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Notícias

por Interlegis — publicado 04/07/2024 15h00, última modificação 07/10/2024 19h45
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Sinalização, LOAS/2023 e Copasa na pauta da Câmara

por Athur Jr publicado 01/11/2022 11h57, última modificação 07/10/2024 19h44
Câmara aprova 11 requerimentos

POR ARTHUR AMORIM JR.

Na sessão ordinária desta terça-feira (01), a Câmara de Montes Claros aprovou 11 requerimentos que estavam na ordem do dia. Entre os aprovados, destaques para audiências públicas sobre o Loas/2023 e a atuação da Copasa nos distritos, e a segurança no trânsito, com a cobrança junto a MCTrans para as instalações de faixas elevadas em algumas vias do município

No próximo dia 10/11/2022, às 09:00, acontecerá audiência pública proposta pelo vereador Marcos Nem (PSC) sobre a LOAS 2023, quando será debatido o Projeto de Lei n° 97/2022 que estima receita e fixa despesa do município de Montes Claros para o exercício de 2023.

A outra audiência pública agendada para o dia 16/11/2022, às 09:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, solicitada pela Comissão de Agricultura tem como objetivo discutir a atuação da Copasa nos distritos de Montes Claros

FAIXAS ELEVADAS E SINALIZAÇÃO
Grande parte dos requerimentos apresentados teve como solicitação estudos para implantação de faixas elevadas em algumas importantes vias, em bairros do município.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) mostrou a necessidade de que seja instalada uma faixa elevada em frente ao Colégio Alegria de Viver, localizado a rua Corinthians, n° 363, bairro Maracanã, pois o local tem um tráfego constante de crianças/estudantes.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) também cobrou estudo por parte da MCTrans para instalação de duas faixas elevadas com faixa de pedestre, na avenida Laudete Dias de Sá, em frente aos números 85 e 121, no bairro Vila Anália.

A realização de um estudo por parte da MCTrans de viabilidade de sinalização foi o requerimento apresentado pelo vereador Marlus do Independência (PT), nas seguintes vias do município: avenidas Dulce Sarmento com Francisco Gonçalves dos Santos; Deputado Plínio Ribeiro com Dulce Sarmento; e Geraldo Athayde com Francisco Gonçalves dos Santos.

No requerimento apresentado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) a solicitação foi direcionada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para atendimento as comunidades, com a instalação de um radar na BR-135, altura do km 313; construção de uma baia de retorno no distrito de Ermidinha: segunda entrada do distrito de Ermidinha, localizada na BR-135, altura do km 416; construção de uma baia de retorno na comunidade rural de pau D'óleo, localizada na BR-135, altura do km 326.

PLAYGROUND
O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a instalação de um playground de madeira para crianças, na Praça João Paulo II, no bairro Santo Antônio.

CICLISMO
A criação e determinação de áreas de proteção ao ciclismo de competição (APCC) na região urbana de Montes Claros foi a solicitação apresentada pelo vereador Igor Dias (União Brasil).

AGENTE FISCAL
O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou ao executivo que os servidores efetivos ocupantes dos cargos de Assistente de Cadastro, possam ser enquadrados para o cargo de Agente Fiscal de Tributos.

PROGRAMA PARA AUTISTAS
A criação de um programa de apoio a familiares de crianças e adolescentes autistas, realizado através de palestras, orientações, exercícios, e suporte com ajuda de uma equipe multiprofissional ja atuante na rede do município, foi a solicitação apresentada pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode)

CEMITÉRIO PARA ANIMAIS
A vereadora Ceci (PP) solicitou serviço de disposição final de cadáveres de animais domésticos para a população de baixa renda, assim como para protetores e entidades de proteção animal para destinação dos corpos.

 

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Audiência debate iluminação pública no Anel Rodoviário Sul

por Athur Jr publicado 04/11/2022 15h52, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na segunda-feira (07), às 19h, Audiência Pública para discutir sobre a colocação de lluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila ltatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências. Os vereadores Daniel Dias (PC do B) e Edson Cabeleireiro (PV) são os autores da proposição.

Foram convidados para o evento, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto; o secretário de infraestrutura, Wanderlino Silveira; e os representantes das associações de moradores dos bairros: Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário e Alterosa.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Colocação da iluminação pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul: Avenida Dr. Mário Tourinho, ao longo dos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipê Sul e adjacências.

Data: 07 de novembro de 2022 | Segunda-feira
Horário: 19 horas
Proponente: Vereadores Daniel Dias e Edson Cabeleireiro

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Campanha do Dia Mundial do AVC

por Athur Jr publicado 04/11/2022 19h55, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

Teve início nesta sexta-feira (4), ÀS 19H30, no plenário da Câmara dos Vereadores de Montes Claros, a Campanha do Dia Mundial do AVC. O evento está sendo realizado pela Santa Casa de Montes Claros em parceria como Samu Macro Norte, Rotary Club de Montes Claros Tereza de Calcutá, a Liga Acadêmica Norte Mineira de Neurologia, e Neurocirurgia, Neurologia Norte Mineira, Associação AVC de Montes Claros. Este ano, a Campanha Mundial de AVC em Montes Claros, tem como destaque a participação da recém-criada Associação Brasil AVC - Regional Montes Claros.

Dentro da programação que se estenderá neste sábado (5), de 7h30 às 12h30, será realizado um ciclo de palestras e atividades preventivas de educação em saúde, com profissionais da saúde e pessoas engajadas na causa.

No encerramento da programação, no domingo (6), será realizada uma caminhada no Parque Municipal Milton Prates.

SOBRE A CAMPANHA
Em 2022, o tema ‘Minutos podem salvar vidas’ quer amentar a sensibilização para a importância do tempo no atendimento hospitalar a pacientes que sofrem o AVC, cada minuto é precioso. A campanha traz o debate para Montes Claros, e conta com uma vasta programação.

HISTÓRIA
O Dia Mundial de Combate ao AVC foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2006, em parceria com a Federação Mundial de Neurologia, sendo comemorado anualmente em 29 de outubro. A Campanha Mundial de AVC (Acidente Vascular Cerebral) trabalha para aumentar a conscientização da população, aumentar a prevenção do AVC e melhorar o tratamento e a reabilitação, com o objetivo de tornar a vida melhor para os sobreviventes do AVC. A Organização Mundial de AVC procura intensificar a consciência global sobre a luta contra o AVC e considera-o como uma epidemia global que ameaça a vida, a saúde e a qualidade de vida. Considera que muito pode ser feito para prevenir, tratar o AVC e reabilitar quem sofreu o AVC.

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Câmara aprova audiência pública do Prevmoc

por Athur Jr publicado 08/11/2022 12h20, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), oito requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Destaque para a audiência pública solicitada pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), no próximo dia 23/11/2022, às 19 horas, que vai debater as propostas e sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho instituído pelas portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Outros três requerimentos aprovados têm como destaque o setor de infraestrutura urbana, como o que foi apresentado pelo vereador Edmilson Bispo que solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos estudo de viabilidade e avaliação técnica para instalação de boca de lobo no entorno da Lagoa do Interlagos

O vereador Stalin Cordeiro (PODE) reivindicou a revitalização e reforma da praça do Bairro Maria Cândida. A obra, segundo argumentou, tem como objetivo garantir um local de lazer mais agradável, pois a praça encontra-se em estado de deterioração e a sua execução conferirá dignidade e melhoria na qualidade de vida da população.

A implantação de faixa elevada na avenida São Judas Tadeu, próximo ao nº 3026, da rua Fagundes Varela, no bairro Santo Inácio, foi a solicitação apresentada pelo vereador Daniel Dias (PC do B). Ele considera importante a implantação da faixa elevada naquele local pois evitará acidentes.

EDUCAÇÃO
Na área educacional, a cobrança do vereador Odair Ferreira Oliveira (SD) à Secretaria Municipal de Educação foi a construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva para atender a região que integra o bairro Vila Telma.

ELEVADOR
O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) solicitou a instalação de um novo elevador aberto ao público, no prédio antigo da Prefeitura Municipal. Na argumentação apresentada pelo vereador, ele considera que o elevador atual que garante o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção é antigo e está bastante deteriorado, sendo passível de manutenção frequente, fato que impossibilita o uso do mesmo.

INFORMAÇÃO ANIMAL
A vereadora Ceci (PP) solicitou a Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciada solução quanto publicização dos dados do Centro de Controle de Zoonoses em conformidade com a Lei Municipal nº 4.697, de 18/03/2014, referente recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação, vermifugação, devolução de animais para origem de resgate e doações, contendo os dados essenciais para controle e verificação como nome dos medicamentos e vacinas. Solicita que seja constatado endereço completo, nomes, documentos pessoais dos adotantes, bem como a divulgação antecipada dos locais onde serão realizadas as operações. Entende que a medida permitirá que os cuidadores dos animais comunitários possam providenciar acompanhamento junto às operações do CCZ, em conformidade com a Lei nº 23.863 de 30/07/2021.

SESSÃO ESPECIAL
O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (REDE) também solicitou que seja realizada a Sessão Especial no dia 07 de dezembro, às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do "Lar das Velhinhas - Centro Feminino de Longa Permanência".

 

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Câmara institui Dia Municipal do Protetor de Animais

por Selma Gonçalves publicado 08/11/2022 14h25, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na manhã desta terça-feira (8), quatro projetos de lei e um projeto de emenda.

Ceci Protetora (PP) apresentou projeto número 105/222 que institui o 17 de janeiro como Dia Municipal do Protetor de Animais. Para a vereadora, uma forma de reconhecer o trabalho de várias pessoas que dedicam tempo para garantir vida mais digna aos animais, além de conscientizar a população sobre a importância do Protetor de Animais para a saúde pública e a proteção e promoção dos direitos dos animais. “Muitos usam sua própria renda ou ajuda da população no resgate, cuidado, abrigo e busca por lares para animais abandonados. A atuação dessas pessoas promove a conscientização e a educação acerca da responsabilidade de toda a sociedade para com os animais, por isso, nada mais justo do que homenagear todos os protetores de animais da cidade Montes Claros”, explicou Ceci Protetora.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) foi o autor de três dos cinco projetos. O de número 103/ 2022 denomina Praça Clemente Oscar, localizada no Bairro Independência. O projeto número 104/2022 denomina Rua Nego Xavier, localizada no Distrito de Canto do Engenho.

O terceiro projeto por ele apresentado, emenda n°02/222, altera a redação do inciso 2º do artigo 80 e revoga o parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. A alteração tira da Casa legislativa o poder de ter o voto de censura. O projeto é fruto de uma recomendação do Ministério Público em relação a constitucionalidade no artigo 80 da lei orgânica e por esse motivo recomendou a presidência a revogação integralmente o parágrafo único do artigo 81 da lei Orgânica.

O autor do projeto, explica que nesta terça foi votada a primeira parte que trata da legalidade. Depois de 15 dias acontecerá a segunda votação, já que o mesmo é votado em dois turnos com maioria absoluta dos votos. Ele explicou o motivo da recomendação do MP que entende que os dois artigos que tratam do voto censura aos secretários municipais é ilegal e inconstitucional. “Na verdade é mais um ato político do que aplicativo da lei e isso não tira a prerrogativa da Casa de fiscalizar o comprimento das leis que devem ser respeitadas no ato da admissão de um secretário. Essas leis já estipulam a integridade e aptidão do indicado ao cargo de secretário. Entendemos, com tudo isso, a necessidade da aprovação da recomendação do MP ”, comentou o presidente.

O quinto projeto aprovado, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), presta homenagem a advogada Mafalda Madureira dando a conhecida rua 3, localizada no bairro Jaraguá II, o nome de Doutora Mafalda Madureira Mafra.

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Sessão especial: VI Dia Mundial dos Pobres

por Selma Gonçalves publicado 08/11/2022 14h50, última modificação 07/10/2024 19h44
Sessão especial: VI Dia Mundial dos Pobres

Foto: internet

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza, nesta quarta-feira (09) às 9h30, sessão especial para lançamento da VI Jornada Mundial dos Pobres em Montes Claros.

A celebração, proposição do presidente da Casa legislativa Cláudio Rodrigues, atende ao chamado do Papa Francisco e da Arquidiocese de Montes Claros, e se une a milhões de pessoas em todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade para com os irmãos necessitados, aliado a um incentivo concreto às políticas familiares e à responsabilidade social.

 Sobre a Jornada

Para a celebração da data em unidade com a Santa Sé, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com as Pastorais Sociais e Organismos lançam o material para favorecer a preparação em forma de jornada para a vivência, convivência, reflexão e ação do VI Dia Mundial dos Pobres. 

O Papa Francisco em sua mensagem deste ano escolheu o texto bíblico para motivar a reflexão: “Jesus Cristo fez-se pobre por vós” (cf. 2 Cor 8, 9).  A intenção com o convite – tomado do apóstolo Paulo – é manter o olhar fixo em Jesus, que, “sendo rico, se fez pobre por vós, para vos enriquecer com a sua pobreza”. Já o tema escolhido pela Igreja do Brasil para animar esta VI Jornada é: “Dai-lhes vós mesmos de comer!”, em consonância com a Campanha da Fraternidade 2023, que traz o tema “Fraternidade e fome”, e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16). 

 A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3, pelo canal da TV Câmara de Montes Claros no YouTube,

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Iluminação Anel Rodoviário Sul é tema de audiência

por Selma Gonçalves publicado 08/11/2022 15h15, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A morte de uma mulher na avenida Dr. Mario Tourinho, foi mais um motivo para discussão e cobrança de iluminação pública em toda a extensão do anel rodoviário sul, na LMG 653, que passa pelos  bairros Santo Amaro, Santa Rafaela, Olga Benário, Alterosa, Residencial Sul, Mangues até a região próxima ao BNB Clube. Para discutir os problemas enfrentados pela população da região, a Câmara de vereadores realizou na noite desta segunda-feira (07), audiência pública.

Os proponentes, vereadores Daniel Dias (PC do B), Edson Cabeleireiro (PV), falaram da importância e urgência de instalação de iluminação pública no Anel rodoviário sul localizado na avenida Dr. Mário Tourinho.

Participaram da audiência, além dos vereadores, representantes das Associações de Moradores dos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário e Alterosa. Vários moradores participaram expondo as dificuldades e necessidades.

O vereador Edson Cabeleireiro lembrou que já apresentou vários requerimentos cobrando sinalização, faixas elevadas, iluminação para garantir mais tranquilidade para a população que faz a travessia dos bairros Santo Amaro e Santa Rafaela: “Precisamos de um parecer do poder executivo e também do governo do estado, mas enquanto não tivermos a tranquilidade e segurança para fazer as travessias, vamos continuar lutando. Há pouco tempo um grave acidente que deixou uma mulher com graves sequelas e outro de tirou a vida de uma mãe. Não podemos ver isso como algo normal, é preciso uma atitude urgente por parte do município”, frisou Edson.

Daniel Dias lembrou que a construção da cidade se faz com a participação da população e ressaltou o papel do vereador que é ser a voz da comunidade, fiscalizar e cobrar obras que garantam mais dignidade e segurança para a população. O parlamentar lamentou a ausência de representantes da prefeitura, mas garantiu que os problemas levantados na audiência serão apresentados ao prefeito Humberto Souto.

O vereador criticou a demora na instalação de iluminação pública: “O Município tem mais de 20 milhões de reais arrecadados pela taxa de iluminação pública, que só podem ser usados na iluminação pública. Não é aceitável o povo viver no escuro e passar perigo, tendo recurso em caixa para resolver o problema”, ressaltou Daniel.

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Cuidado com a saúde Mental na Câmara Municipal

por Selma Gonçalves publicado 09/11/2022 12h10, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

Dentro do programa “Saúde Mental da Câmara Municipal”, a Escola do Legislativo Professor Arthur leite, realizou na manhã desta quarta-feira (09), mais um encontro com os servidores da Casa legislativa.
A oficina foi conduzida pela terapeuta Elane Pereira que através de dinâmicas e bate papo, levou os participantes a trocarem experiências e refletirem sobre a infância, os pais, as dores, bênçãos recebidas, a importância de nutrir o amor-próprio e servir ao próximo.

Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes, o encontro é uma oportunidade para criar laços de amizade. A troca de experiências de vida pode melhorar o relacionamento com o colega além de estimular e fortalecer o lado humano e profissional: “A cada vivência (encontro) aprendemos mais e saímos melhores para nós, melhores para os outros e para o mundo”, comentou.

Os encontros dos servidores com profissionais da área de saúde mental acontecem quinzenalmente e é aberta para todos os colaboradores da Câmara Municipal de Montes Claros

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Vereadores cobram conclusão de obras e melhorias nas vias

por Cristine Antonini publicado 09/11/2022 12h21, última modificação 07/10/2024 19h44
Vereadores cobram conclusão de obras e melhorias nas vias

Foto: Vereador Stalin Cordeiro / Rua Oito, bairro Jardim Primavera

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), os vereadores da Câmara de Montes Claros reivindicaram melhorias para os bairros da cidade. Em alguns pontos, os parlamentares mostraram imagens de ruas praticamente intransitáveis, bem como a necessidade de reformas em praças e pontes.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode), solicitou melhorias das ruas do bairro Jardim Primavera. De acordo o parlamentar, os vereadores Igor Dias (União Brasil) e Júnior Martins (Cidadania) colocaram, no ano passado, emendas impositivas para asfaltar as vias, no entanto o serviço não foi feito. Stalin mostrou, através de fotos, a situação da rua Oito que quando chove, o local fica intransitável.

“As pessoas estão sofrendo com lama na porta de casa. No mesmo bairro é necessário o serviço de tapa-buraco, principalmente na Alameda Beija-flor. O que está gerando indignação aos moradores é a má prestação de serviço da Copasa, em que eles cortam o asfalto e deixam os buracos abertos”, enfatizou o vereador Stalin Cordeiro.

Mais uma vez, o vereador Igor Dias veio à Tribuna para pleitear a reforma da quadra do bairro Cidade Nova. O parlamentar ressaltou que desde o ano passado essa cobrança está sendo feita e que inclusive a ordem de serviço foi autorizada.

Outra demanda cobrada, diversas vezes pelos parlamentares, é a duplicação da ponte no bairro JK. O vereador Júnior Martins (Cidadania), afirmou que foram feitas algumas intervenções no local para melhorar o fluxo dos veículos, proporcionando mais segurança aos pedestres. “Tivemos licitações frustradas, mas temos a esperança que o problema logo será resolvido'', disse Martins.

De acordo com o vereador Raimundo do INSS (PDT), a pavimentação asfáltica no bairro Doutor João Alves não foi concluída e com isso parte do que já foi pavimentado está estragando sem os devidos acabamentos.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou que a ponte localizada no bairro Amazonas está praticamente intransitável. “É uma via que dá acesso a vários bairros e hospitais. Já enviamos requerimentos solicitando melhorias na ponte e se o problema não for solucionado faremos uma audiência pública”, afirmou o presidente.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou revitalização das praças da Tecnologia e Itapetinga – ambas no bairro Alto São João. Segundo o vereador, as praças necessitam de reformas nos bancos, podas de árvores, manutenção nos pisos que estão danificados e iluminação. Valdecy também solicitou a Secretaria de Meio Ambiente a construção de uma praça no bairro Alcides Rabelo

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou a continuidade da construção da ponte que liga o bairro Jardim Olímpio ao Santo Antônio. Segundo o vereador, as obras iniciaram e não foram concluídas e que agora durante as chuvas, o barro está cedendo.

 

 

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Câmara sedia VI Jornada Mundial dos Pobres

por Cristine Antonini publicado 09/11/2022 12h36, última modificação 07/10/2024 19h44

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (9) sessão especial para lançamento da VI Jornada Mundial dos Pobres, com o tema “Dai-lhes vós mesmos de comer!” - referência com a Campanha da Fraternidade 2023, que traz o tema “Fraternidade e fome”. O evento foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Por dois anos consecutivos, a Câmara de Montes Claros foi palco para o lançamento da Jornada dos Pobres, que tem o intuito de reunir milhões de pessoas em todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade para com os necessitados, aliado a um incentivo às políticas familiares e à responsabilidade social.

“Ao realizar essa sessão solene, a Câmara de Montes Claros atende, mais uma vez, ao chamado do Papa Francisco, e também da Arquidiocese de Montes Claros. A situação de pobreza e desigualdade social exige uma postura colaborativa e criativa de todos os agentes sociais, e é importante fortalecer o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, através das organizações e pastorais sociais”, ressaltou o vereador Cláudio Rodrigues.

O monsenhor Silvestre, administrador diocesano da Arquidiocese de Montes Claros, explicou sobre a releitura feita pelo Papa Francisco a respeito da Carta Encíclica Envangelli Gaudim, na qual relembra as orientações dadas por Jesus aos apóstolos.

Um dos pontos abordados pelo papa é que a pobreza tem causas estruturais. E não pela falta de produção de comida e nem de dinheiro, mas pela má distribuição da renda, pela ausência de políticas públicas e emprego com salários justo, pela política econômica que eleva os preços dos alimentos e pelas altas cargas tributárias que o pobre tem que pagar”, pontuou o monsenhor.

Padre Jair Pereira, vigário episcopal para a ação social, pontuou que a arquidiocese de Montes Claros faz o serviço que deveria ser da Prefeitura de Montes Claros – levando alimento e acolhendo os mais vulneráveis.

Não nos devemos calar perante a situação precária que vive nosso povo. O orçamento municipal destinado para a Assistência Social é o menor de todos. São muitos que passam fome. Muitos batem às nossas portas pedindo o que comer e nos dói às vezes não ter”, comentou padre Jair.

A Arquidiocese de Montes Claros possui uma cozinha solidária que atende 300 famílias, fornecendo alimentos três vezes por semana. A meta da instituição é criar um banco de alimentos.

SOBRE A JORNADA

Para a celebração da data (12/11) em unidade com a Santa Sé, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sócio Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com as Pastorais Sociais e Organismos lançam o material para favorecer a preparação em forma de jornada para a vivência, convivência, reflexão e ação do VI Dia Mundial dos Pobres. 

 

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Câmara comemora o centenário de Darcy Ribeiro

por Athur Jr publicado 09/11/2022 13h28, última modificação 07/10/2024 19h44

Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (10), às 19 horas, sessão especial em comemoração ao centenário de Darcy Ribeiro. A proposição, do presidente da Casa legislativa vereador Cláudio Rodrigues (Rede), prestar esta homenagem a um dos montes-clarenses mais ilustres e que contribuiu com a história política e educacional do País.

Marcos Darcy Silveira Ribeiro, popularmente conhecido como Darcy Ribeiro, é natural de Montes Claros, nascido no dia 26 de outubro de 1922. Filho de Reginaldo Ribeiro dos Santos e de Josefina Augusta da Silveira, fez os estudos fundamentais e secundário, no Grupo Escolar Gonçalves Chaves e no Ginásio Episcopal de Montes Claros. Foi casado com a etnóloga e antropóloga Berta Gleizer Ribeiro, até 1974. Ele foi antropólogo, historiador, educador, escritor e político. O ex-senador se destacou com a criação de museus, obras literárias, participação no projeto de criação da Universidade de Brasília e nas lutas pelas pautas sociais e indígenas.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro
Data: 10 de novembro de 2022 | Quinta-feira
Horário: 19 horas
Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues

 

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Orçamento para 2023 é estimado em R$ 1,6 bilhão

por Cristine Antonini publicado 10/11/2022 12h18, última modificação 07/10/2024 19h44

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta quinta-feira (10), audiência pública para discutir o projeto n°97/2022 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A estimativa para o próximo ano é o montante de R$1.677.991.440,00.

A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Júnior Martins (Cidadania) destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniel Dias (PCdoB), enfatizou que o intuito da audiência é levar à população a dinâmica do orçamento público. “A população precisa ter o conhecimento de qual forma o dinheiro público está sendo aplicado e saber que estamos fiscalizando o uso do recurso”, frisou o vereador Daniel.

ALGUNS VALORES PARA 2023

Esurb – R$ 8.300.000,00

MCTrans – R$ 17.191.440,00

Prevmoc – R$ 144.379.200,00

Saúde – R$ 602.608.900,00

Educação – R$ 355.550.000,00

Direitos da Cidadania – R$ 4.881.000,00

 

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Coronel Hidelgard de Vasconcelos é homenageado pela Câmara de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 10/11/2022 12h25, última modificação 07/10/2024 19h44

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores realiza nesta sexta-feira, às 19h, sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao comandante do 55° Batalhão de Infantaria do Exército, coronel Hidelgard Borba de Vasconcelos. A homenagem é de autoria dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania) e Edmilson Bispo (PSD).

Nascido na cidade de Recife – PE, coronel Hidelgard de Vasconcelos entrou para o Exército em 1993, assumindo o comando do 55° batalhão em 2020. Ao longo da sua trajetória o Hidelgard ocupou altos postos dentro da corporação, como instrutor da Escola de Sargento e Armas e na Academia Militar das Agulhas Negras.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Entrega de Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao ao comandante do 55° Batalhão de Infantaria do Exército, coronel Hidelgard Borba de Vasconcelos.

Data: 11 de novembro de 2022 | Sexta-feira

Horário: 19 horas

Proponente: Vereadores Aldair Fagundes e Edmilson Bispo

 

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Centenário de Darcy Ribeiro é celebrado na Câmara

por Cristine Antonini publicado 11/11/2022 10h16, última modificação 07/10/2024 19h44

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta quinta-feira (10), sessão especial em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro. O evento contou com a participação de educadores, autoridades e familiares que contaram um pouco sobre a trajetória de Darcy, como pesquisador, político e filósofo. A homenagem foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Antropólogo, historiador, sociólogo, escritor, indigenista e político brasileiro, Marcos Darcy Silveira Ribeiro, popularmente conhecido como Darcy Ribeiro, nasceu em Montes Claros, em 26 de outubro de 1922. Suas ideias de identidade latino-americana influenciaram vários estudiosos latino-americanos posteriores.

O proponente do evento, vereador Cláudio Rodrigues, enfatizou que Darcy Ribeiro construiu uma brilhante carreira intelectual de projeção internacional, notadamente nos campos da antropologia, etnologia e educação.

Darcy Ribeiro sempre deixou claro o seu inconformismo com as desigualdades sociais e a sua disposição para trabalhar, por meio de sua atividade intelectual e política, em prol de um Brasil melhor. Seus estudos foram essenciais para alavancar uma nova reforma educacional no país”, destacou o vereador.

O antropólogo, João Batista de Almeida Costa, disse que do ponto de vista intelectual, Darcy continua mais vivo do que nunca. “Quando ele começou sua trajetória, era visto como marginal, pois, ia de encontro com os pensamentos impostos na época. Ao longo dos anos, mais precisamente na década de 80, Darcy tornou-se referência para os escritores que começaram a aplicar seus métodos de estudo”, ressalta o pesquisador.

Representando a família Ribeiro, a jornalista e sobrinha-neta do homenageado, Maria Ribeiro, falou sobre a personalidade de Darcy: “homem livre, de peles e feitos”.

Temos o legado iniciado por Darcy Ribeiro, no qual meu pai (Paulo Ribeiro), teve a honra de acompanhar um pouco dessa jornada. Esse legado também nos traz a responsabilidade de colocar o andor sobre os ombros e com muito amor continuar com essa história. Darcy lutou tanto pela educação e queremos que através dela, possamos transformar o mundo, valorizando os povos originários”, concluiu a jornalista que também é neta de Mário Ribeiro.

 

 

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Câmara promove dois eventos na quarta-feira

por Cristine Antonini publicado 11/11/2022 11h25, última modificação 07/10/2024 19h44

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promove na quarta-feira (16/11), duas sessões, sendo uma audiência pública às 9h e à noite, às 19h, sessão especial de homenagem. A audiência, que é de iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), tem o objetivo de discutir sobre o serviço prestado pela Copasa na zona rural do município.

A audiência abordará o cronograma das instalações de rede de água nos distritos, bem como a falta de conclusão de algumas obras que ficaram inacabadas. De acordo com Graça, outro problema enfrentado pela população é relacionado às ruas onde estão sendo instaladas as tubulações de água: a empresa faz o serviço, tira o cascalho e não repõe, deixando o local cheio de buracos.

A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros – Confira a lista de convidados <AQUI>.

SESSÃO ESPECIAL

Também na quarta-feira, às 19h, a Câmara realiza sessão especial em homenagem aos 55 anos de fundação da Igreja de Deus Avivamento Bíblico – o evento é de iniciativa do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB).

 

 

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Coronel Hidelgard é o novo cidadão montes-clarense

por Athur Jr publicado 16/11/2022 08h58, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.


A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta-feira (11), sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao comandante do 55° Batalhão de Infantaria do Exército, coronel Hidelgard Borba de Vasconcelos. O evento contou com a participação de militares, ex-comandantes, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, empresários e familiares. A homenagem foi de iniciativa dos vereadores Edmilson Bispo dos Santos (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania).

O vereador Edmilson Bispo destacou que é uma honra conceder o título de cidadão honorário ao Coronel Hidelgard de Vasconcelos pelos relevantes serviços que vem prestando a Montes Claros e toda região norte-mineira, à frente do 55 Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira.

"O Exército Brasileiro é o braço forte da nação que tem a mão permanentemente estendida e solidária no auxílio do povo. Não temos dúvidas de que a missão de servir a pátria é um dom de Deus, por isso quero dizer ao coronel Hidelgard e a todos os militares que tenham o orgulho de cumprir este dever. O filósofo Aristóteles em sua sabedoria dizia que a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las. Então não temos dúvida de estar diante de um cidadão que merece receber todas as honras desta Casa."

O vice-prefeito Guilherme Guimarães representando o prefeito de Montes Claros, ressaltou a importância do título como sendo o reconhecimento para uma pessoa tão comprometida com o país e com a sua constituição, através do seu serviço, sobretudo pelas boas relações que o coronel mantém com a sociedade de Montes Claros. "É uma pena que neste momento quando ele recebe esse título já recebemos a notícia de que já está se transferindo de Montes Claros para o Rio de Janeiro. Mas quero dizer da nossa satisfação de o ter conhecido e por ele ter participado ativamente da vida da nossa cidade e ter demonstrando todo o compromisso em nos ajudar na garantia da lei e da ordem."

Em seu pronunciamento, o coronel Hildegard Borba de Vasconcelos agradeceu aos proponentes do título, vereadores Edmilson Bispo e Aldair Fagundes, e ao presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues e os demais membros do Legislativo. "Esta honraria me toca e me emociona. Sou filho e neto de militares e com todas as grandes oportunidades que nos dá, ela eventualmente nos tira o sentimento de pertencimento a algum lugar ou algum grupo, porque nós vivemos de mochilas nas costas sempre prontos para nos mudarmos, onde seja necessário servir. Entretanto, o exército nos entrega e nos dá a oportunidade de conhecer esse país de Leste a Oeste e as suas diferentes matizes que compõem a nossa realidade. Eventualmente nos tira esse sentimento de pertencimento a um lugar, de ter um amigo de infância. Entretanto nós acabamos abraçando uma grande família, que é a do Exército Brasileiro. Essa homenagem é muito importante para mim porque Montes Claros foi minha primeira unidade após a Academia das Agulhas Negras. Foi aqui onde eu me casei na igreja da Rosa Mística e para a qual tive a oportunidade de voltar."


SOBRE O HOMENAGEADO
Nascido na cidade de Recife – PE, o coronel Hidelgard de Vasconcelos entrou para o Exército em 1993, assumindo o comando do 55° batalhão em 2020. Ao longo da sua trajetória ocupou altos postos dentro da corporação, como instrutor da Escola de Sargento e Armas e na Academia Militar das Agulhas Negras.

 

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Distritos cobram atendimento diferenciado da Copasa

por Cristine Antonini publicado 16/11/2022 17h43, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Agricultura, promoveu nesta quarta-feira (16), audiência pública para discutir a atuação da Copasa nos distritos de Montes Claros. O objetivo do evento foi debater os problemas de abastecimento de águas prestadas pela estatal após a sua atuação nos 10 distritos do município: Ermidinha, Aparecida do Mundo Novo, Vila Nova de Minas, Canto do Engenho, Miralta, Panorâmica, Vista Alegre, São Pedro das Garças, São João da Vereda e Santa Rosa de Lima.

A presidente da comissão de Agricultura e vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) relatou que nos distritos a população sempre foi abastecida através de poços artesianos e a água tratada era fornecida através de dessalinizadores. Entretanto, assinalou que com a implantação da Copasa existia a expectativa de que haveria um aumento no fornecimento de água potável em prol do desenvolvimento, saúde e qualidade de vida dos moradores. Porém, o que vem acontecendo são diversos problemas como a má qualidade da água, que chega às torneiras das residências amareladas e mal cheirosas. Salientou que os cortes nos asfaltos e a recomposição que tem sido feita é de qualidade inferior e que não existe uma previsão de implantação nos sistemas das redes de esgoto nos distritos, ou um cronograma para a realização das obras.

As lideranças presentes na audiência fizeram o mesmo relato quanto a qualidade da água que não pode ser utilizada para o consumo humano, devido ao alto teor de cloro, do seu mau cheiro e da sua cor amarelada. A utilização de água para o consumo humano, segundo Eduardo Rogério, representante de Aparecida do Mundo Novo, tem que ser através de água do rio ou na aquisição de água mineral. Em outro relato, o representante da Panorâmica/Vista Alegre, João José Carlos, informou que a comunidade realiza trabalho de limpeza nas caixas d’água e que já chegaram a retirar até 6 quilos de calcário.

Foi também relatado sobre os buracos abertos pela Copasa nas ruas dos distritos e os remendos que deixam a desejar, sendo que no período das chuvas se desmancham, se transformando em buracos. A representante do distrito de Santa Rosa de Lima, Vera Lúcia Pereira, disse não entender porque algumas famílias pagam taxas mínimas e outras pagam taxas máximas. Questionou sobre a tarifa social, pedindo providências para a situação do esgoto que corre à céu aberto.

O vice-prefeito de Montes Claros e presidente da Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros - AMASBE, Guilherme Augusto Guimarães, ressaltou que o objetivo da administração é de garantir a qualidade de vida para toda população, principalmente na área de saneamento básico, seja na sede ou na zona rural. A Amasbe, segundo ele, tem sido estruturada pela administração que acompanha os serviços de água e esgoto e que repassa as informações ao Ministério Público.

Sabemos dos problemas relatados e defendemos serviços de qualidade e preços justos das taxas. Nós queremos escutar a todos e a Amasbe quer que se cumpra o contrato. Temos que ter a solução com sistema de tratamento sem prejudicar os rios. O atendimento tem que ser igual para os moradores da zona rural e da sede. Brevemente teremos um laboratório para análise da água”, garantiu.

Presentes a audiência pública, os vereadores Graça da Casa do Motor (União Brasil), Valdecy Contador (Cidadania), Eldair Samambaia (PSD), Maria Helena, Wilton Dias (PTB), Daniel Dias (PCdo B), Edmilson Bispo (PSD), Leãozinho (Patriota), Cláudio Rodrigues (Rede), Rodrigo Cadeirante (Rede), Iara Pimentel (PT), Raimundo Pereira (PDT), Aldair Fagundes (Cidadania), Marcos Nem (PSC), e Reinaldo Carrapicho (PRB) cobraram um cronograma de serviço que será realizado pela Copasa nos distritos, recomposição dos asfaltos, recadastramento para a tarifa social, estratégia de atendimento por parte da Prefeitura, e a realização de serviço do sistema da rede de esgoto.

O gerente regional da Copasa, Rômulo de Souza Lima, revelou a sua tristeza com as reclamações apresentadas, entretanto, garantiu que a partir desta audiência buscará soluções para ajudar os distritos. Anunciou o atendimento móvel que será feito pela Copasa já a partir da próxima semana, começando pelo distrito de Vila Nova de Minas, que vai ouvir, anotar e buscar atender à população. Informou ainda que a água amarelada e malcheirosa tem muito a ver com o ferro manganês, mas que já está sendo feito um estudo para solucionar o problema através do sistema de filtração, com o objetivo de não alterar a qualidade da água. Garantiu que no máximo em três semanas o problema será solucionado. Terminou sugerindo que seja feito um novo cadastramento para requerer a tarifa social junto a Copasa.


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Igreja de Deus Avivamento Bíblico celebra 55 anos

por Cristine Antonini publicado 17/11/2022 11h23, última modificação 07/10/2024 19h44

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quarta-feira (16/11), sessão especial em homenagem aos 55 anos de fundação da Igreja de Deus Avivamento Bíblico, uma proposição do vereador Reinaldo Barbosa (PRB). A Igreja foi inaugurada em 1960, na cidade de Francisco Sá.

A Igreja de Deus Avivamento Bíblico buscou associar pregação do evangelho e obras sociais, em plena ditadura militar, no momento em que o país vivia intensa censura, a ponto de acusar os pregadores de subversivos, porque acreditavam que o apoio financeiro recebido dos missionários suecos serviria para formar revolucionários.

De acordo com o proponente do evento, vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), mesmo com tantas tribulações, a evangelização jamais foi interrompida. Ele conta que jovens pregadores se levantaram e a maioria foi buscar conhecimento teológico, em regime de internato, e muitos eram recém-casados, cujas esposas ou futuras esposas também participaram dos cursos de formação bíblica para o ministério evangelístico.

Aqui, cabe uma homenagem especial aos missionários que não viram barreiras culturais, econômicas ou religiosas para se deslocar da Suécia e virem fazer missões nas comunidades carentes do Brasil, pois essa obra se estendeu também para outros estados brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

Uma das fundadoras da Igreja de Deus Avivamento Bíblico, Ana Ribeiro de Freitas discursou em nome da comunidade. Segundo ela, a Igreja possui grandes pastores, com missionários renomados. “Hoje represento meu marido que foi um dos precursores dessa jornada. Meu marido cumpriu sua missão na terra que foi fundar nossa igreja”, pontuou Ana de Freitas.

A IGREJA

Em 1970, iniciaram as primeiras tratativas com a missão sueca, que apoiava financeiramente os obreiros no campo missionário, e investia em projetos de assistência social.

Em 1973, já havia em Montes Claros a Sociedade Educativa e Beneficente “A Estrela da Esperança”, que sediava e acompanhava os projetos sociais em todo o Norte de Minas, vinculados às congregações da Igreja de Deus Avivamento Bíblico.

Em Montes Claros, foi criado o orfanato “Lar das crianças” que tanto ajudou as famílias carentes, cuidando de órfãos e oferecendo cursos de formação profissional e de alfabetização, e até uma fazendinha onde os adolescentes recebiam ensinamentos sobre agricultura de subsistência.

Esses cursos também eram oferecidos em muitos projetos onde havia uma Igreja de Deus: cursos de datilografia, de corte e costura, de marcenaria, de educação infantil e tantos outros.

Quero deixar minha mensagem incentivando a nova geração de missionários para que não desistam da missão de pregar o evangelho mesmo com as tribulações. Os missionários que vieram antes da gente sofreram muito para prosseguir com o evangelho”, encerrou o pastor Josué Gonçalves, presidente da CONID.


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Associações recebem título de Utilidade Pública

por Selma Gonçalves publicado 17/11/2022 12h20, última modificação 07/10/2024 19h44
Associações recebem título de Utilidade Pública

Foto: ANEL

 Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (17), em reunião ordinária, quatro projetos.

Dois projetos do vereador Edson Cabeleireiro (PV) concedem título declaratório de Utilidade Pública Municipal. O primeiro (n°107/2022) beneficia a Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte e Cultura – ANEL, que funciona na avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota e desenvolve atividades na área do esporte, lazer e educação para crianças na comunidade rural de Lagoinha. O segundo projeto (n°108/2022) concede o título a Associação do Agricultor Familiar e Moradores do Distrito de Canto do Engenho, zona rural de Montes Claros. Para o autor dos projetos, o título é uma forma de fortalecer as entidades que atuam em prol dos menos favorecidos.

A Associação Assistencial Nazarena e Associação do Agricultor Familiar de Canto do Engenho desenvolvem importante trabalho de amparo e suporte à comunidade e com o título, poderão ampliar as ações de auxílio às várias famílias de nossa cidade”, destacou o vereador Edson.

A vereadora Ceci Protetora (PP) apresentou projeto de resolução que concede título de Cidadão Honorário ao deputado estadual Noraldino Júnior. Para a parlamentar, o título é uma forma de reconhecer o apoio dado a Montes Claros no trabalho de proteção aos animais.

Já o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) apresentou o projeto de resolução que concede Placa de Mérito Cultural Cândido Canela ao artista plástico, cartunista e chargista, Márcio Leite da Silva. Para o autor do projeto é uma justa homenagem ao profissional que leva o nome de Montes Claros a todo o território brasileiro e outros países.

Requerimentos aprovados

Também foram aprovados nesta quinta-feira, quatro requerimentos. O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) pediu a implantação do sistema de pagamento via pix ou cartão na modalidade crédito ou débito no estacionamento do shopping popular Mário Ribeiro da Silveira.

Raimundo do INSS (PDT) cobrou a instalação de um banheiro/sanitário na praça Honorato Alves, próximo a Santa Casa. O vereador lembrou que o número de pacientes de Montes Claros e outras cidades é grande e precisam pagar até dois reais para usar um banheiro. “Alguns se quer têm recurso para comer e merecem mais cuidado e atenção, principalmente porque estão debilitados e buscando assistência ou acompanhando alguém em tratamento médico.”, destacou Raimundo.

Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou a construção de unidade básica de saúde (UBS) no bairro Monte Carmelo ll. A vice-presidente da Casa Legislativa lembrou que a obra propiciará qualidade e fácil acesso no atendimento prestado aos usuários e beneficiará diretamente os bairros Monte Carmelo l e ll, Santa Lúcia l e ll, Belvedere e Veneza Parque.

Também foi aprovado requerimento do vereador Wilton Dias (PTB) que agendou reunião especial no dia 30 de novembro, às 19:00 para homenagear o time de futebol North Esporte Clube. Time de futebol de Montes Claros que vem se destacando nos campeonatos sagrando-se campeão do Campeonato Mineiro da 2ª divisão de 2022.

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Câmara implanta novo sistema de gestão informatizado

por Athur Jr publicado 18/11/2022 13h06, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (17), treinamento para vereadores e assessores visando à implantação do novo sistema de gestão informatizado e integrado nas áreas do processo legislativo.


O objetivo é a modernização e a atualização dos sistemas informatizados atendendo todas as demandas internas para gestão administrativa, garantindo ganho de qualidade e tempo, além da economia de recursos, já que existe a expectativa de uma redução no uso de papel.

Neste primeiro treinamento, os vereadores e assessores foram capacitados sobre como deverão utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, dentro do projeto de modernização e informatização, através da utilização de tablet que será utilizado para acompanhar todo processo legislativo, além da votação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou que este processo faz parte da modernização e informatização do legislativo, adequando, inovando e garantindo transparência e agilidade nos processos.

O vereador Wilton Dias (PTB) ressaltou que o processo vai otimizar os serviços da Câmara e com isso as demandas serão repassadas em curto espaço de tempo.

Sobre o novo processo, a vereadora Iara Pimentel (PT) enfatizou que tudo que for realizado para garantir a democratização da informação e celeridade é importante para ajudar no fortalecimento do legislativo.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) acrescentou que este novo sistema de gestão informatizado e integrado nas áreas do processo legislativo representa renovação, transparência e facilidade para ter acesso às informações.

Em relação a data de implantação em definitivo do novo sistema, o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues, informou que tão logo sejam realizados os treinamentos, as aquisições dos equipamentos e as assinaturas, ele será colocado em prática.

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Missão Mineira Norte será homenageada pela Câmara

por Selma Gonçalves publicado 21/11/2022 10h51, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na terça-feira(22), às 19hs, sessão especial em comemoração aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte – Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais. O evento foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 A sede administrativa da Missão Mineira Norte atende as cidades da região na capacitação e formação de líderes nas mais diversas áreas, contribuindo com a comunidade em diferentes ações e projetos. Dentre eles, destaca-se o “Quebrando o Silêncio”, projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, desde o ano de 2002, em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).

Também são realizados pela Missão Mineira Norte os projetos “Impacto Esperança”, que incentiva a leitura através da distribuição de livros gratuita para a população; “Mutirão de Natal”, para arrecadar alimentos, calçados, brinquedos e roupas para famílias carentes; e “Ação Solidária Adventista – ASA”, com entrega permanente de cestas básicas, roupas, calçados e marmitas para pessoas em situação de rua.

  Serviço:

SESSÃO ESPECIAL: 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte – Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais

Data: 22 de novembro de 2022 | Terça-feira

Horário: 19 horas

Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede)

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Escola do Legislativo forma coordenadores do PJ 2023

por Selma Gonçalves publicado 21/11/2022 12h32, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

Escola do Legislativo (ELE) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nos dias 17 e 18/11 formação de coordenadores municipais para o Parlamento Jovem 2023, que vai debater o tema "Jovem e mercado de trabalho". Os participantes das Câmaras ingressantes passaram por uma formação introdutória para, depois, integrar o curso específico de coordenadores. As atividades seguem até a próxima quarta-feira (23), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante o curso foi acordado entre todos os membros do polo União Norte, por votação, que Montes Claros assumirá a coordenação regional do Polo, composto pelos municípios: Montes Claros, Miravânia, Francisco Sá, Janaúba, Matias Cardoso, Luislândia e Ubaí.
Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes a formação de coordenadores é fundamental para alinhar objetivos e conteúdos para que o projeto seja aprimorado no próximo ano: “Além disso, novas configurações foram estabelecidas, o Polo União Norte, por exemplo, teve algumas alterações de municípios, agora somos sete municípios. Para nós de Montes Claros será uma grande honra coordenar o União Norte neste projeto tão importante e incrível que é o Parlamento Jovem de Minas”,
concluiu Cristiane.

Câmara aprova 10 requerimentos e dois Projetos de Lei

por Athur Jr publicado 22/11/2022 11h36, última modificação 07/10/2024 19h44


Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (22) 10 requerimentos e dois Projetos de Lei. Entre as solicitações aprovadas, serviços de infraestrutura urbanística no trânsito e iluminação pública, academias ao ar livre, audiências públicas e sessão especial.

Em relação ao trânsito, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou a instalação de quebra-molas e placa de sinalização na avenida 11 do Residencial Cedro, na altura do cruzamento com o bairro Castelo Branco.

Na solicitação do vereador Edmilson Bispo (PSD), a cobrança pela colocação de faixa elevada na rua Cinquenta, em frente ao número 124, no bairro Novo Delfino, para evitar os constantes acidentes que acontecem naquele local e garantir segurança para os pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.

Providências relativas à iluminação pública na comunidade de Campos Elíseos foi a solicitação da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil). Em sua argumentação, a vereadora relatou problemas como quedas constantes de energia, provocando grandes prejuízos para os moradores.

Ainda no setor de infraestrutura, o vereador Valdecy Fagundes (Cidadania) reivindicou a reforma do manilhamento, drenagem e instalação de redutor de velocidade na avenida Lago do Tucuruí, próximo ao nº 1261, no bairro Acácias

Os vereadores Wilton Dias (PTB) e Júnior Martins (Cidadania) assinaram em conjunto solicitação pela edição da norma reguladora e autorizativa para viabilizar a construção de parklets (varandas urbanas), especialmente comércios e empresas locais, por se tratar de espaço de convívio e lazer destinado à população sem custo ao erário municipal.

A instalação de academia ao ar livre na rua M, no bairro Nova América, ao lado da Escola Municipal recém-construída, foi o pedido feito vereador Manoel Stalin (Podemos).

TRANSPORTE COLETIVO

A inclusão de uma linha de transporte coletivo ou outro meio para atender o trecho que liga Montes Claros via BR-135 às comunidades de Olhos D’Água, Pradinho, Lagoinha e Abóboras, na região do Pentáurea, foi a solicitação apresentada pelo vereador Igor Dias (União Brasil).

PROGRAMA ANIMAL

A vereadora Ceci Protetora (PP) requisitou a participação do município de Montes Claros no Processo Seletivo (Edital SEMAD nº 04/2022) relativo ao programa “Conheça seu Amigo” – Identificação de cães e gatos domésticos no estado de Minas Gerais.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A realização de audiência pública no dia 1º de dezembro, às 7h45, para discutir sobre Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e Adjacências: construção de praças, quadras de esporte, parque do antigo horto e projetos sociais para a juventude, foi a demanda do vereador Daniel Dias (PC do B).

SESSÃO ESPECIAL

O vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a realização de Sessão Especial, no dia 13/12, às 19 horas, em homenagem ao Carlão Futsal Feminino, projeto realizado profissionais voluntários no Grande Maracanã.

PROJETOS APROVADOS

Na seção ordinária desta terça-feira, foram aprovados dois projetos de lei – PL. O primeiro de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – alterando a redação do parágrafo 2º do artigo 80 e revoga o parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

O segundo foi Projeto de Resolução nº 33/2022, de autoria do vereador Raimundo Pereira (PDT) que concede Título de Cidadã Honorária a Drª. Taíza de Castro Costa Diamantino.

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Relatório sobre o Prevmoc será apresentado na audiência

por Athur Jr publicado 22/11/2022 14h05, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

 A Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira (23), às 19 horas, audiência pública para discutir propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc. A proposta é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Já foram realizadas duas audiências públicas para debater a saúde financeira do Prevmoc e a partir das mesmas foi criado um grupo de trabalho. Nesta terceira audiência será apresentado o relatório com propostas e sugestões que serão entregues ao Executivo.

 AUTORIDADES CONVIDADAS:

 Foram convidados para a audiência pública, o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto; o vice-prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira; Otávio Batista Rocha Machado (procurador-geral do município), Celeste Leite Fróes (secretária de Planejamento e Gestão), Willian César Rocha (secretário de Finanças), Eustáquio Filocre Saraiva; (presidente do Prevmoc), Rodrigo Neri de Azevedo (diretor administrativo), Félix Tadeu Araújo Borges (advogado), Everton Roberto Thomaz (Presidente do Sindeduc), Raiene Franciele de S. Veloso (presidente do Conselho de Previdência do Prevmoc), Juliana Souto Ferreira (presidente da Associação de Advogados de Montes Claros), Flávio Célio Oliva (presidente do Sindicato dos Servidores Municipais), Jean Carlo Rodrigues Maia (presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – Aspmoc), Rodrigo Alexandre da Silva (presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros), Thiago Fernandes (consultor do Prevmoc).

 A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

 SERVIÇO

 AUDIÊNCIA PÚBLICA: Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - Prevmoc

Data: 23 de novembro de 2022 | Quarta-feira

Horário: 19 horas

Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues

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Câmara celebra 10 anos da Missão Mineira Norte

por Selma Gonçalves publicado 23/11/2022 12h10, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na noite desta terça-feira (22) sessão especial em homenagem aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte – Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais.

Participaram do evento, vereadores, o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, vereador Soter Magno, famílias assistidas pela missão, fiéis e pastores da igreja adventista.

O evento foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).O parlamentar destacou a história e o importante papel do projeto para Montes Claros e toda a região; “Nosso desejo é que a Missão Mineira Norte siga firme no propósito de melhorar a vida das pessoas, através do trabalho missionário e de evangelização, também dos projetos sociais”, ressaltou o vereador.

O secretário municipal, vereador licenciado Soter Magno falou sobre a importância de cada membro da igreja que trabalha para fazer da Missão, um projeto referencial para o mundo: “A igreja adventista está em todos os cantos da nossa nação. Na maior e na menor cidade lá estão os membros desenvolvendo ações para o crescimento espiritual e social. Deixo aqui meu reconhecimento e admiração a todos que compõem esse projeto de Deus que é a igreja Adventista”, finalizou Soter.

O pastor Moisés de Carvalho Júnior, em nome da instituição, falou da gratidão de ter o empenho de tantas pessoas e o reconhecimento pela Casa Legislativa e sociedade: “Só queremos agradecer pela parceria e pelo acolhimento em todos os lugares que vamos. Este trabalho é uma forma de contribuir com a igreja e com as pessoas, ajudando nas demandas sociais principalmente em Montes claros e Norte com várias ações que fazemos como igreja. Dentro das quatro paredes nos reunimos para buscar, louvar e aprender de Deus mas é do lado de fora que representamos Jesus, atendendo as pessoas mais carentes da sociedade.

 Sobre a Missão Mineira Norte

A Missão Mineira Norte - sede administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais foi inaugurada no dia 15 de novembro de 2012.

A História que começou a ser escrita há dez anos está em constante movimento, com a construção, inauguração e reforma de várias igrejas em toda a região. Na época da inauguração eram dez mil fiéis, hoje já são mais de 17 mil.

A sede administrativa da Missão Mineira Norte atende a população de cidades do Norte e Noroeste de Minas Gerais, nas mais diversas áreas, e também na capacitação e formação de líderes.

A Missão contribui com a comunidade em diferentes ações e frentes como o “Projeto Quebrando o Silêncio”, projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em oito países da América do Sul: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Também é realizado o “Projeto Impacto Esperança”, de incentivo à leitura, através da distribuição gratuita de livros para a população.

O “Mutirão de Natal”, projeto realizado há 28 anos para arrecadar alimentos, calçados, brinquedos e roupas para serem doadas a famílias carentes.

Ação Solidária Adventista - ASA”, com a distribuição de cestas básicas, roupas, calçados e marmitas para pessoas em situação de rua.

 

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Igreja do Nazareno recebe homenagem da Câmara

por Selma Gonçalves publicado 23/11/2022 12h27, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (24), às 19hs, sessão especial em homenagem aos 36 anos da Igreja do Nazareno em Montes Claros. A proposta é do segundo secretário da mesa diretora, vereador Stalin Cordeiro (PODE).

Comandada pelo presidente Pastor Antônio Carlos Ferreira Lopes, Montes Claros tem hoje 11 Igrejas do Nazareno com um total de 450 membros.

 Um pouco da história

A igreja do Nazareno nasceu nos Estados Unidos no século XIX por meio de um movimento de busca por santidade e já está estabelecida em mais 160 países. Chegou ao Brasil em 1958 mas só alcançou a cidade de Montes Claros em 1986 com pastor Antônio José e sua esposa Eneida Dantas. Os trabalhos começaram com ações evangelísticas e social.

Ao longo desse mais de 1000 crianças e adolescentes foram alcançados e beneficiados através do esporte, do atendimento psicológico, reforço escolar e o cuidado espiritual.

No Planalto rural pelos menos 50 crianças estão sendo assistidas pela igreja que tem como principal missão levar o amor de Deus a toda cidade e região.

 Serviço:

SESSÃO ESPECIAL: Homenagem aos 36 anos da Igreja do Nazareno em Montes Claros

Data: 24 de novembro de 2022 | Quinta-feira
Horário: 19 horas
Proponente: Vereador Stalin Cordeiro

 

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Audiência define que déficit do Prevmoc é da prefeitura

por Athur Jr publicado 24/11/2022 11h35, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta quarta-feira (23), audiência pública para apresentação das propostas e sugestões do grupo de trabalho instituído pelas portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), proponente da audiência, em sua justificativa destacou que o grupo de trabalho identificou o déficit de quase R$ 1.700.000.000 (um bilhão e setecentos milhões) que era para garantir a aposentadoria dos servidores. “Queremos entender o porquê dessa dívida e nivelar o conhecimento e as informações. O grupo foi produtivo e vamos repassar o que foi discutido. Entendemos que a dívida é de obrigação da prefeitura. Nós ativos já fazemos a nossa parte que é de fazer os pagamentos. Temos uma decisão entre os vereadores de fazer um acordo com o município, que nenhum projeto virá do executivo se não houver uma solução. O executivo quer sentar à mesa com servidor para discutir a emenda 173, pois entendemos que esta conta é do município.”

A presidente da Associação dos Procuradores de Montes Claros, Juliana Souto Ferreira, fez a apresentação do relatório construído pelo grupo de trabalho, explicando o panorama do grande déficit e que deve ser reduzido pelo município, além de uma reforma previdenciária para o servidor e a realização de concurso público.

Valmore Edi Alves de Souza, assessor do Sindicato dos Servidores Municipais, ressaltou o interesse da prefeitura em relação ao Prevmoc em busca de uma solução. “O déficit é originário de compromissos feitos em administrações passadas. Se não for feita uma reforma vai ter que tirar recursos da saúde para cobrir a dívida e isto nos assusta. O município tem que recuperar o caixa. Entretanto, não queremos seguir a reforma em nível federal e nem queremos aumento da alíquota do servidor, pois não podemos pagar essa dívida.”

Marcos Vinícius, da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – Aspmoc, considerou a atual situação do instituto como complexa e que é necessário de um acompanhamento e os servidores precisam estar mobilizados.

O presidente do SindEduc, Everton Roberto Thomaz, disse que é necessário melhorar a credibilidade do Prevmoc e uma correção das alíquotas, que atualmente são mais altas do que a do INSS e a prefeitura tem que fazer concurso a cada dois anos.

Rodrigo Alexandre da Silva, presidente da Associação dos Auditores de Tributos de Montes Claros, assinalou que a proposta é de passar a limpo a previdência para garantir o futuro dos atuais servidores e dos atuais pensionistas.

Segurança das aposentadorias foi a cobrança feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Flávio Célio Oliva. “Quando a prefeitura decide assumir um instituto de previdência ela tem que arcar com as consequências e não trazer o desespero para os que estão aposentados, mas sim tranquilidade. Que a administração receba este relatório e aceite. O concurso não vai solucionar o problema, mas vai minimizar.”

Sobre a realização de concurso, também foi acompanhado por Veranice Santos, presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados, Ativos e Pensionistas de Montes Claros/Mg Asservmoc.

O presidente do Prevmoc, Eustáquio Filocre Saraiva, considera que está sendo dando um passo para solução do déficit do instituto. “O prefeito Humberto Souto quer ter uma solução para este problema e não vai deixar o instituto fora da sua administração. O quadro não é bonito, mas vamos chegar a uma solução”.

 Thiago Fernandes, consultor do Prevmoc, informou que na perspectiva é de que o instituto de previdência pague a todos e garanta segurança aos aposentados.

Os servidores Juliana, Domingos (Amaguam), Aparecida Neri, denunciaram que o déficit do Prevmoc foi das administrações anteriores, mas é necessário que a atual reconheça a dívida, e que uma das formas de melhorar a receita para o instituto é a realização de concurso. Cobraram a presença de mais representantes do legislativo e executivo na audiência.

A vereadora Iara Pimentel (PT) defendeu a valorização dos servidores, com planos de carreira, aposentadoria especial e concurso público. As propostas também foram defendidas pelos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) - que participou da audiência de forma remota.

O vereador Wilton Dias (PTB) fez um breve relato dos desmandos praticados por gestões anteriores que acabaram por comprometer a saúde financeira do Prevmoc, deixando-o à beira da falência. “Se tem alguém que pode resolver esta situação é o prefeito Humberto Souto. Por isso, defendo que seja um servidor para comandar o Prevmoc e o Shopping Popular tem que ser a fonte de receita para o instituto.

Já o vereador Igor Dias (União Brasil) cobrou uma ação judiciária para identificar os nomes das pessoas que desviaram os recursos do Prevmoc e deixaram chegar no atual déficit. “É preciso fazer um resgate moral para não deixar que outros repitam os erros do passado”.

 ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência pública, o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues, apresentou alguns encaminhamentos em que anunciou que o relatório servirá para marcar uma reunião com executivo e dar publicidade; prorrogar o grupo de trabalho por mais 365 dias a partir de janeiro/2023; encaminhar a ata da reunião para o prefeito Humberto Souto, além do relatório que também será enviado ao Ministério Público; conhecimento da proposta de reforma que está vigente 103/2019, por isso a realização de seminários para conhecer os seus efeitos; estratégia para divulgação junto aos servidores, para que eles possam acompanhar e contribuir (vereadora Iara); e uma reunião do grupo de trabalho antes do final do ano (Valmore).

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Câmara celebra 36 anos da Igreja do Nazareno

por Selma Gonçalves publicado 25/11/2022 12h09, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (24) sessão especial em homenagem aos 36 anos da Igreja do Nazareno em Montes Claros. A proposta foi do segundo secretário da mesa diretora, vereador Stalin Cordeiro (PODE).  Participaram do evento além dos vereadores, pastores, líderes de ministérios e fiéis da Igreja do Nazareno.

Para o propositor da homenagem, uma oportunidade para reconhecer publicamente o trabalho da igreja em levar o Evangelho, propagando a palavra de Deus: “Uma missão que todos os dias se renova, através do trabalho evangelístico e social, alcançando as famílias e a comunidade, não só do bairro Major Prates, mas em toda Montes Claros, como verdadeiros discípulos de Jesus. Milhares de pessoas já foram alcançadas pelo Evangelho, através do trabalho missionário da Igreja do Nazareno. Da mesma forma, as ações desenvolvidas pelos irmãos nas praças da cidade, nos projetos sociais” ressaltou o vereador.

O presidente da Igreja do Nazareno, pastor Antônio Carlos Ferreira Lopes, recebeu a homenagem e falou em nome da igreja sobre a gratidão pela honraria: “O papel da igreja é alcançar o coração daquele que precisa de Deus. Muitos pastores e missionários vão para lugares que ninguém gostaria de ir, nem mesmo a passeio. A igreja é um lugar de cura e restauração, a humanidade precisa da igreja que tem a missão de propagar o amor transformador de Cristo Jesus. A igreja, através do Espírito Santo, tem o poder de mudar o homem de dentro para fora. Ela precisa ser vista e honrada e, por isso, agradeço a honraria dada pela Casa Legislativa. Não é a primeira igreja que esta Casa tem honrado por isso parabenizo e agradeço a todos os envolvidos neste processo”, destacou.

O vereador Bispo Stalin, em nome da Câmara, também homenageou membros e pastores envolvidos na obra evangelística com entrega de diplomas. Entre os homenageados Bernarda Elane Madureira Lopes, os pastores Hérverton Arthur Gonçalves Araújo, Divaldo David Gangussu Júnior, Cláudio Moisés Gonçalves de Moura e André Luiz Rodrigues Oliveira.

Na solenidade um momento especial para lembrar o primeiro membro da Igreja do Nazareno, a saudosa senhora Silvéria Araújo. Os filhos e netos que estavam presentes receberam uma placa de agradecimento e reconhecimento pelo empenho e legado da saudosa Silvéria.

O neto, pastor Hérverton Arthur expressou, em nome da família, a gratidão pela homenagem: “Há quem diga que, mais forte que morrer por uma causa é viver por ela, e foi exatamente o que minha querida avó Silvéria Araújo fez. Ela viveu pela causa da pregação do evangelho de Cristo nesta cidade e o quartel que o general dos generais escolheu para que ela servisse por quase 40 anos, foi a Igreja do Nazareno”, ressaltou.

 Um pouco da história

Comandada pelo presidente Pastor Antônio Carlos Ferreira Lopes, Montes Claros tem hoje 11 Igrejas do Nazareno com um total de 450 membros. A igreja do Nazareno nasceu nos Estados Unidos no século XIX por meio de um movimento de busca por santidade e já está estabelecida em mais 160 países. Chegou ao Brasil em 1958 mas só alcançou a cidade de Montes Claros em 1986 com pastor Antônio José e sua esposa Eneida Dantas. Os trabalhos começaram com ações evangelísticas e social.

Ao longo desse mais de 1000 crianças e adolescentes foram alcançados e beneficiados através do esporte, do atendimento psicológico, reforço escolar e o cuidado espiritual.

No Planalto rural pelos menos 50 crianças estão sendo assistidas pela igreja que tem como principal missão levar o amor de Deus a toda cidade e região.

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Câmara de Montes Claros comemora 190 anos com programação especial

por Jerusia Arruda publicado 27/11/2022 15h50, última modificação 07/10/2024 19h44

Com o tema “Orgulho do Passado, Confiança no Futuro”, no período de 7 a 16 de dezembro será realizada uma série de atividades que inclui lançamento de livro e de selo comemorativo, sessões de homenagem e outorga de títulos de cidadania


Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara de Montes Claros está preparando uma programação especial para comemorar os 190 anos de instalação do Legislativo Municipal, celebrado em 16 de dezembro.

Com o tema “Orgulho do Passado, Confiança no Futuro”, no período de 7 a 16 de dezembro, no período de 7 a 16 de dezembro, será realizada uma série de atividades com a participação de representantes dos mais diversos setores da sociedade.

Para o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, este é um momento especial para destacar a história do passado e do presente do Legislativo, construída com a efetiva participação dos parlamentares ao longo desses quase duzentos anos. “Temos a honra e o privilégio de celebrar esta importante data nesta legislatura. Toda programação foi construída para valorizar os cidadãos, que são os maiores protagonistas da construção dessa história, e gostaríamos de contar com a participação da população, seja de forma presencial ou virtual, em todas a atividades”, convida.

Um dos destaques da programação será o lançamento do livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros”,  um registro das legislaturas, do período de 1832 a 2022.

Organizado pelo Arquivo Público Ivan José Lopes, o livro traz informações compiladas das atas da Câmara, de obras bibliográficas de pesquisadores e outras fontes de memorialistas de Montes Claros. “Com a edição do livro, o Poder Legislativo reforça sua posição de guardião da história e da memória local e regional, disponibilizando para o cidadão mais uma ferramenta de pesquisa, a partir das legislaturas da Câmara Municipal”, avalia o presidente.

História

Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, tendo o Coronel José Pinheiro Neves como presidente e também o primeiro Agente Executivo, cargo equivalente ao de Prefeito Municipal.

A data comemorativa de aniversário da Câmara no dia 16 de dezembro foi instituída pela Resolução de nº 13, de 08 de maio de 2003, alusiva ao ano de 1947, quando ocorreu a primeira sessão após o período em que a Câmara ficou fechada, durante o governo do Presidente Getúlio Vargas.

Programação

CLIQUE E CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA 

As comemorações dos 190 anos da Câmara iniciam no dia 07 de dezembro, com uma sessão especial em homenagem ao Lar das Velhinhas, que neste ano completa 100 anos de fundação.

No dia 08 de dezembro, serão homenageadas as igrejas Batista de Montes Claros, através da igreja Monte Sinai, que neste ano celebra 37 anos.

O dia 09 de dezembro será dedicado à educação, com a outorga do Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira. Cada vereador indicará um educador para receber a homenagem.

No dia 13 de dezembro, a Câmara celebra o esporte, com homenagem ao Carlão Futsal Feminino, projeto esportivo e social realizado no Grande Maracanã.

O Corpo de Bombeiros será o homenageado do dia 14 de dezembro, com outorga do Título de Cidadão Honorário Montes Claros ao Coronel Fernando Augusto Alves Ferreira, comandante do 4º Comando Operacional, e do Título de Cidadão Benemérito Montes Claros ao Tenente-Coronel Darlan Moreira Soares, comandante do 7º Batalhão.

No dia 15 de dezembro, será realizado o lançamento do livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros” e outorga do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros aos professores Filomena Luciene Cordeiro Reis e Laurindo Mekie Pereira, e da Placa de Mérito Cultural Cândido Canela ao artista plástico e cartunista Márcio Leite, colaboradores na elaboração do livro. Após a Solenidade no Plenário, haverá apresentação do Coral Arauto dos Evangelhos, no hall da Câmara.

No dia 16 de dezembro, às 8h30, será dada da posse aos profissionais aprovados no concurso público edital 01/2019.

A programação encerra com uma Sessão Solene às 10 horas, quando será outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Prefeito Humberto Souto.

Ainda na Sessão Solene, será lançado o Selo Comemorativo dos 190 anos da Câmara Municipal de Montes Claros, em parceria com os Correios.

Toda a programação será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Câmara cobra serviço de drenagem no município

por Athur Jr publicado 29/11/2022 12h04, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Arthur Amorim Jr.

As chuvas registradas nos últimos dias e a falta de serviço de drenagem provocaram diversos alagamentos nos bairros de Montes Claros. Na reunião desta terça-feira (29), os vereadores apresentaram a denúncia e cobraram soluções do executivo deste problema que é recorrente.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) informou da falta de infraestrutura no bairro Santa Rafaela, onde os moradores acumulam prejuízos nos períodos de chuva em decorrência dos alagamentos e da falta de serviço de drenagem. Lembrou que o projeto neste sentido para o bairro já foi aprovado pelo executivo, mas até o momento não foi feito nada.

A cobrança para este serviço naquele bairro também foi acompanhada pela vereadora Maria Helena (MDB), que citou ainda outro bairro, o Santo Inácio. Onde os moradores enfrentam anualmente durante as chuvas, os mesmos problemas. “Precisamos buscar soluções urgentes, pois com as fortes chuvas e a falta de drenagem nesses locais que ocasionam os alagamentos, a água corre superficialmente nas vias que não possuem drenagem.”

Até quando os moradores de Montes Claros vão ter prejuízos pela falta de drenagem?.” Foi o questionamento feito pelo vereador Elair Gomes (MDB) ao lembrar que há sete anos tem feito uma cobrança pelo serviço de drenagem para a rua Inhô Machado e José Marlei Júnior, no bairro Santa Rita.

Moradores do bairro Boa Vista, segundo o vereador Leãozinho (Patriota), também vem enfrentado problemas e acumulado prejuízos com as perdas de móveis e imóveis, devido os alagamentos, em períodos de chuvas.

Os vereadores Reinaldo Carrapicho (PRB), Valdecy Contador (Cidadania), Júnior Martins (Cidadania), Stalin Cordeiro (Pode) e Aldair Fagundes (Cidadania), cobraram uma ação efetiva em relação aos serviços de drenagem para a rua Quincas Souto, no Dona Gregória; Raul Lourenço, Pampulha, Vila Atlântica, JK, Santa Cecília, avenida das Indústrias, Esplanada e Jardim Primavera.

O vereador Daniel Dias (PC do B) pediu a implantação do plano municipal de drenagem e celeridade para resolver os problemas de inundações, que são, segundo ele, recorrentes e que sempre atingem a população mais carente.

BAIRROS MAIS AFETADOS

De acordo com os vereadores, os bairros mais afetados durante a chuva foram: Dona Gregória; Raul Lourenço, Pampulha, Vila Atlântica, JK, Santa Cecília, e avenida das Indústrias, Esplanada e Jardim Primavera, Santo Inácio, Santa Rita, e Santa Rafaela.


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Câmara aprova LOA e emendas impositivas

por Selma Gonçalves publicado 29/11/2022 12h50, última modificação 07/10/2024 19h44

Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou na manhã desta terça-feira(29) projeto de lei 97/2022 que estima a receita e fixa despesa do município de Montes Claros - LOA para o exercício de 2023. Também foram aprovadas as emendas parlamentares individuais – as chamadas emendas impositivas.

A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do Município, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 1.677.991.440,00 (um bilhão, seiscentos e setenta e sete milhões, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais)

As emendas impositivas, indicadas pelos 23 vereadores, são no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento. 40% deste percentual serão destinados a ações e serviços públicos de Saúde (15%) e manutenção e desenvolvimento do ensino (25%), e os outros 60% serão destinados às demais áreas.

 Valores

Para o exercício de 2023, o valor total de emendas das Emendas do Legislativo é de R$17.733.650,5 milhões, sendo R$ 2.660.047,58 milhões para a saúde,

R$ 4.433.412,64 milhões para a Educação e R$ 10.640.190,33 milhões para as demais áreas.
O valor de indicação por vereador é de R$ 771.028,028, sendo R$ 115.654,24 para a Saúde, R$192.757,07 para a Educação e R$ 462.616,97 para as outras áreas.

As emendas apresentadas pelo Legislativo são compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual de Investimentos, e aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal.

Emendas modificativas

Além das emendas impositivas aprovadas nesta terça-feira (29), a Casa Legislativa também aprovou a inclusão de cinco emendas modificativas à LOA 2023.

As emendas propostas pela vereadora Ceci Protetora (PP) incluem ações de promoção, defesa e bem-estar animal na pasta de meio ambiente.

A vereadora destacou que até então as ações eram inexistentes dentro das secretaria de e meio ambiente: “A secretaria de meio ambiente sempre trabalhou no cuidado da flora e é importante desenvolver ações ligadas a fauna, ou seja, a defesa e bem-estar animal” , destacou Ceci Protetora.

 Título Declaratório

Na sessão ordinária desta terça-feira também foi aprovado projeto de lei número 109/2022 de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) que concede título declaratório de utilidade pública municipal ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde ProVida.

 Requerimentos Aprovados

Também foram aprovados sete requerimentos, entre eles audiências públicas e sessão especial

A vereadora Ceci Portetora (PP) solicitou a realização de Sessão Especial no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do "Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade – (HUVET)".

Professora Iara Pimentel (PT) sugeriu, para o dia cinco de dezembro às 19hs, audiência pública, de forma híbrida (presencial e remota), para discutir “A valorização do esporte em Montes Claros”.

Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania), solicitou audiência pública para o dia 15 de dezembro às 7:45 para debater o desassoreamento da lagoa de interlagos.

 Infraestrutura

O segundo secretário Stalin ordeiro (PODE) cobrou a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada. O parlamenta lembrou que o local está impossibilitado de ser usado por causa do mato e deterioração dos bancos.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) cobrou da MCTrans, estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na avenida Antônio Manoel Dias (antiga avenida L), próximo ao número 330, no Bairro Novo Delfino. O parlamentar explica a necessidade por causa do intenso tráfego de veículos, causando transtornos aos transeuntes.

Daniel Dias (PCdoB) solicitou a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês. O vereador afirma que a medida pode garantir mais segurança aos moradores além de economia para os cofres do município.

Conselho Tutelar

O presidente da Casa, Cláudio Rodrigues, solicitou a criação de mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Município, uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. O vereador sugeriu também estudo para reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares, tendo em vista que o salário da categoria se encontra abaixo da média nacional e bem abaixo de diversos municípios.

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Políticas públicas para juventude é tema de audiência

por Selma Gonçalves publicado 30/11/2022 12h58, última modificação 07/10/2024 19h44
Políticas públicas para juventude é tema de audiência

Foto: cresspr.org.br

 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realiza nesta quinta-feira, às 7h45, audiência pública com o objetivo de analisar as demandas, discutir as “Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e Adjacências” e levantar propostas de ações em prol da região. A proposição é do vereador Daniel Dias (PCdoB).

De acordo com o parlamentar a ideia da audiência pública veio depois de um projeto de pesquisa realizado pelo Núcleo de Pesquisa da Escola Antônio Canela, que identificou, através dos estudantes da escola Antônio Canela do bairro São Geraldo, Chiquinho Guimarães e adjacências, diversas demandas da juventude na área do esporte, meio ambiente, lazer e educação: “Em um ano de trabalho eles identificaram quais as necessidades desses jovens e as responsabilidades do poder público. Nesta audiência vamos expor essas demandas e discutir o assunto com o poder público”, destacou Daniel.

Foram convidados representantes do executivo, escolas e movimentos sociais. A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a lista dos convidados <aqui>

Serviço:

Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e Adjacências

Data: 1º de dezembro de 2022 | Quinta-feira
Horário: 7h45

 



Câmara homenageia deputado Noraldino Júnior

por Athur Jr publicado 30/11/2022 13h55, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (01), às 19 horas, sessão especial para entrega do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao deputado estadual Noraldino Junior (PSC). A homenagem é de autoria da vereadora Ceci Protetora (PP).

Protetor dos animais, o deputado estadual Noraldino Júnior é natural de Juiz de Fora e o seu mandato é focado em todas as formas de vida, sendo pioneiro na elaboração de leis e projetos que trazem dignidade aos animais, sem nunca se esquecer das pautas importantes como Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Outorga do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Deputado Estadual Noraldino Junior

 Data: 1º de dezembro de 2022 | Quinta-feira

Horário: 19 horas

Proponente: Vereadora Ceci Protetora

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Jovens apresentam pesquisa e cobram políticas públicas em audiência

por Selma Gonçalves publicado 01/12/2022 12h55, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (01), audiência Pública para debater as políticas públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e Adjacências. A audiência foi solicitada pelo vereador Daniel Dias (PCdoB) e subscrita pelos demais vereadores, sendo aprovada por unanimidade.

O evento contou com a presença dos vereadores, Vice-Prefeito e secretário municipal de serviços urbanos de Montes Claros Guilherme Guimarães, secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável vereador licenciado Soter Magno, a diretora de políticas sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Aparecida de Fátima Andrade, o presidente da União da Juventude Socialista (UJS) e morador da região George Daniel Fonseca Rodrigues, as alunas da Escola Estadual Antônio Canela Vivian Yasmin Pereira e Ane Meure Pinheiro Fernandes, e a dra. Raissa Cota Pales do Núcleo de Pesquisa da Escola Estadual Antônio Canela além de um grande número de estudantes e professores que tiveram a oportunidade de discutir sobre os direitos e a necessidade de implantação de políticas públicas para a juventude, principalmente nas periferias.

O vereador Daniel Dias destacou a importância da audiência pública e da necessidade de melhor atender os anseios dos jovens. Falou sobre o projeto de pesquisa realizado junto aos alunos da Escola Antônio Canela que levantou diversas demandas relativas a juventude do bairro São Geraldo e Adjacências: “Por ser uma região periférica temos muitas demandas levantadas pelos próprios jovens, demandas que, se atendidas, podem melhorar a qualidade de vida da comunidade. Conheço bastante a região por ser morador e sei, por exemplo, que os jovens têm grande dificuldade de acesso a programas educacionais de qualidade e a falta de espaço de cultura e lazer impede a interação dos mesmos”. O vereador citou as duas praças de esportes que existem nos bairros Maracanã e Alterosa mas que não passam por uma reforma há, pelo menos, dez anos.

Daniel lembrou que as demandas levantadas na audiência podem servir para outras regiões da cidade, inclusive zona rural.

A Doutora em Ciências Sociais professora Raíssa Cota Pales apresentou o projeto pesquisa “Juventude políticas públicas” que vem sendo realizado desde outubro do ano passado. A principal demanda, de acordo com a pesquisa, foi a falta de lazer adequado para os jovens: “Os bairros pesquisados estão na região periférica da cidade e a população de baixa renda precisa de mais políticas públicas em todas as áreas, inclusive na área do lazer, o que possibilita ao jovem o desenvolvimento físico, cultural e intelectual e por isso é importante voltar os olhos para essas demandas”, destacou Raíssa.

A aluna Ane Meure destacou que na pesquisa realizada 73,56 por cento dos jovens disseram não ter local para lazer e cobraram investimentos por parte executivo.

A estudante Vivian Yasmim Pereira ressaltou que em bairros nobres há mais investimentos em praça e área de lazer já nos bairros periféricos as praças não estão bem estruturadas e falta segurança impossibilitando o uso.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou que a administração atual tem uma preocupação especial em investir em espaços de lazer não apenas para os jovens mas também para crianças, adultos e idosos.

Guilherme explicou que várias regiões, áreas que poderiam ser transformadas em praças foram invadidas ou até mesmo vendidas por administração passada e que, mesmo assim, o trabalho para criar parques e praças é intenso e só não é mais rápido por falta de mão de obra. O vice-prefeito elogiou a pesquisa destacando que poderá ser usada para implementar o trabalho da atual administração e anunciou que está em andamento a construção de uma praça na região.

O secretário Soter Magno agradeceu o envolvimento dos jovens e a contribuição com o estudo, garantindo que todas as demandas levantadas serão estudadas. Destacou que o prefeito tem uma atenção especial com as causas ambientais e não recusa nada que é levantado para melhorar o meio ambiente e qualidade de vida das pessoas: “Quando Humberto Souto assumiu a gestão, nossa cidade tinha apenas quatro parques. Hoje são 15 parques, 12 em funcionamento e três sendo construídos. Vários foram construídos na periferia da cidade, como parque dos Mangues”, ressaltou Soter que garantiu que as áreas citadas receberão aparelhos para a prática de esporte e lazer.

A diretora de políticas sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Aparecida Andrade expôs algumas ações do município quanto às políticas públicas já desenvolvidas em prol dos jovens e convidou os estudantes e professores que trabalharam na pesquisa para reunião. Lembrou que a secretaria está implantando onze núcleos de assistência social, o que poderá somar no trabalho para garantir o bem-estar das comunidades.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) anunciou a liberação de uma emenda parlamentar do deputado Cleitinho, no valor de cem mil reais, que será destinada ao bairro do São Geraldo e Adjacências. O parlamentar destacou que os jovens da região da pesquisa apresentada na audiência decidirão em que será investido o recurso.

Os jovens tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e também de tirar dúvidas acerca dos diversos temas. 

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Deputado Noradino Júnior é cidadão montes-clarense

por Selma Gonçalves publicado 02/12/2022 11h21, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.


A Câmara de Vereadores realizou na noite de quinta-feira (01), sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao deputado estadual Noraldino Junior (PSC). O evento contou com a participação de representantes de entidades protetoras dos animais e do deputado estadual Gil Pereira (PSD). A homenagem foi de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP).

A vereadora Ceci destacou a homenagem como uma oportunidade de reconhecer o trabalho prestado pelo deputado Noraldino Júnior na sua atuação incansável pelo bem-estar social e pela dignidade dos seres humanos e não humanos, sendo o primeiro deputado a destinar recursos para a causa animal em Minas Gerais e mostrar a importância da criação de políticas públicas para o tema. Lembrou ainda, que o parlamentar foi pioneiro na destinação de recursos para a causa em Montes Claros.

“Graças a esses recursos milhares de cães e gatos foram castrados, vacinados, desverminados e miocrochipados gratuitamente. Em poucos meses fizemos mais que o dobro de castrações que o município faz em um ano. Foram mais de um milhão e meio de reais destinados em emendas. Neste mês de dezembro que é dedicado à campanha de conscientização contra o abandono e os maus-tratos de animais, nada mais justo que homenagear uma pessoa que contribui em combater essas práticas e que representa tão bem os protetores.”

As dirigentes das entidades protetoras dos animais em Montes Claros: Vera Magalhães Valadares, da Associação Apelo Canino; Silvana Rodrigues Leite, da Associação Novo Começo; e Ivana Mendes Souto Nonato, da Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo; fizeram um relato da atuação no município e da importância de ter a parceria do deputado Noraldino Júnior como representante em nível estadual na luta pela causa animal, dando voz aqueles que não têm.

O deputado Gil Pereira ressaltou o amor e a dedicação do deputado Noraldino em defesa dos animais, tornando- se referência em nível de estado e do Brasil. “Sua atuação nesta causa me contagiou e também tenho procurado ajudar no bem-estar animal, tanto que destinei emenda para aquisição do castramóvel para Montes Claros e para o curral, local que abriga animais apreendidos. É importante este reconhecimento com este título, pois é uma maneira de agradecer ao seu empenho em ajudar os animais e os seus protetores, no município.”

Em seu pronunciamento, o deputado Noraldino Júnior agradeceu a proponente do título, vereadora Ceci Protetora e o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e definiu Montes Claros em sua vida com a palavra amizade. “Hoje é um dia muito importante. Muito obrigado pela dedicação a cada um de vocês em favor dos animais. Precisamos estar sempre juntos para mudar essa realidade e melhorar as condições de vida das pessoas e dos animais. Nós temos que ajudar ainda mais Montes Claros. Este título de cidadão honorário aumenta ainda mais a minha responsabilidade de contribuir mais pelo trabalho de protetores dos animais e de todos aqueles que estão lá fora e que não tem voz.”

 

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Câmara homenageia Hospital Veterinário Renato Andrade

por Athur Jr publicado 05/12/2022 18h48, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta terça-feira (06), às 19 horas, sessão especial em homenagem aos 10 anos do Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade. A homenagem é de autoria da vereadora Ceci Protetora (PP).

O Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade está localizado na cidade de Montes Claros, no bairro JK. É uma das unidades de apoio da Escola de Medicina Veterinária das Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE. O principal objetivo do Hospital Veterinário é promover uma prática clínica diferenciada aos seus acadêmicos, além de oferecer a comunidade uma assistência médica animal de excelência.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Homenagem aos 10 anos do Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade

Data: 06 de dezembro de 2022 | Terça-feira

Horário: 19 horas

Proponente: Vereadora Ceci Protetora

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Audiência cobra reabertura do Campo João Botelho

por Athur Jr publicado 06/12/2022 10h48, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

Na noite desta segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para discutir a valorização do Esporte em Montes Claros / Campo João Botelho. O evento que foi proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT) teve como objetivo cobrar do Executivo a reabertura do campo - que já foi reformado e que se encontra fechado há cerca de dois anos
e serve para a realização de campeonatos de futebol, projetos sociais para crianças e adolescentes através do esporte.

A vereadora Iara Pimentel afirmou que o principal objetivo da audiência é de chamar a atenção do Executivo para que o esporte seja valorizado, disponibilizando de forma igualitária, recursos para ajudar os clubes da cidade, que realizam um trabalho social destacado no atendimento às crianças através da prática esportiva. “O orçamento para o esporte neste ano foi de R$ 10 milhões, mas só foram utilizados R$ 5 milhões para reformas de quadras, campos, e pagamento do pessoal. O mais triste de tudo isso é que esses recursos não chegaram na ponta,  ou seja nos bairros  mais carentes. E o pior de tudo é que o município vai ter que devolver mais de R$ 700 mil à união porque não fez o investimento a tempo. Infelizmente não compareceu nenhum representante do Poder Executivo à audiência, mas acredito que eles vão ouvir as nossas cobranças através da TV Câmara. É importante destacar que quando se investe em esporte, você está garantindo cidadania às crianças e às suas famílias.”

O presidente da Associação Olímpica San-Diego Júnior, Carlos Ailton Verissimo Brito, revelou que há mais de 30 anos trabalha com esporte, tirando crianças das ruas e esta é a primeira vez que está tendo a oportunidade de debater o assunto. “É muito triste comprovar que o esporte no município, principalmente em relação ao futebol, não temos apoio do município para desenvolvermos os projetos sociais.”

Segundo o professor Manoelito Moura da Silva  existe um descaso do poder público com as crianças e o desinteresse em investir no esporte para ajudar na sua socialização. Lembrou que o Campo João Botelho está fechado há quatro anos e se estivesse em atividade estaria evitando na redução da mortalidade de jovens que são seduzidos pelo mundo das drogas.

Em seu relato, o presidente do Nasa Esporte Clube, Márcio Soares, informou que há 42 anos acompanha o esporte e durante todo este tempo o esporte não foi reconhecido, tornando os fazedores de esporte invisíveis. “A luta vale a pena por isso estou aqui.  Onde está a verba do Ministério dos Esporte? O que é preciso para ter acesso? Tudo tem um custo. Vivemos num momento em que as quadras e os campos precisam ser reformados. Já conquistei muitos troféus, mas o maior conquistado é saber que estou ajudando alguém.”

O diretor do Mackenzie Esporte Clube, Edmilson Alves da Silva, enfatizou os 30 anos de atividade do clube, onde várias crianças já passaram. Entretanto, confessou que atualmente, pela falta de recursos públicos muitas outras não estão sendo atendidas. “Queremos investir no social para que essas crianças tenham um lugar. O campo João Botelho sobrevive e a prefeitura não faz a sua parte liberando-o para a prática do futebol, e para fazer uma criança sorrir. Faço uma sugestão, porque cada vereador não libera R$ 20 mil da sua emenda impositiva para o esporte?”

A cobrança também foi reforçada por Altair Leal da Silva, presidente da Liga Mineira de Futebol, que cobrou ainda, a presença de um representante da prefeitura, através da Secretaria de Esporte.

O coordenador da Liga Sul de Futebol, Robson Roger Ribeiro, destacou que o objetivo é buscar uma solução para o esporte. “A secretaria de Esporte deveria estar aqui representada para ouvir as nossas reivindicações. Infelizmente aquela pasta não tem um representante que conheça o dia a dia do esporte no município. Estamos prestes a inaugurar um estádio com seis postes envelopados para podermos jogar.”

Mauro Amaurilio Oliveira Mota relembrou que nos anos 80, Montes Claros era considerada a capital do futebol amador. Mas atualmente, devido a bolha imobiliária, mais de 40 campos foram extintos, sendo que 50% pertenciam ao município. “Não temos um campeonato varzeano mais forte como antes devido o aumento da criminalidade e a falta de segurança. Precisamos ter um secretário de Esporte que seja da área."

O Professor de Educação Física, Cássio Dantas, denunciou que a prefeitura não tem o desejo político e nem o compromisso de mudar. O diretor do Mackenzie, Hélio, também reforçou a denúncia e afirmou que a prefeitura falha no investimento
ao esporte. Na opinião de Paulo Roberto, fundador do Magalhães Esporte Clube, Montes Claros não tem secretário de Esporte e o futebol local não não revela mais jogadores porque acabou com os campos de futebol. Juvenal Barbosa compartilhou da mesma opinião, e se mostrou indignado de não ver um representante do executivo na audiência. André Azevedo, do Canal da Bola, ressaltou que falta representatividade dentro do esporte no executivo e que a prefeitura precisa ouvir e se unir com os fazedores de esporte.

O vereador Leãozinho (Patriota) afirmou que desde o início do seu mandato tem cobrado uma atenção para a construção de campos e campeonatos de base. Lembrou que já solicitou
a construção de mais de 12 campos. Desabafou: “infelizmente estou sozinho nesta luta e não encontro apoio. Preciso da ajuda dos pares. Espero que esta reunião tenha um resultado produtivo. Mas por enquanto, o esporte em Montes Claros está de luto!”

O vereador Edson Cabeleireiro considera falta de consideração do Executivo com o esporte de Montes Claros. “O esporte precisa ter um representante na secretaria. É muito triste que nenhum representante daquela pasta esteja aqui para ouvir as demandas. É necessário mais comprometimento por parte do executivo com o esporte.”


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Câmara cobra segurança no trânsito e iluminação pública

por Athur Jr publicado 06/12/2022 11h00, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), a Câmara de Montes Claros aprovou oito requerimentos que estavam na ordem do dia. Destaque para a audiência pública pela manutenção do Corredor Cultural, serviços de segurança e iluminação pública nas ruas e praças do município.

Com o objetivo de garantir segurança às comunidades, por meio de instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, o vereador Leãozinho (Patriota) solicitou a instalação de câmeras de segurança nas praças dos bairros de Montes Claros.

Ainda sobre segurança, a solicitação do vereador Edmilson Bispo (PSD) foi pela extensão de rede de iluminação pública em toda extensão da avenida L, ao lado do Mocão. O local, segundo ele, é uma importante via de acesso ao bairro Novo Delfino e a falta da iluminação adequada tem facilitado a ação de vândalos, além da constante presença de usuários de substâncias ilícitas, trazendo insegurança aos moradores do entorno.

Em outro ponto do município, a cobrança pela segurança também foi o pedido feito pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode), mas em relação ao trânsito. A sua solicitação foi em relação aos reparos que precisam ser realizados no trecho da avenida Lago Tucurui, na altura do nº 1170, que liga o bairro Independência ao bairro Acácias. Em sua argumentação, o vereador destacou que o objetivo é garantir segurança e manter a integridade dos condutores de veículos e transeuntes que utilizam aquele trecho.

PAVIMENTAÇÃO

A pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade, foi a solicitação feita pelo vereador Wilton Dias (PTB).

A pavimentação também foi a cobrança feita pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV), para a rua 23, no bairro Santo Amaro.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência pública pela “manutenção do corredor cultural e sua caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros”, no próximo dia 12 de dezembro de 2022, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal, foi a solicitação feita pela Comissão de Cultura.

CIDADÃ BENEMÉRITA

Maria de Jesus Santos Rametta será homenageada no próximo dia 7 de dezembro de 2022, às 20h30, no Portal Eventos (Rua Tupinambás – 535 – Bairro Melo – Montes Claros), o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) é o proponente da homenagem.

CHAMAMENTO PÚBLICO

Celeridade no pagamento do chamamento público do Marco Regulatório nº 03/2021 do Codema, foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora (PP). O objetivo do chamamento é estimular a temática ambiental que privilegia a preservação e conservação do meio ambiente, a educação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável e assim contribuir com a melhoria ambiental, sustentabilidade e, consequentemente, com a qualidade de vida do município.

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Associação Kazenza recebe título de utilidade pública

por Cristine Antonini publicado 06/12/2022 11h08, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (6), quatro projetos da Ordem do Dia – todos de iniciativa do Legislativo Municipal. O primeiro (n°118/2022), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Kazenza – a proposta é de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

De iniciativa do vereador Marlus do Independência (PT), o projeto n°36/2022 concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Antônio de Matos Macedo. Já a proposta n°35/2022, concede Título de Cidadã Benemérita a médica obstétrica, Maria de Jesus Santos Rameta – a iniciativa é do vereador Edson Cabeleireiro (PV)

Outro projeto aprovado (n°34/2022), de autoria da Mesa Diretora, estabelece normas para descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e folha de subsídios dos vereadores da Câmara de Montes Claros.

 

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Hospital veterinário é homenageado pela Câmara de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 07/12/2022 11h00, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da vereadora Ceci Protetora (PP), realizou na noite desta terça-feira (6), sessão especial para homenagear os 10 anos de fundação do Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade. A unidade hospitalar é a única do Norte de Minas, sendo também a primeira a oferecer atendimento a animais de grande porte.

O Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade está localizado na cidade de Montes Claros, no bairro JK. É uma das unidades de apoio da escola de medicina veterinária das Faculdades Integradas do Norte de Minas (Funorte). Segundo a proponente do evento, vereadora Ceci Protetora, o principal objetivo do hospital é promover uma prática clínica diferenciada aos acadêmicos, além de oferecer à comunidade uma assistência médica animal de excelência.

“Os seres humanos estão interligados com os animais e consequentemente com a natureza e por isso devemos procurar formas de vivermos todos em harmonia. Falar sobre cuidado animal é proteger a saúde pública e o hospital faz isso com excelência, possuindo profissionais altamente qualificados”, destacou a vereadora.

A vice-reitora da Funorte, Suely Nobre, enfatizou que na última década, muitos tutores chegaram ao hospital, desesperados em busca de atendimento para seus animais. E que, com muita dedicação, todos são atendidos, principalmente após a instituição firmar parcerias com o município e ONGS, oferecendo atendimento de valores acessíveis. Outra contribuição do hospital foi ajudar os mutirões de castração, o que promove a redução de animais de rua.

De acordo com o coordenador do curso de medicina veterinária da Funorte, Raul Dornas, o hospital faz parte da vida acadêmica dos estudantes, que ao longo destes dez anos formou 19 turmas, entregando para o mercado de trabalho, especificamente para o Norte de Minas, cerca de 700 profissionais. “Além de formar profissionais, entregamos pessoas com olhar humanizado perante as causas animais”, afirmou o coordenador.

O coordenador do Hospital Veterinário, Daniel Ananias, finalizou explicando um pouco sobre o serviço oferecido na unidade que tem como objetivo proteger a saúde animal, bem como a saúde pública, uma vez que elas estão ligadas diretamente.

SOBRE O HOSPITAL

O Hospital Veterinário Renato Andrade é o mais moderno e bem equipado centro de assistência à saúde animal da região. A sua infraestrutura é composta por estacionamentos, recepção, sala de aula, consultórios, laboratórios, centro cirúrgico para animais de pequeno e grande porte, troncos, curral, baias, canil e gatil.

A unidade conta ainda com uma equipe administrativa qualificada e com corpo clínico altamente especializado, possibilitando a realização de consultas, intervenções cirúrgicas e internamentos, além de exames complementares para diagnóstico, tais como: exames laboratoriais, ultrassom e outros.

 

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Câmara realiza sessões especiais e uma extraordinária

por Cristine Antonini publicado 07/12/2022 11h35, última modificação 07/10/2024 19h45

 A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta semana três sessões especiais e uma reunião extraordinária. O primeiro evento será realizado hoje (7), às 19h, em homenagem aos 100 anos do Lar das Velhinhas – a iniciativa é do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

O Lar das Velhinhas - Centro Feminino de Longa Permanência foi criado em 1922. O Lar atende em média sessenta mulheres em estadia integral. Sobrevive de doações e do benefício das idosas, dos quais pode contar com apenas 70%, para custear a equipe multidisciplinar de profissionais, alimentação e instalações físicas que proporcionam a estrutura de atendimento

Na quinta-feira (8), a Casa realiza dois eventos: pela manhã, às 8h, sessão extraordinária para discutir quatro propostas do executivo municipal. Já às 19h, através do vereador Wilton Dias (PTB), a Câmara homenageia a igreja Batista Monte Sinai pelos seus 37 anos de fundação.

Fechando a agenda de eventos da Casa, na sexta-feira (9), às 18h30, será realizada sessão especial para entrega do Diploma Professora Yvone Silveira – na ocasião, cada vereador homenageará um educador. Yvone Silveira foi fundadora e presidente da Academia Feminina de Letras de Montes Claros. E também era integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais e da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco. A escritora e professora faleceu em 2015 com 100 anos de idade.

EXTRAORDINÁRIA

A sessão extraordinária será realizada na quinta-feira (8), às 8h, para discutir quatro projetos de lei do Executivo Municipal. O primeiro (119/2022), que altera a lei municipal 5.401/2021, que fixa a despesa e fixa a receita do ano de 2022. O segundo projeto (n°120/2022), que altera a lei 5425/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente. A terceira proposta (n°121/2022), autoriza a desafetação de imóvel e aumento de capital da Esurb. Já a última proposição (n°122/2022), autoriza a desafetação de imóveis municipais.

 

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Lar das Velhinhas comemora 100 anos com homenagem da Câmara

por Cristine Antonini publicado 08/12/2022 09h50, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite desta quarta-feira (07) sessão especial em homenagem aos 100 anos do Lar das Velhinhas – Centro Feminino de Longa Permanência. A homenagem foi de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Para o autor da homenagem, o poder público pode ser mais parceiro da entidade. O vereador ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar a todos os voluntários, colaboradores e benfeitores, que contribuem para manter, com amor e zelo, a assistência às residentes daquela instituição.

É importante que toda sociedade continue colaborando para a manutenção do Lar das Velhinhas. Doando recursos financeiros, alimentos, fraldas geriátricas, além da doação de tempo, atenção, um ombro amigo, amor e cuidado. Vamos juntos contribuir para que esse importante serviço continue promovendo o bem-estar e a qualidade de vida para essas senhoras idosas.”

A presidente do Lar das Velhinhas, Jaqueline Camelo, agradeceu a homenagem prestada pela Casa e em retribuição conferiu o “Certificado de Gratidão de Amigo da Instituição”. Em seu pronunciamento ela destacou a alegria para a instituição em comemorar na Casa Legislativa os seus 100 anos, tornando-se agora, uma ‘senhora centenária’.

Imagine quantas histórias de superação esse lar viveu, dos benfeitores que a idealizaram, dos gestores, dos doadores e principalmente daquelas senhorinhas que se instalaram continuamente e quantas passaram por ali ao longo dos 100 anos”, pontuou

Atualmente o lar tem 55 assistidas, 80% são acamadas, com idade de 45 a 111 anos de idade, contando atualmente com 40 funcionários. De acordo com Jaqueline, a causa é nobre, mas a conta é alta.

“O lar das Velhinhas é uma casa dos milagres, milagres que a comunidade faz, doando leite, fraldas, café, recursos financeiros e muita confiança e afirmo que sem o apoio da comunidade seria impossível manter a instituição. Sabemos que o desafio é grande, mas o amor e a esperança pela causa é ainda maior, concluiu a presidente.

LAR DAS VELHINHAS

Criada em 8 de dezembro de 1922, através da Associação das Damas de Caridade de Montes Claros, e com o apoio e as bênçãos do bispo Dom João Antônio Pimenta, o Lar das Velhinhas, inicialmente denominado como “Casa das Pobres”, tem a visão de ser referência como instituição do terceiro setor, desenvolvendo um ambiente familiar e acolhedor para as assistidas, equipe e comunidade, através dos valores: responsabilidade social, amor, dignidade, confiança e transparência.

Mantido integralmente por doação, ao longo desses 100 anos, o Lar das Velhinhas vem cuidando com amor, dedicação e respeito de senhoras idosas desamparadas que não têm condições de viver por si e que não possuem outro tipo de acolhimento social, provendo sua qualidade de vida e bem-estar.

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Câmara de Montes Claros aprova projetos do Executivo em extraordinária

por Cristine Antonini publicado 08/12/2022 10h14, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos do Executivo em sessão extraordinária. O primeiro (n°119/2022), altera a lei n°5.401/2021, com a finalidade de agilizar o pagamento do 13° terceiro salário dos servidores da prefeitura. A pasta também tem o poder de quitar alguns compromissos feitos pelo município.

O segundo projeto aprovado (n°120/2022), altera a lei 5.425/2021 e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente para a construção do salão de velório no bairro Alto São João – demanda sempre pleiteada pelos parlamentares da Casa.

Também foi aprovado o projeto (n°121/2022), que autoriza a desafetação e aumento de capital da Esurb. De acordo com a proposta, o aumento dos recursos visa a geração de emprego e renda, especialmente em relação aos funcionários da construção civil, como mestre de obras, carpinteiros e pintores. Uma vez, que o devido os baixos salários, o município estava com dificuldade de contratar esses trabalhadores.

A última proposta aprovada (n°122/2022), autoriza a desafetação e alienação de imóveis (sem funcionamento) municipais. O objetivo é que após a regularização destes imóveis, os mesmos estarão disponíveis para vendas e o dinheiro será destinado aos cofres públicos.

 

 

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Câmara homenageia os 37 anos da Igreja Batista Monte Sinai

por Athur Jr publicado 09/12/2022 08h52, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores celebrou na noite desta quinta-feira (08), os 37 anos da igreja Batista Monte Sinai em Montes Claros. A homenagem que foi proposta pelo vereador Wilton Dias (PTB) integra a programação especial em comemoração dos 190 anos de instalação da Câmara Municipal.

A igreja Batista Monte Sinai em Montes Claros foi fundada em junho de 1985 e está localizada no bairro Maracanã. De acordo com o proponente da homenagem, vereador Wilton Dias, cada vez  que a igreja comemora mais um ano de existência tem a oportunidade de olhar pelo retrovisor da vida e aprender com a própria história. “É uma experiência que pode ser bastante produtiva, pois a história tem muita coisa a ensinar. O tempo revela e promove mudanças muito significativas na vida de uma pessoa e também de uma instituição. Ao olhar o passado de pessoas, civilizações e instituições, se pode constatar que muita coisa seria diferente, hoje, se outras decisões tivessem sido tomadas. Sinto-me honrado em afirmar que juntamente com a minha família participo da igreja Batista Monte Sinai, porque acredito no seu propósito de uma vida cristã em comunidade, e em favor uns dos outros.”

O presidente da igreja Batista Monte Sinai em Montes Claros, pastor Sílvio Lamego, agradeceu a homenagem recebida e iniciou o seu discurso usando a frase em latim que faz parte dos brasões da Câmara Municipal e da Prefeitura “sub umbra alarum tarum” – "Sob a sombra de suas asas", ao destacar que a cidade está sob a proteção de Deus. Destacou que a igreja ainda é jovem, mas que já tem muita história nas suas quase quatro décadas de existência. “Crescemos junto com o bairro e a nossa igreja tem sido um porto seguro para muita gente que procura oração, uma palavra amiga e o clamor humano. Honra muito ser pastor da Igreja Batista Monte Sinai e receber esta homenagem em seu nome, pois é ela e todos os seus membros que merecem este reconhecimento do legislativo.”

Encerrando a sessão, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a importância de participar deste momento em homenagear a igreja Batista Monte Sinai, pelos seus 37 anos, reconhecendo o seu propósito de fortalecer a fé, levando esperança e ajudando a construir um futuro melhor.

IGREJA BATISTA MONTE SINAI
Fundada em 14 de junho de 1985, a Congregação Batista Monte Sinai, no bairro Maracanã, foi organizada a partir da sua igreja mãe, a Batista Boas Novas, também situada em Montes Claros. A referida congregação foi organizada por 31 membros, os quais se tornaram seus membros fundadores. 

 

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Comissão da Educação recebe a garantia do concurso público

por Athur Jr publicado 09/12/2022 16h55, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A realização do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da educação, em 2023, está garantida. A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros foi comunicada pela secretária de Educação, Rejane Veloso, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (09).

O presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Dias (PC do B) cobrou informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, a planilha com valores arrecadados e investidos em 2022 e a previsão de obras e reformas de instituições de ensino, assim como as demandas relacionadas para as designações e o processo seletivo para o setor educacional, em 2023.

A secretária Rejane Veloso fez um relato dos últimos anos e dos problemas ocasionados pela pandemia, o que impediu as contratações e o concurso público. Mas em relação ao Fundeb/2022, relatou que já foi ultrapassado o percentual de 80% em investimentos.

Ainda para este ano, segundo a secretária, existe a previsão para o processo seletivo para a educação, e as inscrições deverão acontecer nos próximos dias. Entretanto, afirmou que não haverá designações, com exceção para as cantineiras e serventes de zeladorias.

Outra afirmação feita pela representante da Secretaria da Educação foi a realização do concurso público, em 2023. Sobre a data da sua realização, informou que ainda existe todo um processo em relação a empresa que vai realizar o concurso, além do levantamento de vagas para atender todos os setores educacionais.

PARTICIPAÇÕES

Além dos membros da Comissão de Educação, os vereadores Daniel Dias (Pc do B), Raimundo Pereira (PDT) e Júnior Martins (Cidadania), também participaram da reunião, os parlamentares Cláudio Rodrigues (Rede), Edmilson Bispo (PSD), Marcos Nem (PSC), Reinaldo Carrapicho (PRB), Eldair Samambaia (PSD) e a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira.

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Corredor Cultural é tema de audiência

por Selma Gonçalves publicado 12/12/2022 11h39, última modificação 07/10/2024 19h45
Corredor Cultural é tema de audiência

Foto: Fábio Marçal

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realiza na tarde desta segunda-feira, às 16hs, audiência pública para discutir a “manutenção do Corredor Cultural e a sua caracterização urbana de centro histórico e cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros”.

A proposta é da vereadora Iara Pimentel (PT) feita através da Comissão Permanente de Cultura da Câmara de Vereadores.

Localizado no fundo da Igreja Matriz, no centro histórico de Montes Claros, o Corredor Cultural Padre Dudu é um dos principais pontos turísticos da cidade. Com casas, calçamento e iluminação no estilo colonial é ponto de encontro, eventos culturais e um dos locais mais procurados para ensaios fotográficos pela beleza rústica.

Vale lembrar que a audiência também será transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube:

https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Educadores recebem diploma Yvone Silveira

por Cristine Antonini publicado 12/12/2022 12h40, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última sexta-feira (9/12), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para Outorga do Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira. Na oportunidade, cada vereador homenageou um educador em atividade ou que já aposentou.

Yvone Silveira foi fundadora e presidente da Academia Feminina de Letras de Montes Claros. E também era integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais e da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco. A escritora e professora faleceu em 2015 com 100 anos de idade.

A vereadora Iara Pimentel (PT), que também é professora, discursou em nome dos vereadores. Para ela, a homenagem foi ofertada a cada educador, representando o sentimento de gratidão, respeito e consideração que a Casa Legislativa tem com os profissionais da educação.

“Lembrar a vocês que professores e professoras são aqueles que trilham caminhos árduos para poder tocar corações, mentes e em vidas. Nós mudamos pessoas e elas podem mudar o mundo. Durante a pandemia provamos que somos educadores além das salas de aulas. Fizemos uma força-tarefa para atender nossos alunos, uma vez que além da formação educacional, somos responsáveis pela formação ética dessas crianças”, enfatizou Iara.

A secretária de Educação, Rejane Veloso destacou, que durante o pico da pandemia da Covid-19, os profissionais da educação tiveram que mudar suas rotinas para atender uma nova demanda, as videoaulas. A secretaria ainda pontuou que o trabalho exercido pelo educador é de extrema confiança, uma vez que os pais, entregam seus filhos para serem ensinados com o saber didático e também com princípios éticos e morais.

 

 

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Câmara apresenta à imprensa livro com registro das legislaturas do período de 1832 a 2022

por Jerusia Arruda publicado 13/12/2022 09h20, última modificação 07/10/2024 19h45

 

A publicação será lançada oficialmente na quinta-feira, na programação em comemoração dos 190 anos do Legislativo Municipal

 

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu um encontro com a imprensa na manhã desta segunda-feira (12/12), quando realizou o pré-lançamento do livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros”, um registro das legislaturas da Câmara no período de 1832 a 2022. A publicação será lançada oficialmente na quinta-feira (15), na programação em comemoração dos 190 anos do Legislativo Municipal.

“O trabalho da imprensa é fundamental na preservação dessa história, por isso estamos apresentando o livro em primeira mão aos jornalistas. Aproveitamos para cumprimentar e agradecer a toda a imprensa pela cobertura da atividade parlamentar, contribuindo para o registro da memória do Legislativo ao longo desses 190 anos”, justificou o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

O livro foi produzido pela equipe técnica do Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, e também contou com apoio e parceria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, através da professora Dra. Filomena Luciene Cordeiro Reis e do professor Dr. Laurindo Mekie Pereira.

A edição do livro também contou com a colaboração do artista plástico e cartunista Márcio Leite, que gentilmente produziu a arte da capa; dos familiares e amigos dos vereadores que cederam as fotografias que ilustram a edição; e do empenho e participação da equipe técnica e assessoria da Câmara.

Além das informações sobre a composição das legislaturas ao longo dos 190 anos da Câmara, a publicação também traz registros de eventos históricos, tais como a criação da Câmara e elevação do Arraial das Formigas a Vila; o fechamento das câmaras legislativas no período de 1930 a 1947, no governo de Getúlio Vargas; a conquista da independência político-administrativa de Montes Claros; a instituição do “Dia do Município”, comemorado anualmente em 16 de outubro, e do “Dia da Cidade” que tem como data comemorativa o dia 03 de julho; a elaboração da Lei Orgânica do Município, dentre outros fatos marcantes da história de Montes Claros.

O jornalista Benedito Said, que foi vereador e presidente da Câmara, e o idealizador da criação do Arquivo Público Ivan José Lopes, foi escolhido para receber o primeiro exemplar do livro. “Quando tivemos a iniciativa de criar o Arquivo, não existia nenhuma documentação preservada. A iniciativa do registro é para que a gente possa enxergar o passado e jogar luz no presente, para que possamos ser uma sociedade melhor. E a Câmara tem um papel fundamental nesse processo. Parabéns pela iniciativa e muito obrigado pelo reconhecimento”, agradeceu.

A primeira edição do livro teve tiragem de 1000 exemplares, que serão distribuídos para as bibliotecas públicas e escolas do município, facilitando a pesquisa e o acesso às informações à comunidade estudantil e acadêmica, e para todos os interessados em conhecer sobre a história parlamentar de Montes Claros, que passam a contar com mais uma ferramenta de pesquisa.

Para a jornalista Felicidade Tupinambá, a história é o que nos permite conhecer o passado, refletir o presente e projetar o futuro. “Eu sou louca com a história. Então, o resgate da história da Câmara por meio do livro é um presente muito grande para a população de Montes Claros nesse final de ano. Estou levando meu exemplar como relíquia. Vou ler com atenção e conhecer um pouco mais da história política de Montes Claros que com certeza deveria ser orgulho para todos nós montes-clarenses”.

Durante o encontro com a imprensa, a Câmara também apresentou um balanço da atividade parlamentar da primeira metade da atual legislatura – anos 2021 e 2022. “Me sinto muito honrado de participar deste momento glorioso do parlamento de Montes Claros, em que a presidência tem esta iniciativa louvável de comemorar os 190 anos de história da Câmara Municipal, de apresentar um balanço das ações ao povo de Montes Claros, e também de realizar o lançamento deste livro contando a história dessa egrégia Casa. Quero cumprimentar a Câmara por registrar esse momento e por ter essa feliz iniciativa de colocar este tema - Orgulho do Passado, Confiança no Futuro. Viver a história é planejar o futuro e isso a Câmara está realizando de forma competente. O povo só tem a ganhar”, avalia o jornalista Luiz Ribeiro.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães, que também participou do encontro, destacou que o livro é um legado para a história de Montes Claros. “Concretizar a história no livro é a certeza de que as próximas gerações entenderão o posicionamento atual”.

LANÇAMENTO
O livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros: do Coronel José Pinheiro Neves (1832) a Cláudio Rodrigues de Jesus (2022)” será lançado em Sessão Solene no Plenário da Câmara, no dia 15 de dezembro, às 19 horas, dentro da programação especial em comemoração dos 190 anos da Câmara.

Durante o lançamento, também serão outorgados os títulos de Cidadão Honorário de Montes Claros aos professores Dra. Filomena dos Reis e Dr. Laurindo Mekie, e a Placa de Mérito Cultural Cândido Canela ao artista plástico e cartunista Márcio Leite, colaboradores na edição do livro. Após a Solenidade no Plenário, haverá apresentação do Coral Arauto do Evangelho.

Câmara aprova projeto que oferece transporte gratuito para idosos

por Cristine Antonini publicado 13/12/2022 11h39, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), cinco projetos da Ordem Do Dia, sendo dois de iniciativa do Executivo e três do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de n°128/2022, que autoriza o Prefeito Humberto Souto a abrir crédito adicional ao orçamento vigente para custeio do serviço de transporte gratuito oferecido aos idosos.

O projeto n°128/2022 foi incluído na pauta durante a sessão, substituindo a proposta n°110/2022 que foi retirada de pauta a pedido do próprio Executivo. De acordo com o novo projeto, fica o município autorizado a receber auxílio financeiro, no valor de R$ 4.300.000,00, do Governo Federal, para custeio do serviço de transporte gratuito oferecido aos idosos.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo está autorizado, se necessário, a suplementar o recurso. E, para que a MocBus, concessionária responsável pelo transporte público em Montes Claros, possa receber o auxílio é necessário que concorde com a eventual compensação de perdas decorrente o serviço oferecido no período da pandemia da Covid-19 – a empresa deverá comprovar o prejuízo, caso não ocorra, o recurso deverá ser destinado para população em forma de redução de tarifas nos lotações ou manter o preço das passagens até 2024.

Outra proposta (n°8/2022), do Executivo, aprovada na reunião, dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Montes Claros. Os cargos são: dez agentes de contratação e cinco pregoeiros.

CIDADÃO HONORÁRIO

Os três projetos do Legislativo concedem o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros. Dois são de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB) – o primeiro (n°40/2022) concede o título ao chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente de Minas Gerais, delegado Bruno Tasca Cabral. O segundo projeto (n°41/2022) outorga o título ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Joaquim Francisco Neto e Silva.

De iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB), o projeto (n°39/2022), concede título de cidadão honorário ao policial penal Antônio José Costa Neto.

 

 

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Artistas defendem Corredor Cultural e Casa de Augusta

por Athur Jr publicado 13/12/2022 11h59, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A manutenção do corredor cultural e sua caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros, foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), proposta pela Comissão de Cultura e Turismo.

A vereadora Iara Pimentel, que faz parte da Comissão de Cultura, destacou a atuação dos artistas do município e os prejuízos que tiveram durante o período de pandemia no município, com os bares fechados. O movimento, segundo informou, surge pela boa vontade de muitos apoiadores com o intuito de fomentar a arte e a cultura, já que o corredor foi criado para a sua divulgação. Lembrou ainda, que o requerimento foi construído em conjunto com os agentes de cultura do município. .

A presidente da Comissão de Cultura, vereadora Ceci Protetora (PP), assinalou que a restauração do corredor cultural foi muito significativo, pois é palco aberto para realização de atividades culturais, considerado o principal ponto para os agentes e apoiadores da cultura. “A Casa de Augusta que está ameaçada, assim como o Corredor Cultural são importantes divulgadores da cultura, apesar do pouco interesse do poder publico e da falta de apoio. O corredor e a Casa de Augusta são espaços fundamentais para o fomento turístico e cultural durante todo ano.”

O vereador Daniel Dias (PC do B) enfatizou a necessidade de um debate anual sobre a cultura. “O Corredor Cultura e a Casa de Augusta foram criados para oxigenar aquela parte da cidade. O que acontece naquele local são as manifestações culturais da nossa cidade. É importante a união entre o poder publico e toda sociedade. Precisamos combater o denuncismo de forma mentirosa, caluniosas e moralista. O espaço público é de todos e não de uma pessoa. Acredito que esta audiência ajudará a dirimir os conflitos. Mais importante ainda, as pessoas passam, mas a cultura continua.”

Em carta enviada pelo grupo denominado moradores da vizinhança da baixada, assinada por Altino Teixeira de Carvalho, relatou que vem sofrendo ataques levianos e preconceituosos, citando-os como extremistas. Relatou algumas atividades realizadas no local, com aglomerações, som alto e sem segurança e nem a liberação da MCTrans. A carta finaliza pedindo ao Ministério Público que seja implantado o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em todo município.

O secretário de Cultura, João Carlos Rodrigues Oliveira, afirmou que é favorável ao movimento S.O.S. Casa de Augusta. Relatou que em 2006 foi criado o projeto de revitalização do corredor cultural e que ele deveria ser ampliado para outros espaços. “A Casa Augusta está inserida em diversos projetos culturais da cidade. Somos solidário a este movimento e o nosso objetivo é transformar aquele espaço na cultura. Por isso, temos que trabalhar de forma regulamentada.”

Em resposta a carta enviada pelos moradores da vizinhança da baixada, Georgino Jorge de Souza Neto, professor universitário e curador do espaço memorial Georgino Júnior, considerou o texto como mentiroso e tendencioso. “A Casa de Augusta foi criada com o objetivo de movimentar a cultura do município. Me inserir neste projeto para manter viva a memória do meu pai Georgino Jorge de Souza. Neste tempo em que estamos ali, nunca recebemos notificações. Somos defensores da alegria e da cultura.”

Em sua participação de forma híbrida, a deputada estadual Leninha (PT) disse compartilhar da mesma preocupação dos agentes culturais, ressaltando a necessidade de sentar-se à mesa para ter um dialogo. “Vou acompanhar de perto para não ter a interrupção deste projeto. Precisamos criar um pacto de convivência e ampliar a cultura em nossa cidade. Sou frequentadora assídua do Corredor Cultural e estou à disposição neste diálogo.”

Sarah Marya Carolina Sanches de Avila, gerente da Casa de Augusta, apresentou as atividades realizadas no estabelecimento e afirmando que os moradores são amigos em sua maioria. Relatou que quando assumiram o ponto, a criminalidade era altíssima e que conseguiram reduzir. “Sugerimos um esforço integrado das secretarias de Meio Ambiente, Cultura e Turismo na implementação de projetos culturais. Pedimos que seja feita uma averiguação por parte do Ministério Público para conferir os serviços ali ofertados. Que o corredor cultural não seja apenas uma rua.”

José Francisco “Chorró, afirmou que já é hora de transformar aquele local em cultura. Ali é preservação, é arte, é cultura. Não tem como fazer diferente. Não vamos recuar e faremos o que sabemos fazer que é cultura.”

Lucas Lafetá, representando o secretário de Turismo, Edilson Torquarto, entende que o lugar é importante para o turismo e a cultura, “Temo que olhar o outro lado e mostrar que é importante a permanência do corredor cultural e chamar os moradores para uma discussão.”

O presidente da Associação de Catopês, Marujos e Caboclinhos, mestre Zanza Júnior, também defendeu o dialogo entre os agentes culturais e os moradores.

Soter Magno Carmo, secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, acredita que a situação pode ser resolvida se houver boa vontade entre as partes. “O Espaço adequado para arte e cultura é o Corredor Cultural, por isso, nossa secretaria não quer fechar nenhum espaço público. Nosso interesse é da convivência com harmonia. Queremos ser parceiro de todos da arte e cultura. Entretanto, todo espaço tem que ter adequação e autorização.”

Anderson de Vasconcelos Chaves, secretária de Defesa Social, defendeu também o dialogo e o respeito a cultura e os que a realizam. “A cultura tem que ser valorizada e os artistas foram os mais penalizados com a pandemia. Mas antes de qualquer evento é preciso de toda uma documentação. A cidade está sendo revitalizada em todas as áreas e também na cultura.”

O professor e antropólogo João Batista de Almeida Costa, Joba Costa, afirmou que o título dado a Montes Claros como Cidade da Arte e Cultura é uma mentira. “Montes Claros é cidade com arte e cultura. Precisamos de investimentos. Cultura gera renda emprego e trabalho. A cidade como capital da região poderia fornecer os artistas no mercado regional, mas está morto. Nunca vi o movimento passar das 23 horas. Como pode três pessoas querer tirar a Casa de Augusta daquele local. A câmara deveria criar um Código de Honra direcionado a arte e cultura.!

Segundo Pedro Santos de Tomaso, artista/músico, falta respeito com a profissão. “Estamos aqui, em prol de um espaço. A Casa de Augusta é um espaço que me escuta e me enxerga.”

Isis de Souza Bernardes Barbosa, artista, cantora e historiadora, o local merece uma atenção maior. “Existe uma elite que age de forma desagregadora. O que o turista busca em Montes Claros? Diversão, shows, atividades culturais e os seus costumes. No entanto, não há consenso se a Cidade é da Arte e Cultura, ou Sepulcro. A MCTrans tem que tirar a placa da calçada da Casa de Augusta.”

De acordo com a professora de artes/música e ex-coordenadora do Grupo de Serestas da Unimontes, Fabíola Martins Monção, “falamos muito sobre arte e cultura, mas é importante que todas as formas sejam respeitadas da mesma maneira. Esses espaços que querem fechar são os poucos que mostram as manifestações culturais.”

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) afirmou que é importante o combate as injustiças. O que está acontecendo é uma injustiça. A Casa de Augusta garante emprego, renda e divulgação da cultura. Estamos junto com a classe artística nesta luta.”

ENCAMINHAMENTOS

Finalizando a audiência pública, foram apresentados os encaminhados para que seja convocado o presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, o Brizolinha, perante a Comissão Permanente de Cultura e Turismo para prestar esclarecimentos acerca as ações empreendidas no Corredor Cultural antes da última reunião da Casa, neste ano. Fechamento permanente da travessa José de Alencar após as 18 horas, para a realização de eventos; tirar a placa da calçada da Casa de Augusta; a reestruturação elétrica dos edifícios da região para facilitar o acesso à energia na realização dos eventos. Que seja feita uma ata para que seja encaminhada para o Executivo, as secretarias de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Carlão Futsal Feminino é homenageado pela Câmara

por Athur Jr publicado 14/12/2022 10h07, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite desta terça-feira (13) sessão especial em homenagem ao Carlão Futsal Feminino. A proposta foi de autoria do vereador Wilton Dias (PTB). Participaram do evento além dos vereadores, atletas, estudantes, professores e diretores da Escola Estadual Carlos Albuquerque.

 Para o autor da proposição, a homenagem é a oportunidade de reconhecer o esforço, as conquistas, o desempenho, a dedicação e a garra das atletas e comissão técnica que fazem parte do projeto Carlão Futsal Feminino. “Acredito que esta honraria será um divisor de água para este projeto, pois o propósito é chamar a atenção do poder público ser parceiro, investindo nessas jovens através do esporte. Hoje poderia ser um dia qualquer, mas se tornou especial diante dessa merecida homenagem, onde a superação de um grupo de mulheres que escolheu o futebol feminino como opção de vida, e de trabalho, espalhando brilho, charme e competência através do esporte. E é com muito orgulho que venho falar um pouco desse grande projeto denominado Carlão Futsal Feminino, uma homenagem à Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, localizado no grande (Maracanã). E esse esporte é uma modalidade que está ganhando cada vez mais espaço no Brasil e no mundo. É muito importante dar cada vez mais visibilidade às mulheres que sonham em ser grandes jogadoras. E o esporte transforma sonhos em oportunidades a essas participantes.”

A coordenadora do projeto Carlão Futsal Feminino e profissional de Educação Física, Daiany Spinola, destacou que 2022 foi um ano dourado para a equipe, pois em oito competições que participaram, em sete foram campeãs. Entretanto, enfatizou o desinteresse do poder público local em investir no projeto, sendo obrigadas a representar outras cidades., como Bocaiúva, em eventos de repercussão estadual ou nacional. “Há anos gritamos por apoio, mas muitos só aparecem nas campanhas eleitorais a cada quatro anos. A homenagem é importante porque reconhece o trabalho desenvolvido por este projeto, mas precisamos de valorização e investimentos do poder público e do empresariado local para representar com dignidade a nossa cidade.”

A diretora da Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, Carla Patrícia Figueiredo Santos Souza, ressaltou as lutas e as conquistas das jovens atletas que fazem parte do projeto Carlão Futsal Feminino. “É com grande orgulho que vemos pessoas investindo no esporte, instituições de ensino. Pais procuram a escola por causa do projeto. O esporte transforma vidas e as mulheres podem estar onde elas quiserem. O esporte ainda é muito machista. Que este sonho prevaleça na vida de vocês para que vençam no esporte e possa através dele e da educação vencer barreiras! Precisamos apoiar o esporte, pois ele salva vidas. Vocês são meninas de ouro. Gratidão a cada uma em representar o nome da nossa escola além dos muros.”

 O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a importância do projeto para ajudar na formação de jovens atletas através do esporte. “É bom conferir o interesse das mulheres pelo futebol, pois é através do esporte que se alcança uma vida saudável e ativa. É uma honra para esta Casa que está comemorando 190 anos, inserir em sua programação, a homenagem ao Carlão Futsal Futebol Feminino.”

 CARLÃO FUTSAL FEMININO

O Carlão Futsal Feminino começou a sua história, em 2016, através de um projeto idealizado por profissionais e voluntários, no grande (Maracanã). A equipe é coordenada pela profissional de Educação Física Daiany Spinola e pelo professor Fabrício Rocha, da escola Estadual Dr Carlos Albuquerque — principal parceira do projeto. Hoje o projeto conta com apoio de quatro patrocinadores ativos, sendo fundamentais para a sua existência. Em oito anos de existência, a equipe do Carlão Futsal Feminino vem conquistando muitos títulos e se projetou no cenário esportivo de Montes Claros e do estado, nas competições que participa.

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Câmara promove dois eventos nesta quinta-feira

por Cristine Antonini publicado 14/12/2022 18h49, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (15), às 7h45, audiência pública para discutir sobre o desassoreamento da lagoa do Interlagos – o evento é de iniciativa do vereador Valdecy Contador. Já às 19h, dentro da programação dos 190 anos da Casa Legislativa montes-clarense, será realizada sessão especial para o lançamento do livro “Histórias e memórias da Câmara Municipal de Montes Claros/MG”.

A audiência tem o objetivo de debater sobre o desassoreamento da lagoa do Interlagos. Segundo o vereador Valdecy, por ser um lago artificial, o acúmulo d’água provoca refluxos, causando alagamentos em diversos bairros na região, como Monte Carmelo, Interlagos, Parque Pampulha e Santa Lúcia.

Além do lançamento do livro, será outorgado Título de Cidadão Honorário de Montes Claros aos professores Filomena Luciene Cordeiro Reis e Laurindo Mekie Pereira, e da Placa de Mérito Cultural Cândido Canela ao artista plástico e cartunista Márcio Leite – ambos colaboraram na elaboração do livro. Após a Solenidade no Plenário, haverá apresentação do Coral Arauto dos Evangelhos, no hall da Câmara.

Os eventos serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube:

https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

 

 

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Oficiais do Corpo de Bombeiros são homenageados pela Câmara de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 15/12/2022 11h20, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores realizou sessão especial para homenagear o coronel Fernando Augusto Alves Ferreira e o tenente-coronel Darlan Moreira Soares – ambos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Além de profissionais da segurança pública, como delegados, militares, policiais federais e penais, a homenagem contou com representantes de diversas entidades de Montes Claros e região.

O coronel Fernando Augusto Alves Ferreira, que é o responsável pelo 4º Comando Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais, recebeu o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, através de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB).

“A homenagem da Câmara representa o reconhecimento dos cidadãos após elevados serviços prestados pelo coronel Fernando, não apenas em relação ao seu trabalho à frente da corporação, mas também com a realização de outras atividades que orgulham, engrandecem e visam o bem comum da população”, frisou o vereador Wilton Dias.

Já o tenente-coronel Darlan Moreira Soares, comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais (7°BBM), recebeu o Título de Cidadão Benemérito Montes Claros, através do vereador Júnior Martins (Cidadania).

“Muito me estima ter sido o autor da proposição desta homenagem. Precisamos de mais pessoas assim, que traz o exemplo e constrói uma trajetória de vida a ser seguida por aqueles que sonham em ser grandes homens”, pontuou o vereador Júnior Martins.

OS HOMENAGEADOS

O 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais é responsável por comandar 74 municípios do estado, localizados principalmente no Norte, Noroeste e Vale do Jequitinhonha. O tenente-coronel Darlan Moreira Soares referiu os bombeiros como “sertanejos fardados”, por unirem a força do sertão evocada durante a disciplina no curso de soldado.

“Que tamanha honraria seja na verdade a coroa, o diadema do esforço organizado, por mim, capitaneado, mas pela tropa do 7°BBM diariamente implementado e por todos os parceiros que ora nos brindam e honram com as suas presenças, potencializado”, ressaltou o tenente-coronel.

O coronel Fernando Augusto Alves Ferreira destacou os desafios enfrentados pela corporação e que mesmo assim conseguiram expandir o trabalho com a instalação de novos batalhões do Corpo de Bombeiros, como nas cidades de Salinas, Capelinha e Diamantina. Para ele, o militar é aquele que tem hora para sair de casa, mas não sabe quando chega e, que infelizmente, em alguns casos, não voltam mais para seus lares.

“É com muita gratidão que recebo esse título. Me sinto privilegiado, e por isso, quero dividi-lo com toda minha família, incluindo a de farda. Essa honraria marca de vez minha permanência em Monte Claros – lugar que escolhemos para viver”, finalizou o coronel.

 

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Lagoa Interlagos é tema de audiência pública

por Cristine Antonini publicado 15/12/2022 11h55, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu nesta quinta-feira (15), audiência pública para discutir sobre o desassoreamento da Lagoa do Interlagos – o evento foi de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que destacou a falta de limpeza no local, o que resultou no assoreamento, dificultando o escoamento da água.

A Lagoa Interlagos, também conhecida como lagoa da Pampulha, foi construída no fim dos anos 70, a partir do Córrego Melancias, e se tornou um importante ponto de lazer para a população de Montes Claros, recebendo eventos como a já tradicional comemoração de réveillon da cidade. O local também é utilizado diariamente para a prática de atividades físicas e, em seu entorno, existem diversos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e salões de festas.

Segundo o vereador Valdecy Contador, a falta de escoamento das águas da lagoa resulta em inundações nas áreas próximas, como é o caso das ruas 15 e Clemente Barbosa, localizadas nos bairros Parque da Pampulha, Santa Laura e JK. Ainda de acordo com o vereador, a ideia é que, seja removido resíduos e sedimentos que foram acumulados ao longo dos anos no fundo da lagoa. Assim minimizaria as inundações decorrentes do transbordamento pluvial.

“Nos últimos anos foram muitas as solicitações feitas por mim e por essa Casa Legislativa, visando buscar melhorias para o local. Através do meu gabinete, elaboramos vários ofícios e requerimentos com demandas relevantes envolvendo a Lagoa do Interlagos”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Associação Amigos da Lagoa, Wilton Mendes Pereira, pontuou que além das enchentes, na época da seca, a Prefeitura queima as tábuas que ficam no lago, e que a fumaça acaba gerando problemas de saúde para os moradores da região. Além disso, as tábuas soltam um tipo de lã que encadeia problemas respiratórios.

“Também outro problema que estamos enfrentando é com a obra inacabada da revitalização da lagoa. Deixaram as obras pela metade: fizeram um banco de areia que caiu todo dentro da lagoa com as chuvas. Outro ponto é o calçamento que retiraram, afirmando que seria construído outro no local, entretanto não fizeram e agora o local está só a lama”, denunciou o presidente.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, o município está iniciando o trabalho de desassoreamento de fora para dentro. Ou seja, asfaltando as ruas do bairro para que a lama não caia dentro da lagoa, e com asfalto que aguente enxurradas. O secretário ainda disse que o processo de desassoreamento não é barato e que é necessário fazer um estudo a respeito do nível da água – se estiver acima, é preciso uma logística para retirar a água.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sóter Magno, também frisou que a obra tem alto custo, no entanto, não é impossível de ser feita. Entretanto não deve ser realizada de forma rápida para não trazer mais prejuízos para a população. Outro ponto abordado por Magno é a questão da licença ambiental que o município precisa para realizar o trabalho no local. “A Lagoa Interlagos transformou em depósito de resíduos de todos os tipos”, disse.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, lembrou que a última limpeza feita na lagoa foi há 30 anos, com o então prefeito Mário Ribeiro. O vice-prefeito disse que o primeiro ponto para o desassoreamento é abrir as comportas para o escoamento da água. No entanto, a comporta está enferrujada e corre o risco dela abrir e não fechar. “Temos que ver com o Ibama uma forma de arrumar essa comporta e dentro da capacidade técnica, ambiental e financeira, buscaremos soluções para melhorar a lagoa e a vida dos moradores da região, concluiu Guimarães.

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Concursados assumem cargos

por Cristine Antonini publicado 16/12/2022 10h15, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta sexta-feira, (16), a Câmara de Montes Claros empossou mais cinco aprovados no concurso realizado através do edital nº 01/2019. Eles foram designados para os setores de Almoxarifado, Compras, Recursos Humanos e Comissões.Além dos cinco empossados hoje, mais quatro tomarão posse posteriormente. 

Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, a convocação dos 13 (treze) aprovados só começou no mês de março deste ano. O prazo para chamar os demais foi prorrogado por mais dois anos – eles serão convocados de acordo com a demanda da Casa Legislativa. Além dos cinco empossados hoje, neste ano mais quatro tomaram posse.

Poliana Lopes Gusmão e Renato Marcelo Pereira Souza foram designados para o setor das Comissões Legislativas. Luiz Fernando Borges Mendes para o setor de Almoxarifado e Frotas. Priscilla Torres trabalhará na coordenadoria de Compras e licitações. Já Haíssa Nogueira Sena trabalhará no setor de Recursos Humanos da Casa.

Convocação

Além da publicação no Diário Oficial do Município e no Portal da Câmara, os candidatos também serão comunicados sobre a convocação para a vaga por carta enviada por via postal com aviso de recebimento (AR) e por e-mail.

Serão considerados habilitados para posse os candidatos com a documentação completa exigida em edital e aprovados pela junta médica oficial. O candidato que não atender à convocação no prazo estipulado será considerado desistente.

 

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Câmara lança o livro dos 190 anos de sua instalação

por Athur Jr publicado 16/12/2022 12h25, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A sessão especial da Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (15) foi marcada pelo lançamento do livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros: de 1832 a 2022” e a outorga do título de Cidadão Honorário de Montes Claros aos professores Laurindo Mekie Pereira e Filomena Luciene Cordeiro Reis e, da placa de Mérito Cultural Cândido Canela ao artista plástico e cartunista Márcio Leite. O evento contou com vereadores, ex-vereadores, e familiares de ex-vereadores que receberam um exemplar do livro. A sessão que integra a programação especial em comemoração dos 190 anos de instalação da Câmara Municipal de Montes Claros, contou ainda com uma apresentação musical do Coral Arauto do Evangelho.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) classificou a importância desta sessão, como um marco para o legislativo montes-clarense, com o lançamento do livro que retrata à sua memória e uma parte da história política do município, em 190 anos. “É uma honra fazer parte deste momento e do lançamento deste livro, que nasceu através do sonho de servidores e da Câmara, com apoio de todos os 23 vereadores desta Casa. Importante destacar a atuação e a contribuição dos servidores do Arquivo Público Ivan José Lopes, aqui representado por Werley Pereira de Oliveira, que participaram da organização do livro com os nossos homenageados, os professores, Laurindo Mekie Pereira e Filomena Luciene Cordeiro Reis, o artista plástico e cartunista Márcio Leite. — O livro além de ser um resgate história da política municipal, nos incentiva a conferir a nossa memória afetiva.”

O deputado estadual Gil Pereira (PSD) parabenizou a Câmara pelos 190 anos e o resgate histórico que está realizando através do lançamento do livro. “Sou grato por fazer parte da história da Câmara Municipal e ter sido um dos seus presidentes, participando de um momento histórico também, quando organizamos a Lei Orgânica do Município. Só estou deputado hoje, porque um dia fui vereador desta Casa. Por isso, a minha gratidão a esta Casa e ao povo de Montes Claros.”

Representando os servidores do Arquivo Público Ivan José Lopes, Werley Pereira de Oliveira, revelou que este projeto o resultado de um trabalho elaborado e pesquisando há dois anos, entretanto ele foi pensado desde 2010. “Este resgaste histórico de 1832 a 2022, nasceu no coração de Maria Dalva Souto. Sentamos e estruturamos o projeto e apresentamos à presidência da Casa e recebemos o aval para a sua realização. Foi um trabalho árduo, mas gratificante de colocar a história no papel. A história fica, se paramos, refletimos, criticamos e põe no papel.”

O cartunista e artista plástico Márcio Leite que recebeu a placa de Mérito Cultural Cândido Canela, através de proposição do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), agradeceu a homenagem e por ser convidado para fazer parte do projeto dos 190 anos da Câmara, através da ilustração da capa do livro. “Estou muito feliz, já ganhei muitos prêmios, mas na casa da gente é mais emocionante. Foi importante ter passado pela imprensa montes-clarense, pois tive a oportunidade através dos meus traços retratar vários personagens da vida política. Foi um prazer fazer parte desta história e de ter sido convidado para ilustrar a capa do livro. Procurei homenagear a todos usando todos os elementos da política e da sociedade e da bandeira do município.”

O professor Laurindo Mekie Pereira, natural de Bocaiuva, que recebeu o título de Cidadão Honorário, comemorou a homenagem e por fazer parte do projeto do livro. Agradeceu ao presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, autor da proposição que conferiu o título, e aos seus pais pelos ensinamentos. Dedicou a conquista à esposa e às duas filhas. Destacou o interesse e a disponibilidade dos servidores do arquivo público Ivan José Lopes na disponibilização das informações. “Sem arquivo não há história e a Câmara colabora com o público colocando à disposição este livro que retrata toda sua trajetória política nos seus 190 anos.”

A professora Filomena Luciene Cordeiro Reis, natural de Ibiaí, também homenageada com o título de Cidadã Honorária, participou do projeto do livro. Em seu discurso ela afirmou que: “o momento é de gratidão, esta homenagem e uma coletiva do que fiz nas minhas vivências e convivências. Depois da labuta e da luta é na família que a gente é abraçada, para novamente fazer o trabalho. Eu acredito que esta homenagem é o reconhecimento por eu ter realizado um trabalho bem-feito. O livro é a reunião de documentos que constituem em peças e que dizem sobre a nossa história e o que elas representam para nós.

SOBRE O LIVRO

O livro foi produzido pela equipe técnica do Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, e também contou com apoio e parceria da Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes, através da professora Dra. Filomena Luciene Cordeiro Reis e do professor Dr. Laurindo Mekie Pereira. A edição do livro também contou com a colaboração do artista plástico e cartunista Márcio Leite, que gentilmente produziu a arte da capa; dos familiares e amigos dos vereadores que cederam as fotografias que ilustram a edição; e do empenho e participação da equipe técnica e assessoria da Câmara.

Além das informações sobre a composição das legislaturas ao longo dos 190 anos da Câmara, a publicação também traz registros de eventos históricos, tais como a criação da Câmara e elevação do Arraial das Formigas a Vila; o fechamento das câmaras legislativas no período de 1930 a 1947, no governo de Getúlio Vargas; a conquista da independência político-administrativa de Montes Claros; a instituição do “Dia do Município”, comemorado anualmente em 16 de outubro, e do “Dia da Cidade” que tem como data comemorativa o dia 3 de julho; a elaboração da Lei Orgânica do Município, dentre outros fatos marcantes da história de Montes Claros.

A primeira edição do livro teve tiragem de 1000 exemplares, que serão distribuídos para as bibliotecas públicas e escolas do município, facilitando a pesquisa e o acesso às informações à comunidade estudantil e acadêmica, e para todos os interessados em conhecer sobre a história parlamentar de Montes Claros, que passam a contar com mais uma ferramenta de pesquisa.

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  Câmara de Montes Claros celebra 190 anos com homenagem ao prefeito Humberto Souto

por Cristine Antonini publicado 16/12/2022 12h51, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI E JERUSIA ARRUDA

Finalizando as comemorações dos 190 anos do legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, foi realizada na manhã desta sexta-feira (16), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Benemérito ao prefeito Humberto Souto – o título é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede). Ainda na sessão solene, foi lançado o Selo Comemorativo (personalizado) dos 190 anos da Câmara Municipal de Montes Claros, em parceria com os Correios – o selo ficará disponível nas agências entre 16 de dezembro a 16 de janeiro.

Para comemorar o aniversário de 190 anos, a Câmara promoveu uma programação especial, com o tema “orgulho do passado, confiança no futuro”, destacando a história do passado e do presente do Legislativo Municipal, construída com a efetiva participação dos parlamentares e da população, ao longo de quase dois séculos.

Segundo o vereador Cláudio Rodrigues, proponente da homenagem, o prefeito Humberto Souto é exemplo, pela inspiração, pelos ensinamentos, pela amizade, e acima de tudo, pelos anos de vida dedicados em servir ao povo brasileiro, e de forma especial, à população de Montes Claros.

Estamos diante de um cidadão que nos inspira com seu exemplo de retidão, de austeridade, e acima de tudo, de amor ao próximo. De um cidadão cuja história de vida é um legado não só de Montes Claros, mas da Nação brasileira.

O prefeito Humberto Souto defendeu que a vida pública quando é feita com dedicação, coragem, amor à pátria e aos próximos, não há nada mais compensador. E que uma honra representar sua população, defendê-la e trabalhar em favor de uma melhor qualidade de vida para as pessoas.

A política não pode ser uma escolha profissional. Para representar o povo devemos deixar a vaidade de lado, abdicar e caminhar junto para o bem da população. Sempre busquei instrumentos para oferecer uma melhor qualidade, defender os interesses e a vida. Comecei minha carreira como vereador de distrito rural (Santa Rosa de Lima) e naquela época, vereador não recebia salário, era um serviço filantrópico”, ressaltou o prefeito Humberto Souto.

SOBRE O HOMENAGEADO

Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, Humberto Guimarães Souto iniciou a carreira pública como vereador desta Casa, em 1963. Em 1970, concorreu ao cargo de deputado estadual de Minas Gerais pela Arena, obtendo a suplência. Assumiu o mandato eventualmente entre 1971/72. No ano seguinte assumiu em definitivo por renúncia de um dos titulares. Em 1974 elege-se deputado federal, o primeiro de seis mandatos consecutivos. Neste período, além da Arena, foi filiado ao PDS e PFL.

Durante o governo Collor, foi vice-líder (1990) e depois líder do governo na Câmara dos Deputados (1991-92). Em 1995 é indicado pela Câmara dos Deputados para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Ali permanece de 1995 a 2004, quando se aposenta. Foi presidente do TCU de 2001 a 2002.

Em 2003, Souto foi condecorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial. Em 2006 retorna à política elegendo-se deputado federal, pela sétima vez, então no PPS (atual CIDADANIA).

Em 2010, não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados, ficando na quinta suplência da Coligação PPS/PSDB/DEM/PR/PP. Em 2012 concorreu a prefeito de Montes Claros pelo PPS, substituindo o então candidato Athos Avelino. Contando com apenas 20 dias para fazer a campanha, aproveitou o pouco tempo para denunciar a corrupção na prefeitura de Montes Claros. Contrariou todas as pesquisas de opinião e quase passou para segundo turno, conquistando expressivos 23,97% dos votos válidos.

Retornou à Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2012, na vaga deixada por Carlaile Pedrosa, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Prefeitura de Betim.

Em 2014, não consegue a reeleição para deputado federal, mas obteve a primeira suplência da Coligação PPS/PDT/PV, com 70.924 votos.

Em 2016 foi eleito prefeito de Montes Claros no segundo turno, pelo PPS, com mais de 65% dos votos válidos. Foi reeleito nas eleições de 2020 com quase 180 mil votos, correspondentes a 85,24% dos votos válidos, a maior da história de Montes Claros e uma das mais expressivas de todo país.

À frente da prefeitura de Montes Claros vem comandando uma administração arrojada, com a realização de grandes obras estruturantes e intervenções na infraestrutura urbana que eram aguardadas pela população há muitos anos.

190 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

16 de dezembro, foi o dia escolhido pelo Legislador como a data comemorativa de aniversário, através da Resolução número 13, de 08 de maio de 2003. A escolha da data faz alusão ao dia 16 de dezembro de 1947, quando foi reinstalado o Poder Legislativo Municipal e ocorreu a primeira Sessão Ordinária da Câmara, após o período em que a atividade parlamentar foi interrompida, durante o governo do Presidente da República Getúlio Vargas.

Ao longo desses dias, durante a programação comemorativa, ouvimos muito o questionamento: “Se Montes Claros tem 165 anos, como pode a Câmara ter 190?”

A história da emancipação político-administrativa de Montes Claros inicia com a Resolução da Assembleia Geral Legislativa, datada em 13 de outubro de 1831, que cria várias Vilas na Província de Minas Gerais, antes denominadas de “Povoações” ou “Arraiais”, incluindo a de Formigas – antigo nome de Montes Claros.

 

 

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Audiência debate mudanças no Código Tributário e ocupação do solo

por Cristine Antonini publicado 19/12/2022 11h28, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na sexta-feira (16), a audiência pública do Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 que altera o Código Tributário Municipal regido pela Lei Complementar nª 04/2005, e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que altera a Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Montes Claros; junto a lei 3.032, de 16 de julho de 2002, que institui o código de obras e edificações de montes claros; a lei 3.139, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre os engenhos de divulgação de publicidade e anúncios; dispõe sobre a regularização de edificações e uso do solo; estabelece regras e condições para a instalação de "parklets" e dá outras providências.

O presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, Júnior Martins (Cidadania), um dos proponentes da audiência junto com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ressaltou a
necessidade dessas adequações nos projetos de Leis Complementares para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população.

O secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, destacou a importância das ações para a cidade. “Nosso propósito é ajudar no crescimento da cidade e da sua população, e que as mudanças contribuam e melhorem a qualidade de vida.”

O diretor de receitas da Prefeitura, Tião Prates comentou sobre as adequações de algumas taxas no Código Tributário, de R$ 30,00 para R$ 50,00. Ele argumentou que houve uma defasagem e os serviços sofreram alterações. Entretanto, ficou acertado que em contato feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Marcos Nem (PSC), com o procurador-geral do município, Otávio Rocha, ficou acertado que o valor de R$ 30,00 será mantido.

O procurador-geral do município, Otávio Rocha, explicou que as adequações se fazem necessárias porque foi identificada na taxa de expediente uma improbidade técnica em sua criação. “Nós estamos promovendo uma adequação na Lei e buscando atender toda população.”

O vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDU, Paulo César Mota, confessou a sua temeridade com essas mudanças, pois tem informações obscuras e que precisam ser melhor esclarecidas. Por isso, sugeriu que fosse dado um tempo maior para que seja feita uma nova redação a partir de um debate com cada setor.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes — Abrasel, Diego Macedo, pediu mais tempo para debater as mudanças. “Fomos pegos de surpresa com esta audiência. Precisamos de mais tempo para discutir o projeto. Estamos vivendo um momento de recuperação e o que pedimos é que o poder público seja mais complacente em relação às mudanças e cobranças, pois haverá impactos negativos em relação às licenças ambientais. Tem que modernizar a legislação e não criar um conflito. Se for aprovado o artigo 5, vamos empurrar os comerciantes para informalidade.”

Dennison Caldeira, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil — IAB, teceu críticas em relação à mobilização feita que, segundo ele, foi feita em cima da hora, sem dar tempo para fazer um estudo junto com a classe.

O arquiteto Gil Rocha acompanhou o presidente do IAB e acrescentou que a grande dificuldade da legislação urbana é porque elas crescem. “O ideal é que antes do encaminhamento para Câmara, nós sejamos comunicados com prazo de, pelo menos, um mês.”

O deputado estadual Arlen Santos (Avante) também cobrou mais tempo por parte do Executivo e mais clareza nas informações.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sóter Magnos, assinalou a necessidade de renovações das leis e que precisam sofrer alterações para proporcionar benefícios à população e ajudar no crescimento da cidade.

O procurador-geral do município, Otávio Rocha, explicou que o objetivo dessas adequações na lei são para socorrer a população de entraves desnecessários, enfrentando alguns problemas mais urgentes. “Precisamos melhorar muita coisa ainda, mas temos que começar. Tem que encontrar uma solução para o som alto e uma forma de estabelecer é com a criação de regras.”

O vice-prefeito Guilherme Guimarães acentuou que o momento é oportuno para concretizar a harmonia entre o Legislativo e o Executivo em buscar melhorias para o município. “Estamos compatibilizando os conflitos em fazer uma lei mais real. Entretanto, ela pode ser alterada. Mas o que a Prefeitura quer é melhorar a vida das pessoas e não piorar.”

PÚBLICO

A moradora Fátima, do bairro Jardim São Luiz, pediu um atendimento sobre a questão do som, destacando que o lugar onde reside deixou de ser residencial para se transformar comercialmente. “Temos direitos às nossas calçadas e a está se tornando uma cidade sem lei.”

O músico Rafael Soares diz que o artigo 5º caso seja aprovado vai prejudicar a classe. “Saímos de uma pandemia, onde os músicos passaram necessidades e sabemos que assim como os moradores têm o direito ao descanso, nós também precisamos sustentar as nossas famílias. Por isso, pedimos que seja feita uma melhor análise neste artigo.”

VEREADORES


O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Marcos Nem (PSC) acentuou a importância do Projeto que ajudará a desburocratizar o acesso dos comerciantes aos alvarás de licença para funcionamento. Informou ainda, que em relação ao PL 09, será feita uma emenda para manter a cobrança de R$ 30,00.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) reforçou a necessidade das mudanças e um olhar diferenciado para situações que merecem atenção especial por parte do poder público, principalmente em relação aos lotes vagos.  

As adequações das Leis 9 e 10, segundo o vereador Wilton Dias (PTB) são necessárias. “Muitas situações serão solucionadas e vai atender a população. A criação de parklets para o município vai ser fundamental para melhorar o aspecto visual. Sobre o artigo 5 defendo uma nova rodada de debate para que seja encontrada uma solução entre os músicos e moradores.”

Quem também cobrou mais tempo para debater a questão do som, em seu artigo 5º, foi o vereador Daniel Dias (PC do B). “O debate é importante. Achei que o tempo foi curto para ter conhecimento do projeto e fazer as correções necessárias.”

O vereador Marlus do Independência (PT) reforçou o pedido dos colegas: “não pode deixar a dúvida com duplo pensamento. A lei tem que ser melhorada para o entendimento de todos.”.

Já o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) acrescentou que essas mudanças são um avanço para o município. Entretanto, afirmou que é necessária uma conciliação entre músicos, bares e população, antes da aprovação do artigo 5º.

A questão musical também foi questionada pelo vereador Igor Dias (União Brasil). “Uma situação gritante é o artigo 5, por isso precisa de uma conciliação. Podemos evoluir neste dispositivo, pois os músicos precisam trabalhar, ou seja, a coexistência.”

A vereadora Iara Pimentel enfatizou que: “pensar em desenvolvimento é observá-lo em vários aspectos. Importante para que não prejudique a vida das pessoas. Por isso, defendo um novo debate antes da sua aprovação final.”

ENCAMINHAMENTO

Ficou acertado entre os encaminhados, que seja incluída uma reunião extraordinária que não seja a de terça-feira (20), mas na de quinta-feira (22), para apresentação das adequações dos projetos de lei complementar.


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Câmara fecha o ano com votação de projetos

por Athur Jr publicado 20/12/2022 11h49, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

Na manhã desta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores aprovou, durante a última reunião ordinária deste ano, dois Projetos de Resolução – PR, da
Mesa Diretora. O primeiro, de nª37/2022, institui o Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e Administrativo.

O segundo, também de autoria da
Mesa Diretora, nº 38/2022, dispõe sobre a regulamentação do programa Parlamento Jovem de Minas, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.

PROJETO DE LEI
Em relação aos projetos de Lei aprovados, o de nº 127/2022, do vereador Wilton Dias (PTB), concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Segunda Chance – Instituto Cristão de Auxílio aos Necessitados.
A instituição trabalha na área social voltada para pessoas carentes. Outro projeto de autoria do vereador Wilton, denomina estádio de futebol, no bairro João Botelho, de Juvêncio Augusto Soares.

RUA E AVENIDA

Estavam inseridos ainda na pauta mais cinco projetos visando nominar ruas e avenidas. Os de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), localizados no loteamento Reserva Real, denominam as ruas José Pedro de Oliveira e Maria Durães Ferreira. Já a avenida localizada no loteamento residencial Monte Belo, receberá o nome da Professora Yvonne Silveira. Também apresentou projeto nº 126/2022 que altera o artigo 6º da lei 5.454, de 6 de junho de 2022, para denominar rodovia MC-11 Nego Xavier, no município de Montes Claros.

o projeto do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi para dar nome a rua Ione Fialho, no bairro Vila Santa Cruz. Enquanto o vereador Odair Ferreira, pediu a denominação da rua Laudir de Carvalho, no bairro Augusta Mota. O projeto do vereador Edmilson Bispo (PSD) foi para dar o nome da rua localizada no bairro Santa Rita II, de Antônio Gomes.

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Câmara solicita suspensão de fogos de estampidos no réveillon

por Cristine Antonini publicado 20/12/2022 11h51, última modificação 07/10/2024 19h45
Câmara solicita suspensão de fogos de estampidos no réveillon

Foto: Fábio Marçal

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da vereadora Ceci Protetora (PP), enviou para o Executivo Municipal, ofício solicitando a revogação do pregão eletrônico n°414/2022, que tem o objetivo de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de show pirotécnico (com fogos de estampidos), que será realizado dentro da festividade do réveillon 2022.

A festa da “virada” será realizada tradicionalmente na Lagoa da Pampulha, como anunciado pela Prefeitura de Montes Claros. De acordo com a vereadora Ceci, existem fogos de artifício que não possuem sons e que deixam a festa ainda mais bonita.

“Sabemos que os fogos de estampidos são uma forma de poluição sonora, prejudicando principalmente crianças com autismo e os animais que são sensíveis aos barulhos. Como consta na legislação estadual n° 7.302/1978, são expressamente proibidos, independente da medicação de nível sonoro, os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões e etc.”, defendeu a parlamentar.

Além do Executivo, o ofício foi encaminhado para as secretarias municipais de Cultura e Planejamento e Gestão.

 

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Secretaria de Educação faz prestação de contas na Câmara

por Athur Jr publicado 21/12/2022 12h30, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal esteve reunida na manhã desta quarta-feira (21), com a secretária de Educação, Rejane Veloso, para a apresentação dos resultados do ano letivo de 2022, com foco no projeto de intervenção pedagógica, perspectivas para o ano letivo de 2023 e demais assuntos.

Em seu relato, a secretária Rejane Veloso informou que a educação foi um dos setores que mais sofreu, pois teve que fazer um trabalho social extraescolar que não estava dentro do cronograma da escola, além da parte de ensino.

Mostrou que a educação infantil de Montes Claros conta com 82 unidades (rurais, urbanas, pequenos portes e conveniadas), com um total de 666 turmas e 11.806 alunos. Em relação ao ensino fundamental, do 1º ao 5º ano conta com 45 unidades (Urbanas, rurais e de pequeno porte), com 506 turmas, e um total de 10.737.

O objetivo em 2022, segundo Rejane, foi de minimizar os impactos causados pela suspensão das aulas presenciais, em razão da pandemia de Covid-19, assim como fomentar a transição para o ensino fundamental dos anos iniciais face aos impactos para adaptação, garantindo a frequência escolar e a melhoria na aprendizagem dos alunos.

Diante da pandemia, a educação foi obrigada a informatizar todo sistema, por isso houve crescimento na parte tecnológica. Inicialmente houve resistência de alguns professores, mas depois se adaptaram.”

Informou, ainda, a distribuição de 21 mil tablets para educadores e alunos, considerado importante para o fortalecimento da inclusão digital, com foco na melhoria do aprendizado. O equipamento tem plataforma específica da grade curricular, com chip para acesso à internet, exclusivo apenas para o aprendizado, sem acesso às redes sociais.

Sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que varia entre 1 e 10, para a edição 2022, alcançou a média 5.2, valor considerado bom, segundo o Inep, a um sistema educacional de qualidade.

O presidente da Comissão de Educação, Daniel Dias (PC do B) pediu explicações sobre os recursos do Fundeb e do quantitativo de atuação dos assistentes sociais e psicólogos

A secretaria informou que houve uma atuação ostensiva dos psicólogos e assistentes sociais e agregou muito. Conforme o relatório apresentado, em relação aos Cemeis e escolas, com aproximadamente 30 mil alunos, foram realizados atendimentos a 43.919 aos discentes e 5.968 aos servidores. Estiveram envolvidos 147 psicólogos e 121 assistentes sociais.

Sobre o Fundeb, a estimativa de arrecadação neste ano foi de R$ 175.521.103,30, foram gastos com pagamento de pessoal e despesas nos 30% do Fundeb, R$ 163.373.467.91, tendo um saldo de 3.343.253,40. Foram aplicados na educação neste ano, aproximadamente R$ 260 milhões.

Finalizando, a secretária Rejane informou ser necessário fazer um planejamento para 2023 para o Fundeb, mas não sabe como ele virá. Em relação à municipalização não tem uma resposta agora. Sobre as designações para zeladoria e cantineiras, elas acontecerão de forma presencial, no período de 27 a 29/12/2022. Para o processo seletivo a secretária afirmou que as inscrições terão início no dia 22/12/2022. Garantiu ainda que o concurso publico será realizado em 2023 para o preenchimento de todos os cargos e que duas empresas já foram contatadas para a aplicação das provas.

PRESENÇAS

Além dos integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal: Daniel Dias (PC do B) – presidente; Júnior Martins (Cidadania) – Vice-presidente; e Raimundo Pereira (PDT); também participaram da reunião, a professora Iara Pimentel (PT), Eldair Samambaia (PSD), Aldair Fagundes (Cidadania), Leãozinho (Patriota), Edmilson Bispo (PSD), Marcos Nem (PSC), Cláudio Rodrigues (Rede), Elair Gomes (MDB), Igor Dias (União Brasil), Wilton Dias (PTB), Maria Helena (MDB) e Reinaldo Carrapicho (PRB).

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Câmara elege a nova mesa diretora

por Athur Jr publicado 22/12/2022 10h40, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (22), Sessão Ordinária para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 desta 19ª Legislatura. Apenas uma chapa foi apresentada – o registro aconteceu no dia 07/12, às 17h35.

A escolha dos novos membros da Mesa Diretora ocorreu em votação nominal, com a participação dos 23 vereadores, sendo que 22 votaram a favor da única chapa inscrita e houve uma abstenção. A nova mesa diretora eleita e que tomou posse está assim constituída: Martins Lima Filho (Cidadania) — Presidente; Maria Helena de Quadro Lopes (MDB) – vice-presidente; Igor Gustavo Dias (União Brasil) — 1º Secretário; e Wilton Afonso Dias (PTB) — segundo secretário.

O presidente eleito, Júnior Martins, ressaltou que em 19 legislaturas, esta é a segunda vez que apenas uma chapa concorreu. “A chapa única demonstra a unidade da Casa e o interesse em trabalhar por nossa cidade e legislar pelo bem comum. O município está crescendo e com grandes avanços, graças ao empenho e atuação de todos os vereadores em aprovar o que é bom para população. Por isso, a expectativa é realizar um trabalho em comum, com a contribuição de cada vereador na observação das leis e na interlocução com a comunidade.”

A vereadora Maria Helena (MDB) que é a segunda mulher a ser eleita para Mesa Diretora da Câmara Municipal, no cargo de vice-presidente destacou que é importante a mesa diretora ter a participação da mulher, assim como na política. “É muito bom representar as mulheres como vice-presidente, sempre com o olhar, e cuidado feminino com a família e a sociedade diante de todas as dificuldades que a população passou após a pandemia. A Casa do povo tem que ter esta acolhida ao povo de Montes Claros e às suas necessidades, ser mais dinâmica e proporcionando maior entendimento.”

O 1º secretário-geral, vereador Igor Dias, classificou a eleição com chapa única como um avanço e manutenção da democracia. “Nossa atuação vai ser um trabalho constante, com a modernização e informatização do parlamento e do acesso da população à Casa. Com certeza as nossas resoluções e trabalhos serão pautados em elevar o município.”

O 2º secretário-geral Wilton Dias analisou que: “a eleição com chapa única com reconhecimento dos 22 dos 23 vereadores significa que nós temos a confiança e que juntos poderemos avançar no que já está dando certo e melhorar ainda mais. A proposta é ter uma mesa dinâmica, onde possamos interagir com todos os vereadores e ouvindo o povo, pois a Casa é deles.”

Após a assinatura do termo de posse dos novos membros da Mesa Diretora, foram entregues aos membros da Legislatura 2020/2022 placa de agradecimento pela condução dos trabalhos na Casa nos últimos dois anos.

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Câmara aprova, em sessão extraordinária, seis projetos

por Selma Gonçalves publicado 22/12/2022 12h14, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

Christine Antonini

 

A Câmara de vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (22), em sessão extraordinária, seis projetos, sendo cinco do executivo e um do legislativo.

O primeiro aprovado foi o projeto de lei complementar nº 10/2022, do executivo, alterou a Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Montes Claros; a Lei nº 3.032, de 16 de julho de 2002, que institui o código de obras e edificações de Montes Claros; a Lei 3.139, de 07 de agosto de 2003, que dispõe sobre os engenhos de divulgação de publicidade e anúncios; dispõe sobre a regularização de edificações e uso do solo; estabelece regras e condições para a instalação de parklets.

Para o Legislativo e executivo as alterações têm como objetivo resolver a vida de milhares de pessoas que construíram, ao longo dos 50 anos, e, por ineficiência de controle ou por desconhecimento legal, as construções ficaram fora da legislação. O vice-prefeito Guilherme Guimarães explicou que a legislação antiga, muitas vezes impede o desenvolvimento da cidade e as mudanças poderão facilitar a regularização dos imóveis dando dignidade ao proprietário por ter seu bem regularizado, possibilitando o registro definitivo no cartório e também condições de conseguir financiamentos para, por exemplo, fazer melhorias: “E há também uma inovação na lei que favorece o desenvolvimento por igual da cidade dando, por exemplo, a liberdade para que os bairros tenham áreas comerciais de tal forma que a população resolva suas questões na sua região. Outro fator importante é que essas mudanças vão reduzir os conflitos de moradores e donos de estabelecimentos que geram ruídos além de possibilitar que esse pessoal regularize seus estabelecimentos” explicou Guilherme.

 Outros projetos do executivo aprovados

O projeto de lei complementar nº 09/2022, do executivo municipal, alterou o Código Tributário Municipal, Regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005. A pasta muda alguns valores de taxas de expediente nos serviços administrativos.

Projeto de Lei n°129/2022 que alterou o artigo 18 da lei n° 5.052/2018, que visa estender o prazo para os prestadores de serviço do transporte escolar se adequarem as exigências estabelecidas pelo município. Antes, estes prestadores tinham até o ano de 2021 para se adequar, contudo, devido a pandemia da Covid-19, em que muitos deixaram de trabalhar, o Executivo estendeu o prazo para até 2024.

Projeto n°130/2022  que autoriza a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para os servidores da construção civil, como pedreiros, eletricista, ajudante de serviços gerais, entre outros. De acordo com o projeto, a gratificação se faz necessária, contemplando a reivindicação dos servidores, uma vez que na iniciativa privada as garantias salariais são melhores e mais atrativas.

O projeto de lei complementar n°11/2022 dispõe que nenhum secretário municipal poderá ter outro trabalho remunerado, seja em repartições públicas ou privadas. Segundo o projeto, a função de secretário municipal deve ter dedicação exclusiva

 Projeto do Legislativo

 O projeto de lei nº 131/2022 De autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) concede título declaratório de utilidade pública municipal a Associação Yahweh Shammah. 

Com a aprovação a instituição poderá firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

O reconhecimento também confere credibilidade para que a entidade possa credenciar junto a outras instituições com a finalidade de dar continuidade ao trabalho social e educativo, desenvolvido.

A Associação Yahweh Shammah desenvolve diversos trabalhos na área social na região do bairro Santo Antônio. Através da associação diversas pessoas carentes têm acesso a cursos profissionalizantes, encaminhamentos ao mercado de trabalho. Yahweh Shammah também desenvolve diversas ações sociais como, por exemplo, campanhas para oferecer às famílias carentes alimentos e cestas básicas.

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Montes Claros ganhará Parklets

por Selma Gonçalves publicado 22/12/2022 12h25, última modificação 07/10/2024 19h45
Montes Claros ganhará Parklets

Foto: Divulgação

Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (22) o projeto de lei complementar nº 10/2022, do executivo, que altera a lei 3.139, de 07 de agosto de 2003, estabelecendo regras e condições para a Instalação de parklets em Montes Claros. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) em requerimento.

O vereador Wilton Dias falou sobre a importância dos parklets também conhecidos como varandas urbanas: “Uma parceria público-privado que vai mudar o cenário da nossa Montes Claros, assim como cidades como Belo Horizonte, Uberlândia, dando mais uma opção de lazer e interação da população. Uma conquista de grande valor, já que o requerimento com a solicitação, apresentado por mim, foi aprovado por todos os parlamentares e na manhã nesta quinta-feira, pudemos fechar o ano de trabalho aprovando o projeto do executivo para instalação dos parklets na nossa Montes Claros.

 Sobre os parklets

 Os parklets consistem em uma extensão da calçada e, normalmente, são restritos ao tamanho máximo de duas vagas de estacionamento. Eles são feitos de material não permanente, ou seja, de modo que podem ser removidos do local. O objetivo é ser uma área de lazer onde as pessoas podem sentar, ler, conversar, relaxar e mais, como uma pequena praça. Como é um espaço público, ele pode ser usado por qualquer pessoa.

As varandas urbanas estão cada vez mais comuns em várias cidades brasileiras e são uma tendência que tenta encaixar áreas de lazer na paisagem urbana.

A ideia inicial dos primeiros parklets surgiu em São Francisco, nos Estados Unidos. No Brasil, eles surgiram de forma tímida em São Paulo e se espalharam para outras cidades, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

As alternativas para mobiliário são várias e incluem bancos, mesas, plantas, lixeiras, pergolado, deck, bancadas, carregador de celular, equipamentos de ginástica, bicicletário e outros.

Além de mudar o cenário urbano e funcionar como área de lazer, os parklets, quando alocados nas proximidades de restaurantes ou bares, tendem a aumentar as vendas. 

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Delegados da Polícia Civil recebem Título de Cidadão Honorário

por Cristine Antonini publicado 23/12/2022 11h20, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

 A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (22), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário para os chefes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) – o primeiro a receber a honraria foi o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Bruno Tasca Cabral. Também foi concedida a honraria a Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil de Minas. O evento é de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB).

“Quando abrimos mão do ‘olho por olho’ entramos no estado democrático de direitos. E ao entrar neste estado, abrimos mão da possibilidade de fazer justiça com as próprias mãos, deixando para que ela seja executada pelos profissionais da segurança pública. Em Minas Gerais, uma das missões da Polícia Civil é a apuração de crimes e contravenções, por meio das investigações criminais comprovadas cientificamente, aplicada para a apuração da autoria e materialidade”, pontuou o vereador Daniel Dias.

O delegado Bruno Tasca Cabral é natural de Belo Horizonte e coordenou a investigação do rompimento da barragem de Brumadinho (B1), um dos maiores crimes ambientais do Brasil, onde fatalizou 270 pessoas, sendo que 10 corpos ainda não foram encontrados. Graças a apuração das investigações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais conseguiu que a empresa responsável pelo crime fizesse a reparação financeira em quase R$40 bilhões – o dinheiro foi dividido para várias cidades do Estado, incluindo Montes Claros, onde foram investidos em melhorias na estrutura da Polícia Civil.

O delegado Bruno Tasca lembra que a Dema foi criada em 2018 e logo em janeiro de 2019, a delegacia teve que investigar um dos maiores crimes relacionados ao meio ambiente e contra a vida do Estado.

“Ninguém faz nada sozinho. Todo esse reconhecimento é graças a várias equipes empenhadas na Dema, que uniram esforços para conseguir o mais rápido possível concluir o inquérito de investigação. A força-tarefa que contou com a participação de militares, Ministério Público e órgãos ambientais foi para que o fluxo de informações chegasse o mais rápido possível. Por isso, esse diploma que recebo hoje tem grande significado. Desta forma entendo que fui acolhido pelos montes-clarenses”, destacou Tasca.

O delegado Joaquim Francisco Neto e Silva, natural da cidade de Frutal, foi nomeado chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 2021 e em menos de dois anos trouxe melhorias para os departamentos de Montes Claros e região. Uma das suas modernizações foi a instalação do plantão digital nos departamentos de Montes Claros, Curvelo, Unaí e Teófilo Otoni – ideia essa que possibilitou acelerar os processos de investigação. Também deu posse para novos escrivães, delegados e investigadores. Além de trazer novas viaturas e incluir o aluguel de carros para viaturas.

“É uma honra ser indicado a receber essa honraria dada pelo Legislativo em uma cidade com grande polo como é Montes Claros. Nesses 26 anos na segurança da Polícia Civil, conduzo minha vida para me dedicar integralmente ao trabalho que exerço. Estando aqui, me comprometo ser ainda mais rigoroso no enfrentamento do crime, em particular os crimes violentos, como o tráfico de drogas, a corrupção, lavagem de dinheiro e das organizações criminosas. Não existe espaço social que se sustente enquanto estiver ancorado na promiscuidade”, finalizou Joaquim Francisco.

Além dos profissionais da Polícia Civil, o evento contou com a participação de militares, o presidente da OAB-Montes Claros, Herbert Alcântara, o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e o deputado estadual Arlen Santiago.

 

 

 

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Transparência e modernização marcam a primeira etapa da 19ª legislatura da Câmara de Montes Claros

por Jerusia Arruda publicado 26/12/2022 16h55, última modificação 07/10/2024 19h45

Mesmo com todos os desafios e

dificuldades da pandemia,

a Câmara inovou em sua gestão

e a primeira etapa desta Legislatura

marca de forma indelével a

história do Legislativo municipal

 

 

Por JERUSIA ARRUDA

Neste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros completou 190 anos de instalação, comemorados em 16 de dezembro. O marco histórico ocorre justamente no encerramento da primeira metade da 19ª legislatura e conclusão da gestão da Mesa Diretora composta pelos vereadores Cláudio Rodrigues (Presidente), Graça da Casa do Motor (Vice-Presidente), Raimundo Pereira (Primeiro-Secretário) e Stalin Cordeiro (Segundo-Secretário).

“Uma gestão iniciada no auge da pandemia de Covid-19, mas que mesmo com todos os desafios e dificuldades do momento de grave crise sanitária, marcou forma indelével a história do Legislativo de Montes Claros”, observa o vereador Cláudio Rodrigues.

Dos 23 vereadores eleitos para o exercício 2021/2024, dez exerceriam o mandato pela primeira vez e 13 foram reeleitos. Mas a expectativa de início de mandato, comum a todos os parlamentares, se somava à apreensão causada pela pandemia de Covid-19. “Logo de início, foi preciso interromper o atendimento presencial, regulamentar o teletrabalho e criar os gabinetes virtuais para acesso da população aos vereadores. Com essas medidas, não houve prejuízo para o cidadão”, explica Rodrigues.

CLIQUE PARA CONFERIR O BALANÇO DAS AÇÕES EM 2021 E 2022

RESULTADOS

Dentre alguns resultados alcançados nesse período, destaca-se a conclusão da sede própria, que passou a abrigar integralmente os gabinetes e toda a estrutura administrativa da Câmara em um único endereço, com espaços adequados para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Também têm lugar de destaque os projetos e ações que tornaram a Casa Legislativa mais ágil, transparente e democrática, possibilitando maior participação dos cidadãos nas decisões. Esse pacote de ações inclui a atualização do Regimento Interno; revisão da estrutura organizacional; modernização dos recursos de informática e atualização dos sistemas de informação, inclusive com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; integração com as câmaras municipais da região; ampliação da rede de comunicação e instalação do processo legislativo eletrônico.

Outro destaque importante foi o estabelecimento de parcerias para efetivação da TV Câmara, que passou a transmitir 24 horas de programação diária e exclusiva.

Na área de Recursos Humanos, foram editados atos normativos para adequação da estrutura organizacional com atualização dos cargos e respectivas atribuições, ampliada a carreira dos servidores efetivos e concedidos benefícios como plano de saúde e licença para tratamento de saúde. Também foram nomeados os profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019, que, por sua vez, teve a validade prorrogada por mais dois anos.

PROCESSO LEGISLATIVO
Nesses dois anos foram realizadas 96 Sessões Ordinárias, 10 Sessões Extraordinárias, 57 Audiências Públicas, 50 Sessões Especiais e 15 Seminários. Também foram analisados 260 Projetos de Lei, 79 Projetos de Resolução, 15 Projetos de Lei Complementar, 02 Projetos de Decretos Legislativos e 825 Requerimentos. Foram emitidos 23 Títulos de Utilidade Pública, por meio de projeto de lei, de autoria do Legislativo, e inseridas 10 datas comemorativas ao Calendário Municipal.

Outra novidade nesta 19ª Legislatura foi a criação das Frentes Parlamentares – atualmente a Câmara de Montes Claros possui quatro Frentes: em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em defesa do Empreendedor, em Defesa da Educação e Organização do Trânsito e em defesa dos Animais.

A Câmara também a dispõe de 14 Comissões: Agricultura; Cultura e Turismo; Denominação de Vias e Logradouros Públicos; Educação; Esportes; Ética Parlamentar; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Licitações; Meio Ambiente; Mulher; Saúde; Segurança e Direitos Humanos e Serviços Públicos Municipais.

Nestes dois anos, foram realizadas 67 reuniões de Comissões, sendo 34 das Comissões Permanentes que analisam o mérito da matéria e 33 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável por analisar, estudar e emitir pareceres em todos os projetos de leis e demais proposições de sua competência. Também foram analisados e emitidos pareceres em 164 proposições, entre projetos de leis, projetos de resolução e emendas, sendo 22 projetos de iniciativa do Executivo e 142 proposições de iniciativa do Legislativo.

HISTÓRIA E MEMÓRIA
A preservação da história e da memória do Poder Legislativo Municipal também foi um marco importante da primeira fase desta Legislatura. Para facilitar o acesso do cidadão ao Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, todo o acervo, datado de 1831 a 2022, está sendo digitalizado e grande parte já está disponível no portal da Câmara.

Também foi editado um livro “Histórias e Memórias da Câmara Municipal de Montes Claros”, um registro das legislaturas da Câmara no período de 1832 a 2022, a partir da compilação de atas e obras bibliográficas de pesquisadores e outras fontes de memorialistas.

O livro foi produzido pela equipe técnica do Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, e também contou com apoio e parceria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, através da professora Dra. Filomena Luciene Cordeiro Reis e do professor Dr. Laurindo Mekie Pereira.

A edição do livro também contou com a colaboração do artista plástico e cartunista Márcio Leite, que gentilmente produziu a arte da capa; dos familiares e amigos dos vereadores que cederam as fotografias que ilustram a edição; e do empenho e participação da equipe técnica e assessoria da Câmara.

A primeira edição do livro teve tiragem de 1000 exemplares, que serão distribuídos para as bibliotecas públicas e escolas do município, facilitando a pesquisa e o acesso às informações à comunidade estudantil e acadêmica, e para todos os interessados em conhecer sobre a história parlamentar de Montes Claros, que passam a contar com mais uma ferramenta de pesquisa.

A publicação foi lançada durante a programação especial em comemoração dos 190 anos do Legislativo Municipal.

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Câmara encerra atividades de 2022 com posse de concursado

por Selma Gonçalves publicado 29/12/2022 12h55, última modificação 07/10/2024 19h45
Câmara encerra atividades de 2022 com posse de concursado

O concursado Antônio Mário Lacerda Neves (de camisa branca no centro da foto) com vereadores e servidores da Câmara que participaram da cerimônia.

Por Selma Gonçalves

Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara de Montes Claros empossou mais um aprovado no concurso realizado através do edital nº 01/2019. Antônio Mário Lacerda Neves foi designado para Assessoria Técnica Legislativa (ATL). Além do empossado hoje, mais três aprovados tomarão posse posteriormente.

Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, a convocação dos 13 (treze) aprovados só começou no mês de março deste ano. O prazo para chamar os demais foi prorrogado por mais dois anos – eles serão convocados de acordo com a demanda da Casa Legislativa. Neste ano dez concursados tomaram posse.

Este foi um dos últimos atos do atual presidente da Casa Legislativa Vereador Cláudio Rodrigues (Rede). A partir do dia primeiro de janeiro assume a nova mesa diretora composta pelos parlamentares: Martins Lima Filho (Cidadania) — Presidente; Maria Helena de Quadro Lopes (MDB) – vice-presidente; Igor Gustavo Dias (União Brasil) — 1º Secretário; e Wilton Afonso Dias (PTB) — segundo secretário.

 Recesso Parlamentar

A partir do dia 1 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Martins Lima Filho (Cidadania) Cláudio Rodrigues (Cidadania), Wilton Afonso Dias (PTB)

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Câmara de Montes Claros divulga balanço geral dos trabalhos realizados em 2022

por Selma Gonçalves publicado 07/10/2024 19h45, última modificação 07/10/2024 19h45

A Câmara Municipal de Montes Claros divulga balanço geral de todos os trabalhados desenvolvidos ao longo deste ano. Dos 131 projetos de lei que deram entrada, 110 foram aprovados. Também foram aprovados todos os projetos de resolução - 41 no total, além de 11 projetos de lei complementar.

As votações ocorreram em 53 sessões ordinárias e sete extraordinárias. Durante o ano também foram realizadas 29 audiências públicas totalizando 89 sessões.

 Entre projetos de lei, resolução e projetos de lei complementar discutidos e votados estão, o de n°06/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – PSF. De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade. Segundo a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários-mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF).

Também foi aprovado pela Câmara projeto de lei nº42/2022, de iniciativa do Executivo, que concede o reajuste de 10,06% aos servidores públicos municipais.

DIAS MUNICIPAIS

Em 2022 foram inseridas ao calendário municipal as datas comemorativas:

 1º de Abril: Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid –  Autoria: Vereadora Iara Pimentel (PT)

17 de janeiro: Dia Municipal do Protetor de Animais –  Autoria: Vereadora Ceci Protetora (PP).

4ª Semana de maio: Semana de incentivo às doações para o Fundo do Direito da Criança e Adolescente –  Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 12 de abril:- Dia Municipal Contra a Psicofobia –  Autoria: Vereador Wilton Dias (PTB).

- 20 de julho: Dia Municipal do Aeromodelista–  Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede)

 -3º domingo de agosto: Dia do Obreiro Universal –  Autoria: Vereador Elair Gomes (MDB).

 -21 de setembro: Dia Municipal do(o) Auxiliar de Docência – Autoria: Vereador Daniel Dias (PCdoB).

 -1ª semana de outubro: Semana do Bebê no Município de Montes Claros – Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 - 22 de outubro: Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja – autoria vereadora Iara Pimentel (PT)

 -Dezembro Verde: Dedicado ao combate dos maus-tratos e do abandono de animais e promover a adoção e a guarda responsáveis – autoria vereadora Cecilia Meireles (PP).

 


Os vereadores de Montes Claros aprovaram também projetos de lei denominando vias e logradouros e concedendo títulos declaratórios de utilidade pública para várias instituições que prestam serviço social e contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da população de Montes Claros.


Audiências Públicas
Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma presencial, remota, e, ou híbrida.

Confira os assuntos discutidos:

 -24/02/2022 

Tema: "Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. Autoria: Vereador Odair Ferreira (SD).

-03/02/2022

Tema: A Saúde Pública em Montes Claros (MG), com ênfase na falta de atendimento pediátrico em Montes Claros. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

-17/02/2022

Tema: Aposentadoria, Concessão e Corte de Benefícios, Certidão de Tempo de Contribuição bem como Dificuldades do Acesso à Agência do INSS no atendimento presencial, no Município de Montes Claros (MG). Autoria:  Vereador Edmílson Bispo (PSD).

 - 23/02/2022

Tema: As soluções para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 -16/02/2022

Tema: Investir em Educação é valorizar a carreira dos servidores. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

 -09/03/2022

Tema: - Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

- 17/03/2022

Tema: Em Defesa do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade – A UNIMONTES resiste. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

- 14/03/2022

Tema: Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).


- 23/03/2022

Tema: Anteprojeto De Lei Complementar referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto referente à Gratificação Anual para a Categoria dos Agentes de Combate a Endemias a Agentes Comunitários de Saúde e Anteprojeto de Lei referente a Reajuste Anual do Piso Salarial da Categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

-12/05/2022

Discutir ações para evitar mortes na BR 251 (Rodovia Júlio Garcia), a duplicação dessa BR que apresenta problemas em vários trechos no norte de Minas. Autoria: Vereador Daniel Dias (PC do B).

- 20/04/2022

Tema: As intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária ECO 135, entre os trechos limítrofes das Comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha na BR 135. Autoria: Vereador Igor Dias (União Brasil).

 26/04/2022

Tema: Autismo – A inclusão é um dever de todos. Autoria: Vereador Rodrigo Maia (Rede).

- 04/05/2022

Tema: O que o Município tem feito para o efetivo cumprimento da Lei Contra os maus-tratos aos Animais? Autoria: Vereadora Cecilia Meireles (PP).

- 02/06/2022

Tema: Segurança no Campo. Autoria: Vereadora Maria das Graças (União Brasil).

- 25/05/2022

Tema: As intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária ECO 135, entre os trechos de BR 135, limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha. Autoria: Vereadores: Wilton Dias (PTB), Igor Dias (União Brasil) e da vereadora Maria Helena Lopes (MDB).

 23/06/2022

Tema: A construção do novo Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Montes Claros (CETAS/MC), visando melhorias das estruturas físicas para receber, triar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres da região. Autoria: Vereadora: Cecilia Meireles (PP).

 - 22/06/2022

Tema: Distorções verificadas na operacionalização do transporte público pelo Consórcio MOCBUS, especialmente as deficiências apresentadas referentes ao serviço do TRANSPECIAL. Autoria: Vereador: Rodrigo Maia (Rede).

 - 07/07/2022

Tema: Cadastro Nacional de Agricultura Familiar-CAF, instrumento para identificar o público beneficiário da Politica Nacional de Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para acesso às ações, programas e politicas públicas direcionadas ao desenvolvimento da Agricultura Familiar. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 29/09/2022

Tema: Inclusão, no plano diretor de Montes Claros (LC 53), disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do município. Autoria: Vereador Wilton Dias (PTB).

 27/10/2022

Tema: Piso Salarial da Odontologia. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues(Rede).


- 21/10/2022

Tema: Financiamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social", tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei n° 97/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para 2023. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 07/11/2022

Tema: Colocação de iluminação pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho, ao longo dos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências. Autoria: Vereadores Daniel Dias (PC do B) e Edson Pereira (PV).


- 23/11/2022

Tema: Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias n° 62/2022 e n° 140/2022 para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 01/12/2022

Tema: Politicas Públicas para a juventude do bairro São Geraldo e adjacências: Construções de praças, quadras de esporte parque do antigo horto e projetos sociais para a juventude. Autoria: Vereador: Daniel Dias (PCdoB).

 05/12/2022

Tema: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

 -15/12/2022

Tema: Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, onde o acúmulo de água pluvial provoca refluxo, alagamentos e transtornos em diversos bairros: Monte Carmelo, Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e outros. Autoria: Vereador: Valdecy Fagundes (Cidadania).


Audiências das Comissões
Permanentes


- 15/06/2022

Tema: Projeto de Lei nº 55/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023.Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

 -16/11/2022

Tema: Atuação de Copasa nos distritos de Montes Claros. Autoria: Comissão de Agricultura.

 -10/11/2022

Tema: Projeto de Lei nº 97/2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2023.Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

 Recesso parlamentar

A partir do dia 1 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Martins Lima Filho (Cidadania) Cláudio Rodrigues (Cidadania), Wilton Afonso Dias (PTB)

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Câmara de Montes Claros divulga balanço geral dos trabalhos realizados em 2022

por Selma Gonçalves publicado 30/12/2022 13h29, última modificação 07/10/2024 19h45


Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros divulga balanço geral de todos os trabalhados desenvolvidos ao longo deste ano. Dos 131 projetos de lei que deram entrada, 110 foram aprovados. Também foram aprovados todos os projetos de resolução - 41 no total, além de 11 projetos de lei complementar.

As votações ocorreram em 53 sessões ordinárias e sete extraordinárias. Durante o ano também foram realizadas 29 audiências públicas totalizando 89 sessões.

 Entre projetos de lei, resolução e projetos de lei complementar discutidos e votados estão, o de n°06/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – PSF. De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade. Segundo a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários-mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF).

Também foi aprovado pela Câmara projeto de lei nº42/2022, de iniciativa do Executivo, que concede o reajuste de 10,06% aos servidores públicos municipais.

DIAS MUNICIPAIS

Em 2022 foram inseridas ao calendário municipal as datas comemorativas:

 1º de Abril: Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid –  Autoria: Vereadora Iara Pimentel (PT)

17 de janeiro: Dia Municipal do Protetor de Animais –  Autoria: Vereadora Ceci Protetora (PP).

4ª Semana de maio: Semana de incentivo às doações para o Fundo do Direito da Criança e Adolescente –  Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 12 de abril:- Dia Municipal Contra a Psicofobia –  Autoria: Vereador Wilton Dias (PTB).

- 20 de julho: Dia Municipal do Aeromodelista–  Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede)

 -3º domingo de agosto: Dia do Obreiro Universal –  Autoria: Vereador Elair Gomes (MDB).

 -21 de setembro: Dia Municipal do(o) Auxiliar de Docência – Autoria: Vereador Daniel Dias (PCdoB).

 -1ª semana de outubro: Semana do Bebê no Município de Montes Claros – Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 - 22 de outubro: Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja – Autoria: Vereadora Iara Pimentel (PT)

 -Dezembro Verde: Dedicado ao combate dos maus-tratos e do abandono de animais e promover a adoção e a guarda responsáveis – Autoria: Vereadora Cecilia Meireles (PP).

Os vereadores de Montes Claros aprovaram também projetos de lei denominando vias e logradouros e concedendo títulos declaratórios de utilidade pública para várias instituições que prestam serviço social e contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da população de Montes Claros.


Audiências Públicas
Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma presencial, remota, e, ou híbrida.

Confira os assuntos discutidos:

 -24/02/2022 

Tema: "Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. Autoria: Vereador Odair Ferreira (SD).

-03/02/2022

Tema: A Saúde Pública em Montes Claros (MG), com ênfase na falta de atendimento pediátrico em Montes Claros. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

-17/02/2022

Tema: Aposentadoria, Concessão e Corte de Benefícios, Certidão de Tempo de Contribuição bem como Dificuldades do Acesso à Agência do INSS no atendimento presencial, no Município de Montes Claros (MG). Autoria:  Vereador Edmílson Bispo (PSD).

 - 23/02/2022

Tema: As soluções para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 -16/02/2022

Tema: Investir em Educação é valorizar a carreira dos servidores. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

 -09/03/2022

Tema: - Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

- 17/03/2022

Tema: Em Defesa do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade – A UNIMONTES resiste. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

- 14/03/2022

Tema: Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 23/03/2022

Tema: Anteprojeto De Lei Complementar referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto referente à Gratificação Anual para a Categoria dos Agentes de Combate a Endemias a Agentes Comunitários de Saúde e Anteprojeto de Lei referente a Reajuste Anual do Piso Salarial da Categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

-12/05/2022

Discutir ações para evitar mortes na BR 251 (Rodovia Júlio Garcia), a duplicação dessa BR que apresenta problemas em vários trechos no norte de Minas. Autoria: Vereador Daniel Dias (PC do B).

- 20/04/2022

Tema: As intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária ECO 135, entre os trechos limítrofes das Comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha na BR 135. Autoria: Vereador Igor Dias (União Brasil).

 26/04/2022

Tema: Autismo – A inclusão é um dever de todos. Autoria: Vereador Rodrigo Maia (Rede).

- 04/05/2022

Tema: O que o Município tem feito para o efetivo cumprimento da Lei Contra os maus-tratos aos Animais? Autoria: Vereadora Cecilia Meireles (PP).

- 02/06/2022

Tema: Segurança no Campo. Autoria: Vereadora Maria das Graças (União Brasil).

- 25/05/2022

Tema: As intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária ECO 135, entre os trechos de BR 135, limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha. Autoria: Vereadores: Wilton Dias (PTB), Igor Dias (União Brasil) e da vereadora Maria Helena Lopes (MDB).

 23/06/2022

Tema: A construção do novo Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Montes Claros (CETAS/MC), visando melhorias das estruturas físicas para receber, triar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres da região. Autoria: Vereadora: Cecilia Meireles (PP).

 - 22/06/2022

Tema: Distorções verificadas na operacionalização do transporte público pelo Consórcio MOCBUS, especialmente as deficiências apresentadas referentes ao serviço do TRANSPECIAL. Autoria: Vereador: Rodrigo Maia (Rede).

 - 07/07/2022

Tema: Cadastro Nacional de Agricultura Familiar-CAF, instrumento para identificar o público beneficiário da Politica Nacional de Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para acesso às ações, programas e politicas públicas direcionadas ao desenvolvimento da Agricultura Familiar. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 29/09/2022

Tema: Inclusão, no plano diretor de Montes Claros (LC 53), disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do município. Autoria: Vereador Wilton Dias (PTB).

  27/10/2022

Tema: Piso Salarial da Odontologia. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues(Rede).

- 21/10/2022

Tema: Financiamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social", tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei n° 97/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para 2023. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

 07/11/2022

Tema: Colocação de iluminação pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho, ao longo dos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências. Autoria: Vereadores Daniel Dias (PC do B) e Edson Pereira (PV).

- 23/11/2022

Tema: Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias n° 62/2022 e n° 140/2022 para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

- 01/12/2022

Tema: Politicas Públicas para a juventude do bairro São Geraldo e adjacências: Construções de praças, quadras de esporte parque do antigo horto e projetos sociais para a juventude. Autoria: Vereador: Daniel Dias (PCdoB).

 05/12/2022

Tema: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).

 -15/12/2022

Tema: Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, onde o acúmulo de água pluvial provoca refluxo, alagamentos e transtornos em diversos bairros: Monte Carmelo, Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e outros. Autoria: Vereador: Valdecy Fagundes (Cidadania).


Audiências das Comissões
Permanentes


- 15/06/2022

Tema: Projeto de Lei nº 55/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023.Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

 -16/11/2022

Tema: Atuação de Copasa nos distritos de Montes Claros. Autoria: Comissão de Agricultura.

 -10/11/2022

Tema: Projeto de Lei nº 97/2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2023.Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

 Recesso parlamentar

A partir do dia 1 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Martins Lima Filho (Cidadania) Cláudio Rodrigues (Cidadania), Wilton Afonso Dias (PTB)

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Câmara participa da troca de comando do 55º BI do Exército

por Athur Jr publicado 09/01/2023 13h36, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Júnior

A Câmara Municipal de Montes Claros, representada pelo seu presidente, vereador Júnior Martins (Cidadania), participou na noite de sexta-feira 6/1, da solenidade de passagem de comando do Batalhão de Infantaria "Dionísio Cerqueira", do Coronel Hildergard Borba de Vasconcelos para o Tenente-Coronel, Henrique de Queiroz Henriques.

 Sobre o coronel Hildegard que passou o comando, o presidente da Casa ressaltou que a sua atuação em Montes Claros foi fundamental para conquistar o respeito e a admiração de todos, além de ter garantido a segurança da população, nos dois anos em que esteve à frente da corporação militar. “Diante da sua destacada atuação, o coronel Hildegard teve seu nome aprovado pelos 23 vereadores da Casa, através de projeto apresentado pelos colegas Edmilson Bispo dos Santos (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania), para receber o título de Cidadão Honorário. A honraria aconteceu dentro da programação dos 190 anos, da Câmara Municipal, em novembro/2022.”

Sobre o novo comandante do 55º Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, o tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques, o presidente Júnior Martins destacou a importância de manter esta aproximação que sempre existiu entre a Câmara e o Exército. “Com vasto e respeitado currículum em sua carreira militar, acredito que o novo comandante continuará esse bom trabalho que é desenvolvido pela corporação militar aqui em Montes Claros.”

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Câmara lança o programa Café com Vereador

por Athur Jr publicado 11/01/2023 13h35, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros inicia o ano de 2023, com novidade em sua grade de programação, na TV Câmara, com o lançamento do programa Café com Vereador. Nesta primeira fase do programa estão sendo entrevistados os membros da Mesa Diretora - o presidente da Casa Júnior Martins (Cidadania), a vice-presidente Maria Helena Lopes (MDB), o 1º secretário Igor Dias (União Brasil), e o 2º secretário Wilton Dias (PTB).

O projeto Café com Vereador é uma iniciativa do departamento de comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de aproximar a população das atividades legislativas, entrevistando todos os parlamentares da Casa. Todos os 23 vereadores da Casa serão entrevistados e terão a oportunidade de falar sobre os seus projetos e esclarecer as dúvidas dos cidadãos montes-clarenses.

O programa Café com Vereador vai ao ar às segundas, quartas e sextas às 09:30 da manhã com reprise às 18 horas pela TV Câmara, canal 5.3. Assista também pelo youtube no canal da TV Câmara.

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Câmara compõe comissões permanentes em primeira sessão do ano

por Selma Gonçalves publicado 23/01/2023 12h40, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta terça-feira (24), às 7h45, a primeira sessão ordinária do ano da 19ª Legislatura.

A sessão será presidida pelo vereador Junior Martins (Cidadania), novo presidente da Casa legislativa, tendo na ordem do dia a composição das comissões permanentes que têm a tarefa de analisar e dar parecer nos projetos em tramitação durante os dois anos de mandato da Mesa Diretora.

São 14 comissões: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços Públicos Municipais; Denominação de Vias e Logradouros Públicos; Saúde; Educação, Segurança e Direitos Humanos; Licitação; Ética Parlamentar; Agricultura; Meio Ambiente; Esportes, Cultura e da Mulher.

Conforme regimento interno, as comissões permanentes são compostas por três membros efetivos e suplentes, nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, por indicação dos líderes de bancada, observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Se não houver consenso, a escolha é feita por votação. Cada vereador vota em três nomes para cada comissão e são eleitos os mais votados, conforme a representação partidária. Nesse caso realizam-se tantas votações quantas forem necessárias para o preenchimento de todas as vagas de cada comissão.

A sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube podendo ser acessado pelo link: https://bit.ly/355uQ2r

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Projeto de comunicação é apresentado à mesa diretora

por Athur Jr publicado 23/01/2023 14h04, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A mesa diretora da Câmara Municipal realizou na manhã desta segunda-feira (23), uma reunião com a assessoria de comunicação. Em pauta, o projeto de criação de programas na TV Câmara e maior interação através da mídia social e rede social virtual, ao longo de 2023.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins (Cidadania) ressaltou que a nova programação da TV Câmara vai aproximar ainda mais o público das questões relevantes em discussão no Legislativo, além de programas que mostrarão o dia a dia dos moradores e os seus questionamentos em busca de melhorias.

O jornalista Aldeci Xavier que coordena a Assessoria de comunicação da Casa, classificou como positiva a reunião. “No meu tempo aqui, na Câmara, é a primeira vez que sentamos para discutir um projeto com a mesa diretora. O projeto após ser formatado será colocado em prática e acredito que a Câmara terá mais visibilidade nos canais de informações e alcançará ainda mais a população. Alguns pontos serão acertados com o Assessor Técnico de Comunicação Alex Tuta”

O projeto da comunicação se alia a proposta de se investir em novas tecnologias de comunicação, já que a Câmara está atualizando o sistema informatizado, atendendo todas as demandas internas para gestão administrativa, garantindo ganho de qualidade e tempo.

Os novos membros da mesa diretora desde que assumiram, colocaram como objetivo atender todos os 23 vereadores, ampliando a divulgação das atividades legislativas nas redes sociais para melhor informar a população, através dos programas que serão exibidos na TV Câmara e na mídia social garantindo ainda mais transparência do trabalho da Casa Legislativa garantindo mais interação com o cidadão.

Os quatro membros da mesa diretora participaram da reunião: o presidente da Casa, Júnior Martins; a vice-presidente Maria Helena (MDB), o 1º secretário Igor Dias (União Brasil), e o segundo secretário Wilton Dias (PTB).

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Câmara realiza a primeira reunião do ano

por Athur Jr publicado 24/01/2023 12h22, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta terça-feira (25), a primeira sessão ordinária do ano de 2023, da 19ª Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Júnior Martins (Cidadania), novo presidente da Casa legislativa, tendo na ordem do dia a composição das Comissões Permanentes, com a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação.

Após a abertura pelo presidente da Casa, vereador Júnior Martins, a sessão, que contou com a presença de 21 vereadores, iniciou com o pronunciamento individual dos parlamentares que fizeram uma retrospectiva dos trabalhos e conquistas obtidas em 2022.

Os vereadores apresentaram as primeiras demandas deste ano. O presidente Júnior Martins defendeu um novo projeto de pavimentação ao longo da avenida Osmane Barbosa e a reforma e duplicação da ponte que liga os bairros JK e Floresta. 

A vice-presidente Maria Helena Lopes (MDB) cobrou mais agilidade por parte da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e para liberação do maquinário e contratação de patroleiro para atender as reformas das estradas rurais de Canto do Engenho, Claraval, Pradinho Morro Vermelho e outros. Informou, ainda, que estará se reunindo com o procurador do município, Otávio Rocha, para ser melhor esclarecido sobre a manutenção dos serviços de transporte escolar, na zona rural.

O patrolamento da avenida Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera, foi a solicitação apresentada pelo secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil). 

Já o segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB) cobrou serviço de drenagem nas proximidades do Parque Sagarana, no bairro Ibituruna, que durante o período de chuvas provoca inundações nas casas ali localizadas.

A queda de energia na zona rural foi denunciada pela vereadora Graça da Casa do Motor (PSD) que cobrou, ainda, melhor atendimento por parte da Cemig e uma audiência pública para debater sobre o assunto.

A vereadora Ceci (PP) espera que o número de castrações de animais, em 2023, seja ampliado e que possa alcançar três mil, além da luta junto ao município pela construção de uma casa de passagem para abrigá-los.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) em seu pronunciamento, se comprometeu a apresentar projeto ao prefeito Humberto Souto para que o município reconheça a dívida da Prevmoc e consiga amortizar para garantir segurança aos aposentados e pensionistas.

 Na área de saúde, a cobrança feita pelo vereador Marcos Nem (PSC) foi sobre as cirurgias eletivas. O vereador Daniel Dias (PC do B) reivindica a equiparação do piso nacional de 15%, anunciado pelo Governo Federal, em Montes Claros. Ainda na área de educação, a cobrança da vereadora Iara Pimentel (PT) foi pela realização, neste ano, do concurso público.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou soluções definitivas por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -.DNIT, na cabeceira da ponte do rio Carrapato, BR-365, saída para Pirapora, relacionado a existência de um buraco. Para solucionar o problema, denunciou o vereador: “fizeram uma ’gambiarra’ paliativo”. Ele cobrou, ainda, que seja realizado um serviço de sinalização naquele local, para evitar acidentes, pois serve de entrada e saída de pessoas e veículos.

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Vereadores escolhem integrantes de Comissões Permanentes

por Selma Gonçalves publicado 24/01/2023 14h20, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta nesta terça-feira (24), a primeira sessão ordinária do ano. Na ordem do dia a composição das comissões permanentes que têm a tarefa de analisar e dar parecer nos projetos.

São 14 comissões: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços Públicos Municipais; Denominação de Vias e Logradouros Públicos; Saúde; Educação, Segurança e Direitos Humanos; Licitação; Ética Parlamentar; Agricultura; Meio Ambiente; Esportes, Cultura e da mulher.

Cada comissão conta com três membros efetivos e três suplentes. O vereador Rodrigo cadeirante (Rede), como líder do bloco composto por 21 vereadores, direcionou o processo de escolha dos integrantes das comissões.

Rodrigo avaliou o trabalho como tranquilo já que houve antes acordos feitos entre os vereadores. Destacou também como natural, algumas divergências porque são 23 vereadores e apenas três cargos titulares para cada comissão. Ele destacou a importância das comissões: “Fundamental para o bom andamento dos trabalhos nos próximos dois anos já que todos os projetos, antes de ir a plenário para discussão e votação, passam primeiro pelas comissões”, ressaltou Rodrigo.

O presidente da Casa Legislativa vereador Júnior Martins (Cidadania) avaliou como positiva a primeira reunião presidida pela nova mesa diretora, eleita para o biênio 2023/ 2024: “Uma manhã de trabalho intenso e burocrático, porém necessário para que no decorrer do ano possamos atender, por meio das comissões, aos anseios e necessidade da população”, concluiu Júnior Martins.

A escolha do presidente, vice-presidente e relator das comissões acontecerá no momento da instalação das mesmas, o que deve 

A relação dos membros efetivos e suplentes de todas as comissões você confere < aqui>

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COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2023-2024

por Selma Gonçalves publicado 07/10/2024 19h45, última modificação 07/10/2024 19h45

 Por Selma Gonçalves

Composta na manhã desta terça-feira (24) as comissões permanentes para o biênio 2023-2024 da Câmara de Vereadores de Montes Claros. Cada comissão conta com três membros efetivos e três suplentes. A escolha do presidente, vice-presidente e relator das comissões acontecerá no momento da instalação das mesmas, o que deve acontecer ainda esta semana.

Confira a relação das comissões e seus integrantes:


LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EFETIVOS: Cláudio Rodrigues (Rede) - Aldair Fagundes (Cidadania) - Igor Dias (União Brasil)

SUPLENTES: Maria Helena Lopes (MDB) - Valdecy Contador (Cidadania) – Raimundo do INSS (PDT)

LICITAÇÕES

EFETIVOS: Odair Ferreira (SD) - Raimundo do INSS (PDT) - Marlus do Independência (PT)

SUPLENTES: Ceci Protetora (PP) - Edson Cabeleireiro (PV) - Professora Iara Pimentel (PT).

FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

EFETIVOS: Wilton Dias (PTB) - Aldair Fagundes (Cidadania) - Valdecy Contador (Cidadania)

SUPLENTES: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Cláudio Rodrigues (Rede) - Marlus do Independência (PT)

 ÉTICA PARLAMENTAR

EFETIVOS: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Rodrigo Cadeirante (Rede) - Raimundo do INSS (PDT)

SUPLENTES: Aldair Samambaia (PSD) - Cláudio Rodrigues (Rede) - Daniel Dias (PCdoB)

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS

EFETIVOS: Rodrigo Cadeirante (Rede) - Stálin Cordeiro (Pode) - Daniel Dias (PCdoB)

SUPLENTES: Edson Cabeleireiro (PV) – Leãozinho (Patriota) - Igor Dias (União Brasil)

 MEIO AMBIENTE

EFETIVOS: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Ceci Protetora (PP) - Cláudio Rodrigues (Rede)

SUPLENTES: Eldair Samambaia (PSD) - Aldair Fagundes (Cidadania) - Rodrigo Cadeirante (Rede)

 AGRICULTURA

 EFETIVOS: Graça da Casa do Motor (União Brasil) - Eldair Samambaia (PSD) - Reinaldo Carrapicho (PRB) -

SUPLENTES: Valdecy Contador (Cidadania) - Maria Helena Lopes (MD – Rodrigo Cadeirante (Rede)

DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS

EFETIVOS: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Reinaldo Carrapicho (PRB) - Marlus do Independência (PT)

SUPLENTES: Eldair Samambaia (PSD) - Leãozinho (Patriota) - Odair Ferreira (SD)

SAÚDE

EFETIVOS: Maria Helena Lopes (MDB) - Elair Gomes (MDB) - Raimundo do INSS (PDT)

SUPLENTES: Ceci Protetora (PP) - Odair Ferreira (SD) - Igor Dias (União Brasil)

ESPORTE

EFETIVOS: Leãozinho (Patriota) - Elair Gomes (MDB) - Valdecy Contador (Cidadania)

SUPLENTES: Odair Ferreira (SD) - Rodrigo Cadeirante (Rede) - Edson Cabeleireiro (PV)

EDUCAÇÃO

EFETIVOS: Cláudio Rodrigues (Rede) – Daniel Dias (PCdoB) - Maria Helena Lopes (MDB)

SUPLENTES: Professora Iara Pimentel (PT) - Raimundo do INSS (PDT) – Wilton Dias (PTB)

CULTURA E TURISMO

EFETIVOS: Ceci Protetora (PP) - Edson Cabeleireiro (PV) - Professora Iara Pimentel (PT)

SUPLENTES: Cláudio Rodrigues (Rede) - Daniel Dias (PCdoB) - Marlus do Independência (PT)

 MULHER

EFETIVOS: Maria Helena Lopes (MDB) - Graça da Casa do Motor (União Brasil) – Daniel Dias (PCdoB)

SUPLENTES: Ceci Protetora (PP) - Professora Iara Pimentel (PT) - Edmílson Bispo dos Santos (PSD)

 SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

EFETIVOS: Professora Iara Pimentel (PT) - Rodrigo Cadeirante (Rede) - Edson Cabeleireiro (PV)

SUPLENTES: Maria Helena Lopes (MDB) - Raimundo do INSS (PDT) - Reinaldo Carrapicho (PRB).

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Composição das Comissões Permanentes 2023/2024

por Selma Gonçalves publicado 24/01/2023 14h30, última modificação 07/10/2024 19h45

 Por Selma Gonçalves

Composta na manhã desta terça-feira (24) as comissões permanentes para o biênio 2023-2024 da Câmara de Vereadores de Montes Claros. Cada comissão conta com três membros efetivos e três suplentes. A escolha do presidente, vice-presidente e relator das comissões acontecerá no momento da instalação das mesmas, o que deve acontecer ainda esta semana.

Confira a relação das comissões e seus integrantes:


LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EFETIVOS: Cláudio Rodrigues (Rede) - Aldair Fagundes (Cidadania) - Igor Dias (União Brasil)

SUPLENTES: Maria Helena Lopes (MDB) - Valdecy Contador (Cidadania) – Raimundo do INSS (PDT)

LICITAÇÕES

EFETIVOS: Odair Ferreira (SD) - Raimundo do INSS (PDT) - Marlus do Independência (PT)

SUPLENTES: Ceci Protetora (PP) - Edson Cabeleireiro (PV) - Professora Iara Pimentel (PT).

FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

EFETIVOS: Wilton Dias (PTB) - Aldair Fagundes (Cidadania) - Valdecy Contador (Cidadania)

SUPLENTES: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Cláudio Rodrigues (Rede) - Marlus do Independência (PT)

 ÉTICA PARLAMENTAR

EFETIVOS: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Rodrigo Cadeirante (Rede) - Raimundo do INSS (PDT)

SUPLENTES: Aldair Samambaia (PSD) - Cláudio Rodrigues (Rede) - Daniel Dias (PCdoB)

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS

EFETIVOS: Rodrigo Cadeirante (Rede) - Stálin Cordeiro (Pode) - Daniel Dias (PCdoB)

SUPLENTES: Edson Cabeleireiro (PV) – Leãozinho (Patriota) - Igor Dias (União Brasil)

 MEIO AMBIENTE

EFETIVOS: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Ceci Protetora (PP) - Cláudio Rodrigues (Rede)

SUPLENTES: Eldair Samambaia (PSD) - Aldair Fagundes (Cidadania) - Rodrigo Cadeirante (Rede)

 AGRICULTURA

 EFETIVOS: Graça da Casa do Motor (União Brasil) - Eldair Samambaia (PSD) - Reinaldo Carrapicho (PRB) -

SUPLENTES: Valdecy Contador (Cidadania) - Maria Helena Lopes (MD – Rodrigo Cadeirante (Rede)

DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS

EFETIVOS: Edmílson Bispo dos Santos (PSD) - Reinaldo Carrapicho (PRB) - Marlus do Independência (PT)

SUPLENTES: Eldair Samambaia (PSD) - Leãozinho (Patriota) - Odair Ferreira (SD)

SAÚDE

EFETIVOS: Maria Helena Lopes (MDB) - Elair Gomes (MDB) - Raimundo do INSS (PDT)

SUPLENTES: Ceci Protetora (PP) - Odair Ferreira (SD) - Igor Dias (União Brasil)

ESPORTE

EFETIVOS: Leãozinho (Patriota) - Elair Gomes (MDB) - Valdecy Contador (Cidadania)

SUPLENTES: Odair Ferreira (SD) - Rodrigo Cadeirante (Rede) - Edson Cabeleireiro (PV)

EDUCAÇÃO

EFETIVOS: Cláudio Rodrigues (Rede) – Daniel Dias (PCdoB) - Maria Helena Lopes (MDB)

SUPLENTES: Professora Iara Pimentel (PT) - Raimundo do INSS (PDT) – Wilton Dias (PTB)

CULTURA E TURISMO

EFETIVOS: Ceci Protetora (PP) - Edson Cabeleireiro (PV) - Professora Iara Pimentel (PT)

SUPLENTES: Cláudio Rodrigues (Rede) - Daniel Dias (PCdoB) - Marlus do Independência (PT)

 MULHER

EFETIVOS: Maria Helena Lopes (MDB) - Graça da Casa do Motor (União Brasil) – Daniel Dias (PCdoB)

SUPLENTES: Ceci Protetora (PP) - Professora Iara Pimentel (PT) - Edmílson Bispo dos Santos (PSD)

 SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

EFETIVOS: Professora Iara Pimentel (PT) - Rodrigo Cadeirante (Rede) - Edson Cabeleireiro (PV)

SUPLENTES: Maria Helena Lopes (MDB) - Raimundo do INSS (PDT) - Reinaldo Carrapicho (PRB).

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Câmara cobra realização de censo dos carroceiros

por Selma Gonçalves publicado 26/01/2023 11h59, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realizou na manhã desta quinta-feira(26) a segunda sessão de 2023. Foram discutidos e aprovados seis requerimentos nas áreas de infraestrutura e social.

A vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou a realização de censo dos carroceiros de Montes Claros. A parlamentar explicou que o assunto já foi tema de audiência pública, ofício e várias reuniões e destacou a importância desse trabalho: “A partir do censo poderemos saber quem são e quantas são as famílias que sobrevivem da tração animal, quantos animais são usados. Precisamos pensar na substituição da tração animal por outros meios de renda e emprego e levar mais dignidade tanto para as pessoas quanto para os animais”, explicou Ceci.

A Vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicitou, em forma regimental, moção de apoio à Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. Iara Pimentel ressaltou que a instituição que hoje atende 13 mulheres em situação de vulnerabilidade social e tem oito a espera de vaga, vive apenas de doações: “Não podemos permitir que um serviço tão importante feche as portas. Vamos lutar para que essas e outras mulheres tenham o apoio e atenção que precisam. O poder público deve, urgentemente, abraçar essa causa e liberar recursos para a instituição”, destacou a parlamentar.

Na área de infraestrutura foram apresentados quatro requerimentos.

O vereador Edmílson Bispo (PSD), solicitou a colocação de faixa elevada com faixa de pedestre, na rua Onofra Leal Braga (antiga Rua Sete), em frente a Escola Estadual Américo Martins, no bairro Jaraguá I.

Vereador Elair Gomes (MDB) falou da importância e a urgente necessidade da ampliação do CEMEI do bairro São Judas.

Reinaldo Carrapicho (PRB), cobrou a reforma da quadra de esportes do bairro Vila Brasília.

O vereador Wilton Dias (PTB), solicitou estudo de viabilidade de criação de um novo acesso da Av. São Judas Tadeu ao bairro Vila Luíza/ Dr. João Alves. Objetivo: Estabelecer o tráfego de veículos via mão única na Ponte Preta.

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Câmara e prefeitura realizam curso sobre nova lei de licitações

por Selma Gonçalves publicado 27/01/2023 12h58, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

Uma parceria da Câmara Municipal por meio da Escola do Legislativo professor Arthur Leite, com a Prefeitura Municipal de Montes Claros possibilitou a capacitação de servidores sobre a nova lei de licitações. Nesta sexta-feira foi realizado o segundo dos quatro módulos do curso.

O objetivo do curso, que está sendo ministrado no plenário da Casa Legislativa, é debater sobre as metodologias, experiências e procedimentos das compras públicas, reduzindo os riscos e garantindo maior eficiência.

Cerca de130 pessoas participam da capacitação. Entre elas vereadores, secretários, diretores, gerentes, coordenadores e servidores de vários setores, inclusive de compras.

O coordenador do curso, procurador-geral do município Otávio Batista Rocha destacou que a nova lei de licitações veio como resposta a necessidade da administração pública de se modernizar, de apresentar instrumentos jurídicos mais eficaz e condizente com a prática aplicada no procedimento de contratação no país: “No decorrer de muitos anos a lei de licitações foi sofrendo interpretações, necessidades de melhoras. Isso tudo foi expresso uma nova legislação que compila todo esse histórico de aplicação do direito administrativo na contratação pública. Um avanço e a qualificação do servidor é um instrumento necessário para o bom desempenho da função”, afirmou Otávio.

A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes destacou que a Câmara e Prefeitura, muitas vezes, têm demandas de capacitações parecidas e a parceria é muito favorável para reduzir custos e acolher todos os servidores no mesmo ambiente, que é o plenário da Câmara.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) enfatizou o plano da Câmara em ser protagonista nas interlocuções com as instituições, não ficando restrita apenas em votar leis, acompanhar as tramitações legais e fiscalizar o executivo mas também, participar efetivamente do desenvolvimento da cidade: “A nova lei de licitações exige essas capacitações, inclusive com certificação e a Câmara Municipal, como tem a Escola do Legislativo, se colocou a disposição do executivo. Com esse convênio o executivo entra com os palestrantes e o legislativo oferece a estrutura para sediar e dar suporte a capacitação e, através da Escola do Legislativo professor Arthur Leite, a certificação do curso”,ressaltou o vereador.

A vice-presidente da Casa legislativa, vereadora Maria Helena (MDB) explicou que o curso terá quatro módulos pelo cuidado que se deve ter com o assunto: “O dinheiro não é responsabilidade somente do político. O funcionário que opera esse recurso também precisa ter todo o conhecimento necessário. Essa lei de licitações sofreu algumas modificações, nos acreditamos que para uma melhor operacionalização do recurso público. O funcionário público, tanto quanto o político têm que ter a responsabilidade de gastar de maneira correta e dar o retorno esperado pelo povo, do dinheiro que ele paga, em benefícios”, finalizou Maria Helena.

As datas para os próximos módulos ainda não foram definidas. Para ter a certificação do curso, o servidor terá que participar, no mínimo, de 3 módulos.

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Câmara empossa tradutora de Libras e analista do Legislativo

por Athur Jr publicado 31/01/2023 11h59, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

Na manhã desta terça-feira, (31), a Câmara de Montes Claros empossou mais dois aprovados no concurso realizado através do concurso nº 01/2019. Eles foram designados para os setores de Recursos Humanos e Comunicação Social.

Artur Caldeira Veloso Filho trabalhará como analista do Legislativo. Já Margarete Alves de Sá como Técnica em Tradução e Interpretação de Libras.

Os dois novos funcionários da Casa foram aprovados no concurso publico e cumprirão uma jornada semanal de 30 horas.

Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, a convocação de 13 (treze) aprovados só começou no mês de março de 2022. O prazo para chamar os demais foi prorrogado por mais dois anos – eles serão convocados de acordo com a demanda da Casa Legislativa.

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Câmara cobra mudança na lei para beneficiar servidores

por Selma Gonçalves publicado 31/01/2023 13h25, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

Defendendo o direito da licença médica sem prejudicar o processo de promoção do servidor municipal, o vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (31) anteprojeto de lei que aborda a alteração de dispositivos da lei 3.174/03 sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município. O vereador explicou que hoje, caso o servidor precise se ausentar de maneira ininterrupta ou fracionada, ou seja: cinco dias, 30, ou 60, perde sua progressão na carreira quando atinge mais de 90 faltas, no período de dez anos.

Pelo terceiro ano consecutivo apresentamos o anteprojeto de lei para rever uma lei de mais de 20 anos que é o plano de carreira. Um ponto elementar é que o servidor ao afastar para tratamento de saúde por mais de 90 dias perde sua respectiva promoção. Uma situação inadmissível já que ninguém tem problema de saúde porque quer. Esse é um momento importante para esta Casa Legislativa que é levar amparo às famílias dos servidores”, explicou Igor Dias.

Além do requerimento do vereador Igor Dias outros dez foram aprovados pela Casa Legislativa.

A efetivação e o reajuste salarial dos agentes de combate a endemias e agentes de saúde foi um dos requerimentos aprovados.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), encaminhou ao executivo, minuta do termo de ajustamento de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de MG e falou sobre a importância de rever a situação dos trabalhadores.

Nós temos mais de 600 agentes que foram contratados através de processo seletivo, o que não caracteriza a efetivação. Por isso, apresentamos a minuta do termo de ajustamento de gestão para que o município encaminhe ao Tribunal de Contas. Assim, os vínculos dos servidores que tem experiência, foram capacitados e fazem a cobertura das estratégias de saúde da família e no combate a endemias poderão ser regularizados. Também pedimos que o prefeito que encaminhe para esta Casa o projeto de reajuste dos salários dos servidores, já que o piso prevê dois salários-mínimos”, explicou Claudinho.

O vereador Wilton Dias(PTB), pensando no bem-estar das famílias que visitam o parque municipal Saga rana, apresentou pedido de instalação de banheiros no local: “O parque é um dos espaços mais procurados para a prática de atividades físicas e lazer. Uma reivindicação para atender uma necessidade básica da população que frequenta o local”, destacou Wilton Dias.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) apresentou requerimentos pedido apoio da Casa Legislativa na cobrança aos deputados federais que alterem a lei que exige idade mínima para obter a carteira de habilitação com direito a exercer atividade remunerada e também transformação de medidas punitivas por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o registro "EAR".

 Esse pedido aos deputados Federais para promovam a mudança no Código Nacional de Trânsito busca atender principalmente os jovens que naturalmente têm dificuldade de inserir no mercado de trabalho e com a pandemia a situação ficou ainda mais difícil. Muitos aproveitaram o serviço de delivery, que aqueceu, compraram motocicleta para fazer o serviço de entrega. O problema é que a forma de ganhar dinheiro e ajudar no sustento da família bate de frente com a lei que só permite aos maiores de 21 anos e com dois anos de carteira categoria A terem, na CNH o EAR - Exerce Atividade Remunerada.

Além de sugerir a redução da idade mínima de 21 anos para a obtenção desse registro para o exercício da atividade remunerada. Rodrigo cadeirante também pede a transformação de medidas punitivas por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o registro "EAR".

Os requerimentos apresentados por Rodrigo Cadeirante foram subscritos pelo presidente da Casa, Júnior Martins (Cidadania) e Reinaldo Carrapicho (PRB).

Reinaldo Carrapicho salientou que mesmo sendo de responsabilidade dos deputados federais a demanda, fez questão de participar desse requerimento. “Sabemos da dificuldade dos jovens, principalmente da nossa região, de entrarem no mercado de trabalho. Sendo atendida essa demanda, o benefício não será só para Montes Claros e sim para todo nosso estado, relatou Reinaldo.

Outros requerimentos aprovados

O Vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou que seja transformada em audiência pública, a reunião ordinária do dia 09 de Fevereiro, onde será discutido sobre o “Combate ao Feminicídio”.

A Vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou ao executivo a substituição da portaria conjunta SEPLAG /SME, n º. 01, de 16 de agosto de 2019, a fim de estabelecer melhor os limites entre as obrigações e direitos dos professores de cargos fracionados.

Já Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu o estudo da possibilidade de realizar pavimentação asfáltica, em frente as entradas das Escolas Municipais.

Vereadora Maria Helena (MDB) pediu o recapeamento das Av. Penápolis e Av. Coração de Jesus. Solicitação de refazer o Canteiro Central da Av. Penápolis.

Ceci Protetora (PP) cobrou do executivo providências para disponibilizar a vacinação antirrábica para os equinos, asininos, muares, bovinos, ovinos e caprinos que se encontram dentro do perímetro urbano municipal

Rodrigo Cadeirante (Rede) e Daniel Dias (PCdoB) solicitaram o asfaltamento da via principal do bairro Jardim Alegre (antiga Facela).

 Projeto aprovado

Projeto de Resolução nº02/2023 de autoria do vereador Odair Ferreira – que outorga ao senhor Marcelo Vinícius Santos Chaves, o título de Cidadão Honorário de Montes Claros.

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Reforma das estradas rurais antes do início letivo é solicitada

por Cristine Antonini publicado 01/02/2023 10h30, última modificação 07/10/2024 19h45
Reforma das estradas rurais antes do início letivo é solicitada

Imagem ilustrativa: Foto divulgação

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), vereadores da Câmara de Montes Claros cobraram reforma nas estradas rurais, que após chuvas intensas ficaram danificadas. A preocupação dos parlamentares é quanto ao início das aulas, previstas para o próximo mês, e com as estradas danificadas prejudicará o transporte escolar.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou que a Secretaria de Agricultura faça um mapeamento nas estradas rurais que estão praticamente intransitáveis após as chuvas. O vereador pediu para que as reformas sejam feitas antes do início das aulas para não prejudicar os alunos.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) cobrou celeridade na reforma da ponte que dá acesso às comunidades de Atoleiro a Pederneiras. De acordo com o parlamentar, há dois meses que as regiões estão isoladas, pois não é possível o tráfego de veículos. “Tem uma ponte que pode ser usada para veículos leves, mas agora com o início das aulas os ônibus escolares terão dificuldades de trafegar. Outra coisa que deve ser analisada é o serviço de drenagem, uma vez que tem estrada que vira canal d’água quando chove estragando ainda os pontos”, enfatizou o vereador Daniel.

Segundo o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), foi feita uma reunião com o secretário de Agricultura, Osmani Barbosa para explicar a situação das estradas rurais. A partir desta reunião, surgiu a ideia de fazer uma força-tarefa para arrumar os trechos danificados - reunindo as equipes de trabalho, concentrando em uma região e depois do serviço feito, ir para outra que necessita do apoio.

ESCOLAS

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou asfaltamento nas ruas onde possui escolas municipais. A parlamentar mostrou imagens onde diversas escolas localizadas na zona rural, estão sem nenhum tipo de pavimentação. “Quando chove as ruas viram um ‘lameiro’ e na época da seca todos sofrem com a poeira, como é o caso das escolas municipais: Barão do Gorutuba, Celme Borém em Campos Elíseos, Laudelina Fonseca em Facela, Cemei de Santa Rosa de Lima, entre outras, defendeu a vereadora.

O vereador Marlus do Independência (PT) anunciou que serão implantados mais dois Cemeis na região do Grande Independência. “Recebi várias mães que estavam preocupadas em não conseguir matricular seus filhos nos Cemeis por falta de vagas. Com a Secretaria de Educação conseguimos alugar duas casas que serão adaptadas para atender a demanda”, finalizou.

 

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Vereadora solicita parceria entre município e clínicas veterinárias particulares

por Cristine Antonini publicado 02/02/2023 09h54, última modificação 07/10/2024 19h45
Vereadora solicita parceria entre município e clínicas veterinárias particulares

Resgate em Montes Claros - Foto: Corpo de Bombeiros

POR CHRISTINE ANTONINI

Foram aprovados três requerimentos na sessão ordinária desta quinta-feira (2/2). Entre eles o n°3/2023, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PP), solicitando que seja firmado convênios entre o município com clínicas médicas veterinárias e/ou organizações de proteção animal, para atendimento e suporte às demandas de ocorrências realizadas pelas polícias, relacionadas a crimes de maus-tratos aos animais.

De acordo com a vereadora, o decreto 24.645/1934, no seu artigo 1º, estabelece que todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado. “Cabe destacar que é responsabilidade do município promover medidas de proteção à fauna e à flora, fundamentado na Constituição Federal. Entretanto, as polícias têm encontrado grandes desafios na aplicação das leis e no cumprimento do seu papel de retirar o animal do local dos maus-tratos, pela falta de lugar para acolher e tratar”, enfatizou a parlamentar.

Outro requerimento aprovado (n°19/2023), solicita a instalação de academias ao ar livre nos bairros Vila Telma e Belvedere – a pasta é de iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD). De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), a matéria (n°18/2023) pede providência e estudos técnicos de saneamento urbano para que seja realizado sistema de drenagem na rua Argentina no bairro Doutor João Alves.

 

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Câmara solicita construção de rampas de acesso

por Cristine Antonini publicado 07/02/2023 11h44, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), da Câmara de Montes Claros, 11 requerimentos foram aprovados. Entre eles, o de n°3/2023, de iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), para que sejam construídas rampas de acesso para pessoas com deficiência ou com mobilidades reduzidas, nos locais que recentemente receberam pavimentação asfáltica. O vereador também reivindica a padronização das calçadas de acordo com a legislação de mobilidade urbana.

“Além disso, existem calçadas fora do padrão e precisamos pensar na população com necessidade de locomoção”, defendeu o parlamentar.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), solicita informações sobre o andamento da construção de uma escola que beneficiará os alunos dos bairros Residencial Sul, Rio do Cedro e Vila Castelo Branco. Segundo o parlamentar, a obra está parada há meses sendo necessária a continuidade da conclusão da escola, uma vez que as aulas iniciam na próxima semana.

A vereadora Ceci Protetora (PP), enviou ofício ao Executivo, pedindo para que todo cidadão possa descartar entulhos no Centro de Apoio Simplificado ao Carroceiro (Cascos). A parlamentar justificou que a cidade está enfrentando grandes desafios em relação ao descarte de lixos e entulhos, o que ajuda a proliferação de animais peçonhentos, como o mosquito Aedes Aegypti causador da dengue, chikungunya e zika. “É necessário que o município apresente alternativas para mitigar os problemas. Para tanto, disponibilizar esses centros à população no geral, contribuindo na prevenção da saúde da população e na limpeza da cidade”, defendeu a vereadora.

Pela segunda vez consecutiva, o vereador Valdecy Contador (Cidadania), deu entrada em requerimento solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na avenida Osmani Barbosa, no bairro Planalto – a avenida é uma das principais que dá acesso ao Distrito Industrial e ao bairro JK. O vereador Odair Ferreira (SD) solicitou que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando o serviço de drenagem na avenida Antônio Ferreira de Oliveira no bairro Belvedere, próximo ao campo de futebol. O vereador Igor Dias (União Brasil) pediu que seja instalado academia ao ar livre, na praça da Igreja Católica, no bairro Santa Lúcia.

ANTEPROJETO

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) enviou ao Executivo, anteprojeto para que seja criado “Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres”. Segundo o vereador, um dos objetivos da proposta é reduzir a violência e promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.

ZONA RURAL

O vereador Elair Gomes (MDB) reivindicou reforma na estrada da comunidade de Campos Elísios. Mais uma vez, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), solicitou que o município disponibiliza ajuda de custo no deslocamento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e
agentes de endemias que atuam na zona rural. “A área que estes profissionais cobrem é muita extensa, uma casa fica muito distante das outras, o que impede de fazer o percurso a pé. Para fazer o serviço utilizam transporte próprio, como motos, pois, só dessa maneira conseguem cobrir toda área rural, visitando todos os moradores, e sem o transporte dificultaria de cobrir toda área”, enfatizou a parlamentar.

EDUCAÇÃO

Os vereadores Daniel Dias (PCdoB) e Professora Iara Pimentel (PT) deram entrada em requerimentos que visam a valorização da educação em Montes Claros. O primeiro de iniciativa do parlamentar Daniel, enviou ofício solicitando que o Executivo elabore projeto de lei concedendo reajuste salarial para todas as categorias de servidores públicos (efetivos, contratados e também os comissionados). Já a vereadora Iara solicitou anteprojeto que dispõe sobre o plano de carreira do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros.

PROJETOS APROVADOS

Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (07). Para buscar o fortalecimento e incentivar o esporte, foi aprovado, de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania), título declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol. O segundo projeto aprovado, de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede Título de Cidadão Benemérito ao Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.

 

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Vereadores cobram fim da fila de espera das cirurgias eletivas

por Athur Jr publicado 07/02/2023 11h47, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Júnior

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros nesta terça-feira (07), os vereadores preocupados com o grande número de pacientes na fila de espera das cirurgias eletivas, cobraram a realização de audiência pública, convocando os representantes dos hospitais, Secretaria de Saúde e a Casa, em busca de uma alternativa mais rápida para diminuir esta fila que já ultrapassa os 10 mil pacientes. O combate ao mosquito da dengue foi outra cobrança feita, diante dos crescentes casos que vem sendo registrados no município, na sede e zona rural.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) destacou a necessidade de um debate urgente, ainda que a fila de cirurgias eletivas foi prejudicada devido à pandemia, uma vez que os procedimentos precisaram ser paralisados por um tempo. Entretanto, afirma que é necessário encontrar alternativa urgente em forma de mutirão para reduzir a fila de espera.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) reforçou a cobrança e sugeriu a realização de Audiência Pública com a Secretaria de Saúde e os hospitais do município, o mais rápido possível.

A abertura de diálogo entre a Secretaria de Saúde e os hospitais foi defendido pelo vereador Marcos Nem (PSC) para a realização das cirurgias eletivas. Ressaltou que há mais de três anos vem fazendo esta cobrança e que até procurou os hospitais, que têm interesse em fazer as cirurgias. “Diariamente somos procurados por pessoas que estão há mais de três anos na espera de uma cirurgia. E a saúde não pode esperar.”

Já o segundo secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) enfatizou a necessidade de chamar a atenção da Secretaria de Saúde, para responder o porquê da morosidade em relação ao não atendimento a essas pessoas que estão na espera há mais de anos por uma cirurgia.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) cobrou celeridade no atendimento às pessoas que necessitam de cirurgia. De acordo com dados por ela apurado, mais de 10 mil pessoas aguardam uma cirurgia.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) lembrou que o deputado Marcelo Freitas (União Brasil) liberou emenda parlamentar de R$ 10 milhões para as cirurgias eletivas e até o momento não sabe como os recursos serão investidos. “Temos que tomar providências.”

COMBATE A DENGUE

Em relação ao combate ao mosquito da dengue, a vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) defende uma força tarefa. “A Secretaria de Saúde precisa ouvir o clamor da Câmara e da população, porque o número de casos é altíssimo.”

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSD) denunciou que os casos de dengue nas comunidades rurais aumentaram e cobra a presença do fumacê. No grande Maracanã, o vereador Edson Cabeleireiro (PV) relatou que a situação é preocupante com muitas pessoas com Chikungunya. Cobrou a limpeza de alguns terrenos. A limpeza de lotes, no bairro Jardim Eldorado, para evitar os focos e a proliferação do mosquito da dengue, foi a cobrança apresentada pelo vereador Reinaldo Carrapicho (PRB).

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Câmara realiza audiência para debater combate ao feminicídio

por Selma Gonçalves publicado 08/02/2023 12h35, última modificação 07/10/2024 19h45
Câmara realiza audiência para debater combate ao feminicídio

Foto ilustrativa: jornalmontesclaros.com.br

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira(09), às 7h:45, audiência pública para debater o combate ao feminicídio.

A proposta, aprovada por unanimidade, foi do vereador Edmilson Bispo (PSD). De acordo com o parlamentar, tão importante quanto fortalecer a lei, é entender a causa da violência contra a mulher, garantir a proteção, monitorar situações de risco e oferecer serviços eficientes, integrados e humanizados.

A audiência, que acontecerá no plenário da Casa legislativa, também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

 A relação dos convidados você confere <aqui>

 SERVIÇO

 Evento: Audiência pública: Combate ao Feminicídio

 Data: Quinta-feira – 09/02/2023

 Horário: 7h45

 Proponente: Vereador Edmilson Bispo (PSD)

 Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros

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Feminicídio é tema de audiência

por Cristine Antonini publicado 09/02/2023 11h13, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores, através de iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), promoveu nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir sobre o feminicídio no município – o crime é o que mais mata mulheres em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2021, foram 154 casos de feminicídio. E até maio do ano passado foram 142 registros de feminicídios tentados ou consumados.

Feminicídio são assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. No Brasil, a lei do feminicídio entrou em vigor em 2015 e o colocou na lista de crimes hediondos, que têm penas mais altas. Segundo o proponente do evento, vereador Edmilson, além de fortalecer a lei, é necessário entender a causa da violência contra a mulher, garantindo a proteção, monitorando situações de risco e oferecer serviços eficientes, integrados e humanizados. “Sabemos que violência contra a mulher é extremamente complexa e não depende só da vítima impedir que o crime aconteça. Não basta apenas que ela queira sair da situação de abuso”, defendeu o parlamentar.

A responsável pela Delegacia da Mulher, Karine Maia, destacou que no Brasil, infelizmente, ainda não foi possível reduzir o índice de violência contra a mulher. Entretanto, com as delegacias especializadas é viável atendimentos mais humanizados e qualificados – a delegacia expede em média 60 medidas protetivas por mês.

“A medida protetiva é instrumento de grande importância para inibir os agressores. Percebemos altos índices de agressão contra a mulher na nossa região como algo cultural, onde o homem sente superior pelo simples fato de ser homem. E com a acessão da mulher em todos os âmbitos, alguns se sentem ameaçados e diminuídos – fruto do machismo enraizado. Enquanto em outros crimes conseguimos fazer planos de combate de prevenção, na violência doméstica não é possível”, explicou a delegada.

O responsável pela Delegacia de Homicídios de Montes Claros, Bruno Rezende, pontuou que a equipe da Polícia Civil sempre busca levar ao poder público táticas viáveis de proteção à mulher, com intuito de reduzir esse tipo de crime. O delegado frisa que o trabalho é em conjunto: Polícias Militar e Civil junto com o Ministério Público – tudo pensado na proteção dessas mulheres.

Para a deputada estadual Leninha (PT), mesmo com a criação de órgãos competentes para punir os agressores e amparar as vítimas, Minas Gerais continua no topo da lista no que se diz a violência contra a mulher. Ainda segundo a deputada, no Norte de Minas existe visivelmente o homem como superior à mulher e que isso deve acabar, com a criação de políticas públicas direcionadas para a realidade da região.

A promotora de Justiça da Mulher, Renata de Andrade, afirmou que não é somente às mulheres vítimas de violência que sofrem, mas à família também, como os filhos. E que é necessário encorajar essas vítimas que muitas vezes nem sabem que estão em situação de violência. A promotora também lembrou a importância das medidas protetivas, no qual os últimos dados apontam que 90% das mulheres foram amparadas devido à ação.

CÂMARA CONTRA VIOLÊNCIA

Em 2021, através de iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a Câmara de Montes Claros instalou a Comissão Permanente da Mulher, com intuito de promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

“Em todos os âmbitos somos constantemente vigiadas pela nossa forma de vestir e falar – somos assediadas até mesmo na política”, disse a vereadora.

AÇÃO MUNICIPAL

No mesmo ano, a Prefeitura de Montes Claros inaugurou o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Cram), que tem o objetivo de oferecer atendimento humanizado a mulheres que enfrentam situações de violência, com atendimento psicossocial e acompanhamento jurídico. O secretário Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, enfatizou que as ações desenvolvidas pelo órgão estão sendo trabalhadas também na zona rural, onde o índice de violência doméstica é alta. A coordenadora do Cram, Tatiana Mota ressaltou que o local conta com equipe multiprofissional, como psicólogos e assistentes sociais.

O Cram fica na avenida Mestra Fininha, 715 – Centro – denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 180.

 

 

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Instalação de Relógio Solar é cobrada pela Câmara

por Athur Jr publicado 14/02/2023 11h35, última modificação 07/10/2024 19h45


Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de vereadores realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (14), oportunidade em que 14 requerimentos foram aprovados. Destaque para o do secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) que solicita do executivo um relógio solar em Montes Claros, tendo como local para sua instalação, a praça da Rodoviária.

O objetivo, segundo o parlamentar, é criar mais um ponto de destaque artístico, cultural e turístico da cidade, além da utilidade pública e até educacional pára os jovens e a comunidade de modo geral, constituindo e ampliando assim, o acervo de esculturas a céu aberto na cidade.

COMBATE A DENGUE
Em relação ao combate a dengue, o vereador Rodrigo Cadeirante (PODE) direcionou a sua reivindicação a secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, para serem disponibilizados repelentes para os servidores públicos municipais, já que os agentes de saúde e demais profissionais atuam na linha de frente do combate às endemias, especialmente chikungunya.

Na área de esporte, os vereadores Rodrigo Cadeirante (PODE) e Reinaldo Carrapicho (PRB) se juntaram e solicitaram espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido como "Grau", que é uma prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas, que vem crescendo a cada dia e merece a atenção do poder público.

INFRAESTRUTURA URBANA
Na área de infraestrutura urbana, dois vereadores, Rodrigo Cadeirante (PODE) e Valdecy Contador (Cidadania) se uniram para solicitar do secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira,, a construção de uma calçada com o objetivo de tornar o trânsito mais seguro para pedestres e ciclistas que utilizam a via principal de acesso entre a BR-365 e o bairro São Geraldo II.

O vereador Leãozinho (Patriotas) cobrou uma patrol para uso exclusivo dos serviços da Secretaria de Esportes, onde é grande a demanda de pedidos de limpeza dos campos.

A cobrança do presidente da Casa, vereador Júnior Martins (Cidadania) foi pela realização de estudos de viabilidade para a construção de uma avenida, dando continuidade à avenida Minas Gerais, ligando a avenida Sidney Chaves a Avenida João XXIII. Na argumentação feita pelo parlamentar, a solicitação se faz necessária, uma vez cujo objetivo é ligar a região do Grande Renascença a região do Grande Santos Reis, facilitando o acesso dos transeuntes e desafogando o trânsito.

SERVIDORES
Em relação aos servidores públicos, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias (União Brasil) cobrou do prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, que encaminhe à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, alterando a Lei 5.517 de 02/01/2023, para incluir os seguintes cargos para receber gratificação de estímulo à produção individual: pintor; carpinteiro; serralheiro; bombeiro; armador; soldador.

A solicitação do vereador Cláudio Rodrigues (REDE) é pelo reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde. Ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00.

No setor de educação, o pedido do vereador Edmílson Bispo dos Santos (PSD) e que seja autorizada a efetivação dos profissionais (assistentes sociais e psicólogos) aprovados no Processo Seletivo de 2014, uma vez que estes profissionais prestam um serviço de acompanhamento contínuo e já exercem a função há 10 anos.

Já o segundo secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB), cobrou do presidente da Prevmoc, Eustáquio Filocre Saraiva que seja enviado a Casa, um relatório detalhado da COMPREV (Compensação Previdenciária), junto ao INSS.

HOMENAGENS
Vereadora Cecí Protetora (PP) solicitou que sejam desenvolvidas campanhas e atividades educacionais no Dia Nacional dos Animais (14 de março), em especial sobre guarda responsável, em cumprimento da Lei Estadual nº 22505, de 21/06/2017.

O requerimento do vereador Stalin Cordeiros (PODE) é de que a reunião ordinária do dia 27/04 seja transformada em reunião especial e transferida para as 19 horas, com o objetivo de homenagear Márcio Soares, coordenador técnico da equipe Nasa Esporte Clube, em comemoração ao aniversário de 40 anos do clube em Montes Claros.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) solicitou que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09/03 e transferida para as 19 horas, objetivando homenagear as mulheres em virtude do Dia Internacional das Mulheres.

AUDIÊNCIA
A Comissão de Agricultura apresentou requerimento solicitando que a Reunião Ordinária do dia 02/03/2023 seja transformada em Audiência Pública, a ser realizada às 9:20 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre a atuação da CEMIG no Meio Rural de Montes Claros.

PROJETOS
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), dois projetos da ordem do dia foram aprovados – as propostas são de iniciativa do legislador. O primeiro (n°4/2023), de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), outorga Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao diretor da empresa Somai Alimentos. O outro projeto aprovado destina o mesmo Título a senhora Isa Pereira Dias – a homenagem é de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB).

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Saúde Pública é destaque na Câmara

por Selma Gonçalves publicado 14/02/2023 13h06, última modificação 07/10/2024 19h45
   Saúde Pública é destaque na Câmara

Foto: parademinas.mg.gov.b

Por Selma Gonçalves

Infraestrutura, espaço para lazer e esporte e valorização do servidor público foram alguns dos temas discutidos na Câmara de Vereadores de Montes Claros. Na sessão ordinária desta terça-feira (14) foram aprovados dois projetos e 14 requerimentos. A saúde pública foi um dos principais assuntos da pauta do dia.

Os parlamentares cobraram intensificação nas campanhas de conscientização da população para combate ao mosquito aedes aegypti transmissor da dengue, zica, febre amarela e Chikungunya.

O vereador Odair Ferreira (SD) falou a necessidade e importância do carro fumacê na aplicação de inseticida em regiões onde foram notificados casos dessas doenças. “Temos sofrido muito com essa epidemia de dengue e chikungunya e o carro fumacê é mais uma arma contra essas doenças”, disse Odair.

Rodrigo Cadeirante apresentou requerimento sugerindo a secretaria de saúde a disponibilização de repelentes para os profissionais que atuam na linha de frente do combate às endemias na zona rural e bairros, que registram altos índices de infestação do mosquito. O Vereador Igor Dias (União Brasil) cobrou solução para diminuir a fila para cirurgias eletivas que já ultrapassa 10 mil pacientes.

Estamos vivendo um problema sério e crônico e é preciso tartar com a devida atenção.Nós como vereadores temos que ser instrumentos de mediação e cobrar a missão dos hospitais filantrópicos, da prefeitura que é cuidar do povo com dignidade e de maneira satisfatória”, ressaltou Igor.

A boa notícia é a reativação e o fortalecimento da Associação dos Diabéticos de Montes Claros. O vereador Marlus do Independência (PT) falou sobre o assunto na tribuna e da importância da Casa legislativa e executivo abraçarem a causa.

Restabelecer a Adnorte era uma necessidade. Hoje, graças a Deus e ajuda de amigos e parceiros estamos conseguindo reestruturar a associação. Atualmente, Montes Claros tem cerca de 40 mil diabéticos e muitas vezes tem seu quadro agravado pela falta de informação. A Adnorte terá a finalidade de levar informação e garantir aos portadores dessa doença o tratamento e uma qualidade de vida melhor, sabendo conviver com o diabetes”, ressaltou Marlus.

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Câmara empossa última concursada

por Cristine Antonini publicado 15/02/2023 12h05, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara de Montes Claros empossou mais uma aprovada no concurso realizado em 2019. A servidora, Andreia Ferreira Lima assumirá o cargo de agente do legislativo, atuando no setor de cerimonial.

Andreia é a última pessoa convocada pelo edital nº 01/2019 – ao todo 13 servidores tomaram posse desde março do ano passado.

Organizar e conduzir um evento é a principal função do cerimonialista. Esse profissional auxilia desde o planejamento e organização até a verificação dos detalhes e condução do cronograma no dia das sessões especiais.



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Sessão especial celebra centenário de cabo Santana

por Selma Gonçalves publicado 16/02/2023 09h30, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou em sessão ordinária desta quinta-feira (16), requerimento apresentado pelo vereador Igor Dias (União Brasil), que transforma a sessão ordinária do dia 30 de março, em sessão especial para comemorar o centenário do Cabo Geraldo Martins Santana. O montes-clarense militar da Força Expedicionária Brasileira foi morto na Segunda Guerra Mundial.

 Também na sessão desta quinta-feira o vereador Elair Gomes (MDB) apresentou projeto, que será analisado pelas comissões permanentes, que institui a política pública do município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus familiares. O projeto deverá ser votado nas próximas reuniões.

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Situação do Prevmoc é tema de reunião

por Selma Gonçalves publicado 16/02/2023 12h25, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Selma Gonçalves

O déficit atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) foi um dos assuntos da reunião com vereadores que compõem as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com o procurador-geral do Município de Montes Claros Otávio Batista Rocha Machado, o presidente da entidade Eustáquio Saraiva e o assessor Jurídico do Instituto Félix Borges.

O principal objetivo foi discutir alternativas para garantir o caixa do Instituto para, assim, manter os benefícios dos cerca de 2.800 aposentados e pensionistas e dar condições de aposentadoria para os cerca de 4.000 servidores.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de contas vereador Wilton Dias (PTB) falou da urgência em encontrar uma solução para o Instituto:

Sabemos que o Prevmoc está mergulhado numa crise e nós temos a obrigação de encontrar uma solução que venha atender os anseios dos servidores”, comentou Wilton Dias.

Em sua fala o presidente do Prevmoc Eustáquio Saraiva destacou o empenho do executivo, legislativo e instituto para fortalecer o instituto: “O Prevmoc vem com problemas há muitos anos e a situação tem que ser revista agora, ou o instituto poderá ficar inviável, inviabilizando também a própria administração municipal. Sabemos que esse é o momento de unir forças para garantir os benefícios dos servidores” destacou Eustáquio.

O assunto que já foi tema de audiências e outras reuniões ainda está em análise para que a solução seja em acordo com Câmara, Prefeitura, Instituto e principalmente servidores.

 Outros projetos de lei

Também em discussão projetos de lei, entre eles os de número 06/2023 que autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, o de número 07/2023 que altera o artigo 3° da lei municipal n°4.867/2015 e o 08/2023 que altera a lei municipal nº 5.504, de 21/12/ 2022 que estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2023

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aldair Fagundes (Cidadania) explicou que o pedido de abertura de crédito adicional especial acontece quando não há previsão no orçamento já definido e votado: “Neste caso há necessidade de abrir crédito adicional para financiar programas novos usando outros recursos ou os já existentes em caixa. A comissão Legislação, Justiça e Redação analisa os aspectos da legalidade e constitucionalidade e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de contas sobre a questão financeira. Depois de uma análise profunda, prepara-se um parecer oficial e leva para votação dos parlamentares”, disse Aldair.

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Projetos do Executivo são aprovados em ordinária

por Cristine Antonini publicado 23/02/2023 10h21, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

Foram aprovados, cinco dos seis projetos que estavam na Ordem do Dia, da sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, desta quinta-feira (23). O primeiro (n°7/2023), de iniciativa do Executivo Municipal, tira o prazo para Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança da Arquidiocese de Montes Claros possa adquirir a escritura do terreno doado pelo município – a antiga lei estabelecia o prazo máximo de 180 dias.

O projeto n°6/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento vigente para manutenção da diretoria de tesouro e aquisição de material permanente – o valor é de R$561 mil. Também de autoria do Executivo Municipal, a proposta n°9/2023, concede outorga onerosa à JIM Participações LTDA para construção de um empreendimento. Na forma que foi autorizado a edificação do prédio, foi detectado um erro em relação a área do terreno e a empresa em acordo com o município decidiu pagar a diferença (R$1.308.031,97) para que o empreendimento pudesse ser construído dentro da legalidade.

A proposta n°8/2023, altera a lei n°05.504/2022, que estima receita do orçamento vigente. O Executivo tem a prerrogativa de suplementar o orçamento em até 30%. Com a aprovação do projeto, o município terá a prerrogativa de não incluir os possíveis superávit, oriundos de emendas parlamentares, por exemplo.

De iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto n°12/2023, denomina-se Geraldo César de Andrade Mendes, no bairro Vila Regina. A pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o projeto de complementar n°2/2023 teve o pedido de vista por três dias. A pasta é de iniciativa do Prefeito e altera a lei complementar nº 08, de 11 de abril de 2006.

 

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Vereadores pedem revitalização do parque Milton Prates

por Selma Gonçalves publicado 23/02/2023 11h35, última modificação 07/10/2024 19h45
 Vereadores  pedem revitalização do parque Milton Prates

Foto: Prefeitura de Montes Claros

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou três rerquerimentos na reunião ordinária desta quinta-feira (23), além de cinco dos seis projetos apresentados.

O requerimento 51/2023 de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicita a revitalização da lagoa do parque Municipal Milton Prates e manutenção dos brinquedos do local.

O parque é um dos cartões postais da nossa cidade. Uma área de 196m², sendo que 20% dela é nossa lagoa. Um espaço muito visitado principalmente nos fins de semana e feriados e, por isso, pedimos um olhar especial para esse patrimônio”, destacou Graça.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou a capina, corte das galhas e arbustos na beira das estradas rurais que estão sendo pavimentadas. Já o parlamentar Reinaldo Carrapicho (PRB) pediu estudo técnico para a instalação de placas de “proibido estacionar”, na rua Professor Monteiro. Fonseca, no bairro Vila Antônio Narcisio. Para o vereador, essa seria uma forma de melhorar o trânsito e diminuir o risco de acidentes.

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Prefeitura apresenta prestação de contas à Câmara

por Cristine Antonini publicado 27/02/2023 11h30, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2022. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (27) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A receita total prevista em 2022 foi de R$ 1.274.365.000,00 e liquidada em R$ 1.443.204.092,48 – fechando o ano com um superávit orçamentário em R$168.839.092,48. Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Finanças no ano passado foram recolhidos 1.499.990.404,08 – valores oriundos de arrecadações do IPTU, IPVA, Fundeb, SUS, entre outros tributos. Também consta no relatório que foram aplicados 27,50% na educação, sendo que o índice legal é de 25%; sendo total de R$170.281.182,07. Desde o Fundeb que o índice é de 70% foram aplicados 86,66%. Já os gastos da saúde foram de 19,60%, sendo que o mínimo era de 15%.

Um dos principais questionamentos dos vereadores foi a falta de investimento na iluminação pública, uma vez que a previsão de gasto é de R$40 milhões e arrecadados R$ 41.689.903,15. “Pelo orçamento apresentado, percebemos que há dinheiro em caixa para investir nesse setor. Cobro isso desde meu primeiro mandato – são cinco anos enviando requerimento sem nenhum retorno”, enfatizou o vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Confira alguns números apresentados em relação ao que deve ser arrecadado pelo município até o final deste ano e o que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$80.000.000,00 – Arrecadado R$46.452.471,48

IPVA – Previsão de R$65.000.000,00 – Arrecadado R$69.095.2021,97

Fundeb - Previsão de R$160.000.000,00 – Arrecadado R$187.520.356,07

SUS - Previsão de R$360.060.000,00 – Arrecadado R$361.528.714,02

 

 

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Saúde presta conta do 3º quadrimestre 2022

por Selma Gonçalves publicado 27/02/2023 12h46, última modificação 07/10/2024 19h45

 Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta segunda-feira (27), no plenário da Câmara Municipal, a apresentação do relatório do 3º quadrimestre anterior a 2022. A prestação de contas trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Conforme a apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$ 596.241.975,82, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 570.852.608,43. Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como o da saúde bucal com 163.785.174 procedimentos odontológicos realizados e 533 próteses dentárias entregues através do laboratório regional.

O programa Consultório da Rua realizou, no período, 2.821 atendimentos e procedimentos individualizados. Já o “Melhor em Casa”, que adquiriu 4 veículos, realizou 10.893 procedimentos e visitas domiciliares.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 99.581.442,25 - incluindo todos os serviços de média e alta complexidades, além dos incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar, Nuveh, Odonto Hospitalar e Valora Minas).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, como a situação das cirurgias eletivas que continuam sendo uma preocupação. O assunto foi levantado pelos vereadores Valdeci Contador( Cidadania), Iara Pimentel (PT) e Wilton Dias (PTB).

 O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

 

 

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Câmara empossa nova vereadora

por Athur Jr publicado 27/02/2023 18h23, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

Em cumprimento a ordem judicial, processo 5028832-14.2022.8.13.0433, a Câmara Municipal de Montes Claros empossou na tarde desta segunda-feira (27), na sala da presidência, a vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha, suplente do vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos). Ela começará a exercer às suas atividades parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (28).

Após fazer o seu juramento de posse, a nova vereadora destacou que o seu trabalho na Casa será voltado para as áreas de saúde e social, com atendimento as pessoas menos favorecidas.

Ainda segundo a vereadora Julinha, a Casa vai ter mais uma representante mulher e negra, aumentando para o número de cinco vereadoras. “Pretendo me unir as outras quatro integrantes da bancada feminina, trocar experiências e defender algumas pautas importantes em favor das mulheres.”

A vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha, é agente de saúde e sanitarista, casada, e na eleição de 2020, obteve 1.104 votos, ficando na primeira suplência do partido.

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Câmara quer resposta da Saúde sobre denúncias

por Athur Jr publicado 28/02/2023 12h28, última modificação 07/10/2024 19h45

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 10 requerimentos na reunião ordinária desta terça-feira (28), entre as solicitações apresentadas, destaque para a audiência pública solicitada pela Comissão de Saúde para debater sobre as denúncias de falta de atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS em Montes Claros, no próximo dia 16, às 7h45, no plenário da Casa.

A Casa também realizará outra audiência pública, no próximo dia 10, às 9 horas, que terá como tema: combate a todas as formas de violência contra as mulheres. O requerimento é da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

SAÚDE

A Secretaria de Saúde recebeu cobrança da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando que seja construída uma sala de vacinação no bairro Santa Rafaela. Também foi solicitado pela vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou que sejam instaladas câmeras de segurança nas baias de acolhimento de animais do Centro de Controle de Zoonoses. Em relação o combate ao Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores de várias endemias, entre elas a chikungunya, atualmente uma das maiores preocupações da população, a cobrança do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) é de que seja intensificada uma operação mais ampla e agressiva em toda cidade.

INFRAESTRUTURA URBANA

O setor de infraestrutura urbana também esteve na pauta de solicitações, como a feita pelo vereador Leãozinho (Patriotas) que reivindica do executivo a doação de terreno para a construção de uma praça, localizado na rua Antônio da Conceição (ao lado da igreja nova) no bairro Vila Sion. Já o vereador Igor Dias (União Brasil), a cobrança é pela realização de operação tapa buracos em toda a extensão dos bairros Jardim Primavera e Canelas. A solicitação da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena de Quadros Lopes foi pela construção da praça dos Jatobás, atendendo pedido dos moradores do entorno da mesma.

TELEFONIA MÓVEL

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu que a Câmara envie ofício ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, solicitando a ampliação do serviço de telefonia móvel, para a região rural do município.

SERVIDORES

O pedido do vereador Wilton Dias (PTB) foi em atendimento aos servidores públicos. Que o Executivo realize um estudo de viabilidade para criar um abono como forma de compensação do desconto sobre 1/6 (um sexto) do salário, conforme portaria N° 10 de 13 de fevereiro de 2023.

PROJETOS APROVADOS

A Câmara Municipal de Montes Claros também aprovou na manhã desta terça-feira (28) dois projetos do executivo. Um deles, altera a lei complementar nº 40 de 2012 que cria cargos comissionados. O segundo, de número 2, de 10 de fevereiro deste ano, que altera o artigo 98 da lei complementar nº 8 de 2006. Trata das contribuições dos servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao Prevmoc. Pela alteração, as contribuições do ente e dos servidores ativos, inativos e pensionistas e os recursos vinculados ao Prevmoc somente poderão ser utilizados para fins previdenciários, ressalvadas as despesas administrativas.

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Audiência pública vai debater a atuação da Cemig no meio rural

por Athur Jr publicado 01/03/2023 10h18, última modificação 07/10/2024 19h45

Arthur Amorim Jr.


A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na quinta-feira (02), às 9h20, Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Cemig no meio rural de Montes Claros. A preposição é da Comissão de Agricultura e tem como objetivo buscar respostas e melhorias para evitar as constantes quedas no fornecimento energia nas comunidades rurais, que tem provocado prejuízos aos moradores e pequenos produtores.

Foram convidados para o evento, o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, o promotor de justiça Felipe Augusto Caires; Otávio Batista Rocha, procurador-geral; deputados federais Marcelo Freitas, Paulo Guedes, e Samuel Viana, e os deputados estaduais: Tadeu Martins Leite, Gil Martins, Leninha, Arlen Santiago; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa; o gerente regional da Cemig, Carlos Augusto; a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros, Fernanda Letícia.

A audiência será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: debater sobre a atuação da Cemig no meio rural de Montes Claros.
Preposição: Comissão de Agricultura - presidente da comissão: Vereadora Graça da Casa do Motor
Dia: Quinta-feira - 02/03/2023
Horário:  09h20

 

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Comissão de Agricultura cobra qualidade de serviço da Cemig

por Cristine Antonini publicado 02/03/2023 13h12, última modificação 07/10/2024 19h45

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da Comissão de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (2), audiência pública para discutir sobre a prestação de serviço da Cemig na zona rural. Entre os questionamentos está a frequência da falta de energia elétrica, que perdura muitas vezes por dias e a burocracia para o atendimento dos pedidos de implantação de novos postes de luz.

De acordo com a presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), o debate buscou solucionar as queixas dos moradores da zona rural quanto ao serviço oferecido pela Cemig em Montes Claros, que possui cerca de 200 comunidades e 10 distritos , sendo responsável por atendimento de cerca de 20 mil pessoas.

“Os moradores ficam dias sem energia elétrica, o que gera prejuízo não só nas residências, mas também na lavoura, uma vez que o homem do campo necessita da luz para manter os manter a irrigação e geradores de funcionamento. Sem luz e sem água – pois os geradores levam água para abastecer as casas”, enfatizou a vereadora. A parlamentar ainda solicitou que seja oferecida aos moradores da zona rural de baixa renda isenção nas taxas e nos pedidos de ligação elétrica.

O gerente da Cemig, Gilmar Cardoso, apresentou dados sobre investimentos que a companhia tem feito por todo estado. Segundo o relatório, estão sendo construídas estruturas de alta-tensão em 11 cidades do Norte de Minas, incluindo Montes Claros.

“Nosso objetivo é atender nossos clientes em menor tempo possível para ajudar com o problema apresentado. Os investimentos são para levar energia de qualidade, porque não adianta ela (energia) não ter força para ligar um gerador, por exemplo. Nossos estudos apontam que em todo estado um consumidor ficou (durante todo ano) nove horas e meia sem energia elétrica”, explicou o gerente.

O representante do Sindicato Rural de Montes Claros, Bruno de Castro Rabello, pontuou os prejuízos que os produtores tiveram devido à falta de energia elétrica. “Somente na última sexta-feira (24), tivemos a perda de 800 litros de leite, pois ficamos 8h sem luz. O ideal seria ter uma linha de comunicação diferente para o homem do campo relatar seus problemas, pois nossas questões são diferentes de quando falta energia na cidade”, destacou Rabello.

Outro ponto abordado durante a audiência foi em relação a dificuldade que o homem do campo tem em solicitar a ligação dos padrões em suas propriedades. A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Fernanda Letícia de Oliveira, pediu um novo estudo do perfil do produtor rural, pois, segundo ela, mudou. “Devido a pandemia muitas pessoas migraram para as comunidades rurais – hoje temos mais de 300 associações”, enfatizou.

O deputado estadual Arlen Santiago (Avante) esteve na audiência pública e relatou alguns problemas que enfrentou junto à Cemig. Ele contou que no Hospital Dilson Godinho diversas máquinas ficaram queimadas após picos na energia, um prejuízo de quase R$5 milhões. Santiago sugeriu que os vereadores se reunissem para mover uma ação conjunta contra a má prestação de serviço da companhia na zona rural.

 

 

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