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A segurança na zona rural de Montes Claros será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposta foi da Comissão de agricultura. A reunião será nesta sexta-feira (13), às 9 hs.

Para a presidente da comissão, vereadora Graça da casa do motor (PSL), a necessidade de discutir a segurança na zona rural é grande por causa da expansão, hoje com mais de 200 comunidades de dez distritos, e o aumento dos furtos e roubos.

"Uma das maiores queixas dos moradores da zona rural é a insegurança. Hoje, deixar o imóvel fechado para vir à cidade é impossível. Há uma cobrança de mais patrulhamento no meio rural, principalmente à noite e finais de semana. A insegurança aumenta com a chegada das drogas nas comunidades rurais. Por isso vemos uma necessidade de implementação de projetos de conscientização. Outra demanda são as festas, que por conta da pandemia, estão sendo transferidas para sítios, fazendas. Com isso aumentam também os acidentes e roubos", explicou a vereadora.

Seguindo as determinações legais para o período de pandemia, os interessados poderão participar através do chat do canal oficial da TV Câmara, no youtube. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, no canal 5.3.

Para discutir o assunto foram convidados:

Deputado Federal - Marcelo Freitas

Deputado Estadual - Gil Pereira

Deputado Estadual - Carlos Pimenta

Representando o 50º batalhão da Polícia Militar de MG - Ten Cel.Coronel do Guilherme Antunes Machado

Representando o 10º Batalhão da PM - Ten Cel. Giovane Rodrigues de OLiveira

Representando a 11ª RPM - Cel. Wanderlúcio Ferraz dos Santos

Secretário Municipal de Defesa Social - Anderson de Vasconcelos Chaves

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - Osmani Barbosa neto

Representando a Comunidade Rural de Tabuas e região - Luíza Maria de Jesus

Representando a Comunidade Rural de Buriti Seco e região - José Romildo Fonseca

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - Denilson Leite Santos

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública nesta quinta-feira (12/08), para discutir a Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande, proposta pelo vereador Aldair Fagundes (CIDADANIA).

A audiência pública debateu o potencial turístico do Parque da Lapa Grande; a melhoria do acesso; o fomento de parcerias; e a inclusão da população do entorno do parque.

O vereador Aldair explicou que o acesso ao parque é comprometido em mais ou menos 700 metros que não tem asfalto, “Recebemos a notícia do prefeito Humberto Souto, que este problema será resolvido imediatamente em parceria com o governo do Estado, esta audiência se torna uma comemoração a esta conquista”.

A supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade, Margarete Suely Caires, representou o Instituto Estadual de Florestas e explicou, “Institucionalmente o IEF vem buscando estreitar laços de parceria para buscar novos rumos para o ecoturismo do parque e de toda comunidade do entorno, porque precisamos diante de toda relevância que tem a unidade de conservação, divulgar a importância e riqueza para toda a população e futuras gerações”.

Para a gerente do Lapa Grande, Aneliza de Almeida Miranda Melo, “Para preservar precisamos conhecer, convidamos todos a conhecer as riquezas deste parque que é de todos nós e contribui para o abastecimento de água de mais de 30% da cidade, a história do município passou dentro do parque através da estrada cavalheira, trazemos este resgate para valorizarmos a nossa história. Estamos aqui para fortalecermos a parceria com esta casa e caminharmos para colocar o Lapa Grande como ponto focal do ecoturismo da nossa região”.

A câmara de dirigentes logistas – CDL, esteve representada pelo seu presidente, Ernandes Ferreira da Silva que falou sobre a importância da audiência para o desenvolvimento turístico da cidade, “Me sinto muito contente com este evento que da voz ao pleito de amigos dos nossos associados que solicitaram um levantamento de demandas de maior incremento econômico e social no setor turístico, cuja vocação centrava no turismo de negócios”.

“Quem trabalha com meio ambiente tem acima de tudo sentimento de preservação não só da questão ambiental propriamente dito, mas preservá-lo para a espécie humana. Eu entendo que o parque é um espaço que todas as pessoas de Montes Claros e visitantes precisam conhecer, porque o Lapa Grande é talvez a unidade de conservação mais importante do Estado de Minas Gerais”, explicou o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o vereador licenciado Soter Magno do Carmo.

Esmeraldo Pizarro Filho, representante do conselho municipal de turismo, agradeceu pela participação da Câmara Municipal no empenho para a realização do sonho de colocar o parque da Lapa Grande em condição de ser visitado pela população e turistas.

O secretário de desenvolvimento econômico, Edilson Torquato, colocou que a sua secretaria está a disposição para fazer a conexão entre o que o parque precisa e o que a sociedade através de empresas pode ajudar.

A vereadora Iara Pimentel (PT), destacou, “Eu também acompanhei toda a situação da rua Manoel de Souza Brasil, porque os moradores daquela localidade entendem aquele espaço como lar, eles não querem sair de lá de maneira alguma, foi um momento difícil quando eles sofreram em outra gestão com assédio e processo de higienização social. Aquele é um espaço importante para todos nós, temos que pensar que este patrimônio cultural, ambiental precisa ser preservado”.

Também estiveram presentes e deram a suas contribuições sobre o assunto a gestora administrativa da CDL, Karine Gomes dos Santos e o superintendente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudeme- AMAMS, Ítalo Mendes.

O presidente e vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), agradeceu e destacou a importância de discutir sobre o tema, “O parque precisa ser preservado, neste período de seca é necessário ter maior atenção as queimadas, sabemos do grupo de voluntários parceiros e parabenizamos a todos pelo trabalho para a preservação e potencialidade turística e econômica do nosso município”, finalizou.

SOBRE O PARQUE DA LAPA GRANDE

Criação: Decreto 44.204 de 10/01/2006 e Decreto 46.692 de 29/12/2014

Área: 15.360 hectares

Municípios de abrangência: Montes Claros.

O parque localiza-se no município de Montes Claros, no regional Alto Médio São Francisco, sendo importantíssimo para o município, pois abriga mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 35% de sua população.

A altitude do parque varia entre 650 e 1.009 metros, e o relevo é caracterizado por maciços calcários, dolinas e sumidouros. O curso d’água principal é o córrego Lapa Grande, também chamado de córrego dos Bois e córrego Pai João.

Dentre as mais de 50 cavidades registradas no parque, destaca-se a Lapa Grande, pelo fato de ser uma das maiores do Estado, com 2,2 quilômetros de extensão, e por sua importância histórico-cultural. Nos primórdios da história de Montes Claros, a Lapa Grande já possuía este nome e era conhecida e frequentada pelos moradores da região.

O complexo de sistema cárstico que abrange parte da área apresenta em sua extensão afloramentos rochosos de calcário, chegando, em alguns casos, a mais de 1.000 metros de altitude. Nestes afloramentos, predominam diversas espécies de cactos e de bromélias.

O Parque abriga importante fragmento do bioma cerrado, com árvores de caules tortuosos e folhas coriáceas, com a cutícula espessa. Destaca-se também a mata seca, que cria duas paisagens completamente distintas na estação seca e na chuvosa. Trata-se de uma zona de transição entre cerrado e caatinga.

Outro patrimônio da unidade é o centenário Casarão das Quebradas, local de grande importância histórica para Montes Claros por ter servido de apoio aos tropeiros que levavam mantimentos para serem comercializados.

Infraestrutura

Centro de visitantes e área de convivência;

Sede administrativa e estacionamento;

Portaria;

Trilhas estruturadas e sinalizadas em português.

Horário de Funcionamento

A visitação é aberta para todos os públicos ocorre aos sábados, domingos e feriados.

De terça a domingo: das 8h às 16h, porém, de terça à sexta, o atendimento é realizado apenas com agendamento prévio para instituições de ensino, associações e ONGs.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Agricultura da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira, 13, audiência pública para discutir sobre a segurança na zona rural. A situação apresentada durante o evento é grave. Pois, existem apenas duas viaturas (quatro policiais) para monitorar cerca de 104 comunidades rurais no município. Ainda ficam de fora da fiscalização pelo menos 76 localidades, uma vez que Montes Claros possui cerca de 180 pontos rurais, contando, povoados, comunidades, vilas e distritos.

 A vice-presidente da Casa e presidente da comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enfatizou que uma das questões que comprometem a segurança da população que vive no campo é a falta de cobertura de internet e celular. Segundo a parlamentar, cerca de 60% da área rural não tem acesso a este benefício.

“E uma das maiores queixas dos moradores é a demora para o atendimento, não só da Polícia Militar, mas também de outros serviços, como do Samu e do Corpo de Bombeiros. Também temos muitos projetos e programas voltados para o meio rural, mas sem a participação das pessoas fica inviável, e a conectividade é fundamental para melhorar esse acesso”, pontua a vereadora.

De acordo com dados levantados pela Comissão de Agricultura, Montes Claros possui cerca de 180 comunidades e 10 distritos, em uma extensão de 8 mil quilômetros de estradas vicinais. O vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania) enfatizou que as comunidades rurais vêm enfrentando a insegurança, com o aumento de furtos e roubos. Outro empecilho é a dificuldade em realizar o boletim de ocorrência.

“Sem acesso à telefonia móvel, o morador que sofrer algum dano, como furto ou roubo, precisa sair da sua comunidade e vim a cidade para denunciar. Isso é gasto e muitos deixam de registrar a ocorrência”, destacou o vereador.

O relator da comissão, vereador Eldair Samambaia (PSD), também ressaltou sobre a necessidade de aumentar o patrulhamento rural e a dificuldade que os moradores têm de registrar um boletim de ocorrência.

No início da pandemia do novo coronavírus ficou proibida em Montes Claros qualquer tipo de festa. Entretanto, na zona rural as festas clandestinas não deixaram de acontecer – segundo a Guarda Municipal, grupos saiam da cidade para fazer eventos em fazendas e sítios, o que gerou uma maior insegurança nas localidades.

“Somente no primeiro semestre deste ano tivemos 143 ocorrências voltadas para crimes nas comunidades rurais – muitas eram festas com aglomerações. Tivemos que fazer uma ação diferenciada voltada para essas localidades. Outro problema enfrentado pela Guarda são os trotes que acabam dificultando o nosso trabalho”, afirmou o secretário de Defesa Social, Anderson Chaves.

DADOS

Dados apresentados pela Polícia Militar apontam que em 2020 foram 17 boletins de ocorrência e esse ano 11. Porém, como explicou o capitão da Polícia Militar, Frederico Borges Evangelista, esses dados são superficiais, uma vez que nem todo crime é registrado. Pelo chat do canal da TV Câmara, no Youtube, participantes sugeriram que a polícia realize palestras educativas nas associações, mostrando a importância de registrar a ocorrência.

“A estatística é bem baixa, mas sabemos que a realidade é outra. Por isso a necessidade de registrar a ocorrência para que possamos unir forças para potencializar nosso trabalho; com mais viaturas e militares”, pontuou o capitão.

UNIÃO

Os deputados estaduais, Gil Pereira (PSD) e Carlos Pimenta (PDT) participaram virtualmente da audiência pública e fizeram o compromisso de buscar junto com os órgãos competentes melhorias para a segurança rural de Montes Claros.

“A situação é realmente preocupante. São poucos militares para uma cobertura tão grande. Recentemente estive em reunião com o chefe da delegacia de Polícia Civil do Norte de Minas, Jurandir Rodrigues, para avaliar a possível instalação de delegacia especializada para crimes da zona rural. Para a estatística parece ser números baixos, mas para o homem do campo o prejuízo é grande”, disse Carlos Pimenta.

Já o deputado Gil Pereira afirmou que vai intermediar as negociações com o Programa Alô Minas para fornecer o sinal de telefonia móvel nos locais que ainda não possuem.

“Fiz seis pedidos para a implantação do Conecta Brasil, a fim de liberar recursos na implantação de internet para todos”, encerrou Gil.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta semana, a Câmara Municipal de Montes Claros inicia uma programação especial em homenagem às manifestações folclóricas, tradicionalmente realizadas no município no mês de agosto.

Nesta terça-feira (17), será votado na sessão plenária, um requerimento de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues, solicitando ao secretário municipal de Cultura e presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros (COMPHAC,) João Carlos Rodrigues, que seja realizado um processo técnico para indicação ao Executivo Municipal do registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. O presidente também solicita ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, que seja analisada a indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro de Tombo, como Patrimônio Imaterial de Montes Claros.

Também na sessão plenária desta terça-feira, será votado um Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, outorgando a João Pimenta dos Santos – Mestre Zanza, a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento do Legislativo pelos relevantes serviços prestados à Cultura de Montes Claros, de forma especial às tradicionais Festas de Agosto.

Ainda nesta terça-feira, será lançada a exposição “Festas de Agosto”, em homenagem às tradicionais manifestações folclóricas que acontecem em Montes Claros há 182 anos. A mostra será realizada de 17 a 27 de agosto, e reúne nove artistas montes-clarenses, com obras em diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam os grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção: Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Divino Espírito Santo.

Participam da Mostra os artistas: Afonso Teixeira, Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira, e Walmir Alexandre.

A exposição “Festas de Agosto” será realizada no hall da sede própria da Câmara, de forma híbrida, com visitação presencial por agendamento, pelo telefone (38) 3690 5400 e visitação virtual, CLICANDO AQUI.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Instalações de semáforos, faixas elevadas e construção de rotatória foram as principais reivindicações feitas pelos vereadores da Câmara de Montes Claros para melhorar o trânsito na cidade e proporcionar mais segurança a motoristas e pedestres.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicitou a construção de uma faixa elevada ou rotatória no anel rodoviário entre os bairros Santo Amaro e Olga Benário. O parlamentar pontuou que essas obras facilitarão o fluxo de veículos naquela região, oferecendo segurança para os pedestres.

“Estive em reunião com o pessoal do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para solicitar o anel rodoviário que dá acesso ao bairro Santo Amaro, Olga Benário, que é uma cobrança daquela população para melhorar o tráfego do trânsito. Acredito que logo será anunciado a obra, pois, o trevo já está sendo feito, agora faltam as faixas”, enfatizou o vereador.

Há mais de quatro anos, o vereador Elair Gomes (MDB) vem pedindo a instalação de semáforo no bairro Santa Rita I. O semáforo seria entre os cruzamentos das avenidas Militar com a Padre Feijó, a fim de evitar mais acidentes.

“Venho cobrando isso desde meu primeiro mandato. Peço para MCTrans fazer um estudo no local para verificar a possibilidade da sinalização semafórica ou então de redutores de velocidade”, destacou Elair.

O vereador Odair Ferreira (SD) pediu a construção de uma ponte sobre córrego que passa entre a avenida Parque ao bairro Belvedere. De acordo com o parlamentar, no local existe somente uma ponte estreita para pedestres e mesmo assim necessita de reformas.

“Esse ponto fica próximo a igreja Santa Cândida, local com muito movimento. A ponte está caindo aos pedaços, com tábuas soltas e sem corrimão. Lá precisa de uma nova obra, pois, a atual situação está trazendo prejuízos aos moradores”, pontuou o vereador.

Já o vereador Marcos Nem (PSC) solicitou alguma medida para resolver o problema no trânsito no bairro Jardim Olímpico, como a implantação de placas e redutores de velocidade.

“O local tem um tráfego grande de veículos, pois está entre os bairros Jardim Olímpico e Vila Anália. A MCTrans precisa procurar uma forma de resolver o problema”, finalizou Marcos.

Para todas as demandas foram elaborados requerimentos e enviados às secretarias responsáveis.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (17/08), foram votados três projetos de resolução do legislativo. Dois foram aprovados e um teve pedido de vistas por três dias.

Um dos projetos aprovados é de iniciativa do presidente da Câmara, vereador, Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza), que começou na tradição dos Catopê ainda criança, aos 4 anos, e aos 12 já era considerado como chefe dos Catopês,
recebendo do seu avô e pai a herança do folclore de Montes Claros. Mestre Zanza continua sendo um dos grandes responsáveis por manter viva a história das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros, que acontecem há 178 anos no município.

Outro projeto aprovado foi o que concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao vereador licenciado, Soter Magno Carmo, ambientalista e secretário de Meio Ambiente, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade montes-clarense, na preservação da natureza e em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A iniciativa foi do vereador Edmilson Bispo (PSD).

Já o projeto da mesa diretora que regulamenta as regras para registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos desta casa, teve pedido de vistas de três dias pelo vereador Aldair Fagundes (PSD).

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Por Selma Gonçalves

Dois projetos e nove requerimentos foram aprovados na reunião da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (17).
Entre os projetos estão pedidos de recuperação de pontes e estradas rurais.

Os Vereadores Eldair Samambaia (PSD), e Daniel Dias (PC do B) alertaram sobre a necessidade de asfaltar estradas rurais para evitar problemas com poeira, lama e diminuir custos com reformas.
Entre as solicitações está o asfaltamento das estradas que ligam os distritos de Samambaia e São Pedro da Garça à estrada da produção.

Reinaldo Carrapicho (PRB) comunicou que o município está fazendo um levantamento dos principais acessos aos distritos que deverão ser asfaltados pela prefeitura: “Esperamos que as comunidades recebam esse grande benefício em breve”. Ressaltou o vereador que esteve visitando, com o secretário de Meio Ambiente Soter Magno, as comunidades Capivara, Ponte Grossa e outras para ver, de perto, a situação dos rios que estão praticamente secos.

PRAÇAS E PSF

Edmílson Bispo (PSD) pediu atenção especial com os moradores do Bairro Santa Lúcia. Eles cobram a construção de uma praça, já que no bairro será instalada uma Academia ao Ar Livre, resultado de uma emenda parlamentar.

Graça da Casa do Motor (PSL) cobrou a reforma da praça central da comunidade de Ermidinha e aproveitou para alertar sobre a falta d'água: “Muitas comunidades reclamam da baixa vazão de água nos poços artesianos. Por isso a necessidade de manutenção para acabar com os vazamentos e um trabalho de conscientização para o uso racional desse bem tão precioso”, disse Graça.

Falando sobre a importância das praças, principalmente nos bairros periféricos, os vereadores Odair Ferreira (Solidariedade) e Marcos Nem (PSC), cobraram a construção de uma praça na esquina da Avenida Cel. Luiz Maia, próximo ao córrego das Melancias. Marcos Nem elogiou a preocupação da prefeitura com o verde, anunciando a autorização para construção de praças no Grande Delfino e na Vila Anália.

Já Elair Gomes (MDB), pediu a criação de um PSF e também uma praça para atender aos bairros Monte Sião I e II.

Valdecy Contador (Cidadania) lembrou a necessidade de revitalização da Praça Flamarion Wanderley, na região Central da Cidade: “A praça é local de atividade física, recreação e nas quintas-feiras, recebe centenas de pessoas para a feira de produtos sem agrotóxicos. Ela merece um cuidado maior”, comentou Valdecy.

CUIDADO ANIMAL

O Vereador Stalin Cordeiro (PODE), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da causa animal, apresentou dois projetos para criação de Bancos de Ração e de Medicamentos para uso veterinário.

“Os bancos vão receber doações de toda comunidade. Doações que serão repassadas aos protetores e tutores de baixa renda. Muitas vezes a pessoa compra um medicamento para tratar seu animal e acaba descartando o que sobra. Essas sobras podem ser usadas para o cuidado de animais abandonados ou doados para quem não tem recurso”, explicou Stalin.

CAMINHOS DA CÉ

Uma boa notícia anunciada pelo vereador Igor Dias (PSL), foi o início da segunda etapa das obras da pista de caminhada do Bairro São Judas. A pista vai ganhar mais dois quilômetros. O trabalho começou no último sábado.

Igor Dias aproveitou a reunião para pedir ao município a volta do programa Ginástica para Todos: “Vivemos momentos difíceis por conta da pandemia, mas com a diminuição dos casos, creio que seria importante a volta das atividades físicas acompanhadas por profissionais, realizadas nas praças. Esse também é o anseio de quem participava do projeto”, lembrou o vereador.

Por Selma Gonçalves

No dia que a Câmara de vereadores aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando a indicação do Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros, a Casa abriu a “Mostra Festas de Agosto” e prestou homenagem ao símbolo das manifestações culturais da cidade, mestre Zanza.

A solenidade foi realizada na noite desta terça-feira (17). Por causa da pandemia do novo coronavírus, o número de convidados foi restrito, mas toda a programação foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e YouTube.

De autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), foi homenageado com a Placa Alferes José Lopes de Carvalho. Essa é a terceira comenda recebida pelo artista que também foi homenageado com o título de Cidadão Benemérito e com a placa de Ordem do Mérito Cultural Cândido Canela.

Mestre Zanza, com 90 anos, participou da festa acompanhado dos filhos, netos e bisnetos. Ele agradeceu a homenagem, lamentou por mais um ano não poder sair às ruas por conta da pandemia e mostrou esperança de estar com saúde, desejando mundo se livre do vírus, para que não mate mais pessoas e assim, possamos comemorar as próximas festas.

“Não é qualquer pessoa que recebe um título desse. Me sinto prestigiado e muito feliz por andar nas ruas e ser reconhecido com Mestre, até pelas crianças”, comentou Zanza.

Na opinião dos vereadores a abertura dos espaços da Câmara Municipal para a exposição, é uma forma de proporcionar à população, ainda que de forma virtual, o acesso à arte e a cultura, e também apoiar, valorizar e incentivar artistas e as manifestações culturais do município.

“Devido a pandemia, estamos há dois anos sem os cortejos das festas de agosto. É muito bom ter a oportunidade de realizar essa mostra com a participação de brilhantes artistas de nossa cidade e ter a presença do Mestre Zanza. Falar em festas de agosto, é falar de Mestre Zanza. É uma satisfação para a Câmara Municipal de Montes Claros poder prestar essa homenagem ao Mestre que representa a história, a arte e a cultura de nossa cidade. Me sinto honrado em ser o proponente dessa homenagem”, comentou o presidente Cláudio Rodrigues.

Também participaram da festa servidores e os vereadores Ceci Protetora (PP), Daniel Dias (PC do B), Aldair Fagundes(Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Elair Gomes (MDB), Eldair Samambaia (PSD), Igor Dias (PSL), Júnior Martins (Cidadania) Leãozinho (Patriota), Marcos Nem (PSC), Stalin Cordeiro (PODE), Reinaldo Barbosa (PRB), Valdecy Contador ( Cidadania), Wilton Dias (PTB), Marlus do Independência (PT), Professora Iara Pimentel (PT), Odair Ferreira (SD), a vice-presidente da Casa Graça da Casa do Motor (PSL), o secretário Raimundo do INSS PDT), e o presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania).

 HOMENAGENS A ZANZA

A diretora de Cultura Júnia Rebelo ressaltou o valor das pessoas que realizam as Festas de Agosto, como os marujos, caboclinhos e catopês.

“Essas pessoas devem ser reverenciadas por carregar a tradição. Muitas, de maneira até anônima, saem no meio da multidão trazendo essa alegria toda, por isso é importante que a cidade reconheça o valor dessas pessoas”, declarou Júnia.

O ex-vereador e escritor Wanderlino Arruda elogiou a iniciativa da Câmara, que além de criar leis, faz o trabalho de incentivar a cultura.

“Agora nas festas de Agosto, mês em que comemoramos toda essa tradição da nossa cultura iniciada com mais ênfase em 1957, no centenário da cidade, por uma iniciativa do historiador Hermes de Paula. Então é um dever conservar essa tradição”, falou Wanderlino.

Para o antropólogo João Batista da Costa, uma festa de grande importância, especialmente em transformar os festejos de agosto oficialmente como patrimônio imaterial

SOBRE MESTRE ZANZA

Mestre Zanza nasceu há 90 anos, em um berço Catopê, e desde os quatro anos de idade participa dos cortejos pelas ruas da cidade. Aos 12 anos já era considerado chefe dos Catopês, recebendo do seu avô e do seu pai a herança das tradições culturais de Montes Claros. Ao longo desses 90 anos, ele construiu sua trajetória de vida nas rodas de festejos das Festas de Agosto. Natural de Montes Claros, Mestre Zanza nasceu em 10 de maio de 1931, filho de João Pacífico Pimenta e Bibiana Martins Santana. Casado com Maria da Conceição Santos, é pai de oito filhos, tem 20 netos e dois bisnetos. Não há dúvidas de que Mestre Zanza é um dos grandes responsáveis por manter viva a história das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros.

A MOSTRA

A mostra "Festas de Agosto”, apresenta a arte de Afonso Teixeira, Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira e Walmir Alexandre, com obras em diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam os grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos, e seus santos de devoção: Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Divino Espírito Santo.

De acordo com o artista plástico, Cleiton Cruz, o evento é uma oportunidade de expor seu trabalho.“Ficamos muito tempo sem ter uma exposição para evitar aglomerações, e essa é uma oportunidade ímpar, mesmo sendo uma mostra semipresencial”, afirmou Cleiton.

Para o artista plástico Afonso Teixeira, as festas de agosto representam a maior manifestação folclórica. “Essa festa deveria estar nos grandes eventos nacionais e com o reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros, vamos conseguir verbas, vamos conseguir captar essa festa'', disse o artista.

 A exposição “Festas de Agosto” está em cartaz  até o dia 27 de agosto, no hall da sede própria da Câmara, de forma híbrida, com visitação presencial por agendamento, pelo telefone (38) 3690 5400 e visitação virtual CLICANDO AQUI

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Por JERUSIA ARRUDA

A mobilização pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) e retomada das atividades da Escola Técnica de Montes Claros avança mais um passo. Nesta quarta-feira (18/08), foi realizada uma audiência de mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania relativa à ação de extinção da Fundação, motivada pela necessidade de preservação da Fundação como patrimônio material, histórico e afetivo de Montes Claros.

A audiência foi mediada pelo juiz Marcos Antônio Ferreira e contou com a participação do juiz titular da causa, Evandro Cangussu Melo; dos representantes das partes do processo; do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, responsável por dar início à mobilização pela recomposição da Fundação; além de autoridades e representantes de entes do poder público e de entidades privadas.

Durante a sessão, foi aberto um amplo debate que contou com a manifestação do Pró-Reitor de Ensino do IFNMG, Ricardo Magalhães; o administrador-judicial Breno da Silva Dantas; o representante da ACI, Leonardo Lima Vasconcelos; o representante jurídico da Amams, Felipe Soares Leal; e os representantes da Adenor, Alexandre Pires Ramos e Patrícia Aparecida Guimarães, além das promotoras Danielle Cristina Barral e Renata de Andrade Santos.

Em seu pronunciamento, o vereador Cláudio Rodrigues, explicou que após aprovação em plenário da Câmara, entregou ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, uma solicitação para que fosse realizado um estudo de viabilidade de incorporação do patrimônio da FEMC pelo governo federal, estadual ou municipal.

Rodrigues destacou que esta é uma demanda da comunidade de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “A população reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC e entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade das indústrias que atuam na região”, completa.

Após o debate, o juiz Marcos Antônio propôs que os instrumentos e equipamentos que estão no laboratório da Fundação sejam colocados em custódia e depósito da Unimontes, e que o Município assuma a gestão patrimonial e de segurança dos prédios da Fundação. A proposta foi aceita pelo reitor da Unimontes, professor Antonio Alvimar Souza; pelo Município, através do seu procurador, Otávio Rocha Batista Machado, e pelo Ministério Público.

Sobre a FEMC
A Fundação Educacional Montes Claros (FEMC), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, foi criada em 1976 pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do parque industrial norte-mineiro.

Em 1976, a FEMC iniciou as atividades da Escola Técnica, com oferta de vários cursos e com toda infraestrutura necessária, no bairro Alto São João, no local onde, antes, funcionava a escola municipal Marcelina Lopes. Em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit), oferecendo cursos superiores na área de Engenharia. Em 2020, por decisão do Conselho de Administração, foi declarado o encerramento das atividades da FEMC.

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Por Fernanda Aquino

Emenda apresentada pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, foi sancionada pelo prefeito Humberto Souto (CIDADANIA).

Com a publicação da Lei Complementar nº 83, de 12 de agosto, passa a vigorar um período maior de licença maternidade às servidoras da prefeitura, sem prejuízo da remuneração. No projeto original os beneficiados não poderiam exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. A emenda permite o trabalho remunerado, desde que o vínculo seja registrado antes da licença.

Antes da publicação da lei, os prazos eram de 60 dias para bebês adotados com menos de um ano de vida, e 15 dias para crianças e adolescentes entre 1 e 18 anos incompletos. Agora, este prazo equipara-se à licença maternidade da gestante, que é de 180 dias consecutivos.

O vereador usou como argumento que as servidoras gestantes ou adotantes não poderiam ser prejudicadas caso tenham outro vínculo empregatício. “Como também sou servidor efetivo da educação do município, percebo que há muitas professoras que acumulam cargos na rede privada e pública, por exemplo. Se mantivesse a redação original, estas teriam que optar em ter os seis meses de licença ou abandonar o outro emprego, pois nas outras redes a concessão da licença é de apenas 4 meses. Fez se justiça e é um ganho para as servidoras do município, que poderão ter mais tempo com seus filhos ou mesmo gozar da licença em caso de adoção”, explicou Daniel Dias.

De acordo o projeto a servidora pública não poderá exercer nenhuma atividade remunerada no período da licença, salvo se o vínculo empregatício for anterior à concessão da licença, bem como deverá manter a criança sob seus cuidados. A Lei Complementar aplica-se também à servidora pública que já se encontra atualmente no gozo das licenças previstas nos artigos 103 e 106 da Lei Municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2.003.

A nova lei segue decisão do Supremo Tribunal Federal que igualou as licenças maternidade de adotantes e gestantes, e foi publicada na edição de 17 de agosto de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores pediu a contratação de mais agentes para o combate à leishmaniose. A solicitação foi feita pela parlamentar, Ceci Protetora (PP), em requerimento enviado ao executivo.

Montes Claros é classificada como área de transmissão intensa da leishmaniose viceral, segundo critério do Ministério da Saúde. O município foi um dos 133 escolhidos para participar do programa de encoleiramento em massa de cães, como medida de controle e prevenção.

A parlamentar lamentou que apenas 20 bairros da cidade serão beneficiados pela campanha, por causa da limitação de agentes designados especificamente para o controle e combate à doença.

“Regiões críticas ficaram de fora, por esse motivo entrei com requerimento, solicitando ao prefeito, a contratação de pelo menos 20 agentes. Esses agentes serão importantíssimos para ampliar a área de cobertura do programa e contribuir significativamente para a diminuição de casos e transmissão”, ressaltou a vereadora.

Ceci também pediu ao executivo agilidade na criação do comitê de políticas públicas de combate a leishmaniose, que já havia solicitado em abril.

“Estamos fazendo a nomeação para criação do comitê da leishmaniose, para tratarmos da problemática da doença com mais qualidade”, destacou a protetora que também alertou sobre a necessidade de investir mais na prevenção, no manejo ambiental e na educação.

De acordo com a vereadora, um ganho da campanha é que os cães positivos também receberão as coleiras repelentes. Ela espera que o Centro de Controle de Zoonoses dê mais um passo, castrando também os animais contaminados.

Os técnicos do CCZ estão visitando unidades de saúde e escolas públicas, localizadas nas regiões onde foi identificado risco maior para a doença, levando informação aos estudantes e estes repassando o conhecimento aos familiares, como multiplicadores.

SOBRE A DOENÇA

A leishmaniose é uma doença infecciosa transmitida pela picada do mosquito palha. Atinge animais e, eventualmente, o homem. Entre os sintomas estão a febre irregular e prolongada, a anemia, a palidez da pele e/ou das mucosas, falta de apetite, perda de peso e inchaço do abdômen devido ao aumento do fígado e do baço. A doença, que também é conhecida como calazar, pode ser evitada com cuidados simples, principalmente mantendo quintais limpos e livres de entulhos, materiais orgânicos, como folhas, frutas e fezes.

A CAMPANHA

Desde o dia 16, os agentes de saúde estão realizando o encoleiramento de cães domésticos contra a leishmaniose. Os bairros beneficiados foram classificados como de alto risco de transmissão da doença.

Os donos dos cães podem aguardar em casa a visita dos agentes do Centro do CCZ. Antes de receber a coleira, os cães terão que ser examinados para diagnóstico da leishmaniose.

BAIRROS BENEFICIADOS

Os bairros beneficiados são o Independência, Carmelo, Interlagos, Vila Real, Residencial Nova Suíça, Acácias, Terra Jardim, Residencial Portal dos Ipês, Conjunto Habitacional Santos Dumont, Residencial Golden, Cintra, Nossa Senhora de Fátima, Jardim Alvorada, Jardim Palmeiras, Santo Antônio I, Delfino Magalhães, Novo Delfino, Jardim Olímpico, Santo Antônio II e Doutor João Alves. A previsão é que 12 mil cães sejam encoleirados.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Montes Claros desta terça-feira (24/08), foram apresentados e aprovados requerimentos na sua maioria destinados ao executivo, em que são apresentadas demandas da população.

A parceria proposta pelo presidente, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), propõe utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para implementar projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico - nível médio.

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), encaminhou anteprojeto que dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital.

O anteprojeto do vereador Elair Gomes (MDB), dispõe sobre o uso de microcâmeras nos veículos da guarda municipal, bem como na composição de equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes. Segundo o vereador a filmagem pode ser utilizada para resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), solicita que seja ampliado o grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante Pfizer. “Conforme informações, a Agência Nacional Sanitária – Anvisa, já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos), explicou Rodrigo.

O pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade às diversas classes como, pedreiros, carpinteiros, que têm direito, mas não têm acesso a esse benefício, foi uma solicitação do vereador Valdecy Cdontador (Cidadania).

Wilton Dias (PTB) solicita a construção de uma praça no bairro residencial Golden Village, em razão da ausência e necessidade de espaço público que possibilite a convivência e recreação dos moradores locais.

A reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na Rua Benjamin dos Anjos, nº 353, no bairro Melo, foi uma solicitação do vereador Stalin Cordeiro (Podemos).

Ceci Protetora (PP), propõe a realização de Audiência Pública no dia 13 de setembro, às 18h, tendo como tema os “Principais desafios na aplicação da Lei de maus-tratos contra animais em Montes Claros”. A proposta é discutir sobre as adversidades no cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão).

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (24), projeto de resolução que regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da câmara municipal de Montes Claros. O projeto foi proposição da mesa diretora. Também foram aprovados títulos de benemerência e honorífico.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), a resolução de implantação do ponto eletrônico estende aos servidores efetivos (de carreira), aos assessores da presidência e dos gabinetes dos vereadores: “A Câmara, com isso, garante ao servidor o registro de forma real de sua presença, uma recomendação da legislação trabalhista. Nos próximos três meses implementaremos esse sistema. Acredito que, com isso, a Câmara vai ter uma boa economia e mais organização, porque não vai gerar acumulo de papéis com assinaturas dos servidores, livros de protocolos, custo de materiais e de pessoal envolvido. O servidor vai registrar sua digital e a presença marcada vai direto para a folha de pagamento. Estamos num processo de modernização da Câmara com a informatização de vários serviços. Um exemplo é a utilização dos computadores para o trabalho exclusivo da Câmara, sendo vedado o acesso a sites que não tem relação com o trabalho desenvolvido pelo servidor”, ressaltou o vereador.

 HOMENAGENS

A Câmara também aprovou três concessões de títulos. O presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, André Crisóstomo Fernandes, será homenageado com o título de Cidadão Benemérito. A comenda foi apresentada pelo vereador Stalin Cordeiro (Podemos), que também propôs o título de Cidadão Honorário ao vice-presidente da entidade, Hebert Alcântara Ferreira. Já o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), em nome da Câmara, homenageará a secretaria de saúde, Dulce Pimenta com o título de Cidadã Benemérita.

As datas das solenidades ainda não foram definidas, mas todos os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3

Por Fernanda Aquino

A Comissão de Esportes da Câmara de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (25/08), reunião para discutir e propor melhorias dos espaços destinados a prática de atividades esportivas.

Segundo o vereador Valdecy Contador as atividades estão paralisadas devido a pandemia e o secretário de Esportes e Juventude, Marcelo de Paula, informou que a prefeitura já está programando o início da reforma de quadras na área urbana e rural do município. Durante a reunião o vereador aproveitou para agradecer ao prefeito Humberto Souto (CIDADANIA), por atender aos requerimentos demandados pela população.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (CIDADANIA), o vice-presidente, vereador Leãozinho (PATRIOTA), o relator, vereador Edson Cabeleireiro (PV), o vereador Igor Dias (PSL) e o secretário de esportes Marcelo de Paula.

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Por Selma Gonçalves

Na semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e deficiência múltipla, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou, por requerimento, a ampliação do grupo prioritário de vacinação, com o imunizante Pfizer contra Covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao executivo. O vereador ressaltou durante seu pronunciamento que a luta das pessoas com deficiência não é para ter benefícios ou algum tipo de vantagem e sim, garantir a preservação dos direitos para que haja igualdade com qualquer outra pessoa.

 De acordo com o parlamentar, a Anvisa já comprovou a eficácia da vacina da Pfizer para crianças acima de 12 anos: " o requerimento que apresentei e tive o apoio dos colegas, é para que em Montes Claros, as crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos, com deficiência, recebam o imunizante da Pfizer. Infelizmente esse grupo de pessoa com deficiência e com comorbidades está esquecido pelas autoridades. Em Montes Claros a agente precisa apresentar um requerimento para que essas pessoas tenham o seu direito preservado ", ressaltou Rodrigo

O parlamentar lembrou que em São Paulo e diversas cidades do país, as pessoas de 12 a 18 anos, com deficiência já são vacinadas com o imunizante da Pfizer.

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Por Selma Gonçalves

Vereadores de Montes Claros participaram na tarde desta quarta-feira (25) da Xl Conferência Municipal de Assistência Social. O tema escolhido para este ano foi o "Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A psicóloga Márcia Mansur Saadallah expor seus trabalhos e debateu o assunto com os participantes, de forma remota.

Por conta da pandemia, o evento transmitido pela TV Câmara, no canal (5.3) e pelo YouTube, foi realizado de forma híbrida. No plenário estiveram presentes integrantes e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, pastor Josimar, O secretário municipal de assistência social, Aurindo Ribeiro e os vereadores Reinaldo Barbosa Carrapicho (PRB), Professora Iara Pimentel (PT). Aldair Fagundes (Cidadania), Stalin Cordeiro (PODE), Daniel Dias (PC do B) e o presidente da Casa Legislativa Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Durante a conferência também foram eleitos seis delegados do Conselho Municipal de Assistência Social. Três integrantes do poder público municipal e três da sociedade civil.

Na abertura dos trabalhos, o vereador Cláudio Rodrigues lembrou que nesse período de pandemia, o município tem o desafio de buscar medidas que possam minimizar os impactos sociais e econômicos, especialmente para a população mais vulnerável. Ele destacou que a administração Humberto Souto trata a área da assistência social com responsabilidade e que o apoio da sociedade é fundamental para que esse esforço alcance seus objetivos.

" Em nome dos 23 vereadores digo que a Câmara está à disposição para se unir ao município nesse importante trabalho, de enfrentamento das desigualdades e a garantia de proteção social", disse o vereador.

DEVER DA SOCIEDADE

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, pastor Josmar Xavier, lamentou a dor e a dificuldade financeira que a pandemia tem provocado em muitas famílias. Ele lembrou que as pessoas que tiveram a graça de ter sobrevivido à Covid 19 ou que não foram contaminadas, devem entrar na luta por uma sociedade mais justa e destacou o trabalho dos conselheiros , toda a equipe do Conselho e Secretária de Assistência Social e também destacou o envolvimento dos vereadores no trabalho do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

" Que todos nós tenhamos essa sensibilidade social. A parte técnica é fundamental, mas temos que ter muito cuidado com o próximo. Por isso precisamos estar unidos num só corpo e porque não num mesmo espírito e nessa conferência temos a oportunidade de traçar diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, comentou o pastor.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, destacou que a Conferência será a grande oportunidade de levar as propostas acordadas na pré-conferência.

A pré-conferência, foi realizada no dia 9 de agosto. Os participantes elaboraram diversas propostas para melhorar o serviço oferecido à população.

Na Conferência desta quarta-feira foram definidos os representantes que levarão as propostas para a Conferência Estadual, que acontecerá entre setembro e outubro, em Belo Horizonte, e para a etapa nacional, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília.

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Por JERUSIA ARRUDA

Encerra nesta sexta-feira (27), a exposição “Festas de Agosto”, em cartaz na Câmara Municipal de Montes Claros desde o dia 17.

Em formato híbrido, com visitação virtual e presencial por agendamento,  a mostra reuniu obras de nove artistas, de diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam  os  grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção, como forma de celebrar as tradicionais festas de agosto, que acontecem em Montes Claros há 182 anos.

Participaram da Mostra os artistas  Afonso Teixeira,  Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira, e Walmir Alexandre.

Em visita à mostra, Felicidade Patrocínio parabenizou pela iniciativa e sugeriu que o hall da Câmara seja transformado em uma galeria de arte, porque , segundo a expositora, a arte humaniza os espaços públicos.  “Eu acredito que a arte é a arma mais pacífica para se lutar contra a desumanização das sociedades e, mais do que nunca, ela será um recurso de estreita convivência e espiritualização do homem pós-pandemia. Então, será muito bom se esse movimento aqui na Câmara continuar prestigiando os artistas”.

Walmir Alexandre destacou a necessidade de preservar e valorizar as tradicionais manifestações culturais. “Fico muito feliz em participar e fazer essa singela e pequena homenagem a essa grandeza que são os Catopês, Marujos e Caboclinhos, e a esta festa maravilhosa que precisamos preservar, valorizar, e ampliar mais ainda, transformar em um festival pelo menos nacional com enfoque nessa manifestação artística, cultural, folclórica da nossa cidade”.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, ressalta que o Legislativo Municipal está empenhado nesse trabalho de valorização e preservação das tradições culturais do Município.  “Nessa pandemia, como medida de prevenção, espaços culturais foram fechados e eventos cancelados, colocando o segmento da cultura sob ameaça, não apenas sob o ponto de vista do sustento dos profissionais do ramo, mas também da circulação do conhecimento e preservação do patrimônio cultural. Realizar essa exposição na Câmara é uma forma de proporcionar à população, ainda que de forma virtual, o acesso à arte e a cultura, e, também, de apoiar, valorizar e incentivar nossos artistas. Queremos agradecer aos expositores que aceitaram nosso convite e abrilhantaram com sua arte e talento essa mostra”.

Cláudio Rodrigues explica que além de abrir espaço para a exposição, a Câmara também aproveitou a oportunidade para legislar em favor de um patrimônio cultural tão importante. “Em 17 de agosto é comemorado o Dia do Patrimônio Histórico Nacional. Escolhemos essa data para lançar a exposição e também para votar o requerimento de nossa autoria, solicitando ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Cultura, e ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros, a indicação do Registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.  Esse requerimento representa o apoio do Legislativo Municipal ao projeto que já vem sendo elaborado pela Secretaria de Cultura, de promover o registro das Festas de Agosto como Patrimônio Imaterial do Município”.

Ainda na abertura da exposição, a Câmara também prestou uma homenagem a João Pimenta dos Santos,  o Mestre Zanza, com outorga da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento do Legislativo pelos relevantes serviços prestados à Cultura de Montes Claros, de forma especial às tradicionais Festas de Agosto. 

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Por JERUSIA ARRUDA

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realizará, em setembro, a Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos. A meta da campanha é vacinar 60 mil animais, entre cães e gatos,  nas áreas urbana e rural do município.

Conforme informações do CCZ,  na área urbana, a vacinação será realizada aos sábados, das 8h às 17h, no dia 11/09 na região norte da cidade, e no dia 18/09, na região sul, nos diversos postos de vacinação móveis espalhados pela cidade. Também será mantido, durante o período de 11 a 18/09, um posto de vacinação na sede do CCZ, que funciona na avenida Antônio Lafetá Rebello, nº 1.371, bairro Santa Lúcia II.

Já na zona rural, a vacinação ocorrerá aos domingos, nos dias 26 de setembro, 03 e 10 de outubro, em locais e horários que serão divulgados nas próprias comunidades rurais.

O médico veterinário CCZ, Joel Fontes de Sousa explica que todos os cães e gatos devem ser anualmente imunizados contra a raiva a partir dos três meses de idade. “O animal que estiver sendo vacinado pela primeira vez deverá tomar uma dose de reforço da vacina 30 dias após a primeira dose, no Centro de Controle de Zoonoses”.

Joel Fontes também orienta aos tutores a conduzir os animais até os postos de vacinação por meio de coleiras, guias ou caixas de transporte próprias. “Não se esquecendo de que os cachorros bravos e de maior porte devem estar com focinheira, e que gatos devem ser conduzidos dentro de sacos ou sacolas apropriados a fim de evitar acidentes”.

Nos postos de vacinação, os tutores responsáveis devem providenciar a contenção segura dos animais no momento em que estiverem sendo vacinados. “Considerando ainda que estamos em período de pandemia da covid-19, todas as pessoas devem comparecer aos postos de vacinação usando máscara de proteção e devem evitar aglomerações, mantendo distanciamento adequado”, orienta o veterinário.

Para reforçar a segurança, os servidores aplicarão álcool gel nas mãos dos usuários e das equipes de vacinação antes e após cada procedimento vacinal. “Além disso, alguns postos de vacinação na zona urbana funcionarão no sistema drive thru, proporcionando a adequada vacinação de cães e gatos no interior de veículos”, completa Joe Fontes .

A DOENÇA

Informações epidemiológicas demonstram que a raiva está sob controle em Montes Claros, e o último caso de raiva humana notificado no município foi em 1989, e o último caso de raiva canina, em 1991. “O Centro de Controle de Zoonoses envia regularmente para exame laboratorial amostras de material biológico de cães, gatos, morcegos e primatas, cujos diagnósticos têm revelado a existência recente de alguns morcegos portadores do vírus da raiva em nossa cidade, fato que evidencia a presença desse vírus em nosso ambiente”, completa Joel Fontes.

O médico veterinário explica que a raiva é uma doença infecciosa aguda causada por um vírus e aproximadamente 100% letal para os humanos. “Todos os mamíferos são suscetíveis à doença, sendo o cão o principal transmissor para o ser humano, seguido do morcego e do gato”.

O vírus da raiva é transmitido através da saliva de um animal doente, principalmente pela mordida, mas também por arranhaduras ou pelo contato de sua saliva com a pele ferida, esfolada ou arranhada ou, ainda, pelo contato de sua saliva com mucosas (olhos, boca, narinas, etc.).  Ao entrar no organismo, o vírus atinge os nervos e, através destes, migra para o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal) desencadeando graves sintomas nervosos. A partir daí, dissemina-se para vários órgãos e glândulas salivares de onde passa a ser eliminado pela saliva.

O veterinário orienta que a  pessoa que for agredida por um mamífero deve lavar imediatamente o local da agressão com bastante água corrente e sabão, e buscar  atendimento médico. “Uma das principais medidas que tem sido adotada e que assegura a situação de controle da doença é a vacinação anual maciça de cães e gatos”, ressalta.

Confira os locais de vacinação na Região NORTE – dia 11 de setembro

Confira os locais de vacinação na Região SUL – dia 18 de setembro

Confira os locais de vacinação nas COMUNIDADES RURAIS

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Por Selma Gonçalves

A demora da previdência Social na liberação de benefícios, como auxílio-doença, foi tema de pronunciamento na tribuna da Câmara de Montes Claros.

O parlamentar Raimundo do INSS (PDT) pediu mais empenho dos deputados federais da nossa região na busca por melhorias na assistência previdenciária.

Raimundo disse estar chocado com algumas situações que vem acompanhando de perto. Comentou que pessoas que solicitam o auxílio-doença, não podem esperar meses, ano ou até mais para receber a ajuda. Citou o processo de uma criança autista, que está acompanhando. “O pedido foi protocolado há mais de um ano. Todos os procedimentos, inclusive perícia médica, realizados, mas até hoje a família aguarda o direito garantido por lei”,explicou.

O vereador falou da necessidade de mais empenho dos deputados eleitos para defender e lutar pelo bem-estar e proteção das famílias. “Assim como a família dessa criança, que precisa de medicamentos específicos, pessoas que estão acidentadas ou doentes e sem condições para trabalhar estão à mercê do governo. Todos os políticos devem se unir para forçar a agilização de processos e liberação de benefícios importantes para a sobrevivência e tratamento”, ressaltou Raimundo.

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Por JERUSIA  ARRUDA

Nesta semana, a prefeitura de Montes Claros, através da secretaria de Educação, abriu uma seleção pública para contratação de psicólogos e assistentes sociais para atendimento na rede municipal de Ensino.  

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Daniel Dias (PCdoB), a abertura do edital se configura como uma grande vitória da educação. “Esse projeto nasceu aqui na Câmara, no meu mandato, em 2017, a partir de uma provocação dos profissionais e também dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social. É uma luta histórica, que já estava sendo travada no Congresso Nacional, e que resultou na aprovação da Lei nº 13.935, em dezembro de 2019, que prevê inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede básica de ensino, mas que até agora não havia sido implementada em Montes Claros”.

Daniel Dias relembra que, desde 2017, vem realizando audiências públicas, reuniões com os diversos setores da prefeitura, sempre com apoio de todos os vereadores.  “Em 2018, apresentei um projeto de lei, que foi reapresentado no ano passado, mas não obtivemos êxito. Agora, em 2021, encaminhei requerimento ao prefeito e também o anteprojeto de lei para implementação da Lei nº 13.935. Cumprimento a sensibilidade da administração municipal, que nunca se recusou a dialogar com a Câmara, com meu mandato, com os Conselhos, sempre ouvindo e apresentando as suas justificativas. Não tenho dúvida de que esta é uma grande vitória", ressalta.

O que muda

Conforme edital, os profissionais contratados irão atuar na busca ativa de alunos infrequentes ou evadidos; acompanhar o processo de rematrícula dos alunos evadidos; combater o trabalho infantil e assistir às famílias; assistir às famílias de alunos evadidos e conscientizá-las da responsabilidade de garantir o direito do aluno ao ensino; ouvir servidores da educação e alunos em suas dificuldades pessoais de compreensão de si e do outro nas interações sociais; atender alunos e educadores no que diz respeito ao desenvolvimento socioemocional; e observar comportamentos de alunos e servidores para atuar com intervenções no sentido de auxiliá-los na convivência entre si e na relação entre a família e a escola.

Daniel Dias destaca que a contratação de psicólogos e assistentes sociais, principalmente no período pós-pandemia, será fundamental para atender às necessidades e prioridades da rede pública de educação básica.  “Por meio de equipes multiprofissionais será possível desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, inclusive com a participação da comunidade escolar. Não tenho dúvida que vamos ver, em pouco tempo, a melhoria dos índices educacionais na nossa cidade”, finaliza.

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A Câmara de vereadores de Montes Claros aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira (31/08), oito projetos, um do executivo e sete do legislativo.

O projeto do executivo autoriza a concessão de direito de uso de imóvel no distrito de Vista Alegre, à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da comunidade Panorâmica.

Projetos do legislativo

Projeto da vereadora Iara Pimentel (PT), acrescenta o inciso VII ao artigo 12 da lei 3.995, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habilitação de Interesse Social, incluindo dentre as prioridades, as mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

Os outros projetos foram aprovados em bloco, sendo eles, a denominação da rua “F”, como Zeni Ferreira Pinto no bairro Tancredo Neves, proposta pelo vereador Júnior Martins (CIDADANIA). Por iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), o logradouro localizado entre a Rua Miosótis e Rua Lírio no Bairro Sagrada Família, passa a denominar-se oficialmente de Praça Sérgio Mendes Filho, e no bairro Novo Delfino, a rua “70” como Ranulfo Isidoro dos Santos Filho.

Proposta do vereador Wilton Dias (PTB) denomina de Sinval Xavier da Silva, a pista de caminhada que está em construção no conjunto Clarice Alves Vieira. O vereador Igor Dias (PSL) denominou no bairro Jardim Primavera como José Pereira dos Santos a avenida popularmente conhecida como “A”, e como Marcílio Vieira de Aguiar, a antiga avenida “F”.

Adiamento de votação

Foi pedido adiamento de votação do projeto do executivo sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022. A câmara propôs a discussão do projeto por uma comissão, que será formada para analisar o assunto antes de ser votado.

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Por Selma Gonçalves

Na última sessão ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (31), os vereadores de Montes Claros destacaram o pacote de obras apresentado pelo prefeito Humberto Souto, mas também fizeram cobranças.

Oito projetos foram levados ao plenário para discussão e votação, sendo dois do executivo e sete do legislativo. Dez requerimentos também foram apresentados.

A reforma de estradas e pontes nas comunidades rurais foram assuntos abordados pelos parlamentares: Maria Helena (MDB) que informou acompanhar, de perto, a chegada das máquinas.

Reinaldo Carrapicho (PRB) que cobrou mais empenho do município no atendimento às necessidades do homem do campo e Eldair Samambaia (PSD) que também cobrou agilidade nas reformas das estradas, alertando sobre a necessidade das obras antes do período chuvoso.

O Vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu urgência na reforma das pontes e lembrou a necessidade de instalação de mais caixas de armazenamento de água para atender as comunidades rurais.

Ainda sobre comunidades, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) destacou a operação realizada pela PM, para garantir mais segurança na zona rural e reduzir o número de ocorrências. De acordo com a parlamentar, num primeiro momento, foram priorizadas comunidades com mais habitantes.

 REFORMA DE PRAÇAS

Valdecy Contador (Cidadania) informou que a comissão permanente de esportes da Câmara, esteve reunida com o secretário municipal de esportes, para discutir a reforma de quadras no município.

Ele acredita que vários espaços poderão, em breve, ser atendidos. Odair Ferreira (Solidariedade) e Igor Dias (PSL) citaram a quadra do Jardim Olímpico. Eles esperam que a comunidade seja beneficiada o mais rápido possível.

 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO E PLANO DE CARREIRA

O pacote de obras anunciado pelo prefeito Humberto Souto, contempla principalmente a área da educação com a reforma de várias escolas e a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação, através de processo seletivo. O assunto foi destacado pelos vereadores que também cobraram a implementação do plano de cargos e salários dos servidores.

Daniel Dias (PC do B) destacou que dentro do pacote está a compra de tabletes e neles já instalados o programa educacional para professores e alunos. De acordo com ele, um grande passo no apoio a educação.

O parlamentar lembrou que a decisão do executivo em realizar o processo seletivo para contratação de psicólogos e assistentes sociais é “uma vitória de várias mãos”. Citou que é uma luta de parlamentares que há anos pedem a inclusão destes profissionais na rede municipal de ensino.

Daniel Dias lembrou que desde 2018 vem apresentando a proposta e realizando reuniões envolvendo comissão permanente de educação, executivo e profissionais, através dos Conselhos de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS).

“Apresentei anteprojetos em 2018, 2019, 2020 e em 2021, mostrando a necessidade destes profissionais na educação e, finalmente, hoje podemos comemorar o anúncio do processo seletivo, onde as inscrições acontecerão do dia primeiro ao dia três de setembro. A qualidade do ensino tende a melhorar com o envolvimento desses profissionais no processo educacional”, finalizou Daniel.

 O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) elogiou o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE” que anunciou o Centro de Recuperação pós Covid, para atender centenas de pessoas que tiveram suas vidas afetadas com a pandemia. O parlamentar também destacou os investimentos anunciados pelo município. Entre as ações, a inclusão dos psicólogos no trabalho educacional de Montes Claros. “Uma luta desta Casa, encabeçada pelo nosso colega, Daniel Dias”, destacou o presidente.

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Por Selma Gonçalves

Na última sessão ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (31), os vereadores de Montes Claros destacaram o pacote de obras apresentado pelo prefeito Humberto Souto, mas também fizeram cobranças.

Oito projetos foram levados ao plenário para discussão e votação, sendo dois do executivo e sete do legislativo. Dez requerimentos também foram apresentados.

A reforma de estradas e pontes nas comunidades rurais foram assuntos abordados pelos parlamentares: Maria Helena (MDB) que informou acompanhar, de perto, a chegada das máquinas.

Reinaldo Carrapicho (PRB) que cobrou mais empenho do município no atendimento às necessidades do homem do campo e Eldair Samambaia (PSD) que também cobrou agilidade nas reformas das estradas, alertando sobre a necessidade das obras antes do período chuvoso.

O Vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu urgência na reforma das pontes e lembrou a necessidade de instalação de mais caixas de armazenamento de água para atender as comunidades rurais.

Ainda sobre comunidades, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) destacou a operação realizada pela PM, para garantir mais segurança na zona rural e reduzir o número de ocorrências. De acordo com a parlamentar, num primeiro momento, foram priorizadas comunidades com mais habitantes.

 REFORMA DE PRAÇAS

Valdecy Contador (Cidadania) informou que a comissão permanente de esportes da Câmara, esteve reunida com o secretário municipal de esportes, para discutir a reforma de quadras no município.

Ele acredita que vários espaços poderão, em breve, ser atendidos. Odair Ferreira (Solidariedade) e Igor Dias (PSL) citaram a quadra do Jardim Olímpico. Eles esperam que a comunidade seja beneficiada o mais rápido possível.

 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO E PLANO DE CARREIRA

O pacote de obras anunciado pelo prefeito Humberto Souto, contempla principalmente a área da educação com a reforma de várias escolas e a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação, através de processo seletivo. O assunto foi destacado pelos vereadores que também cobraram a implementação do plano de cargos e salários dos servidores.

Daniel Dias (PC do B) destacou que dentro do pacote está a compra de tabletes e neles já instalados o programa educacional para professores e alunos. De acordo com ele, um grande passo no apoio a educação.

O parlamentar lembrou que a decisão do executivo em realizar o processo seletivo para contratação de psicólogos e assistentes sociais é “uma vitória de várias mãos”. Citou que é uma luta de parlamentares que há anos pedem a inclusão destes profissionais na rede municipal de ensino.

Daniel Dias informou que desde 2018 vem apresentando a proposta e realizando reuniões envolvendo comissão permanente de educação, executivo e profissionais, através dos Conselhos de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS).

“Apresentei anteprojetos em 2018, 2019, 2020 e em 2021, mostrando a necessidade destes profissionais na educação e, finalmente, hoje podemos comemorar o anúncio do processo seletivo, onde as inscrições acontecerão do dia primeiro ao dia três de setembro. A qualidade do ensino tende a melhorar com o envolvimento desses profissionais no processo educacional”, finalizou Daniel.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) elogiou o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE” que anunciou o Centro de Recuperação pós Covid, para atender centenas de pessoas que tiveram suas vidas afetadas com a pandemia. O parlamentar também destacou os investimentos anunciados pelo município. Entre as ações, a inclusão dos psicólogos no trabalho educacional de Montes Claros. “Uma luta desta Casa, encabeçada pelo nosso colega, Daniel Dias”, destacou o presidente.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (31/08), foram apresentadas demandas da população referentes ao transporte coletivo.

O vereador Stalin Cordeiro (PODEMOS), cobrou que a Mocbus cumpra com o trabalho proposto pela empresa. “A Mocbus sem avisar a população do bairro Jardim Primavera, não circulou os ônibus das linhas 3202 e a 3201 no final de semana. Peço que a empresa cumpra o seu papel e não deixe de atender a população que precisa deste transporte”, reivindicou.

Para discutir o assunto, a vereadora Iara Pimentel (PT), propôs a realização de audiência pública de forma remota/virtual, no dia 09 de setembro, às 18h 30, tendo como pauta; “Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros.

De acordo a vereadora, a população está sofrendo com os transtornos causados pelo transporte coletivo e querem entender como a empresa está gerindo este serviço. “Precisamos debater incansavelmente sobre as dificuldades que os trabalhadores e trabalhadoras vem vivenciando pelo mau atendimento da Mocbus, vamos manter essa discussão até que haja mudanças, não podemos desistir de procurar alternativas de como agir para melhorar o nosso transporte coletivo”, justificou.

Foram convidados para a audiência o líder dos conjuntos habitacionais e usuário do transporte coletivo, Robson Santos Oliveira, Marcos Antônio Lima, também usuário do serviço, Isabella de Menezes Rodrigues, representando o Diretório Estudantil de Montes Claros, Fabrícia Alves Machado, representando a juventude trabalhadora, Viviane Rodrigues Mendes, representante da MC Trans, Antônio Carlos Marchezetti, representando o consórcio Mocbus, o promotor de justiça, Felipe Gustavo Caires e o procurador do município, Otávio Rocha.

A vereadora ainda salientou que a audiência buscará uma resposta da Mocbus, a fim de solucionar este problema, uma vez que, o desemprego  assola o nosso país e cidade, e a população que sai cedo de casa para trabalhar, precisa ter esta demanda solucionada.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Polícia Militar está reforçando as ações da patrulha rural com objetivo de prevenir e aumentar a proteção e a sensação de segurança nas comunidades rurais do município.

A iniciativa é uma resposta às demandas apresentadas pelos moradores das comunidades durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal para debater a segurança na zona rural. Conforme relatos dos moradores, no decorrer da pandemia aumentou o número de ocorrências envolvendo a perturbação do sossego, ameaças e furto no campo.

“As audiências públicas promovidas pela Câmara têm o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade e mediar a busca de soluções para problemas e dificuldades enfrentados pela população. A imediata resposta da Polícia Militar a esse problema de insegurança na zona rural debatido em audiência na Câmara denota como a gestão pública do município vem trabalhando com harmonia, parceria e união de esforços para que os nossos munícipes tenham realmente acesso aos serviços essenciais, a exemplo da segurança pública”, avalia o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

A operação Segurança Rural, lançada nesta quinta-feira (02/08), envolve um esforço integrado da Polícia Militar, através do 10º BPM, do 50º BPM e da 11ª Companhia de Meio Ambiente, e a Guarda Municipal de Montes Claros. De acordo com o Major Reginaldo Ribeiro, subcomandante o 50º Batalhão da PM, durante todo o mês de setembro serão realizadas ações em todas as comunidades rurais de Montes Claros.

O Major explica que serão priorizadas as comunidades rurais com maior concentração populacional. “Com a pandemia, alguns eventos que ocorriam na cidade passaram a migrar para a zona rural, levando uma demanda para o campo, sobretudo relacionadas à perturbação do sossego. As pessoas estão se sentindo incomodadas, a PM está sensível a isso e estamos atuando nesse sentido”.

Audiência pública
O debate sobre a segurança na zona rural foi promovido em agosto, pela Comissão de Agricultura e, de acordo com a vereadora Graça do Motor (PSL), presidente da Comissão e vice-presidente da Câmara, existem apenas duas viaturas (quatro policiais) para monitorar cerca de 104 comunidades no município. “Ainda ficam de fora da fiscalização pelo menos 76 localidades, uma vez que Montes Claros possui cerca de 180 pontos rurais, contando, povoados, comunidades, vilas e distritos”, relatou.

Durante a audiência, o vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania) e o relator, vereador Eldair Samambaia (PSD), também destacaram a dificuldade para realizar o boletim de ocorrência, devido à falta de conectividade rural. Segundo os parlamentares, cerca de 60% da área rural não têm acesso a este benefício. “Sem acesso à telefonia móvel e à internet, o morador precisa se deslocar até a cidade para registrar a ocorrência, e por causa desta dificuldade acaba não fazendo o registro e a PM não consegue gerar dados reais para seu planejamento de patrulha e monitoramento”.

Na audiência, os parlamentares e os representantes das comunidades rurais solicitaram à Polícia Militar um reforço no patrulhamento e realização de ações preventivas em todas as comunidades do município.

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Por Selma Gonçalves

Centenas de donos de gatos e cães puderam castrar os animais, de graça, durante mutirão realizado de 25 a 31 de agosto em Montes Claros. De acordo com a organização cerca de 500 animais foram castrados, mas a meta é atender 8.000.

O evento foi realizado pela vereadora Ceci Protetora em parceria com a ONG AJUDA (Aliança Juizfora pela Defesa Animal), deputado estadual Noraldino Júnior, e prefeitura de Montes Claros. As castrações foram realizadas em um 'castramóvel'.

Para a seleção dos animais foram avaliados o seguintes critérios: Tutor ou o responsável com idade acima de 18 anos, baixa renda, ONGs e protetores independentes e os animais têm que ter idade entre 6 meses e 7 anos.

O cadastro foi feito pela internet. Em menos de 24 horas foram 1.500 inscrições. A vereadora Ceci Protetora (PP), ressaltou a importância do programa de castração para controle populacional de cães e gatos na cidade.

“O excesso de população animal é um problema muito sério em Montes Claros, a castração ajuda a diminuir a superpopulação e melhorar condições de saúde dos animais, prevenindo doenças”, ressaltou a parlamentar que estima uma população de 100 mil cães e gatos.

Para atingir a meta, que é beneficiar 8.000 animais, outros mutirões serão realizados. A previsão é que o próximo evento seja realizado no mês de outubro ou novembro, mas a data ainda não foi definida.

A vereadora pede aos donos de cães e gatos que fiquem atentos, acompanhando as redes sociais da Câmara Municipal, da parlamentar e prefeitura de Montes Claros para saber quando será o próximo mutirão de castração.

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Por JERUSIA ARRUDA

Você já viu a segunda edição do nosso Informativo Câmara em Ação?

Dá uma olhada aqui: https://bit.ly/3l7QqdY

A matéria de capa desta edição fala sobre a programação especial realizada pela Câmara Municipal de Montes Claros para homenagear as Festas de Agosto, que acontecem no município há quase dois séculos.

Tem também uma matéria sobre  a mobilização do Legislativo pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros; matéria sobre a homenagem ao Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, que recebeu o título de Cidadão Benemérito, além de um resumo da ação dos parlamentares no mês de agosto.

Confira e boa leitura!

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Por JERUSIA ARRUDA

Desde 2014, é realizada no Brasil a campanha “Setembro Amarelo”, tendo como objetivo principal diminuir os índices de suicídio no país. A campanha é uma iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), e se estende por todo o mês de setembro, sendo 10 de setembro - Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio -, a data principal da campanha.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados anualmente aproximadamente um milhão de casos de óbitos por suicídio em todo o mundo, o que que significa uma morte por suicídio a cada 40 segundos. Ainda segundo a OMS, uma pessoa atenta contra a própria vida a cada três segundos.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, os casos passam de 13 mil por ano, podendo esse número ser bem maior, em decorrência das subnotificações. Ainda conforme a ABP, cerca de 96,8% dos casos de suicídio estão relacionados a transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, explica que durante a campanha Setembro Amarelo a associação prepara diversas ações de conscientização sobre o tema. “As ações são realizadas durante todo o ano, mas em setembro concentramos nossos esforços na prevenção efetiva”, completa.

O presidente também destaca que o apoio da sociedade é fundamental. “Precisamos orientar e conscientizar a sociedade sobre a prevenção do suicídio, que é uma emergência médica que pode ser evitada através do tratamento adequado do transtorno mental de base, mas para isso é preciso informar corretamente e de forma responsável. Apenas dessa forma, conseguiremos diminuir os números, que são alarmantes”.

Com intuito de fortalecer a campanha no município, a Câmara de Montes Claros aprovou a Lei nº 5.076/2018, instituindo o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de Montes Claros.

A Lei, sancionada pelo prefeito, é uma iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB) e regulamenta a realização da campanha Setembro Amarelo no município. “A lei foi criada para estimular e disseminar o debate sobre saúde mental e ampliar a discussão sob o ponto de vista social e educacional, mas para isso é importante contar com o apoio do executivo, de entidades e órgãos públicos, universidades, organizações não-governamentais e demais instituições, de forma que possamos realmente contribuir para a redução dos casos de suicídios”, ressalta o vereador.

Além de definir as atividades a serem realizadas durante a campanha, a lei também institui a “Caminhada Anual pela Vida”, marcando o encerramento da programação.

Mais informações sobre a campanha Setembro Amarelo podem ser obtidas no link: https://www.setembroamarelo.com/

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Por Selma Gonçalves

Foi realizada nesta quinta-feira (9), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para debater sobre “O Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros”.

O evento, realizado de forma presencial e remota, foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e Youtube. Os participantes enviaram comentários e perguntas pelo chat.

Entre os problemas levantados, foi destacada a precarização do serviço. Em sua fala, a proponente da audiência, professora Iara Pimentel (PT), destacou a necessidade de colocar no centro do debate os trabalhadores do transporte coletivo e os usuários. “Nos sabemos que o contrato da empresa com a prefeitura é de 20 anos. Já se passaram dois anos e mesmo numa pandemia, não podemos aceitar que a população não seja bem atendida, conforme determina o contrato” comentou Iara.

A parlamentar afirmou que durante dois meses esteve junto aos usuários para entender e registrar os principais problemas. Entre as reclamações o não funcionamento da integração, o limite de passagens por dia, a grade de horários que não está funcionando adequadamente e a precariedade no atendimento à pessoa com deficiência,

Iara falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos prestadores do serviço. Ela ressaltou que desde que foi fechada a parceria com o município, mais de 50 por cento dos trocadores foram demitidos.

“Além de exercer a função de trocador, o motorista ainda precisa operar a escada para o acesso das pessoas com deficiência. Esses trabalhadores sentem que não estão na planilha de custo da Mocbus. Há uma preocupação com pintura, ar-condicionado, mas não há uma preocupação de garantir os direitos desses trabalhadores”.

TARIFA SOCIAL

A tarifa social e o passe estudantil também foram levantados na audiência pública. De acordo com Iara Pimentel, Hoje a Mocbus está operando com 74 carros, mas a MCTrans, em documento encaminhado ao MP, informou que o mínimo seria 80 carros. Também relatou que a Mocbus deveria, a cada ano, colocar seis novos ônibus para operar.

Na abertura dos trabalhos o presidente da casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania),lembrou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê que o Plano será obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles que integram regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (Rides) e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes. Em todos os casos, o plano deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores municipais.

“Especialmente em tempos de incertezas e novos desafios, é preciso reinventar, com técnica, qualificação e inspiração, para elaborar um planejamento que possa impulsionar a transformação da gestão nas esferas municipais.

Também precisamos buscar ideias, conceitos, práticas e projetos que possam ajudar nossa cidade a se tornar mais inovadora, mais humana, criativa e sustentável”, declarou o vereador.

Além da proponente e do presidente da Casa participaram da audiência os vereadores, Marlus do Independência (PT), Valdecy Contador, Wilton Dias (PTB). Edson Cabeleireiro (PV), Raimundo do INSS (PDT), Júnior Martins (Cidadania), Daniel Dias (PCdoB) e de forma remota, a vereadora Ceci Protetora (PP).

Também estiveram presentes o líder dos conjuntos habitacionais e usuários do transporte coletivo, Robson Santos Oliveira, Marcos Antônio Lima, também usuário do serviço, Isabella de Menezes Rodrigues, representando o Diretório Estudantil de Montes Claros, Fabrícia Alves Machado, representando a juventude trabalhadora, Antônio Carlos Marchezetti, representando o consórcio Mocbus, e o procurador do município, Otávio Rocha.

Representando os conjuntos habitacionais e usuários do transporte coletivo urbano, Robson Santos Oliveira alertou que os horários das linhas não estão sendo respeitados. Também falou sobre a dificuldade de obter respostas de reclamações e denúncias feitas por telefone ou site.

Fabrícia Alves Machado falou pela juventude trabalhadora. As principais reclamações foram os atrasos e necessidade de mais veículos principalmente à noite.

O representante do consórcio Mocbus, Antônio Carlos Marchezetti, reconheceu que existe uma demanda e a necessidade de melhoria do serviço prestado. Ressaltou que a pandemia afetou drasticamente o serviço de transporte. De acordo com ele, a demanda está inferior a 42 por cento previsto no edital e estabilizada há três meses. Garantiu que a frota está superior a 50 por cento e que o consórcio está tendo prejuízo mensal na ordem de um milhão de reais , totalizando 25 milhões desde o primeiro mês de atuação.

“A questão está sendo informada ao município e está judicializada. Infelizmente a renda dá apenas para pagamento dos funcionários e manutenção dos veículos. Não estamos conseguindo investir. Esperamos que nos próximos dias 26 e 27 em uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, cheguemos a um acordo e possamos atender as demandas expostas. Não é justo que o usuário financie esse serviço sozinho e o transporte coletivo urbano é uma necessidade” explicou Antônio Carlos.

Na próxima semana a gestão do transporte coletivo de Montes Claros será tema de outra audiência no Ministério Pública com o promotor Felipe Caires, representantes dos usuários e, representantes de movimentos sociais e sindicais. Audiência proposta pela vereadora Iara Pimentel.

A presidente da MC Trans, Viviane Rodrigues Mendes, informou que estaria atenta aos questionamentos e reclamações e que estaria buscando formas de melhorar o serviço prestado.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Montes Claros realizou nesta sexta-feira, (10/09), audiência pública com o tema, “Lei de Improbidade: Aprimorar sim, impunidade jamais”. O objetivo foi debater as possíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8429/92) e sugerir formas de diálogo com os representantes do povo no congresso nacional para, democraticamente, sensibilizá-los a aprimorar a Lei sem favorecer a impunidade.

Em junho deste ano, a Lei completou 29 anos de vigência. Ao longo dessas quase três décadas, o texto passou por profundos debates jurídicos, referentes ao conjunto da obra e, de forma específica, aos entraves da efetividade e ao combate aos atos de improbidade.

Ao se pronunciar sobre o assunto o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), informou que em julho a Câmara encaminhou aos Deputados Federais e Senadores por Minas Gerais uma MOÇÃO DE REPÚDIO sobre as alterações legislativas, que estão em debate no Congresso Nacional. “Embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição da corrupção na administração pública. Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são meros erros administrativos, porque o objetivo da lei deve ser responsabilizar quem agiu de má-fé ou, pelo menos, com culpa muito grave”, explicou

O promotor de justiça de defesa do patrimônio público e do consumidor da comarca de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires ponderou sobre a importância deste debate, “Nós não pensamos da mesma maneira sobre tudo, a diversidade é a nossa riqueza, a minha alegria é presenciar que apesar disso, ainda há a civilidade de sermos capazes de nos encontrarmos e debatermos, principalmente quando temos convergências, porque unidos fazemos mais e melhor, do que apenas brigando entre nós”.

Felipe Caires explicou ainda que a Lei de Improbidade Administrativa pode aplicar desde multa até perda de função pública pelo agente público, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar, além do ressarcimento ao erário do prejuízo que tiver sido causado.

O procurador da república em Montes Claros do Ministério Público Federal, Marcelo Malheiros Cerqueira, falou sobre os principais pontos do projeto de lei em discussão no congresso nacional, “Nós somos uma nação que além de marcada por um oficialismo, um excesso de Estado, nós fomos construídos com bases morais um tanto quanto frouxas, os nossos níveis de corrupção são altíssimos, no ranking da transparência internacional sobre a percepção da corrupção, nós figuramos a décadas uma posição muito ruim, e isso mostra que definitivamente nós precisamos de uma lei de improbidade administrativa eficiente, para junto com a repressão no campo penal, combater a corrupção”.

Além da presença de todos os vereadores, representando os diversos segmentos da sociedade participaram, Wadingthon Veloso do IFNMG, Brenda Mangabeira do movimento estudantil, Sônia Gomes, do movimento de combate a corrupção eleitoral – CCE e Cerradinha, Elizabel Santana, do Sindicato dos Professores, Danilo de Matos, advogado da Arquidiocese, Aparecida de Cássia Vieira, presidente da Caritas Arquidiocesana, Célio Moreira do Sindicato Único dos Trabalhadores, Arúbio Carlos dos Santos do Sindicato dos Comerciários, Antônio Alvimar, reitor da Unimontes, George Daniel Rodrigues do Diretório Central dos Estudantes – DCE, Gilson Froes da Marçonaria, Mauri Antunes da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Silva do Movimento dos Trabalhadores sem Teto e Maria Luísa de Menezes da Unidade Popular.

“Que possamos aperfeiçoar a Lei de Improbidade. Mas que o façamos para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a investigação e a responsabilização de corruptos no país”, finalizou o vereador Cláudio Rodrigues.

Será encaminhada aos congressistas uma nota pública formulada a partir desta audiência e assinada pelos presentes, que são sugestões para a Lei, com a finalidade de tentar aprimorar a legislação.

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Por Selma Gonçalves

Na próxima segunda-feira (13), às 18 Hs, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, audiência pública para discutir sobre a “Lei nº 14.064/2020 de maus-tratos contra animais”.

O evento foi proposto pela vereadora Ceci Protetora (PP) e aprovado por todos os parlamentares.

A propositora explica que por causa do aumento das ocorrências de maus tratos de animais em Montes Claros, entre eles cães e gatos, é urgente a necessidade de discutir os desafios na aplicação da lei.

CONVIDADOS:

-Deputado Federal Fred Costa

-Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Paulo César Vicente Lima

-Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno

-Comandante 50ºBatalhão da Polícia Militar de MG, Ten. Cel Guilherme Antunes Machado

-Comandante da 11ª Cia PMM de Meio Ambiente de MG, Ten. Davi Pereira de Oliveira Júnior.

-Comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de MG, Major Darlan Moreira Soares

-Delegado Titular do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues César Filho.

-Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

-Secretário da ONG Eu Salvo, Bruno Santiago

-Médica Veterinária, Camila Helen Castro Maia

-Presidente da Associação Apelo Canino, Márcia Valadares Magalhães

TRANSMISSÃO

A participação na audiência será de forma remota. Todo o evento será transmitido, ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros nomeou os membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente da Mulher – essa é 14° comissão da Casa, e tem o objetivo de receber denúncias relacionadas a violência contra a mulher e buscar políticas públicas voltadas para o assunto.

Inicialmente a Câmara aprovou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, de iniciativa da vereadora. O assunto teve grande importância e visando o cenário de crimes contra a mulher no município, a Casa decidiu instaurar uma comissão permanente que aparasse mulheres vítimas de violência.

Uma das proponentes da Comissão é a vereadora Maria Helena Lopes (MDB). Segundo a parlamentar, o objetivo da nova comissão é promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

“A intenção é que mesmo depois desta legislatura, a comissão exista para que tenhamos cada vez mais a participação da mulher em todos os âmbitos. O nosso grande desafio é combater o feminicídio que cresce cada vez mais no nosso país. Temos que ter políticas públicas para todas as mulheres, incluindo as trabalhadoras rurais”, pontua a vereadora Maria Helena.

Pela primeira vez em toda sua história, a Câmara de Montes Claros possui quatro vereadoras. A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), aponta que a Comissão ajudará a combater as injustiças contra as mulheres. A vereadora Iara Pimentel (PT) destaca que esse é um momento histórico para Câmara, uma vez que a violência contra a mulher dispara cada dia mais e que, com a Comissão, as vítimas poderão ser mais bem amparadas.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enfatiza que a representatividade das mulheres na política se encontra muito distante do desejado.

“Diante desse cenário, a nossa participação plena e efetiva pode abrir portas para novos caminhos e oportunidades. Sendo assim, acredito ser de suma importância a Comissão da Mulher, uma vez que a presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas”, concluiu a parlamentar.

MEMBROS

Vereadora Maria Helena Lopes – Presidente

Vereadora Graça da Casa do Motor – Vice-presidente

Vereadora Iara Pimentel – Relatora

SUPLENTES

Vereador Elair Gomes, Daniel Dias, Ceci Protetora.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em agosto, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou uma frente de trabalho em prol do patrimônio cultural de Montes Claros. A agenda, iniciada em 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Histórico, foi concluída na sexta-feira (10/09), com uma reunião no Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros.

A reunião contou com a participação dos diretores do Instituto, Wanderlino Arruda, Dário Cotrim e Coronel Lázaro; do presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues; do vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães; do reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Professor Antonio Alvimar Souza; e da diretora de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Júnia Veloso.

“Uma das premissas da nossa gestão, é promover a integração das instituições públicas e de outras câmaras legislativas, visando promover o desenvolvimento de Montes Claros e de toda a região. Para isso, estamos firmando parcerias e mobilizando a sociedade pela realização de vários projetos. Essa agenda no Instituto Histórico faz parte de uma mobilização que conta com a participação de várias frentes, com a proposta de valorizar e preservar as tradições culturais do nosso município”, explica Cláudio Rodrigues.

Durante o encontro, foram elencadas e debatidas algumas prioridades relativas ao patrimônio histórico. O Vice-prefeito Guilherme Guimarães Oliveira destacou que a prefeitura de Montes Claros entende que qualquer desenvolvimento precisa ser integral, tanto nos aspectos urbanos, quanto nos aspectos históricos e culturais, e tem feito todos os investimentos possíveis para que se garanta pelo menos aquilo que seja o fundamental para a cidade. “Mas a gente sabe que pode ser feito muito mais ainda, com a colaboração de todos, e o Instituto Histórico e Geográfico tem um papel fundamental”, completa.

Em resposta às demandas apresentadas na reunião, o vice-prefeito assegurou que será realizado um estudo para reforma do telhado da sede do Instituto e instalação de iluminação noturna na Igrejinha dos Morrinhos. “A prefeitura continuará investindo na sua história, porque isso é um dos nossos maiores bens. Já estamos concluindo a reforma da Praça da Matriz e do Casarão dos Telles, e a reforma no telhado da sede do instituto é importante e deve ser feita. Essa ideia nova, que surgiu aqui, de criar na Igrejinha dos Morrinhos uma nova obra de arte com a iluminação, demonstrando à população que ali continua sendo espaço importante a ser preservado, a prefeitura vê com bons olhos, entretanto, é preciso avaliar custos, viabilidade e sobretudo, se o pessoal do Patrimônio Histórico vê essa possibilidade”.

Patrimônio Cultural

O Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros foi fundado em 26 de dezembro de 2006, autorizado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. “Funcionamos durante muito tempo no Centro Cultural Hermes de Paula, mudando, então, para o que era chamada de ‘a pensão de Dona Geny’, na realidade, o sobrado de Dulce Sarmento, que é uma construção de mais de 160 anos. Realizar essa reunião em nossa sede é uma oportunidade de realmente conhecer e reconhecer o trabalho do nosso Instituto”, avalia Wanderlino Arruda, primeiro presidente do IHG.

Para o reitor da Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, a reunião se configura como uma oportunidade de reflexão sobre a importância do patrimônio histórico de Montes Claros. “Estamos exatamente nesse lugar importante, que é o Corredor Cultural, que tem numa ponta o Museu Regional da Universidade Estadual de Montes Claros e na outra ponta o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. Nesta reunião, reforçamos exatamente a importância que tem a Universidade nessa grande colaboração, que é oferecer, primeiro, suporte, através do Museu, através da nossa biblioteca, através dos cursos - de restauro, de preservação -, e contribuir para a preservação do patrimônio histórico de Montes Claros”.

O reitor também anunciou que a Unimontes está preparando para o próximo ano diversas comemorações. “Dentre elas, o centenário de João Valle Maurício, nosso primeiro reitor, e também as comemorações de 60 anos de história da Universidade, desde a Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior. A Unimontes tem esse desejo de colaborar, de fazer essa grande parceria, de contribuir para que a nossa região seja uma região forte, que valorize de fato sua história. Então, é um momento muito importante para todos nós”, concluiu.

Agenda cultural

A pauta da agenda cultural realizada pela Câmara também incluiu o pedido ao Executivo municipal de registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros; a homenagem especial a João Pimenta dos Santos – o Mestre Zanza - com a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho; e a realização da Exposição “Festas de Agosto”, que reuniu obras de nove artistas, em homenagem os  grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção.

A iniciativa foi tão bem aceita pelos parlamentares, artistas e representantes do setor cultural que a Casa Legislativa aprovou um Projeto de Resolução denominando o hall da Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”.

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A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta segunda-feira (13), audiência pública para discutir a execução da Lei Sansão, que criminaliza aqueles que cometerem violência contra os animais. A reunião foi proposta pela vereadora Ceci Protetora (PP), que busca políticas públicas voltadas para a causa animal.

A lei Sansão é federal, criada em 2020 faz alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos. A pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal.

“É importante denunciar os maus tratos para salvar esses animais. Muitas vezes eles vivem em situação insalubre, trazendo risco de doenças também aos humanos. Não podemos deixar impune aquele que agredir ou maltratar, por mais que exista a lei temos que fazer ela ser de fato efetivada”, destacou Ceci.

De acordo com os convidados da audiência, protetores da causa e Polícia Militar, o gargalo está no ato de recolher o animal, pois Montes Claros não possui abrigo municipal. Ao salvar o cão ou gato, eles deveriam ser encaminhados para um abrigo próprio, mas acabam sendo entregues em Ongs que já estão com superlotação.

“Pegam os animais e trazem para os abrigos, porém, não temos condições de receber. Muitas vezes são animais que precisam de tratamento, o que é caro e não temos ajuda financeira de nenhuma instituição pública. Vivemos de doações e sempre temos que tirar do próprio bolso para custear – é uma situação delicada e triste”, pontuou a protetora do Apelo Canino, Márcia Valadares.

O protetor da Ong Eu Salvo, Bruno Santiago, disse que recebe diariamente, cerca de 10 chamados para salvar animais vítimas de maus-tratos e que eles não têm ajuda financeira do Poder Público – o recurso conseguido vem de doações e rifas.

Segundo a tenente da Polícia Militar de Meio Ambiente, Barbára Apoliane, ao atender uma ocorrência de maus tratos fica o dilema, para onde esse animal será encaminhado. “Ficamos um dia de trabalho por conta desse tipo de ocorrência. Fazemos diversas ligações para Ongs e veterinários para saber se podemos levar o animal. Deveria ter um local próprio para isso – talvez a criação de um protocolo a ser seguido após o resgate desses animais nos ajude”, pontuou a tenente.

INVESTIMENTO

Através da vereadora Ceci Protetora, o deputado federal Fred Costa (Patriota), destinou emenda parlamentar no valor de R$700 mil para investir no bem-estar animal, com objetivo de diminuir a violência.

“Ressaltamos a importância da denúncia para que estes criminosos sejam presos. Quem faz isso é bandido covarde e deve ser punido”, enfatizou o deputado.

O secretário de Meio Ambiente Soter Magno, que também é protetor da causa animal, anunciou emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Freitas (PSL) no valor de R$700 mil que será investido na castração de cães e gatos na área urbana e rural. De acordo com o secretário, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), com apoio do Ministério Público, será reformado e equipado.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães afirmou que o município vem investindo na proteção animal. Inicialmente as secretarias estão sendo estruturadas, como a de Saúde que coordena o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a de Meio Ambiente.

“As secretarias estarão unidas para o amparo desse animal vítima de violência. O CCZ tem trabalhado efetivamente no controle da população animal, a fim de reduzir o número de abandono. Também estamos reformando o curral municipal que estará disponível para receber animais de grande porte, ressaltou o vice-prefeito.

O QUE SÃO MAUS-TRATOS?

A veterinária Camila Castro destaca que maltratar um animal não é somente a agressão física. Não fornecer alimentação adequada também é considerado maus-tratos, assim como a desidratação, acorrentamento e não cuidar do animal, como o controle de parasitas e a vacinação.

“A denúncia deve ser feita antes de chegar de fato na violência física e quem faz isso pode ser punido pela lei Sansão”, finaliza.

LEI SANSÃO

Sansão, o cachorro da raça pitbull teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão. Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, doado pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.

O Projeto de Lei nº 1.095/2019 que se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). A ação foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que agora inclui um capítulo sobre cães e gatos.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (14), foram apresentadas diversas solicitações, como a contratação de mais dois médicos veterinários, para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos pela vereadora Ceci Protetora (PP).

Igor Dias (PSL), pediu a apreciação do anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração de dispositivos da Lei 3.174/03, que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo e do município.

Também foram apresentadas demandas para pavimentações em várias vias da cidade: o vereador Elair Gomes (MDB), pediu para a rua Afonso Rodrigues Avelar e Av. Duzentos, no bairro Jaraguá II. Raimundo do INSS (PDT), solicitou para a rua A do bairro São Lucas. Edmilson Bispo (PSD), para a rua Lagoa Camaçari e rua Lagoa Manacá, localizadas no bairro Interlagos. Odair Ferreira (SD), solicitou recapeamento no cruzamento das avenidas Deputado Plínio Ribeiro e das Américas e o vereador Stalin Cordeiro (PODE), solicitou a revitalização da praça do bairro Vera Cruz.

Wilton Dias (PTB) encaminhou o anteprojeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder, por meio de programa temporário, descontos para pagamento à vista ou parcelado, de créditos em favor do município.

A vereadora Maria Helena (MDB), sugeriu ao executivo a criação de projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal em prol do desenvolvimento e defesa da Ceanorte.

E a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), apresentou um pedido de prestação de contas do convênio celebrado entre o executivo e a Sociedade Rural de Montes Claros.

EVENTOS

A Comissão de Agricultura debaterá sobre a energia no meio rural em Audiência Pública no dia 24 de setembro.

O presidente da casa e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou que seja realizada sessão especial na câmara no dia 27 de setembro, em homenagem aos desbravadores, através da associação dos desbravadores de Montes claros – DesbravaMoc e dos 11 clubes que representam a organização mundial no município.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores de Montes Claros prestará, nesta quarta-feira (15), às 19h, homenagem à bacharel em educação física Ângela Maria Magalhães Araújo.
A proposta de entrega da medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias, feita pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), foi aprovada pela casa em reconhecimento ao trabalho e incentivo ao esporte.

Ângela Maria Magalhães Araújo que também tem pós graduação em bases fisiológicas do treinamento esportivo, nutrição esportiva e medicina avançada, é proprietária da Academia Feminina Bioativa, foi a idealizadora da Corrida e Caminhada Elas de Rosa que já está na 9° edição.

Por conta da pandemia, o evento contará com a presença apenas dos familiares, mas será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo YouTube.

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Por Fernanda Aquino

O executivo apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros nesta terça-feira (14), veto a dois projetos, que foram mantidos pelos vereadores. O veto foi à emenda relativa ao parágrafo 5º, do artigo 38, do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. O paragrafo assegurava aos servidores públicos do município a atualização monetária dos seus vencimentos, com base, no mínimo, do índice de inflação oficial para o ano de 2021. Segundo o executivo esta iniciativa viola a constituição.

O outro veto se refere ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a extinção de cargos, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos na estrutura funcional da Câmara. Na segunda cláusula do artigo 8º da Lei complementar diz que os municípios estão proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, até a data do dia 31 de dezembro de 2021.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

O projeto de lei que autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) e firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, tendo o objetivo de propiciar o desenvolvimento deste esporte no município, com o apoio à equipe de voleibol adulto masculino, difundindo os atletas e a cidade em nível nacional e internacional, proporcionando à população montes-clarense um time profissional.

O projeto de lei que autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Os valores serão destinados para a implantação de um posto de coleta para recebimento de resíduos destinados pela coleta seletiva, manutenção da atenção básica de saúde e a manutenção do pronto atendimento do Alfheu de Quadros.

Outro projeto do executivo autoriza a concessão de direito de uso de terreno de 1.253,33 m2 (um mil, duzentos e cinquenta e três metros e trinta e três decímetros quadrados), no distrito de Samambaia, para a instalação da sede do seu Conselho Comunitário.

E também o projeto do legislativo apresentado pelo vereador Raimundo do INSS (PDT), que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gonzaga Pereira, pelos relevantes serviços desempenhados no município como militar reformado do exército, gerente do mercado central, vereador por três mandatos consecutivos, secretário de agricultura, assessor parlamentar e atualmente secretário, chefe do gabinete do prefeito Humberto Souto.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na Sessão Ordinária da Câmara de Montes Claros desta terça-feira (14/09) o prefeito Humberto Souto deu entrada ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que prevê a criação do “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

Conforme projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado.

Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site da prefeitura, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que uma das prioridades da gestão pública deve ser promover o desenvolvimento de forma sustentável e entende que o projeto apresentado pelo Executivo coloca o meio ambiente em primeiro lugar na ordem de prioridades das políticas de desenvolvimento do município. “Desde o início do ano, a Câmara está trabalhando com o compromisso de adotar medidas sustentáveis e que contribuam para a preservação do meio ambiente. Também realizamos várias reuniões, ao longo desses meses, com representantes das associações de catadores de recicláveis para discutir alternativas de aproveitamento dos materiais recolhidos. O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, mas buscamos trabalhar em harmonia. Esse projeto é um indicativo de que estamos caminhando na mesma direção”, avalia.

De acordo com o vereador, o projeto Eco-Recicla vai contribuir para a geração de emprego e renda para milhares de pessoas, especialmente para as famílias mais vulneráveis. “Montes Claros possui várias associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e o projeto vai estimular a conscientização da população em relação ao descarte, fortalecendo o trabalho dessas associações, que passarão a receber o material mais selecionado e, portanto, com melhor possibilidade de reciclagem e aproveitamento”.

Entre os produtos previstos para pontuação no Eco-Recicla estão as embalagens de vidro, que podem ser totalmente reaproveitadas no ciclo produtivo da reciclagem e deixarão de ir para os aterros sanitários ou para a natureza. “O resíduo de vidro poderá ser utilizado na fabricação de blocos cerâmicos, beneficiando toda a população e, ainda, reduzindo o custo operacional, já que o município não terá que pagar aos aterros sanitários para receber todo esse material que antes era descartado e não tinha utilização sustentável. O prefeito Humberto Souto e todos os envolvidos nesta importante iniciativa estão de parabéns”, destaca.

Desafios
Presidente do projeto Amor e Vida, o pastor Josmar Xavier dos Santos, que também é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, explica que atualmente apenas 1% do material reciclável recolhido pelo município é reaproveitado. “A prefeitura mantém cinco galpões para a seleção de materiais e mais de 1000 catadores, além dos carroceiros, que hoje são considerados agentes ambientais. Solicitamos a criação de uma comissão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para fazer um levantamento dos carroceiros e catadores, para saber quantas famílias estão envolvidas, e também para traçar um perfil socioeconômico dessas famílias”.

O pastor destaca que houve um avanço significativo e os catadores não são mais orientados a sair revirando sacos de lixo. “Eles dispõem dos galpões, onde fazem a triagem, evitando os rejeitos e os orgânicos que possam contaminá-los. Coisas que não aconteciam em 20 anos estão acontecendo nesses dois anos. Em nome de todos os catadores, quero parabenizar e agradecer ao prefeito pelo apoio que tem nos dado, através da Secretaria de Serviços Urbanos”.

Maria do Socorro Guimarães Soares, presidente da Associação Monte Sul de Catadores de Materiais Recicláveis diz que a principal dificuldade da associação é com a destinação dos materiais. “Recolhemos cerca de sete toneladas de materiais por mês, mas não temos um espaço para fazer a seleção, nem veículo para transportar o material selecionado. Além disso, temos dificuldade para vender esse material. O ideal seria que em Montes Claros tivessem indústrias para que pudéssemos vender aqui mesmo esse material”.

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Por Selma Gonçalves

Depois de quase dois anos com programação via remota, a Escola do Legislativo retomou as oficinas do Parlamento Jovem de forma presencial.
O evento que foi que transmitido ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3, e pelo Youtube, também contou com a participação remota de alunos, vereadores e monitores das cidades Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

No primeiro semestre, os estudantes debateram e aprenderam mais sobre política. Entre os temas estavam: a história da política, o papel do vereador e do prefeito, os sistemas de governo e a história do voto, a importância dos movimentos sociais e a participação do jovem na política.

Há três semanas os alunos estão aprendendo sobre meio ambiente e nesta quarta-feira (15) os assuntos em destaques foram resíduos sólidos e saneamento básico.

O convidado foi o Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Pedro Bicalho Maia, que atua como Coordenador do setor de Engenharia do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.

Pedro Bicalho, que elabora e executa projetos na área de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos com atuação em 63 municípios, falou sobre a necessidade do envolvimento de todos na preservação do meio ambiente.

Ele destacou a importância da coleta seletiva, como alguns municípios estão trabalhando na implantação do serviço e a implementação dos aterros sanitários.

O trabalho dos catadores de recicláveis também foi discutido. Para o engenheiro ambiental o serviço deve ser apoiado não apenas pelo executivo, mas também pela população, que ajudaria fazendo a separação do lixo comum e reciclável, colaborando com os catadores e o meio ambiente.

O diretor da Escola do Legislativo em Montes Claros, Carlos Frederico, que também participou da oficina, falou sobre a retomada dos trabalhos presenciais: “Com a diminuição dos casos de Covid 19 e a vacinação já chegando para os jovens de 16 anos, estamos, aos poucos, retomando à vida normal e, ver o envolvimento, a participação dos alunos de forma presencial, é uma alegria e porque não dizer uma vitória”, destacou o diretor. Ele confirmou que a próxima oficina, a ser realizada na quarta-feira (22), também será presencial e transmitida pela TV Câmara e YouTube.

SOBRE O PARLAMENTO

O Parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas Câmaras Municipais Mineiras.

65 alunos estão inscritos no projeto da Escola do Legislativo neste ano de 2021. Participam os municípios: Bonito de Minas, Botumirim Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul
Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros.

De Montes Claros participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro, Felício Pereira Araújo, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Rabelo, Hamilton Lopes, Levi Durães, do distrito de Nova Esperança, Escola Estadual Professor Marilda de Oliveira além do Colégio Tiradentes e Instituto Federal do Norte de Minas.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Montes Claros realizou sessão especial nesta quarta-feira (15), em homenagem a professora e atleta, Ângela Maria Magalhães Araújo, com a entrega da Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias.

A proposta foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania). A medalha de Mérito Esportivo, leva o nome do maratonista Antônio Manoel Dias, um importante atleta da história de Montes Claros, e homenageia cidadãos que contribuíram e contribuem para o engrandecimento e defesa do esporte em no município.

A professora e atleta Ângela Maria Magalhães Araújo, além de ser apaixonada pelo esporte, também incentiva e inspira a prática, principalmente entre as mulheres. O esporte além de promover inúmeros benefícios à saúde e mais qualidade de vida, é muito importante para o desenvolvimento da sociedade, pois, enquanto atividade social, contribui para o desenvolvimento de princípios, e de valores morais e éticos, além de promover uma intensa interação social.

O vereador Valdecy comentou que é um privilégio homenagear uma mulher de destaque na nossa sociedade. “Ângela tornou algo que poderia ser somente mera recreação em um grande evento, talvez o mais importante de conscientização sobre uma questão tão sensível, que é a prevenção do câncer. A corrida ‘Elas de Rosa’ figura no calendário social e esportivo anual da nossa cidade como um dos eventos mais aguardados pelas mulheres”.

Ângela relembrou a sua trajetória, desde quando começou o seu amor pela educação física. “Eu morava em Coração de Jesus, e quando chegou a minha época de ir para a faculdade fazer educação física foi muito gratificante, me lembro de cada professor que passou pela minha vida, que me incentivou a ser atleta. Eu não imaginava o quão seria grandioso ter um grupo de corrida formado por mulheres, crescemos e não tenho noção de quantas pessoas já passaram, durante esses anos impactamos muitas vidas. Pensamos em um evento para 100 mulheres e no primeiro ano já tivemos a participação de 400, o que foi um marco muito grande, uma das coisas mais bonitas que pudemos ver, quantas vidas transformamos através da corrida”.

Segundo o presidente e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), todas essas características da prática esportiva estão no trabalho da homenageada Ângela Maria, especialmente através do movimento de Corrida e Caminhada Elas de Rosa, que foi idealizado por ela, e que acontece em nossa cidade há mais de nove anos, mobilizando mulheres de todas as idades.

“A iniciativa é tão importante, que nem mesmo as medidas de restrição sanitária impostas no período de pandemia impediram que o movimento acontecesse. O evento foi realizado de forma virtual, e as mulheres puderam participar de onde estavam, até mesmo de outras cidades, desafiadas a sair do sedentarismo e continuar o movimento”, finalizou o vereador

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros encaminhou um ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando a realização de um estudo de viabilidade para instituir um programa de valorização dos servidores públicos, a partir de 2022.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a solicitação representa os reiterados pedidos de apoio que o legislativo municipal vem recebendo da categoria. “Sabemos que esses dois anos foram difíceis, porque a Lei Complementar nº 173/2020, vedou qualquer tipo de concessão de benefícios aos servidores que gerassem ônus para os cofres públicos. Mas, considerando a sensibilidade do prefeito em relação à gestão dos recursos humanos e ao zelo e responsabilidade para com os servidores públicos, temos certeza de que esse estudo vai possibilitar que o Executivo possa considerar a concessão desses benefícios, tão logo seja possível”, avalia.

A sugestão dos vereadores inclui a concessão de Férias-Prêmio e 1/6 do salário para os servidores admitidos após dezembro de 2003; pagamento dos precatórios; reajuste dos vencimentos dos servidores públicos referentes aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022; alteração dos requisitos da promoção e progressão horizontal; Plano de Carreira para os servidores da Educação, Saúde e da Guarda Municipal e demais servidores municipais; criação do Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do servidor público municipal; Plano de Saúde; Seguro de Vida; e Plano Habitacional.

O vereador Aldair Fagundes destaca que a Câmara tem tido iniciativas sucessivas, em várias áreas, em benefício do servidor público. “Há uma necessidade de se corrigir algumas injustiças que a classe sofre, historicamente, desde a retirada de direito até a não concessão de pelo menos a reposição da inflação na data-base. Foram sucessivos períodos acumulados de perdas, e é unânime entre os vereadores reconhecer e estabelecer essa linha de diálogo com o prefeito, para que, da forma correta, usando os instrumentos corretos, os meios legais corretos, respeitando a iniciativa, para não incorrer em vício, o Executivo possa avaliar a concessão desses direitos. O presidente Claudim Rodrigues, muito atento e proativo nesse sentido, tomou a iniciativa de encaminhar o ofício e nós vereadores assinamos com ele”.

O ofício foi assinado pelos 23 vereadores já foi encaminhado ao prefeito Humberto Souto.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta terça-feira (21), às 19:30, no plenário, solenidade de entrega da medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao ambientalista e secretário de meio ambiente, Soter Magno.

A homenagem é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade Montesclarense na preservação da natureza, em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Soter Magno, vereador reeleito pelo PSD e licenciado ocupa, atualmente, o cargo de secretário de meio ambiente do município de Montes Claros.

 Por conta da Pandemia, o número de participantes presentes no evento foi reduzido, mas a homenagem será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e pelo YouTube.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21, solicitaram a reforma de estradas em diversas comunidades rurais. A preocupação dos parlamentares é que quando chegar o período das chuvas, as vias ficarão intransitáveis e, por isso, a necessidade de cascalhamento, patrolamento e reforma é urgente.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu mais uma vez a reforma da estrada que dá acesso à comunidade de Claraval. De acordo com a parlamentar, a informação que chegou até ela é que as máquinas estão quebradas.

“Desde o início desde mandato que venho cobrando a manutenção nas estradas rurais. Agora, disseram que o maquinário está quebrado. Entretanto, fiquei sabendo de comunidades que estão sendo beneficiadas. Peço ao secretário de Agricultura para resolver a situação o mais rápido possível”, destacou a vereadora.

Além do pedido de reforma na estrada de Santa Rosa de Lima, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) denunciou a dificuldade protocolar no município, o pedido de ligação de energia elétrica. Segundo o vereador, a burocracia para esse serviço é grande.

“É custoso para o produtor rural vim à Montes Claros resolver um problema e dar com ‘a cara na porta’, tendo que voltar para casa sem que a situação tenha sido resolvida. Pedem por exemplo, comprovante de IPTU, sendo que na zona rural não possui tal taxa. Estão dificultando em dar o mínimo para o homem do campo”, ressaltou o vereador.

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (21), foram aprovados seis projetos.

Projeto de Lei do executivo autoriza a transferência de recursos no orçamento vigente que tem por objeto a concessão de autorização para que o Município de Montes Claros possa proceder a reprogramação dos recursos remanescentes, mediante transferência, a serem utilizados no enfrentamento da Pandemia da COVID-19, conforme autorização constante do §4, do artigo 19, da Lei Municipal n.°5.288, de 21 de julho de 2020.

Entre as propostas aprovadas cinco foram de iniciativa do legislativo. Projeto do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede título de cidadã honorária a Laressa Silva Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao município no exercício da medicina, contribuindo para o seu progresso e desenvolvimento.

O Vereador Elair Gomes (MDB) institui o dia municipal do Esporte Paralímpico a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, para homenagear e apoiar o trabalho dos atletas, colocando em evidência as necessidades e lutas enfrentadas pelos esportistas brasileiros com deficiência. Outro projeto de autoria do vereador dispõe que nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder público, em que sejam disponibilizados brinquedos para o público infantil, será garantida a oferta de brinquedos adequados para uso de crianças com deficiência.

Dois projetos concedem título declaratório de utilidade pública municipal, que permite o recebimento de recursos ou assinar convênio com órgãos públicos, o do vereador Edson Cabeleireiro (PV), à Associação Assembleia Rompendo em Fé, que desenvolve projetos de assistência de combate à fome e a pobreza, dentre outros, e o do vereador e presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) à Associação Comunitária Novo Começo, que socorre animais desprotegidos, abandonados e maltratados, até a sua recuperação e (re) colocação em famílias que os tratem dignamente.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizará na próxima sexta-feira (24), às 10hs, audiência pública para discutir sobre a “Energia Elétrica no Meio Rural”.

A proposta apresentada pela Comissão permanente de Agricultura formada da pelos parlamentares Graça da Casa do Motor (PSL), Reinaldo Barbosa (Republicanos), Valdeci Contador (Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Eldair Samambaia(PSD) e Leãozinho (Patriota), foi aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

Por conta da pandemia a participação do público será de forma remota. Comentários e perguntas pelo chat. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e YouTube.

Foram convidados para a audiência:

Deputado Federal – Marcelo Freitas

Deputado Estadual – Carlos Pimenta

Deputado Estadual – Gil Pereira

Vice-prefeito – Guilherme Guimarães

Promotor Público (Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor) - Felipe Caires

Promotor Público de Meio Ambiente – Paulo César Vicente Lima

Procurador- Geral do Município de Montes Claros - Otávio Batista

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento – Osmani Barbosa Neto

Secretário de Meio Ambiente – Soter Magno

Da Cemig, o analista de relacionamento com clientes – Carlos Augusto Alves

 Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Adenilson Leite dos Santos

Gerente Regional da Emater – José Arcanjo Pereira

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POR CHRISTINE ANTONINI

No dia que é comemorado Dia da Árvore, 21 de setembro, bem como a chegada da Primavera, a Câmara de Montes Claros entregou a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao secretário de Meio Ambiente Soter Magno. O evento foi de iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD) - a medalha é entregue para pessoas que contribuem em defesa do meio ambiente.

Soter Magno está no seu segundo mandato consecutivo como vereador de Montes Claros. No mês de junho, o parlamentar saiu em licença para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Potencializando ainda mais as ações de preservação da natureza, em defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e do equilíbrio ecológico.

Para o proponente do evento, homenagear o vereador e secretário Soter Magno é uma oportunidade de homenagear a vida, a natureza, a fauna e a flora, e também os recursos hídricos.

“Pois você, prezado amigo, os defende com amor e dignidade, perpetuando o importante legado deixando pelo saudoso Paulinho Ribeiro, e fortalecendo o trabalho de tantos outros ambientalistas que defendem a mesma causa”, destacou Edmilson.

Além de lutar pelas causas ambientais, o secretário sempre buscou em amparar animais de rua e busca pela implantação de um Centro de Castração Municipal, a fim de reduzir o número de maus tratos aos animais.

“É com muita alegria que recebo essa homenagem. Honraria esta já recebida pelo saudoso Paulinho Ribeiro que era um exemplo de dedicação ao meio ambiente. O que fiz pela causa é pouco, pois, ainda existe muito a se fazer no meio ecológico. O ser humano evoluiu de diversas formas, mas ainda está atrasado em relação a contribuição com o ecossistema”, agradeceu o secretário.

O deputado Gil Pereira (PSD), lembrou dos projetos executados por Soter mesmo antes de ser vereador. “Soter tem um brilhante trabalho cívico, sem querer nada em troca. É um homem de caráter, um grande exemplo de ser humano”, disse o deputado.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania) destacou a origem humilde do secretário que veio da cidade de Rio Pardo de Minas e trabalhou por muitos anos como garçom.

“Soter é nascido do interior do nosso sertão e por onde passou deixou seu legado de excelente profissional. Sempre acompanhei esse homem que abdica muitas vezes da própria família para atender alguma ‘chamada’ do meio ambiente”, pontuou o Executivo.

CÂMARA SUSTENTÁVEL

A Câmara de Montes Claros está engajada para contribuir com um meio ambiente sustentável. Na nova sede da Casa foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 centímetros do piso do subsolo e uma vazão de aproximadamente 2mil litros de água.

“Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento da água, que poderia ser destinada para serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros. Imediatamente, foi iniciada a abertura de um poço auxiliar e instalado um sistema automatizado para receber a água drenada”, concluiu o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

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O Clube dos Desbravadores atua há quase 50 anos no município e possui 11 representações, além da Associação, a Desbravamoc, e atende meninos e meninas com idade entre 10 e 15 anos

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza uma Sessão Especial nesta segunda-feira (27/09), às 19h30, em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros,  através da Associação dos Desbravadores de Montes Claros (Desbravamoc) e dos 11 Clubes que representam a organização mundial no Município. A proposta é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues.

O Clube de Desbravadores é um projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia, presente em mais de 160 países, com aproximadamente dois milhões de participantes. O projeto atende meninos e meninas com idade entre 10 e 15 anos, desenvolvendo talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza. Os participantes têm a criatividade despertada pelas artes manuais, trabalham em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade, prestam socorro em calamidades, e também participam ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes. 

Em Montes Claros, o Clube dos Desbravadores atua há quase 50 anos e possui 11 representações, além da Associação, a Desbravamoc, que possui aproximadamente 420 membros e acompanha em torno de 140 famílias. O objetivo da Associação é contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar dos Desbravadores e das comunidades onde atuam, auxiliando na organização e no fortalecimento das ações desenvolvidas pelos Clubes de Desbravadores na cidade. 

Compõem a Desbravamoc o Clube Águia de Haia (Bairro São José), Arautos na Pampulha (Bairro Santa Laura), Clube Constelações do Alto (Bairro Dr. João Alves), Clube Gavião Real (Bairro Independência), Clube Guardiões do Alto (Bairro Alto da Boa Vista, Clube Lobos do Norte (Bairro Morrinhos), Clube Muralha (Bairro Jaraguá), Clube Ômega (Bairro Residencial Vitória), Clube Patrulheiros do Vale (Bairro Major Prates), Clube Pioneiros da Fé (Bairro Santos Reis), Clube Pioneiros dos Montes (Bairro Santa Rita).

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SERVIÇO:
Sessão Especial em Homenagem aos Desbravadores de Montes Claros
Data: Segunda-feira, 27 de setembro
Horário: 19 horas

O público poderá acompanhar a sessão de forma remota, através da TV Câmara, canal 5.3, e do YouTube: /tvcamaramontesclaros

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública nesta sexta-feira (24), para discutir sobre a “Energia Elétrica no Meio Rural”, proposta pela Comissão Permanente de Agricultura, formada pelos parlamentares, Graça da Casa do Motor (PSL), Valdeci Contador (Cidadania) e Eldair Samambaia(PSD).

Segundo a vereadora Graça, no meio rural o fornecimento de energia elétrica tem importância tanto do ponto de vista social, como econômico. “Nós temos recebido cobranças constantes das dificuldades para a ligação de energia elétrica em diversas localidades. São famílias que vivem sem qualidade de vida. A intenção é terem os direitos atendidos e se tornarem clientes da Cemig”.

“Nossa intenção nessa audiência é buscar junto aos órgãos competentes, alternativas de mudanças na legislação, para que todos os moradores do meio rural de baixa renda, principalmente os que vivem da terra e são beneficiados pelos programas do governo, assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, possam adquirir o benefício da energia elétrica”, finalizou a vereadora.

Participaram da audiência, vereadores da casa, o gerente regional da Emater, José Arcanjo Pereira, o analista de relacionamento com clientes da Cemig, Carlos Augusto Alves, o deputado estadual Gil Pereira, o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Adenilson Leite dos Santos, o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais Robson Damião, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, o deputado federal Marcelo Freitas, o deputado estadual Carlos Pimenta e os vereadores de Bocaiuva, Odair José dos Santos e Pedro César Gomes.

Para o presidente e vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), é de suma importância debater esse tema com a finalidade de encontrar soluções que minimizem os problemas causados pela falta de energia na zona rural.

O deputado federal Marcelo Freitas comentou que todos conhecem as normas que dificultam atender plenamente as comunidades, especialmente a rural, no que se refere aos chacreamentos e moradias na zona rural. “A Câmara Federal encontra-se a disposição para dar suporte para que essas questões sejam solucionadas”, concluiu.

O deputado estadual Carlos Pimenta explicou que a Cemig está preparando um grande programa denominado  “Minas Trifásico”, que será uma oportunidade de arregimentar as forças políticas da região para fazer a adesão e ajudar na solução deste problema.

O deputado estadual Gil Pereira argumentou que no Norte de Minas estão sendo construídas as maiores plantas de placas de energia solar do mundo, o que ajudará a diminuir o valor das contas de energia. Afirmou que tem comparecido diariamente a Cemig levando as reivindicações da população.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou que esta questão é de sobrevivência e que o prefeito Humberto Souto tem tentado resolver este problema, embora a rede de extensão rural não seja de responsabilidade da prefeitura. Ressaltou que para resolver é necessário alterar a legislação, para que a prefeitura e a Cemig possam atender a esta demanda dentro da Lei.

Carlos Augusto, analista de relacionamento com clientes da Cemig esclareceu que o objetivo da empresa é levar energia a todos indistintamente. Salientou que tentam de todas as formas possíveis, dentro da legalidade, resolver estes problemas a partir da documentação apresentada pelos clientes, que nem sempre é suficiente para a ligação da energia elétrica. “De acordo ao que for proposto e estando de acordo com a Lei, após aprovado a empresa cumprirá”.

Adenilson Leite, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável, expôs que esta é uma das maiores demandas que o conselho recebe, e que ficou feliz por saber que a Cemig tem recurso para resolver o problema e espera que haja investimento para que este benefício chegue a todos.

Também manifestaram por ocasião da reunião, os vereadores Valdecy Contador (Cidadania), Aldair Fagundes (Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Iara Pimentel (PT), Reinaldo Barbosa (PRB), todos reforçaram a necessidade de um melhor atendimento aos moradores da zona rural, seja por parte da Cemig ou da municipalidade. Alegaram que o importante é encontrar uma forma de atender a população rural, seja na extensão de rede, seja na ligação de energia nas residências.

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A Câmara Municipal de Montes Claros promove audiência pública nesta quarta-feira (29/09), às 10 horas, para debater sobre o programa “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, de autoria do Executivo Municipal, em tramitação no Legislativo. A proposta é do presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

O Eco-Recicla é um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

Conforme projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado. Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site da prefeitura, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem.

O vereador Cláudio Rodrigues explica que o objetivo da audiência pública é promover um amplo debate sobre a importância a coleta seletiva e de como o cidadão pode participar desse processo. “Medidas simples, na rotina de nossa casa, podem contribuir sobremaneira para facilitar a coleta seletiva, o trabalho dos catadores e, principalmente, para promover o desenvolvimento sustentável de nosso município. Nossa expectativa é que esse amplo debate possa mobilizar a população na adoção de hábitos que contribuam para a coleta seletiva e para a preservação do meio ambiente”.

Foram convidados para a audiência:

Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira       
Vice-Prefeito de Montes Claros

Sóter Magno Carmo  
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Willian César Rocha   
Secretário Municipal de Finanças

Richardson Xavier Brant        
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e de Inquéritos da Comarca de Montes Claros

Paulo Vinícius Magalhães Cabreira   
Diretor da Secretaria das Promotorias de Montes Claros

Paulo César Vicente Lima     
Promotor de Justiça, Titular da 7ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca

Maria da Luz Rodrigues Da Rocha
Presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Santos Reis

Celso Barbosa dos Santos Junior
Diretor da Ovive - Organização Vida Verde

Josmar Xavier dos Santos
Presidente do Galpão de Reciclagem Amor e Vida

Maria do Socorro Guimarães Soares
Presidente Associação de Montes Claros de Catadores de Recicláveis – Montesul

Denise Marcelina Aguiar      
Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Guarujá

Rosineide Evangelista De Araújo Aguiar
Presidente da Associação de Catadores do Território do Grande Village – Reciclavila

SERVIÇO:

Audiência Pública: “Programa Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”

Data: Quarta-feira, 29 de setembro

Horário: 10 horas

O público poderá acompanhar a sessão de forma remota, através da TV Câmara, canal 5.3, e do YouTube: /tvcamaramontesclaros

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta segunda-feira (27/09), Sessão Especial em homenagem aos Desbravadores de Montes Claros, através da Desbravamoc – Associação dos Desbravadores de Montes Claros e dos 11 Clubes que representam a organização mundial no Município.

A proposta é de autoria do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Além dos vereadores, estiveram presentes pastores da Igreja Adventista, 4º Comando Operacional e 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

O prefeito Humberto Souto, que participou da solenidade via remota, destacou a importância do trabalho realizado pelos desbravadores e elogiou a iniciativa da Casa Legislativa em reconhecer o trabalho dos jovens e da igreja Adventista:

“Valoroso trazer ao conhecimento da população de Montes Claros a importante atuação da associação que, de forma quase anônima, apoia e ajuda crianças e adolescentes nas áreas social e espiritual é valorizar ações que fazem a diferença numa sociedade principalmente quando realizadas por jovens”, destacou o prefeito.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou a necessidade de ter pessoas ajudando na construção de uma sociedade estruturada:

“Prezamos os valores da família, do bem comum da sociedade e, por isso, reconhecemos o trabalho dos desbravadores que se empenham em dar esse suporte tão importante, no cunho espiritual e social. Creio que, agora, através da associação Desbravamoc, esse trabalho tende a crescer ainda mais e com nosso apoio”, destacou o vereador.

O presidente da Associação Desbravamoc e diretor do Clube Lobos do Norte Michael Ferreira falou sobre a atuação dos desbravadores não só em Montes Claros mas no mundo.

“Estamos presentes em 180 países, com cerca dois milhões de desbravadores no mundo. Em Montes Claros temos onze clubes com cerca de 400 desbravadores que desenvolvem trabalhos de assistência e apoio às comunidades, principalmente as crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos. Buscamos o crescimento delas como cidadãs e incentivamos o amor à pátria, amor a Deus, conhecimento, respeito e cuidado com a natureza”, informou Michael que destacou algumas áreas de atuação dos desbravadores.

“Atuamos nas calamidades apoiando e ajudando no que for preciso. Damos suporte espiritual e assistência social. É um trabalho de amor desenvolvido há cinquenta anos. Nestas décadas dando apoio ao crescimento físico, mental e espiritual, sabemos que muitas vidas foram alcançadas mesmo não podendo mensurar a quantidade de pessoas e famílias beneficiadas. Para ampliar o trabalho decidimos criar uma associação que vai atuar em parceira com o município para alcançar mais bairros, mais crianças.

Além da Associação de Desbravadores de Montes Claros, os presidentes dos clubes Águia De Haia, Arautos Na Pampulha, Constelações do Alto, Gavião Real, Guardiões do Alto, Lobos do Norte, Muralha, Ômega, Patrulheiros do Vale, Pioneiros da Fé, Pioneiros dos Montes receberam uma placa de reconhecimento pelos trabalhos.

O evento foi encerrado com uma oração do presidente da Desbravamoc, que fez questão de destacar a missão da associação e a gratidão pela homenagem.

“Nossa missão é salvar do pecado e guiar no serviço e ter esse projeto reconhecido pela Câmara é um incentivo a mais na busca pela excelência”.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores de Montes Claros analisaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28, quatro projetos de iniciativa do Legislativo e um do Executivo. Houve pedido de vista para iniciativa do executivo e a rejeição de projeto apresentado pela vereadora Ceci Protetora (PP).

A pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), os projetos n°30/2021 e n°48/2021 foram aprovados em bloco. O primeiro, de iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao secretário de Agropecuária Osmani Barbosa Neto. A segunda proposta entrega Título de Cidadão Honorário ao secretário estadual de Infraestrutura Fernando Schark Marcato – o título é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB).

De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), o projeto n°75/2021 dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem e implantação de piercing em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos.

A Câmara reprovou o projeto (n°48/2021) da vereadora Ceci Protetora (PP), que instituía a campanha “Junho Arco-Íris" e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQUIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros. Já o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), pediu vista ao projeto n°80/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação ou doação de bens e produtos apreendidos pelo município de Montes Claros.

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Por JERUSIA ARRUDA

A partir desta sexta-feira, dia 1º de outubro, a Câmara Municipal de Montes Claros retoma as atividades presenciais para o público interno (vereadores, servidores, estagiários e prestadores de serviços e fornecedores), e reabertura gradual e sistematizada para atendimento do público externo (profissionais da imprensa, representantes de licitantes e cidadãos em geral).

O presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que o atendimento foi interrompido como medida temporária, emergencial e preventiva, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19). “A pandemia ainda não acabou, mas estamos superando aquele período mais crítico. E tanto os vereadores e servidores da Câmara, como também os cidadãos anseiam pelo restabelecimento do atendimento presencial, e vamos retomar de forma gradual, estabelecendo procedimentos e regras que garantam a continuidade das atividades, mas preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Câmara”, explica o vereador.

Agendamento
Conforme Portaria nº 171/2021, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Município, o atendimento ao público externo será realizado por meio de prévio agendamento (através do link: https://www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/gabinete), ou por telefone, através do número (38) 3690-5400 e dos números disponibilizados pelos gabinetes dos vereadores.

A primeira hora de atendimento será destinada prioritariamente para acesso do grupo de risco (gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras com morbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde).

Para ingresso e permanência na Câmara, obrigatoriamente, todos os usuários, internos e externos, serão submetidos a teste de temperatura corporal, deverão utilizar máscaras faciais e manter o distanciamento mínimo necessário. Também serão observadas as normas de higienização, em consonância com os protocolos da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

O atendimento nos gabinetes será limitado a, no máximo, 02 (duas) pessoas por vez, sendo permitidos somente 10 (dez) atendimentos por dia.

Sessões ordinárias
A partir da próxima quinta-feira também serão restabelecidas as reuniões ordinárias. Em todas as sessões no Plenário (sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e sessões de homenagem) a participação presencial do público externo deverá ser agendada, sendo limitada a presença de 30% (trinta por cento) da capacidade do Plenário – ao todo, são 150 assentos no Plenário.

O agendamento deverá ser feito previamente pelo link: www.montesclaros.mg.leg.br/agendamento/plenario, ou pelo telefone (38) 3690-5432, na Gerência Administrativa.

Durante as sessões no Plenário, não haverá atendimento ao público externo nos gabinetes.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (28), foram aprovados requerimentos para melhoria da infraestrutura, da área cultural e das práticas esportivas do município.

O vereador Igor Dias (PSL) sugeriu a instalação de um relógio solar no município com o objetivo de ser mais um ponto de destaque artístico, cultural e turístico da cidade, além de sua utilidade pública e até educacional para os jovens e a comunidade de um modo geral.

O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), solicitou que seja providenciado junto aos correios o CEP de todas as ruas do bairro Portal dos Ipês e o cascalhamento da comunidade Rosa Ceres, próximo ao bairro Independência. Para o bairro Maracanã, na praça Beato Coll, foi pedido um playground com brinquedos adaptados para crianças com deficiência, a troca das redes dos gols, bem como reforma e pintura da quadra. Na avenida Padre Chico com avenida Nossa Senhora de Fátima, reivindicou a instalação de semáforo.

Um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada na rua Roque Ferreira Pimenta, em frente ao número 252, no bairro Delfino Magalhães, foi o pedido do vereador Edmilson Bispo (PSD).

Elair Gomes, vereador pelo (MDB), solicita uma pista de caminhada na praça Antônio Pimenta, no bairro do mesmo nome. Justificou que é uma reivindicação dos usuários e moradores da região.

A vereadora Maria Helena (MDB), pediu a prorrogação dos contratos do transporte rural escolar, sem a necessidade de uma nova licitação, devido a COVID-19.

O presidente da Câmara e vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), requisitou uma sessão especial no dia 11 de novembro de 2021 em comemoração ao “Dia Mundial dos Pobres”, instituído pelo Papa Francisco e celebrado no penúltimo domingo do ano litúrgico.

A vereadora Ceci Protetora (PP), encaminhou ao executivo anteprojeto para a criação do Estatuto de Direito e Bem-estar Animal, visando o cuidado, a proteção, a preservação da saúde e a integridade de todas as espécies.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (29), audiência pública para debater sobre o programa “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, de autoria do Executivo Municipal, em tramitação no Legislativo. A proposta é do presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

O Eco-Recicla é um programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues explicou que o objetivo da audiência pública foi debater sobre o Eco-Recicla, que visa incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva dos resíduos recicláveis, promover a preservação do meio ambiente e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

Conforme projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão entregando os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais, receberá o crédito ambiental pelo resíduo depositado. Os pontos serão contabilizados como crédito no CPF do cidadão, que poderá acompanhar o saldo pelo site da prefeitura, e utilizar o saldo acumulado no pagamento da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos. Já o material recebido nos Ecopontos será destinado, preferencialmente, às associações de catadores vinculadas aos programas municipais de reciclagem.

Para o secretário de Meio Ambiente, Soter Magno, é de fundamental importância para a cidade esse incentivo, “Nós sabemos que a reciclagem é uma saída para diminuir o volume de resíduos nos nossos aterros, e consequentemente produzir trabalho e renda para as pessoas que trabalham e vivem da reciclagem de resíduos sólidos”.

O diretor da Ovive, Celso Barbosa, explicou que esta ação impacta diretamente na qualidade de vida da população, e que a organização contribuirá da forma que for possível com o desenvolvimento, aplicação da lei, e o que mais for necessário para este projeto que é um dos pioneiros no país.

O diretor financeiro dos catadores do bairro Santos Reis, Sidney Alves, expôs que o programa vem implementar e engrandecer o projeto de reciclagem, que ajudará os galpões e a limpeza da cidade.

Josmar Xavier, presidente do Galpão de Reciclagem Amor e Vida explicou que havia um receio de que as associações não dariam conta deste trabalho, mas o prefeito acreditou e investiu. “Hoje dentro dos galpões há um verdadeiro clima de amor, a questão não é só ambiental, mas social, gera emprego e renda e isso tem sido um farol para o desenvolvimento deste trabalho, nós agradecemos por este avanço com o ecocrédito, essa contrapartida com a população”.

O vice-Prefeito, Guilherme Guimarães, esclareceu que o prefeito sempre colocou este projeto como prioritário, porque ele compõe todas as dimensões da sustentabilidade da cidade e melhora a qualidade de vida das pessoas, principalmente dos trabalhadores que mais precisam. “O grande desafio é fazer a sociedade abraçar esta causa. Uma Lei só se torna viável, quando a sociedade entende que ela desempenha o papel mais importante, e é o que estamos tentando fazer nesta audiência, conclamando a todos a desempenhar o seu papel de cidadão”.

Participaram da audiência, o vice-Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, representantes das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, Celso Barbosa dos Santos Junior, diretor da Ovive - Organização Vida Verde, José Geraldo Cardoso, diretor de habitação e cidadania da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Monica Durães, diretora de Meio Ambiente, Sóter Magno, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Willian César Rocha, secretário municipal de Finanças.

Também contribuíram com a discussão do programa os vereadores, Wilton Dias (PTB), Aldair Fagundes (Cidadania), Edmilson Bispo (PSD), Graça da Casa do Motor (PSL) e Iara Pimentel (PT).

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 Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (30), às 18hs, audiência pública para discutir sobre “Os Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros”.

Para o vereador Edmílson Bispo (PSD), propositor da audiência, a necessidade de reunir autoridades ligadas ao assunto é urgente já que, por conta da estiagem prolongada, muitos reservatórios, como a barragem de Juramento, estão com níveis baixos. Em várias comunidades, de acordo com o parlamentar, poços artesianos e rios estão secando. “Estamos vendo moradores da zona rural tendo que utilizar água de caminhão-pipa. Queremos, com essa audiência, chamar a atenção de todas as autoridades para esse grave problema que é a escassez de água”, explicou Edmilson.

Por conta da pandemia a audiência será realizada via remota, transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3 e Youtube. A população pode participar enviando comentários e perguntas pelo chat.

Foram convidados para a audiência:

Paulo Guedes - Deputado Federal

Marcelo Freitas - Deputado Federal

Guilherme Guimarães - Secretário de Serviços Urbanos

Soter Magno Carmo - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Arlen Santiago - Deputado Estadual

Rômulo de Souza Lima - Gerente Regional da COPASA

Ricardo Peres Demichel - Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável

José Arcanjo Marques Pereira - Gerente da EMATER

Gil Pereira - Deputado Estadual

Tadeu Martins Leite - Deputado Estadual

Marilene Alves de Souza (Leninha) - Deputada Estadual

Carlos Pimenta - Deputado Estadual

José Reis - Deputado Estadual

Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente da CODEVASF

Édria Cordeiro Leal - Representando o DNOCS

Rafael Alexandre Sá - Representando o IGAM

 SERVIÇO:

Audiência Pública: “Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros”

Data: Quinta-feira, 30 de setembro

Horário:18 horas

 O público poderá acompanhar a sessão de forma remota, através da TV Câmara, canal 5.3, e do YouTube: /tvcamaramontesclaros

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A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quinta-feira, (30), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a analista de Indicadores de Saúde Anne Karoline, o diretor de atenção à saúde, Bruno Pinheiro, a diretora administrativa do Alfheu de Quadros, Maria do Socorro, técnicos e assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma virtual, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$322.490.124,11, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 314.436.508,38. Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos no enfrentamento à Covid-19.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 148.666.905,35, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar- Nuveh), e recursos extras para leitos UTI Covid-19.

Os vereadores acompanhaam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela equipe da Secretaria de Saúde.

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu informações sobre os investimentos e ações da saúde de assistência às pessoas em situação de rua e sobre atendimento nos finais de semana nas comunidades rurais, como Nova Esperança.

O diretor de Atenção à saúde Bruno Pinheiro concordou sobre a necessidade da ampliação no horário de atendimento nas unidades de comunidades como Nova Esperança e que levaria o assunto à secretária, Dulce Pimenta.

Ele ressaltou que os plantões noturnos nos centros de saúde dos bairros Santos Reis, Maracanã, Esplanada e Vilage do Lago são uma ajuda a mais no atendimento também das comunidades.

Sobre o “Consultório na Rua”, Bruno anunciou que está em fase de pregão a compra de outro veículo para o programa que poderá ganhar em breve, mais uma equipe para o atendimento às pessoas em situação de rua.

Outro questionamento foi quanto a “Farma Verde” que segundo o diretor de Atenção à saúde, já está em pleno funcionamento.

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), questionou sobre os investimentos e a atuação da saúde na zona rural, principalmente na área de oftalmologia, exames laboratoriais e cirurgias eletivas.

A diretora Administrativa do Alfheu de Quadros Maria do Socorro de Carvalho explicou que está sendo estudada a possibilidade de realização de mutirões para exames de vista com um olhar especial para as comunidades rurais.

Socorro também anunciou que o atendimento no Alfheu de Quadros, que estava suspenso devido o local ter sido transformado em hospital campanha para atendimento de pacientes com Covid, já foi retomado.

“Hoje estamos atendendo de forma híbrida, como hospital campanha e pronto atendimento. E nesta sexta-feira (01), retomaremos o atendimento pediátrico”, informou a diretora que também anunciou a ampliação no serviço de pequenas cirurgias.

Sobre as cirurgias eletivas o representante da Secretaria de Saúde informou que por conta da pandemia as cirurgias e exames ficaram restritos aumentando a fila de espera, mas para agilizar, principalmente os exames, a prefeitura entrou com aporte de R$2 milhões.

O Vereador Igor Dias(PSL) perguntou sobre o planejamento para a 3ª dose da vacinação contra a Covid-19 e se a população está retornando para a segunda dose. Ainda sobre a vacinação, o parlamentar Edmilson Bispo (PSD) perguntou sobre a imunização das pessoas em situação de rua.

Bruno Pinheiro explicou que as vacinas para a segunda dose estão sendo enviadas pelo governo do estado de forma intermitente e que depende do envio para a segunda dose da vacina, mas acredita na retomada regular da aplicação da segunda e terceira doses.

Ele explicou também que as pessoas em situação de ruas receberam a dose única da vacina e, por isso, estão imunizadas.

Wilton Dias (PTB),questionou sobre o saldo dos recursos para o enfrentamento da Covid e se o que tem em caixa poderia ser usado para bonificar os trabalhadores a saúde. Em resposta, o diretor de atenção à saúde explicou que o recurso não pode ser usado para outra finalidade que não o enfrentamento da doença.

Odair Ferreira (Solidariedade) elogiou o trabalho da Vigilância Sanitária que, de forma eficiente, tem feito o trabalho de prevenção e orientação sobre outras doenças.

O presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), pediu atenção especial na ampliação e reforma das unidades de saúde de comunidades como a de Riacho do Meio.

Bruno Pinheiro explicou que são 236 comunidades e que a prefeitura está realizando a reforma e ampliação de várias, como Santa Rosa, Campos Elísios e acredita que em breve a unidade de saúde de Riacho do Meio deverá ser atendida.

ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

http://ww2.montesclaros.mg.gov.br:82/

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POR CHRISTINE ANTONINI

A escassez hídrica trouxe alerta para a possibilidade de um apagão geral e Minas Gerais. Pensando nesse cenário, a Câmara de Montes Claros, através do vereador Edmilson Bispo (PSD), realizou na noite desta quinta-feira, 30, audiência pública para discutir sobre recursos hídricos e energias renováveis no município.

A audiência contou com a participação de forma remota dos deputados estaduais, Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PSD), representantes da Emater e Codevasf. A falta de captação de água, barraginhas e preservação de nascentes foram apontados como principais problemas.

Para o vereador Edmilson Bispo é hora de repensar o uso da água e métodos de fornecer energia renovável.

“No nosso município, assim como em outros da região não existem água suficiente para consumo e abastecimento das hidrelétricas (ao mesmo tempo). Queremos nos reunir para procurar alternativas para a escassez de água”, pontuou o vereador.

Também esteve presente, de forma remota, o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento, Ricardo Demicheli, que destacou que nas últimas décadas a crise hídrica se agravou efetivamente.

“Não podemos ver essa situação e ficar de braços cruzados. Temos que melhorar nossos esforços para ajudar a população, especialmente o homem do campo; levando energia solar e água potável”, destacou.

O gerente de operações da Copasa, Rômulo Lima, mostrou que graças às obras de captação de água do rio Pacuí, Montes Claros não enfrenta mais o racionamento hídrico.

“A estiagem é uma realidade da nossa cidade e precisamos conviver com ela, economizando deste ao escovar os dentes até em uma irrigação. Agora, estamos levando água potável para as zonas rurais e com isso o abastecimento vai ficando ainda menor. A captação é responsável por 40% da distribuição no município”, explicou o gerente.

AÇÕES

O coordenador da unidade de gestão das Águas no Norte de Minas, Wesley Santos, pontuou algumas ações que o órgão fez a partir de 2019.

“Pegamos a gestão com 22 mil processos de outorgas que estavam parados. Além de facilitar esse procedimento, desburocratizando a documentação, regulamentamos tudo. Assim, conseguimos monitorar a quantidade de água que cada comunidade consome”, pontuou.

Fernando Brito representando a Codevasf, apresentou algumas alternativas para “produzir” água, como proteção de nascentes e barraginhas, reciclagem dos resíduos sólidos, cuidar das erosões, proteger leitos do rio, entre outras.

O deputado estadual Gil Pereira (PSD) ressaltou que esteve no Ministério de Minas Energia para pleitear energia solar nas comunidades rurais do Norte de Minas para que os poços artesianos possam funcionar através desta tecnologia, e, assim, ajudar o homem do campo.

O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) lamentou que a Codevasf dependa praticamente de emendas parlamentares. “Os deputados investem na região onde tiverem predominância, assim algumas regiões ficam desamparadas”, afirmou.

Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Soter Magno, destacou que a escassez hídrica é devido a falta de planejamento. “A nossa região foi pensada para criar gado e plantar eucalipto – duas culturas que suga muita água. Não pensamos em aparar água e cuidar do que temos”, finalizou.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, promove palestra nesta sexta-feira (08/10), das 8h às 12h, com objetivo de orientar os presidentes de associações de bairro sobre os principais desafios enfrentados em suas comunidades.

A palestra será realizada no Plenário da Câmara, proferida pelo Advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil.

Serão abordados temas como ‘A função da associação de moradores de bairro’, ‘As funções do presidente da associação’, “Resolução de conflitos”, “Comunicação e Relacionamento’. A participação será restrita aos presidentes das associações inscritos.

SERVIÇO
Encontro com Associações Comunitárias
Data: 08 de dezembro de 2021 | Sexta-feira
Horário: Das 8h às 12h
Local: Plenário da Câmara Municipal

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POR CHRISTINE ANTONINI

Cinco projetos foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Câmara de Montes Claros, que depois de um ano e meio teve a presença do público. O primeiro aprovado (P.L.C n°5/2021) cria o “Ecocrédito de Reciclagem Eco-Recicla”, programa de crédito ambiental que tem o objetivo de incentivar o cidadão a praticar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promover a preservação ambiental e contribuir para a inclusão social de catadores nos programas voltados às ações ambientais.

O Eco-Recicla é de iniciativa do prefeito Humberto Souto (Cidadania). Conforme o projeto, para participar do Eco-Recicla o cidadão deverá entregar os resíduos recicláveis nos ecopontos oficiais e receberá o crédito ambiental por quilo de resíduo depositado.

Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto (n°80/2021), que autoriza a alienação ou doação de bens e produtos apreendidos pelo município de Montes Claros. Segundo a pasta, a prefeitura poderá doar estes bens para entidades assistenciais sem fins lucrativos.

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Outra proposta do Executivo (P.L n°87/2021), autoriza o município a abrir crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$1.517.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

O projeto n°29/2021 concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao juiz do trabalho aposentado, João Lúcio da Silva. A homenagem é de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

De autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), o projeto n°86/2021 institui o Dia Municipal do (a) Auxiliar de Docência, a ser anualmente no dia 21 de setembro.

 Por Selma Gonçalves

A partir desta terça-feira (05) a população voltou a participar de forma presencial das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores. Respeitando as recomendações por conta da pandemia da Covid-19, a retomada está sendo gradual e os interessados precisam, antes, agendar a participação.

As reuniões e todos os eventos da Casa Legislativa continuam sendo transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo canal da TV Câmara no YouTube. As pessoas que acompanham os trabalhos pelo canal no YouTube, aproveitam para deixar mensagens no chat, que são respondidas ou dados os devidos encaminhamentos aos parlamentares pela assessoria de comunicação da Câmara.

Os vereadores em seus pronunciamentos elogiaram a volta do público de forma presencial.

 Seis projetos e 13 requerimentos foram discutidos e votados. Entre os requerimentos aprovados o do vereador Marcos Nem (PSC) que solicitou que fosse transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 21 de outubro de 2021 e transferida para às 9:00, com objetivo de homenagear a Santa Casa de Montes Claros, pelos 150 anos de serviços prestados à cidade e região.

O Vereador Reinaldo Barbosa da Silva (PRB), cobrou a limpeza das bocas de lobo localizadas nas Avenidas João XXIII e Jacques de Morais.

Graça da Casa do Motor, falou do risco que pessoas correm, principalmente idosos, ao atravessar a avenida Deputado Esteves Rodrigues para serviços bancários e, por isso, pediu duas faixas elevadas, uma frente ao Banco do Brasil na avenida Deputado Esteves Rodrigues, 737, e a outra em frente à Caixa Econômica Federal, na avenida Deputado Esteves Rodrigues, 802.

Cláudio Rodrigues (Cidadania) sugeriu a reforma e adequação da Subprefeitura da região do grande Maracanã e pediu a mudança do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Maracanã para a subprefeitura.

Cláudio alertou que por ser um prédio da prefeitura a mesma poderia diminuir gastos deixando de pagar aluguel da casa onde atualmente funciona o CRAS.

Incentivo ao esporte e lazer

Para incentivar esporte e oferecer mais opção de lazer o vereador Manoel Stalin Cordeiro (Podemos) pediu a construção de uma pista de skate na praça das Tilápias, no bairro Nossa Senhora de Fátima,

Ainda no incentivo ao esporte e lazer, o vereador Edson Pereira dos Santos (PV), solicitou a construção de um “calçadão” para caminhada, uma quadra de peteca, um playground e quadra esportiva, no espaço público na avenida da Liberdade S/N no bairro Alterosa.

Para a comunidade de Aparecida do Mundo Novo, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu a construção de uma quadra poliesportiva.

 Outros requerimentos

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), apresentou outros três requerimentos aprovados pela Casa. O parlamentar solicitou a fiscalização na obra de condomínio que está sendo realizada no prolongamento do bairro Residencial Sul, a reforma da ponte da comunidade de Gameleira próximo ao bairro São Geraldo II e a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na avenida Montes Claros (avenida principal) no Distrito de Aparecida do Mundo Novo.

Buscando mais segurança no trânsito, o vereador Edmílson Bispo (PSD) pediu a instalação de semáforo no cruzamento da avenida Lauro Dias de Sá com avenida do Exército, no bairro Santo Antônio.

Também foram aprovados os requerimentos:

Do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicitando a construção de uma ponte na avenida Sidney Chaves, cruzamento com avenida Carlos Ferrante, que liga o Grande Santos Reis ao Grande Renascença.

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) apresentou requerimento solicitando o estudo da viabilidade de extensão de rede de baixa tensão, para instalação de luminárias na avenida Walter Ferreira Barreto, localizada no bairro Ibituruna.

 Apoio aos Servidores Municipais

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu apoio da prefeitura para que, quando por motivo de acometimento de Covid, os funcionários, que necessitam se ausentar do trabalho, não sofram nenhuma punição na carreira e nem sejam atingidos pela perda salarial. O requerimento foi subscrito e elogiado pelos parlamentares.

Todos os requerimentos serão encaminhados ao executivo que deverá dar parecer nos próximos dias.

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 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros que participa, através de aprovação de emendas, liberando recursos e doações à Associação Presente, esteve representada na tarde desta quarta-feira (06), no 1º Woorkshop “Equidade no acesso aos cuidados paliativos”.

O evento foi uma forma de debater a necessidade de apoio e envolvimento de voluntários, entidades assistenciais, empresas, poderes legislativo, executivo e judiciário, na busca pela qualidade de vida por meio de prevenção e alívio do sofrimento físico e espiritual de um doente.

Além de voluntários e integrantes de instituições da área da saúde de Montes Claros, Pirapora e Várzea da Palma, estiveram presentes, representando a União, o Estado e o Município, o deputado federal Wellington Prado (Pros), o deputado estadual, Carlos Pimenta (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Cláudio Rodrigues, representando os vereadores, falou sobre a importância dos poderes se unirem na busca pelo bem-estar do cidadão, principalmente quando doente e em estado terminal.

“Devemos olhar e tratar todos com respeito e de forma humanizada”, destacou o presidente.

A Associação Presente, que atua Há 17 anos no acolhimento de doentes de câncer e familiares, vendo a demanda crescente de pacientes fragilizados, decidiu em 2019, criar o Hospice – Centro de Cuidados Paliativos da Associação Presente “Jesuína Rosa Silva”.

A obra está em fase de conclusão e deverá ser inaugurada em dezembro deste ano. O terreno do centro, anexo ao prédio atual da instituição, no bairro Canelas, foi doado pelo município e está sendo ampliado com recursos de campanhas, doações voluntárias e emendas parlamentares.

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Por Selma Gonçalves

Com a diminuição dos casos de Covid-19 e em acordo com o plano municipal “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”; as sessões das quintas-feiras, suspensas por quase dois anos, voltaram neste dia 07.

A presença do público também está autorizada, mas mediante agendamento feito por telefone.

Sem projetos para discussão e votação, a primeira parte da sessão, usada para tratar assuntos gerais, foi suprimida passando a discussão e votação de sete requerimentos. Todos foram aprovados e referem a área de infraestrutura.

Dois dos requerimentos são do vereador Rodrigo (Rede) que pediu a colocação de placa de identificação na entrada do bairro São Geraldo II e a colocação de muretas de proteção na avenida Vicente Guimarães, a partir do cruzamento com a avenida Cula Mangabeira.

Vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a adoção de medidas necessárias para a extensão da rede elétrica ligando o bairro São Geraldo II à BR-365.

Edson Pereira (PV) falou sobre a dificuldade dos moradores do distrito de Canto do Engenho buscar atendimento médico. De acordo com o parlamentar, eles precisam percorrer quase 30 quilômetros para receber assistência no bairro São Geraldo II e, por isso, solicitou a construção de uma unidade de saúde em Canto do Engenho.

Edmilson Bispo (PDS), solicitou a pavimentação asfáltica das ruas 20, 22, 30 e 38, no bairro jardim Olímpico.

ACESSIBILIDADE

Elogiando a pista de caminhada “Caminhos da Cé” ao longo da avenida São Judas, Daniel Dias (PC do B), alertou sobre a necessidade de uma rampa para melhor acesso à pista.

Vereador Manoel Stalin (Podemos) alertando sobre a situação da Praça João Paulo II e da quadra esportiva no bairro Antônio Pimenta, pediu a reforma e revitalização das mesmas.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante seu pronunciamento na Tribuna, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou mais flexibilização em relação ao funcionamento de bares e restaurantes, aumentando a quantidade de pessoas por mesa.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o município de Montes Claros adotou uma série de critérios para os estabelecimentos voltarem a funcionar, entre elas está a limitação de quatro pessoas por mesa.

Segundo o vereador Valdecy, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o município de Montes Claros buscou alternativas para que o comércio pudesse funcionar sem prejudicar os estabelecimentos e de acordo com as normas sanitárias de prevenção ao vírus. Bares, restaurantes e similares de Montes Claros, podem funcionar até meia noite, com a disponibilização de álcool em gel, até quatro pessoas por mesa e os clientes devem utilizar máscara de proteção contra o vírus.

“Alguns empresários procuraram nosso gabinete solicitando que o prefeito Humberto Souto (Cidadania) reveja o número de ocupantes nas mesas em bares, restaurantes e similares. Eles pedem para que seja no máximo seis pessoas, o que representa um grupo familiar – a classe também pede a junção de duas mesas”, pontuou o vereador.

Valdecy ainda destacou a importância destes estabelecimentos para a geração de empregos no município. O parlamentar elaborou requerimento com a solicitação da classe e enviou ao Executivo.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros – Cordam, promoveu encontro com os presidentes de associações de bairro, nesta sexta-feira (8), com objetivo de orientar sobre os principais desafios enfrentados em suas comunidades.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), o cidadão tem papel fundamental no desenvolvimento do município, e quando o se unem e se organizam, através de uma associação, sua voz ganha mais força, e os interesses comuns passam a ser representados de maneira mais eficaz.

“A comunidade organizada em associação passa a ter espaço junto ao poder público, aproximando as políticas públicas das demandas locais, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade, saneamento básico, lazer, entre outras”, finalizou.

Ainda de acordo o presidente, ao promover esse encontro, a Câmara Municipal está contribuindo para fortalecer as associações comunitárias de Montes Claros, através do compartilhamento de informações e conhecimento, orientando como elas podem melhorar sua gestão e atuação, e sobre as estratégias de interação com seus associados e com a comunidade à qual pertencem.

PALESTRA

A palestra proferida pelo advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil, abordou temas como ‘A função da associação de moradores de bairro’, ‘As funções do presidente da associação’, “Resolução de conflitos”, “Comunicação e Relacionamento’.

“Elucidamos pontos como a criação, o funcionamento, aspectos práticos, jurídicos, abordamos as questões básicas de contabilidade, de logística, formas de receber doações. Explicamos sobre como pode ser requerido ao poder público municipal no órgão legislativo a concessão de título de utilidade pública, para a partir daí, dotada de personalidade jurídica, as associações possam receber doações ou recursos do poder público municipal, apresentando título de utilidade pública”, esclareceu.

O presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros – Cordam, Celso Nunes, pontuou sobre as dificuldades encontradas pelas associações, por serem entidades sem fins lucrativos, e que a maioria trabalha pelo prazer em ajudar ao próximo.

O deputado federal Marcelo Freitas, falou sobre a satisfação em debater as dificuldades das associações e externou o seu apoio. “Compreendo as dificuldades e por isso registro a nossa parceria para que possamos fortalecê-los. Temos buscado atender junto ao Governo Federal de maneira efetiva todas as associações que nos tem procurado, compreendemos as dificuldades, principalmente em relação a regularização, o que dificulta o atendimento dos pleitos como um todo”.

Ao final os participantes puderam tirar as suas dúvidas e apresentar as demandas das suas associações.

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