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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove, nesta quinta-feira (11/11), sessão especial para lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres em Montes Claros. A reunião será realizada às 9h30, com participação dos parlamentares, do arcebispo metropolitano de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e de representantes das igrejas de Montes Claros.

A iniciativa de realizar o lançamento da Jornada na Câmara Municipal é do presidente, vereador Cláudio Rodrigues, em atendimento à solicitação da Arquidiocese de Montes Claros. “Ao sediar o lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres, a Câmara Municipal de Montes Claros atende ao chamado do Papa Francisco, e também do Arcebispo de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva, e se une a milhões de pessoas de todo o mundo para promover esse momento de reflexão sobre a solidariedade social, a generosidade e a promoção humana, intenções que se aplicam bem ao atual tempo de pandemia e de sofrimento que a humanidade está vivendo”, ressalta o vereador.

Sobre a Jornada
Neste ano, a Jornada Mundial dos Pobres tem o tema “Sentes compaixão?”, um convite a não ter indiferença frente ao sofrimento das pessoas em situação de vulnerabilidade e à crescente pobreza socioeconômica que assola milhões de brasileiros. O lema bíblico que inspira a celebração desta edição é: “Sempre tereis pobres entre vós”, extraído de Mt. 14, 7.

A V Jornada Mundial dos Pobres será marcada, em Montes Claros, por uma série de ações que vão do lançamento desta quinta-feira, até o Dia Mundial dos Pobres, dia 14 de novembro

Participação
No formado presencial, participarão as autoridades representativas da Arquidiocese e da sociedade. Devido ao número de presentes permitidos no local, foram convidados representantes das organizações e pastorais sociais possibilitando a participação das diversas frentes de ação do serviço de assistência e cuidado pastoral na audiência.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3, pelo canal da TV Câmara de Montes Claros no YouTube, e pelas redes sociais da Arquidiocese de Montes Claros.

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Serviço
Sessão Especial de Lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres em Montes Claros
Data: 11 de novembro de 2021 (quinta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros
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POR CHRISTINE ANTONINI

Um dos assuntos mais debatidos durante a sessão ordinária, desta terça-feira, 9, na Câmara de Montes Claros, foi em relação a prestação de serviço do transporte coletivo urbano. Os parlamentares receberam inúmeras queixas dos usuários, quanto ao atraso e super lotação.

Segundo o vereador Junior Martins (Cidadania), a empresa que presta o serviço, MocBus, reduziu o número de linhas e com isso os moradores foram afetados, principalmente os de bairros mais afastados.

“Dizem que reduziram o número de veículos na época que o pessoal estava em home office, mas agora, todo mundo voltou a trabalhar presencialmente. Entretanto, não foi aumentado o número das linhas”, ressaltou o vereador.

O vereador Edmilson Bispo (PSD), também reivindicou melhorias. “Tem pessoas preocupadas em perder seu emprego, pois não estão chegando no horário correto”, pontuou sobre as demandas dos usuários em relação aos atrasos.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que os usuários podem acionar a justiça, caso a empresa não disponibilize o serviço que se dispôs a oferecer. Alertou para que os usuários denunciem junto aos órgãos competentes qualquer tipo de prejuízo.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, o projeto (n°121/2021), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício do ano de 2022. A alteração tem o objetivo de melhorar a distribuição dos valores estimados para renúncia de receitas em relação aos tributos municipais.

O projeto que é de iniciativa do Executivo Municipal, terá influência direta na tramitação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, bem como do Plano Plurianual do Município de Montes Claros, que vigorará no período de 2022 a 2025.

Amanhã, 10, será realizada audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual – a reunião começa às 8h, no plenário da Casa Legislativa.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

O vereador Junior Martins tirou de tramitação o projeto (n°116/2021), que revogava a Lei Municipal nº 2.860, de 05 de outubro de 2000, que denomina logradouro público - a praça fica localizada no bairro Santa Cecília.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (10), audiência pública para discutir os projetos n°93/2021 e o n°94/2021 que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022 a 2025.

A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. Já o PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Junior Martins (Cidadania), destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.

O secretário de Finanças, Willian César Rocha, enfatizou que a perspectiva do município para os próximos anos é de reorganizar o orçamento, com ênfase na arrecadação própria.

“A estimativa é que o próximo ano será difícil, por se tratar de um período eleitoral, onde não poderá ter emendas estaduais e federais”.

Para os quatro anos, o PPA é estimado em R$ 5.786.068.790,00 - neste PPA estão contidos 75 programas, que serão desenvolvidos ao longo dos quatro anos de sua vigência, entre eles: limpeza urbana R$135,5 milhões; infraestrutura R$176,8 milhões; educação básica R$978,3 milhões; cuidados primários da saúde R$293,6 milhões.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, o vereador Wilton Dias (PTB) deu entrada em um requerimento solicitando alteração no decreto 3.653 de 2018 para reajustar e majorar o percentual do valor da diária por deslocamento dos servidores municipais, principalmente aqueles que trabalham na zona rural.

O decreto de julho de 2018 busca indenizar as despesas dos servidores municipais que a serviço tenham que se deslocar da localidade onde exercem suas funções. Em um dos parágrafos da pasta, define que em deslocamentos para distritos e zona rural por período inferior a doze horas, será devido 15% do valor da diária integral e o pagamento poderá ocorrer mediante lançamento na folha de pagamento do servidor – equivalente em média R$10,50 – valor esse baixo avaliado pelo vereador Wilton.

“O valor atual encontra-se defasado não sendo suficiente para arcar com os custos suportados pelo servidor. Os servidores muitas vezes ficam o dia todo nessas localidades e o valor não dá para o custeio da passagem e um lanche, por exemplo”, defende o parlamentar.

Outra cobrança feita pelo vereador foi em relação ao vale-transporte dos funcionários contratados do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) – somente eles não estão recebendo o auxílio. “Os servidores estão pagando para trabalhar. Esse mês não receberam o vale que é em dinheiro e isso faz falta no orçamento desses trabalhadores”, ressalta.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara municipal de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (11) sessão especial para lançamento da V Jornada Mundial dos Pobres. O evento foi proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Ao dar início aos trabalhos, o vereador falou sobre a responsabilidade social da Câmara que é dar atenção aos mais vulneráveis, criar políticas públicas e buscar parcerias para garantir mais dignidade às famílias carentes.

Padre Jair Pereira, vigário episcopal para a ação social, falou sobre o objetivo do dia do pobre criado há cinco anos pelo Papa Francisco, que é levar as comunidades cristãs a se tornarem mais comprometidas com os vulneráveis. Ele lembrou as palavras do papa sobre o dia:

“Quero que aos outros dias mundiais instituídos pelos meus predecessores e sendo já tradição na vida das comunidades se acrescente este, que completa o conjunto dos dias como elemento profundamente evangélico, isto é, a predileção de Jesus pelos pobres. Este dia pretende estimular primeiramente os crentes para que reajam à cultura do descarte e desperdício, assumindo a cultura do encontro e da misericórdia, ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente de sua pertença religiosa, para que se abra à partilha com os pobres em todas as suas formas de solidariedade, como o sinal concreto de fraternidade”, palavras do papa.

O prefeito falou sobre a data que serve para mostrar e lembrar a população da necessidade da solidariedade humana. “Não é saldar a pobreza e sim, se solidarizar com os pobres”, comentou.

O arcebispo metropolitano Dom João Justino de Medeiros agradeceu a Casa Legislativa pela iniciativa, e também aos envolvidos nas ações de valorização e apoio às famílias carentes.

Dom João Justino explicou sobre o tema escolhido para a Jornada Mundial do Pobre, que encerra no próximo domingo (14), destacando que é, na verdade, uma provocação para o despertar do sentimento de solidariedade e amor ao próximo. “’Sentes Compaixão?’, tema da Jornada, lembra que não basta apenas ver o pobre, é preciso sentir compaixão e mover-se em direção a ele”, destacou.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, realiza nesta sexta-feira (12), das 14h às 16h, um intensivão de preparação para o Enem.

Os professores Jônatas Braga, especialista em sociologia e filosofia, e Guilherme Augusto, advogado criminalista especialista em direito penal, abordarão temas relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio e que foram discutidos nas oficinas do Parlamento Jovem durante o ano de 2021.

Entre os assuntos abordados estarão: Cidadania e Direitos Humanos, Poder e Política, e Cultura e Diversidade.

A presença do público está liberada, mas os interessados devem se inscrever, ligando para (38) 99118 4064. Também participarão, presencialmente, alunos da Escola Normal, Felício Roxo e Polivalente.

 A aula será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 5.3, e pelo YouTube. Os estudantes poderão participar enviando perguntas ou comentários pelo chat.

  Serviço

Intensivão: De olho no Enem

Dia: 12/11

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Horário: 14h às 16h

Palestrantes:

Jônatas Braga: Professor graduado em história e especialista em sociologia e filosofia

Guilherme Augusto: Professor, advogado criminalista especialista em direito penal.

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POR FERNANDA AQUINO

A Câmara de Vereadores de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, realizou nesta sexta-feira (12), um intensivão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Os professores convidados foram, Jônatas Braga, que é graduado em história, especialista em sociologia e filosofia, e Bruno Souto, também graduado em história e especialista em história do Brasil. Eles abordaram temas relacionados ao Enem que foram discutidos nas oficinas do Parlamento Jovem durante o ano de 2021.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), em nome de todos os vereadores, agradeceu aos professores pela disponibilidade em repassar conhecimentos e tirar as dúvidas dos alunos, contribuindo para o projeto do parlamento jovem.

O diretor da Escola do Legislativo, Carlos Frederico, lembrou que o aulão foi uma forma de resumir os temas abordados durante o ano. Temas como cidadania, poder, política, cultura e diversidade que podem ser cobrados no Enem.

As participações se deram via remota e também presencialmente com alunos da Escola Plínio Ribeiro, Felício Pereira Araújo, Polivalente e Levi Durães Peres.

A Escola do Legislativo é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em parceria com diversas câmaras municipais de Minas. A Câmara de Montes Claros coordena o Polo Norte, que integra oito municípios, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (16/11), os vereadores destacaram a retomada das atividades de forma presencial, não apenas no âmbito do legislativo, mas em todo o município, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a redução dos casos graves e o controle da pandemia.

A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), destacou que a retomada é motivo de comemoração, mas é preciso conscientização para manter o controle da doença. “Sabemos que a pandemia não acabou, mas se mantivermos as medidas preventivas e os cuidados necessários, e todos tomarem a segunda dose da vacina, é possível ir retomando a rotina, aos poucos”, observa.

O vereador Raimundo do INSS, primeiro-secretário da Câmara, também destacou a importância de se manter os cuidados preventivos. “O Coronavírus mudou a situação do mundo. Hoje a referência das pessoas é usar o álcool em gel, lavar as mãos, usar máscara de proteção, e é importante continuar com a mesma vigilância e manter essas regras de prevenção e cuidado para que possamos avançar para um novo estágio”, completou.

Demandas
Entre as demandas apresentadas na sessão, os vereadores destacaram a necessidade de manutenção das estradas rurais, que estão muito danificadas após as fortes chuvas que caíram na região. “Os acessos a algumas comunidades, como Canto do Engenho, por exemplo, estão intransitáveis”, citou o vereador Edson Cabeleireiro (PV).

Outra solicitação, apresentada pelos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Eldair Samambaia (PSD) é a construção de pista de caminhada no entorno da linha férrea, nas imediações dos bairros de Lourdes, Roxo Verde, Vila Ipiranga, Vera Cruz e adjacências. “As pistas de caminhada se configuram como um espaço adequado para a prática esportiva, proporcionando maior segurança para a população, além de promover a integração da comunidade do bairro, incentivando o cuidado e o zelo do espaço público, e a melhoria da estrutura do meio urbano”, justifica Cláudio Rodrigues, presidente da Câmara.

Os vereadores também apresentaram diversos pedidos da população relativos a obras e serviços, como construção de quadras esportivas, instalação de postes e iluminação de led, reforma de escolas e unidades de saúde, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica. Uma delas foi a reforma da quadra do bairro Major Prates, apresentada pelos vereadores Igor Dias (PSL) e Stalin Cordeiro (Podemos), e a reforma do Cemei do Distrito de Santa Rosa de Lima, apresentada pelo vereador Reinaldo Barbosa (Republicanos).

Homenagem
A sessão ordinária foi iniciada com um minuto de silêncio em memória ao jornalista e escritor Felipe Gabrich, que faleceu na semana passada, e em seus pronunciamentos, vários vereadores lamentaram a perda. “Gabrich dedicou a vida ao desenvolvimento de Montes Claros e do Norte de Minas, fez de sua caneta uma arma e das redações sua trincheira de batalha diária para que nossa cidade se agigantasse e entrasse no rol das maiores e melhores cidades do Brasil”, destacou o vereador Eldair Samambaia.

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou nesta terça-feira, 16, durante a sessão ordinária, o projeto (n°88/2021), do Executivo Municipal, que autoriza a instalação de infraestrutura de equipamentos de telecomunicações e também permite a licença para o empreendimento.

O projeto tem o objetivo de estabelecer normas urbanísticas específicas, no município, para a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação similares autorizadas e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (Anatel). Além disso, a proposta visa adequar a legislação atual, regular a instalação de antenas de telefonia móvel revogando a legislação anterior, já defasada, para adequar a legislação federal, com tecnologia 5G.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, transformou a reunião ordinária desta quinta-feira, 18, em audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a causa animal. A sessão é de autoria da vereadora Ceci Protetora e começa às 18h.

A propositora explica que por causa do aumento das ocorrências de maus tratos de animais em Montes Claros, entre eles cães e gatos, é urgente a necessidade de discutir os desafios da causa.

O evento será realizado de forma híbrida e poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

Confira a lista de convidados <AQUI>

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POR JERUSIA ARRUDA

Vereadores de Montes Claros se reuniram, na tarde desta terça-feira (16), com o superintendente da EcoRodovias/Eco135, Marcelo Bevilaqua, para conhecer o projeto de duplicação da BR-135 e de construção do Anel Rodoviário Norte.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que a reunião foi motivada pelas muitas demandas apresentadas por moradores das comunidades do entorno da BR-135, que estão com dificuldades para acessar as comunidades rurais do município e, também para transpor a via. “Sabemos que as obras de duplicação são importantes, mas é preciso que elas aconteçam em harmonia com a população que vive em seu entorno, que precisa ser informada e orientada previamente sobre as alterações nos acessos, e também para a transposição da via, garantindo, assim, a segurança e evitando acidentes”, justifica o presidente.

Em sua palestra, o superintendente Marcelo Bevilaqua explicou que além da duplicação, o contrato da Ecovia com o Governo do Estado prevê obras de recuperação, pavimentação e sinalização, implantação de cinco bases de atendimento aos usuários e seis praças de pedágio na BR-135.
Segundo o superintendente, serão 136 km de duplicação, nos trechos entre Curvelo-Corinto e Montes Claros-Bocaiuva, e 80 km de acostamento. “Estamos trabalhando com um cronograma, mas sem perder de vista o compromisso de garantir a segurança e fluidez para os usuários da rodovia e munícipes”, ressalta.

Demandas
A vereadora Graça da Casa do Motor explicou que centenas de moradores estão reclamando da dificuldade para sair das comunidades rurais em direção à sede do município. “Com as obras da via, moradores das comunidades de Antônio Olinto, Borá, Lagoinha, Parque Verde, Quintas da Serra, Gameleira, jardim Europa, Mocambinho, Pacuí, Planalto Rural, Santa Rita, entre outras, estão percorrendo uma distância de mais de quatro quilômetros para chegar à cidade. Sabemos que é necessário, para resguardar a segurança, mas é preciso pensar em alternativas que facilitem esse trajeto”, sugere.

Outro ponto apontado pelo vereadores foi a dificuldade para sair da BR-135 e entrar na via de acesso às comunidades. “Após o retorno, o trecho é um declive acentuado, com trânsito de veículos pesados, em alta velocidade, sem espaço para desaceleração do veículo que vai entrar na via de acesso. O risco de acidentes é muito grande”, pontua o vereador Marcos Nem.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante destaca a necessidade de construção de áreas de escape nos trechos de declive acentuado, que posam ser utilizados por veículos pesados. “É muito pouco o que a Eco135 está fazendo em relação ao que está arrecadando. O pedágio tem alto custo, faltam alternativas de segurança para os usuários, como passarelas, espaço para transposição da via e áreas de escapes para os veículos pesados, e também faltam informação e orientação para o usuário”.

Alternativas
Entre as alternativas para superar as dificuldades, os vereadores sugeriram a recuperação de um acesso pela Vila Sion, para facilitar o translado e proporcionar mais segurança para os moradores das comunidades rurais. “O ideal seria estabelecer uma parceria entre o município e a Eco135 para acelerar essa obra”, observa a vereadora Graça da Casa do Motor.

Como houve uma alteração no projeto, o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, sugeriu que no novo traçado as passarelas sejam instaladas em locais próximos aos acessos às comunidades, para facilitar o translado de estudantes e dos moradores em geral.

Encaminhamento
Ao final da reunião, o superintendente se comprometeu em retornar à Câmara para apresentar o novo traçado que está em análise no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Também participaram da reunião os coordenadores da Ecovia, Ana Gabriela Abreu (Comunicação) e Altair José Estrada Junior (Jurídico).
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Por JERUSIA ARRUDA

Confira a quarta edição do Informativo Câmara em Ação clicando no link: https://bit.ly/3oDAzFR

A matéria de capa dessa edição fala sobre encontro com presidentes de associações comunitárias de Montes Claros, promovido pela Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, com o objetivo orientar sobre os principais desafios enfrentados pelas organizações.

O Câmara em Ação deste mês também traz uma matéria sobre a indicação dos vereadores de ações e projetos a serem realizados com recursos de emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022.

Nessa edição a Câmara também registra seu pesar pelo falecimento do Mestre Zanza, presidente da Associação dos Grupos Catopês, Marujos e Caboclinhos, ocorrido em 25 de outubro, aos 90 anos de idade.

Tem também informações sobre as audiências públicas e sessões de homenagem promovidas durante o mês de outubro, e uma matéria especial sobre o Rebentão dos Ferros, uma comunidade rural protegida por belezas naturais que precisam ser preservadas.

 Uma ótima leitura! 

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POR CHRISTINE ANTONIN

Após, vários requerimentos da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), enviados ao Executivo, o município de Montes Claros autorizou a retomada das feiras de artesanato. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o setor estava paralisado. Em outubro, um decreto acabou autorizando o retorno das feiras livres, mas, não contemplava os artesãos.

O retorno dos artesãos nas feiras livres, foi retirado mediante decreto do Executivo como medida de proteção contra a Covid-19. Durante as sessões ordinárias, a vereadora Maria Helena reivindicava a retomada do setor, principalmente com a proximidade do Natal.

“O Natal é um período em que esses profissionais têm a oportunidade de conseguir uma renda extra, especialmente depois de ficar tanto tempo parados”, enfatizou a parlamentar.

Ainda segundo a vereadora, com o avanço da vacinação e com a diminuição do contágio do vírus, não há motivos para continuar suspensa a exposição dos produtos dos artesãos.

“É um setor importante para a movimentação da economia do município. Sugiro que os montes-clarenses optem por comprarem presentes feitos pelos artesãos, assim conseguiremos estabelecer nossa economia”, finalizou Maria Helena.

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Por Aldeci Xavier

A Câmara Municipal de Montes Claros reuniu ordinariamente na manhã desta terça-feira, quando foi discutido e votado quatro projetos em pauta, sendo três de autoria do executivo e um de iniciativa do Legislativo.

A primeira proposta de iniciativa do executivo votada se refere ao veto ao projeto de Lei 75/2021, de iniciativa da vereador Elair Gomes (MDB),em que dispõe sobre proibição da realização de tatuagem e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres no município de Montes Claros. A alegação da prefeitura é de que, da forma com que foi aprovado a proposta, poderia prejudicar outras áreas, onde para o controle, algumas espécies utilizam identificação a exemplo de aves, gados e outros animais.

Outra proposta apresentada e aprovada na reunião se refere ao Projeto de Lei 93/2021 do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2022 a 2025. A proposta foi aprovada em regime de urgência. Foram apresentadas três emendas ao projeto, sendo duas de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP) e outra do vereador, presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Também foi discutido, votado e aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 94/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2022. Junto ao projeto vereadores apresentaram e foram aprovadas as chamadas emendas impositivas, onde cada vereador tem a prerrogativa de indicar individualmente a realização de obras e benefícios para a população no valor de R$ 695,539. A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 1.404.822.800,00

 A última proposta votada e aprovada se refere a Projeto de Lei 124/2021 concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros.

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Com presença do público no Plenário e pauta cheia, na sessão ordinária da Câmara de Montes Claros desta terça-feira foram votados importantes projetos

Por JERUSIA ARRUDA

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (23), contou com a presença do público, depois de quase dois anos de reuniões com Plenário vazio, devido à pandemia.

“O acesso à Câmara ainda está sendo feito por agendamento prévio, estamos mantendo todas as medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, mas para nós vereadores é uma alegria receber o público nesta Casa”, destacou o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, ao saudar o público presente.”

Entre os visitantes estavam os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Funorte. “Neste período do curso tivemos o desenvolvimento de um projeto, o Seminário Integrador, visando um projeto de lei que pudéssemos assistir da Câmara dos vereadores da nossa cidade. E hoje tivemos a felicidade de estar numa das reuniões mais importantes do nosso Legislativo, justamente por estar em votação o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. Também tivemos a oportunidade de receber a Constituição Federal atualizada do vereador Odair Ferreira. Nossos alunos estão felizes e estamos agradecidos pela atenção dos que compõem essa Casa”, ressalta a professora Wiara Monteiro.

Na sessão, os vereadores deliberaram sobre quatro projetos, sendo três deles de autoria do Executivo Municipal, e quinze requerimentos, a maioria deles solicitando a realização de obras e serviços nas áreas urbana e rural de Montes Claros.

53 anos do Delfino
Durante a sessão, os vereadores também destacaram o aniversário de 53 anos do bairro Delfino Magalhães, comemorado em 28 de novembro.

Em seu pronunciamento, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) relatou a história do bairro, que nasceu Novo Horizonte, em 1968, e que, posteriormente, se tornaria o Grande Delfino, passando a integrar os bairros Jardim Palmeiras, Santa Lúcia, Novo Delfino, Vila Anália, Camilo Prates, Santo Antônio, Alto da Boa Vista, Vila Sion, dentre outros, se configurando como uma das regiões mais importantes do município.

“Delfino da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, dos saudosos padre Henrique e padre Antônio Carlos, onde tive a graça de fazer minha Primeira Comunhão; Delfino da Congregação das Filhas de Jesus na Memória da Santa Cândida, da saudosa Madre Omira e da querida Irmã Mônica; Delfino da obra social Nossa Senhora de Fátima; da Escola Estadual Delfino Magalhães onde tive a honra de estudar e aprender os verdadeiros valores humanos, da inesquecível diretora Dona Lúcia Pimenta Magalhães, Delfino dos clássicos entre o Magalhães F.C., do saudoso Tonão, e o Internacional, do meu saudoso pai Manoel Borges; Delfino de craques como Bentinho, Bento, Tininho e Murilo; Delfino de um sonho chamado Mocão; de lideranças políticas como nosso colega Marcos Nem”, elencou o vereador Odair Ferreira.

O vereador Marcos Nem (PSC) também destacou sua gratidão pelo bairro. “Eu nasci na zona rural do Laranjão, mas desde criança viemos para a região do Grande Delfino, onde moramos há mais de 40 anos, e crescemos junto com o desenvolvimento do bairro. É com muita alegria que a gente comemora esses 53 anos de história. Hoje temos na Câmara vários vereadores para continuar defendendo aquela região, como o vereador Odair, vereador Leãozinho, e vereador Edmilson, além, é claro, dos demais colegas. Juntos vamos continuar representando no Legislativo essa região tão importante, pela qual sou grato”, conclui.

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 Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (23) a realização de três audiências de interesse da população e servidores públicos municipais.

No dia primeiro de dezembro audiência pública, proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT), vai discutir a situação dos “Funcionários do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros”. De acordo com a parlamentar o serviço prestado à população muitas vezes acaba prejudicado por causa da sobrecarga dos funcionários. O evento será às 18hs.

O índice de acidentes em vários cruzamentos, uma preocupação dos parlamentares será assunto da audiência “Esquinas da morte”, proposta da vereadora Maria Helena (MDB). Será no dia dois de dezembro às 7:45 da manhã, substituindo a sessão ordinária. Para a vereadora o assunto é urgente pois o índice de acidentes fatais vem aumentando a cada dia.

No dia nove de dezembro às 9hs acontecerá audiência pública para debater “A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Precoce”. Proposta do vereador Cláudio Rodrigues.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, transmitida pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo YouTube. A presença do público já é permitida, mas com agendamento prévio.

 ESPORTE E INFRAESTRUTURA

Na área do esporte e infraestrutura foram aprovados seis requerimentos.

O vereador Igor Dias (PSL) solicitou a criação de um Centro de Treinamento Esportivo Avançado na Praça de Esportes de Montes Claros.

Stalin Cordeiro (PODE) solicitou a reforma da quadra de esportes do Bairro Vera Cruz.

Vereador Leãozinho (Patriota) pediu a instalação de uma pista de caminhada e revitalização de um espaço na Vila Sion, situado entre as ruas Francisco Azevedo, Wagner Lopes da Silva, Professor Gutierrez e Jurandir Barbosa.

Edmílson Bispo (PSD) falou da necessidade e pediu a construção de uma pista de caminhada (calçadão) às margens da Avenida Maceió, a partir do número 752, no bairro santo Inácio.

Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do município esclarecimento sobre a situação jurídica da praça pública localizada no Bairro Cristo Rey. O parlamentar explicou que os moradores precisam pagar para utilizar espaço que está como pertencente a particulares.

Para as comunidades de Marcela e Lavaginha, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), solicitou a instalação de gaiolas de coleta de lixo. A parlamentar explica que os equipamentos vão manter a ordem e facilitar a coleta, além de garantir mais higiene

Elair Gomes (MDB) mostrou, em vídeo, a situação de vários aparelhos da academia ao ar livre e a dificuldade para usar o espaço em período de chuva. O parlamentar pediu o conserto dos equipamentos e instalação de piso de concreto da Praça do São Geraldo II.

Eldair Samambaia (PSD) solicitou a construção de cisternas-calçadões em regiões estratégicas da área urbana e rural de Montes Claros, como forma de aproveitar as águas das chuvas para produção de alimentos.

Júnior Martins (Cidadania) pediu a continuação da Avenida Pai João, no trecho entre a Avenida João XXIII e Avenida Sidney Chaves.

OUTROS REQUERIMENTOS

Vereador Wilton Dias (PTB) sugeriu que as medidas que resultem em exclusão dos contribuintes deste Município, optantes pelo SIMPLES Nacional sejam suspensas, tendo em vista a iminência do REFIS a ser instaurado no ano de 2022.

Ceci Protetora (PP) cobrou do executivo municipal a garantia de funcionamento da estrutura do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar animal – COBEA, bem como do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal – FUMBEA.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promove nesta quinta-feira (25/11), às 9h, uma audiência pública para debater sobre a regularização e acesso de ligações à rede de água, esgoto e energia elétrica na área urbana do município.

A proposta é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “Convidamos as autoridades e a população para que possamos, juntos, construir uma solução que atenda a toda a cidade de Montes Claros. Certamente, essa mobilização, além de promover mais qualidade de vida para os cidadãos, também vai contribuir para a economia do município, com a redução de ligações indevidas, o recebimento das tarifas pelos serviços ofertados, e o plano de investimento nas áreas onde os serviços forem regularizados ”, justifica o vereador.

Cláudio Rodrigues explica que muitos imóveis do município foram adquiridos há muitos anos, muitos passados de herança para terceiros, e não possuem o documento de origem. “Essas famílias vivem no imóvel há décadas, tendo direito legal ao imóvel, seja por usucapião, ou por terem adquirido por contrato de cessão de direito de posse, em processo de ocupação passiva, mas não foi registrado em cartório. Com base nos princípios constitucionais, que resguardam o direito à moradia e a serviços essenciais como água potável e saneamento básico, é preciso criar mecanismos para que onde não haja nenhum conflito fundiário e que os moradores tenham direito legítimo ao imóvel, sejam autorizadas essas ligações”, avalia.

Autoridades convidadas
Para participar do debate, foram convidados o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães; os secretários municipais Soter Magno (Meio Ambiente), Willian César Rocha (Finanças) e Vanderlino Silveira (Infraestrutura e Planejamento Urbano); Paulo Vinícius Magalhães Cabreira, Diretor da Secretaria das Promotorias de Montes Claros; Felipe Gustavo Caires, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor; Paulo César Vicente Lima, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Richardson Xavier Brant, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policias; André Crisóstomo Fernandes, presidente da 11ªSubseção da OAB; Rômulo de Souza Lima, gerente regional da Copasa, e Frankie Versiani Lopes Lacerda, diretor dos Cartórios de Registro de Imóveis / CORI-MG - Regional Norte de Minas.

Participação do público
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

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Por  Selma Gonçalves

A urgente necessidade de reforma da infraestrutura do mercado central de Montes Claros foram assuntos de uma reunião nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal.

Participaram da reunião os integrantes da comissão Permanente de Agricultura, vereadores Graça da Casa do Motor (PSL), Eldair Samambaia (PSD), Valdecy Contador (Cidadania),além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Edílson Carlos Torquato e a coordenadora do setor de comissões, dra. Macreidy Valésia Barbosa Cadeira.

A vereadora Graça explicou que hoje o mercado central abriga cerca de 250 feirantes que dependem da estrutura para comercializar seus produtos. “Os feirantes estão cobrando, e com razão, a urgente reforma da parte estrutural, elétrica, climatização, piso além de uma organização de maneira geral”, destacou a parlamentar.

Os parlamentares lembram que mercado é o cartão-postal da cidade e a reforma tornará o local mais convidativo melhorando assim o comércio e dando mais conforto e segurança tanto para os feirantes quanto para os visitantes.

De acordo com a comissão no último dia 14 três empresas participaram de uma licitação para a reforma, mas nenhuma estava apta para o serviço por isso foi cancelada e um novo processo licitatório está sendo agilizado.

A reforma do mercado será custeada com recursos de emenda parlamentar do deputado Marcelo Freitas com contrapartida da prefeitura da cidade.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (25), audiência pública para debater sobre a regularização e acesso de ligações à rede de água, esgoto e energia elétrica na área urbana do município. A proposta foi do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Participaram do evento o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães e; os secretários municipais Sotero Magno (Meio Ambiente), William César Rocha (Finanças) e Vanderlino Silveira (Infraestrutura e Planejamento Urbano); Felipe Gustavo Caires, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor, Rômulo de Souza Lima, gerente regional da Copasa, e Frankie Versiani Lopes Lacerda, diretor dos Cartórios de Registro de Imóveis / CORI-MG - Regional Norte de Minas, além dos vereadores, representantes dos cartórios de Montes Claros e representantes de famílias que precisam regularizar a situação de propriedade e a instalação de rede de água e esgoto.

O evento foi realizado de forma híbrida, transmitida pela TV Câmara e YouTube. O público também participou enviando comentários e perguntas pelo chat. Os principais problemas apresentados foram a dificuldade para regularizar a titularidade de propriedades, prejudicando ou impedindo as ligações de água, luz, rede de esgotamento.

O vereador Cláudio Rodrigues ressaltou que muitos pedidos de ligação de água, luz e esgoto não estão indo a diante, por falta de documentos dos terrenos que são exigidos. O parlamentar lembrou que muitas famílias não têm condições de custear a regularização dos terrenos que possuem há anos.

O Diretor do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais Frankie Versiane lembrou que a missão vai além de registro do título e sim, a busca de soluções que facilitem a vida da população. Soluções jurídicas e aproximação judicial. Destacou que a audiência é a oportunidade de aproximação da população, município, Copasa, Cemig e cartórios. Frankie lembrou que Minas é um estado líder em regularização urbana. No ano passado mais de 33 mil unidades foram regularizadas. Ele falou sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

"A reurb visa regularizar as ocupações que já existem e também evitar ocupações em lotes clandestinos. A lei de 1979 fala claramente que loteamento clandestino é crime. Por isso a situação tem que ser encarada pelos dois aspectos. E as registradoras de Montes Claros fazem o trabalho com muito empenho sendo, inclusive, certificadas por isso" explicou Frankie.

Rosiane Rodrigues, responsável pelo registro de imóveis lembrou que o problema no momento não é legislativo e sim a busca por respostas rápidas para as áreas efetivamente ocupadas que devem ser regularizadas pelo procedimento de Reurb: "Já temos no município o decreto e a comissão mas há necessidade de desengessar para que todos, que têm cumprido os requisitos da lei, possam ser titulados e conseguirem assim a ligação de água, luz e esgoto.

O gerente regional da Copasa Rômulo Souza Lima comentou que a empresa tem interesse em atender com mais celeridade a população, assegurando o direito à ligação de água e esgoto mas lembrou: "É preciso seguir regulamentações e diretrizes e, uma delas, é a comprovação da propriedade, uma forma de, respeitando a lei, não contribuir para a ocupação irregular de lotes e imóveis. Por isso o contato com a secretaria municipal de infraestrutura é constante" explicou.

O Vice- prefeito Guilherme Guimarães lembrou que grande parte dos empreendimentos foram implantados informalmente, sem o registro efetivo e que, há um tempo têm aparecido muitos casos de protocolos falsificados:. "Por isso a prefeitura identifica uma séria de questões que precisam ser resolvidas. A maior parte dos problemas identificados são em áreas públicas efetivas, ou seja, áreas verdes, áreas institucionais que foram ocupadas, loteamentos clandestinos ou feitos de forma inadequada que acabam trazendo problemas para o poder público", comentou.

O vice-prefeito explicou que a urbanização, a instalação de água e energia são obrigações do loteador e a omissão do poder público anterior, provocou isso: " Nós não podemos estimular a ilegalidade ou em pouco tempo, sabendo que o direito de água e luz deve prevalecer, teremos parcelamentos irregulares de loteamentos, o que seria extremamente prejudicial a sociedade. Talvez seja necessário a revisão da legislação, de forma a agilizar os processos de regularização pendentes. Água e esgoto são essenciais mas não podemos incentivar a ocupação de áreas públicas", ponderou Guilherme.

O secretário municipal de infraestrutura, Vanderlino Silveira lembrou que facilitar os protocolos sem a comprovação titularizarão pode fomentar as invasões: " Depois da invasão, a pessoa vai pedir infraestrutura como asfalto água e esgoto, cobrando isso do executivo. A regularização fundiária vem regularizar e atenuar esse problema.

Promotor de Justiça e defesa do patrimônio público e do consumidor de Montes Claros Felipe Caires alertou que muita gente está sofrendo por conta da situação e a prefeitura precisa, com apoio dos cartórios, Cemig, Copasa, buscar recursos e, com mais esforço, resolver a situação. Ele sugeriu uma reunião com representantes de cada instituição para buscar formas de agilizar o serviço respeitando a lei.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira, 2/12, audiência pública com objetivo de buscar junto aos órgãos municipais e estaduais, uma solução de esquema de sinalização em vias que constantemente ocorrem graves acidentes no município. O evento que é proposto pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB), começará às 7h45.

Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

SERVIÇO

Evento: Audiência pública para buscar soluções de melhorias no trânsito nas “esquinas da morte”.

Data: Quinta-feira – 02/12/2021

Horário: 7h45

Proponente: Vereadora Maria Helena Lopes

Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quarta-feira, 1/12, audiência pública com objetivo de discutir a situação dos funcionários que trabalham no transporte coletivo urbano na cidade. O evento que é proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e começará às 18h.

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SERVIÇO

Evento: Audiência pública com objetivo de discutir a situação dos funcionários que trabalham no transporte coletivo urbano.

Data: Quarta-feira – 01/12/2021

Horário: 18h

Proponente: Vereadora Professora Iara Pimentel

Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros

Por Selma Gonçalves

Vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (30), projeto do executivo que altera o código tributário municipal, regido pela lei nº 04 de 07 de dezembro de 2005, acrescentando o artigo 213 – A que permite o pagamento prévio das indenizações decorrentes de desapropriações sem utilização de recursos financeiros do tesouro municipal e, ainda, a recuperação de créditos tributários pela via administrativa, dispensando a judicialização de demandas dessa natureza.

Pelo artigo fica o executivo municipal autorizado a proceder a compensação de créditos tributários do município com créditos líquidos, certos e definitivamente apurados do contribuinte referentes a desapropriação de bens declarados de utilidade pública pelo município, pelo valor da avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, nos termos e condições a serem regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, mediante Decreto.

O vereador Aldair Fagundes explica que a lei vai facilitar a negociação de contribuintes que querem quitar dívidas com o município: "Tem contribuinte que tenta dar terreno em compensação a uma dívida com o município só que o valor venal – aquele que é declarado nos impostos, é muito abaixo do valor de mercado e é nessa fase da negociação que o contribuinte desiste. Por isso, a prefeitura quer, sem dispor de recursos do tesouro, fazer esse tipo de negociação. Receber, por exemplo, áreas que sejam de interesse do município para construção prédios públicos para atender a população. Seria uma espécie de permuta com a comissão de avaliação imobiliária fazendo a avaliação do valor real de mercado do imóvel em negociação. Isso vai facilitar e agilizar negociações beneficiando tanto o município, quanto o contribuinte", ressaltou o parlamentar.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30/11, na Câmara de Montes Claros, um requerimento, de autoria do vereador Igor Dias (PSL), que cria um anteprojeto de lei, que dispõe sobre a inclusão do ensino de música na rede municipal de ensino. Além das aulas de canto, a proposta visa a implantação de oficinas para que os alunos possam aprender a tocar os mais diversos instrumentos.

Vereadores têm a premissa de criar anteprojeto de lei ao Executivo Municipal, quando a proposta poderá gerar algum tipo de ônus – caso o prefeito aceite a pasta, é encaminhado à Casa um projeto de lei, com as devidas adequações (se necessário) e posteriormente é votado pelos demais vereadores.

Segundo o proponente do anteprojeto, a pasta visa propiciar o entrosamento entre os alunos, reduzindo a timidez, a evasão escolar, além de agregar valores humanos e culturais. Se aprovado, inicialmente, o projeto será implantado em cinco escolas municipais, e posteriormente estenderá para as demais – com aulas de violão, viola, flauta, percussão e canto.

“É importante frisar que o Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o tesouro municipal são suportes para a execução dos itens deste anteprojeto. É necessário destacar que essa atividade tem o cunho de promover o convívio social e entreter os alunos”, enfatiza o parlamentar.

O anteprojeto foi aprovado por todos vereadores e encaminhado ao Prefeito Humberto Souto (Cidadania).

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Trabalhadores do transporte coletivo denunciam dificuldades e cobram direitos em audiência

 Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realizou quarta-feira (01), audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da cidade. O evento foi proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

Foram convidados representantes do consórcio Mocbus, Transmoc e MCTrans, Ministério do Trabalho, além dos motoristas e trocadores das empresas.

A proponente lembrou que a pauta do transporte coletivo urbano de Montes Claros está sendo discutida desde o início do ano e essa é a segunda audiência para tratar o assunto.

“Nós estamos, hoje, com os trabalhadores que prestam o serviço e são eles que recebem o impacto. O usuário reclama do transporte, do serviço, sem saber das condições destes trabalhadores. Nossa proposta é que essa situação chegue ao conhecimento da população, das empresas, do consórcio e prefeitura. Enquanto os direitos desses trabalhadores não forem reconhecidos e respeitados os usuários vão continuar sendo, também prejudicados”, comentou.

A parlamentar lembrou que o motorista recebe o valor da passagem, faz o troco, opera o elevador para a pessoa com deficiência e tem um tempo determinado para cumprir o percurso. “Muitas vezes atrasa mas ninguém sabe o quando está difícil para ele”, salientou.

Na audiência também foram denunciados direitos retirados a exemplo do plano de saúde, suspenso há mais de dois anos.

Diretor presidente do sindicato dos trabalhadores do transporte, Varcy Vargas, denunciou que além dos direitos que estão sendo suprimidos pelas empresas, a logista está sobrecarregando e colocando em risco a saúde e a vida dos motoristas. “Os horários de algumas linhas chegam a ser desumanos. Temos que cumprir horário, trabalhar sozinhos e quando chegamos atrasado nos pontos, somos hostilizados pelos usuários”, lamentou Varcy.

O presidente do sindicato também reclamou da falta de apoio da MCTrans nos grandes bairros da cidade como o Maracanã, Renascença, Independência: “Não é ter um agente em cada esquina, mas não vemos ninguém para ajudar. Além disso estamos há dois anos sem reajuste, sem plano de saúde. Em plena pandemia, sem assistência médica. Esperamos que nosso grito de socorro chegue até a justiça e que a prefeitura também intervenha junto às empresas”, comentou Varcy.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento, participou de forma remota e informou que a situação está sendo acompanhada de perto. Ela falou do excesso de tarefas, e direitos que não estão sendo respeitados pelas empresas, como os intervalos para alimentação, a instalação de sanitários, ainda que seja banheiros químicos e outros. Ela pediu ao sindicato que não aceite em convenções coletivas de trabalho, o desconto no salário do colaborador questões relativos a acidente de trabalho e conserto de veículos. Isso porque motoristas denunciaram que alguns estão tendo que pagar, com desconto em folha, conserto de ônibus envolvidos em acidentes.

Os parlamentares lamentaram a ausência das empresas na audiência e criticaram a atitude de enviar um ofício justificando a não participação, já que as mesmas são prestadoras de serviço à população e Câmara é a instituição que mais representa os usuários e trabalhadores.

O presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania) informou que um documento de repúdio, em nome de todos os parlamentares, será enviado às empresas. Informou também que uma nova audiência será realizada e desta vez com a presença obrigatória dos prestadores do serviço coletivo de Montes Claros.

A partir da audiência um documento será elaborado e encaminhado justiça do trabalho, ministério público, prefeitura e empresas.

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 POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros através da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), realizou nesta quinta-feira, 2/12, audiência pública para buscar soluções em relação aos acidentes ocorridos em vários pontos da cidade. Durante a sessão foi apresentado pelos vereadores as demandas da população em relação aos bairros que mais necessitam de sinalização de trânsito. A audiência foi denominada de “ Esquinas da Morte”, devido aos inúmeros acidentes que vêm acontecendo em vários cruzamentos da cidade.

De acordo com a proponente, a audiência foi proposta após reivindicação da população, após inúmeros acidentes ocorridos em pontos de grande movimento de veículos, como nos bairros Todos os Santos e Melo.

“Em alguns pontos até existe sinalização com placas, mas não têm sido suficientes para diminuir os acidentes, em que muitas vezes são com vítimas fatais. Pedimos que sejam feitos estudos pela McTrans a possibilidade de melhorar essa sinalização, talvez com a implantação de redutores de velocidade. É preciso haver intervenções estruturais”, enfatizou a vereadora Maria Helena.

A McTrans aponta que foram feitos estudos de trânsito em vários pontos da cidade e foi constatado que grande parte dos acidentes são registrados em locais com sinalização. Para a presidente da McTrans, Viviane Rodrigues, falta educação no trânsito e atenção aos pontos de maior fluxo de veículos.

"Percebemos que grande parte dos acidentes são em ruas sinalizadas e que grande parte dos condutores envolvidos não possuem habilitação”, afirma a presidente. Ainda segundo Viviane, a equipe de engenharia de trânsito sempre faz estudos nos pontos apontados pelos parlamentares, entretanto, as ocorrências acontecem devido à imprudência dos condutores.

Representando a Polícia Militar, o tenente Caíres também confirmou que a maioria dos acidentes ocorrem em ruas com sinalização e que constantemente são feitas campanhas de conscientização e educação no trânsito.

Ao final da audiência, foi feito um requerimento constando todas as ruas destacadas pelos vereadores, que será encaminhado para McTrans.

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Por Selma Gonçalves

Câmara de vereadores presta nesta sexta-feira (03), às 19h30, no plenário da Casa legislativa, homenagem a dois profissionais da área jurídica, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. As homenagens são de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro (Podemos).

A primeira homenagem será entregue para Hebert Alcântara Ferreira, recém eleito presidente da11ª subseção da OAB- 2021/2024. O advogado receberá o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros. 
A segunda honraria será entregue ao atual presidente da OAB, Andre Crisóstomo Fernandes. O advogado e professor receberá o título de Cidadão Benemérito.

A presença do público já é permitida, mas mediante agendamento. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube.

Sessão Especial

-Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. André Crisóstomo Fernandes
-Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Herberth Alcântara Ferreira
Autor da Proposição: Vereador Stalin Cordeiro
Data: 03 de dezembro de 2021
Horário: 19h30

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Por JERUSIA ARRUDA

No dia 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Montes Claros completa 189 anos. Uma programação especial está sendo preparada para comemorar a data. As atividades serão realizadas de 6 a 16 de dezembro e contará com a participação de várias instituições parceiras.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, as comemorações visam, principalmente, valorizar os cidadãos, que são os maiores protagonistas da construção dessa história quase bicentenária. “Esta legislatura tem a honra e o privilégio de celebrar esta importante data, com atividades que destacam a história do passado e do presente da Câmara, construída com a efetiva participação dos parlamentares ao longo desses quase duzentos anos. Gostaríamos de contar com a participação da população, seja de forma presencial ou virtual, em todas a atividades”, convida.

História
Através da Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira sessão ordinária, tendo o Coronel José Pinheiro Neves como primeiro presidente da Câmara e também o primeiro Agente Executivo, cargo equivalente ao de Prefeito Municipal.

A Resolução de nº 13, de 08 de maio de 2003, instituiu a data comemorativa de aniversário da Câmara Municipal de Montes Claros no dia 16 de dezembro, alusiva ao ano de 1947, quando ocorreu a primeira sessão após o período em que a Câmara ficou fechada, durante o governo do Presidente Getúlio Vargas.

Desde a retomada das atividades, em 1947, a Câmara vem mantendo suas atividades ininterruptamente, com proposições e elaboração de leis, debate de assuntos de interesse da população, promovendo a transparência e a cidadania, contribuindo para o desenvolvimento do município.

Participação do público
Para participar presencialmente da programação, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

Todas as atividades também serão transmitidas, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros

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PROGRAMAÇÃO

06/DEZ - SEGUNDA-FEIRA
18 horas | Plenário da Câmara Municipal
Sessão Especial: Outorga do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à servidora municipal aposentada Zilda Gonçalves Pereira
Resolução: nº31/2021 | Proponente: Vereadora Professora Iara Pimentel

07/DEZ -TERÇA-FEIRA
11 horas | Hall da Câmara Municipal 
Assinatura do contrato para construção da Sexta Etapa da Sede Própria da Câmara Municipal

08/DEZ - QUARTA-FEIRA
Das 8h às 21h | Hall da Câmara Municipal
Mostra: “Polícia Militar de Minas Gerais, 246 Anos, cuidando do verdadeiro Ouro de Minas: Os Mineiros e as Mineiras”

18h30 | Plenário da Câmara Municipal
Sessão Especial: Outorga do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos
Resolução: nº23/2021 | Proponente: Vereador Marcos Nem

08/DEZ - QUINTA-FEIRA

9 horas | Plenário da Câmara Municipal
Audiência Pública: A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc”
Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues

Das 9h às 17h | Hall da Câmara Municipal
Mostra da Agricultura Familiar
Realização em parceria com a Codevasf e a Emater-MG

10 horas | Plenário da Câmara Municipal
Sessão Especial em homenagem a:
Aldo Pereira: Placa de Mérito Cultural Cândido Canela
Resolução nº 07/2016 | Proponente: Vereador Raimundo Pereira da Silva

13/DEZ - SEGUNDA-FEIRA | DIA MUNICIPAL DA VIOLA: LEI Nº 4.744/2014
Das 9h às 17h | Hall da Câmara Municipal
Mostra da Agricultura Familiar
Realização em parceria com a Codevasf e a Emater-MG 

10 horas | Plenário da Câmara Municipal
Sessão Especial em homenagem a:

Aldo Pereira: Placa de Mérito Cultural Cândido Canela
Resolução nº 07/2016 | Proponente: Vereador Raimundo Pereira da Silva

João Jorge Dias Soares: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº57/2005 | Proponente: Vereador Guilherme Dias Ramos

Tino Gomes: Placa de Mérito Cultural Cândido Canela
Resolução: nº36/2002 | Proponente: Vereadora Fátima Pereira

Fátima Pereira: Medalha de Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura
Resolução: nº 42/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Vemape Aguatécnica: Placa Alferes José Lopes de Carvalho
Resolução: nº19/2000 | Proponente: Vereador Antônio Silveira de Sá

14h | Plenário da Câmara Municipal
Seminário: O potencial da Agricultura Familiar na geração de emprego e renda em Montes Claros”

16h | Hall da Câmara Municipal
Apresentação musical: Luciano Pacco e Alex Tuta

15/DEZ - QUARTA-FEIRA
9 horas | Plenário da Câmara Municipal
II Encontro com Presidentes de Associações Comunitárias de Montes Claros
Parceria entre a Escola do Legislativo e a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros - Cordam
Palestrante: Dr. Guilherme Augusto Ferreira, Advogado Especialista em Direito Penal e Civil

16/DEZ - QUINTA-FEIRA

9 horas | Plenário da Câmara Municipal
Sessão Especial de comemoração aos 189 anos da Câmara Municipal

Homenageados:
Cláudio Rodrigues de Jesus: Cidadão Honorário
Resolução: nº38/2003 | Proponente: Vereadora Maria Helena Lopes

Teodoro Nazareno Dias: Placa de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias
Resolução: nº29/2007 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso: Mérito Legislativo de Montes Claros
Resolução: nº 37/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho
Placa Alferes José Lopes de Carvalho
Resolução nº 45/2007 | Autoria Sebastião Ildeu Maia

Jairo Ataíde Vieira: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº49/2001 | Proponente: Vereador Paulo Lopes

Alexandre Pires Ramos: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº106/2006 | Proponente: Vereador Athos Mameluque Mota

Maria Salete de Souza Nether : Cidadã Benemérita de Montes Claros
Resolução: nº09/2007 | Proponente: Vereador Cori Ribeiro

Maíza Rodrigues da Silva: Cidadã Honorária de Montes Claros
Resolução: nº43/2006 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Dimas Figueiredo: Cidadão Honorário de Montes Claros
Resolução: nº08/2020 | Proponente: José Marcos Martins de Freitas

Elbe Brandão: Cidadã Benemérita de Montes Claros
Resolução: nº61/2002 | Proponente: Vereador Kiko Canela

Paulo Gustavo Dias Lopes: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução 06/2006 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Farley Soares Menezes: Título Insigne Benfeitor
Resolução: nº12/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução nº 44/2002
Proponente: Vereador Sebastião Prisilino Alves

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POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram durante a sessão ordinária, desta terça-feira, 7/12, o projeto n°34/2021, que reduz o ouro utilizado para a confecção da medalha Ivan José Lopes, maior comenda entregue pela Casa, no dia em que se comemora o aniversário da cidade.

O projeto é de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que altera o artigo segundo da Resolução 145, de 23 de junho de 1971, que trata sobre a confecção da medalha, que já foi entregue para 49 lideranças do país. A última foi destinada ao deputado federal Marcelo Freitas. Com a aprovação da proposta, a medalha deixa de ser em ouro maciço e passa a confeccionada em prata, com o banho em ouro.

Outro projeto aprovado (n°125/2021), de autoria do vereador Odair Ferreira (SD), que denomina rua Chiquinho Santiago, no bairro Augusta Mota – Prolongamento.

REQUERIMENTOS

Durante a sessão ordinária os parlamentares apresentaram demandas dos moradores através de requerimentos, confira:

Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) - Solicita a abertura de processo seletivo para contratação de profissionais para atuar na Educação Especial do Município, com designação em 2022, tendo como critérios de seleção o tempo mínimo de cinco anos de atuação recente em escola exclusiva de Educação Especial; curso de Pedagogia com pós-graduação na área de Educação Especial; e cursos adicionais na área de Educação Especial.

Vereador Stalin Cordeiro (Podemos) - Solicita que seja refeito o sistema de drenagem da rua Padre Magalhães, bairro Santa Lúcia.

Vereador Rodrigo Maia (Rede) - Solicita a reforma de todas as estradas da Comunidade de Cruzeiro do Sul.

Vereadora Professora Iara Pimentel (PT) - Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.283/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e que autoriza o Poder Executivo incorporar ao vencimento básico dos Professores de Educação Superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a gratificação de desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior a que se refere a Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008, e também incorporar a Gratificação de Incentivo á Docência a que se refere o artigo 284 da Constituição do Estado e aos artigos 2º e 3º da lei nº 8.517, de 09 de janeiro de 1984.

Vereador Daniel Dias (PCdoB) - Solicita a implantação de uma sala de vacinação na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rafaela.

Vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) - Solicita a construção de uma ponte na comunidade de Tamburil, próximo ao Morro Vermelho .

Vereador Junior Martin (Cidadania) Solicita a construção de um Centro Municipal de Ensino Infantil – CEMEI no bairro Jardim Eldorado.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda (06),no plenário da Casa Legislativa, sessão especial para homenagear a servidora pública, Zilda Gonçalves Pereira. Proposição da vereadora professora Iara Pimentel e que foi aprovada por unanimidade.

 Participaram da solenidade, vereadores, o presidente da Esurb Edílson de Morais, o representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MST e projeto Cozinha Solidária Sady Simões, além de familiares, colegas e amigos da homenageada.

Iara Pimentel lembrou que homenageando a dona Zilda pelos mais de 30 anos de serviço prestado à cidade de Montes Claros, homenageia as trabalhadoras e trabalhadores da limpeza urbana: “Mesmo em tempo de pandemia, enfrentando a crise, eles não pararam. Muitas vezes lembramos dos profissionais da saúde, da educação mas os aqueles que desenvolvem esse trabalho, às vezes braçal, ficam esquecidos. Nossa proposta é, com essa homenagem, dar visibilidade a estes profissionais”, ressaltou a vereadora.

O presidente da Esurb, Edílson de Morais Lopes, agradeceu ao prefeito Humberto Souto por acreditar e dar condições a uma empresa, que estava sucateada, se reerguer e dar condições aos funcionários, muitos como dona Zilda, com anos de empresa, continuar garantindo o sustento da família.

O filho da homenageada, Daniel Gonçalves Pereira, agradeceu a Casa Legislativa pelo título em reconhecimento a luta da mãe que, como gari, sustentou filhos e netos: “Minha mãe merece essa homenagem, pois é uma guerreira e tudo que sou, agradeço a dona Zilda”, disse Daniel.

A homenageada Zilda Gonçalves agradeceu o carinho e o reconhecimento: “Desejo que meus colegas trabalhem com alegria e com seriedade sendo sempre corretas para ganhar uma benção dessa”, lembrou a homenageada.

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Por  Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quarta (08), às 18h30, sessão especial de homenagem, com a entrega de título de   Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos.

A proposta é do vereador Marcos Nem (PSC), que destaca a homenagem como reconhecimento da Casa Legislativa pelos serviços prestados ao município

O Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos iniciou sua carreira na PMMG como cadete em 03 de fevereiro de 1992.

Graduado em ciências militares, possui especialização em segurança pública, além de cursos de resgate, montanha e curso de especialização em gestão estratégica em segurança pública.

Em 2019, Wanderlúcio foi promovido ao posto de coronel PM, sendo designado pelo comandante-geral da PMMG para assumir a função de Comandante da 11ª Região da Polícia Militar (11ª RPM).

A sessão especial será realizada de forma híbrida e poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

Sessão Especial

-Título de Cidadão Honorárioo de Montes Claros ao Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos

-Autor da Proposição: Vereador José Marcos Martins de Freitas

-Data: 08 de dezembro de 2021

-Horário: 18h30

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Nesta etapa, serão feitas as instalações do quarto pavimento (setor administrativo), quinto pavimento (setor técnico), construção de toda a estrutura do poço de elevador, pintura geral e limpeza interna do prédio

Por JERUSIA ARRUDA

O presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, assinou nesta terça-feira (07/12) a ordem de serviço para a conclusão da sexta etapa da sede própria do Legislativo Municipal.

O ato oficial contou com a presença dos vereadores da atual legislatura, do ex-presidente que deu início à construção da sede, Valcir Soares Silva (Valcir da Ademoc), dos servidores da Casa, e do representante da PC Portal Construtora do Norte MG, Cesar Junio Sacramento Ferreira.

Cláudio Rodrigues destaca que a obra que vem sendo construída por etapas, conforme disponibilidade do orçamento anual. “É uma obra muito importante, com mais de 4 mil m2. Uma sede à altura da importância do Legislativo de Montes Claros, que contou com o comprometimento das legislaturas que nos antecederam e também dos 23 vereadores desta legislatura, para que pudéssemos chegar a esse momento e termos a honra de fazer a instalação integral de toda a estrutura do Legislativo na sua sede própria e finalizar toda a parte interna do prédio”, pontua.

Na sexta etapa, que será iniciada nesta semana, serão feitas as instalações do quarto pavimento, onde funcionará o setor administrativo (banheiros completos, divisórias em drywall, instalações hidrossanitárias e elétricas, sistema de ar-condicionado, dados e voz, forro, pintura e acabamento em geral); do quinto pavimento (setor técnico); construção de toda a estrutura do poço de elevador conforme projeto de incêndio, pintura geral de limpeza interna de todo o prédio. Com a conclusão da sexta etapa, toda a parte interna da sede fica concluída.

ETAPAS DA CONSTRUÇÃO
A construção da sede própria da Câmara foi iniciada em 2011, na gestão da Mesa Diretora 2011-2012, sob a presidência do vereador Valcir da Ademoc. A cessão do terreno destinado à edificação da sede foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.539, de 08 de julho de 2012. “A sede própria da Câmara era uma demanda antiga. Os poderes Legislativo e Executivo eram ligados diretamente no prédio físico e a população sempre confundia as funções da Prefeitura e da Câmara”, relembra.

Em 2011, a Câmara instituiu uma nova modalidade de contratação dos serviços dos gabinetes possibilitando, ao final do ano, uma economia em torno de R$ 1 milhão. “Com esse valor, iniciamos o projeto de construção e fizemos a primeira licitação para construir a primeira fase da nova sede”, completa Valcir.

A inauguração da primeira etapa foi realizada em 30 de dezembro de 2014, no encerramento da gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá (2013-2014), e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. “Foi um ganho não só do ponto de vista estrutural, mas também na independência dos poderes. Como pode a Câmara funcionar na sede de um Poder que ela tem como missão fiscalizar? Por isso a importância de o Poder Legislativo ter sua sede própria”, avalia.

A conclusão da segunda etapa ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (2017-2018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras, com a construção da terceira e quarta etapas (2019-2020). “O novo prédio é de fundamental importância, não só para os vereadores e servidores, mas para a população em geral. Em nossa gestão, demos prioridade à adequação e continuidade da obra para que a Câmara pudesse, efetivamente, contar com um espaço próprio”, ressalta.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e também priorizou a continuidade da obra. “Com a conclusão da quinta etapa foi possível fazer a transferência integral dos gabinetes e demais setores, encerrando um ciclo, com o fechamento da antiga sede. Nossa meta é finalizar a sexta em 180 dias”, planeja.

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a sede própria da Câmara dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quinta-feira (09/12), às 8 horas, a Câmara Municipal de Montes Claros promove uma sessão extraordinária para dar entrada a projetos oriundos do Executivo.

Na sequência, às 9 horas, dentro da programação especial de comemoração aos 189 anos de instalação do Legislativo Municipal, será realizada audiência pública para debater sobre “a situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Prevmoc)”.

A proposta é do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicitou que a sessão ordinária desta data fosse transformada em audiência pública para realizar o debate. “É um tema importante, que precisa ser discutido, para que os beneficiários possam se informar sobre a real situação financeira do instituto. E nesse momento em que festejamos o aniversário de 189 anos da Câmara, é importante incluir na pauta temas que tratem do interesse do cidadão, que são os maiores protagonistas dessa história quase bicentenária”, justifica.

Foram convidados para participar da audiência, representando o Município, o procurador-geral Otávio Batista Rocha Machado, a secretária de Planejamento e Gestão Celeste Leite Froes e o Secretário de Finanças William César Rocha.

Representando o Prevmoc, foram convidados o presidente Eustáquio Filocre Saraiva, o diretor administrativo Rodrigo Neri de Azevedo, a presidente do Conselho de Previdência Raiene Franciele Veloso, o advogado Félix Tadeu Araújo Borges e o consultor Thiago Fernandes.

Também foram convidados o presidente do SindEduc Everton Roberto Thomaz; Flávio Célio Oliva, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Jean Carlo Rodrigues Maia, presidente da Associação dos Servidores Públicos de Montes Claros;  Juliana Souto Ferreira, presidente da Associação de Advogados de Montes Claros, e Rodrigo Alexandre da Silva, presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros.

Participação do público
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

A audiência também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

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SERVIÇO:

Sessão Extraordinária
09/12 (quinta-feira) - 8 horas

Audiência Pública
09/12 (quinta-feira) - 9 horas

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (09), audiência pública para discutir a situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Estiveram presentes além dos vereadores, dezenas de servidores municipais, diretoria do Prevmoc, representes do executivo, Conselho de previdência, Associação dos Servidores Públicos de Montes Claros, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Associação dos Auditores de Tributos de Montes Claros. O presidente do sindicato dos servidores também foi convidado, mas não compareceu e não enviou representante.

O presidente da Casa, proponente da audiência, Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou da preocupação e cuidado da Câmara com os servidores públicos. Ele ressaltou que os servidores carregam a administração pública e precisam ser valorizados: “Temos aqui vários vereadores que são servidores e mesmo os que não são, lidam diretamente com eles”, comentou o vereador que falou sobre os prejuízos que o instituto vem sofrendo ao longo dos anos.

O presidente comentou que desde a instituição do fundo de previdência, que posteriormente se tornou instituto, houve má gestão dos recursos. Lembrou que foram empréstimos pagos com terrenos, “aplicações furadas” e investimentos em empreendimentos como o shopping popular, colocando o instituto como provedor, o que seria irregular. Na sua opinião tudo isso gerou graves prejuízos:“Um problema que não é dos servidores”, ressaltou Cláudio também falou de outra preocupação que é o projeto do executivo, encaminhado à Câmara, de uma previdência complementar, por força de emenda constitucional, que trata da reforma da previdência.

“Queremos, com essa audiência, propor que o Instituto abra as contas e mostre o que é arrecadado, qual a contribuição do pessoal da ativa, qual é o cenário atual e saber se o instituto tem condições de arcar com as aposentadorias dos servidores. Isso seria o primeiro passo pois a preocupação é vir uma reforma municipal de cima pra baixo, sem discutir com o servidor” enfatizou o presidente.

A ideia, segundo o proponente, foi entender a situação financeira e cobrar do executivo uma contrapartida para sanar os problemas financeiros do instituto: “Aumentar a idade para aposentadoria, aumentar a alíquota, taxar os inativos não podem ser as únicas alternativas. E a participação do Município? É o que vamos cobrar do executivo”, ressaltou Cláudio Rodrigues que recebeu e acatou a proposta de uma nova audiência pública para receber do município a contribuição para resolver a situação do Prevmoc.

As informações sobre a situação financeira do Instituto apresentadas no evento foram disponibilizadas aos servidores.

O público que acompanhou o evento, de forma presencial e via remota, participou fazendo perguntas que foram respondidas pelos convidados e farão parte, de acordo com o presidente, de um documento sobre o assunto que será encaminhado prefeito Humberto Souto.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Dentre as comemorações dos 189 anos da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta segunda-feira, 13/10, às 10h, será realizada sessão especial para entregar quatro homenagens, que foram aprovadas em outras legislaturas. Dentre os homenageados está a ex-vereadora Fátima Pereira que cumpriu dois mandatos consecutivos – entre 2001 a 2008.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, as comemorações visam, principalmente, valorizar os cidadãos, que são os maiores protagonistas da construção dessa história quase bicentenária.

Para participar presencialmente da programação, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

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CONFIRA OS HOMENAGEADOS

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 Por Selma Gonçalves

Nas duas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal, vereadores levantaram as dificuldades enfrentadas pelas comunidades e cobraram mais benefícios para a zona rural.

Valdecy Contador (Cidadania) falou da necessidade de um cemitério no distrito de Miralta já que o local não tem mais espaço para novos sepultamentos: “Estive com o prefeito e encaminhei solicitação. Espero que a comunidade não precise vir à cidade para sepultar seus entes queridos”, ressaltou Valdecy.

O parlamentar também informou que está realizando levantamento da situação de algumas estradas que precisam, urgentemente de cascalhamento e patrolamento.

Reinaldo Carrapicho (Republicanos) que esteve em reunião com moradores de comunidades rurais, como Brejinho e Lavaginha, acompanhado do promotor de justiça pública do meio ambiente Paulo César e o secretário municipal de meio ambiente Sóter Magno, falou da luta e urgência de obras de revitalização do Riachão: “Agora, com o empenho do promotor e secretário, acredito que o Riachão terá uma atenção especial assim como várias nascentes em nossa região”, ressaltou Reinaldo.

O parlamentar que vem cobrando a reforma das estradas rurais lembrou que outra reunião, que também aconteceria no final de semana, na comunidade de Capivara, não aconteceu porque a estrada estava intransitável e voltou a cobrar a reforma das mesmas.

Edmílson Bispo (PSD) Falou da necessidade de uma ponte para melhorar o acesso à comunidade de Tamboril: “Com a chuva a situação ficou pior na comunidade de Tamboril. Por isso pedimos todo o esforço do executivo neste sentido”, comentou Edmílson.

Rodrigo Cadeirante (Rede) Lembrou do projeto da prefeitura de pavimentar o acesso a vários distritos e reforçou o pedido para que inicie a pavimentação por Aparecida do Mundo Novo, que é o mais distante da área urbana: “Dependendo de onde você passar fica há mais de cem quilômetros. É um distrito que sempre esteve esquecido mas, se Deus quiser, em breve receberá a ligação asfáltica”, disse Rodrigo.

 Conscientização

A vereadora Graça da Casa do Motor (PL) que também esteve visitando comunidades rurais falou das dificuldades enfrentadas para chegar aos locais e mostrou vários pontos que, com as chuvas, acumularam água trazendo risco e mais estragos. A parlamentar lamentou a situação de algumas estradas:“As margens estão tomadas por lixo. A prefeitura tem sim que recolher, mas a população precisa estar mais consciente e não descartar lixo dessa forma. É prejuízo para a natureza e para a comunidade”, comentou Graça.

 Benefícios

Eldair Samambaia (PSD) comemorou uma antiga reivindicação da comunidade de Poço Novo. De acordo com o parlamentar, já foi finalizada a licitação e em breve a empresa vencedora iniciará a obra de cobertura da quadra municipal Santa Clara:“Serão investidos R$ 664 mil reais numa obra importante para a escola e para toda comunidade já que o ginásio será utilizado para eventos como reuniões da associação”, destacou Eldair.

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Por Selma Gonçalves

Vereadores usaram a tribuna durante sessão ordinária na terça-feira (07) para criticar o serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa e cobrar mais qualidade e agilidade.

O vereador Wilton dias falou das reclamações que vem recebendo sobre a Copasa. De acordo com o parlamentar são muitas as denúncias de esgoto a céu aberto e também dos cortes que são feitos no asfalto com um “remendo” mal feito.

Ele informou que procurou a Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros – Asmabe-e foi informado, pelo presidente Guilherme Guimarães, que não existe lei que permite a Asmabe multar a Copasa.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara o parlamentar pediu que o prefeito Humberto Souto encaminhe à Casa projeto de lei dando autoridade a agência para notificar e multar a empresa.

“Nos vereadores aprovamos a concessão de exploração do serviço da Copasa, não de exploração ao consumidor que é o que está acontecendo em Montes Claros. Nos queremos que a empresa sinta a penalidade da transgressão em não cumprir um contrato aprovado pela Câmara para dar ao povo um serviço digno”, ressaltou Wilton.

Maria Helena (MDB) mostrou a situação no distrito de Ermidinha que apresenta “valas abertas” na estrada, bem como o asfalto danificado na sede: “A Copasa não cumpre sua obrigação também nos distritos. Será que a empresa pensa que a distância vai impedir a fiscalização por parte dos vereadores? Isso é um descaso e falta de respeito com as comunidades rurais. Temos que tomar medidas mais sérias como a proposta pelo vereador Wilton. Temos que pedi a Amasbe uma fiscalização mais rígida por que o que vem acontecendo tanto na zona urbana quanto na zona rural é um absurdo”, concluiu Maria Helena.

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A programação faz parte das comemorações dos 189 anos de instalação do Legislativo de Montes Claros

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta segunda-feira (13/12) uma programação especial voltada para a Agricultura Familiar, dentro das comemorações dos 189 anos de instalação do Legislativo de Montes Claros.

Mostra da Agricultura Familiar
Das 9h às 17h, será realizada a “Mostra da Agricultura Familiar,” na área de acesso e hall da Câmara Municipal, numa parceria com a Emater e a Codevasf.

A Mostra vai contar com expositores de Montes Claros, divididos em 8 barracas. São produtores atendidos pela Emater. A exposição também vai apresentar os projetos voltados para a Agricultura Familiar realizados pela Codevasf no Norte de Minas.

A programação da Mostra encerra às 17h com um momento cultural, com apresentação musical de Luciano Pacco e Alex Tuta.

Seminário
Com o tema “O Potencial da Agricultura Familiar na geração de emprego e renda”, a proposta do Seminário é discutir as políticas públicas voltadas para o setor e apresentar aos mercados locais–tradicional e institucional -, o potencial do setor produtivo rural do município, com o intuito de estimular a comercialização da produção local, visando contribuir para reposicionar o produtor nas redes de comercialização da agricultura familiar.

Palestrantes
Participam como palestrantes Márcio de Andrade Madalena, diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados da Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAF/MAPA; o gerente regional do Senar, Dirceu Martins; Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento; a presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal, vereadora Maria das Graça Gonçalves Dias; o gerente regional da Emater, José Arcanjo Marques Pereira; Alex Douglas Demier, Chefe do Departamento Territorial da Codevasf, além dos agricultores familiares Sirley Soares Veloso e Herciliano Hebert Carneiro.

Confira os temas e palestrantes no link:  https://bit.ly/3yfqAuO

Participação do público
Foram convidados para participar presencialmente do seminário representantes de supermercados e lojas de abastecimento, sacolões de hortifrutigranjeiros, restaurantes, bares, lanchonetes, buffets e casas de festas, além de diretoras de escolas da rede estadual de ensino.

A população em geral também poderá acompanhar a programação de forma virtual, através da TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros
SERVIÇO:

Mostra da Agricultura Familiar
Data: 13/12 (segunda-feira)
Horário: Das 9h às 17h
Local: Área de acesso e hall da Câmara Municipal

Seminário: “O Potencial da Agricultura Familiar na geração de emprego e renda”
13/12 (segunda-feira)
Das 14h às 16h

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 Por Selma Gonçalves

Quem passar pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13) vai conhecer de perto um pouco do que é produzido pela agricultura familiar de Montes Claros.

Os expositores são produtores assistidos pela Emater e Codevasf que em parceria com a Casa Legislativa preparam a mostra que faz parte das comemorações dos 189 anos de instalação do Legislativo de Montes Claros.

A visitação é livre sem necessidade de agendamento. A exposição também vai apresentar projetos desenvolvidos pela Codevasf voltados para a Agricultura Familiar.

A programação da Mostra encerra às 17 h com um momento cultural, com apresentação musical de Luciano Pacco e Alex Tuta.

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Por Selma Gonçalves

Dentro das comemorações dos 189 anos de instalação do Legislativo, a Câmara Municipal de Montes realizou nesta segunda-feira (13), sessão especial para entrega de títulos que foram aprovados em legislaturas anteriores.

Participaram da solenidade, além dos vereadores, a deputada Leninha (PT), familiares e amigos dos homenageados.

O hino nacional, tocado na viola pelo músico Marcos Paracatu também foi uma homenagem ao Dia Municipal da Viola, celebrado no dia 13 de dezembro. A data, instituída pela Lei nº 4.744/2014, a partir de um projeto de iniciativa do então vereador Dr. Valdivino, com o objetivo de preservar as raízes da música caipira e de homenagear os sertanejos, violeiros e a viola, instrumento de grande importância para a evolução cultural da nossa cidade.

 Homenageados

O ator Aldo Pereira recebeu da Casa a Placa de Mérito Cultural Cândido Canela. Proposição do Vereador Raimundo Pereira, através da Resolução nº 07, aprovada no ano de 2016.

 Aldo Pereira nasceu na cidade de Monte Azul e veio para Montes Claros em 1980, onde se consagrou como Ator e como Professor, Produtor e Diretor de Teatro.

Durante a entrega da placa, o vereador Raimundo do INSS (PDT) fez mais uma homenagem ao ator Aldo Pereira, cantando uma música composta pelo parlamentar saudando o diretor de teatro e uma de suas peças que se destacou e ainda é destaque “A rifa da égua morta”

O artista Tino Gomes também recebeu a Placa de Mérito Cultural Cândido Canela, proposição vereadora Fátima Pereira, através da Resolução nº 36, aprovada no ano de 2002.

O multiartista Tino Gomes fez sua escolha pela arte ainda na adolescência, e elevou o nome de Montes Claros aos mais altos patamares com talento e mineiridade únicos.

Outro homenageado da sessão especial foi o jornalista e colunista social João Jorge Dias Soares, que recebeu da Casa Legislativa o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros.

A proposta é do vereador Guila Ramos, aprovada através da Resolução nº 57, no ano de 2005.

 Jornalista, colunista social, ator, promotor de eventos, agitador cultural, João Jorge é um dos principais nomes da Imprensa mineira, e da Arte e da Cultura de Montes Claros.

A empresa homenageada na manhã desta segunda foi a VEMAPE – AGUATÉCNICA, SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E SERVIÇOS LIMITADA que através da sua representante, Fátima Maria Cruz Araújo Denuti, recebeu a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, numa proposta do ex-presidente desta Casa, vereador Antônio Silveira de Sá, aprovada através da Resolução nº 19, no ano de 2000.

 Fundada em 1963 por Cássio Athayde, e desde 1983 sob direção da família Denuti, a Vemape atua no comércio de máquinas e implementos agrícolas e sistemas de irrigação, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento do Município de Montes Claros e região.

 Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou da importância de valorizar pessoas e empresas que contribuíram e contribuem para o crescimento da cidade e região.

“Nós, os 23 vereadores que compõem esta Legislatura, e os servidores desta Casa, temos a honra e o privilégio de celebrar esta importante data, dos 189 anos de instalação da Câmara Municipal de Montes Claros, com atividades que destacam a história do passado e do presente do Legislativo Municipal, construída com a efetiva participação dos parlamentares e da população ao longo desses quase duzentos anos. A programação especial será realizada até o dia 16 de dezembro, data oficial do aniversário da Câmara. Mas a data de hoje certamente ficará marcada na história desta Casa, pela relevância da contribuição de cada um dos homenageados nesta sessão, para o desenvolvimento de Montes Claros”, destacou o vereador.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na tarde desta segunda-feira, 13/12, seminário com o tema: “O potencial da agricultura familiar na geração de emprego e renda”. O evento teve o objetivo de debater políticas públicas voltadas para o setor e apresentar aos mercados, o tradicional e o institucional, com o intuito de estimular a comercialização da produção local.

Montes Claros é uma das cidades com grande potencial para o agronegócio – são 200 comunidades rurais e 10 distritos, com pelo menos 2.500 agricultores.

“O evento foi de extrema importância para abordarmos o potencial do setor produtivo rural de Montes Claros, com o intuito contribuir para reposicionar o produtor nas redes de comercialização da agricultura familiar”, ressaltou o presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O gerente regional da Emater em Montes Claros, José Arcanjo, pontuou a importância do envolvimento da Casa Legislativa nas questões sociais. Para o gerente, “o investimento na agricultura é muito menor do que o dinheiro ‘colocado’ na cidade”.

Segundo o presidente da Cooperativa Grande Sertão, Francisco Pereira dos Santos, um dos gargalos enfrentados pela agricultura familiar é em relação às vendas. Ele apontou a falta de estrutura na Ceanorte e as dificuldades em conseguir capital para executar projetos nas comunidades.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa Neto, disse que nos últimos dois anos, a população rural cresceu muito. E que atualmente a secretaria está focada nas manutenções das estradas rurais.

“Temos oito mil quilômetros de estrada rural e precisamos mantê-las em boas condições para ajudar no escoamento dos produtos e reduzir os custos do transporte para o homem do campo”, pontuou Osmani.

Durante o seminário várias pautas voltadas para o progresso do homem do campo e a importância de adquirir produtos deles foram abordados. O gerente regional do sistema Faemg, Senar, Inaes e sindicatos, Dirceu Martins, exemplificou que uma das maneiras de fazer isso acontecer é o incentivo às feiras livres.

“A feira livre é o encontro da cidade com o campo. Precisamos fazer com que a rede hoteleira adquira esses produtos, assim como os grandes supermercados”, concluiu.

O evento contou a participação de líderes comunitários, representantes da Codevasf e Emater, e do deputado federal Zé Silva.

É NECESSÁRIO INVESTIR

De acordo com a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Maria Soares Valentini, que participou remotamente, a agricultura familiar é responsável por um terço da alimentação dos brasileiros.

“Assim como são investidas políticas públicas na saúde e educação, deve-se investir no homem do campo, oferecendo meios para que eles possam ofertar alimentos de qualidade”, destacou a secretária.

O presidente da Emater-MG, Otávio Martins, enfatizou a necessidade de investir no agricultor, uma vez que a estimativa é que até 2050, a população brasileira dobre e com isso existe a necessidade de produzir maior quantidade de alimentos. “É preciso oferecer base para que esse produtor consiga ter condições de fornecer alimentos de qualidade”, pontuou o presidente.

Segundo o coordenador do Ministério da Agricultura, Mateus Soares, a agricultura familiar brasileira vai além da economia gerada pelo trabalho. Ele enfatizou que 36,9% dos alimentos adquiridos para a merenda escolar são oriundos da agricultura familiar.

“Além da economia, a agricultura familiar representa o fortalecimento da cultura e do social”, disse.

NECESSIDADE LOCAL

A presidente da Comissão de Agricultura da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), pontuou as necessidades dos produtores rurais do município.

“Hoje, a maioria destes agricultores sobrevivem basicamente do que é produzido em suas comunidades, por isso o PAA é de grande valia para agregar a renda familiar. Mas no processo produtivo, estes agricultores encontram grandes desafios”, enfatizou a vereadora que também é vice-presidente da Câmara.

Entre os problemas citados pela parlamentar estão a burocracia e os altos custos para abrir poços artesianos – problema este que fica mais acentuado durante a seca. Segundo Graça, cerca de 2.500 famílias não possuem energia elétrica em suas residências – dados somente coletados do distrito de Nova Esperança.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Depois de reivindicação da Câmara de Montes Claros, o prefeito Humberto Souto (Cidadania), enviou o projeto (n°135/2021), que dispõe sobre o rateio do recurso do Fundeb entre os profissionais da educação do município. O projeto não estava na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, mas a pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi inserido, analisado pelos demais parlamentares e aprovado.

Os recursos do Fundeb, por lei federal, são utilizados na educação. De acordo com o projeto, após investir na folha de pagamento e nas obras necessárias, sobraram R$15 milhões, que após a aprovação da pasta, será concedido o abono para os profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício – o valor deve ser pago até o dia 31/12/2021.

Segundo a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), o município tem o recurso e há legalidade no pagamento para a classe. “Essa é uma luta importante, antes do projeto dar entrada na Casa, enviei requerimentos ao prefeito e reivindiquei esse direito aqui na Tribuna. O pagamento do rateio, abre as perspectivas do pagamento do piso salarial nacional, da regulamentação da carga horária e da progressão na carreira”, enfatiza a vereadora.

De acordo com a proposta, os professores de educação básica - PEB II, que tiverem carga horária de até doze horas/aulas semanais receberão 50% do valor do abono, observado a proporcionalidade de meses trabalhados.

INCLUSÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Apesar de a demanda ter sido atendida, os vereadores pleiteiam para que os demais profissionais da educação, como os porteiros e os agentes de serviço gerais, sejam incluídos no rateio.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Daniel Dias, ressaltou a necessidade de contemplar a educação como um todo.

“Todos aqueles que trabalham em prol da educação deveriam ser contemplados com esse rateio. Outra proposta que sugerimos à Secretaria de Educação, é que esse recurso (sobra) do Fundeb possa ser utilizado durante todo ano para melhorar o plano de cargo do magistério e também área administrativa da educação”, relata Daniel.

Os vereadores Júnior Martins (Cidadania) e Maria Helena Lopes (MDB) também pediram a inclusão dos demais profissionais da educação no rateio.

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O encontro faz parte da programação especial em comemoração dos 189 anos de instalação do Legislativo

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, promove nesta quarta-feira (15/12),  das 9h às 12h, o II Encontro com Associações Comunitárias, com objetivo de orientar os presidentes de associações de bairro no enfrentamento dos principais desafios em suas comunidades. 

O Encontro faz parte da programação especial em comemoração dos 189 anos de instalação do Legislativo e será realizado em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros (Cordam).

Participam do encontro vereadores e presidentes de associações comunitárias da área urbana e rural de Montes Claros. 

A palestra magna será proferida pelo advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil, que abordará temas como a função da associação de moradores, as funções do presidente da associação, resolução de conflitos e comunicação e relacionamento.

O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

SERVIÇO

Encontro com Associações Comunitárias

Data: 15 de dezembro de 2021 | Quinta-feira

Horário: Das 9h às 12h

Local: Plenário da Câmara Municipal 

Por Selma Gonçalves

Importantes projetos que vão beneficiar diretamente profissionais da educação e desempregados de Montes Claros foram aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (14). No total foram cinco projetos apresentados.

Um dos projetos aprovados, o de (n°135/2021), dispõe sobre o rateio do recurso do Fundeb entre os profissionais da educação do município e entrou em pauta a pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), e votado em regime de urgência.

Entenda mais…

https://tinyurl.com/2p8jt2r2

Outros três projetos também foram discutidos e votados pelos parlamentares em regime de urgência.

ISSQN sobre cartão crédito ficará na cidade

Aprovado por unanimidade pelos parlamentares o projeto de lei complementar nº 08/2021 altera o código tributário Municipal Regido pela lei complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005.

A partir dessa alteração o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), que é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos, ficará na cidade que foi prestado o serviço, no caso, Montes Claros.

O vereador Aldair Fagundes(PT) explicou que, o ISSQN, hoje fica na cidade que é sede da operadora do cartão.

“Como a sede de uma determinada operadora de cartão de crédito, por exemplo, é em Baruerí (SP),todo o ISSQN recolhido das operações realizadas em Montes Claros ficam na cidade de Barueri. Com essa alteração e a implementação da lei completar federal 175/2020 esse imposto recolhido ficará aqui na nossa cidade”, explicou Aldair.

Transporte gratuito para desempregados

Outro projeto importante aprovado foi o de nº136/2021 que institui o Programa Emergencial Transporte Social “Moc em busca de emprego”. As pessoas desempregadas receberão o auxílio-transporte para usar os coletivos, de graça, na busca pelo emprego, deixar seus currículos nas empresas.

Ampliação Santa Casa

Os vereadores aprovaram também o projeto nº137/2021 que autoriza o poder executivo a conceder outorga onerosa do direito de construir na forma que especifica, altera a lei municipal nº4.198. Com isso, a Santa Casa poderá ampliar seu serviço, construindo novos prédios.

“Serão construídas duas torres (prédios) e como existem questões dentro da lei de uso e ocupação do solo que impediria essa obra, foram feitas adequações mínimas, como vagas de garagem, que não comprometem a segurança e nem o zoneamento urbano. Além disso o projeto ajusta uma dívida do município com a Santa Casa”, esclareceu Aldair.

Pedido de vistas

O vereador Aldair pediu vistas do projeto nº07/2021 para que seja inserida emenda. O projeto institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Montes Claros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da constituição da República, Autoriza a Adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Nesta quinta-feira, 16/12, a Câmara Municipal de Montes Claros completa 189 anos de fundação, e para celebrar a data, será realizada, às 10h, sessão especial para entregar dez homenagens, que foram aprovadas em outras legislaturas. Dentre os homenageados estão o atual presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues e ao ex-prefeito de Montes Claros e também ex-deputado federal, Jairo Ataíde.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, as comemorações visam, principalmente, valorizar os cidadãos, que são os maiores protagonistas da construção dessa história quase bicentenária.

Para participar presencialmente da programação, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

Todas as atividades também serão transmitidas, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

CONFIRA OS HOMENAGEADOS

Cláudio Rodrigues de Jesus: Cidadão Honorário
Resolução: nº38/2003 | Proponente: Vereadora Maria Helena Lopes

Teodoro Nazareno Dias: Placa de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias
Resolução: nº29/2007 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso: Mérito Legislativo de Montes Claros
Resolução: nº 37/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho
Placa Alferes José Lopes de Carvalho
Resolução nº 45/2007 | Autoria Sebastião Ildeu Maia

Jairo Ataíde Vieira: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº49/2001 | Proponente: Vereador Paulo Lopes

Alexandre Pires Ramos: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº106/2006 | Proponente: Vereador Athos Mameluque Mota

Maria Salete de Souza Nether : Cidadã Benemérita de Montes Claros
Resolução: nº09/2007 | Proponente: Vereador Cori Ribeiro

Maíza Rodrigues da Silva: Cidadã Honorária de Montes Claros
Resolução: nº43/2006 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Dimas Figueiredo: Cidadão Honorário de Montes Claros
Resolução: nº08/2020 | Proponente: José Marcos Martins de Freitas

Elbe Brandão: Cidadã Benemérita de Montes Claros
Resolução: nº61/2002 | Proponente: Vereador Kiko Canela

Paulo Gustavo Dias Lopes: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução 06/2006 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Farley Soares Menezes: Título Insigne Benfeitor
Resolução: nº12/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, promoveu nesta quarta-feira (15) o II Encontro com Associações Comunitárias.

O evento, realizado em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros (Cordam), teve como objetivo orientar os presidentes de associações no enfrentamento dos principais desafios em suas comunidades.

Participaram do encontro vereadores, presidentes de associações comunitárias da área urbana e rural de Montes Claros e o advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil, que foi o palestrante.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), o encontro foi uma forma de ajudar no fortalecimento das associações: “levar o conhecimento para o melhor funcionamento e defesa dos interesses das comunidades”, ressaltou o vereador.

O presidente da Cordam, Celso Nunes, lembrou que muitas associações ficam prejudicadas, deixam de receber recursos, por falta de conhecimento na elaboração de projetos ou regularização de documentos: “Essa é uma grande oportunidade de capacitação dos presidentes. O interesse dessas lideranças foi grande pois todos querem buscar benefícios para suas comunidades”, comentou Celso.

O advogado Guilherme Augusto Ferreira abordou temas importantes para o bom funcionamento das associações: “Conhecer bem as funções das associações, como são legalmente constituídas, a importância das mesmas para a comunidade, como essas associações podem servir de canal de comunicação entre a sociedade, o executivo e legislativo, como os presidentes podem funcionar como elo para que os anseios das comunidades possam ser levados aos poderes e transformar esses anseios em políticas públicas ou programas feitos para o benefício da população” destacou o palestrante.

O diretor da Escola do legislativo Carlos Frederico Souza lembrou que o papel da instituição é levar conhecimento à população e valorizar o trabalho de lideranças:“ Oferecemos a capacitação para que os presidentes exerçam bem o papel e sejam valorizados pelas comunidades”, Destacou Carlos Frederico.

Ao final os participantes puderam tirar as suas dúvidas e apresentar as demandas das suas associações.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta quinta-feira, 16/12, foi realizada sessão especial para celebrar os 189 anos da Câmara Municipal de Montes Claros. Na oportunidade, dez autoridades foram homenageadas – as honrarias foram aprovadas em outras legislaturas.

Entre os homenageados, está o servidor da Casa, Teodoro Nazareno Dias (Naza), que há mais de 30 anos dedica seus serviços ao legislativo municipal. Ele recebeu a medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias, proposição do então Vereador Ademar Bicalho, aprovada no ano de 2007.

Desde o dia 6 de dezembro, a Câmara iniciou a programação dos 189 anos de fundação com atividades que destacam a história do passado e do presente do legislativo municipal, construída com a efetiva participação dos parlamentares e da população, ao longo desses quase duzentos anos.

Para o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), é um privilégio prestar homenagem, neste momento, aos cidadãos e cidadãs de Montes Claros.

“São homenagens que foram propostas e aprovadas em legislaturas anteriores, e que estão finalmente entregues, dentro de programação especial de aniversário da nossa Câmara Municipal”, destacou o presidente.

A ex-deputada estadual Elbe Brandão recebeu o Título de Cidadã Benemérita, uma proposta do então vereador Kiko Canela, no ano de 2002. Ela pontuou a importância do legislativo, que é a “voz da comunidade”.

“Para termos uma sociedade melhor é necessário a união dos vereadores em busca das demandas da população”, disse a ex-deputada.

OUTROS HOMENAGEADOS

Cláudio Rodrigues de Jesus: Cidadão Honorário
Resolução: nº38/2003 | Proponente: Vereadora Maria Helena Lopes

Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso: Mérito Legislativo de Montes Claros
Resolução: nº 37/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho
Placa Alferes José Lopes de Carvalho
Resolução nº 45/2007 | Autoria Sebastião Ildeu Maia

Jairo Ataíde Vieira: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº49/2001 | Proponente: Vereador Paulo Lopes

Alexandre Pires Ramos: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução: nº106/2006 | Proponente: Vereador Athos Mameluque Mota

Maria Salete de Souza Nether : Cidadã Benemérita de Montes Claros
Resolução: nº09/2007 | Proponente: Vereador Cori Ribeiro

Maíza Rodrigues da Silva: Cidadã Honorária de Montes Claros
Resolução: nº43/2006 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Dimas Figueiredo: Cidadão Honorário de Montes Claros
Resolução: nº08/2020 | Proponente: José Marcos Martins de Freitas

Paulo Gustavo Dias Lopes: Cidadão Benemérito de Montes Claros
Resolução 06/2006 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

Farley Soares Menezes: Título Insigne Benfeitor
Resolução: nº12/2008 | Proponente: Vereador Ademar de Barros Bicalho

HISTÓRIA DA CÂMARA

+A história da emancipação político-administrativa de Montes Claros inicia com a Resolução da Assembleia Geral Legislativa, datada em 13 de outubro de 1831. Em seu artigo primeiro, a Resolução cria várias Vilas na Província de Minas Gerais, antes denominadas de “Povoações” ou

“Arraiais”, incluindo a de Formigas - antigo nome de Montes Claros.

No artigo segundo, para cada Vila, são criadas as Câmaras Municipais, principal instituição da estrutura administrativa da Vila, que favorecia seu desenvolvimento em vários aspectos, como o urbano e o econômico.

A primeira eleição da Câmara de Vereadores da Vila de Montes Claros de Formigas ocorreu em 23 de julho de 1832 e, em 16 de outubro do mesmo ano, a Câmara foi solenemente instalada.

Como forma de ressaltar esses eventos históricos, em especial, a conquista da independência político-administrativa de Montes Claros, foi instituído o “Dia do Município”, por meio da Lei

Municipal nº 2.995, de 05 de abril de 2002, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.

Em 03 de julho de 1857, a Vila de Montes Claros de Formigas foi elevada à categoria de Cidade - Cidade de Montes Claros. No Brasil Imperial, o termo “cidade” representava um título honorífico como reconhecimento da povoação pela sua importância regional. Todavia, não tinha nenhum significado prático político-administrativo.

Portanto, diferente do senso comum, a criação do Município de Montes Claros e sua emancipação política não se deu em 03 de julho de 1857, mas em 16 de outubro de 1832, com a efetiva instalação do Município (Vila) e da Câmara. Logo, na data de 03 de julho comemora-se o aniversário da Cidade e no dia 16 de outubro soleniza-se a emancipação político-administrativa de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove na segunda-feira, 20/12, audiência pública para discutir “Os impactos que os fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente”. O evento é de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP) e será realizado às 18h.

Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

SERVIÇO

Evento: Audiência pública para discutir sobre os impactos que os fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente

Data: Segunda-feira 20/12/2021

Horário: 18h

Proponente: Vereadora Ceci Protetora

Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros

A Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir Os impactos que os fogos de artifícios causam à saúde e meio ambiente. O evento realizado nesta segunda-feira (20), no plenário, começou com a apresentação de um vídeo mostrando o sofrimento de crianças autistas e animais no momento da soltura e fogos com estampidos. Além do depoimento de um autista, donos de animais que morreram por causa do barulho pediram providência e a aprovação do projeto que proíbe fogos com estampidos em de Montes Claros. Dados apresentados pelos organizadores estima-se que de cada 44 pessoas uma seja autista, o que equivale a 9.477 pessoas, só em Montes Claros e na cidade são pelo menos 80 mil animais domésticos

A audiência foi realizada de forma híbrida com participação via remota e presencial. Além dos vereadores e protetores estiveram presentes no evento o secretário de meio ambiente e desenvolvimento sustentável Soter Magno, a presidente da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autismo – ANDA, o professor doutor em Zootecnia, Délcio César Ramos Andrade. A médica psiquiatra Maria Tereza Sisílio, representando o Corpo de Bombeiros o Capitão Dílson Veloso e a médica veterinária Camila Helen Castro.

A vereadora Ceci Protetora (PP), proponente da audiência, lembrou que o objetivo não é acabar com o brilho da festa fogos, mas sim evitar os estampidos que trazem prejuízos a saúde de idosos, doentes, autistas, também dos animais, entre outros.

“A gente teve recentemente as comemorações do título do atlético. Comemorações que seguiram a madrugada aconteceram na avenida sanitária, 200 metros do Hospital Santa Casa e muito próximo também do Prontosocor. Os males que os estampidos dos fogos trazem não podem ser ignorados. Acredito que a festa deve ser de todos e isso inclui os idosos, doentes, autistas e donos de animais. O brilho e o lucro dos comerciantes não vão ser prejudicados se não tiver os estampidos. Precisamos evoluir e viver realmente a inclusão”, ressaltou Ceci.

A parlamentar comentou que toda família tem um idoso, uma pessoa doente, se recuperando, um cachorro, um gato, ou uma criança com necessidade especial. Ao explicar sua iniciativa, a parlamentar lembrou que várias famílias já perderam seus animais de estimação que morreram por não suportarem o intenso barulho proveniente dos fogos de artifício. Ela também salientou que estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam.

Cláudio Rodrigues explicou que em 2019 a Câmara Municipal aprovou um projeto de autoria do então vereador Fábio Neves, mas depois os parlamentares acataram o veto do prefeito. Ele se manifestou a favor do projeto: “Na época estava como secretário, hoje como presidente da Casa, fico feliz que o assunto voltou a ser pauta e acredito será tratado considerando o sofrimento das pessoas e animais”, destacou o parlamentar.

A presidente da ANDA lembrou que para as crianças autistas os fogos são como uma guerra por causa da hipersensibilidade. Os adolescentes chegam a usar tampões para amenizar. Vanda pediu que o legislativo e executivo levem em consideração o sofrimento. “Para muitos autistas o estouro de um balão é motivo de crise, imagina minutos de fogos”, ressaltou.

Médica psiquiatra Maria Tereza lembrou do perigo que os fogos representam para os idosos. Muitos acamados têm a saúde comprometida por causa dos fogos. Ela falou sobre as consequências dos estampidos para a saúde mental dos autistas e dos hospitalizados sem falar dos perigos para quem solta fogos. Muitos sofrendo queimaduras sérias e até mesmo perdas de membros.

A veterinária Camila Helen, falou das consequências dos fogos na saúde dos animais. Lembrando que muitos acabam desenvolvendo doenças cardíacas levando a morte.

O secretário Soter Magno falou que além dos animais que sofrem, existe o sério risco das queimadas.

O público que acompanhou o evento, de forma presencial e via remota, participou fazendo perguntas que foram respondidas pelos convidados e um documento sobre o assunto será encaminhado ao prefeito Humberto Souto.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta terça-feira (21/12) a última sessão ordinária do ano. Conforme o Artigo 21 da lei Orgânica Municipal, as sessões ordinárias acontecem em dois períodos, sendo o primeiro de 21 de janeiro a 09 de julho e, o segundo, de 30 de julho a 24 de dezembro.

Durante a sessão desta terça-feira, além da votação de projetos e apresentação de requerimentos, os vereadores aproveitaram a oportunidade para agradecer e felicitar a população, desejando a todos um feliz Natal e saúde e prosperidade no próximo Ano Novo.

Programação
Na sessão desta terça-feira foram aprovadas as sessões que serão realizadas antes do recesso parlamentar.

Nesta quarta-feira (22), às 9h, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação promove audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 53/2016 que institui o Plano Diretor, e a Lei nº 4.198/2009 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município.

Na quinta-feira (23), a sessão ordinária foi transformada em sessão especial, com início às 9h, em homenagem aos 900 anos de fundação da Ordem Premonstratense.

Logo após a sessão especial, às 11h30, será realizada sessão extraordinária para apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar discutido na audiência pública.

Na sessão extraordinária também será votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a ratificação do termo de atualização do contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; o Projeto de Lei que autoriza a desafetação e alienação de área no bairro Alto São João; Projeto de Lei Complementar que institui o regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar no âmbito do Município de Montes Claros; e o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 em Montes Claros.

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A Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir Os impactos que os fogos de artifícios causam à saúde e meio ambiente. O evento realizado nesta segunda-feira (20), no plenário, começou com a apresentação de um vídeo mostrando o sofrimento de crianças autistas e animais no momento da soltura e fogos com estampidos. Além do depoimento de um autista, donos de animais que morreram por causa do barulho pediram providência e a aprovação do projeto que proíbe fogos com estampidos em de Montes Claros.

Dados apresentados pelos organizadores estima-se que de cada 44 pessoas uma seja autista, oque equivale a 9.477 pessoas, só em Montes Claros e na cidade são pelo menos 80 mil animais domésticos.

A audiência foi realizada de forma híbrida com participação via remota e presencial. Além dos vereadores e protetores estiveram presentes no evento o secretário de meio ambiente e desenvolvimento sustentável Soter Magno, a presidente da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autismo – ANDA, o professor doutor em Zootecnia, Délcio César Ramos Andrade. A médica psiquiatra Maria Tereza Sisílio, representando o Corpo de Bombeiros o Capitão Dilson Veloso e a médica veterinária Camila Helen Castro.

A vereadora Ceci Protetora (PP), proponente da audiência, lembrou que o objetivo não é acabar com o brilho da festa fogos, mas sim evitar os estampidos que trazem prejuízos a saúde de idosos, doentes, autistas ,também dos animais, entre outros.

“A gente teve recentemente as comemorações do título do atlético. Comemorações que seguiram a madrugada aconteceram na avenida sanitária, 200 metros do Hospital Santa Casa e muito próximo também do Prontosocor. Os males que os estampidos dos fogos trazem não podem ser ignorados. Acredito que a festa deve ser de todos e isso inclui os idosos, doentes, autistas e donos de animais. O brilho e o lucro dos comerciantes não vão ser prejudicados se não tiver os estampidos. Precisamos evoluir e viver realmente a inclusão”, ressaltou Ceci.

A parlamentar comentou que toda família tem um idoso, uma pessoa doente, se recuperando, um cachorro, um gato, ou uma criança com necessidade especial. Ao explicar sua iniciativa, Ceci lembrou que várias famílias já perderam seus animais de estimação que morreram por não suportarem o intenso barulho proveniente dos fogos de artifício. Ela também salientou que estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam.

Cláudio Rodrigues explicou que em 2019 a Câmara Municipal aprovou um projeto de autoria do então vereador Fábio Neves, mas depois os parlamentares acataram o veto do prefeito. Ele se manifestou a favor do projeto: “Na época estava como secretário, hoje como presidente da Casa, fico feliz que o assunto voltou a ser pauta e acredito será tratado considerando o sofrimento das pessoas e animais”, destacou o parlamentar.

A presidente da ANDA lembrou que para as crianças autistas os fogos são como uma guerra por causa da hipersensibilidade. Os adolescentes chegam a usar tampões para amenizar. Vanda pediu que o legislativo e executivo levem em consideração o sofrimento. “Para muitos autistas o estouro de um balão é motivo de crise, imagina minutos de fogos”, ressaltou.

Médica psiquiatra Maria Tereza lembrou do perigo que os fogos representam para os idosos. Muitos acamados têm a saúde comprometida por causa dos fogos. Ela falou sobre as consequências dos estampidos para a saúde mental dos autistas e dos hospitalizados sem falar dos perigos para quem solta fogos. Muitos sofrendo queimaduras sérias e até mesmo perdas de membros.

A veterinária Camila Helen, falou das consequências dos fogos na saúde dos animais. Lembrando que muitos acabam desenvolvendo doenças cardíacas levando a morte.

O secretário Soter Magno falou que além dos animais que sofrem, existe o sério risco das queimadas.

O público que acompanhou o evento, de forma presencial e via remota, participou fazendo perguntas que foram respondidas pelos convidados e um documento sobre o assunto será encaminhado ao prefeito Humberto Souto.

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A Câmara de vereadores realiza nesta quinta-feira (23) sessão especial para homenagear os 900 anos de fundação da Ordem Premonstratense. O evento, proposta do vereador Aldair Fagundes( Cidadania)aprovada por unanimidade, acontecerá de forma híbrida no plenário da Casa legisaltiva às 9h.

A sessão especial será realizada de forma híbrida e poderá ser acompanhada pelo canal da TV Câmara 5.3 ou pelo Youtube. O agendamento para participação presencial poderá ser feito previamente pelo site: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario e pelo telefone: (38)3690-5432.

Quem são os Premonstratenses?

São Cônegos Regulares, isto é, religiosos que formam uma Igreja local em torno do Abade e em comunhão com a Igreja de Roma. São religiosos sacerdotes, homens que procuram seguir os exemplos de Jesus Cristo e viver seu Evangelho, consagrados a Deus pela promessa de conversão continua dos costumes pelos votos de castidade, pobreza e obediência, ordenados para o serviço para o povo de Deus. A Ordem Premonstratenses foi fundada por São Norberto, o Apostolo da Eucaristia, em 1121, em Prémontré (“mostrado antes”). Nosso Ideal de Vida está em Atos dos Apóstolos 4,32: “A multidão dos fieis era um só coração e uma só alma”. É dessa maneira que buscamos viver e, para organizar nossa vida comunitária, seguimos a Regra de Santo Agostinho. (fonte:Wikipédia)

No Brasil os Premonstratenses estão presentes em três canonias: Canonia Jauense (Jaú - SP), Canonia de Montes Claros (MG) e a Canonia de Itinga (Lauro de Freitas - BA).

Sessão Especial

Sessão Especial em homenagem aos 900 anos de fundação da Ordem Premonstratense

Proponente: Vereador Aldair Fagundes

Data: 23 de dezembro de 2021 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros, através de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), promoveu nesta quinta-feira, 23/12, sessão especial em homenagem aos 900 anos da Ordem Premonstratenses, da Igreja Católica. Em Montes Claros a ordem foi fundada há 117 anos, a pedido de Dom Joaquim Libério de Souza, bispo de Diamantina.

O vereador Aldair que já foi seminarista premonstratenses, lembrou do tempo que fez parte da ordem, tendo a oportunidade de seguir os princípios como honestidade, seriedade, caridade e amor ao próximo. “O tempo que fiquei na Ordem transformou meu olhar perante a comunidade e me deu base para ter cuidado especial com a humanidade”, enfatizou o parlamentar.

Durante a sessão, membros da Ordem e representantes da comunidade católica parabenizaram os sacerdotes. A líder rural de Pau D’Óleo, Francisca Mendes, ressaltou o trabalho do padre João Batista Lopes, que foi o responsável por evangelizar o povoado. Segundo ela, além de catequizar os moradores, os premonstratenses colaboraram com o desenvolvimento de Pau D’Óleo.

O padre Geraldo Magalhães Zuba contou um pouco sobre a história da Ordem, ressaltando os feitos realizados em Montes Claros. Entre eles, a fundação dos colégios Imaculada Conceição e São Norberto, teatros, museus e jornal que deu voz à comunidade.

O padre João Batista Lopes, que foi 1° Prior da Ordem Premonstratenses de Montes Claros, pontuou que o principal objetivo da ordem é aproximar as famílias e unir as comunidades para que sempre estejam ricas na fé.

Em sua fala o atual Prior da Ordem, Michel Júnior Valério,lembrou que ao celebrar os 900 anos da ordem, ressalta a necessidade de dar continuidade ao trabalho de São Norberto, com novas vocações, mas na mesma fé e com os mesmos princípios.

SOBRE A ORDEM

A Ordem dos padres ou monges de batina branca, fundada na França no ano de 1.121, chegou a Montes Claros há 117 anos, a pedido de Dom Joaquim Libério de Souza, bispo de Diamantina, a qual pertencia a atual região de Montes Claros.

À época, havia na região a falta de padres que se dedicassem à pregação do Evangelho, e os Premonstratenses vieram para dar auxílio espiritual às pessoas que ansiavam em se aproximar do amor de Deus.

Foram muitas dificuldades enfrentadas pelos missionários, que desconheciam nosso idioma, as carências financeiras e econômicas, e também o contato com as lideranças políticas e religiosas. Desde então, os religiosos Premonstratenses vêm trazendo auxílio espiritual, educativo e cultural para Montes Claros e para todo o Norte de Minas.

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O vereadores realizaram nesta quinta-feira, às 11:30h, sessão extraordinária para discutir e votar cinco projetos, sendo quatro do executivo e um do legislativo. Todos foram aprovados pela Casa Legislativa.

O primeiro, de número 10/2021 do Executivo Municipal, Altera a Lei Complementar n°53, de 01 de dezembro de 2016, aprovado em regime de urgência, que institui o Plano Diretor do Município, e a Lei 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) explica que o projeto traz a possibilidade expansão urbana: “É diferente de delimitação de perímetro urbano. Esse projeto permitirá, na prática, a implantação do distrito rodoferroviário na região da estrada da produção, dando a Montes Claros uma possibilidade muito grande de geração de emprego e renda”.

Também do Executivo Municipal o segundo projeto aprovado, o de Lei n°139/2021, Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alto São João.

O Projeto de Lei n° 140/2021 sobre ratificação do Termo de Atualização do Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário apresentado pelo executivo também foi aprovado por unanimidade.

O quarto projeto aprovado pela Casa, foi o de Lei Complementar n° 07/2021 do Executivo Municipal Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Montes Claros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que Trata o Art. 40, da Constituição da República; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar. Na tribuna os vereadores explicaram que os servidores que ingressarem, por concurso, no serviço público de Montes Claros a partir de agora e tiverem aposentadoria acima do teto da previdência , que é mais de seis mil reais, poderão optar pela previdência complementar, como forma de acesso a aposentadoria maior que o teto.

Apresentado pela vereadora professora Iara Pimentel (PT), O projeto de n°131/2021, instituiu o dia cinco de abril como Dia Municipal às vítimas da Covid em Montes Claros: “ A pandemia deixou mais de 900 pessoas mortas só em Montes Claros. Escolhemos 05 de abril porque foi neste dia que a Secretaria de Saúde de Montes Claros manifestou e registrou o primeiro caso e óbito na cidade. A nossa proposta é que neste dia municipal possamos lembrar os entes queridos que perdemos, lembrar o valor da vida e a importância da ciência além de reconhecer o empenho dos profissionais que estiveram a frente no embate ao corona vírus. Que se torne um dia de luto em favor dessas vítimas”, ressaltou a professora Iara Pimentel.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A partir do dia 1 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Júnior Martins (Cidadania) e Leãozinho (Patriota).

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Por Selma Gonçalves

Buscando garantir a continuidade das atividades da Câmara Municipal de Montes Claros, preservando a saúde das pessoas que circulam em suas dependências, a Casa Legislativa publicou nesta quinta-feira (30) portaria estabelecendo critérios para o acesso à mesma.

 Pela decisão aprovada, por unanimidade, a partir do dia três de janeiro de 2022 maiores de 18 anos, incluindo servidores e população em geral, só poderão ingressar ou permanecer nos prédios do Poder Legislativo de Montes Claros com a apresentação do esquema vacinal completo. Para isso deverão apresentar cartão de vacinação ou aplicativo digital oficial, acompanhado de documento de identidade com foto.

De acordo com a portaria, na ausência da vacinação poderá ser apresentado teste negativo de RT-PCR, com antecedência máxima de 72 horas.

 As demais exigências, estabelecidas em portarias anteriores, como uso de máscara, continuam valendo como forma prevenir e evitar a disseminação do Coronavírus.

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Realizado há 12 anos consecutivos em Montes Claros, projeto já recebeu mais de 1000 estudantes da região 

Por JERUSIA ARRUDA

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros iniciou os preparativos para a realização de mais uma edição do projeto Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), que neste ano discutirá “Saúde mental do jovem”.

O PJ Minas é um projeto de educação política e cidadã, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. 

De acordo com o diretor Carlos Frederico Souza e Silva, a organização inicial da edição foi finalizada pela coordenação estadual e agora a escola está fazendo contato com as câmaras municipais para que possam participar. “As oficinas do projeto foram divididas em polos e Montes Claros é sede do polo regional União Norte. Nesta etapa, estamos fazendo uma mobilização para que todas as câmaras que integram o polo possam se inscrever para a edição deste ano”, explica.

Oito cidades da região fazem parte do Polo Regional União Norte: Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros. “Iniciamos a mobilização nesta segunda-feira e já temos a confirmação de participação das câmara municipais de Janaúba e Pedra Azul”, completa Frederico.

Política e cidadania

Criada em 17 de dezembro de 2007, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros participa do PJ Minas desde 2010, envolvendo cerca de 100 monitores e mais de 1000 estudantes ao longo desses onze anos. 

Para o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, a Escola legislativa cumpre a importante função de capacitar jovens para que possam desenvolver um pensamento político e democrático. “O PJ Minas busca estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Três Poderes, especialmente do Legislativo, e estamos renovando o compromisso desta Casa em promover esta séria e fundamental reflexão sobre o papel da política na construção coletiva da cidadania, visando, principalmente, a promoção da igualdade de direitos”, ressalta o presidente. 

Atualmente, estão inscritas no projeto, no âmbito da Câmara de Montes Claros, as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Felício Pereira, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Carvalho (Polivalente), Hamilton Lopes, Levi Durões Peres, Professora Marilda de Oliveira (Distrito Nova Esperança), além do Instituto Federal do Norte de Minas e Colégio Tiradentes.

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A Câmara de vereadores de Montes Claros divulgou balanço geral dos trabalhos realizados em 2021.

Dos 140 projetos de lei que deram entrada, 98 foram aprovados. Em relação as propostas de resolução, 40 entraram para discussão e votação, sendo aprovados 36 – o restante foi retirado de tramitação ou arquivado. Além disso, oito projetos de lei complementar e dois projetos de decretos legislativos foram aprovados pelos vereadores.

As votações ocorreram em 45 sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias realizadas no decorrer de 2021. Durante o ano também foram realizadas 19 audiências públicas totalizando 68 sessões.

Entre os projetos de lei e projetos de resolução discutidos e votados estão, o de n°19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as regras para Registro de Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. Em memória as vítimas do novo coronavírus, o projeto da vereadora Iara Pimentel, institui 5 de abril como o dia municipal para a população prestar condolências e homenagem aqueles que faleceram devido à doença – o projeto é da vereadora Iara Pimentel (PT).

Outro projeto que mudou o regimento da Casa, foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que reduziu o valor da Medalha de Honra a Montes Claros, que anualmente é entregue para uma autoridade, no dia do aniversário da cidade.

Ao longo do ano foram criadas três frentes parlamentares: através de projeto da vereadora  Ceci Protetora(PP), foi instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais além da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. Projeto da mesa diretora e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto dos vereadores Cláudio Rodrigues(Cidadania), Soter Magno (PSD) e Stalin Cordeiro (Pode). Também foi criada a Comissão Permanente da Mulher, uma iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB).

Audiências Públicas

Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma remota, e, ou híbrida - com controle do número de participantes, para evitar aglomeração.

Confira os assuntos discutidos:

04/03 – Tema: Aprofundar a proteção animal no município, promovendo um debate entre Poderes e Sociedade para criação de uma cadeia que vai desde a prevenção a maus tratos e abandono até a recolocação desses animais num novo lar ou habitat. Proposição: Manoel Stálin Cordeiro(Pode).

05/05 – Tema: Não à Municipalização, não ao desmonte da Educação Pública”. Proposição da vereadora Iara Pimentel (PT).

20/05 – Tema: A Semana da Enfermagem e o Projeto de Lei 2.564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos Profissionais da Enfermagem e das Parteiras. Proposição dos vereadores: Daniel Dias (PC do B) e Cláudio Rodrigues (Cidadania).

27/05 – Tema: Reforçar o compromisso assumido pelos Legislativos Municipais na discussão da Reforma Administrativa. Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).

09/06 – Tema: A Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobrás – Darcy Ribeiro, em Montes Claros (MG). Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).

10/06 – Tema: O Projeto do Anel Rodoviário Norte. Proposição: Aldair Fagundes.

01/07– Tema: Discutir sobre a Substituição Gradativa da Tração Animal em Montes Claros (MG), para esclarecer a necessidade dessa substituição e conhecer experiências bem-sucedidas de outros municípios que implementaram esse projeto. Proposição da vereadora Ceci Protetora (PP).

12/08 – Tema: Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. Proposição: Aldair Fagundes (Cidadania).

09/09 – Tema: Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros. Proposição: Iara Pimentel (PT).

13/09 – Tema: Principais desafios na aplicação da lei que trata das situações de maus-tratos contra os animais em Montes Claros, visando discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). Proposição: Cecília Meireles (PP).

29/09 – Tema: Ecocrédito de Reciclagem – Eco-Recicla, Projeto em tramitação nessa Casa Legislativa. Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).

30/09 – Tema: Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros (MG).Proposição: Edmílson Bispo (PSD).

27/10 – Tema: Impactos da Mineração no Norte de Minas. Proposição: Iara Pimentel (PT).

18/11 – Tema: A Importância de Políticas Públicas de Proteção aos Animais. Proposição: Cecília Meireles (PP).

25/11 – Tema: O acesso e regularização de ligação de água, esgoto, energia, luz e numeração de casas na área urbana de Montes Claros (MG). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).

01/12 – Tema: Funcionários do Transporte Coletivo Urbano De Montes Claros (MG). Proposição: Vereadora Iara Pimentel(PT).

02/12 – Tema: Sobre Ruas e cruzamentos que causam acidentes fatais em nosso Município. Proposição: Maria Helena Lopes (MDB).

09/12 – Tema: A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG (PREVMOC). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).

20/12 – Tema: Os impactos que os fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente. Proposição: Ceci Protetora (PP).

Recesso parlamentar 

O recesso parlamentar que começou no dia 1 de janeiro segue até dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores estão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Júnior Martins (Cidadania) e Leãozinho (Patriota).

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Por  Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros divulgou balanço geral dos trabalhos realizados em 2021.

Dos 140 projetos de lei que deram entrada, 98 foram aprovados. Em relação as propostas de resolução, 40 entraram para discussão e votação, sendo aprovados 36 – o restante foi retirado de tramitação ou, arquivado. Além disso, oito projetos de lei complementar e dois projetos de decretos legislativos foram aprovados pelos vereadores.

As votações ocorreram em 45 sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias realizadas no decorrer de 2021. Durante o ano também foram realizadas 19 audiências públicas totalizando 68 sessões.

Entre os projetos de lei e projetos de resolução discutidos e votados estão, o de n°19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as regras para Registro de Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. Em memória as vítimas do novo coronavírus, o projeto da vereadora Iara Pimentel, institui 5 de abril como o dia municipal para a população prestar condolências e homenagem aqueles que faleceram devido à doença – o projeto é da vereadora Iara Pimentel (PT).

Outro projeto que mudou o regimento da Casa, foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que reduziu o valor da Medalha de Honra a Montes Claros, que anualmente é entregue para uma autoridade, no dia do aniversário da cidade.

Ao longo do ano foram criadas três frentes parlamentares: através de projeto da vereadora  Ceci Protetora(PP), foi instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais além da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. Projeto da mesa diretora e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto dos vereadores Cláudio Rodrigues(Cidadania), Soter Magno (PSD) e Stalin Cordeiro (Pode). Também foi criada a Comissão Permanente da Mulher, uma iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB).

Audiências Públicas

Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma remota, e, ou híbrida - com controle do número de participantes, para evitar aglomeração.

Confira os assuntos discutidos:

04/03 – Tema: Aprofundar a proteção animal no município, promovendo um debate entre Poderes e Sociedade para criação de uma cadeia que vai desde a prevenção a maus tratos e abandono até a recolocação desses animais num novo lar ou habitat. Proposição: Manoel Stálin Cordeiro(Pode).

05/05 – Tema: Não à Municipalização, não ao desmonte da Educação Pública”. Proposição da vereadora Iara Pimentel (PT).

20/05 – Tema: A Semana da Enfermagem e o Projeto de Lei 2.564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos Profissionais da Enfermagem e das Parteiras. Proposição dos vereadores: Daniel Dias (PC do B) e Cláudio Rodrigues (Cidadania).

27/05 – Tema: Reforçar o compromisso assumido pelos Legislativos Municipais na discussão da Reforma Administrativa. Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).

09/06 – Tema: A Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobrás – Darcy Ribeiro, em Montes Claros (MG). Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).

10/06 – Tema: O Projeto do Anel Rodoviário Norte. Proposição: Aldair Fagundes.