e outras proposições.

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Por Gissele Niza

Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros participaram, na última sexta-feira (17), no pátio do 10º Batalhão da Polícia Militar, da solenidade de transmissão e assunção do comando da 11ª Região de Polícia Militar. O Coronel César Willian Passos assumiu o comando em substituição ao Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, que entrou para o quadro da reserva da PMMG.

A Câmara esteve representada pelo seu segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB), que destacou o trabalho do Coronel Gildásio Rômulo e do novo comandante Coronel César Willian.

“O norte de Minas Gerais se tornou referência em segurança pública no comando do Coronel Rômulo, que prestou serviços relevantes para toda à população. Temos a mais absoluta certeza de que esses serviços terão continuidade com o novo comandante Coronel César Willian, pelo seu histórico de empenho, dedicação e competência em prol da paz e ordem social”, afirmou.

Também estiveram presentes os vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Valdecy Contador (Cidadania).

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, nesta segunda-feira (17), a visita do vereador Alex Lopes Godinho (Podemos), do município de Turmalina. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

O objetivo da visita, segundo o vereador de Turmalina, foi de conhecer o trabalho desenvolvido pelo legislativo da maior cidade no Norte de Minas e estreitar relação entre as duas casas.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins, ressaltou a importância desta integração com as Câmaras Municipais do Norte de Minas e de outras regiões, como a do Jequitinhonha.

SOBRE TURMALINA

O município de Turmalina está localizada na microrregião do Vale do Jequitinhonha. A Câmara Municipal conta com a participação de 11 vereadores.

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Por Gissele Niza

Vereadores da Câmara Municipal participaram, na segunda-feira (17), de videoconferência com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - DEPEN, Rodrigo Machado Andrade; o diretor de Atenção ao Paciente Judiciário, Paulo Duarte e o diretor da 11ª Região de Polícia Penal, Antônio Costa com objetivo de apresentar o portfólio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública voltado para implantação do projeto que fomenta e potencializa a utilização de mão de obra prisional no mercado de trabalho.

A proposta prevê a concessão de mão de obra dos presos para suprir as necessidades do município em diversas áreas, como manutenção de prédios e espaços públicos, construção de concreto, bloquetes e insumos, peças de vestuário (uniformes), lençóis para rede hospitalar, manejo de mudas, plantação de hortaliças, limpeza e serviços gerais.

O presidente da casa, vereador Junior Martins (Cidadania), avaliou como positivas as propostas apresentadas. “Vamos trabalhar para que essa parceria aconteça para o avanço na política de humanização do sistema prisional. A ressocialização dos presos, o aprimoramento do trabalho além dos muros, por parte da instituição e do município, trará um retorno positivo para toda a sociedade”, afirmou.

Articulador da videoconferência, o vereador Marcos Nem (PSC) destacou a importância do trabalho do sistema prisional junto a sociedade.
“Para ressocializar é preciso oferecer oportunidades. Buscaremos agilizar essa parceria para desenvolver o projeto que trará bons frutos para o município e para o próprio preso que receberá0 remuneração e remição de pena pelos dias trabalhados; ou seja, a cada três dias de trabalho, menos um dia na pena”, informou.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira dois projetos e 17 requerimentos. Entre os requerimentos aprovados está o do segundo secretário, vereador Wilton Dias, que cobrou do executivo que seja disponibilizado salas no prédio da prefeitura, e se possível o uso de espaço onde funcionava a antiga câmara, para atender aos funcionários da Prefeitura e eventualmente a população que foram afetados pela chikungunya. A Secretaria de Saúde já disponibiliza atualmente nas ESF'S os profissionais para fisioterapia, acupuntura, laserterapia.

 Saúde e segurança

O primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil) sugeriu ao executivo, como oferecido em alguns municípios, a disponibilização do dispositivo de rápida aferição de glicose, que não exija a punção capilar dolorosa, na rede municipal de saúde.

Rodrigo Cadeirante (Rede), com apoio dos parlamentares, enviará ofício ao governador Romeu Zema Neto, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comando da Guarda Municipal, além dos deputados estaduais e federais solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como forma de minimizar os efeitos desses atos violentos.     

 Ceci Protetora (PP) cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de câmeras de segurança no Curral Municipal, inclusive na portaria, para assegurar a segurança dos animais e dos agentes no seu manejo coibindo possíveis situações de maus-tratos.

 Lazer e infraestrutura

A vice-presidente da Casa Legislativa vereadora Maria Helena Lopes(MDB) pediu estudo de viabilidade de construção de entrada para melhor acesso ao bairro São Geraldo II.       

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou ao executivo a construção de uma praça com playground no bairro Raul Lourenço, na Rua D, em um terreno público ao lado da Igreja de São Miguel Arcanjo.

Eldair Samambaia (PSD) pediu a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu estudo de viabilidade técnica para a reconstrução de uma lombada, colocação de placa de sinalização e Iluminação em Poste de Luz localizado na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 “B”, Bairro Santa Rita II.

Juntos, os parlamentares Odair Ferreira (SD) e Marcos Nem (PSC), pediram à MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães.

Odair Ferreira           também cobrou obra de interligação da rua Ângelo de Quadros no bairro São José com a Avenida Atlântica, interligando o lado leste e o lado oeste da cidade, facilitando o acesso entre os bairros: Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Belvedere e adjacentes.

Aldair Fagundes (Cidadania) cobrou a implementação do projeto já elaborado para melhoria da travessia de pedestres na Avenida João XXIII, sentido Escola Estadual Irmã Beata.      

Segurança escolar

Graça da Casa do Motor (União Brasil)  pediu a Secretaria Municipal de Educação, um levantamento nas Escolas e Cemei Rurais para garantir mais segurança para os alunos e funcionários. No requerimento cobrou ainda reformas, construção ou ampliação de muro, instalação de concertina, interfone e botão de pânico e também a contratação de Segurança.

 Edmílson Bispo dos Santos cobrou a reforma e ampliação do Cemitério localizado na Comunidade Rural de Ponta do Morro. O vereador explica que as famílias não estão conseguindo espaço para enterrar seus entes queridos.

 Audiência pública

A vereadora Julinha da Pastoral solicitou que a sessão ordinária do dia três de maio seja transformada em audiência pública para discutir a “Revitalização da Praça Doutor João Alves, e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves”. Será às 7:45 no plenário.

Reajuste e recomposição salarial

Os direitos dos servidores também foram destaques na reunião desta terça-feira. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o cumprimento do piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537. 

A Professora Iara Pimentel (PT)   Solicitou a administração o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08.

Daniel Dias (PC do B) encaminhou anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, que diz que o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, deve ser observado por todos os entes federativos. aplicando-se, portanto, aos servidores municipais.

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Por STÊNIO AGUIAR

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (20), o requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP) que cobra do Executivo a alteração da estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que possa oferecer os cuidados necessários para a fauna doméstica, em Montes Claros.

A parlamentar destacou que atualmente não existe uma secretaria em que as pessoas possam conversar a respeito das ações de bem-estar animal e não existia sequer previsão orçamentária destinada à proteção e ao cuidado dos animais da cidade, até que em 2022 houve a provação de cinco emendas de sua autoria ao Plano Plurianual.

Ceci Protetora esclareceu, em seu pronunciamento na Tribuna, que hoje existe na cidade apenas castrações realizadas através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria da Saúde, e que isso é uma consequência da necessidade de cuidados com a saúde humana e não animal. O CCZ continuará responsável por controlar doenças que possam ser transmitidas aos seres humanos pelos animais. “Essa nossa solicitação está voltada para a proteção e bem-estar dos animais domésticos. O CCZ não cuida dos animais, ele trata das doenças advinda dos animais”, esclareceu.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros recebeu psicólogos e assistentes sociais que atuam nos centros de referências de assistência social (Cras) e em centro de referência de assistência social (Creas), para viabilizar a possibilidade de efetivação desses servidores. Os profissionais foram contratados há dez anos por meio de processo seletivo realizado pela Prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que além da efetivação da classe, outras demandas precisam ser resolvidas, como a regulamentação do pagamento da folha, como rege a legislação federal.

“A função desses profissionais é algo muito específico, pois criam laços com as famílias que muitas vezes são carentes. Não podemos deixar a classe desamparada e nem os usuários dessas instituições desamparados”, destacou o presidente.

A classe reivindica a efetivação daqueles que possuem mais de dez anos de serviço no município. A justificativa é que o trabalho feito por eles é contínuo e necessita que as pessoas criem confiança para que tenha sucesso.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ouviu as demandas e informou que, no momento, isso não é possível. Ele citou alguns exemplos de efetivação de funcionários contratados, como foi o caso da Lei 100 (no Estado) em que vários servidores foram prejudicados posteriormente.

“É um grande risco fazermos isso e o Ministério Público ‘barrar’ a lei. Consultaremos o procurador-geral do município para ver alguma possibilidade, dando preferência aqueles que possuem mais tempo de serviço.

A reunião foi solicitada pelo vereador Edmilson Bispo (PSD), que fará um documento enumerando as necessidades da classe e posteriormente enviará ao Executivo para que busque alternativas para amparar estes profissionais.

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Por STÊNIO AGUIAR

Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores. Seguindo a solicitação do vereador Igor Dias (União Brasil), segundo-secretário da Casa, os projetos foram votados em bloco.

Entre os projetos do Legislativo, estão os do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo (Projeto de Lei nº 37/2023) e ao Instituto Social Vide (Projeto de Lei nº 38/2023).

O parlamentar destacou que a aprovação dos projetos valoriza o trabalho das instituições. Para a Associação Serra Verde de Capim Pubo - que fica na região de Cabeceira de baixo, irá beneficiar 64 famílias de agricultores - possibilitando uma melhor estrutura para que possa desenvolver o seu trabalho. Para o Instituto Social Vide, que atende a 150 crianças com atividade social e esportiva, Valdecy Contador ressaltou que o Título Declaratório de Utilidade Pública possibilitará uma grande ajuda financeira que possibilitará a aquisição de material esportivo, tatame, alimentação e manutenção da instituição.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei nº 44/2023, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial. A associação, que funciona no bairro São Lourenço há 18 anos, atua em causas de caráter social.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Cidadão Benemérito e Honorário

Foram aprovados ainda três projetos de lei. Um deles, o de nº 15/2023, de autoria da vice-presidente da Casa, a vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), concede Título de Cidadão Honorário ao médico João Batista Silvério. A parlamentar destacou que o Título visa reconhecer e homenagear o trabalho prestado por esse grande conhecedor da saúde pública, que participou da equipe que estruturou o (SUS), exemplo de um sistema de saúde que é referencia para todo o mundo. “É importante, ainda que tardio, prestar essa homenagem porque ele foi fundamental para que Montes Claros fosse reconhecido por sua contribuição na estruturação do SUS”, destacou.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou Projeto de Lei nº 16/2023, que concede Título de Cidadã Benemérita à secretária municipal de Planejamento e Gestão e; interina de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes. O Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), concede Título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, o auditor-fiscal Andrey Soares de Oliveira.

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Por Gissele Niza 

O tema educação foi predominante na sessão ordinária desta terça-feira (25) da Câmara Municipal, com a cobrança do repasse dos recursos financeiros para as escolas conveniadas do município.
O projeto (n°23/2023), que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas foi aprovado na Casa no último dia 23 de março.

A vereadora Iara Pimentel (PT) reivindicou o repasse imediato dos recursos. “É lamentável a situação das escolas conveniadas do município que podem ser fechadas nas próximas semanas devido à impossibilidade de continuar o trabalho voltado para as pessoas com deficiência e para a educação infantil. Temos professores sem receber salário desde o início do ano e é preciso que o município resolva esse problema”, afirmou.

O segundo secretário da mesa diretora, vereador Wilton Dias (PTB), destacou que o problema já está sendo resolvido pelo município. “As escolas conveniadas realizam um belo trabalho junto à população e continuará atendendo às pessoas que mais precisam. Ontem estive com outros vereadores atualizando a questão do repasse junto ao controle interno da Prefeitura e fomos informados de que até sexta-feira a situação será resolvida”, declarou.

Também reiteram o pedido para que o repasse financeiro às escolas conveniadas sejam efetuados o mais breve possível os vereadores Rodrigo Cadeirante (Rede) e Marcos Nem (PSC).

Conveniadas

As escolas conveniadas que tiveram repasses aprovados pela Câmara Municipal com o projeto n°23/2023 são: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Reanascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores deverão ser pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (25), 13 requerimentos. A maioria foi direcionada a melhorias no trânsito e infraestrutura urbana.

Quatro vereadores apresentaram requerimentos solicitando estudos técnicos para instalações de semáforos e disponibilidade de linha de transporte coletivo. O vereador Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a instalação de semáforo de pedestre com botoeira, na avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado BH.

A colocação de faixa elevada na avenida Antônio Versiane Athaíde, em frente ao número 205, no bairro Santo Antônio I, foi o pedido feito pelo vereador Edmilson Bispo (PSD).

O vereador Raimundo Pereira (PDT) solicitou em seu requerimento a instalação de semáforo na rua Januária, esquina com a Rua Doutor Veloso, localizada na área central.

A solicitação do vereador Wilton Dias (PTB) foi pela disponibilidade de uma linha de transporte coletivo urbano que ligue ao novo cemitério, localizado na avenida Facela, 9999, bairro Jardim Primavera.

INFRAESTRUTURA URBANA

No setor de infraestrutura urbana, três vereadores apresentaram suas solicitações. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o patrolamento e cascalhamento nas estradas principais de acesso às comunidades Ponta do Morro, Riacho do Fogo I e II, Mamonas, Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas.

A realização de limpeza dos canteiros e área verde, bem como revitalização da Praça da Vila Atlântida, com instalação do playground, foi o requerimento apresentado pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

O pedido do vereador Eldair Samambaia (PSD) foi pela reforma da praça do bairro Esplanada, inclusive com instalação de playground, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

SAÚDE

A cobrança da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) foi direcionada a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a possibilidade do fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria, como, por exemplo, o exame de Audiometria, também, os professores, que precisam apresentar, como, por exemplo, o exame de videolaringoscopia, dentre outros exames conforme o cargo.

 SERVIDORES PÚBLICOS

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) reivindicou que seja encaminhado a Casa Legislativa, projeto que vise melhoria salarial para profissionais técnicos administrativos da rede pública municipal de educação.

 Já o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou do Executivo que seja encaminhado anteprojeto de lei que altera a Lei n.º 3331/2004, que concede adicional especial de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial, passando de 15% para 30%.

EDUCAÇÃO

O pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) foi na área educacional, onde solicita da Secretaria Municipal de Educação, a construção de muro ao redor do CAIC do Maracanã, tendo em vista a apreensão da comunidade escolar com as ameaças de ataques a escolas que estão sendo feitas em Montes Claros, via rede social.

MEIO AMBIENTE

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que seja transformado o antigo Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo em um Complexo de Referência em Educação e Bem-estar Animal, que conte com espaços para cuidados aos animais domésticos, como um CATA - Centro de Acolhimento Transitório de Animais, uma UBASA - Unidade Básica de Saúde Animal e para feiras de adoção, assim como espaços para a educação ambiental humanitária, para conscientização sobre tráfico de animais silvestres, orientações sobre bem-estar e comportamento animal, educação para guarda responsável, entre outros.

SESSÃO ESPECIAL

O requerimento apresentado pelo vereador Daniel Dias (PC do B) foi pelo agendamento para o dia 31 de maio de 2023, às 19 horas, Sessão Especial em homenagem ao Dia do(a) Assistente Social em Celebração aos 30 anos do Código de Ética do(a) Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993).

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na tarde/noite desta terça-feira (25), no Gabinete do vice-prefeito, Guilherme Guimarães, da reunião com odontólogos, técnicos e auxiliares da equipe bucal. Na pauta, o cumprimento do “Piso Salarial da Odontologia”, reajuste salarial para os técnicos e auxiliares de saúde bucal.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) abriu a reunião ressaltando o empenho de todos os membros do Legislativo municipal em apoiar esta reivindicação, por considerá-la justa, assim como o Executivo em sentar à mesa com os profissionais da odontologia para buscar uma solução. “A Câmara está solidária a esta causa e está sendo intermediadora junto ao Executivo. Sabemos do valor de todos os profissionais que atuam e a reivindicação é legítima, pois isso, estamos aqui para pedir que as reivindicações sejam atendidas.”

A presidente da Comissão da Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) acentuou que a luta é justa e que é necessário a correção de algumas distorções, principalmente no que diz respeito aos salários. “Sabemos que esses profissionais atuam com amor, entretanto é necessária a valorização profissional para garantir a dignidade. Defendo, ainda, a revisão das aposentadorias e reorganização desses pontos. Seremos sempre favoráveis a classe e as suas reivindicações.”

O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) enfatizou que o trabalho dos odontólogos, técnicos e auxiliares da saúde bucal é feito com dedicação. Por isso, defende a valorização da classe. “Quando aprovamos um projeto é para toda a cidade. Estamos juntos e queremos que vocês sejam valorizados.”

O vereador Daniel Dias (PTB) enalteceu o serviço da classe, que tem apresentado melhoras e qualidade no atendimento. “Apresentei um anteprojeto de lei para que essas alterações sejam feitas, por entender a necessidade de valorização dos servidores.”

A representante dos odontólogos, a cirurgia dentista Sheila Silva Mendes informou que já havia sido entregue ao vice-prefeito Guilherme Guimarães, um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, reivindicando a valorização profissional e o cumprimento do piso salarial. “Houve uma perda muito grande, pois existe uma discrepância salarial onde uma auxiliar recebe mais do que um dentista. Procuramos a Câmara para nos ajudar e ser interlocutora nesta reivindicação. A reunião com o vice-prefeito Guilherme Guimarães é um grande passo na nossa luta. Apresentamos as nossas reivindicações, aguardamos que o prefeito seja sensível e as atendam.”

O vice-prefeito Guilherme Guimarães informou que foi conferido o número de funcionários e que já sabe da real situação. “Estamos passando por um momento delicado, principalmente porque houve queda no FPM. Entretanto, a prioridade é de garantir pagamento do salário em dia. Sabemos que há uma distorção na folha salarial dos servidores. Por isso, a necessidade de que seja construído um plano de carreira. Neste primeiro momento vamos avaliar a situação e passar ao prefeito essas necessidades. Temos que construir uma ação efetiva. O prefeito está atento e buscando uma solução que poderá ajudar a todos os setores.”

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira (27/4), audiência pública para debater o “novo ensino médio” que entrou em vigor em todas as escolas (particulares e públicas) em 2022. O evento foi proposto pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que também é presidente da Comissão de Educação da Casa.

Segundo o proponente da audiência, o novo ensino médio foi implantado através de uma medida provisória sem nenhum tipo de estudo aprofundado e que isso tem gerado aflição na comunidade escolar. Para o parlamentar, a principal questão foi a rapidez com que a proposta foi implantada, na qual existem mudanças drásticas na grade curricular dos alunos e na necessidade dos professores terem que se adequar.

“Temos visto que propostas, mal elaboradas, que envolvem grandes mudanças que têm dificultado a vida da população. Prova disso, temos as reformas da previdência e a trabalhista que foram elaboradas de forma drástica”, enfatizou Daniel.

De acordo com o Ministério da Educação, o novo ensino médio tem o objetivo de ampliar o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ofertando diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Contudo, a diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), Isabela Catrink, destacou que os informativos itinerários propostos na nova legislação trazem uma discrepância na qualidade de ensino fornecido entre as escolas públicas e privadas.

“Enquanto as instituições da rede privada têm como disciplina itinerária de robótica a rede pública tem aula de como fazer brigadeiro gourmet. A desigualdade educacional é grande e isso impactará diretamente nos nossos alunos”, ponderou a diretora.

Fernando Andrade é professor de história e já atua em escolas que oferecem o novo ensino médio. Segundo ele, foram retiradas disciplinas de história para colocar a de “receitas” no lugar.

“Substituíram minhas aulas por outros conteúdos totalmente aleatórios, os quais não fui preparado para lecionar. Estou dando aula em três turnos, pois, aumentaram a quantidade de horas e disciplinas – agora são 21 por semana. Alunos de escola pública não conseguem acompanhar. Já as escolas particulares estão colocando essas matérias em outros turnos e cobrando a mais na mensalidade”, pontuou o professor que leciona nas escolas Caic do Maracanã e Planalto Rural.

O estudante Gabriel Soares Alves, diretor social do Grêmio Estudantil do IFNMG, ressaltou que a implantação do novo ensino médio foi mal-planejado, sendo necessária uma reavaliação, pois exclui disciplinas importantes que desenvolvem o senso crítico e democrático dos estudantes. “As escolas também não estão preparadas para receber esse novo ensino. Talvez se fosse melhor planejado feito de maneira adequada agregaria o futuro desses jovens”, finalizou.

O presidente do Sind-UT, Célio Moreira, informou que os servidores da educação do Estado de Minas Gerais, fizeram greve ontem, reivindicando o pagamento do piso salarial nacional e a revogação do novo ensino médio.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros realizou na última sexta-feira (28), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao líder comunitário Altair da Paixão Barreto Nobre. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e contou com a participação de familiares, amigos e moradores do Bairro Cristo Rei.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins, agradeceu o homenageado pelo trabalho realizado em prol da população de Montes Claros.

“O Sr. Altair é um benfeitor e um grande homem que sempre trabalhou pelo bem da população de Montes Claros. É um privilégio ter entre nós pessoas que fazem o bem para a nossa cidade e reconhecer a força do trabalho pelo bem-estar das comunidades, especialmente do Bairro Cristo Rei”, afirmou o presidente.

O proponente do título, Cláudio Rodrigues, destacou o trabalho realizado pelo homenageado. “Acompanho o trabalho do Sr. Altair em busca de benefícios para a comunidade do bairro Cristo Rei e de toda Montes Claros, desde quando fui secretário de Planejamento e Gestão. Coloquei-me à disposição para ajudá-lo a servir e comunidade e presenciei a evolução da qualidade de vida dos moradores do bairro. Estamos honrados em entregar esse título de cidadão honorário para um homem que fez e faz a diferença por onde passa”, disse Cláudio Rodrigues.

O homenageado agradeceu a comenda e lembrou da trajetória na comunidade do Bairro Cristo Rei.

“Ser presidente de uma associação não é fácil. Iniciamos nosso trabalho com muita dificuldade e nestes 43 anos de trabalho voltado para o bem da nossa comunidade tivemos muitos parceiros como o vereador Cláudio Rodrigues que abriu as portas da prefeitura junto ao prefeito Humberto Souto. Tínhamos vários projetos, mas não tínhamos dinheiro. Com muita garra conseguimos realizar muitas ações no bairro que hoje tem apenas uma rua sem pavimentação. Agradeço este título e o divido com os membros da associação do bairro Cristo Rei que sempre me apoiaram”, declarou Altair Paixão.

O homenageado

Altair da Paixão Barreto Nobre, filho de Adão Barreto Nobre e Maria Leite Nobre, natural de Luislândia/MG, veio para Montes Claros no ano de 1976, onde conheceu sua esposa, Dona Ruth, com quem possui dois filhos e um neto. Trabalhou na MONVEP até se aposentar em 1996.

Foi presidente do Studientes Futebol Clube, no futebol amador de Montes Claros, por 7 anos (1998 a 2004), tendo contribuído de forma efetiva para o esporte da nossa cidade.

Em 2008, foi eleito vereador pelo Partido Progressista (PP) em Luislândia.

De 2016 a 2022, foi presidente da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei, onde reside com seus familiares e busca melhorias para a população local.

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A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (02/05), 3 projetos de lei, entre eles o PL nº 49/2023, de autoria do município, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG), voltado para a prevenção e combate à violência e criminalidade.

A criação do COMSEG atende às demandas dos vereadores apresentadas em audiência pública no último dia 13 de abril, com objetivo de discutir políticas públicas para segurança escolar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao projeto instituindo o Conselho Tutelar como membro convidado do COMSEG.

“A inclusão do Conselho Tutelar é de extrema importância para o debate de segurança pública, principalmente porque contribuirá de forma significativa para o combate à violência nas escolas”, afirmou o primeiro-secretário da mesa diretora, Igor Dias (União Brasil).

Para o vereador Edmílson Bispo (PSD), Montes Claros ganha mais um reforço para a segurança da população.

“A união das forças de segurança pública que participarão do conselho trará, com certeza, mais tranquilidade para população, especialmente para os pais de alunos, professores e servidores das escolas de Montes Claros”, pontuou o vereador.

O Conselho

Entre as ações de competência do COMSEG estão: sugerir prioridades na área de segurança pública do município; assessorar na execução da Política Municipal de Segurança Pública; avaliar os serviços prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência nas ações de proteção do cidadão; participar da realização de campanhas voltadas a não violência e pela paz, bem como de encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança pública e ao combate à violência e à criminalidade; discutir meios de prevenção e combate à violência nas escolas. O conselho será composto por membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação e de Esportes e Juventude, da Procuradoria do Município, das forças de segurança do Estado e da sociedade civil organizada.

Extinção do IMD

Também foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 09/2023 do município que prevê a extinção do Instituto Municipal Urbano Randhall Juliano Maia de Almeida.

O vereador Aldair Fagundes defendeu a necessidade da ação. “A extinção se faz necessária porque observamos há tempos que o instituto estava ativo, gerando questões burocráticas e sem nenhuma utilidade real para o município”, afirmou Aldair Fagundes (Cidadania).

Cidadão benemérito

Outro projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira foi o que concede ao Procurador do município, Otávio Batista Rocha Machado, o título de cidadão benemérito de Montes Claros. O projeto é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB).

“Essa será uma justa homenagem ao procurador do município, que é um homem ético, de moral e caráter ilibado, e presta relevantes serviços à população”, finalizou Wilton Dias.

Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (02/05), 3 projetos de lei, entre eles o PL nº 49/2023, de autoria do município, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG), voltado para a prevenção e combate à violência e criminalidade.

A criação do COMSEG atende às demandas dos vereadores apresentadas em audiência pública no último dia 13 de abril, com objetivo de discutir políticas públicas para segurança escolar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao projeto instituindo o Conselho Tutelar como membro convidado do COMSEG.

 “A inclusão do Conselho Tutelar é de extrema importância para o debate de segurança pública, principalmente porque contribuirá de forma significativa para o combate à violência nas escolas”, afirmou o primeiro-secretário da mesa diretora, Igor Dias (União Brasil).

Para o vereador Edmílson Bispo (PSD), Montes Claros ganha mais um reforço para a segurança da população.

“A união das forças de segurança pública que participarão do conselho trará, com certeza, mais tranquilidade para população, especialmente para os pais de alunos, professores e servidores das escolas de Montes Claros”, pontuou o vereador.

O Conselho

Entre as ações de competência do COMSEG estão: sugerir prioridades na área de segurança pública do município; assessorar na execução da Política Municipal de Segurança Pública; avaliar os serviços prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência nas ações de proteção do cidadão; participar da realização de campanhas voltadas a não violência e pela paz, bem como de encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança pública e ao combate à violência e à criminalidade; discutir meios de prevenção e combate à violência nas escolas. O conselho será composto por membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação e de Esportes e Juventude, da Procuradoria do Município, das forças de segurança do Estado e da sociedade civil organizada.

Extinção do IMD

Também foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 09/2023 do município que prevê a extinção do Instituto Municipal Urbano Randhall Juliano Maia de Almeida.

O vereador Aldair Fagundes defendeu a necessidade da ação. “A extinção se faz necessária porque observamos há tempos que o instituto estava ativo, gerando questões burocráticas e sem nenhuma utilidade real para o município”, afirmou Aldair Fagundes (Cidadania).

Cidadão benemérito

Outro projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira foi o que concede ao Procurador do município, Otávio Batista Rocha Machado, o título de cidadão benemérito de Montes Claros. O projeto é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB).

“Essa será uma justa homenagem ao procurador do município, que é um homem ético, de moral e caráter ilibado, e presta relevantes serviços à população”, finalizou Wilton Dias.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta terça-feira (2), foram aprovados 10 requerimentos. Os setores de segurança pública e educação foram as cobranças apresentadas pelos vereadores.

Visando garantir mais segurança aos moradores do distrito de Ermidinha, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou que seja encaminhado ofício ao coronel do 50° Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros, César William Passos, cobrando mais rotas da patrulha rural.

A vereadora professora Iara Pimentel (PT) cobrou previdência por parte do executivo, visando garantir equipamentos de prevenção a incêndio, bem como adequação estrutural e certificação mediante auto de vistoria do corpo de bombeiros no tocante às unidades de ensino municipais, escolas e CEMEIS, para a segurança nas instituições.

EDUCAÇÃO

No setor educacional, a solicitação do presidente da Casa, vereador Junior Martins, foi pelo fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como a exigência do uso do mesmo.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 O vereador Cláudio Rodrigues (REDE) solicitou ao executivo que envie a Casa Legislativa, o projeto de lei que faça a substituição da terminologia “idoso” da Lei nº 2.913 de 02 de julho de 2001 que cria Politica Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”.

 INFRAESTRUTURA URBANA

 A solicitação do vereador Edmílson Bispo dos Santos (PSD) foi pela construção de uma pista de caminhada em toda extensão da avenida Olímpio Magalhães, no Bairro Delfino Magalhães.

O recapeamento da rua Professora Maria Luíza Avelar, no Bairro Vila Atlântida, foi o requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).

A limpeza no cemitério da Vila Atlântida, localizado na rua Antônio Lopes da Silva, nº 794, daquele bairro, bem como a realização de estudo de viabilidade para construção de salão de velório naquele local, foi a solicitação apresentada pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

SESSÃO ESPECIAL

 O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou o dia 15 de maio de 2023, às 19 horas, para ser realizada a Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito a Andrey Soares de Oliveira.

O pedido do secretário-geral da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) foi pela transformação da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023 em Sessão Especial a ser realizada às 19h30, para entrega do título de Cidadão Benemérito a Juliano Rocha Caldeira.

Outra homenagem solicitada foi feita pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) para ser agendada uma reunião especial no dia 11 de agosto de 2023, às 19 horas, para a realização da homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas pelos seus 18 anos de tradição.

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Por Arthur Amorim Jr.

Propiciar a vivência da democracia, através de estudos, debates e negociações, respeitando-se as diferentes opiniões. Com este objetivo, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros realizou na tarde desta terça-feira (2), no plenarinho, a Oficina do Parlamento Jovem.

Os participantes tiveram acesso aos seguintes assuntos: Orçamento Público e Política, e a influência da comunicação/mídia na política. Ainda durante a oficina, aconteceu dinâmica de grupo e um bate-papo com os representantes do projeto Resgatando Vidas, sobre a violência nas escolas.

O tema do Parlamento Jovem escolhido para este ano é “o jovem e o mercado de trabalho”. Este projeto visa despertar o interesse dos jovens pela agenda sociopolítica e estimular a participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.

Participaram desta oficina, estudantes das escolas Professor Alcides de Carvalho (Polivalente), Antônio Canela, Beato José de Anchieta, Carlos Albuquerque, Levi Durães e Professor Plínio Ribeiro (escola Normal).

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (03/05), audiência pública sobre a revitalização da Praça Doutor João Alves e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves. O evento foi proposto pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

A vereadora relacionou os principais problemas enfrentados e cobrou do município ações efetivas para solucioná-los. “A questão da praça Dr. João Alves é muito ampla, vai desde a revitalização a segurança da população, dos comerciantes e da comunidade escolar da Escola Estadual Gonçalves Chaves. Os moradores em situação de rua estão tomando o local, inclusive morando na calçada do Automóvel Clube, espaço histórico na cultura e política da cidade. As pessoas que passam pelo local estão presenciando situações constrangedoras, estão inseguras, com medo. Isso não pode acontecer. É preciso que a praça seja revitalizada urgentemente. É preciso que haja intervenção do município, que seja instalado o Olho Vivo e que as rondas da Guarda Municipal e da Polícia Militar se intensifiquem”, enfatizou Julinha.

A insegurança da comunidade escolar foi ressaltada pelo diretor da Escola Estadual Gonçalves Chaves, Frederico Alves Mota. “Entendemos que as pessoas em situação de rua tem o direito de estar em qualquer lugar da cidade, mas isso não quer dizer tirar o direito de outras pessoas. Além do uso de drogas, as pessoas também estão tomando banho e fazendo suas necessidades fisiológicas em plena praça, a luz do dia. A situação gera insegurança não só para os pais que levam seus filhos para a escola, mas para toda comunidade e sociedade”, afirmou Frederico.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL, Ernandes Ferreira, destacou o potencial turístico e do comércio local. “Não podemos acomodar com a situação. Devemos buscar soluções imediatas para que estes problemas sejam resolvidos. Montes Claros tem um potencial econômico pujante e este deve ser incentivado e não afastado”, finalizou Ernandes.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Sóter Magno, pontuou que o município tem realizado ações para revitalização da praça, inclusive foram plantadas várias mudas, mas foram roubadas. Também participaram do evento representantes das secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Assistência Social e de Defesa Social.

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POR CHRISTINE ANTONINI E STÊNIO AGUIAR

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Denominação de Vias e Logradouros Públicos da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (3/5), reunião para apresentar demandas da população em relação a falta de nomeação de ruas, duplicidade de CEP em alguns bairros e a criação do mesmo para as comunidades rurais. A reunião contou com a participação de representantes dos Correios e de cartórios de registro de imóveis.

Segundo o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de mudar a legislação de denominação de ruas. O parlamentar afirma que em Montes Claros existem centenas de vias cujos nomes são com numeração ou letras. “Outra questão é quando altera o nome da rua no papel, mas nas contas de água e luz permanecem a nomenclatura antiga, o que dificulta o trabalho de entrega dos Correios”, pontuou Aldair.

A assessora técnica das Comissões da Casa, Macreide Valésia explicou que as denominações de ruas são feitas através de iniciativa dos moradores, que acionam os vereadores, através de um abaixo-assinado, com a sugestão de nome para a via.

A representante do Segundo Cartório de Registro de Imóveis, Daniele Riso, enfatizou que existe falta de comunicação (desde a aprovação do novo nome, a publicação do decreto e comunicação com o cartório para alterá-lo). “Quando chega pra gente precisamos olhar todo cadastro, pois possuem ruas com nomes duplicados. Em outras situações, não temos leis para regulamentar as denominações”, destacou Daniele Riso.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), ressaltou que o nome da rua é a identidade do morador. Uma das soluções apresentadas por ele, é que quando for feito o loteamento, o morador já saia com o CEP da rua – assim saberá o nome da via e bairro.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) destacou as necessidades da zona rural onde em muitos lugares não possuem nome da rua e nem CEP. “O CEP de Tábuas está localizado no bairro Independência. Em outras comunidades o endereço é nome de fazenda”.

Os representantes dos Correios solicitaram a implantação da geolocalização para a definição das quadras das ruas, para que os novos projetos de loteamento sejam obrigados a instalarem placas de identificação com a numeração das residências. Os representantes destacaram ainda que disponibiliza a base de dados para que possa ser utilizada pela Cemig, Copasa e demais órgãos que necessitarem do uso do CEP.

O vereador Junior Martins, presidente da Casa, disse que a Câmara irá se mobilizar para diminuir os percursos das informações do banco de dados para solucionar os problemas. O vereador Aldair Fagundes solicitou que, na próxima reunião para discutir sobre o assunto, tenha a participação de representantes da Procuradoria do Município de Montes Claros, da Secretaria de Infraestrutura, da Receita Estadual, da Receita Federal, da Cemig e da Copasa. Solicitou ainda que seja elaborada uma campanha para a divulgação à população, em que os moradores possam registrar problemas relativos ao CEP na Ouvidoria da Câmara de Vereadores.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (4), audiência pública para debater a perturbação por poluição sonora e a ocupação das calçadas por bares da cidade. O evento foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou a carência de participação mais efetiva do Poder Público e que já na solicitação do Alvará, o município pode verificar se é permitido aquele tipo de empreendimento, bem como o cumprimento Código de Postura - vias públicas e calçadas - e a Lei do Silêncio, que está sob responsabilidade da Meio Ambiente.

O representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz, Marcelo Veloso Maia, destacou a importância da audiência pública para encontrar formas em que os moradores possam transitar pelas calçadas e ter descanso após um dia de trabalho e a mesmo tempo não retirar o emprego das pessoas e nem fechar os estabelecimentos.

O som alto também foi apontado como um problema no bairro São José. A representante dos moradores daquele bairro, Rita Cristina Costa disse que a praça Flamaryon Wanderley tornou-se uma causo em virtude do som alto e da ocupação das calçadas por bares e restaurantes. “Em Montes Claros tem lei, mas é preciso ter mais fiscalização. É preciso que o limite de decibéis seja cumprido”, disse Rita Cristina.

O representante dos músicos de Montes Claros, Pedro Santos de Tommaso destacou a preocupação com o trabalho dos músicos e o funcionamento de bares e restaurantes, sendo necessário para tanto que a preocupação em não incomodar o próximo.

O diretor regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Diego Macedo destacou a necessidade de se empreender de forma harmônica e citou a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na qual ficou definido que a Prefeitura irá emitiria o alvará ambiental para funcionamento de bares e restaurantes. “Esse alvará, que a prefeitura deve providenciar, é fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, destacou.

A representante da Secretaria de Serviços Urbanos, Geane Caetano, disse que a Pasta é responsável pelo Código de Postura e que já foram realizadas diversas fiscalizações noturna e levantamento dos bares reincidentes.

O representante da Secretaria de Defesa Social, Weligton José de Araújo, destacou o trabalho realizado pela Guarda Municipal, órgão vinculado à secretaria, durante a vigência de decreto municipal, no qual a Guarda Municipal ficou responsável por orientar, num primeiro momento e, depois, fiscalizar bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19. “Solicito que seja feito um documento em que sejam acordados os limites de decibéis e de uso das calçadas caso não seja cumprido que estes sejam penalizados. Todos temos que respeitar o direito do outro”, frisou.

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves, cobrou mais rigor em relação à liberação de alvará de funcionamento. Solicitou ainda a criação de um Comitê de Autorização de Eventos com regras claras e que devem ser cumpridas. Caso não as sejam, o estabelecimento deve ser notificado e punido pelo descumprimento. “Ontem, por descumprimento das normas em vigor, um posto de combustíveis com mais de 60 registros, terá que evitar aglomerações de pessoas. Penso que está punição servirá para que outros estabelecimentos se conscientizem e não seja penalizado”, pontuou.

O comandante do 50º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, destacou a importância do diálogo para se evitar problemas em relação ao sossego do outro. “Quando a Polícia é chamada naquele espaço falta-se o diálogo. O diálogo também deve existir entre pais e filhos. Os pais precisam acompanhar os jovens, porque eles têm responsabilidade compartilhada sobre os filhos”, alertou o militar.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno destacou que a secretaria tem feito autuação preventiva e corretiva como forma de amenizar o problema de perturbação do sossego e uso das calçadas pelos bares. “O que está faltando respeito. A secretaria tem feito tudo aquilo que é possível, mas é preciso do apoio de toda a sociedade”, ponderou.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente Guilherme Roedel Fernandes Silva disse que a música em si não é o problema, mas o volume e o horário em que esta música é tocada. “Solicito uma relação dos estabelecimentos notificados e multados para que o Ministério Publico possa ter ciência, sobretudo caso este estabelecimento seja um posto de combustíveis, como ajuizamos uma ação recentemente e que fica proibido a aglomeração de pessoas, a fim de se evitar uma tragédia maior”, alertou.

Requerimentos e encaminhamentos

Ficou acertado entre os encaminhamentos a sugestão da criação de um Comitê de Gestão de Eventos, bem como que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos encaminhe à Comissão de Meio Ambiente e à Polícia Militar a relação dos estabelecimentos notificados e multados. Foi solicitado ainda o retorno da guarnição que compõem a Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal e a Polícia Militar para fiscalização e da ronda noturna realizada pela MCTrans.

Entre os requerimentos estão a criação da Câmara de Conciliação que terá como integrantes os membros do Conselho de Segurança Pública e representantes de outros órgãos e dos moradores de bairros da cidade. Outro requerimento solicita que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos disponibilize um serviço de atendimento telefônico por 24 horas.

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Por Stênio Aguiar

A situação das estradas que dá acesso às comunidades rurais e aos distritos de Montes Claros foi um dos assuntos da reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta semana. A preocupação dos parlamentares se dá em virtude do estado das estradas que compromete o acesso a veículos que realizam o transporte de alimentos produzidos nas comunidades rurais e do transporte escolar.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu a reforma da estrada que dá acesso ao Assentamento de Mucambo Firme e a Buriti do Campo Santo, o que tem comprometido os estudos dos alunos. O parlamentar reivindicou o pagamento de emendas impositivas indicadas para que beneficie a população.

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou melhoria na estrada que dá acesso à Gameleira, à Claraval, à Santa Rita do Canaci, à Peri-Peri, a Estreito de Miralta, a Olhos d’Água e a Buriti.

“É importante o asfaltamento que dá acesso à zona rural e a reforma das estradas, tão cobradas pela população, apesar de saber que as secretarias de Agricultura e de serviços Urbanos não têm, hoje, estrutura suficiente para atender à demanda. Por isso, a necessidade de mais investimentos nessas secretarias”, ressaltou Marcos Nem.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou o cumprimento da ordem de serviço no distrito de Panorâmica e em Canto do Engenho, bem como melhorias nas estradas de Ribeirão de Tábuas e de Poço Novo. Solicitou, ainda, esclarecimentos sobre a emenda impositiva para a escola em Peri-Peri e reajuste salarial para os operadores de máquinas.

Pavimentação e melhorias para a cidade

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, cobrar a pavimentação da avenida Duzentos, importante via que dá acesso ao Grande Village do Lago. Destacou ainda a importância a duplicação da ponte entre o Floresta e JK, que beneficiará não somente a população desse bairros, mas todas as pessoas que passam por aquela região. Citou ainda o retorno do funcionamento da linha 8201, do transporte coletivo que possibilita deslocamento das pessoas que residem nos bairros Vila Tiradentes, o Bairro Tancredo Neves e Santa Cecília.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) reivindicou o tapa-buraco no bairro Raul Lourenço que possibilita a passagem de ônibus e que beneficia a população.

O vereador Odair Ferreira (SD) reivindicou redutor de velocidade na avenida Manoel Magalhães Filho, no bairro Delfino Magalhães e cobrou a ordem de serviço para atender aos moradores do bairro Veneza Park.

O vereador Reinaldo Carrapicho disse que se reuniu com moradores dos bairros de Eldorado, Santos Reis e Vila Áurea e com o engenheiro da MCTrans para discutir melhoria para o trevo que dá acesso ao Distrito Industrial, ligação da avenida João XXIII com avenida das Indústrias.

A vereadora Julinha da Pastoral a necessidade de se revitalizar o cemitério da Vila Atlântica com a limpeza constante do espaço, não somente para o Dia de Finados. Solicitou ainda um estudo de viabilidade para que no local seja construído um Salão de Velório.

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 Por Selma Gonçalves

A necessidade de vários trabalhadores que não têm como arcar com exames admissionais foi assunto de discussão na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

Na tentativa de ajudar dezenas de pessoas nessa situação, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou requerimento pedindo o fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria.

Graça citou exames como o de audiometria que sempre é pedido e o de videolaringoscopia, que devem ser apresentados pelos professores que serão contratados.

“Tem exame, que custa de duzentos a trezentos reais. Quem está desempregado não tem condições de arcar com essa despesa. A prefeitura acabada perdendo a oportunidade de empregar bons profissionais. Esperamos e acreditamos que o prefeito será sensível quanto ao nosso pedido”, ressaltou a parlamentar.

 O requerimento, que teve apoio de todos os vereadores, já foi encaminhado ao Executivo. A Casa espera um parecer positivo nos próximos dias.

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Por Gissele Niza

A reativação imediata dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria foi discutida pela Câmara de Vereadores em reunião na manhã desta segunda-feira (08), com o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Wagner Santiago e o vice-reitor Dalton Caldeira.