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Câmara analisa projeto que prevê recurso para as escolas conveniadas
Por Stênio Aguiar
Ações de melhoria da mobilidade urbana e rural, repasse de recurso para as escolas conveniadas e outras questões relacionadas à Educação foram os principais assuntos da reunião ordinária da Câmara de Vereadores na terça-feira (12).
O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania), durante o seu pronunciamento, falou sobre a reunião que participou com a secretária de Educação, Rejane Veloso; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães e; com o procurador-geral do município, Otávio Rocha, para discutir o envio do projeto que prevê o repasse de recurso para as escolas conveniadas. O parlamentar destacou que durante a reunião foi informado que o prefeito Humberto Souto já autorizou a planilha que será enviada para votação na Câmara de Vereadores. “Dependemos apenas dos trâmites do município, uma vez que o projeto já está pronto. Se não acontecer este ano, temos a certeza de que nas primeiras reuniões de 2024, o projeto chegará ao Parlamento para ser votado e iremos trabalhar para que o mesmo seja aprovado o mais rápido possível”, acentuou.
O primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União) falou sobre o início das obras da nova sede do Cemei Amiguinhos da Vila, na Vila Guilhermina e sobre a importância do trabalho coletivo entre Legislativo e Executivo municipal em prol de melhoria para a estrutura das unidades escolares na cidade. “O requerimento que elaborei, a pouco mais de dois anos, e que contou com o apoio de todos os vereadores, está materializado nesta obra que levará qualidade de vida para as crianças que lá estudarão”, comentou.
O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) desmentiu as fake news nas redes sociais que dão conta de que houve votos contrários à Educação – assistência social e psicologia. “Não houve voto contrário ao projeto que aqui votamos. O projeto amplia as vagas para o cargo de psicólogo de 130 para 360 e, assistente social que ampliou de 130 para 300 vagas”.
O mesmo assunto foi discutido pelo vereador Daniel Dias (PC do B), ressaltou que não haverá a nomenclatura nos cargos de psicólogo e assistente sociais específicos para a Educação, como defendido pelos conselhos de ambas as categorias (CRP e Creas). “Para desenvolver a função de psicólogo e assistente social não é necessário ter pós-graduação e não havia a necessidade de ter psicólogo educacional e assistente social educacional. Lembro que fui um dos vereadores que defendeu a contratação destes profissionais para trabalhar na Educação”, comentou o parlamentar que falou sobre a garantia dada pelo Executivo municipal para a realização de concurso público que contempla estes cargos.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) falou sobre o Projeto de Lei Complementar 23, que visa promover adequações e ajustes na lei complementar nº 115, que visa garantir benefícios para os novos servidores.
Campeã de jiu-jitsu recebe Medalha de Mérito Esportivo
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (13), Sessão Especial para entrega da medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à atleta Anny Gabrielly Pereira Santos, campeã de jiu-jitsu. A proposição foi do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB).
A medalha leva o nome do maratonista Antônio Manoel Dias, um importante atleta da história da cidade e homenageia cidadãos que contribuíram e contribuem para o engrandecimento e defesa do esporte em nosso município. Essa honraria é entregue apenas uma vez ao ano pela Casa aos esportistas, lutadores, desportistas e também pessoas que incentivam a prática de esportes no município.
O proponente da homenagem destacou a trajetória da atleta e a participação das mulheres nos esportes de luta, que, historicamente, eram praticados por homens. Ele pontuou que as mulheres sempre estiveram presentes no universo das artes marciais e, nos últimos anos, o número de praticantes aumentou, de modo especial no jiu-jitsu, uma das modalidades mais praticadas do mundo, que exige muita técnica e é uma aliada na defesa pessoal.
“Estou muito feliz de estar vereador e poder proporcionar esta homenagem a este fenômeno desportista da nossa cidade. Anny Gabrielly Pereira Santos, que é uma jovem determinada e sua história de vida é exemplo para muitos, e tem enaltecido o nome do município na área esportiva. Deixo aqui meu reconhecimento não somente pelas conquistas de Anny, mas pelo espírito de competitividade e por levar o nome de Montes Claros para fora do município”, disse Wilton Dias.
A atleta agradeceu a homenagem e todo apoio de famílias, amigos e mestres em sua carreira. “Receber tamanha honraria em minha cidade natal é uma fonte de motivação muito grande, visto tamanhas dificuldades encontradas por nós atletas devido à falta de patrocínio e estrutura para competições de alto rendimento, em nível nacional e internacional. Venho de família simples, criada apenas por meu pai, grande referência na área do futebol e que desde os meus nove anos me inseriu no meio esportivo. Meus sinceros agradecimentos a todos por enxergarem o melhor em mim, torcendo avidamente nas lutas que enfrento dentro e fora do tatame”, declarou Anny Gabrielly.
A ATLETA
Apesar da pouca idade, Anny Gabrielly Pereira Santos, é natural de Montes Claros, tem 16 anos e é mais conhecida no mundo do jiu-jitsu, como Anny Leoa. Filha de Luiz Fernando Gatão, que tem uma trajetória reconhecida no futebol mineiro, a atleta é aluna do professor Alan Fernandes, competidora de alto rendimento e treina cinco horas diárias.
Iniciou a carreira de lutadora de jiu-jitsu e judô desde os 09 anos, faixa azul e coleciona vários títulos, tais como: tetracampeã da Copa Leão Dourado, bicampeã da Liga Brasileira de Jiu-jitsu, campeã Pan-americana e da Copa do Mundo da Liga Brasileira, campeã Brasileira da CBJJE, campeã Sul-americana da IBJJF, campeã de IBJJF de Betim Open IBJJF, campeã do Vitória Open IBJJF, campeã do Minas Open disputa de cinturão, campeã do Circuito Norte Mineiro, tetracampeã da Leão Dourado IBJJF, campeã brasileira Nogi CBJJ, campeã Sul-americano GI & NOGI, campeã Rio Open IBJJF, campeã Betim Open IBJJF, campeã Vitória Open IBJJF, campeã Salvador Spring IBJJF, campeã São Paulo Open IBJJF, campeã Brasília Open IBJJF e GI & NOGI.
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Câmara aprova projeto e ajuda Prefeitura a regularizar Parque Municipal
Por Stênio Aguiar
A regularização da área pública do Parque Municipal Milton Prates foi um dos temas da reunião ordinária desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores. Localizado na região sul de Montes Claros, o Parque Natural foi fundado em 1969, pelo então prefeito Antônio Lafetá Rebello.
O Projeto de Lei de número 180, proposto pelo Executivo municipal, autoriza a desafetação e permuta de áreas do município, bem com, a partir de ato voluntário, irá permitir a ampliação de sistema público de água e esgoto, e ainda a conclusão de empreendimento imobiliário no município.
O parque municipal é um dos principais cartões-postais da cidade e apresenta uma grande variedade de flora. O espaço tem área de 158 mil metros quadrados, sendo 20% dela ocupada por uma lagoa. O Milton Prates também é utilizado para a promoção de projetos de Educação Ambiental e de Cidadania.
Requerimentos aprovados
Durante a reunião ordinária foram aprovados ainda dois requerimentos que solicitam investimentos para melhoria da mobilidade urbana e para lazer.
No requerimento de número 571, o vereador Edmilson Bispo (PSD), solicitou a instalação de uma academia ao ar livre no espaço São José de Anchieta, localizado entre as ruas Francisco Zumbi dos Palmares e Quinze, ao lado da igreja Católica São José de Anchieta, no bairro Conjunto Joaquim Costa.
O vereador Daniel Dias (PCdoB), destacando a necessidade de melhoria no trânsito solicitou, através do requerimento nº 572, a instalação de um Semáforo de Pedestre, bem como melhorias na sinalização em frente ao Hospital Pró-Vida, na avenida Nossa Senhora de Fátima, vila Campos.
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Comitiva de Montes Claros discute com governo de MG portaria do IGAM e ações de convivência com a seca
Por Selma Gonçalves
Uma comitiva formada por representantes da classe política, empresarial e da classe rural irá se reunir com a secretária de estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, na terça-feira (19), às 15 h, na Cidade Administrativa, região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir a Portaria 33 do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), que restringe a perfuração de poços artesianos e a renovação de outorgas, bem como investimentos para construção de barragens para minimizar a dependência da retirada de água do lençol freático.
A comitiva encabeçada pelo deputado estadual Gil Pereira é formada pelo presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Júnior Martins; a presidente da comissão permanente de Agricultura da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães; secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto; o professor, pesquisador e presidente do Comitê de bacia do rio Verde Grande, Flávio Gonçalves Oliveira; presidente da Sociedade Rural, José Henrique Veloso; vice-presidente da Sociedade Rural, Alexandre Vianna e; representando as empresas do segmento de perfuração de poços, Zenaide Zampieron.
Para a presidente da Comissão Permanente de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União), o desenvolvimento de ações do governo é urgente pois os efeitos da seca são ainda mais severos no Norte de Minas, região historicamente castigada pelas longas estiagens. "Nas últimas décadas, os moradores das comunidades rurais viram a crise hídrica se agravar com a redução das chuvas, estiagem e elevação da temperatura", destacou a parlamentar.
A comitiva leva na bagagem informações, declarações e sugestões colhidas durante o Fórum das Águas do Norte de Minas Gerais, realizado em outubro deste ano pela Sociedade Rural, em parceria com o Comitê da Bacia do Verde Grande e o Sindicato dos Produtores e também na
audiência pública realizada na Câmara Municipal, no mesmo mês, onde foi debatido o impacto da seca na produção rural, a sobrevivência das comunidades em virtude da dependência de retirada de água do subsolo. Após a publicação da Portaria n° 33, de 21 de julho de 2023, do IGAM, que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos. "Por meio dessa nova portaria, os processos de solicitação de outorga para o uso de água a partir de poços tubulares profundos, na área delimitada, ficam restritos. Sabemos da preocupação ambiental, mas precisamos de água para sobrevivência humana, para o agronegócio, animais e outros. É necessário buscarmos uma solução concreta junto ao IGAM e ao Governo para resolvermos isto, disse a presidente da Comissão Permanente de Agricultura da Câmara Municipal, que enfatizou a importância do recurso hídrico e a preocupação ambiental, solicitou a retirada da portaria e um estudo mais viável que não prejudique as comunidades rurais.
O Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, José Henrique Veloso, ressalta: “A falta de Água não pode ser uma restrição ao desenvolvimento da atividade rural no Norte de Minas. Esperamos políticas públicas que possam amenizar esse grave problema.”
O presidente do Comitê da Bacia do Verde Grande, Flávio Oliveira, apresentou sugestões de uso, preservação e conservação da água, ao propor soluções para garantir um acesso seguro e sustentável a este recurso. “Nós temos mais de 14 propostas, muitas ideias que podem ser viáveis, o que falta é ação. Precisamos cobrar das autoridades para que estas ideias possam sair do papel”, conclui. Uma das sugestões do Sr. Flávio Oliveira é uma ação em nível de propriedade rural, com incentivo à implantação de barragens, barraginhas, curvas de nível, recuperação de matas ciliares e de topo.
O Secretário municipal de Agricultura de Montes Claros, Osmani Barbosa, comentou sobre o momento complicado para o Norte de Minas com a questão da falta água. “Temos mais de 200 poços na nossa região que podem ser fechados em comunidades que dependem desta água para sobrevier, produzir e consumir. Esta portaria complica ainda mais e prejudica as comunidades rurais. Precisamos de uma solução urgente para resolver este problema da melhor maneira”, concluiu.
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Trilhas da Leitura recebe homenagem da Câmara
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara de Vereadores realizou na noite desta quinta-feira (14), sessão especial com dupla homenagem, aos 10 anos de implantação do projeto Montes Claros na Trilha da Leitura e à sua idealizadora, a professora Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa, com o título de Cidadã Honorária. O evento contou com a participação de professoras e pessoas ligadas ao projeto, alunos e familiares. A iniciativa da homenagem é do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que também presidiu a solenidade.
O proponente enfatizou a importância do projeto e a merecida dupla homenagem. “Falar do projeto Trilha da Leitura, é também falar da professora Ellen Santa Rosa. É uma mistura de autor e obra, criador e criatura. Como vereador e como cidadão montes-clarense, me sinto honrado em anunciar a homenagem a este projeto que nesses 10 anos de existência vem cumprindo a missão de promover e incentivar o hábito da leitura, promovendo o prazer de estudar”, afirmou o vereador.
A secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, assinalou a dedicação e o empenho da professora Éllen Santa Rosa para fazer com que o projeto viabilize. “O projeto é grandioso porque todas as integrantes enxergam na sua coordenadora uma pessoa dedicada. Como todo projeto, o Trilha da Leitura começou pequeno, mas atualmente é solicitado não só no município, mas em outras cidades da região. Por isso, já está passando da hora deste projeto se transformar em um programa”, disse.
A homenageada, professora Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa, agradeceu pelo título recebido e ressaltou que a educação de Montes Claros entre tantos avanços.“Este projeto destaca-se por um trabalho ímpar de literatura, que neste ano chega à sua primeira década de existência, sempre pautado por um trabalho que leva no seu bojo o ideal de uma educação humanizada a partir da formação de leitores e de comunidades leitoras, com ações que oportunizam a leitura e escrita visando o letramento literário. A semente foi plantada. Cabe a cada um de nós a responsabilidade de cultivar, de cuidar, para que possam adolescer e amadurecer. Coragem! Que venham mais 10 anos!”
PROFESSORAS HOMENAGEADAS
Ainda durante a solenidade, 43 professoras integrantes do projeto Montes Claros na Trilha da Leitura foram também homenageadas:
1 - Aline de Cássia Dias de Souza
2 - Andréa Cilene Gusmão de Souza
3 - Celecina Rodrigues Madureira (in memoriam)
4 - Christiane Oliveira
5 - Cláudia Marcia Gonçalves dos Santos
6 - Claudiane Figueiredo Santos Veloso
7 – Cleide Silva Coutinho
8 - Cristina Evangelista Silva
9 – Cleyde Silva Dias
10 – Denise Ruas de Souza
11 – Eliane de Fátima dos Santos Primo
12 - Elizângela Batista Lopes
13 – Elizoneth Andrade f. Dantas
14 – Éllen Cássia Esteves Costa Santa Rosa
15 – Evanilde Ferreira Alves
16 – Fabíola de Souza Silva Gonçalves
17 – Graciely de Oliveira Silva
18 – Haydée Cristina Neves Vieira
19 – Hélia Evangelista
20 – Helenice Gledes dos Santos Barbosa
21 – Idalésia Mafra Oliveira Leite
22 – Ivânia Gomes dos Santos
23 – Ivone Pereira da Silva
24 – Josely Ribeiro Pimenta Silva
25 – Leisy Patrícia Farias Santos
26 – Letícia Ignes Félizx de Matos
27 – Lígia Cristina Silva
28 – Lorena Passos Freitas
29 – Luciana Gomes Rocga
30 – Ludmila Soares Tito
31 – Maria Nazaré Antunes (In memoriam)
32 – Magna Afonso de Morais
33 – Maria Deusdima Silva
34 – Maria Guilhermina das Graças Alves
35 – Maria Zélia Silva Ferreira
36 – Mariângela Oliveira
37 – Marly Aparecida Lima
38- Patrícia Pereira da Silva Ferreira
39 – Ruth Nobre Aguiar
40 – Sayonara Carlos Nascimento
41 – Sidnéia Lopes Silva
42 – Simone Moreira Soares
43 – Suely da Silva Brant
TRILHAS DA LEITURA
O projeto Montes Claros na Trilha da Leitura é desenvolvido pelo Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros desde o ano de 2013. O objetivo é incentivar a prática da leitura literária, nos mais diferentes espaços, utilizando suportes e estratégias que visam o desenvolvimento da leitura e, consequentemente, da escrita. Ele é formado por uma equipe de professores do próprio município, que se veste de teatro, poesia para despertar a criatividade e a imaginação, através dos personagens exclusivos que compõem a Turma da Leitura. A Lalinha, o Lelêu, a Leleia, a vovó, a Fadinha, entre tantos outros, que apresentam a literatura como direto, como condição para vivência da cidadania.
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Câmara discute deficit habitacional e programa social em audiência
Por Stênio Aguiar
Os programas de habitação social e o deficit habitacional em Montes Claros foram as discussões centrais da audiência pública sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Montes Claros.
No seu pronunciamento, a proponente do evento, a vereadora Iara Pimentel (PT) falou sobre as mais de 5,87 milhões de famílias sem moradia ou que vivem em moradias precárias em todos os Brasil. A parlamentar destacou ainda que um dos passos para reduzir o deficit habitacional é garantir o diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil e a universidade para encontrar uma solução para o problema.
“Em Montes Claros, com o programa Minha Casa Minha Vida, nós enfrentamos inúmeros problemas até 2015, quando não se tinha a obrigatoriedade dos conjuntos habitacionais terem Unidade de Saúde, escola, lazer. As residências Minas Gerais, Monte Sião e Vitória são exemplos”, destacou a parlamentar.
A deputada estadual Leninha, em vídeo, qualificou a audiência pública como de grande importância diante do deficits habitacionais registrado em Montes Claros, em que há situações de pessoas nas ruas porque não tem o direito de se ter uma casa. “A dignidade da pessoa passa por ter uma moradia. Esse é o sonho de todas as pessoas. Que em Montes Claros possa oferecer moradia digna para todas as pessoas”, comentou Leninha.
A parlamentar destacou ainda que os residenciais com mais de 500 imoveis são obrigados a colocar os equipamentos urbanos (Unidade de Saúde, escola, lazer) e muitos conjuntos habitacionais até 2015 não contemplavam estes serviços à população. As residências Minas Gerais, Monte Sião e Vitória são exemplos
O professor da Unimontes e coordenador do Núcleo Citadino Giancarlo Marques Carraro Machado disse que o debate é fundamental para se discutir os problemas urbanos, sobretudo porque de um lado, há bairros precários e de outro, os vazios urbanos em áreas que serve para especulação imobiliária. “O programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, vem para tentar mitigar alguns desses problemas. Por isso, esse debate é fundamental para se pensar os rumos dessa política de habitação de modo social e tentar conectar o direito de moradia com o direito a cidade. Não é apenas ofertar uma casa, mas também condições dignas para as pessoas que habitam a cidade de Montes Claros”, destacou Carraro.
O diretor de Habitação de Montes Claros, José Geraldo Cardoso (Gera do Chica), ressaltou a importância da audiência pública como mecanismos para discutir ação de habitação popular. Acrescentou ainda a grande demanda por moradias em Montes Claros e a baixa oferta de imóveis populares ofertados.
O arquiteto popular Eduardo Ribeiro Silva salientou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida que resolveu parte dos problemas sociais em Montes Claros em termos quantitativos, no entanto, no aspecto qualitativo apresenta um grande deficit. Disse que em Montes Claros foram entregues quase 5 mil moradias, o que resolveu 44% do deficit habitacional da cidade que, em 2010, era de 10.078 imoveis. “Em relação àquilo que se propõe a ONU-Habitat, em relação à moradia digna ou moradia adequada, não podemos falar que o programa Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros tenha moradia digna ou adequada por não corresponder às orientações da ONU-Habitat”, alertou o arquiteto.
O promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Guilherme Roedel Fernandez Silva, disse que existe uma carência significativa de utilização de instrumentos para política pública urbana prevista no Estatuto das Cidades. “Em Montes Claros, praticamente não existem cobranças do IPTU Progressivo; edificação compulsória e; expropriação de terrenos, que estão apenas especulando o provoca, certamente, essa periferização dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Tudo isso, contribui para que a cidade seja ainda mais desigual. As áreas com parques não podem ficar restritas. É preciso garantir a função social dos imoveis”, acentuou Roedel.
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Soter Magno retorna ao parlamento
Licenciado desde de junho de 2021 para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Soter Magno do partido PSD, retornou ao cargo na Câmara de Montes Claros na manhã desta segunda-feira (18). A cerimônia ocorreu na Presidência e contou com vereadores e servidores do setor jurídico da Casa.
Durante seu licenciamento, o suplente Edmilson Bispo assumiu o cargo que durou até o dia 15 de dezembro.
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Escola do Legislativo premia estudantes no Concurso de Poesia
Por Stênio Aguiar
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite de sexta-feira (15), sessão de homenagem e premiação aos Melhores Poetas do ano, na 5ª edição do Concurso de Poesia, que este ano teve como tema ‘A importância da política’. O programa atente a estudantes de escolas públicas com idade entre 10 e 18 anos e visa desenvolver o pensamento crítico acerca de temas e interesse da sociedade.
Durante o seu pronunciamento, a coordenadora da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, destacou a importância de proporcionar à comunidade escolar e às famílias para conhecerem o Legislativo e refletir sobre temas tão importantes como política, cidadania e educação. “Hoje é um dia para celebramos esta vitória que é de todos, não somente dos que aqui estão, mas de todas as escolas que participaram por estimular a escrita, a reflexão neste cenário atual em que as pessoas estão escrevendo e lendo muito pouco. Todos os professores, supervisores e diretores que participaram são vitoriosos porque despertaram nos jovens o interesse pela escrita, o pensamento crítico e a reflexão sobre a importância da política”.
Com a poesia ‘Política ou Politicagem’, o estudante Juliano Oliveira da Silva, da Escola Estadual Antônio Canela, um dos premiados na categoria I (6º e 7º anos), falou sobre a honra de participar do concurso e ser um dos vencedores. “Não sou a pessoa mais adequada para fala sobre política, mas acredito que a política é algo que vem para mudar a população e todo o mundo. Agradeço aos professores da Escola Antônio Canela, em especial a professora Fatinha que me auxiliou para está aqui; a supervisora Sara e todos da Escola do Legislativo por esta conquista”, relatou.
Premiados
Ainda na categoria I, foram premiados a estudante Alice Soares dos Santos (2º), da Escola Municipal Mestra Fininha e; Rafael Miranda Brandão (1º), da Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho.
Na categoria II (8º e 9º anos) foram premiados os estudantes: Victor Marcello Gonçalves Ferreira (1º lugar), da Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho; Sarah Ângela Gomes da Silva (2º), da Escola Estadual Antônio Canela e; Nayane Cardoso Oliveira Silva (3º), da Escola Estadual Monsenhor Gustavo.
Na categoria III (ensino médio) foram premiados os estudantes: Ana Luiza Rodrigues Pereira (1º lugar), da Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar; Sara Emanuelly Soares Freitas (2º), da Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque e; Brendha Gabriely Soares (3º), da Escola Estadual Monsenhor Gustavo.
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Legislativo autoriza uso de drones no combate ao Aedes aegypti
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19), projeto de lei que dispõe sobre o uso de drone (veículo aéreo não tripulado – VANT) pelo município de Montes Claros nas ações de combate às arboviroses e em diversas outras aplicações de interesse administrativo e coletivo. O Executivo justificou que a utilização de drones tem se mostrado promissora no combate das arboviroses (dengue, chikungunya e zika, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti), uma vez que, com aparelho é possível realizar o mapeamento de áreas de difícil acesso e que possuem foco das doenças, além de possibilitar a intervenção com aplicação da larvicida biológico, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Outro projeto aprovado dispõe sobre o licenciamento ambiental para execução de obras públicas no município. O PLC é de autoria do Executivo e visa garantir que na elaboração e execução de obras públicas será considerada a preservação ambiental ao atender os princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativas.
Autorizar o Executivo a repassar verbas orçamentárias próprias de Montes Claros à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística é o tema do Projeto de Lei 184/2023. O PL visa apoiar o funcionamento da farmácia da instituição, que distribui, gratuitamente, medicamentos para a população carente.
De autoria do vereador Elair Gomes (MDB) foi aprovado também o Projeto de Lei que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de Burnout no Município de Montes Claros. De acordo com o PL, será considerada, anualmente, a semana que compreender o dia 15 de outubro.
Requerimentos
Ainda durante a reunião ordinária foram aprovados cinco requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), que solicita a construção de ponte na avenida A, como forma de promover a ligação entre os bairros Nova América e Nova América II.
A ampliação do prazo para que o servidor público municipal da Educação possa fazer a opção por alterar ou manter a carga horária vigente foi o objetivo do requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).
O requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB) visa cumprir o pagamento do adicional de 20% do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários, conforme a Lei Municipal nº 3.331/ 2004.
Solicitar estudo de viabilidade para a implantação da placa de proibido estacionar em ruas do bairro Santa Rita II foi o objetivo do requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (REDE).
O requerimento do vereador Stalin Cordeiro (Podemos) solicita a instalação de bebedouro e climatização no Mercado Municipal.
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Projeto Parceria que Alimenta recebe homenagem
Por Christine Antonini
A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (18), sessão especial para homenagear o projeto “Parceria que Alimenta” que faz parte do Hospital Santa Casa de Montes Claros. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
O projeto Parceria que Alimenta surgiu durante a pandemia da Covid-19, em que o hospital ajudou a arrecadar 3 mil cestas básicas para doar às famílias carentes. Inicialmente o projeto chamava-se “Amor em Movimento”. Vendo a necessidade de ajudar ainda mais, a Santa Casa firmou parceria com grandes empresas, como a Eurofarma, arrecadando 15 mil cestas básicas que foram distribuídas para comunidades carentes.
O proponente da honraria, vereador Cláudio Rodrigues destacou que o Parceria que Alimenta é união de forças, especialmente junto com o Conselho dos Pastores do Norte de Minas (Conpas).
“Graças a essa união a Santa Casa conseguiu alcançar números expressivos de doadores e também encontrar pessoas que precisam não só do alimento, mas também de outras necessidades, como amparo emocional”, ressaltou o vereador que ainda disse que cada cesta entregue não é só um pacote de alimento, mas uma mensagem de solidariedade.
O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio Sousa e Silva, falou sobre o projeto “Amigos da Santa Casa”, que é a participação de empresas na humanização de quartos voltados para receber pacientes do SUS. De acordo com o superintendente, são 47 quartos reformados, com novos pisos, pintura, ar-condicionado e banheiros.
“Nos últimos dez anos, o número geral de atendimentos no hospital aumentou 52%, com o crescimento de 15% em relação às internações e 67% em exames/procedimentos. Atualmente temos 423 leitos e foram construídos dez novos leitos de UTI pediátricos. Esse avanço só é possível por termos um time de colaboradores e corpo clínico de excelência, altamente preparados. Muitos foram os investimentos para oferecer à população uma assistência médica de qualidade”, afirmou Maurício.
O provedor da Santa Casa, Gilson Cadeira, pontuou outros projetos que também são destaques da instituição, como a construção do hospital para tratamento do câncer infantil em parceria com a Fundação Sara de Albuquerque, que dará maior capacidade para atender pacientes oncológicos pediátricos.
“A meta ambiciosa nos próximos dez anos está na construção de duas torres médicas hospitalares, expandindo a capacidade no atendimento médico. Uma outra proposta é a construção de um hospital oncológico adulto e com a implantação do hospital do trauma, ofertando instalações ainda mais adequadas e humanizadas”, ponderou o provedor.
O prefeito Humberto Souto enfatizou os serviços prestados pelo Hospital Santa Casa, com profissionais dedicados, sendo referência para outras cidades.
“A Santa Casa faz parte de Montes Claros, prestando um serviço de saúde que o município ainda não consegue atender por si só – é um hospital para todos”. Souto ainda destacou a importância do hospital para Montes Claros e todo Norte de Minas.
Participaram da homenagem o vice-prefeito Guilherme Guimarães, o deputado federal Marcelo Freitas, lideranças religiosas, vereadores e membros da segurança pública.
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Câmara homenageia tenente-coronel em sessão especial
Por Rayhanne Tallis
A Câmara de Vereadores promoveu nesta terça-feira (19), sessão especial para concessão de Título de Cidadão Honorário para o tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, do 50º BMP de Montes Claros, como forma de reconhecimento a todo trabalho na área de segurança pública que desenvolve em sua carreira.
A homenagem foi uma solicitação do vereador Marcos Nem (PSC), que enfatizou a trajetória do Tenente, que iniciou sua carreira há 30 anos na área de segurança. “Conheço sua história e sinto orgulho de ver acompanhar sua luta e dedicação. Hoje, esta Casa o agracia com este título o que enriquece e fortalece ainda mais seu legado e a de Montes Claros”, afirmou o vereador.
Ainda em seu discurso o proponente destacou as diversas atividades desenvolvidas na prestação do Serviço Público em vários municípios do Estado, dentre elas a de Patrulheiro Rodoviário nas cidades de Montes Claros e Salinas; Comandante de Radiopatrulha na cidade de Araguari; Comandante na cidade de Botumirim, Coração de Jesus e Buenópolis; Chefia na seção de Logística de Estado-Maior da 14ª RPM em Curvelo e há três anos Comandante do 50º BPM em Montes Claros.
Após receber a placa da moção, o tenente-coronel Guilherme agradeceu a Casa Legislativa pela honraria e reconhecimento pelo seu trabalho, e também aos seus familiares e colegas de profissão. Destacou as vitórias e dificuldades durante todos os anos de serviço e os aprendizados de cada fase, ressaltando sua posição atual como comandante do 50º BPM.“ Tenho muito orgulho de hoje servir uma unidade composta por homens e mulheres que doam suas vidas para garantir a segurança da população e a paz, orgulho de servir este município e de receber este grande titulo”, concluiu o homenageado.
SOBRE O HOMENAGEADO
Guilherme Antunes Machado, filho de Sebastião de Aguiar Machado e Adilca Maria Antunes Machado, é o sétimo dos 16 filhos na família. Natural de Joaquim Felício/MG, nasceu em 29/04/1970, casado com a montes-clarense e professora Érica Silva Magalhães Machado, com quem possui os filhos, Érick willian, Aléxia e Emily, todos nascidos em Montes Claros. Ingressou na PMMG em 1993 como soldado, fez curso de sargento em 1995. Ingressou no curso especial de formação de oficiais concluído em 1999. É bacharel em Ciências Econômicas cursado nos anos de 1988 a 1993 na Unimontes. Pós-graduado em Análise Criminal, da violência e da criminalidade pela Unimontes; Pós-graduado no curso de especialização em Segurança Pública pela academia de Polícia Militar de Minas Gerais e fundação João Pinheiro (escola de governo); Instrutor de Direitos Humanos e na disciplina do Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Promovido ao posto de Tenente Coronel há três anos foi designado comandante do 50º BPM em Montes Claros. Além de lecionar nas disciplinas internas da corporação, também lecionou as disciplinas de matemática, geografia e história na Escola Estadual de São Francisco de Assis na cidade de Botumirim no ano de 1997.
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Audiência discute prevenção e assistência às pessoas que vivem com o HIV/Aids
Por Stênio Aguiar
Discutir as dificuldades vivenciadas pelas pessoas soropositivas em Montes Claros em relação ao tratamento ofertado pelo município foi o tema da audiência pública ‘A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros’, realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal.
A vereadora Iara Pimentel (PT), em seu pronunciamento destacou que é preciso garantir a efetivação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids, que são garantidos por lei, mas que não chegar até a eles. “A nossa proposta neste Dezembro Vermelho é para que ninguém se esqueça que tem pessoas neste país e em Montes Claros que vivem com HIV/ Aids e outras doenças transmissíveis. E ainda que estas pessoas são cidadãs e que tem direitos, que precisam ser garantidos”, comentou a parlamentar.
O presidente da Associação Arco-Íris do Amor, Lucas Pereira, chamou a atenção para a carência da disciplina educação sexual no contexto da educação básica, o que poderia contribuir para frear o aumento do número de casos da doença no município, principalmente entre os jovens. Ele chamou a atenção ainda para a mudança do local de funcionamento da farmácia que entrega os medicamentos do Centro de Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves (Caetan) para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). “Essa mudança acarretou várias situações constrangedoras e no CTA não tem sigilo, lá as pessoas são expostas. Em virtude disso, algumas pessoas estão desistindo do tratamento e entram em depressão. Isso me preocupa”, relatou.
A coordenadora adjunta estadual da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais, Letícia Imperatriz falou sobre a necessidade de um diagnóstico da doença em Montes Claros (quantos casos? Quem são estas pessoas? Como está sendo realizado esse tratamento? Essas pessoas têm informação sobre a doença?).
A coordenadora do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde Mental da Unimontes, Ana Carolina Ribeiro Lopes e Ruas destacou que a epidemia de HIV tem mudado o perfil epidemiológico o que revela as deficiências do sistema de saúde para atender o novo perfil das pessoas acometidas por HIV/ Aids. Ela chamou a atenção ainda para que as políticas públicas precisam ser direcionadas às questões individuais e de gênero, bem como para o tratamento direcionado a esta população. “O vírus acarreta também no adoecimento mental, em que o diagnostico por si só gera um impacto importante sobre a depressão e ansiedade. Nesse sentido, a atenção primária é um meio importante para o tratamento e a condução de casos de HIV/ Aids de modo integrado ao serviço de saúde mental”, pondera.
O coordenador do Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero da Unimontes, Marcelo Brito disse que é preciso vencer uma série de estigmas e preconceitos em relação às pessoas que vivem com HIV/ Aids. Disse ainda, que é necessário romper o silêncio e o preconceito para que o tratamento seja realizado de modo a controlar a carga viral para que as pessoas com a doença tenha melhor qualidade de vida.
Em um vídeo, a vereadora Ceci Protetora, falou sobre a necessidade de infraestrutura adequada e privacidade nos serviços de saúde, bem como o desenvolvimento de programas educativos contínuos para garantir a prevenção, a testagem e tratamentos adequados. “É necessário um comprometimento imediato, ações concretas e um planejamento eficaz que atenda desta população tão marginalizada”, destacou.
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Doze projetos são aprovados na última reunião ordinária
Por Christine Antonini
Doze projetos foram aprovados durante a última sessão ordinária deste ano, realizada nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Montes Claros. Entre as propostas aprovadas está o projeto n°186/2023 que autoriza o município a firmar parceria com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu– a iniciativa é do Executivo.
Fundado em 28 de maio de 1948, o Cassimiro de Abreu disputou competições na categoria profissional nas décadas de 1970 e 1980 e atualmente disputa campeonatos amadores. Segundo o projeto, o repasse é no valor de R$ 400 mil, para que o time possa financiar novos uniformes, contratar jogadores e custear os campeonatos.
Foram votados em bloco dez projetos que nomeiam escolas, praças e ruas em Montes Claros. De autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode), uma escola localizada no Centro da cidade, denomina Maria Lúcia Drumond Pimenta Machado. No bairro Vila Brasília há uma escola de ensino estranheiro que será denominada Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras Rita da Paixão Mota Santiago – projeto do vereador Odair Ferreira (SD).
De iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), no bairro Jardim São Luiz, a escola infantil fica denominada Professora Yvone de Oliveira Silveira. Uma escola que ainda será inaugurada no bairro Santos Dumont terá o nome de Escola Municipal Reitor José Geraldo de Freitas Drumond – vereador Wilton Dias (PTB). Já no bairro Independência será denominada a Escola Municipal Professora Maura Lúcia dos Santos – vereador Marlus do Independência (PT).
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) denomina praça Salviano Ribeiro dos Santos, no Distrito de Ermidinha. Outro projeto do vereador Cláudio Rodrigues nomeia oito ruas, no bairro Jardim Olímpico: rua dos Girassóis, Rosa Do Deserto, Flor Dos Ypês, Lírio Do Campo, Flor De Cerejeira, Lírio Do Vale, Flor de Lírio e rua Flor de Zeus. Do mesmo vereador, o projeto n°178 denomina avenida Lauro Azevedo Maia, no bairro Distrito Industrial. Já de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) denomina praça Konstantin Christoff, no bairro Jardim Panorama.
Ainda durante a sessão ordinária foi aprovado o projeto (n°174/2023), do Executivo Municipal, que autoriza a regularização, até dezembro de 2026, do loteamento Vale dos Jardins. A parceria será feita com a Líder Imobiliária que deverá executar a construção de trecho da avenida do Córrego Pai João, compreendido entre a rotatória que dá acesso ao Bairro Barcelona Park até a entrada do loteamento Vale dos Jardins, para benefício da região, com toda a sua infraestrutura, como pavimentação asfáltica, rede de drenagem pluvial, meio-fio e passeios em concreto.
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Legislativo solicita instalação de semáforo e de redutor de velocidade
Por Stênio Aguiar
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária, nesta quinta-feira (21), quatro requerimentos. Dois destes são de cobranças pela instalação de semáforo e de redutor de velocidade, na região leste da cidade, para melhor organizar o trânsito.
O vereador Marlus do Independência (PT) solicita a instalação de semáforo na rua Imperatriz Leopoldina em virtude do fluxo de veículos no local e os pedestres encontram dificuldade para atravessar a rua, devido o risco de atropelamentos. O parlamentar solicita, ainda, a retirada da faixa elevada (em frente ao número 916), bairro Independência, pois, a mesma funciona como barreira no período de chuvas, fazendo com que a água entre nas casas e comércios locais.
Outro requerimento, da autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB) solicita a instalação de redutor de velocidade na via sentindo para o Ginásio Ana Lopes, próximo ao Boulevard que está sendo construído no bairro Morada do Parque.
De autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), outro requerimento solicita a destinação de área para soltura de pipas e papagaios com segurança.
Sessão de homenagem
Um dos requerimentos aprovados na reunião, de autoria de Cláudio Rodrigues (Cidadania), presta homenagem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pelos 50 anos da instituição. O requerimento estabelece que a sessão solene será realizada no dia 26 de janeiro de 2024, às 19h.
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Otávio Rocha é o novo cidadão Benemérito de Montes Claros
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (20), sessão especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito para o procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha Machado. O evento foi prestigiado por autoridades civis, militares, do poder judiciário, empresários, secretários municipais, familiares e amigos do homenageado.
O proponente da honraria, segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), destacou a dedicação do homenageado em seu ofício, a paixão pela justiça e busca pela verdade na construção de uma sociedade justa e equitativa.
“Além de sua impressionante competência técnica, o que realmente destaca Otávio é sua abordagem ética e íntegra em todos os aspectos de sua vida profissional. Sua conduta exemplar não apenas fortalece a confiança na justiça, mas também serve como um farol para todos os colegas e aspirantes a advogados que desejam seguir um caminho de integridade e retidão. No papel desafiador de procurador-geral do município, demonstra uma habilidade notável em equilibrar os rigores da lei com a compreensão sensível das necessidades da comunidade que serve. Sua empatia e compromisso em garantir que a justiça seja acessível a todos têm sido um verdadeiro presente para o bem da administração pública e, consequentemente, para toda população”, disse Wilton Dias.
Competência, lealdade e honestidade. Essas foram algumas das qualidades do procurador-geral, pontuadas pelo prefeito Humberto Souto, durante a cerimônia. “Tenho a honra de ter Otávio em nossa administração. Suas qualidades e comprometimento com trabalho, são primordiais para o bem da administração pública. Antes de ser procurador, eu já tinha o prazer de ter sua amizade. Quando fui eleito, não tive dúvida alguma de quem seria o procurador-geral do município, que conhecesse os problemas e nos orientasse na condução da coisa pública de forma correta, íntegra e honesta. Com Otávio, temos a segurança de que as coisas caminham no trilho certo, honestamente, cumprindo o que deve ser feito, zelando pelo dinheiro público. Eu me orgulho, nossa administração se orgulha e com certeza, Montes Claros se orgulha dessa justa homenagem ao nosso procurador-geral”, afirmou o prefeito.
Em seu discurso, o homenageado Otávio Rocha, falou da honra de poder estar ao lado e colaborar com um homem de envergadura moral e de representação para todos os que acreditam que a política é lugar de pessoas decentes, que querem o bem do Brasil, como o Prefeito Humberto Souto, agradeceu à Casa Legislativa pela honraria conferida, e aos familiares e amigos. “Fui uma criança um pouco diferente, mas influenciado, sobretudo pelos laços de formação. Só tenho a agradecer pela contribuição da minha família, que ajudou a moldar o meu caráter e que me orgulha imensamente a convivência com pessoas boas, probas. Também sou muito grato ao prefeito Humberto Souto pela oportunidade de trabalhar e contribuir para o bem público. Acredito que política pode ser feita de maneira correta e honesta, sempre em prol das pessoas e não pensando em interesses individuais. Agradeço a todos os vereadores que me concederam essa homenagem, em especial ao vereador Wilton Dias, e a todos aos amigos, colegas de trabalho e familiares presentes nesse momento especial”, declarou Otávio Rocha.
HOMENAGEADO
Otávio Batista Rocha Machado tem 43 anos, é filho de Noraldino Rocha Machado, promotor de justiça aposentado e advogado, e de Hélia Batista Rocha Machado, funcionária pública aposentada. É casado com a médica Janine Mendes de Lima Rocha, com quem tem dois filhos: Maria Luíza, com 13 anos, e Otávio Filho, com 9 anos. Começou seus estudos aos 6 anos de idade em escola pública até os 9 anos. Sempre se destacou na escola pela sua escrita e amor pela leitura. Prestou vestibular de Direito nas faculdades: UNIMONTES, UFMG e Milton Campos, sendo bem sucedido em todas elas. Começou a estudar na UNIMONTES e em seguida foi para a UFMG. Durante o curso foi estagiário na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Depois que concluiu a faculdade foi convidado para permanecer em Belo Horizonte, mas tinha o grande desejo de trabalhar com o seu pai, que era advogado em Montes Claros. Trabalhou com o pai fazendo júri e vários outros trabalhos.
É pós-graduado em Direito Municipal pelo Instituto José Nilo De Castro, e em Direito Processual pela UNIMONTES. Foi professor de Processo Penal da UNIMONTES e da Faculdade Santo Agostinho; membro do Tribunal de Ética da OAB/MG; procurador adjunto do Contencioso e Consultor Geral do Município de Montes Claros; assessorou diversos municípios no norte de Minas Gerais; foi fundador e presidente da APAC de Montes Claros, foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, e atualmente exerce o cargo de Procurador-geral na administração do Prefeito Humberto Souto.
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Vereadores solicitam alteração do prazo para adesão de nova carga horária do município
Na tarde desta sexta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, em ação conjunta, assinaram documento que será encaminhado em caráter de urgência ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando uma alteração na Lei Complementar 115 de 06 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para que os servidores possam aderir ao novo regime de carga horária prevista na referente Lei.
Segundo os vereadores, houve uma manifestação considerável dos servidores municipais em relação ao prazo para adesão ou não da nova carga horária de 40 horas, que conforme a Lei Complementar 115, se encerra no dia 31 de dezembro 2023.
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Câmara aprova projeto em extraordinária
Por Stênio Aguiar
Em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (27), a última do ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar número 25, que altera a Lei Complementar 115/23. Com a aprovação fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2024, o prazo para que os atuais servidores municipais ocupantes dos cargos que sofreram alteração em sua jornada de trabalho possam optar por manter a atual carga horária e vencimento base.
O PLC prevê ainda a opção por manter a carga horária de fração aos atuais servidores ou por alterar para o cargo completo de 25 horas. Em ambas as situações, o servidor deve realizar solicitação escrita, irrevogável e irretratável, a ser apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Altera ainda o anexo II, da Lei Complementar n.º 115, para 20 os cargos de técnico em Segurança do Trabalho.
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Balanço geral da Câmara de Montes Claros dos trabalhos de 2023
Por Redação
A Câmara Municipal de Montes Claros divulga balanço geral de todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2023. No quadro geral foram apresentados 186 projetos de lei de iniciativas do Executivo e Legislativo, 46 matérias de resolução e 24 projetos de lei complementar – sendo aprovados 157. As votações ocorreram em 57 sessões ordinárias e em sete extraordinárias. Todos os projetos, antes de serem discutidos, passaram pelas Comissões Parlamentares que se reuniram 246 vezes neste ano.
Os vereadores elaboraram 575 requerimentos que foram encaminhados para secretarias municipais e estaduais, ao Executivo e também a órgãos competentes com a finalidade de buscar melhorias para a população montes-clarense. Confira alguns projetos aprovados:
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Tarifa Zero – Cria a tarifa zero/passe livre estudantil no transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública e privada de ensino;
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Reforma da previdência dos servidores efetivos – A pasta visa estabelecer novo enquadramento de futuros servidores efetivos no regime próprio de previdência, visando criar condições para o equacionamento do déficit atuarial do Prevmoc;
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Fortalecimento da atenção à saúde nas unidades hospitalares – Autoriza o Executivo a repassar o recurso no valor de até R$ 13.668.802,35 destinados a custeio da urgência e emergência;
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Ajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias – O salário da classe passou de R$ 1.212,00 para R$ 2.604,00;
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Ajuste salarial dos pediatras que atendem na rede municipal de saúde – O valor por hora trabalhada passou de R$ 92,00 para R$ 117,00; no caso do atendimento ser em período especial, o valor atual será de R$ 167,00 ante os R$ 109,00 pagos anteriormente;
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Plano de saúde para os servidores – O projeto aprovado, que entrará em vigor a partir de 2024, prevê a criação do plano de saúde para os servidores públicos municipais.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Durante o ano foram realizadas 36 audiências públicas para debater temas e/ou problemas enfrentados pela população com objetivo de buscar soluções para os mesmos.
09/02 – Combate ao feminicídio (vereador Edmilson Bispo)
02/03 – Atuação da Cemig no meio rural de Montes Claros (Comissão de Agricultura)
10/03 – Combate a todas as formas de violência contra as mulheres (vereadora Professora Iara Pimentel)
15/03 – Instalação de uma torre de telefonia no bairro Santa Rita II (Comissão de Meio Ambiente)
16/03 – Denúncias de falta de atendimento ambulatorial, clínico, cirúrgico e laboratorial (Comissão de Saúde)
17/03 – LGBTI+: suas necessidades e ausência de direitos (Comissão de Segurança e Direitos Humanos)
13/04 – Criação de políticas públicas para a segurança escolar (vereador Edson Cabeleireiro)
27/04 – Novo ensino médio em debate (vereador Daniel Dias)
03/05 – Revitalização da praça Doutor João Alves e ações de segurança ao entorno da E. E. Gonçalves Chaves (vereadora Julinha da Pastoral)
04/05 – Debater sobre a perturbação por poluição sonora e a ocupação de espaços públicos/calçadas por bares da cidade (Comissão de Meio Ambiente)
24/05 – Em defesa da educação: diga “não” à violência contra os professores (vereadora Professora Iara Pimentel)
29/05 – Medidas efetivas para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito (vereador Wilton Dias)
01/06 – Reivindicação de concurso público para o município de Montes Claros (vereadora Professora Iara Pimentel)
07/06 – Debater sobre o Projeto de Lei nº 65/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024 (Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
13/06 – A realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos assistentes sociais e psicólogos (vereador Daniel Dias)
09/08 – A manutenção dos postos de trabalho e regularização dos direitos trabalhistas dos funcionários da Coteminas (vereador Daniel Dias)
14/08 – Discutir a situação dos aprovados no concurso público realizado para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria (vereador Rodrigo Cadeirante)
24/08 – A saúde mental da população LGBTI+ (Comissão de Segurança e de Direitos Humanos)
27/09 – A pavimentação asfáltica no trecho entre Montes Claros e o distrito de São João da Vereda (Comissão de Serviços Públicos Municipais)
28/09 – Melhoria do Prevmoc (vereador Cláudio Rodrigues)
29/09 – Debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comissão de Meio Ambiente)
04/10 – Debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, e proteção da vida do nascituro (vereador Odair Ferreira)
16/10 – Os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais (vereadora Professora Iara Pimentel)
19/10 – Segurança pública na região Leste e casarões abandonados (vereador Edmilson Bispo)
20/10 – Escola Nhá Chica (vereadora Professora Iara Pimentel)
26/10 – A garantia de recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelos Centros Dia (vereador Daniel Dias)
08/11 – Debater sobre o Projeto de Lei nº 154/2023, que altera a Lei 3.720, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
08/11 – Debater sobre o Projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024 (Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
09/11 – Discutir sobre a portaria IGAM nº 33/2023 (vereadora Graça da Casa do Motor)
13/11 – Direitos e a dignidade da população em situação de rua (vereadora Professora Iara Pimentel)
16/11 – A regularização das associações dos bairros e rurais de Montes Claros (vereador Edson Cabeleireiro)
24/11 – Passe livre estudantil no transporte coletivo urbano (vereador Daniel Dias)
29/11 – A importância da implantação da lei de inovação tecnológica no município de Montes Claros (vereador Cláudio Rodrigues)
29/11 – Debater sobre a retirada dos fios soltos que ficam expostos e pendurados (Comissão de Meio Ambiente)
20/12 – Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal (vereadora Professora Iara Pimentel)
20/12 – A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros (vereadora Professora Iara Pimentel)
EMENDAS IMPOSITIVAS
Também foram aprovadas e incluídas no orçamento do município as emendas impositivas que são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Para saúde (ao todo) os 23 vereadores têm o valor de R$ 3.228.224,40 – sendo R$ 140.357,58 para cada um investir em postos de saúde, construção de unidades básicas ou reformas. No setor de educação o valor é de R$ 5.380.374,00 (ao todo) dividido em 25% para cada parlamentar, ou seja, R$ 233.929,30 a ser investido em reformas de escola ou construção de Cemeis, por exemplo. Para outras áreas, como construção de praças e pavimentação asfáltica – infraestrutura no geral, o montante é de R$ 12.912.897,60 (total), ficando R$ 561.430,33 para cada vereador.
DATAS ESPECIAIS
Durante o ano foram instituídas quatro datas especiais municipais e sete semanas de conscientização:
Dia Municipal das Mães Solo - (16 de maio)
Dia Municipal do Nerd - (21 de maio)
Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial - (30 de maio)
Dia Municipal de Conscientização sobre a Trombofilia - (16 de setembro)
SEMANAS
Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose - (última semana de março)
Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - (na 3º semana de maio)
Semana de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes - (na semana do dia 10 de setembro)
Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico – (na semana do dia 20 de setembro)
Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer - (na semana do dia 21 de setembro)
Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de
Burnout - (na semana do dia 15 de outubro)
Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – (na semana do dia 29 de outubro)
MÊS
Instituí o Maio Furta-Cor dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna (mês maio)
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Recesso parlamentar
A partir desta terça-feira, 2 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Junior Martins (Cidadania), Rodrigo Cadeirante (REDE) e Marcos Nem (PSC).
Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail
presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.
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Câmara aprova requerimentos que preveem obras de infraestrutura
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23), sete requerimentos, dos quais cinco são destinados a obras de infraestrutura. Entre as solicitações, está a pavimentação asfáltica da avenida I, no bairro Village do Lago. O requerimento, do vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, visa implementar obra de mobilidade urbana para melhorar a fluidez do trânsito na região nordeste da cidade, na via que faz ligação entre os bairros Monte Sião, Village do Lago I e Village do Lago II.
O vereador Cláudio Rodrigues (REDE) solicita a inclusão da obra de recapeamento da avenida Independência, no bairro Independência no
Programa de Investimento no Cidadão (PIC). A obra também visa melhorar a mobilidade urbana no bairro da região leste da cidade.
A construção de cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates é outra solicitação do Parlamento municipal. O requerimento é uma solicitação do vereador Soter Magno (PSD) para a execução da obra que possibilitará a prática das atividades físicas do Projeto Saúde aos Montes.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicita a construção de um salão de velório no Distrito de Santa Rosa de Lima.
A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita o início da construção das baias de pré e pós-operatório individuais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), como medida de bem-estar animal e de manejo populacional e reprodutivo de cães de rua, o que minimiza a ocorrência de zoonoses.
A parlamentar ressalta que os recursos necessários para a obra, consta na destinação da emenda impositiva na LOA 2024, no valor R$ 140.357,58.
Sessão especial
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita que a reunião ordinária do dia 29 de fevereiro seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h30. A Sessão Solene irá entregar o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Guilherme Dias Ramos.
O vereador Wilton Dias (PTB) solicita que a reunião ordinária do dia 7 de março seja transformada em Sessão Especial de Homenagens e transferida para as 19h, para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates.
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Vereadores cobram mais infraestrutura na primeira sessão ordinária deste ano
Por Christine Antonini
A Câmara de Montes Claros abriu, nesta terça-feira (23), a primeira sessão ordinária do ano legislativo, cobrando melhorias na infraestrutura da cidade. Outra questão abordada foi a necessidade dos serviços de tapa-buracos em várias ruas da cidade tendo em vista a situação crítica do pavimento asfáltico provocada especialmente neste período chuvoso. Também foi apresentado vários pedidos de asfaltamento de ruas.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou a limpeza em torno do córrego no bairro Vera Cruz – segundo o parlamentar o lixo acumulado está sendo foco do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos. Samambaia também pediu para incluir no plano de asfaltamento a estrada que liga as comunidades de Miralta a Vila Nova de Minas e a de Ermidinha à Pedra Preta dos Montes.
De acordo com o vereador Marlus do Independência (PT) , com o período de chuva, o serviço de tapa-buracos deve ser intensificado, uma vez que verdadeiras crateras abriram no asfalto. Já no bairro Acácias, o vereador pede asfalto na região onde grande parte das ruas é de terra. Ainda no Acácias, o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) solicitou a revitalização da praça do bairro, bem como o término da praça no bairro Jardim Niemeyer.
O vereador Igor Dias (União) reivindica asfalto na rua treze e pediu agilidade na pavimentação no Jardim Primavera. Já o vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou recapeamento da avenida Leonel Beirão de Jesus e da avenida Hermelinda Sena. No bairro Nova Morada, o parlamentar Reinaldo Carrapicho (Republicanos), pediu a construção de uma praça – já na rua Quinca Souto, o parlamentar solicitou recapeamento. No bairro Facela, o vereador Marcos Nem (PSC) cobrou a pavimentação de ruas onde a ordem de serviço foi autorizada, mas ainda não foi iniciada.
OUTRAS DEMANDAS
De acordo com o vereador Cláudio Rodrigues (Rede), várias ruas foram asfaltadas na Vila Castelo Branco. Ele ainda aponta que todo processo de urbanização foi feito, como o fornecimento de água e luz, contudo, ainda falta um posto de saúde para atender a região que fica distante dos outros bairros e possuem centenas de famílias carentes. Outra demanda do vereador é a reforma ou a construção de ponte que ligue o bairro Edgar Pereira ao Amazonas.
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) reivindicou a limpeza de lotes vagos particulares, uma vez que esse serviço é de responsabilidade do proprietário. “Lembrando que o município não é responsável por limpar terrenos particulares. Mas, vale lembrar que os moradores podem denunciar, principalmente com esse período chuvoso em que a proliferação do mosquito da dengue aumenta”, enfatizou o parlamentar. Vale salientar que o Executivo, conforme a lei, pode cobrar dos proprietários pelo serviço realizado.
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Câmara cobra investimento para desfile dos Catopês na Sapucaí
Por Rayhanne Tallis
Na reunião ordinária dessa terça-feira (23), os vereadores cobraram o apoio à Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros, que participarão do desfile na escola de samba Acadêmicos de Niterói, no dia 9 de fevereiro, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu mais atenção da Prefeitura para cobrir os custos e a participação de integrantes da Associação no Carnaval, demonstrando sua grande relevância para a cultura de Montes Claros, que se tornará “o foco da atenção nacional”. A sugestão de Dias é que, caso a Prefeitura não consiga comprometer recursos públicos, poderia, por meio da Secretaria de Cultura, trabalhar com outras empresas da cidade para arcar com os custos necessários. O parlamentar parabenizou a Associação pela coragem, iniciativa e representatividade.
A vereadora Iara Pimentel (PT), também, ressaltou a importância do movimento para a cultura da cidade, como uma festa bicentenária que carrega a história, a religião e o reconhecimento do povo montes-clarense. Ela pediu à Prefeitura o reconhecimento e investimento para garantir a participação da Associação no desfile carnavalesco.
Em seu discurso, a presidente da Comissão de Cultura e Turismo, a vereadora Ceci Protetora (PP), manifestou total apoio à participação dos grupos de catopês, marujos e caboclinhos na festa de Carnaval, que resgata e homenageia todas as culturas do país. A parlamentar disse que a Comissão está se mobilizando para conquistar o espaço dos agentes culturais da cidade, que precisam de mais apoio do poder público.
Sobre os Catopês
As festas dos Catopês em Montes Claros são uma tradição muito antiga na cidade, e atraem milhares de pessoas todos os anos. Essa manifestação cultural é uma mistura de elementos da cultura africana, indígena e europeia, e é realizada em homenagem a São Benedito, Nossa Senhora do Rosário e ao Espírito Santo. Uma importante patrimônio cultural do Brasil, que valoriza a tradição e a história do país.
Cada uma das três guardas que compõem as Festas de Agosto: Catopês, Marujos e Caboclinhos, representam uma ancestralidade e religião. Os Catopês homenageiam os negros na formação do povo brasileiro, recriando e revivendo a memória e o imaginário do Congado. Os Marujos exaltam os marinheiros portugueses e os princípios do catolicismo. Eles usam vestimentas com as cores azul e vermelho – o azul representando os cristãos e, o vermelho representando os mouros.
Já os Caboclinhos retratam a figura dos indígenas brasileiro. Seus trajes simbolizam as vestimentas indígenas, com enfeites de penas acopladas às roupas vermelhas. A miscelânea de cores, instrumentos, vestimentas, cantos e rezas se unem à devoção da fé.
Catopês na Sapucaí
Com o enredo “Catopês – Um Céu de Fitas”, a escola de samba Acadêmicos de Niterói anunciou que os Catopês de Montes Claros serão o enredo da agremiação no Carnaval do Rio de Janeiro, em 2024. A decisão de homenagear essa importante manifestação cultural do Norte de Minas foi tomada em conjunto pela direção da escola e pelo carnavalesco responsável pelo projeto, Tiago Martins.
Os Acadêmicos de Niterói, que desfilará pela série Ouro, promete levar para a avenida toda a tradição e a magia desses personagens que encantam e emocionam o público nas festas populares da cidade que acontecem, tradicionalmente, no mês de agosto.
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Câmara homenageia Codevasf pelos 50 anos
Por Arthur Amorim Júnior
A Câmara de Vereadores realizou na noite dessa sexta-feira (26), sessão especial em homenagem aos 50 anos de implantação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. O evento contou com a participação de funcionários, lideranças políticas e empresariais do Norte de Minas. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). O segundo-secretário da Câmara, Wilton Dias (PTB), presidiu a solenidade.
O proponente atribuiu a homenagem como uma celebração aos 50 anos da Codevasf, considerada um dos mais importantes “braços” do governo federal, em Montes Claros e Norte de Minas.
“Uma empresa que nos dá orgulho e que foi, e continuará sendo, com a graça de Deus, por muitos anos, fundamental para o progresso e desenvolvimento da nossa região. É uma empresa tão séria e eficiente, que recebe recursos públicos via emendas parlamentares para que os mesmos sejam destinados em obras de drenagem e pavimentação, além da compra de máquinas e tratores, apoiando e dando sustentação a associações comunitárias das mais diversas formas, com um corpo técnico competente. Importante que através da Codevasf, o nosso trabalho consegue chegar na ponta, nas pessoas que mais precisam. Tenho a honra de ter sido o vereador proponente desta homenagem e agradeço o apoio dos colegas vereadores que referendaram por unanimidade.”
Representando o prefeito de Montes Claros, Humberto souto, o vice-prefeito Guilherme Guimarães ressaltou o reconhecimento da Câmara Municipal em prestar homenagem à Codevasf.
“É importante assinalar a atuação da Codevasf no fortalecimento da nossa economia com a implementação de obras de infraestrutura hídrica. Entretanto, o maior legado que a empresa tem é o seu corpo de funcionários. A codevasf é uma escola de profissionais e o Norte de Minas deve muito a esta empresa."
O deputado estadual Gil Pereira (PSD) enfatizou a atuação da Codevasf e do seu corpo técnico de funcionários. Lembrou que foi através da atuação da empresa que foi a criada a barragem do Gorutuba. Conclamou todos para participarem, no próximo dia 1º, do leilão da barragem de Jequitaí.
A deputada estadual Leninha (PT) assinalou que, nas comemorações dos 50 anos da Codevasf, Minas Gerais é presenteada com mais uma superintendência do órgão em Belo Horizonte, e reconheceu a importância da Câmara Municipal ao prestar essa homenagem.
“A Codevasf tem muitos desafios. Os funcionários são o corpo da empresa! As obras são importantes, mas os funcionários são mais importantes, na construção de importante projetos para nossa região. Nós acreditamos na força da Codevasf para chegar em lugares onde as pessoas precisam.”
O deputado federal Paulo Guedes (PT) afirmou que a bancada federal de Minas sempre foi e continuará sendo parceira da Codevasf, colocando emendas.
“A Codevasf não é só o rio São Francisco, mas atua em outros estados. Por isso, é importante reconhecer a sua atuação. Precisamos pensar grande, produzir água e segurá-la para não passar tantas dificuldades. Temos que reestruturar alguns projetos, como a construção de algumas barragens que contribuem sempre para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”.
O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, agradeceu o vereador Cláudio Rodrigues e aos vereadores pela homenagem e anunciou que a empresa receberá um aporte de R$ 350 milhões para ajudar o rio São Francisco, em Minas Gerais, como forma de garantir a segurança hídrica.
“A Codevasf surgiu há 49 anos, com a proposta de preservação do rio São Francisco e foi crescendo com infraestrutura hídrica e saneamento básico. Nosso objetivo é dobrar a meta, começando pela concessão do Projeto Jequitaí. Temos outras obras importantes e no dia 22 de março, queremos a presença de todos para dar a ordem de serviço de revitalização em São Roque de Minas (nascente do rio São Francisco). A Codevasf está crescendo com mais áreas de abrangência, com apoio dos deputados e recursos do governo federal para investimentos nas áreas mais carentes do país. Temos 16 superintendências que atendem a 2.288 municípios, queremos continuar contribuindo com mais obras para atender a população. Esta homenagem é muito importante para empresa, mas, tem que ser dividida com todos os funcionários.”
Sobre a Codevasf
A Codevasf é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente integralmente a União e vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. À época de sua criação, em 1974, a Codevasf atendia ao Vale do rio São Francisco, em cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. No decorrer dos anos, resultados positivos e realizações da empresa atraíram a atenção de outros estados, o que levou a ampliações de sua área de atuação. No Estado de Minas Gerais, a Codevasf atuava apenas na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Com a Lei nº14.053, de 08 de setembro de 2020, passou a ter autorização para atuar nos demais municípios mineiros nas bacias hidrográficas dos rios Pardo, Jequitinhonha, Mucuri e Araguari. O órgão pode atuar num total de 356 municípios em Minas Gerais, onde se faz presente por meio da 1ª Superintendência Regional, com representação no município de Montes Claros e da 16ª Superintendência Regional com sede em Belo Horizonte.
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Câmara aprova requerimentos que reivindicam mais investimentos em saúde, esporte e infraestrutura
Por Cássia Soares
A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (30), oito requerimentos, dos quais, um de autoria do vereador Wilton Dias (PTB) solicita estudo de viabilidade para a realização do “Dia D” de combate às arboviroses, nos distritos de Montes Claros. O parlamentar propõe que o estudo seja realizado por parte da Prefeitura bem como das secretarias de Serviços Urbanos, de Agricultura e de Saúde.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) voltou a solicitar a ampliação do serviço de telefonia móvel para a região rural do município de Montes Claros. Segundo a parlamentar, existem mais de 80 comunidades rurais sem cobertura da telefonia móvel e internet, a qual se faz necessária para a comunicação e acesso a órgãos como Cemig, Gov.br, INSS, registros de boletim de ocorrência, pesquisas e trabalhos escolares, dentre outros serviços.
Na área de infraestrutura foram aprovadas duas solicitações: uma de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB) que visa a reforma da praça do bairro Residencial Montes Claros. A outra, apresentada pelo o vereador Soter Magno (PSD), reivindica a instalação de uma faixa elevada na Avenida Nelson Viana, em frente o número 1647, no bairro Morada do Parque. Conforme o proponente, a solicitação é relevante, já que a via possui grande tráfego de veículos pesados, de alunos da E. E. João de Freitas e de transeuntes que ali circulam todos os dias.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicita reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias, incluindo o retroativo referente ao mês de janeiro de 2024. O piso Salarial sobre reajustes de salários para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já foi tema de audiência pública na Casa legislativa proposta pelo vereador, segundo o qual, configura a justa valorização desses servidores por parte do município.
Na área do esporte, os vereadores Wilton Dias e Leãozinho (Patriotas), solicitam ao prefeito e à Secretaria de Esportes, um estudo de viabilidade para a construção de uma pista poliesportiva pump track e outra de bike XCO, na cidade. Wilton Dias destacou a importância das pistas, segundo o qual, atenderão a várias modalidades esportivas.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode) reivindicou a disponibilização de uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino para ano letivo de 2024. De acordo com o parlamentar, a proposição visa promover àqueles que se utilizam da rede municipal de ensino, condições de mais igualdade, incentivo ao desempenho e desenvolvimento da autoestima, proporcionando ao aluno o senso de pertencimento.
O requerimento apresentado pela vereadora Ceci Protetora (PP), reivindica incentivo financeiro em benefício da Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinhos para auxiliar nos custeios da participação do grupo dos Catopês na escola de Samba Marquês da Sapucaí, durante o carnaval no Rio de Janeiro. Conforme a vereadora, a solicitação prevê abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34 mil na dotação orçamentária com transferência para instituição privada sem fins lucrativos, visando a valorização da cultura local.
Projetos
Dois Projetos de resolução foram aprovados na sessão desta terça-feira. O do vereador Elair Gomes (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário a Valdir Rodrigues da Silva, profissional em artes marciais, sensei de ninjutsu e mestre em Krav Maga, com federação própria em Montes Claros, MG.
O projeto que os vereadores Leãozinho e Wilton Dias apresentaram em conjunto concede medalha de mérito esportivo Antônio Manoel Dias à Maria Cecília Rocha, esportista campeã mundial de clubes femininos em Londres e da FIFA com vários títulos.
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Obras de infraestrutura foi um dos temas mais discutido na Câmara de Vereadores
Por Stênio Aguiar
Melhorias no pavimento das vias de Montes Claros foi um dos assuntos mais discutidos durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30).
O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, durante o seu pronunciamento, destacou a união de esforço dos parlamentares para que todas as ruas do bairro Village do Lago I sejam asfaltadas. Citou ainda a pavimentação da avenida I e das ruas Quatro e Franciscano. Falou ainda sobre o asfaltamento da avenida 200, no bairro Jaraguá II, a partir de emenda do deputado Marcelo Freitas. “Quando as forças se unem pelo bem de Montes Claros, as obras acontecem. Estamos todos trabalhando pelo bem comum do nosso povo e da nossa cidade”, destacou Martins.
O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Mesa Diretora, falou sobre a realidade dos moradores dos bairros Jardim Primavera e Facela (Jardim Alegre) que durante o período chuvoso convivem com a lama e na seca com a poeira. Solicitou ainda da Prefeitura de Montes Claros celeridade no asfaltamento de vias. Informou que o prefeito Humberto Souto já determinou, durante a assinatura da Ordem de Serviço, a pavimentação das ruas dos referidos bairros.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV) falou sobre a licitação da praça do bairro Alterosa, a partir de emenda parlamentar do deputado Tadeu Martins Leite, no valor de R$ 400 mil.
O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou agilidade na construção da ponte que liga a Vila Anália, Camilo Prates e Novo Delfino ao bairro Delfino Magalhães para oferecer mais qualidade de vida aos moradores daquela região.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou a pavimentação asfáltica no trecho da avenida Hermelinda Sena, no bairro São Judas. O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) destacou a publicação do edital que contratará a empresa para a execução de obras de construção de ponte sobre o córrego Vieira na avenida Sidney Chaves e avenida Irmão Jaime Damião, no bairro Edgar Pereira. O parlamentar falou ainda sobre o levantamento dos pontos de alagamento na região do grande Santos Reis.
O vereador Marlus do Independência (PT) também falou sobre a finalização das obras de drenagem na Vila Real, bem como a recuperação de ruas do bairro.O vereador Odair Ferreira (SD) falou sobre a necessidade de obra na ponte que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, bem como minimizar os efeitos de uma cratera no bairro Novo Delfino. Solicitou ainda a reforma da praça do bairro Village II.
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Obras de drenagem e preservação ambiental são pedidas por vereadores
Por Stênio Aguiar
A reunião ordinária da Câmara de Vereadores, nesta semana, foi marcada por cobranças relacionadas a serviços de drenagem para melhorar o escoamento de água em Montes Claros.
O vereador Daniel Dias (PC do B), falou sobre a ampliação das obras de drenagem em Montes Claros. Disse que em 2019, solicitou, através de requerimento, em parceria com o vereador Valdecy Contador, o Plano Municipal de Drenagem da cidade. Salientou que a proposta carece de melhoria em sua execução. Entre as obras necessárias citou as que estão previstas para a rua da Aliança, no bairro Itatiaia; na avenida Dona Isabel, no bairro Santa Rafaela; nas ruas Um, K, Santa Luzia no bairro Jardim Panorama; bem como nos bairros Alterosa; Raul Lourenço e; Canelas que carecem de drenagem.
A vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa legislativa, cobrou obras de drenagem em ruas nos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro e Canelas para oferecer melhor qualidade de vida para os moradores destes bairros. A parlamentar citou o seu empenho para concretização das obras de drenagem na rua Geraldo Monteiro, no bairro Santo Amaro.
O vereador Soter Magno (PSD) falou sobre a sua preocupação com a causa ambiental e que a ocupação da cabeceira Hidrográfica do rio Vieira, próximo ao Ponto da Polícia Rodoviária Estadual, contribui para alagamento em parte baixas ao longo deste trecho e a Unimontes. “Recentemente foram inundadas a praça da Rosa Mística e da Santa Clara, bem como outros pontos baixo da cidade, inclusive para regiões da cidade que não estão no curso d'água, como por exemplo o bairro São José”, alerta o parlamentar que chama a atenção para o município não tenha problemas mais sérios em um futuro próximo.
Soter demonstrou ainda preocupação com a ocupação da serra da Sapucaia e disse que a sociedade de Montes Claros não vai aceitar a ocupação desta área da cidade em que se encontra o parque estadual da Lapa Grande, que destina 30% da água para a cidade.
O parlamentar falou ainda sobre a importância da Barragem de Congonhas e dos poços artesianos para Montes Claros e Norte de Minas, bem como outros mecanismos para segurar as águas das chuvas que cai na região. “Para quem não sabe as melhores terras do Norte de Minas, estão na Bacia do Rio Verde Grande e grande parte destas terras estão no município de Montes Claros. Se conseguirmos um dia a Barragem de Congonhas mais de 30 mil empregos - trabalho, renda e desenvolvimento - será possível na bacia do rio Verde Grande”, destacou.
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Câmara destaca construção de Cemeis no Município
Por Cássia Soares
Na reunião da Câmara de Vereadores de Montes Claros, os parlamentares destacaram, dentre outros assuntos, a construção de Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) para melhorias na Educação com a ampliação de espaços educacionais.
O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) disse que o Cemei do bairro Delfino Magalhães é uma das obras mais esperadas daquela região e anunciou que a unidade será inaugurada em breve a fim de atender a mais de 300 estudantes. Destacou que, “todos os vereadores são defensores da educação e da valorização dos profissionais”. Na oportunidade cobrou melhorias de infraestrutura nas escolas municipais.
O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, lembrou que a reforma do Cemei Aninha Correia Ribeiro, na região do Grande Renascença, está praticamente concluída e nos próximos dias será inaugurado. Finalizou saudando os profissionais da educação que ali trabalham.
O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa, parabenizou a Prefeitura pela construção do Cemei no bairro Canelas que, segundo o parlamentar, será inaugurado nos próximos meses “deixando a comunidade satisfeita com esse investimento na educação tão necessário naquela região”.
O processo de licitação para a construção de Cemei do bairro Cristo Rei, foi destaque do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). Segundo ele, na área que atualmente funciona como casco será construída uma unidade educacional e “o lixo deixará de ser um incômodo para os moradores”.
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Vereadores reivindicam telefonia, internet, educação e segurança
Por Arthur Amorim Júnior
Em sessão ordinária desta semana várias demandas foram apresentadas. Entre elas estão melhorias no sistema de telefonia e internet na zona rural; disponibilização dos uniformes escolares e materiais didáticos para o ano letivo de 2024 nas escolas municipais e a manutenção da base do Pelotão da Polícia Militar no bairro Tancredo Neves.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) denunciou a deficiência no serviço de telefonia móvel e a falta do sistema de internet, que tem interferido na qualidade de vida das pessoas que residem nas comunidades rurais de Montes Claros. Em todo o Brasil são 13 milhões de pessoas nas áreas rurais que vivem situação parecida. As regras da telefonia determinam, segundo a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), que as operadoras cubram 80% das áreas urbanas dos municípios.
Esclareceu a vereadora, ainda, que “mais de 80 comunidades rurais continuam sem cobertura da telefonia móvel e de internet, a qual se faz necessária para a comunicação e acesso a órgãos públicos, bem como registros de boletim de ocorrência, pesquisas e trabalhos escolares, dentre outros serviços. "Precisamos chamar a atenção do Poder Público para que esse quadro seja revertido e que os moradores da zona rural recebam o mesmo tratamento que os que residem na zona urbana, em relação à cobertura de telefonia e internet.”
EDUCAÇÃO
No setor educacional, a reivindicação do vereador Stalin Cordeiro (Pode) foi pela disponibilização dos uniformes escolares e materiais didáticos para o ano letivo de 2024, nas escolas do município. Ele argumenta que é importante a universalização da educação, igualdade social e identificação dos alunos que estudam no município.
SEGURANÇA
Na área de segurança, o presidente da Casa, vereador Júnior Martins tranquilizou os moradores do Grande Renascença, ao afirmar que a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp – Base do Pelotão da Polícia Militar, localizada na parte norte do município, não será desativada, mas, passará um processo de reforma.
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Ações de combate à dengue em pauta na Câmara Municipal
Por Rayhanne Tallis
Atentos às necessidades do município, com o período chuvoso e o aumento de casos de dengue, a reunião da Câmara Municipal desta semana foi marcada por cobranças de combate e prevenção à dengue. Os vereadores usaram a tribuna para pedir uma atenção maior em relação aos lixos jogados pelas ruas da cidade.
A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) falou sobre a instalação de gaiolas na zona rural e orientou a população a descartar os resíduos de maneira adequada para evitar a poluição das estradas e o aumento dos casos de dengue devido ao acúmulo de água em recipientes vazios. “Minas Gerais já decretou estado de emergência, precisamos cuidar da nossa cidade”, disse a vereadora.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) também pediu o apoio da população na limpeza dos imóveis e quintais, para evitar acumular água em ambientes propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Ele enfatizou que esta é uma força-tarefa para todos e que a redução dos casos da doença só é possível com o fim do surto de transmissão.
Outros vereadores também solicitaram limpezas das praças, lotes e espaços públicos da cidade, principalmente em frente às escolas, com o retorno das aulas e o contato direto das crianças e adolescentes nesses espaços. “Muito lixo vem sendo jogado em frente à Escola Estadual Delfino Magalhães, precisamos da conscientização de todos, sobretudo neste momento com aumento de casos de dengue”, cobrou o vereador.
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Vereadores solicitam intervenções no trânsito de Montes Claros
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (6), em sessão ordinária, 11 requerimentos, sendo dois deles voltados para intervenções no trânsito da cidade. O presidente da Casa legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania), solicitou ao Executivo empenho na construção de faixas elevadas em toda extensão da avenida Carlos Ferrante, no bairro Edgar Pereira, devido ao fluxo de veículos em alta velocidade, o que pode resultar em graves e constantes acidentes.
O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB) solicitou ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), que através da MCTrans, seja concedido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais n.º 12.764, de 2012 e; n.° 13.146, de 2015, as quais, respectivamente, as reconhecem como pessoas com deficiência, bem como as asseguram direito à reserva destas vagas exclusivas.
Zona rural
A realização de reforma, patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o distrito de Nova Esperança às comunidades rurais de Olhos d'Água, Lagoa do Barro, Buriti do Campo Santo e Usifé Buriti, foi requerida pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV).
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Igor Dias (União), solicitou ao Executivo estudo de viabilidade para criação do Programa de Regularização Fundiária Rural município.
Obras
Para oferecer maior conforto e segurança das pessoas que integram o projeto Saúde aos Montes, o vereador Sóter Magno (PSB), requereu a reforma dos cômodos na quadra no Parque Municipal onde são realizadas as atividades, e que o mesmo espaço possa ser destinado aos técnicos e aos participantes.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou o início das obras para construção de creche no bairro José Carlos de Lima.
A inclusão da drenagem da água pluvial que vem do residencial Rio do Cedro e deságua próximo o campo da vila Castelo Branco no Programa de Investimento no Cidadão (PIC), foi pedida pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
Saneamento
A revisão da cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto junto a Copasa, foi solicitada pela vereadora Graça da Casa do Motor (União).
Conselho tutelar
A vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou ao Executivo reajuste salarial para os conselheiros tutelares de Montes Claros. A cidade conta, hoje, com 20 conselheiros que atuam em 4 regiões.
Homenagem
O pedido para que a reunião ordinária do dia 21 de março de 2024, seja transformada em reunião especial e transferida para as 19 horas. A sessão solene irá homenagear os 25 anos do Rede GP, a partir de uma solicitação da vereadora Ceci Protetora (PP). Da mesma forma, o vereador Wilton Dias (PTB) requereu que seja transformada a sessão ordinária do dia 14 de março de 2024, em sessão especial de homenagens e transferida para as 19 horas, com objetivo de homenagear o Max Min Clube pelos 60 anos.
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Parlamento aprova projeto que institui Semana de Prevenção ao Bullying em Montes Claros
Por Stênio Aguiar
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta quinta-feira (8), em reunião ordinária, o Projeto de Lei 8/2024, do 2º-secretário da Casa legislativa, Wilton Dias (PTB), que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying. O projeto foi incluído na pauta de votação, após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer de legal e constitucional. Com a aprovação do projeto, anualmente, durante a primeira semana de retorna às aulas, a partir deste ano, serão desenvolvidas atividades educativas no município.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa combater um tema recorrente nas escolas em que muitos pais e alunos presenciaram situações de bullying e que pode desencadear situações mais graves.
Dias ressaltou que foi procurado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, que solicitou a instalação da campanha de prevenção ao bullying na cidade.
As atividades visam difundir em escolas municipais a prevenção, propor tratamento para quem sofre e quem pratica a violência, bem como ampliar as formas de denúncia. Dentro destas ações, o psiquiatra estará em Montes Claros nesta sexta-feira (9), quando ministra a palestra ‘Boas práticas e inclusão em Saúde Mental’, dentro da Jornada Pedagógica 2024. Realizada pela Secretaria Municipal de Educação, a formação visa capacitar professores e demais funcionários das unidades educacionais da cidade.
A vereadora Professora Iara Pimentel falou sobre a importância das escolas abordarem ações de prevenção ao bullying e ao ciberbullying.
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Vereadores destacam infraestrutura na cidade e zona rural
Por Cássia Soares
Durante a reunião ordinária da Câmara de Montes Claros nesta terça-feira (6), os vereadores reforçaram pedidos de melhoria de infraestrutura da cidade como pavimentação e drenagens de ruas, além de reforma das estradas rurais.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União), ao falar das comunidades rurais lembrou que, com a previsão de mais chuvas na região, a qualidade do pavimento das estradas rurais tendem a piorar. Ressaltou que encaminhou pedidos de reparos para a Secretaria de Agricultura e foi informada que o órgão está fazendo um cronograma para atendimento das demandas para melhorar os acessos às estradas e ao transporte rural.
O patrolamento e cascalhamento em estradas de Cachoeira de Miralta foi uma reivindicação do vereador Valdecy Contador (Cidadania).
Ainda em relação às estradas rurais, o vereador Eldair Samambaia (PSD), destacou a instalação de manilhas na comunidade rural de Rio da Serra e reivindicou obras de pavimentação de ruas e tapa-buraco no bairro Vera Cruz.
O vereador Odair Ferreira (SD) ressaltou o trabalho da Copasa em relação ao vazamento em uma interceptora de esgoto nas proximidades do córrego Pau Preto, na região do bairro Belvedere. Segundo o parlamentar, a área estava com mau cheiro, mas o problema já está sendo resolvido. Lembrou também que as obras da ponte do bairro Belvedere foram iniciadas, sendo necessária interrupção por conta das chuvas.
A indicação de emenda impositiva para a realização de melhorias na estrutura da Unidade de Saúde no bairro Eldorado foi uma solicitação do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). O parlamentar disse que participou de reunião com a secretária de Esportes, Juliana Peixoto, para tratar da reforma da quadra do bairro Nova Morada.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), ressaltou as obras conquistadas pelos moradores da vila Castelo Branco e do residencial Rio do Cedro com o andamento das obras do Cemei, de uma escola, bem como o asfaltamento de ruas. Destacou também, a regularização da energia, água e esgoto desses bairros e que em breve será licitada a construção de uma Unidade de Saúde na região.
A vereadora Maria Helena (MDB) comentou sobre a assinatura da Ordem de Serviço para asfaltamento da avenida Aldemar Santos, na Vila Mauriceia, uma obra aguardada pelos moradores há mais de 30 anos. Ressaltou ainda melhorias para a área de lazer na praça dos Jatobás, que ganhará uma concha acústica após a conclusão da licitação.
A reforma da quadra da praça João Paulo II, do bairro Antônio Pimenta e a construção de uma ponte na rua Aracaju, bairro Santo Antônio, foram as cobranças do vereador Elair Gomes (MDB). Solicitou ainda urgência em serviços de drenagem no bairro Santa Rita, que em virtude das chuvas podem alagar residências.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode) reivindicou obras de recapeamento e drenagem na avenida Leonel Beirão de Jesus, para reduzir alagamentos e evitar transtornos para a população no período chuvoso. O parlamentar comentou ainda que será construída uma área verde na Vila Telma, para beneficiar a população daquela região.
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Saúde e infraestrutura são destaques em reunião da Câmara
Por Selma Gonçalves e Stênio Aguiar
Na reunião ordinária desta quinta-feira(15) vereadores aprovaram três requerimentos e um projeto.
O segundo vice-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) apresentou requerimento solicitando estudo de viabilidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na região do Grande Maracanã.
Wilton Dias lembra que a quantidade de pessoas com transtornos mentais aumentou demasiadamente após a pandemia, e uma forma de dar melhor assistência, seria a construção de novo CAPS na região que abrange mais de 27 bairros e que precisa de maior assistência na érea de saúde mental: “A população será melhor assistida com a implantação de um CAPS naquela região”, destacou.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores dos distritos e comunidades rurais com a falta de assistência médica nos finais de semana e feriado.
A parlamentar pediu, através de requerimento, a reativação do programa nos finais de semana nos ESF’s rurais e distritos. Em seu pronunciamento a vereadora destacou que a população da zona rural vem aumentando significativamente e o serviço prestado na semana não está sendo suficiente para atender a demanda, por isso, a necessidade da volta dos plantões nos finais de semana pelos menos nos onze distritos da cidade.
Graça lembrou que muita gente fica até quatro meses para conseguir apresentar exames. Isso porque o médico tem um número de atendimento pré-determinado por dia, com isso as avaliações de exames, renovação de receitas de remédios controlados acabam ficando em segundo plano.
“Com essa medida, temos certeza que os moradores terão melhor assistência Se, a princípio, o atendimento aos finais de semana for feito apenas nos distritos, os moradores das comunidades próximas também vão poder se beneficiar”, destacou Graça.
Trânsito
Visando aumentar a segurança e melhorar o acesso dos pedestres ao bairro Jardim Liberdade, o vereador Sóter Magno (PSD) solicitou a construção de uma passarela no lado direito da ponte sobre o rio Carrapato, no sentido Centro bairro. O vereador lembrou que pedido dos moradores é antigo. Eles alegam que a passarela feita no sentido oposto não atende aos transeuntes, a maioria idosos e crianças que utilizam a via diariamente.
Projeto aprovado
Durante a reunião, foi aprovado ainda o projeto de resolução que concede título de cidadã benemérita à empresária Raquel Souto Chaves em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados a Montes Claros. A condecoração é uma iniciativa da vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB), que destacou o trabalho da homenageada, sobretudo na cultura em Montes Claros por incentivar os catopês, marujos e caboclinhos. “Raquel Chaves, inclusive, esteve presente na comitiva que participou do desfile da escola Acadêmicos de Niterói, na série Ouro do carnaval no Rio de Janeiro e levou o nome da nossa cidade para além dos montes”, comentou.
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Câmara aprova projeto de Lei destinado a Previdência Social
Por Cássia Soares
Quatro projetos de leis foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Montes Claros. Entre os projetos, um do Executivo e três da Casa Legislativa.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores e visa autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor previsto de R$ 54.300.000,00 (projeto de nº 1/2024) e que será destinado ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC), para a manutenção de suas atividades.
Títulos de Utilidade Pública
Na reunião também aprovaram projetos de Concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública a Instituições. Dentre eles, o de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede título à Associação Beneficente Resgatando Esperança (Projeto de Lei nº 7/2024). De acordo com o parlamentar, a instituição sem fins lucrativos está localizada no bairro Alto da Boa Vista e tem como finalidade ajudar as pessoas de baixa renda por meio cursos profissionalizantes, dentre eles corte e costura, bordado e culinária.
Outro projeto, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro (PV), concedeu Título de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe, situada da Fazenda Mumbuca Laranjão, zona rural de Montes Claros (Projeto de Lei nº 20/2024). Conforme o vereador, a Associação de matriz africana desenvolve um trabalho social de combate a fome com o auxílio do Programa Mesa Brasil e incentiva os jovens a práticas esporte como zabumba e capoeira.
A vereadora Ceci Protetora apresentou o projeto que considera entidade de Utilidade Pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais (Projeto de Lei nº 17/2024). A entidade, situada no bairro Alcides Rabelo, visa promover a saúde mental e a qualidade de vida das pessoas por meio de terapia e seminários, e articular políticas de prevenção e tratamento as doenças emocionais junto as comunidades internacionais. Conforme a vereadora, a instituição também contribui com a alimentação de cerca de 200 crianças em Moçambique na África.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
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Legislativo solicita ações na Saúde e obras para melhoria da infraestrutura da cidade
Por Stênio Aguiar
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 15 requerimentos, na reunião ordinária, desta terça-feira (20). Sendo dois destes, destinado a melhoria e ampliação do acesso à saúde no município.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicita a contratação de todo os profissionais necessários para ampliar o atendimento na UPA do Chiquinho Guimarães e no Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros, tendo em vista que em razão do aumento da demanda na cidade, os atendimentos ofertados não são suficientes para atendimento à população.
Outro requerimento, do vereador Soter Magno (PSD) solicita a divulgação de cronograma para castração de cães e gatos na zona rural em Montes Claros, como forma de se evitar a superpopulação destes animais.
Outros dois requerimentos solicitam construção de unidades de saúde em Montes Claros. Um, da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a construção e instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha; o outro, do vereador Odair Ferreira (SD) solicita construção de Unidade de Saúde da Família no bairro Cintra.
O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania) e o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) solicitam estudo de viabilidade de ponte/ rua para ligar a região do Distrito Industrial através da rua H. Andersen com a avenida Osmane Barbosa, entre os bairros Universitário e JK. A obra será sobre o rio Veira e a malha ferroviária, administrada pela VLI.
Junior Martins solicita ainda que as escolas conveniadas ao Município de Montes Claros sejam contempladas com o kit de material escolar, além de gás de cozinha, material de higiene e limpeza e outros suprimentos.
A instalação de subprefeitura no bairro Independência (antiga Base Policial Militar) foi solicitado pelo vereador Marlus da Independência (PT).A execução de obra de drenagem e pavimentação na rua Rosângela Moura, no bairro Santa Rafaela foi solicitada pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV). A liberação para tráfego de veículos no trecho entre as Três pilastras, na avenida Coração de Jesus, e a avenida Francisco Gaetani, no bairro Major Prates foi solicitada pelos vereadores Wilton Dias (PTB) e Stalin Cordeiro (Pode).
O vereador Leãozinho (Patriota) solicita parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte junto ao Clube do DER, para fomentar uma Escolinha de Futebol de Campo.
Os vereadores Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) e Wilton Dias solicitam apoio da Câmara de Vereadores para Emenda à Constituição Estadual para dar nova redação ao caput do art. 24 da Constituição do Estado e acrescentar os §11 e 12 ao mesmo diploma legal. A legislação prevê reajuste para os servidores do Estado, sobretudo os das Forças Segurança de Minas Gerais.
O vereador Igor Dias (União), solicita que seja analisada a possibilidade de transformar a banda da Guarda Municipal de Montes Claros em um programa ou setor específico com caráter institucional e permanente, inclusive, com futura destinação fixa de agentes do quadro pessoal, bem como a destinação de recursos financeiros previstos anualmente.
O anteprojeto que cria o Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (FMTMU) e do Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo foi solicitado pela vereadora Cecília Meireles Ferreira (PP).
Homenagem
Os vereadores Aldair Fagundes e Eldair Samambaia (PSD) solicitam que a reunião do dia 15 de março seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h, com o objetivo de homenagear Terezinha Brandão de Carvalho Mangabeira como cidadã benemérita de Montes Claros.
Outra homenagem, que concede título de cidadã benemérita a Raquel Souto Chaves, será realizada as 19h, do dia 4 de abril. A sessão solene foi solicitada pela vereadora Maria Helena.
Vereadores cobram melhorias do atendimento na Saúde e mais médicos
Por Stênio Aguiar
As dificuldades no atendimento médico em Montes Claros foi um dos principais temas da sessão ordinária na Câmara Municipal nessa terça-feira (20). A atuação da secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, em relação à gestão foi discutida pelos vereadores, bem como a necessidade de ampliação do atendimento à população. As críticas ocorrem depois da suspensão do atendimento em algumas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade.
O vereador Igor Dias (União), 1º-secretario da Casa legislativa, questionou as medidas que estão sendo adotadas para a implantação do programa de Residência que deve ser implementado nos bairros Jardim Primavera e Chiquinho Guimarães. “Acredito que o problema seja a falta de informação. É preciso ter muita cautela quando vai se implantar esse tipo de sistema novo, que pode ser positivo para a comunidade, mas é preciso dialogar com ela”, destacou.
O assunto também foi mencionado pela vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB), em relação à gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Chiquinho Guimarães. A vereadora, que é presidente da Comissão de Saúde da Casa, ressaltou que uma das regras que preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é que a equipe de Saúde da Família tenha identificação com a comunidade. “Essa medida precisa ser observada para atender a demanda da população do bairro Chiquinho Guimarães. Isso, é inegociável”, acentuou.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), durante o seu pronunciamento disse que esteve na Unidade de Pronto Atendimento Chiquinho Guimarães, quando ouvir a população e os funcionários em relação aos serviços prestados à população. “As pessoas não podem ficar seis ou sete horas em espera por atendimento. Isso é inadmissível. Se estiver faltando médicos é preciso contratar mais profissionais para atendimento à população”, frisou.
A falta de médico também foi a preocupação do Reinaldo Carrapicho (Republicanos) em relação ao distrito de Santa Rosa de Lima. “No momento em que estamos vivendo uma situação preocupante em relação ao aumento do número de casos de dengue, chikungunya e zika, a Secretaria municipal de Saúde retira daquele distrito o único médico que ali atendia a população, sem dar nenhuma satisfação para os moradores daquele distrito. Esperamos que o retorno do atendimento seja imediata”, destaca.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União), o aumento dos casos de dengue, zika e chikungunya requer que o poder publico e toda a população necessita adotar hábitos de prevenção destas arboviroses. O vereador Odair também demonstrou preocupação em relação à limpeza dos lotes vagos como ação em prol do combate às arboviroses.
O vereador Marcos Nem (PSC) cobrar a necessidade de ampliar a quantidade de agentes de saúde na comunidade rural de Peri-Peri.
O presidente da Casa, Junior Martins (Cidadania) falou sobre a reunião em que participou com o vice-prefeito no bairro Floresta. Mencionou ainda sobre a licitação para a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos bairros Independência e Renascença para melhorar a condição de saúde da população de Montes Claros.
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Serviços de drenagem foram destaques na reunião da Câmara
Por Cássia Soares
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta semana, foi marcada por solicitações relacionadas a serviços de drenagem na cidade em virtude dos transtornos causados pelo período chuvoso na região.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV) destacou pedidos de pavimentação e drenagem na região Sul da cidade contemplando o Grande Maracanã e disse que a parte alta do bairro Santo Amaro receberá manilhas para escoamento. Disse ainda que a drenagem da rua Rosângela Moura será concluída após o período chuvoso.
Já o vereador Elair Gomes (MDB) cobrou obras de drenagem no bairro Santa Rita, onde, segundo o parlamentar, os moradores se sentem desamparados, sofrendo com os transtornos causados por alagamentos, “os moradores do bairro Santa Rita querem ser ouvidos e atendidos com melhoria na drenagem do bairro”, disse.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou o andamento da drenagem no campo da Vila Castelo Branco que recebe águas do Rio do Cedro e cobrou correção do serviço na rua Carbono no bairro São Mateus. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) reivindicou o serviço no bairro Raul Lourenço.
Enquanto a cobrança do vereador Wilton Dias (PTB) pelo serviço de drenagem se deu em virtude das inundações que ocorrem no bairro Reserva Real, o do vereador Eldair Samambaia (PSD) se deu em razão do escoamento do esgoto nas avenidas Benjamim Campos e Padre Bretano, no bairro Vera Cruz, que tem prejudicado a vida dos moradores.
O vereador Marlus do Independência (PT) ressaltou as melhorias trazidas pelas drenagens nas ruas O e Porto Rico, onde, segundo o parlamentar, não houve mais ocorrências de alagamentos em decorrência das chuvas. Disse ainda que, na Vila Real, o serviço será retomado após o período das chuvas e que um projeto foi elaborado para atender as demandas do entorno da Escola Municipal Egídio que também alaga no período de chuvas.
Em relação as zonas rurais, a vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu aos moradores cautela e paciência durante o período chuvoso quando as estradas tendem a ficarem danificadas. Lembrou às comunidades atendidas por ela que, devido as chuvas, o serviço de patrolamento precisa de uma pausa, mas, após as chuvas dará continuidade ao cronograma de atendimento.
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Vereadores chamam a atenção para necessidades das comunidades rurais
Por Selma Gonçalves
As necessidades das comunidades rurais de Montes Claros foram alguns dos assuntos debatidos na reunião ordinária dessa terça-feira (20).
Na área da Educação, o vereador Daniel Dias (PCdoB) cobrou a volta do pagamento do vale-transporte para os servidores, como os auxiliares de Secretária da Educação Básica, e pediu que o valor para os que atuam na zona rural seja diferenciado, já que o tempo gasto para chegar à unidade de ensino é maior do que os que trabalham na zona urbana.
O vereador explicou que há um decreto impedindo que alguns servidores recebam quatro passagens diárias, mesmo fazendo oito horas dia, ou seja, duas jornadas de quatro horas e cobrou a liberação do benefício. Daniel destacou que para o pessoal da zona rural o valor deveria ser maior, isso porque o profissional gasta mais com transporte do que quem atua na cidade: “Em alguns locais o servidor acaba pagando até 30 reais para chegar ao trabalho, por isso, é injusto ele receber o mesmo valor do vale-transporte de quem trabalha na zona urbana”, comentou o parlamentar.
Meio ambiente
O vereador Soter Magno falou sobre a importância da população, sobretudo da zona rural, se comprometer com a preservação do meio ambiente e alertou que o descarte incorreto do lixo em alguns pontos, acaba poluindo a natureza, a imagem da cidade, além trazer perigo para a saúde. O parlamentar apresentou um vídeo mostrando a situação em trecho da BR 135, na Estrada da Produção, onde constantemente são descartados lixo e entulho de maneira irregular: “Isso acontece em muitas entradas e saídas da zona rural para a cidade. Ninguém sai da cidade para jogar o lixo nesses locais, são pessoas que vem da zona rural e descartam esses resíduos de forma irregular. A prefeitura recolhe, mas, a situação sempre se repete. Esse é um dos motivos da proliferação do mosquito da dengue que está adoecendo tanta gente”, ressaltou Soter que falou também sobre a destinação correta das garrafas não-retornáveis que são moídas e transformadas em blocos gerando produtos sustentáveis e renda para muitas famílias.
O vereador Marcos Nem anunciou a instalação de uma lixeira na entrada comunidade de Peri-Peri, pedido antigo dos moradores, dando assim, continuidade ao projeto “ecopontos”.
O projeto de instalação de lixeiras de grande porte nos distritos e nas comunidades que margeiam as principais estradas do município, em locais de fácil acesso, foi inciado no primeiro mandato de Humberto Souto. O objetivo é a maior comodidade na destinação do lixo, evitando que os dejetos e resíduos sejam dispensados aleatoriamente e de forma inadequada no meio ambiente. Marcos Nem criticou a situação da estrada de acesso à comunidade de Jardim Alegre e cobrou a reforma já autorizada pelo prefeito, que vai atender também aos moradores da região de Pau-Ferro e Rio Verde.
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Câmara concede título de cidadão honorário a Marcílio Monteiro
Por Stênio Aguiar
O neurocirurgião e neurorradiologista Marcílio Monteiro Catarino recebeu nessa quinta (22), o título de cidadão honorário de Montes Claros durante sessão solene da Câmara de Vereadores. A homenagem foi sugerida pelo vereador Igor Dias (União). Estavam presentes no Plenário, familiares, ex-vereadores, autoridades civis e militares, representantes de classe e médicos.
A honraria foi concedida ao médico, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido há mais de 20 anos na luta para reduzir as mortes e sequelas provocadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Em seu discurso, Marcílio Monteiro agradeceu a homenagem, ao dizer que, nesta data, tornou-se, oficialmente, cidadão montes-clarense, apesar de considerar que, de fato, já pertence a cidade desde o primeiro dia em que chegou na cidade. Citou ainda o acolhimento que teve em Montes Claros por pessoas que o ajudaram na sua trajetória pessoal e profissional.
“É um sentimento de pertencimento desta cidade e não me esqueci dela pelos lugares por onde andei e nem das pessoas que aqui me ajudaram como ‘as meninas’ do, então, hospital e maternidade Santa Helena que, quando ‘tive fome, me deste de comer; tive sede, e me destes de beber’”, relatou emocionado. O homenageado destacou, ainda, o apoio que teve também na Santa Casa e a ajuda de várias pessoas, entre elas o Dr. Adriano Teixeira, que o ajudou a trilhar o caminho da neurocirurgia.
O vereador Igor Dias fez um relato cronológico sobre a vida pessoal e profissional do homenageado, que é natural de Diamantina, e ressaltou o trabalho humanizado que faz a diferença na vida de cada um dos seus pacientes. “No hospital Santa Casa não são apenas médicos que tratam de pessoas, mas lá se criam vínculos de família. A sua dedicação e visão humanista possibilita que o tratamento inicie na acolhida do paciente, ao possibilitar que ele se sinta em casa e a vontade, e dos seu familiares”, comentou Dias.
O parlamentar destacou a importância da homenagem prestada pelo Parlamento municipal às pessoas que, assim como Marcílio Monteiro, demonstram seu lado humanista. “Nesta noite, que é uma das mais prestigiadas e memoráveis desta Casa legislativa, é reconhecido o merecimento ao mais novo cidadão honorário de Montes Claros. Marcílio é um exemplo a ser seguido, continue com esse mesmo propósito. O mundo precisa de pessoas como você”, pondera.
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Miro Vídeo é o mais novo cidadão honorário de Montes Claros
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta-feira (23), solenidade especial para entrega do título de cidadão honorário de Montes Claros ao cinegrafista Viltomiro Teixeira de Souza – Miro Vídeo. A proposição, aprovada por unanimidade pela Casa, foi do vereador Eldair Samambaia (PSD).
O autor da proposição, em seu discurso, falou da história de vida do homenageado que, nasceu no Rio de Janeiro, na década de 1980 e ao aceitar o convite do saudoso jornalista Elias Siufi iniciou sua história no jornalismo na TV Montes Claros, hoje InterTV Grande Minas. Miro Vídeo começou na empresa como motorista e se tornou repórter cinegrafista.
“Por trás das lentes, Miro registrou fatos importantes que marcaram a história da nossa Montes Claros e Norte de Minas. Aposentado, mas ainda na ativa, nosso homenageado, que tem no trabalho uma paixão, registra o presente garantindo imagens que vão enriquecer ainda mais a história da nossa Montes Claros. Onde tem um evento importante, um acontecimento, lá está o Miro Vídeo que, na véspera de completar 83 anos, recebe o título de cidadão honorário.
O diretor de jornalismo da Inter TV Grande Minas, Cácio Xavier falou do carinho que a imprensa tem com o homenageado que deixa um legado valioso e é exemplo de dedicação. “Miro conta a história com competência, do jeito dele com a identidade dele. Um homem que carrega como sobrenome profissional, Vídeo e que aprendemos a respeitar, amar e admirar. Hoje é o momento de celebrar e reconhecer o legado de seriedade, disciplina e amor, respeito e valorização da família”, destacou Xavier.
O cinegrafista Álvaro Vicente Fróes falou do exemplo de trabalho e dos ensinamentos que o homenageado faz questão de repassar aos profissionais que estão inciando na área.
Em seu pronunciamento, Miro destacou o início do trabalho na antiga TV Montes Claros, hoje Inter TV, como motorista e depois como cinegrafista.
Ele lembrou do incentivo dado pelo saudoso jornalista e empresário Américo Martins que, vendo sua dedicação, incentivou a registrar a história de Montes Claros presenteando-o com uma câmera filmadora.
Miro, que ao longo dos anos registrou a evolução de Montes Claros, destacou que muitas imagens independentes de fatos e eventos, captadas por ele, foram exibidas por várias emissoras como na TV Manchete (atual Rede TV), Record, Globo e Bandeirantes.
Miro destacou o apoio da família, principalmente de sua esposa Julita Teixeira de Souza, que participou da solenidade juntamente com o filho Viltomiro Júnior e os netos Thiago e Felipe.
No encerramento da sessão especial, o presidente da Casa vereador Junior Martins (Cidadania) falou da satisfação em homenagear uma pessoa tão querida e que trabalha com tanto amor para garantir o registro da história de Montes Claros e região, lembrou o trecho do livro bíblico de Eclesiastes, onde diz que há tempo para tudo.
“Há tantos anos Miro Vídeo mora e trabalha na nossa cidade e por nossa cidade, mas o tempo determinado por Deus foi esta sexta-feira 23 de fevereiro de 2024, para que esta Casa Legislativa, com muito orgulho, declarasse Viltomiro de Souza, mais conhecido como Miro Vídeo, Cidadão Honorário de Montes Claros”, finalizou Junior Martins.
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Vereadores participam de assinatura da ordem de serviço na Prefeitura
Por Stênio Aguiar
Vereadores participaram no início da tarde desta segunda-feira (26), na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço, dada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), para a realização de seis obras, entre elas de mobilidade urbana com a construção de ponte sobre o rio Vieira ligando o bairro Edgar Pereira ao Alice Maia.
Foram assinadas ainda as ordens de serviço para a construção do Centro Municipal de Fisioterapia; outro, para a construção de UBS no bairro Bela Paisagem e; outro, para a reforma da unidade de saúde em São João da Vereda. Na Secretaria de Esportes também foram assinadas outras duas ordens, sendo para a reforma do Ginásio Ana Lopes e serviços de requalificação do campo sintético de futebol do grande Major Prates.
Outra ordem de serviço foi destinada à implantação do sistema de informática proposto, à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras privadas, como forma de agilizar os processos de análises documentais e reduzir as etapas burocráticas de modo a garantir mais desenvolvimento ao município.
O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Martins (Cidadania), falou sobre o anúncio das obras e destacou a atuação da Casa Legislativa para contribuir com o desenvolvimento de Motes Claros.“Esse pacote de obras, que são importantes, vêm resolver problemas da zona urbana e também da zona rural. Entre as ordens de serviços assinadas, destaco a construção de ponte na avenida Carlos Ferrante sobre o rio Vieira, que possibilitará maior fluidez no trânsito daquela região”, destacou o parlamentar.
O prefeito Humberto Souto, durante o seu pronunciamento, ressaltou a parceria da Câmara de Vereadores com o Executivo para que o município consiga realizar as obras necessárias que irão beneficiar a população de Montes Claros. “A Câmara Municipal, dentro de sua atuação, contribui com a Prefeitura na administração da cidade”, ponderou o prefeito.
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Câmara de Vereadores aprova cinco projetos nesta terça-feira
Por Stênio Aguiar
A atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de saúde pública (PSF) para R$ 2.824 foi um dos projetos aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores. A medida foi necessária em razão da correção no salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
A vinculação do vencimento atende a previsão da legislação federal, já que a remuneração dos servidores é financiada por meio de repasses de programas da União e recursos financeiros provenientes do custeio de ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 e nas Portarias do Ministério da Saúde.
Outros dois projetos do Executivo municipal também foram aprovados. Um, alterar o art. 3º, da Lei Municipal nº 5.111, de 2.018 e modifica a Lei nº 4.763, de 2015, para permitir a compensação dos valores devidos pelo Município à Coteminas S/A, em razão da implantação da Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá. O outro, corrige a numeração das Leis Complementares nº 63 e de nº 64, que apresentavam dupla legislação, referentes a dezembro de 2017 e a abril de 2018. Com a aprovação, a numeração da legislação do ano de 2018 ficam como Lei Complementar nº 63-A e Lei Complementar nº 64-A.
Homenagem
Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de homenagem. Um, de autoria dos vereadores Wilton Dias (PTB) e Stalin Cordeiro (Pode), concede Placa de Prata ‘Alferes José Lopes de Carvalho’, ao colégio Prisma, em reconhecimento aos serviços prestados pela instituição ao longo de 30 anos. Este projeto é de autoria dos vereadores Stalin Cordeiro (Pode) e Wilton Dias (PTB). O outro, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), concede título de cidadão honorário ao Salomão Borges Filho, mais conhecido como Lô Borges.
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Câmara pede instalação de salas de hidratação nas UBSs
Por Selma Gonçalves
Dez requerimentos foram aprovados na reunião ordinária desta terça-feira 27 de fevereiro.
A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu a instalação de salas de hidratação nas Unidades Básicas de Saúde, com plantões de 24 horas e nas Unidades de Pronto atendimento da cidade. A parlamentar destaca que com o aumento de casos de dengue, o serviço é de fundamental importância e vai impedir a superlotação nos prontos-socorros.
Em comemoração ao dia Internacional da Mulher, o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou requerimento agendando para o dia 08 de março de 2024, às 14h, palestra sobre Saúde Mental da Mulher com o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria.
A pedido dos moradores do bairro Jardim Primavera, o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União) solicitou que a Secretaria de Saúde não coloque em prática o programa de residência multiprofissional em saúde, na unidade de saúde do bairro. O vereador apresentou um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas, onde a população manifesta contrária a proposta.
Lazer e meio ambiente
O vereador Elair Gomes (MDB) apresentou requerimento juntamente com a parlamentar Maria Helena, pedindo a construção de um parque, na continuação do parque Guimarães Rosa, no bairro Morada da Serra.
Ceci Protetora (PP) solicitou a reativação do Programa Municipal Vale Verde. O programa colocava à disposição da população, ônibus para transporte gratuito dos vários bairros até aos parques da cidade. Uma opção de lazer e entretenimento para crianças, jovens, adultos e idosos.
Infraestrutura
Soter Magno (PSD) pediu a construção de um passeio no entorno da Escola Municipal Ruy lage. O parlamentar defendeu que a obra vai garantir mais conforto e segurança para alunos e a população.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou a viabilização da capina e limpeza das margens das rodovias pavimentadas. Ação que faz parte do programa municipal de Mobilidade Rural. -
Graça da Casa do Motor (União) solicitou o aumento de funcionários no setor de mata-burros e pontes. A presidente da Comissão Permanente de Agricultura falou da necessidade de mais agilidade nas obras de conservação, principalmente do período da chuva, para garantir o escoamento de alimentos e a segurança no transporte de alunos e famílias das comunidades.
Trânsito
A professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento solicitando a reavaliação da área azul da rua João Pinheiro na altura do número 145 ao número 40. A parlamentar argumentou que os trabalhadores não encontram local para estacionar e o tempo máximo de parada na área azul deste local é de 2 horas e os trabalhadores/as têm uma jornada de trabalho de 04h30min, não podendo sair da escola para renovar o talão da área azul em seus veículos.
Reajuste salarial
Tendo aprovado projeto do executivo que trata da atualização do piso salarial dos agentes de combates a endemias, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou requerimento solicitando uma folha de pagamento complementar para agilizar o pagamento dos agentes.
Cidadão Honorário
O vereador Odair Ferreira apresentou requerimento solicitando que seja agendada Sessão Especial no dia 27 de março de 2024, às 19 h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao médico cirurgião plástico Osíris José Dutra Martuscelli.
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Câmara pede instalação de salas de hidratação nas UBSs
Por Selma Gonçalves
Dez requerimentos foram aprovados na reunião ordinária desta terça-feira 27 de fevereiro.
A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu a instalação de salas de hidratação nas Unidades Básicas de Saúde, com plantões de 24 horas e nas Unidades de Pronto atendimento da cidade. A parlamentar destaca que com o aumento de casos de dengue, o serviço é de fundamental importância e vai impedir a superlotação nos prontos-socorros.
Em comemoração ao dia Internacional da Mulher, o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou requerimento agendando para o dia 08 de março de 2024, às 14h, palestra sobre Saúde Mental da Mulher com o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria.
A pedido dos moradores do bairro Jardim Primavera, o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União) solicitou que a Secretaria de Saúde não coloque em prática o programa de residência multiprofissional em saúde, na unidade de saúde do bairro. O vereador apresentou um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas, onde a população manifesta contrária a proposta.
Lazer e meio ambiente
O vereador Elair Gomes (MDB) apresentou requerimento juntamente com a parlamentar Maria Helena, pedindo a construção de um parque, na continuação do parque Guimarães Rosa, no bairro Morada da Serra.
Ceci Protetora (PP) solicitou a reativação do Programa Municipal Vale Verde. O programa colocava à disposição da população, ônibus para transporte gratuito dos vários bairros até aos parques da cidade. Uma opção de lazer e entretenimento para crianças, jovens, adultos e idosos.
Infraestrutura
Soter Magno (PSD) pediu a construção de um passeio no entorno da Escola Municipal Ruy lage. O parlamentar defendeu que a obra vai garantir mais conforto e segurança para alunos e a população.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou a viabilização da capina e limpeza das margens das rodovias pavimentadas. Ação que faz parte do programa municipal de Mobilidade Rural. -
Graça da Casa do Motor (União) solicitou o aumento de funcionários no setor de mata-burros e pontes. A presidente da Comissão Permanente de Agricultura falou da necessidade de mais agilidade nas obras de conservação, principalmente do período da chuva, para garantir o escoamento de alimentos e a segurança no transporte de alunos e famílias das comunidades.
Trânsito
A professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento solicitando a reavaliação da área azul da rua João Pinheiro na altura do número 145 ao número 40. A parlamentar argumentou que os trabalhadores não encontram local para estacionar e o tempo máximo de parada na área azul deste local é de 2 horas e os trabalhadores/as têm uma jornada de trabalho de 04h30min, não podendo sair da escola para renovar o talão da área azul em seus veículos.
Reajuste salarial
Tendo aprovado projeto do executivo que trata da atualização do piso salarial dos agentes de combates a endemias, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou requerimento solicitando uma folha de pagamento complementar para agilizar o pagamento dos agentes.
Cidadão Honorário
O vereador Odair Ferreira apresentou requerimento solicitando que seja agendada Sessão Especial no dia 27 de março de 2024, às 19 h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao médico cirurgião plástico Osíris José Dutra Martuscelli.
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Prestação de contas aponta superavit orçamentário de R$103,4 milhões
Por Christine Antonini
A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (28/2) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.
A prestação de contas aponta que a receita líquida arrecadada pelo município ao longo do ano de 2023, foi de R$1.630.861.453,71, mostrando um superavit orçamentário de R$103.417.688,28. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, esse saldo positivo se deve a arrecadação que superou o previsto para o ano – a receita prevista era de R$1.527.443.765,43.
Na apresentação foi mostrado que o município aplicou valores a mais, do que recomendado na lei orçamentária, nas áreas de saúde, educação e Fundeb. No primeiro setor o índice legal é de 15%, sendo aplicado 29,17% - R$197.121.943,62. Já na educação, o índice é de 25%, aplicado 27,60% - R$ 190.086.247,45; bem como no Fundeb, previsto 70%, sendo aplicado 89,11% - R$ 213.745.133,68. Apesar desses altos índices apontados acima, as despesas com a folha de pagamento não atingiram o percentual legal (54%). O gasto foi de R$ 710.634.581,58, ou seja, aplicado 45,80%.
Segundo o secretário de Finanças da Prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Casa Legislativa Municipal.
Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:
IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$ 50.916.055,71
IPVA – Previsão de R$ 67.000.000,00 / Arrecadado R$ 97.168.787,57
Fundeb – Previsão de R$ 200.600.000,00 / Arrecadado R$ 204.229.895,55
SUS – Previsão de R$ 391.500.000,00 / Arrecadado R$ 451.949.854,94.
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Secretaria de Saúde apresenta prestação de contas na Câmara Municipal
Por Arthur Amorim Jr.
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação de relatório do terceiro quadrimestre do exercício de 2023. Trata-se de uma obrigação legal municipal prevista pela Lei nº 141/2012.
Participaram da audiência, o diretor de Atenção à Saúde, Bruno Pinheiro; a diretora administrativa do Alpheu de Quadros, Maria do Socorro; a diretora da Vigilância da Saúde, Maria Clara Lelis; a diretora Financeira da Saúde, Shirley Ferreira; técnicos e; assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.
Conforme apresentação feita pelo coordenador de Indicação de Instrumentos de Gestão, Frederico do Couto Drumond, a receita total da pasta para o período foi de R$ 799.304.827,80, enquanto a despesa liquida foi de R$ 785.001.826,01. Os investimentos feitos no setor hospitalar e ambulatorial (Santa Casa, Dílson Godinho, Aroldo Tourinho, Hospital Universitário Clemente de Faria e Mário Ribeiro) foram de R$ 367.416.112,93; serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual: Apae – R$ 190.953,69; Fundação Clarice Albuquerque – R$ 51.651,53 e; Capelo Gaivota – R$ 41.471,14; Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – R$ 1.721.013, 61; Assistência Farmacêutica – R$ 8.551.754,73; produções laboratórios de análises clínicas – R$ 2.565.233,13; consultas e exames com tabela diferenciada – R$ 1.861.566,81.
Atendimentos
Na atenção primária à saúde foram atendidas 1.784.713 pessoas; na saúde bucal, 17.771; no Programa Melhor em Casa, 9.800; serviços realizados, 2.351 (consultas/procedimentos); Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – 38.303 atendimentos; Pronto Atendimento Dr. Alpheu de Quadros – 230.464; UPA Chiquinho Guimarães – 112.354; Policlínica Dr. José Carlos do Espírito Santo – 9.989. Foram castrados 2.021 animais; na Vigilância Sanitária - 5.168 atendimentos; Vigilância Epidemiológica e Serviço de Atenção Especializada (SAE) - 2.704 (Consultas especializadas realizadas) e; 1.369 (exames de hanseníase, leishmaniose e CDRL no SAE ampliado).
Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela secretária da Secretaria de Saúde, Dulce Pimenta.
A secretária lembrou que o relatório apresentando nesta quarta-feira é o terceiro relatório e o de fechamento do ano de 2023. Esta prestação foi planejado e do que foi executado em termos de assistência, avanço de serviço investimento com pessoal, avanço com equipes. Ele já foi apresentado e aprovado no Conselho Municipal de Saúde. “Montes Claros é exemplo para outros municípios na gestão da saúde. Precisamos dar mais visibilidade nos trabalhos desenvolvidos pela administração. Sobre a vacina contra a dengue, foram priorizados os municípios, no qual foram registrados muitos casos. Em Montes Claros não tem efeito no cenário epidemiológico”, comentou a secretária.
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Comissão discute projetos para título de utilidade pública
Por Cássia Soares
Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, participaram, nesta quinta-feira (29), de reunião com representantes de três instituições sociais de Montes Claros que pleiteiam o título de utilidade pública. Também participou da reunião a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira.
Buscam o título de utilidade pública, por meio de projetos de lei, as instituições: Instituto Resgatando Vida na Escola, (PL de nº 27/2024), Instituto Cuidado Animal (PL de nº 39/2024) e Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro ((Pl de nº 29/2024). A partir da reunião os projetos de proposição serão levados ao presidente da Câmara que definirá a data de votação.
A concessão de utilidade pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer positivo da Comissão, as propostas serão levadas ao plenário na reunião ordinária de terça-feira.
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Guila Ramos recebe título benemérito
Por Christine Antonini
A Câmara de Montes Claros entregou, na noite desta quinta-feira (29/2), título de cidadão benemérito ao ex-vereador, Guilherme Dias Ramos (Guila). A homenagem foi de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania) e contou com a participação de vereadores, do vice-prefeito Guilherme Guimarães, do deputado estadual Gil Pereira e de outras lideranças políticas.
Guilherme Dias Ramos foi vereador no pleito de 2005-2008, sendo vice-presidente da Casa legislativa montes-clarense, em 2007. Em 2008 foi eleito vice-presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams). Além da extensa carreira política, desde 1990, Guila é um dos proprietários da Casa das Polpas, indústria que produz polpas de frutas cem por cento orgânicas.
“Guila é merecedor deste título, pela sua trajetória e dedicação ao encarar os desafios que lhe são propostos. Ele conquista todos com sua competência e empatia, seja na área política ou empresarial”, destacou o proponente do evento, vereador Valdecy Contador.
O homenageado iniciou sua jornada de trabalho como engraxate, vendedor de jornais, cobrador e depois se tornando empresário, bancário e exercendo cargos públicos. Guila vem de família tradicional montes-clarense, tendo como bisavó o coronel Luiz Pires; os tios Plínio Ribeiro, Simeão Ribeiro e Antônio Dias e os primos, Mário e Darcy Ribeiro.
“Ser reconhecido como filho de Montes Claros é um dos mais honrados títulos que eu poderia receber. Isso confirma o pressuposto de que todo trabalho, dedicação ao bem-estar e desenvolvimento da nossa cidade deve ser compromisso de todo homem que coloca o servir como objetivo primordial da existência humana”, ressaltou o homenageado.
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Legislativo participa da passagem de comando do 7º Batalhão de Bombeiros Militar
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Vereadores, através do seu presidente, vereador Junior Martins (Cidadania), participou, na tarde dessa quinta-feira (29), da solenidade de passagem de comando do 7º Batalhão de Bombeiro Militar de Montes Claros. A solenidade aconteceu na sede da OAB e foi acompanhada por diversas autoridades civis e militares.
Durante o evento, os vereadores Junior Martins (Cidadania), Wilton Dias (PTB) e Elair Gomes (MDB) foram homenageados pelo reconhecimento e parceria do Legislativo com a corporação. Ao se dirigir ao novo comandante, Junior agradeceu por todo companheirismo “é muito gratificante receber essa medalha, pois, nos indica que estamos no caminho certo, prestando um bom serviço junto para a sociedade, parabenizo o Corpo de Bombeiros pela sua importante atuação”, afirmou o parlamentar.
O atual Comandante do 7º BBM, tenente-coronel Josias Soares de Freitas Júnior, transmitiu o cargo para o tenente-coronel Rubens Fernandes de Oliveira, que agradeceu a presença e apoio da Câmara, reafirmando a importância da parceria na continuação dos trabalhos em prol da população.
O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias, parabenizou o tenente-coronel Josias pelos trabalhos realizados. “Sempre muito comprometido diante das responsabilidades do 7º Batalhão e desejo êxito na sua carreira, ao mesmo tempo que, ao novo comandante, Rubens, desejo sucesso e coloco o Poder Legislativo à disposição na continuidade dos trabalhos e novos projetos”, salientou.
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Câmara realiza sessões de homenagens e evento para mulheres
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, na próxima semana, três eventos, sendo duas sessões especiais de homenagens e uma palestra sobre a saúde mental das mulheres.
Na quarta-feira (6), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com a entrega do Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates). Na oportunidade, cada parlamentar homenageará uma mulher da sua escolha.
A pedido do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), na quinta-feira (7), às 19 h, será realizada sessão especial em homenagem aos 60 anos do Bairro Major Prates.
Já na sexta-feira (8), acontecerá uma palestra sobre a saúde mental das mulheres ministrada pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. O evento, de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), é gratuito e aberto ao público.
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube:/tvcamamaramontesclaros.
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Parlamento aprova contas do Executivo
Por Christine Antonini
A Câmara de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), sete projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas está a de resolução, n°7/2024, que dispõe sobre a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2020.
O projeto foi elaborado pela comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas da Casa Legislativa, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou e aprovou as contas referentes a 2020, mandato do prefeito Humberto Souto.
Outros três projetos foram aprovados que destinam Título Declaratório de Utilidade Pública. O primeiro (n°27/2024), de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), destina o título ao Instituto Resgatando Vidas na Escola, que fica localizado no bairro Conjunto Ciro dos Anjos. O projeto tem o intuito de amparar jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo o direito à liberdade e dignidade.
Também foi destinado o título à Associação de Moradores e Amigos do bairro Santo Amaro, que possui parceria com o projeto Mesa Brasil ajudando a combater a fome e oferecendo lazer para as famílias carentes.
Foi aprovado o projeto n°39/2024 que destina o título declaratório ao Instituto Cuidado Animal, que tem o objetivo de proteger a vida animal – o projeto é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
HOMENAGEM
Foram aprovadas na Ordem do Dia duas propostas que concedem título de cidadão honorário e um de cidadão benemérito. Através do projeto, n°8/2024, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), a servidora pública municipal, Priscila Batista Almeida receberá título de cidadã benemérita. Também de autoria do parlamentar, o servidor público municipal, Fábio de Jesus Ferraz, receberá o mesmo título.
De iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), o padre e presidente da Clínica Solidária Rosa Mística, Cônego Michel Júnior Valério receberá o Título de Cidadão Honorário.
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Vereadores cobram obras de infraestrutura
Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (5), em sessão ordinária, 14 requerimentos, sendo sete deles voltados para obras de infraestrutura.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicitou, ao Executivo, a inclusão do recapeamento asfáltico da rua Vicente Braga, que dá acesso aos bairros: Eldorado, Vila Atlântida, Nova Morada e Santa Eugênia, no Programa de Investimento no Cidadão (PIC). A recuperação da pavimentação asfáltica da rua Vinte Sete, do bairro Village do Lago ll, foi requerida pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode). Outra cobrança, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicita a reforma do trevo localizado na avenida Governador Magalhães Pinto, conhecido como Trevo da Cowan.
A vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitou a construção de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Montes Claros. Na área de infraestrutura de trânsito, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a instalação de semáforos na avenida Maceió, próximo à rotatória (paralela à avenida Zeus), no bairro Jardim Olímpico. O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente ao Cemei Lúcia Pimenta Magalhães, localizado na avenida Neco Delfino, do bairro Delfino Magalhães.
Os vereadores Aldair Fagundes (Cidadania) e Graça da Casa do Motor (União) requerem ao Executivo e à Secretaria municipal de Educação a realização de estudo para a construção do Cemei com quadra onde as crianças possam praticar atividades esportivas e de lazer, no bairro Cidade Industrial, que beneficiará os moradores dos bairros: Cidade Industrial, Vitória I e Vitória II. Dentro dos pedidos para a infraestrutura, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União), pediu que seja realizada a limpeza da pista de caminhada do São Judas, uma vez que o local se encontra com a necessidade de retirada de entulhos e capina do mato após as últimas chuvas
Social
O vereador Elair Gomes (MDB) pediu que seja enviado ofício ao Executivo para conceder benefício fiscal ou auxílio para os proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes das chuvas ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, mediante requerimento do contribuinte.
Servidores públicos
Também foi tema de requerimento, de autoria dos vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Eldair Samambaia (PSD), a alteração das condições para ingresso no cargo de Guarda Municipal e a instituição de gratificação pelo exercício da função de condutor de veículo oficial do Município, no percentual de 40% do respectivo vencimento base.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou o reajuste salarial a todas as categorias de servidores públicos municipais.
Passe livre
O pedido da vereadora Ceci Protetora (PP) foi que seja alterada a validade do uso da carteira de ‘Passe Livre’ de transporte público no âmbito municipal para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com validade de um ano para cinco anos.
Homenagens
O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que seja transformada em sessão especial a reunião ordinária de 18 de abril de 2024, e transferida para as 9h30, para homenagear os 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros.
Já o vereador Soter Magno (PSD) pediu para que seja realizada reunião especial de homenagem, no dia 10 de maio, às 19h, para homenagear o Grupo Escoteiro São José, pelos seus 55 anos de atividades ininterruptas na cidade.
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Câmara comemora anúncio de concurso público para o município
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros, recebeu com entusiasmo o anúncio feito pelo prefeito Humberto Souto, na segunda-feira (4/3), sobre a realização do concurso público para o preenchimento de quase 4 mil vagas nas áreas administrativas, educacional e segurança. A cobrança era uma demanda frequente apresentada pelos vereadores. Em 2023 houve uma audiência para cobrar a execução do concurso, que para os parlamentares a falta de concursados desvaloriza o profissional e também afeta a previdência municipal.
O vereador Aldair Fagundes comentou sobre a importância do concurso para os servidores, possibilitando a efetividade do cargo e a continuação dos trabalhos, enfatizando a participação do Legislativo na conquista e finalizou dizendo que será um dos maiores concursos realizado pelo município.
O vereador Wilton Dias (PTB), também, parabenizou a gestão pelo cumprimento do concurso, que “além de promover a igualdade de oportunidades, também assegura a escolha de profissionais capacitados para cada cargo”. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) mencionou a valorização dos servidores públicos, em especialmente aos guardas municipais, propondo melhorias para categoria e a estabilidade oferecida aos aprovados.
A preocupação do vereador Raimundo do INSS (PDT), foi em relação aos profissionais da educação, que trabalham em tempo integral e não tem tempo para se dedicar aos estudos, e por conseguinte não estarão preparados para realização da prova. Raimundo cobrou do prefeito um olhar mais atencioso para aqueles profissionais que já trabalham há quase 30 anos e ainda não conseguiram se aposentar.
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Qualidade do serviço prestado pela Cemig na zona rural é debatida na Câmara
Por Selma Gonçalves
A qualidade do serviço prestado pela Cemig, principalmente na zona rural de Montes Claros, foi um dos assuntos debatidos na reunião ordinária dessa terça-feira (05). Os parlamentares decidiram buscar apoio dos deputados da região e cobrar da companhia energética, melhorias.
O Vereador Marcos Nem (PSC) pediu apoio dos parlamentares para formar uma comitiva e reunir com os presidentes da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins e com o da Cemig, Reinaldo Passanezi Filho e também com os demais deputados que representam o Norte de Minas. “As reclamações são constantes e o descaso é grande. Quando ligo para a companhia, como parlamentar, a resposta que tenho que não há investimentos”, destacou o vereador que ainda alertou sobre a situação, que de acordo com ele, não pode continuar porque os produtores precisam da energia para produzir e guardar alimentos. “Infelizmente o descaso da Cemig com o pequeno produtor, o homem do campo é grande”, finalizou Marcos Nem.
A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB) destacou a importância da formação de uma comitiva para buscar explicação e cobrar uma solução para o serviço da Cemig. “Vamos unir forças e, com o presidente da Assembleia, exigindo investimentos, mais compromisso da Cemig com a população de Montes Claros, principalmente da zona rural. Nós exigimos uma resposta. São usuários que pagam pelo serviço e não são atendidos como deveriam”, disse Maria Helena.
COPASA
A qualidade da água e alta taxa cobrada pela Copasa também foi questionada na reunião. O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) falou que muitos moradores já mostraram a situação da água que estão chegando em suas casas e mesmo assim o valor é alto. O vereador cobrou uma explicação formal da empresa e pediu apoio dos parlamentares para fazer uma visita formal ao órgão para buscar uma solução para o problema que pode prejudicar a saúde das famílias.
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Dia Internacional da Mulher é celebrado com homenagens na Câmara
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Montes Claros realizou na noite dessa quarta-feira, 6/3, sessão de homenagem a 23 mulheres, com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), pelos relevantes serviços prestados à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração ao Dia Internacional da Mulher e foi presidido pela vice-presidente da Câmara, também autora da resolução que inseriu a homenagem no calendário de eventos da Casa Legislativa desde 2002, Maria Helena (MDB).
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), falou em nome dos vereadores e destacou o papel da mulher na construção de um mundo melhor. “Esse diploma é uma homenagem a essas mulheres inspiradoras. Nós mulheres estamos no campo, na cidade, nas periferias, nas comunidades, nas associações, nas escolas, nas delegacias, nos hospitais. Estamos em todo canto, construindo, como protagonistas, nossas histórias. Nos últimos anos, tivemos algumas conquistas, mas a partir de duras lutas e foi assim que conseguimos chegar a esses espaços de destaque”, enfatizou Iara que também cobrou mais políticas públicas em prol das mulheres. “Buscamos e lutamos para termos maior garantia da nossa sobrevivência e também nossos espaços. Espaços de decisão no parlamento, dentro do conselho, na associação, na escola, na comunidade em todo e qualquer lugar”, finalizou.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães salientou a importância da mulher na formação da cidade. Ele destacou as conquistas das mulheres nos últimos tempos e lembrou que grande parte do secretariado da atual Administração é formado por mulher. Frisou que eventos como o da Câmara são importantes para lembrar o valor da mulher. “Temos que tratar as nossas colegas, mães, avós; esteja a mulher onde estiver, com muito respeito e dignidade. Não apenas para sermos politicamente corretos, mas porque elas merecem”, disse Guimarães.
A presidente da ACI, Gislayne Lopes Pinheiro, falou em nome das homenageadas e destacou o valor do reconhecimento da mulher. “Nos sabemos da importância da mulher, mas sobretudo da caminhada, das lutas que travamos para nos fazer presentes na sociedade, atuantes e ocupando cada vez mais espaços que não eram comuns. Vemos em cada homenageada, em cada história contada aqui, esse espírito de luta e de muitas realizações”, relatou.
A presidente da sessão, encerrou o evento destacando o papel da mulher em todos os setores e como as homenageadas possuem liderança inspiradora e a capacidade de unir as mais diversas vozes em prol de um objetivo comum. “São admiráveis, visionárias e determinadas líderes nas diversas áreas que cada uma participa, trazendo novas perspectivas e transformações. Para nós vereadores, é um orgulho realizar essa homenagem de reconhecimento dessas 23 mulheres, representando aqui todas as mulheres”, finalizou Maria Helena.
SOBRE A HOMENAGEM
Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.
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Dia Internacional da Mulher é celebrado com homenagens na Câmara
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Montes Claros realizou na noite dessa quarta-feira, 6/3, sessão de homenagem a 23 mulheres, com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), pelos relevantes serviços prestados à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração ao Dia Internacional da Mulher e foi presidido pela vice-presidente da Câmara, também autora da resolução que inseriu a homenagem no calendário de eventos da Casa Legislativa desde 2002, Maria Helena (MDB).
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), falou em nome dos vereadores e destacou o papel da mulher na construção de um mundo melhor. “Esse diploma é uma homenagem a essas mulheres inspiradoras. Nós mulheres estamos no campo, na cidade, nas periferias, nas comunidades, nas associações, nas escolas, nas delegacias, nos hospitais. Estamos em todo canto, construindo, como protagonistas, nossas histórias. Nos últimos anos, tivemos algumas conquistas, mas a partir de duras lutas e foi assim que conseguimos chegar a esses espaços de destaque”, enfatizou Iara que também cobrou mais políticas públicas em prol das mulheres. “Buscamos e lutamos para termos maior garantia da nossa sobrevivência e também nossos espaços. Espaços de decisão no parlamento, dentro do conselho, na associação, na escola, na comunidade em todo e qualquer lugar”, finalizou.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães salientou a importância da mulher na formação da cidade. Ele destacou as conquistas das mulheres nos últimos tempos e lembrou que grande parte do secretariado da atual Administração é formado por mulher. Frisou que eventos como o da Câmara são importantes para lembrar o valor da mulher. “Temos que tratar as nossas colegas, mães, avós; esteja a mulher onde estiver, com muito respeito e dignidade. Não apenas para sermos politicamente corretos, mas porque elas merecem”, disse Guimarães.
A presidente da ACI, Gislayne Lopes Pinheiro, falou em nome das homenageadas e destacou o valor do reconhecimento da mulher. “Nos sabemos da importância da mulher, mas sobretudo da caminhada, das lutas que travamos para nos fazer presentes na sociedade, atuantes e ocupando cada vez mais espaços que não eram comuns. Vemos em cada homenageada, em cada história contada aqui, esse espírito de luta e de muitas realizações”, relatou.
A presidente da sessão, encerrou o evento destacando o papel da mulher em todos os setores e como as homenageadas possuem liderança inspiradora e a capacidade de unir as mais diversas vozes em prol de um objetivo comum. “São admiráveis, visionárias e determinadas líderes nas diversas áreas que cada uma participa, trazendo novas perspectivas e transformações. Para nós vereadores, é um orgulho realizar essa homenagem de reconhecimento dessas 23 mulheres, representando aqui todas as mulheres”, finalizou Maria Helena.
Confira a lista de homenageados em https://tinyurl.com/4edr335b
SOBRE A HOMENAGEM
Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.
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Reunião da Câmara destaca servidores da Saúde
Por Cássia Soares
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na terça-feira (5/3), os vereadores reivindicaram melhorias nos direitos dos servidores da área da saúde, dentre eles a regularização da jornada de trabalho e plano de saúde.
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), vice-presidente da Casa, falou sobre a reivindicação do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia para a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais no município. Segundo a parlamentar, a jornada de trabalho da categoria, que era de 24 horas semanais, conforme a Lei federal nº 7.394, de 29/10/1985, passou para 30 horas semanais em Montes Claros. A vereadora reiterou que discutirá a questão com o prefeito Humberto Souto e o procurador do município, Otávio Rocha, para ajustar a carga horária de acordo com a legislação vigente, ao considerar os riscos à saúde desses profissionais, em virtude da exposição a radiação durante o trabalho.
O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, destacou a denúncia relatada por agentes técnicos da Vigilância Sanitária que alegam estarem desempenhando as mesmas atividades que os agentes de endemias. O parlamentar pediu esclarecimentos da Secretária municipal de Saúde, já que os servidores devem ser respeitados nas respectivas atribuições a que foram contratados mediante concurso público e não podem ser remanejados no curso do seu trabalho. Disse, ainda, que ira tratar a questão com o procurador do município para que o servidor não tenha prejuízos.
Outro assunto tratado por Dias, foi a consolidação do plano de saúde do servidor, reivindicado na Casa. O vereador esclareceu que o mesmo está em processo de chamamento e agendamento junto às empresas prestadoras desse serviço, e que, tão logo concluído, entrará em vigor o benefício de todos os servidores.
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Bairro Major Prates recebe homenagem
Por Cássia Soares
Na noite desta quinta-feira (7/3), a Câmara de Vereadores Montes Claros realizou sessão especial para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates. Para receber a homenagem foram convidadas 60 famílias como representantes dos moradores. Outras dez mulheres também foram homenageadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre os convidados estavam vereadores e deputados, autoridades civis e militares, além de moradores do bairro.
O vereador Wilton Dias (PTB), autor da proposição, disse que o bairro Major Prates é um símbolo da força e da essência do povo montes-clarense e norte-mineiro, já que, ao longo de sua existência tem sido palco de histórias de superação e trabalho. O parlamentar destacou a importância do bairro como principal centro comercial independente de Montes Claros. “Lá, encontramos o pulsar da economia local, a diversidade de comércios e serviços que atendem às necessidades de nossa população”, disse.
O desenvolvimento econômico do bairro Major Prates também foi citado pelo procurador do Município, Otávio Rocha, ao considerar que o Major Prates, é um dos bairros mais desenvolvidos de Montes Claros como um centro econômico que pode ser comparado até mesmo com algumas cidades do Brasil.
O deputado estadual, Arlen Santiago (Avante), fez referência ao início da história do bairro e parabenizou um dos primeiros moradores do bairro, seu Bilu, que no próximo mês completará 100 anos, e acompanha a trajetória do bairro. O parlamentar destacou ainda, como um legado dessa história, a existência do parque municipal Milton Prates que, segundo ele, deve ser preservado e disponibilizado de forma gratuita para uso da população, como foi o propósito inicial do seu idealizador.
O comunicador e líder comunitário Aurélio Vidal, representando os moradores do bairro, recebeu a homenagem e participou da entrega de certificados aos representantes das 60 famílias e às dez mulheres homenageadas.
Bairro Major Prates
Localizado na região sul de Montes Claros, o bairro Major Prates foi fundado em 18 de fevereiro de 1964. O local era uma fazenda de propriedade de Milton Prates, que loteou o terreno na década de 1960. Com uma boa localização, o bairro atraiu compradores da zona rural e da construção civil. Considerado, na época, distante do centro da cidade, o Major Prates se transformou em um importante centro comercial para atender as necessidades dos moradores. Hoje, cercado por vários bairros, é também conhecido por Grande Major Prates.
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Saúde mental das mulheres é tema de palestra na Câmara
Por Gissele Niza
No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu, na tarde desta sexta-feira (08), uma palestra voltada a saúde mental das mulheres. A palestra foi ministrada pelo psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e contou com a participação de mulheres representantes, servidoras e público geral.
O momento de aprendizado foi proposto pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), que destacou a importância de discutir a saúde mental da mulher, em um dia de reflexão e debate sobre os avanços e os desafios ainda presentes na busca pela igualdade de gênero.
Entre os temas abordados, o profissional falou sobre as consequências da falta de cuidado com a saúde mental e a diferença entre os homens e mulheres quando o assunto é cuidado com a mente. O psiquiatra explorou as questões envolvendo a pressão para conciliar as demandas da carreira, da vida familiar e pessoal; o estigma e a discriminação associados à saúde mental feminina; e as questões ligadas ao ciclo reprodutivo.
Outro assunto debatido pelo palestrante foi a violência contra as mulheres e o assédio no ambiente de trabalho. Que de acordo com os dados apresentados, 27% das mulheres foram vítimas de violência física no último ano e mais de 30% relatam já terem sofrido assédio moral no trabalho, causando transtornos como depressão, suicídio, ansiedade e compulsão alimentar.
O psiquiatra afirma que debates precisam ser realizados para mudar a realidade das mulheres, por isso momentos como este são extremamente relevantes para o discurso público. “Ainda é muito difícil trabalhar a questão de saúde mental, existe o preconceito e é inadmissível, precisamos lutar e promulgar leis para acabar de uma vez com isto”, pontuou.
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Projeto prevê repasse de R$ 11,8 milhões para instituições conveniadas de educação
Por Stênio Aguiar
O Projeto de Lei 42/24 prevê a transferência de R$ 11,88 milhões do Município para nove instituições de educação, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas para atender alunos do ensino infantil e da educação especial não atendidos pelos Sistemas municipal, estadual e particular de Ensino em Montes Claros.
Apresentado pelo Executivo municipal, o texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (12/3), e agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o documento, a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga receberá R$ 331.851,27; o Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros irá gerir R$ 2.215.245,32; o Projeto Comunitário Betel receberá R$ 1.058.822,64; o Projeto Comunitário Nova Canaã terá direito ao repasse de R$ 1.070.123,68; o Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira (CCVEC) receberá R$ 1.077.408,53; o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros irá gerir R$ 467.934,93. Estas instituições atendem estudantes do ensino infantil.
O texto mostra ainda que outras três instituições de educação especial receberão repasses: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de
Montes Claros (APAE) receberá R$ 2.294.238,92; a Fundação Clarice Albuquerque receberá R$ 1.720.768,10 e; Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva receberá R$ 1.646.851,79.
A presidente do Centro de Recuperação Renascer, Marley Souza Gomes participou da reunião e falou sobre a importância do repasse para a instituição que coordena os trabalhos na escola conveniada Ruy Laje, fundada em 1982. “Esse repasse é fundamental para a manutenção das atividades na instituição, o que possibilita transformar o mundo. Os alunos e os seu familiares serão impactadas diretamente com essa ajuda”, comentou Marley Souza.
A instituição localizada no bairro Planalto atende, atualmente, a 380 alunos com idade entre três e cinco anos, moradores de bairros adjacentes, bem como de bairros do Grande Renascença e do Grande Independência. “Realizamos prestação de conta, mensalmente, como forma de garantir a transparência da destinação dos valores recebidos e que são destinados a garantir ensino gratuito para os nossos alunos”, destacou a presidente da instituição.
O valor do repasse deve ser gasto de acordo com o Plano de Trabalho e as características de cada entidade. O recurso destinado a cada instituição será dividido duas parcelas, sendo a primeira 15 dias após a assinatura dos Termos de Fomento e; a segunda, até o dia 31 de agosto deste ano.
O projeto de lei estabelece, ainda, que o Executivo municipal irá repassar kits de material escolar, material de limpeza, material de expediente, bem como gêneros alimentícios e gás de cozinha a serem destinados exclusivamente à preparação da merenda escolar dos alunos regularmente matriculados nessas instituições.
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Câmara aprova programa treinamento técnico da manobra de Heimlich
Por Selma Gonçalves
Treze requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (12/3) na Câmara de Montes Claros, entre eles o requerimento do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) que solicita à Casa Legislativa a implementação nas dependências da Câmara, um curso técnico para a aprendizagem de manobra de heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada e que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões.
Ainda na área da saúde, a vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena (MDB) solicitou a construção da UBS na área a ser doada pela Associação de Moradores do Conjunto Habitacional do bairro Morada do Parque. Para a parlamentar, a descentralização do atendimento é de fundamental importância para garantir melhor assistência a população.
Educação
A vereadora Graças da Casa do Motor (União) falou sobre a necessidade de ampliação do Cemei José Braz Filho, no distrito de Nova Esperança e pediu a construção de duas outras salas de aula na instituição. A parlamentar salientou que a população das comunidades rurais está crescendo, por isso a importância de garantir mais conforto e segurança às crianças.
Infraestrutura
O vereador Marlus do Independência (PT) pediu que o Executivo municipal a inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o recapeamento asfáltico da avenida Lago do Tucuruí, no bairro Interlagos e na rua Imperatriz Leopoldina, no bairro Independência.
Soter Magno (PSD) destacou a necessidade da continuidade da duplicação da avenida Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG e também pediu a inclusão nas obras no PIC.
Reinaldo Carrapicho (Republicanos) cobrou a implantação de uma rede de drenagem pluvial na rua São Gerônimo, próximo à residência de número 135 B, no bairro Prolongamento Todos os Santos II. O parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores quando chove e enfatizou a necessidade e a urgência da obra
Trânsito
Visando maior segurança no trânsito e segurança da comunidade escolar, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves.
Para garantir que mais alunos tenham acesso ao passe livre estudantil, o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a prorrogação do prazo para cadastramento e ter acesso ao benefício, a concessão da integração das linhas de ônibus para os estudantes usuários do serviço e maior agilidade nas análises dos requerimentos.
Vários profissionais do transporte coletivo de Montes Claros acompanharam a reunião e o pronunciamento do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que pediu ao Executivo, a MCTrans, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Montes Claros e as concessionárias contratadas a reavaliação para reajuste dos salários dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos.
Homenagens
Dentro das comemorações do mês da Mulher, o segundo-secretário da Casa legislativa, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou que seja agendado para o dia 20 de março de 2024, às 19 horas, sessão especial de homenagens à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher. No evento também serão homenageadas as servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais.
Audiência Pública
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) sugeriu a realização de audiência pública para debater o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), para a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública (PSF).
A audiência será no dia 22/03/2024, às 19h, no auditório da antiga Escola Técnica, na Praça da Tecnologia, nº 77, bairro Alto São João.
Esporte e Lazer
Para garantir a inclusão, acessibilidade e dar mais opções de lazer às crianças deficientes, a vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou a instalação de brinquedos adaptados nos parques, praças do município.
Para a parlamentar, essa seria uma forma das famílias que têm crianças deficientes se integrarem com outras famílias e apreciarem a natureza.
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Parlamento aprova projetos destinados à Saúde e a ações antiviolência
Por Stênio Aguiar
Durante a reunião ordinária nesta terça-feira (12/3), os vereadores aprovaram o projeto do vereador Elair Gomes (MDB), que institui o mês ‘Moc em Movimento’, que visa estimular e promover atividade física, incentivo à alimentação saudável, combate ao sobrepeso e obesidade, bem como a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo.
De acordo com o documento, em Montes Claros há diversos casos de sedentarismo, obesidade e doenças relacionadas, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas para orientação adequada sobre os riscos do sedentarismo. O parlamentar destaca que o projeto de lei prevê a realização de palestras e campanhas educativas, bem como caminhadas, passeios ciclísticos e atividades físicas.
Também de autoria do parlamentar, outros dois projetos instituem o ‘Junho Violeta’, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. Elair Gomes destacou que a medida visa promover a conscientização aos direitos da pessoa idosa e possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas destinada a estas pessoas. O assunto é tão importante que a Câmara de Vereadores está apreciando o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que visam o interesse de proteção à vida familiar em Montes Claros.
O outro projeto de lei cria o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho, a ser lembrado, anualmente, no dia 15 de outubro.
Outro projeto aprovado, de autoria da Mesa Diretora, prevê a alteração do art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro deste ano. Com a mudança, o limite de pontos de cada Gabinete de Vereador e do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, previsto na Lei Municipal n° 3.906, de 14 de março de 2008, e suas posteriores alterações, fica acrescido de 272 pontos e de 286 pontos.
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Título de homenagem e de denominação de espaços públicos são aprovados
Por Stênio Aguiar
A Câmara de Vereadores aprovou nessa terça-feira (12/3), o Projeto de Resolução nº 10/2024, que concede título de cidadã benemérita à delegada de Polícia Civil, Karine Aparecida Maia Costa de Faria. A homenagem, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), visa reconhecer os relevantes serviços prestados ao povo de Montes Claros.
Ainda durante a reunião, foram aprovados quatro projetos de denominação de instituições de ensino, ambos de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). Um deles, prevê que o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (Cemforpe), localizada na avenida Lincoln Alves dos Santos, nº 550, Cidade Industrial, passa a denominar-se oficialmente Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (Cemforpe) ‘Amelina Chaves’. Outro, denomina a escola municipal localizada na rua Soldadim, nº 21, Vila Castelo Branco/Cedro passa a denominar-se oficialmente como Escola Municipal Felipe Antônio Guimarães Gabrich. Outros dois projetos, denomina Centro Municipal de Ensino Infantil – Cemei Maria de Nazaré Antunes a instituição na avenida Liberdade, na vila Real e; Centro Municipal de Educação Infantil – Cemei Cristina Aparecida Leal Gomes a instituição na rua Deosmar Alves Pereira (antiga rua 20), no bairro Jardim Olímpico.
Outros três projetos serão de nomeação de praças, sendo dois de autoria do vereador Marlus do Independência (PT). Um, denomina a praça Ismar Marques da Silva no espaço entre as ruas Marquesa de Santos, Portugal e Bélgica, no bairro Independência. O outro, denomina a praça José Ciríaco de Jesus no espaço entre as ruas Estados Unidos e Thomas Antônio Gonzaga, no mesmo bairro. O outro projeto, do vereador Soter Magno (PSD), denomina praça Clemente Oscar o espaço entre as ruas Chile, Paraguai e avenida Lago Tucuruí, no bairro Independência.
Foram aprovados ainda três projetos de denominação de ruas. Sendo um, de autoria do presidente da Câmara, Junior Martins (Cidadania), que denomina rua Carlota Honorata Oliveira a antiga rua Três, no bairro Village do lago.
Outro projeto, do vereador Leaozinho (Patriota), denomina a rua Davi Lucas Ferreira Mota a antiga rua Onze, no bairro Alto da Boa Vista.
De autoria de Cláudio Rodrigues (Rede), outro projeto denomina a rua Luiz Lopes Santos a antiga travessa Resplandecente, na vila Áurea.
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Construção da Arena Moc é celebrada na Câmara
Por Gissele Niza
Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros celebraram, na terça-feira (12/3), em reunião ordinária, a assinatura do decreto pelo prefeito Humberto Souto, que autoriza o município a realizar o processo licitatório do projeto do novo Estádio Municipal, a Arena Moc (antigo Mocão), na região do Grande Delfino Magalhães.
O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), parabenizou o prefeito Humberto Souto pela iniciativa e destacou que a arena, um antigo sonho da população, trará inúmeros benefícios, desde a promoção de eventos esportivos e culturais até a geração de empregos e a movimentação econômica.
A união de esforços e o comprometimento do Executivo municipal em harmonia com o Legislativo, em prol do bem público e da população, foram destacados pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB). Para o vereador Eldair Samambaia (PSD), a Arena Moc será um símbolo da cidade e um espaço de lazer e entretenimento para toda a comunidade.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) reafirmou a importância da conclusão da obra que, por muitos anos, foi postergada por outras administrações e que agora trará inúmeros benefícios para a comunidade, incentivando a prática do esporte e recebendo grandes equipes do Estado e de todo o país. A importância do projeto foi reafirmada pelo vereador Odair Ferreira (Solidariedade), que parabenizou o prefeito e todos os envolvidos que se dedicaram para tornar o sonho em realidade.
Por sua vez, o vereador Marcos Nem (PSC) pontuou que a construção da arena também representa um importante investimento na qualidade de vida dos moradores do Grande Delfino, uma vez que, devido ao abandono das administrações anteriores, o local se transformou em um depósito de lixo e espaço de insegurança.
Mocão
A construção do Mocão foi anunciada na década de 1970, mas não saiu do papel. Agora, o prefeito Humberto Souto anunciou a destinação de R$ 40 milhões para a construção de uma arena multiúso, com capacidade para 20 mil pessoas. Os recursos próprios do município já estão disponíveis. A expectativa é que, após o processo de licitação, que deve ocorrer dentro de 60 dias, a obra seja concluída até 2026.
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Câmara pede reajuste salarial para trabalhadores de transporte coletivo
Por Cássia Soares
Um dos assuntos tratados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, esta semana, foram as condições de trabalho em que se encontram os motoristas do transporte coletivo. Os vereadores apontaram irregularidades como acúmulo de função e falta de reajuste salarial da categoria.
Por meio de requerimento, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicita ao Executivo municipal, à MCTrans, ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Montes Claros e às concessionárias contratadas, reajuste dos salários de motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano da cidade. Ao apontar como precárias as condições de trabalho dos profissionais, o parlamentar denunciou o acúmulo de função e ressaltou que alguns dos profissionais fazem o serviço de motorista e trocador, simultaneamente, bem como dá suporte aos usuários com limitação de mobilidades.
Outras reivindicações previstas no requerimento, aprovado pela Casa Legislativa, visam a implementação de medidas que garantam a devida jornada de trabalho bem como o descanso entre as jornadas, condições de segurança e criação de um canal de diálogo entre os motoristas e cobradores com a Prefeitura Municipal e as concessionárias do transporte público urbano para que as demandas dos trabalhadores sejam discutidas e atendidas adequadamente.
O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, se dirigiu aos profissionais do transporte coletivo, presentes no Plenário, e assegurou a eles atenção do Legislativo em relação à causa. “Estamos solidários para escutá-los e ver como podemos contribuir em suas reivindicações”, disse. O parlamentar ressaltou, ainda, que todas as demandas relacionadas ao transporte coletivo já apresentadas ao Parlamento foram apreciadas pelos vereadores e votadas em tempo hábil.
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Câmara pede construção de brinquedos adaptados nas praças e parques
Por Selma Gonçalves
Obras para promover a inclusão e o lazer com acessibilidade social foi um dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (12/3).
A vereadora Ceci Protetora (PP) destacou a importância de assegurar a democratização e acesso das pessoas com deficiência aos parques e praças públicas de Montes Claros e propôs a instalação de brinquedos adaptados nesses locais. A parlamentar defendeu que essa é uma forma gerar a construção de uma sociedade mais inclusiva e garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos dentro dos espaços urbanos.
Pet Places
Outro assunto levantado na sessão, foi a criação de espaços para lazer e convivência de animais domésticos também nos parques e praças do município. Uma oportunidade para que os pets se exercitem e se divirtam também. O requerimento com a proposta, que segundo Ceci Protetora, foi bem recebida pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. “Essas obras que são os brinquedos adaptados para crianças com deficiência e dos Pet Places vão dar o direito à inclusão e diversão de forma gratuita e segura”, destacou a vereadora.
Câmara de Montes Claros realiza duas homenagens e uma audiência pública
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana duas sessões especiais e uma audiência pública, além da reunião ordinária na terça-feira (19). Na quarta-feira (20), às 19h, será realizada sessão especial para homenagear à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, bem como às servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais em Montes Claros. A solicitação é do vereador Wilton Dias (PTB), que justifica o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.
Na quinta-feira (21), por requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP), a partir das 19h, acontecerá sessão especial para homenagear os 25 anos da Rede Guimarães Participações. A proponente esclarece que a Rede GP atua há 25 anos em Montes Claros, com o Líder Auto Posto. Além do posto, tem as lojas de conveniência, as Universidades Unopar e Anhanguera, GP Saúde, Imobiliária MRV e a escola GPTEC escola Técnica. “A Rede conta com mais de 150 colaboradores. Além de transformar a vida por meio da educação com mais de 6 mil alunos”, justifica a vereadora.
Finalizando a agenda da semana, na sexta-feira (22), às 19h, ocorrerá audiência pública no auditório da antiga escola técnica, para tratar do termo de Ajustamento de Gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A solicitação para reunião é do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), e discutirá sobre a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias; Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública.
Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Max Min Clube recebe homenagem pelos 60 anos
Por Gissele Niza
Um dos maiores clubes do interior de Minas Gerais, o Max Min, recebeu nesta quinta-feira (14) homenagem da Câmara Municipal de Montes Claros pelos 60 anos de sua existência. O evento contou com a participação de autoridades políticas, civis e militares, vereadores e ex-vereadores, integrantes da atual diretoria e de outras gestões do clube, associados, amigos e familiares. O proponente da homenagem, vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, destacou a evolução e contribuição do clube ao longo de seis décadas para a cidade, as atividades de promoção e incentivo à prática de esportes, atividades recreativas, sociais e culturais, além da valorização da preservação ambiental, buscando conciliar as suas atividades com a proteção e multiplicação do verde.
“O Max Min é reconhecido nacionalmente, sendo um clube com cadeira cativa no Congresso Brasileiro de Clubes. Esse reconhecimento demonstra a qualidade das suas instalações e das atividades oferecidas aos associados. Ao longo de quase seis décadas, o Max Min Clube se tornou um verdadeiro patrimônio da nossa cidade. Que as conquistas e realizações do clube sirvam de inspiração para outras instituições e que suas atividades continuem a proporcionar momentos de lazer, diversão e integração para a nossa comunidade”, afirmou Wilton Dias. O representante do norte de Minas na Câmara Federal, deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União), relembrou as dificuldades enfrentadas pela diretoria do Max Min por conta da Covid-19 e a trajetória, enquanto clube que congrega pessoas, de longa data, em um lugar acolhedor que merece o reconhecimento da Câmara Municipal de Montes Claros.
A potência, robustez e vitalidade do clube ao longo dos anos foram ressaltadas pelo vice-prefeito, Guilherme Guimarães (União), ao parabenizar os dirigentes pela inovação e investimentos em novas obras que primam pelo bem-estar de cada associado e seus dependentes, representando Montes Claros nacionalmente. Por fim, o presidente do Max Min Clube, Wellington de Oliveira Felix, agradeceu aos vereadores pela honraria ao clube que ao longo das décadas tem sido muito mais do que apenas uma associação esportiva e sim, um ponto de referência, um símbolo de união e um catalisador para o desenvolvimento cultural de Montes Claros.
“Receber esse reconhecimento por parte dos representantes do povo de Montes Claros é uma verdadeira honra e um momento de grande emoção para todos os membros, diretores e colaboradores do clube. Saber que o nosso trabalho em prol da comunidade é valorizado e celebrado por esta Casa nos enche de alegria e nos motiva ainda mais a continuar nosso compromisso com o bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade”, declarou Wellington Felix.
História
O Max Min Clube foi instituído em 1º de julho de 1963 pelo empresário Jamil Habib Curi, com apoio do engenheiro civil e arquiteto Mário Souto e do amigo dele, Giroal Câmara. A proposta se resumia no desejo de lançar um “máximo de clube num mínimo de espaço”, daí o nome Max Min. Hoje, o Max Min é um dos melhores clubes do País, tanto que tem cadeira cativa no Congresso Brasileiro de Clubes (CBC), realizado em Campinas-SP. O Clube se constitui numa entidade cultural recreativa de grande porte e importância para toda a comunidade montes-clarense e norte-mineira, uma das mais empreendedoras do setor, única e ímpar em suas muitas e múltiplas conquistas e realizações.
O Max Min promove vários campeonatos esportivos: Futebol, Vôlei, Tênis, Peteca, Futevôlei, Vôlei de Areia, Beach Tênis, Sinuca, Truco, Buraco. O futebol envolve as categorias infantil, juvenil, adulto e máster. O clube possui infraestrutura moderna e arrojada com quadras para diversas modalidades esportivas, campos de futebol, piscinas, saunas, restaurantes e bares, grande salão de festas, playground, além de área para estacionamento e um bem instalado berçário.
Atualmente são mais de 4.600 associados, que somados aos seus dependentes chegam a mais de 20 mil pessoas.
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Terezinha Mangabeira recebe o título de cidadã benemérita de Montes Claros
Por Arthur Amorim Jr.
Na noite de sexta-feira (15/3), a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou Terezinha Brandão de Carvalho, Terezinha Mangabeira, com o título de cidadã benemérita de Montes Claros. A iniciativa da homenagem foi do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) e a solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins. O evento contou com a participação do prefeito de Montes Claros, Humberto Souto; do vice, Guilherme Guimarães, vereadores, secretários municipais, familiares e outras lideranças políticas.
O autor da proposição, vereador Aldair Fagundes, ressaltou a atuação da homenageada, considerada uma mulher à frente do seu tempo, com importantes serviços prestados, em atuações na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prefeitura de Montes Claros, com destaque para a área de assistência social.
“A Câmara aprovou por unanimidade em reconhecimento a sua importante e imprescindível contribuição no momento em que Montes Claros vive o seu melhor momento. Sempre esteve com o prefeito Humberto Souto, apoiando, sendo mediadora, conselheira, secretária e até cronometrista. Deixa seu brilho no antes e depois de Humberto Souto. Por isso, queremos deixar o nosso reconhecimento e gratidão em nome do povo de Montes Claros”.
A diretora do Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros, Socorro Carvalho, ilustrou a atuação de Terezinha Mangabeira como sendo aquela que, com a sua singeleza, conseguiu ocupar o seu espaço em prol do bem comum, sempre deixando a sua marca por onde passou, principalmente na área de assistência social, ao longo dos 35 anos, com destaque para atuação na APAS.
A biografia da homenageada foi apresentada pela sua irmã, Reinilde Brandão de Carvalho, destacando que quando um membro da família recebe uma importante comenda como esta, toda família também está sendo homenageada e se enche de honra e graça.
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, salientou que o momento é de alegria e de agradecimento. “Tenho certeza que Terezinha está muito emocionada. Ela tem uma característica muito própria de solidariedade e coragem. Ela não perdeu a sua sensibilidade feminina de mulher, mãe, avó e companheira. Com o seu talento, sentimento e seu amor, consegue encantar a todos nós e a mim, principalmente. Não sou muito fã de homenagens, mas como esta, pela sua sinceridade e autenticidade, não deixa de comover a todos e deixar as pessoas felizes. Acho que ela é hoje mais feliz do que era ontem, recebendo esta manifestação. O mais importante é a vida. Momentos como este chocam pela sua beleza, encantamento, simplicidade e pela demonstração de solidariedade, como Terezinha exerce. Essa demonstração nos contagia”.
Declarou Terezinha Mangabeira que “a palavra é gratidão de viver um momento único como este. Agradecer ao vereador Aldair Fagundes por propor esta horaria e a todos os vereadores por aprovar este importante título de cidadã benemérita. Gratidão ao meu companheiro, o prefeito Humberto Souto, a minha mãe, familiares e amigos que contribuem para me tornar cada vez melhor. Tudo que alcancei até aqui e por tudo que sou, agradeço primeiramente a Deus”, finalizou.
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Informações da manobra de Heimlich será obrigatória em estabelecimentos
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (19/3), três projetos, sendo dois de lei e um de resolução. A obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos, sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nos estabelecimentos que comercializem alimentos em Montes Claros foi aprovada através do Projeto de Lei 44/2024, do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).
As ilustrações devem conter o passo a passo do procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho, tipicamente alimentos ou brinquedos; o número de telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – 192; e a mensagem: "Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se, exclusivamente, à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito!”.
O Projeto de Resolução 11/2024, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede o título de cidadão honorário ao pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Moisés Dias de Carvalho Júnior, pelos relevantes serviços prestados a este município, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.
No Projeto de Lei 16/2024, o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), pediu a revogação do artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023, quanto à denominação de rua.
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Requerimentos são aprovados em ordinária
POR CHRISTINE ANTONINI
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara de Montes Claros, treze requerimentos foram aprovados. Entre os aprovados quatro reivindicam melhorias na infraestrutura do município. O primeiro, de iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), solicita a implantação de faixa elevada em frente a Escola Hilda Carvalho Mendes. De acordo com o vereador, no horário de entrada e saída dos alunos a via fica perigosa, colocando a vida dos pedestres em risco.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pede recapeamento das avenidas Padre Chico, no bairro Maracanã e do entorno da praça Beato Francisco Coll no bairro Nossa Senhora de Fátima. Também em relação à infraestrutura, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou que seja incluído no pacote de obras o término da avenida Independência, dando acesso à Antônio Lafetá Rebello (Córrego das Melancias), até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, no bairro Monte Carmelo. Já no bairro São Judas, o parlamentar Stalin Cordeiro (Pode), encaminhou requerimento pedindo o início das obras de pavimentação asfáltica da avenida Hermelina Sena.
SAÚDE
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) encaminhou requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão no Programa de Investimentos do Cidadão, a construção de uma nova UBS para abrigar as equipes das ESF do bairro Cintra I e II, no terreno da antiga lavanderia na rua Monte Plano.
Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita mais aquisição de testes de Covid-19 para atender todas as unidades de saúde. Segundo o vereador, o número de infectados pelo vírus está voltando a crescer e isso impacta diretamente as famílias carentes.
ESPORTE
O vereador Elair Gomes (MDB) expediu ofício cobrando a construção de duas arquibancadas nas quadras das praças São Sebastião nos bairros Doutor João Alves e na João Paulo II no bairro Antônio Pimenta.
No bairro Jardim Primavera, o vereador Igor Dias (União) solicitou a perfuração de poço artesiano e a construção do alambrado e gramado de campos de futebol. De acordo com Igor, o pedido se faz necessário, uma vez que há construção de diversos campos e estádios, que necessitam de água disponível para irrigação do gramado.
ANTEPROJETO
A vereadora Ceci Protetora (PP) elaborou anteprojeto a ser encaminhado ao Executivo, que estabelece multas para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e bovinos no perímetro urbano de Montes Claros.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
MOÇÃO DE APOIO
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) elaborou uma moção de apoio aos empregados dos Correios, na luta, para que o Banco BNY Mellon ressarça os prejuízos que causou aos participantes, quando administrava os recursos do Instituto de Previdência Complementar dos Empregados dos Correios.
EVENTOS
– 04/4 – 19h – Entrega da Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma – autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania).
– 23/5 – 19h30 – Entrega de título cidadão Honorário ao cônego Michel Júnior Valério – autoria Maria Helena Lopes (MDB).
– 6/6 – 19h – Entrega de título de cidadã Benemérita a empresária Raquel Souto Chaves – autoria Maria Helena Lopes (MDB).
– 20/6 – 19h – Homenagem aos 80 anos da Sociedade Rural de Montes Claros e a 50ª Exposição Agropecuária – autoria do vereador Marcos Nem (PSC).
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Obras na área de Esporte e de Saúde são destaques na Câmara
Por Cássia Soares
Nesta terça-feira (19/3), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, os vereadores trataram, dentre outros assuntos, de demandas relacionadas à saúde e ao esporte na cidade e cobraram agilidade em obras como instalação de academia ao ar livre e construção de infraestrutura em campo de futebol.
Ao destacar a importância da atividade física para a saúde, o vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa legislativa, reivindicou a instalação de academia ao ar livre na praça do bairro Cidade Nova. O vereador denunciou a demora para o início da obra, ao considerar que os equipamentos já foram comprados e correm risco de se deteriorar antes de serem instalados. “A população não pode mais esperar, é necessário começar para que as coisas sejam feitas”, disse.
Na área do esporte, o parlamentar solicitou agilidade na construção de infraestrutura em campo de futebol no bairro Jardim Primavera. Reclamou ainda da falta de celeridade por parte da Secretaria de Esportes, uma vez que, a obra já foi autorizada pelo prefeito Humberto Souto. Reiterou, também, que, por meio de requerimento, pediu a instalação de poço artesiano, compra de alambrados, aquisição do gramado e imediato início dos trabalhos.
O presidente da Câmara, Junior Martins (Cidadania), destacou a instalação do novo gramado do Campo do Cruzeirinho, situado na Vila Exposição. De acordo com o parlamentar, na primeira tentativa de gramar a área no ano passado, o período de intenso calor impediu a evolução do plantio, agora, com novo gramado, logo o campo estará adequado para uso. O parlamentar ressaltou ainda que está trabalhando por melhorias também no campo do bairro Floresta e parabenizou a Associação dos Esportistas do Grande Renascença pela organização do campeonato realizado na cidade.
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Vereadores cobram pavimentação de ruas após chuvas
Por Rayhanne Tallis
A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira foi marcada por cobranças relacionadas a melhorias na infraestrutura de ruas de Montes Claros. Os parlamentares usaram a Tribuna para denunciar as dificuldades enfrentadas pela população durante o período chuvoso, em virtude do aumento de buracos nas vias da cidade.
O vereador Marlus da Independência (PT) comentou sobre o problema enfrentado no bairro Independência, no qual foi asfaltada a rua Acácia e com isso toda água foi direcionada para a rua México, que no período chuvoso prejudica todos os moradores que ficam com a passagem intransitável. O parlamentar cobrou urgência na resolução da requisição e solução de outras demandas da região.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV), cobrou obra de drenagem na avenida Dona Izabel no bairro Santa Rafaela, que já é uma solicitação antiga dos moradores daquela região da cidade. “Toda vez que chove, o bairro fica inundado, as pessoas não conseguem sair de casas e vira um ‘mar’ de águas pelas ruas”, argumentou o vereador. O parlamentar, também, cobrou operação tapa-buracos naquela região.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou manutenção nas estradas rurais do município, que foram prejudicadas com as últimas chuvas. Ela salientou que são vias importantes que dão acesso às escolas e escoamento de mercadorias. Finalizou sua fala esclarecendo que todas as solicitações estão sendo ouvidas e cobradas.
O vereador Eldair Samambaia (PSD), também, cobrou do Executivo municipal a liberação de mais caçambas pra agilizar o trabalho nas estradas rurais.
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Delegacia da Mulher recebe homenagem da Câmara de Montes Claros
Por Christine Antonini
Na noite da última quarta-feira (20), a Câmara de Vereadores prestou homenagem à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Montes Claros. O evento foi de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB) que na oportunidade também prestou homenagem às mulheres que trabalham nas delegacias da Polícia Civil da cidade.
Em Montes Claros a delegacia da mulher funcionou entre 1986 e 2007, sendo desativada por seis anos, voltando suas atividades em 2013, sob o comando da delegada Karine Maia.
A Deam é responsável por combater à violência contra a mulher e também oferecer tratamento humanizado para as vítimas, bem como apurar e investigar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. Dados da Deam apontam que em média de 18 atendimentos realizados diariamente, mais de 2.100 procedimentos são enviados para a Justiça anualmente.
A delegada Monique Morais Bicalho, que atua na Delegacia da Mulher, ressaltou que as policiais femininas querem ser reconhecidas pela competência técnica e também pela força e sensibilidade. Pontuou ainda que as servidoras representam um papel importantíssimo na investigação, devido aos atributos de organização, sensibilidade e perspicácia, coisas que são requisitos essenciais em qualquer investigação.
“Lidamos todos os dias com dores emocionais e físicas de milhares de mulheres que nos procuram em busca de acalento, um ombro amigo e também justiça pelos crimes cometidos contra elas. São companheiros, maridos, irmãos e pais que contra elas cometem algum tipo de violência, seja ela física, emocional ou psicológica”, destacou a delegada.
De acordo com o proponente do evento, vereador Wilton Dias, a Deam desempenha um papel crucial na proteção e defesa dos direitos das mulheres. O parlamentar lembrou que o local é refúgio seguro para aquelas que sofrem qualquer tipo de violência. Um ambiente onde podem encontrar apoio, orientação.
“A unidade garante de forma emergencial o resguardo à integridade física da vítima, iniciando todo procedimento legal para quebrar o ciclo de violência, de forma integrada com outras instituições que trabalham com o mesmo propósito”, defendeu o vereador.
O delegado regional da Polícia Civil, Bruno Rezende, enfatizou que a Deam é referência em todo estado, tornando-se inspiração para outras delegacias. Já o delegado Herivelton Ruas, responsável pela Delegacia Especializada em Investigações de Lavagem de Dinheiro, parabenizou as servidoras que deixam suas casas para amparar outras mulheres.
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
Durante a solenidade, a vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), entregou à médica legista da Polícia Civil, Aline Brito, o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros. “Vejo tantas mulheres ocupando seus espaços não para cumprir cotas, mas por mérito e competência”, frisou a vice-presidente.
Aline Brito, que é natural de Salinas, mudou-se para Montes Claros com objetivo de cursar medicina, posteriormente assumiu o cargo como legista, atendendo vítimas de agressões.
“Procuramos oferecer o tratamento mais humanizado para essas mulheres e filhos. Receber essa honraria não é mérito, mas sim a sensação de mais responsabilidade, uma vez que a cidade me reconheceu como sua cidadã”, concluiu a médica.
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Câmara faz homenagem aos 25 anos da Rede GP
Por Stênio Aguiar
Nesta quinta-feira (21/3), aconteceu sessão solene, na Câmara de Montes Claros, em homenagem aos 25 anos da Rede Guimarães Participações (Rede GP). A honraria de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), teve a presença, no Plenário, de autoridades civis, militares, funcionários do grupo homenageado e familiares.
Na cerimônia, Francisco Guimarães, fundador e presidente da Rede GP, agradeceu a homenagem e destacou o apoio da esposa, Maria Rita Angélica Guimarães, que foi fundamental para auxiliá-lo na gestão dos empreendimentos.
A gestora das faculdades Anhanguera/Unopar, Ana Paula Brás, falou sobre o impacto positivo das empresas que fazem parte da Rede GP na vida das pessoas ao longo dos anos. Destacou ainda a importância das instituições educacionais, que tem como premissa o poder transformador da educação na vida das pessoas, bem como na realização de ações sociais e de saúde. Mencionou ainda a recém-criada escola técnica GPtec a partir de uma visão compartilhada entre a Rede GP e o Sebrae.
A vereadora Ceci Protetora destacou o empenho e resiliência dos fundadores da Rede GP, Francisco e Maria Rita, como símbolos de empreendedorismo e compromisso com o desenvolvimento social e econômico. A parlamentar, em seu discurso, fez uma descrição cronológica da construção de um dos importantes grupos de Montes Claros, a Rede GP. “É imperativo não apenas reconhecer os visionários ‘Chico’ e Rita Guimarães, mas também ressaltar a importância vital da família e de cada funcionário que contribui para o sucesso da Rede GP”, disse a vereadora.
Origem da Rede Guimarães
A rede surgiu em 1998, quando o guanambiense Francisco Guimarães adquiriu o antigo Posto do Boi e ali iniciava um empreendimento que se tornaria a Rede GP. Atualmente o grupo é formado pelas empresas Líder Auto Posto, pelas faculdades Anhanguera e Unopar, a GP Saúde, a Imobiliária MRI e a escola técnica GPtec.
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Câmara encerra mês de março com dois eventos
Por Arthur Amorim Jr.
Além da reunião ordinária de terça-feira(26), a Câmara Municipal de Montes Claros realizará duas sessões especiais.
Na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário a Valdir Rodrigues da Silva. O autor da proposição, vereador Elair Gomes (MDB), justifica que o seu homenageado é natural de Londrina –PR, mas veio residir em Montes Claros, com apenas um ano de idade.Valdir foi o primeiro a introduzir no município, o Krav Maga, com reconhecimento em toda Minas Gerais e pela Federação Brasileira. O estilo de defesa pessoal foi criado em Israel por Imi Lichtenfeld, já adotado por forças de segurança e civis no mundo inteiro. O Krav Maga tem o objetivo de dar a qualquer pessoa, independente de sexo,idade ou porte físico, a capacidade de se defender contra qualquer tipo de agressão: armada ou desarmada, contra um ou vários agressores, em pé ou no chão.
Na quarta-feira (27), às19h, a sessão especial será em homenagem ao médico Osiris Martuscelli, que receberá o Título de Cidadão Honorário, pelos relevantes serviços prestados na área da medicina. O autor da proposição, vereador Odair Ferreira (SD), acentua o importante trabalho do homenageado na constante atualização para aplicar o que há de mais recente em técnicas, na área da cirurgia plástica e estética. Formado em medicina pela Unimontes, com residência em cirurgia geral pela Santa Casa de Montes Claros, residência em cirurgia plástica pelo Hospital das Clínicas (SP) e membro titular especialista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plásticas(SBPC).
As sessões especiais serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Novos casos de covid-19 no município preocupam parlamentares
Por Selma Gonçalves
O cuidado com trabalhadores da saúde, que atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes com suspeita de dengue e covid-19, foi assunto de discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros.
O vereador Leãozinho ( ) chamou a atenção para o aumento dos casos de covid-19 registrados na cidade nos últimos 30 dias e falou sobre os fatores que contribuem com a circulação do vírus, como a baixa adesão à terceira dose da vacina. “A imunização das as crianças é muito importante e muitos adultos não ‘tomaram’ a terceira dose, o que pode representar perigo de contaminação ou agravamento da doença” destacou.
O parlamentar cobrou ainda o fornecimento de luvas e de máscaras para os trabalhadores que fazem visitas domiciliares, bem como para os que estão na linha de frente nos hospitais, como atendentes e enfermeiros. “Eles estão mais expostos porque não sabem o que a pessoa que busca ajuda tem, por isso a importância do uso máscaras e luvas”, comentou.
Leãozinho também pediu que o Executivo municipal abasteça as unidades de saúde com testes para a covid-19, já que essa é uma forma de detectar a doença e iniciar o tratamento o mais rápido possível. Ele fez também apelo para que a população mantenha os protocolos sanitários, higienizando as mãos e utilizando máscara de proteção, principalmente quando estiver em estado gripal.
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Novos casos de covid-19 no município preocupam parlamentares
Por Selma Gonçalves
O cuidado com trabalhadores da saúde, que atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes com suspeita de dengue e covid-19, foi assunto de discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros.
O vereador Leãozinho ( ) chamou a atenção para o aumento dos casos de covid-19 registrados na cidade nos últimos 30 dias e falou sobre os fatores que contribuem com a circulação do vírus, como a baixa adesão à terceira dose da vacina. “A imunização das as crianças é muito importante e muitos adultos não ‘tomaram’ a terceira dose, o que pode representar perigo de contaminação ou agravamento da doença” destacou.
O parlamentar cobrou ainda o fornecimento de luvas e de máscaras para os trabalhadores que fazem visitas domiciliares, bem como para os que estão na linha de frente nos hospitais, como atendentes e enfermeiros. “Eles estão mais expostos porque não sabem o que a pessoa que busca ajuda tem, por isso a importância do uso máscaras e luvas”, comentou.
Leãozinho também pediu que o Executivo municipal abasteça as unidades de saúde com testes para a covid-19, já que essa é uma forma de detectar a doença e iniciar o tratamento o mais rápido possível. Ele fez também apelo para que a população mantenha os protocolos sanitários, higienizando as mãos e utilizando máscara de proteção, principalmente quando estiver em estado gripal.
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Novos casos de covid-19 no município preocupam parlamentares
Por Selma Gonçalves
O cuidado com trabalhadores da saúde, que atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes com suspeita de dengue e covid-19, foi assunto de discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros.
O vereador Leãozinho (Patriota) chamou a atenção para o aumento dos casos de covid-19 registrados na cidade nos últimos 30 dias e falou sobre os fatores que contribuem com a circulação do vírus, como a baixa adesão à terceira dose da vacina. “A imunização das as crianças é muito importante e muitos adultos não ‘tomaram’ a terceira dose, o que pode representar perigo de contaminação ou agravamento da doença” destacou.
O parlamentar cobrou ainda o fornecimento de luvas e de máscaras para os trabalhadores que fazem visitas domiciliares, bem como para os que estão na linha de frente nos hospitais, como atendentes e enfermeiros. “Eles estão mais expostos porque não sabem o que a pessoa que busca ajuda tem, por isso a importância do uso máscaras e luvas”, comentou.
Leãozinho também pediu que o Executivo municipal abasteça as unidades de saúde com testes para a covid-19, já que essa é uma forma de detectar a doença e iniciar o tratamento o mais rápido possível. Ele fez também apelo para que a população mantenha os protocolos sanitários, higienizando as mãos e utilizando máscara de proteção, principalmente quando estiver em estado gripal.
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A preservação da história de Montes Claros em pauta na Câmara Municipal
Por Selma Gonçalves
A construção da sede própria do museu de Montes Claros foi um dos 15 requerimentos aprovados na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (26/3). A proposta foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania) que pediu a inclusão da obra no Programa de Investimento do Cidadão (PIC).
O parlamentar explicou que a construção do museu municipal tem como finalidade promover o resgate histórico, cultural, econômico, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, uma vez que no município existem vários acervos que hoje estão no Museu Leonardo Campos, um espaço pequeno e com horário de atendimento reduzido.
Na área da saúde, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou do Executivo municipal a capacitação de pessoas, em todas as secretarias da Prefeitura, para praticarem a manobra de Heimlich.
Esporte e lazer
A instalação de uma academia ao ar livre na avenida 200, no bairro Jaraguá II e, na praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada foi requerimento apresentado pelo vereador Elair Gomes (MDB).
Igor Dias (União) pediu a implementação de uma feirinha semanal no parque Cândido Canelas. Para o parlamentar, uma forma de estimular a visitação e oferecer mais uma opção para exposição e comércio do artesanato e culinária de Montes Claros.
Para garantir mais uma opção de lazer no bairro Castelo Branco, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a instalação de uma academia ao ar livre na região.
Transporte
A vice-presidente da Casa legislativa Maria Helena (MDB), cobrou o retorno do transporte coletivo na comunidade rural de Canto do Engenho, destacando a necessidade e a dificuldade de locomoção das famílias da região.
E para garantir mais segurança dos pedestres e melhor tráfego em Canto do Engenho o vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicitou ao executivo o estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade, na localidade.
Odair Ferreira (Solidariedade) pediu a alteração na rota do transporte coletivo das linhas 2203, 3301, para que possa fazer o trajeto passando pela APAE, principalmente nos horários de 06h40, 11h, 12h40 e 17horas. Onde o fluxo de alunos, pais e trabalhadores aumenta consideravelmente
Infraestrutura
Stalin Cordeiro (Pode), em seu pronunciamento, alertou sobre a situação da iluminação no mercado municipal. Ele também destacou a precariedade dos banheiros e pediu a reforma dos sanitários além da troca das lâmpadas queimadas.
Raimundo do INSS (PDT), se mostrou preocupado com os acidentes de trânsito, pediu a instalação de placa de sinalização e quebra-molas na Rua “F”, no bairro Vila Atlântida.
Reajuste salarial
Daniel Dias (PCdoB) falou sobre necessidade de valorização do trabalhador e solicitou o pagamento do adicional de 40% do salário-mínimo nacional a todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental, e ronda da Guarda Municipal nas unidades de atendimento da saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades de Acolhimento).
Homenagens
O vereador Soter Magno (PSD) solicitou e foi aprovada a transformação da reunião ordinária do dia 16 de maio de 2024, em reunião especial, e transferida para as 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao pastor da Igreja Adventista Moisés Dias de Carvalho Júnior.
Também foi aprovado pelos parlamentares, o requerimento do presidente da Casa Legislativa Junior Martins (Cidadania), solenidade especial em homenagem aos 120 anos do Asilo São Vicente de Paulo e Conferência Nossa Senhora da Conceição e São José. O evento foi agendado para o dia 15 de maio de 2024, às 19 horas.
Em comemoração aos 70 anos de fundação do clube de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, “São Pedro Futebol Clube”, o segundo secretário vereador Wilton Dias (Avante) solicitou que seja agendada para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de homenagem pelos relevantes serviços prestados a região e cidade de Montes Claros
O Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez também será homenageado pela Câmara pelos 63 anos de serviços na educação e cultura de Montes Claros e região. A proposta da vereadora Iara Pimentel (PT) aprovada por unanimidade. A Sessão especial será no dia 12 de abril, às 19 horas.
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Câmara aprova projeto de reajuste salarial para servidores municipais
Por Cristine Antonini
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/3), cinco projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas está a de n°57/2024, de iniciativa do Executivo municipal, que prevê reajuste salarial de 10% para os servidores municipais comissionados e efetivos retroativo a janeiro deste ano.
O projeto de lei tem como objetivo possibilitar o reajuste no vencimento base dos servidores públicos do município de Montes Claros, visando garantir a recomposição das recentes perdas inflacionárias. Segundo a pasta, o aumento da despesa com pessoal está compatível com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
Outra proposta (n°48/2024) aprovada, também de autoria do Executivo, altera a lei 1.793/1987, que visa regularizar a área do rio Vieira no Parque Guimarães Rosa. De acordo com a pasta, a administração do local passará para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Os vereadores aprovaram os projetos n°12 e nº13 que dispõem sobre as contas do município dos anos de 2018 e 2019 – administração do prefeito Humberto Souto. De iniciativa do vereador Wilton Dias (Avante), o juiz, Leopoldo Mameluque receberá Título de Cidadão Honorário de Montes Claros.
Também foi aprovado, o projeto (n°54/2024), que denomina rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil. O projeto é de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos).
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Preservação da história de Montes Claros em pauta na Câmara Municipal
Por Selma Gonçalves
A construção da sede própria do museu de Montes Claros foi um dos 15 requerimentos aprovados na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (26/3). A proposta foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania) que pediu a inclusão da obra no Programa de Investimento do Cidadão (PIC).
O parlamentar explicou que a construção do museu municipal tem como finalidade promover o resgate histórico, cultural, econômico, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, uma vez que no município existem vários acervos que hoje estão no Museu Leonardo Campos, um espaço pequeno e com horário de atendimento reduzido.
Na área da saúde, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou do Executivo municipal a capacitação de pessoas, em todas as secretarias da Prefeitura, para praticarem a manobra de Heimlich.
Esporte e lazer
A instalação de uma academia ao ar livre na avenida 200, no bairro Jaraguá II e na praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada foi requerimento apresentado pelo vereador Elair Gomes (MDB).
Igor Dias (União) pediu a implementação de uma feirinha semanal no parque Cândido Canela. Para o parlamentar, esta é uma forma de estimular a visitação e oferecer mais uma opção para exposição e comércio do artesanato e culinária de Montes Claros.
Para garantir mais opção de lazer no bairro Castelo Branco, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também pediu a instalação de uma academia ao ar livre na região.
Transporte
A vice-presidente da Casa legislativa Maria Helena (MDB) cobrou o retorno do transporte coletivo na comunidade rural de Canto do Engenho, destacando a necessidade e a dificuldade de locomoção das famílias da região.
E para garantir mais segurança dos pedestres e melhor tráfego em Canto do Engenho o vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicitou ao executivo o estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade, na localidade.
Odair Ferreira (Solidariedade) pediu a alteração na rota do transporte coletivo das linhas 2203, 3301, para que possa fazer o trajeto passando pela APAE, principalmente nos horários de 6h40, 11h, 12h40 e 17h, onde o fluxo de alunos, pais e trabalhadores aumenta consideravelmente.
Infraestrutura
Stalin Cordeiro (Pode), em seu pronunciamento, alertou sobre a situação da iluminação no mercado municipal. Ele também destacou a precariedade dos banheiros e pediu a reforma dos sanitários além da troca das lâmpadas queimadas.
Raimundo do INSS (PDT), se mostrou preocupado com os acidentes de trânsito, pediu a instalação de placa de sinalização e quebra-molas na rua “F”, no bairro Vila Atlântida.
Reajuste salarial
Daniel Dias (PCdoB) falou sobre necessidade de valorização do trabalhador e solicitou o pagamento do adicional de 40% do salário-mínimo nacional a todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental e ronda da Guarda Municipal nas unidades de atendimento da saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e Unidades de Acolhimento).
Homenagens
O vereador Soter Magno (PSD) solicitou e foi aprovada a transformação da reunião ordinária do dia 16 de maio de 2024 em reunião especial, com transferência para às 19h, para entrega do título de cidadão honorário ao pastor da Igreja Adventista Moisés Dias de Carvalho Júnior.
Também foi aprovado pelos parlamentares, o requerimento do presidente da Casa Legislativa Junior Martins (Cidadania), com pedido de solenidade especial em homenagem aos 120 anos do Asilo São Vicente de Paulo e Conferência Nossa Senhora da Conceição e São José. O evento foi agendado para o dia 15 de maio de 2024, às 19 horas.
Em comemoração aos 70 anos de fundação do clube de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, “São Pedro Futebol Clube”, o segundo secretário vereador Wilton Dias (Avante) solicitou que seja agendada para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de homenagem pelos relevantes serviços prestados a região e cidade de Montes Claros.
O Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez também será homenageado pela Câmara pelos 63 anos de serviços na educação e cultura de Montes Claros e região. A proposta da vereadora Iara Pimentel (PT) foi aprovada por unanimidade. A Sessão especial será no dia 12 de abril, às 19 horas
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Vereadores destacam a implantação do programa ‘Moc Inteligente’
Por Stênio Aguiar
As medidas adotadas pela Prefeitura de Montes em relação à segurança pública foram destacadas pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira (26/3).
O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania) ressaltou a importância do programa de monitoramento ‘Moc Inteligente’, que será implantado nas zonas urbana e rural e vai contar com câmeras de reconhecimento facial e com inteligência artificial, que auxiliarão na segurança da nossa cidade.
O assunto também foi abordado pelo vereador Marcos Nem (PSC). Ele falou sobre a implantação das câmeras de monitoramento na parte urbana e rural, o que possibilitará melhorias na segurança na zona rural.
O vereador Wilton Dias (Avante), 2º secretário da Casa, destacou que a ação do Executivo municipal possibilitará mais segurança em várias vias, entre elas na Estrada da Produção, que vai beneficiar toda a cidade de Montes Claros. O parlamentar destacou o edital para a realização de concurso público da Guarda Municipal, o que vai melhorar a segurança pública no município.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode) abordou o tema e destacou ainda que a entrega de seis motos, uma van e uma viatura camuflada irão contribuir para ampliar a sensação de segurança em Montes Claros.
Montes Claros no Ranking do Saneamento
O vereador Soter Magno (PSD) destacou a conquista de Montes Claros que ficou em 16º lugar com melhor sistema de saneamento básico para a população entre as 100 cidades mais populosas do país. O parlamentar ressaltou que saneamento básico não diz respeito apenas ao fornecimento de água tratada e a da coleta e tratamento de esgoto, mas também a coleta de água das chuvas, a partir das galerias de água pluvial, a coleta e tratamento de lixo e a coleta seletiva. “Como funcionário da Copasa, durante 35 anos, trabalhei incansavelmente para levar água para 86% da população de Montes Claros e 90% de esgoto coletado. Quero parabenizar o esforço dos profissionais da Copasa por incluir a nossa cidade como uma das melhores para se viver”, disse o parlamentar.
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Parlamentar reivindica reforma do Mercado Sul
Por Cássia Soares
A reforma do Mercado Sul, no bairro Morrinhos, foi um dos temas abordados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros nesta semana. A discussão foi proposta pelo vereador Elair Gomes (MDB) em resposta às demandas de moradores e comerciantes locais.
O parlamentar enfatizou a necessidade, urgente, de reforma dos banheiros e do telhado do mercado, ao considerar o valor histórico e cultural do espaço, que é mais antigo que o mercado central da cidade. Por isso, solicitou o envolvimento direto do secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto e do prefeito Humberto Souto para agilizar a manutenção. O objetivo é promover a valorização e o uso mais frequente do espaço pela população. “Os sanitários, em estado precário, estão sendo utilizados por feirantes e clientes que reclamam da falta de conservação”, declarou o vereador.
Em 2022, a Câmara Municipal propôs o tombamento do Mercado Sul, conforme a Lei nº 2.705/1999. A justificativa é que o mercado não só preserva a história da cidade e reforça a cultura local, mas também é um importante centro comercial que contribui para a geração de emprego e renda na região.
Inaugurado em 1970, o Mercado Sul é um ponto de referência para os moradores da região dos Morrinhos e já foi palco de feiras agrícolas e comercialização de produtos da agricultura familiar.
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Mestre em artes marciais é homenageado na Câmara
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa terça-feira (26) sessão especial de outorga do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Presidente da Federação VRS KRAV MAGA Contact e Combact, Valdir Rodrigues da Silva. A solenidade contou com a presença de autoridades civis, militares, alunos, amigos e familiares do homenageado.
O proponente do título, Elair Gomes (MDB), falou da dedicação e sabedoria do mestre Valdir Rodrigues, que não apenas domina as artes do ninjutsu e do krav maga, mas também personifica os valores de disciplina e excelência que essas disciplinas representam.
“O título de cidadão honorário de Montes Claros pela Câmara Municipal par o Mestre Valdir prova que sua influência ultrapassa os limites das artes marciais, sua presença na comunidade é como uma fonte de inspiração, moldando não apenas lutadores habilidosos, mas também cidadãos exemplares. Seu compromisso com o ensino vai além do físico, permeando também o caráter e a mentalidade de seus alunos, destacando os valores de respeito, humildade e perseverança que são essenciais não apenas nas artes marciais, mas em todas as áreas da vida”, afirmou o vereador.
Emocionado, o homenageado agradeceu à Câmara Municipal de Montes Claros pela honraria ao afirmar que o reconhecimento renova o seu compromisso com a cidade e sua comunidade.
“Este título não é apenas uma distinção pessoal, mas uma responsabilidade renovada para contribuir ainda mais com o bem-estar e o progresso de Montes Claros. Cada aula, cada treino e cada momento compartilhado com meus alunos são uma fonte de inspiração para mim. Continuarei dedicando-me ao ensino das artes marciais e à formação de cidadãos conscientes e confiantes”, declarou Valdir Rodrigues.
Homenageado
Valdir Rodrigues da Silva, de 49 anos, é sensei de ninjutsu e mestre em krav maga. Natural de Paiquerê, município de Londrina-PR, veio morar em Montes Claros com a família em 1975.
Seu interesse pelas artes marciais foi despertado na infância quando iniciou a prática de Taekwondo. Treinou por vários anos essa modalidade até conhecer o karatê. Em 1992 conheceu e começou a praticar o ninjutsu; 1998 tornou-se instrutor de ninjutsu e posteriormente teve contato como krav maga, modalidade pouco conhecida na época; 2015 recebeu a faixa preta 1º grau de krav maga e foi autorizado a ministrar aulas em Montes Claros.
Chegou a diretor técnico na KMS pelo Estado de Minas Gerais e em 2017 tornou-se diretor country em 4 países pela Word League Krav Maga Internacional.
Já em 2019 recebeu o título 4º Dan, pelo grão mestre presidente da federação Lotar Krav Maga, reconhecida por 16 países.
Tornou-se vice-presidente da organização no Brasil e em novembro de 2023 recebeu o título de mestre. Hoje tem sua própria federação, a VRS Krav Maga Contact e Combact, com sede em Montes Claros e conta com cinco formados em faixa preta, todos reconhecidos internacionalmente.
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Médico Osiris Martuscelli recebe o título cidadão honorário
Por Arthur Amorim Jr.
Na noite da última quarta-feira (27/03), a Câmara Municipal realizou sessão especial para homenagear o médico Osiris Martuscelli, com o Título de Cidadão Honorário. O evento foi de iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD) e presidida pelo chefe do Legislativo, vereador Junior Martins (Cidadania). Participaram da solenidade o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, familiares, amigos e colegas de trabalho.
O autor da proposição, em seu discurso, fez um relato sobre a vida do homenageado que, nasceu no Rio de Janeiro e reside em Montes Claros desde 1977. Comentou que a homenagem que a Câmara Municipal presta ao médico Osiris Martuscelli é o reconhecimento à sua dedicação. "Ele transformou vidas e proporcionou conforto e cura a inúmeras famílias”.
Pablo Martuscelli, irmão do homenageado, ressaltou que a honraria é mais por retribuição e este reconhecimento é fruto de uma trajetória de vida em contribuição à sua atuação.
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, enfatizou que algumas sessões de homenagens são importantes, mas este é um momento significativo. “A sua cidade te homenageia mais uma vez. Pois a cidade é a testemunha do que realizamos. Nada mais importante do que você receber uma homenagem dos seus conterrâneos e amigos montes-clarenses. As pessoas precisam demonstrar gratidão a quem trabalha para ela. Também reconheço no senhor a homenagem que está sendo feita tão merecida."
O médico agradeceu a homenagem e relatou que, nos últimos 20 anos de profissão, sempre levou o nome de Montes Claros, nos “eventos mundo afora”. “Sou do Rio de Janeiro, mas tenho orgulho de Montes Claros. Temos que fazer as coisas sempre amando ao próximo. Agora, como cidadão montes-clarense, posso afirmar que o médico é um finalizador e nós somos um time, porque não fazemos nada sozinho.”
Sobre o homenageado
O médico Osiris José Dutra Martuscelli, CRM-MG 30407 e RQE 11514 é formado em medicina pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), residência em cirurgia geral pelo Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG), residência em cirurgia plástica pelo Hospital das Clínicas (SP), e membro titular especialista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plásticas (SBPC). Trabalha no Hospital Dilson Godinho há 20 anos, Opera no Hospital Mário Ribeiro da Silveira, Todas as sextas-feiras da semana atende no Hospital Alpheu de Quadros.
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Aprovado projeto que concede gratificação a cargos do Saúde em Rede
Por Stênio Aguiar
Durante a reunião ordinária nesta terça-feira (2/4), vereadores aprovaram o projeto do Executivo municipal, que concede adicional aos enfermeiros e odontólogos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Estes profissionais atuam na descentralização do Projeto Saúde em Rede, do Governo de Minas Gerais, para a expansão das equipes da Atenção Primária à Saúde de Montes Claros.
De acordo com o texto, o adicional será pago aos servidores que desempenhem a função de coordenador-tutor e de tutor para atuar na implementação da estratégia do Saúde em Rede.
Outro projeto aprovado, foi o da Mesa Diretora, que altera as leis complementares n° 89, de 2022 e; n° 114, de 27 de 2023 e reestrutura os cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal, ao criar as coordenadorias de Almoxarifado e Patrimônio e; de Frota, que irão compor a Assessoria Técnica Administrativa e Financeira (ATAF).
Projetos de denominações
Outros quatro projetos de denominação de espaços públicos foram aprovados. Um deles, do vereador Stalin Cordeiro (Pode), altera a Lei nº 5642, de 2023, que denomina o antigo prédio Colégio Coteminas como Centro de Educação Municipal Professora Maria Lúcia Drumond Pimenta Machado.
O projeto, do vereador Wilton Dias (Avante), 2º secretário da Casa legislativa, denomina a rotatória dos Cristãos, no bairro Santo Antônio, que dá acesso a Juramento.
A proposta do vereador Odair Ferreira (SD), denomina o educandário situado nas confluências das ruas J e M, do bairro Nova América, como Cemei Maria de Lourdes Gomes Lima.
Outro projeto, nomeia a praça situada entre as ruas Dinamarca, Finlândia e Dom João Vl, no bairro Independência como ‘Praça Djalma Almeida Santos’.
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Câmara pede regulamentação da banda de música da Guarda Municipal
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (2/4), 14 requerimentos. Entre eles, está o do primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União) que pediu ao Executivo municipal a apreciação da proposta que prevê a regulamentação da banda de música da Guarda Municipal de Montes Claros, incluindo a alocação permanente de agentes do quadro de pessoal e a destinação de recursos financeiros anuais para a mesma.
Servidor público
O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobra o pagamento do reajuste de 10% para os servidores de Montes Claros, retroativo de janeiro a março, na folha complementar do mês de março, nos termos do Projeto de Lei 57. Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) requereu ao Executivo municipal, que seja enviado para a Câmara listagem contendo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) que serão afetados pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo município.
Asfalto
A inclusão do recapeamento asfáltico da avenida Alcebíades Santos, no bairro Sapucaia, até o início da avenida Domingos de Abreu Vieira, nas obras do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), foi solicitado pelo vereador Soter Magno (PSD).
O vereador Raimundo do INSS (PDT) requereu a realização de um estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da rua 28, entre os números 330 e 355, no bairro Santo Antônio II.
Trânsito
O vereador Odair Ferreira (SD) cobrou a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na avenida Governador Magalhães Pinto, no cruzamento do trevo do aeroporto de Montes Claros. A implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade na avenida Queluz, no cruzamento com a rua Concórdia, no bairro Alterosa, foi requerida pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV).
Saúde
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu que o Executivo providencie a confecção e afixação de cartazes nas escolas da rede municipal de ensino, bem como dos demais prédios públicos municipais, com orientações sobre como executar a Manobra de Heimlich. Ele também solicitou à Secretaria de Saúde, em requerimento conjunto com o vereador Reinaldo Barbosa (Republicanos), que seja adotado treinamento para a execução da Manobra de Heimlich para as pacientes que estejam fazendo o pré-natal no sistema municipal de saúde.
Proteção animal
A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou o envio de ofício ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), reivindicando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 462.616,97 na dotação orçamentária de ‘Contribuição de Entidades de Proteção animal e Conservação Ambiental’.
Homenagem
A Câmara Municipal realizará no próximo dia 2 de maio, às 9h, reunião especial para inauguração da Galeria dos Ex-presidentes. O requerimento é do presidente da Casa, Junior Martins (Cidadania), que junto com o vereador Aldair Fagundes, também solicitou a transformação em reunião especial a reunião ordinária do dia 9 de maio e transferido para às 19h, quando será entregue o diploma América Eleutério Nogueira, em homenagem ao Dia das Mães.
O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (Avante) solicitou o agendamento da sessão especial de homenagens a José Francisco da Silva e a Salomão Borges Filho - ‘Lô Borges’, para o dia 17 de maio, no plenário da Câmara. O parlamentar também pediu a transferência da realização de sessão especial de homenagens pelo aniversário de 70 anos do clube de futebol São Pedro Futebol Clube, no dia 18 de maio, para o Distrito de São Pedro da Garça.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) requereu a realização de sessão especial de homenagem ao Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA), no dia 22 de abril, às 8h, pelos relevantes serviços prestados às comunidades tradicionais e agricultores da região.
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Autismo: vereadores cobram políticas públicas
Por Christine Antonini
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, os vereadores da Câmara de Montes Claros, utilizaram a tribuna para cobrar mais políticas públicas voltadas para pessoas que possuem o transtorno, bem como reduzir a discriminação e o preconceito.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológicos presentes desde o nascimento ou começo da infância. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5, pessoas dentro do espectro podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social, como nas linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional.
O vereador Igor Dias (União) reivindicou uma sociedade inclusiva para as pessoas que possuem autismo. Para o parlamentar, não basta agir contra o preconceito e indiferença, é necessário haver o emprego de direitos para que todos possam conviver em um mundo mais justo.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) enfatizou a importância do professor de apoio e auxiliares de docência dentro das salas de aulas que ajudam os alunos com transtorno do espectro do autismo. Segundo o vereador, esses profissionais colaboram para que essas crianças se tornem adultos independentes e com conhecimento de suas capacidades e qualidades. “O autismo não é um mundo à parte. Ele faz parte da sociedade que ainda insiste com o preconceito e a falta de inclusão”, defendeu Daniel.
Para a vereadora Ceci Protetora (PP), a conscientização não se limita somente em conhecer o autismo. Mas sim criar políticas públicas que garantam a inclusão e o respeito às pessoas com o espectro autista. “Isso é um compromisso que não podemos ignorar, pois, cada pessoa merece ter seus direitos reconhecidos e suas necessidades atendidas com os recursos necessários para que esses indivíduos possam alcançar seu potencial máximo”, ressaltou a vereadora.
De acordo com o vereador Wilton Dias (Avante), ainda existe o preconceito para com a pessoa do espectro autista, até mesmo na hora de contratar para uma vaga de emprego. O vereador destaca que é preciso ter em mente que a maioria dessas pessoas possui um potencial de sucesso, pois são extremamente criativas e com boas ideias.
O autismo afeta 1 em cada 100 crianças globalmente, segundo a Organização Mundial da Saúde. O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, estabelecido pela ONU em 2007, visa informar sobre o TEA, reduzindo o preconceito e promovendo a inclusão.
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Câmara cobra criação da Delegacia de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
Por Arthur Amorim Jr.
Na reunião ordinária desta terça-feira (02/4), o vereador Soter Magno (PSD) comentou sobre a criação da Delegacia de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, em Montes Claros. Ele esteve reunido na segunda-feira (01/4) com o delegado Regional da Polícia Civil, Bruno Rezende, para a entrega do ofício.
O parlamentar argumenta que a criação da delegacia busca atender aos anseios da população de Montes Claros e será uma importante conquista que se agrega às ações de proteção animal e do meio ambiente. Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a nova delegacia fortalecerá a elaboração de políticas públicas de proteção e defesa dos animais, além da realização de campanhas educativas para posse responsável, apuração de denúncias de maus-tratos ou abandono e fiscalização junto aos órgãos competentes.
“Como é de ampla divulgação, Montes Claros possui o segundo maior entrocamento rodoviário do Brasil, sendo este um dos motivos que fazem com que a cidade e a região registrem altos índices de crimes ambientais referentes ao tráfico de animais silvestres. Em contrapartida, nossa cidade é uma referência para o Norte de Minas e ao receber uma Delegacia de Meio Ambiente e Bem-estar Animal estará em conjunto com o Governo do Estado, fomentando iniciativas cada vez mais concretas de proteção ambiental na região.”, argumentou.
O delegado Regional de Montes Claros, Bruno Rezende da Silveira, destacou que já está trabalhando há muitos anos para tentar viabilizar este projeto. “A Polícia Civil recepciona de maneira muito carinhosa este pedido e vamos avaliar dentro do plano regional com o Departamento em Belo Horizonte, para tentar viabilizar esta estrutura e esta ferramenta em Montes Claros, para cuidar do meio ambiente em todo o seu espectro, como foco especial na proteção animal para que a gente possa responsabilizar os autores e fazer o trabalho que precisa da Polícia Judiciária”, disse.
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Colégio Prisma recebe placa Alferes José Lopes de Carvalho
Por Christine Antonini
Na noite desta quinta-feira (4), a Câmara de Montes Claros entregou a Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Colégio Prisma, em celebração aos 30 anos de fundação. O evento foi de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania) e contou com a presença de alunos e professores da instituição.
O Colégio Prisma foi fundado em 1995 por um grupo de professores que se uniram para criar uma escola que contribuísse com a formação de pessoas empreendedoras e competitivas. De acordo com o vereador Vadecy, ao longo dessas três décadas, o Prisma tem inspirado gerações de alunos, pais e educadores, moldando mentes e oportunizando a todos um futuro promissor.
“A instituição contribui na vida dos alunos, especialmente na formação humana e cidadã, com projetos culturais, sociais e de empreendedorismo, sempre buscando uma abrangência ampla e integral”, enfatizou o parlamentar.
Somente neste ano, o colégio possui dois mil alunos matriculados – do ensino infantil até o pré-vestibular. São 141 colaboradores. Além disso, nos últimos três anos, os estudantes do Prima conquistaram 220 medalhas em olimpíadas de conhecimento em diversas áreas.
A sócia-fundadora do Colégio Prisma, Maria Lúcia Colares Silveira dos Santos, ressaltou que a instituição é fruto do sonho de um grupo de professores.
“Fundamos o Colégio Prisma sem dinheiro, sem saber como pagar a folha e com muita dificuldade. Hoje nosso ‘filho’ (Prisma) é um lugar onde entram alunos e saem profissionais renomados, que atuam em diversos estados do país. Agradeço também as escolas, colégios Indyu e Biotécnico, onde trabalhamos para ter nohall e fundar uma instituição de excelência”, destacou a fundadora.
Aluna do Prisma desde 2014, Lívia Maria Alves Oliveira, pontuou que seus pais escolheram a escola pela grade acadêmica que incluía inovação. A estudante ainda afirmou que não se sente somente aluna da instituição. “O Prisma é uma família formada por funcionários incríveis, alunos brilhantes e, principalmente, professores fantásticos”, finalizou a estudante.
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Eventos da próxima semana na Câmara Municipal
Por Cássia Soares
A agenda da Câmara Municipal de Montes Claros para a próxima semana apresenta três eventos importantes. Além da reunião ordinária já agendada para terça-feira (9/4) às 7h45, estão previstos o lançamento do Parlamento Jovem e duas sessões especiais.
Na quarta-feira (10), às 14h, será realizado o lançamento do Parlamento Jovem, uma iniciativa da Escola do Legislativo. Este programa de formação política é destinado a estudantes do ensino médio e superior, visando proporcionar uma oportunidade de participação ativa dos jovens no Parlamento municipal, atuando como sociedade civil organizada. O Parlamento Jovem de Minas é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, em parceria com as câmaras municipais mineiras.
Na quinta-feira (11), às 19h30, está agendada para a entrega do título de Cidadão Honorário ao médico e diretor-presidente do Hospital Dílson Godinho, Helder Leone Alves de Carvalho. A homenagem, proposta pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), tem como objetivo destacar os relevantes serviços prestados pelo médico à cidade.
Na segunda-feira (12), às 19h, será realizada sessão de homenagem aos 63 anos do Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT). Fundada em 14 de março de 1961 pela professora Marina Helena Lorenzo Fernandez Silva, a escola forma um grande número de alunos no setor das artes e mantém diversos grupos de música, como o Coral Lorenzo Fernandez e a Orquestra Sinfônica de Montes Claros.
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Vereadores aprovam dez requerimentos e dois projetos
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (9/4), dez requerimentos e dois projetos. Entre eles, o requerimento do vereador Soter Magno (PSD) que solicita a construção de banheiros no Parque Sagarana, que recebe inúmeras pessoas diariamente.
O parlamentar explica que a solicitação atende as reivindicações dos usuários do parque, sendo na maioria das vezes crianças, acompanhadas dos pais, em excursões escolares e idosos que fazem uso de medicamentos diuréticos. Estas pessoas utilizam o espaço para prática de atividades físicas, esporte e lazer e que se deparam com a dificuldade de não haver banheiro no local para atender as necessidades fisiológicas
Infraestrutura e esporte
Na área da infraestrutura, seis requerimentos foram aprovados pelos vereadores. O primeiro da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que cobrou a viabilidade para instalação de uma faixa elevada para pedestre na Avenida Amintas Jaques de Morais nas proximidades dos supermercados BH, Mart Minas e restaurante Sabor e Cia.
O vereador Stalin Cordeiro (Pode), também solicitou a pintura das faixas de sinalização de trânsito do estacionamento do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves, garantido a segurança de todos, uma vez que elas se encontram apagadas.
Outra preocupação dos vereadores é em relação às enchentes causadas pelas chuvas. A este respeito, solicitam com urgência serviços de drenagem nas ruas no bairro Canelas II. Os pedidos foram dos vereadores Igor Dias (União) e Maria Helena (MDB), que justificam que no período de chuvas as ruas ficam alagadas, causando a entrada de água nas casas e, consequentemente, prejuízos materiais aos moradores.
O vereador Elair Gomes (MDB), requereu um estudo técnico para instalação de um playground de madeira na Praça Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim Alvorada, proporcionando lazer aos moradores e região. Solicitação também feita pelo vereador Cláudio Rodrigues (REDE), para instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Monte Carmelo.
Reuniões e homenagens
A vereadora Ceci Protetora (PP), pediu para que a reunião ordinária do dia 13 de junho de 2024 seja transformada em audiência pública e transferida para as 19h, com o objetivo de discutir “Qual o destino dos animais, vítimas de maus-tratos, no município de Monte Claros?”.
Em comemoração aos 20 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD em Minas Gerais, por solicitação do vereador Wilton Dias (Avante), foi requisitado que a reunião ordinária do dia 25 de abril seja transformada em Sessão Especial e realizada ás 19h.
Também a pedido da vereadora Iara Pimentel (PT) foi aprovado sessão especial para homenagear os 60 anos de existência do curso de Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no dia 03 de maio, às 19h.
Projetos
Foram aprovados dois projetos, durante a reunião desta terça-feira(09.4), o Projeto de Resolução nº 15 de 2024, que concede Título de Cidadão Honorário ao Paulo Sérgio Alves Dourado, de autoria do vereador Soter Magno (PSD) e o Projeto de Resolução nº 16 de 2024 que Concede Título de Cidadão Honorário ao Walker Magalhães Lahmann, pedido do vereador Odair Ferreira (SD).
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Regularização da ESURB é celebrada na Câmara
Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nessa terça-feira (09/4), vereadores comemoraram a assinatura, pelo município, do Termo de Regularização Fiscal da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros – ESURB.
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) lembrou que a empresa enfrentou, nos últimos anos, sérios desafios financeiros. “Por várias vezes vimos a ESURB, que mantém mais de 200 postos de trabalho no município, prestes a fechar as portas. Essa iniciativa foi um passo importante para garantir a continuidade dos serviços e a manutenção dos empregos na cidade. Isso mostra o compromisso do Executivo com o bem-estar da comunidade, que contribui significativamente para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou Junior Martins.
O vereador Marlus do Independência (PT) disse que regularização da ESURB é uma vitória para Montes Claros. Soter Magno (PSD) pontuou que essa regularização é um alívio para os funcionários da ESURB e suas famílias.
Para o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (Avante), além da manutenção dos empregos, essa iniciativa representa a valorização dos funcionários da administração indireta e é um avanço para a cidade.
O vereador Marcos Nem (PSC) destacou que a ESURB desempenha um papel fundamental na infraestrutura de Montes Claros e que a regularização é um passo crucial para manter a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Regularização
O prefeito Humberto Souto nomeou em 2019 como presidente da ESURB, Edilson de Moraes Lopes, com o objetivo de buscar soluções para resolver a situação e evitar o fechamento da empresa. Os desafios passavam por salários atrasados, frota sucateada e dívidas acumuladas. Só de processos trabalhistas, a empresa devia R$ 12 milhões. Além disso, eram R$ 17 milhões em processos civis e mais de R$ 44 milhões em processos fiscais.
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Lançamento do Parlamento Jovem 2024
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (10/4) a cerimônia de lançamento do Parlamento Jovem 2024 (PJ Minas). O tema da edição deste ano é “Melhorias no ensino escolar”, assunto de grande relevância para os jovens, que terão a oportunidade de discutir e elaborar propostas para melhoria da educação. O projeto é estruturado em etapas municipais, regionais e a estadual, realizada na capital mineira.
Em 2024, o PJ Minas realiza sua 20ª edição, com 150 câmaras municipais parceiras. As cidades participantes estão distribuídas em 20 polos regionais. Montes Claros faz parte do Polo União Norte, com as cidades de Joaquim Felício, Janaúba e Francisco Sá. Neste ano, cerca de 50 estudantes do ensino médio, entre seis escolas estaduais, se inscreveram para participar do PJ 2024.
O PJ prevê oficinas semanais, todas as quartas-feiras, às 14 horas, na Câmara Municipal. O programa é desenvolvido em rede, com a troca de informações e conteúdos entre as cidades. Nos encontros, os jovens aprenderão sobre o funcionamento da política e debaterão sobre o tema do ano com a criação de propostas.
A estudante da Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, Larissa Oliveira, destacou a importância do projeto para a vida dos jovens, que terão a oportunidade de terem suas vozes ouvidas.
A coordenadora regional do Parlamento Jovem do polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, agradeceu a todos os monitores, supervisores, professores e vereadores pelo apoio na realização do projeto. E parabenizou o esforço dos alunos em participar. Comentou: “juntos vamos debater, aprender e buscar pela mudança, o PJ Minas 2024 foi lançado e temos uma bela caminhada pela frente”, concluiu.
São objetivos do PJ de Minas
1-Estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
2- Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.
3-Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
4-Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de Educação para a Cidadania.
5- Produção e disseminação de conhecimentos sobre o Poder Legislativo Municipal pelos estudantes que passam pelo projeto às famílias, vizinhos, amigos;
6-Fortalecimento dos legislativos municipais;
7-Aproximação das Câmaras Municipais à sociedade;
8-Integração entre Câmaras Municipais mineiras.
Helder Leone recebe título de cidadão honorário de Montes Claros
Foto: (da dir. p/ esq. os vereadores Marcos Nem e Daniel Dias; o homenageado, Herlder Leone; a mãe, dona Suzana; a esposa, Ana Maciel; a assessora parlamentar, Ana Maria e; os filhos, João e Júlia
Por Stênio Aguiar
O pediatra e diretor-presidente da Fundação Dílson de Quadros Godinho, Helder Leone Alves de Carvalho recebeu nessa quinta-feira (11/4), o título de cidadão honorário de Montes Claros durante sessão solene na Câmara Municipal. A homenagem foi sugerida pelo vereador Daniel Dias (PC do B). Estavam presentes no Plenário, familiares, médicos, representantes de classe e funcionários da Fundação e do Hospital.
Em seu discurso, Helder Leone, natural de Corinto (MG), agradeceu a homenagem da Câmara Municipal ao reconhecer o trabalho prestado a Montes Claros e atribuiu a conquista ao suporte da família. Ele conta que sempre teve o desejo de fazer medicina, sobretudo aquela medicina que tem uma dimensão que o país exige e merece, apesar do Brasil ainda ser muito desigual. “Quando fui convidado para ocupar espaço no Dílson Godinho vi que era possível criar realidades que atendesse, sobretudo a população mais pobre e que quer ser tratada”, destacou o mais novo cidadão montes-clarense.
Helder Leone reiterou o seu empenho à frente da Fundação Dílson Godinho e disse que é possível transformar o ambiente hospitalar em um espaço adequado para tratar pessoas, mesmo com recursos escassos. “Apesar da reforma física do hospital, é preciso mudar também modelos de assistência, a percepção das pessoas atendidas e também de quem atende estas pessoas. Enfim, é preciso humanizar o atendimento”, comentou.
O vereador Daniel Dias reiterou ser uma honra ter Helder Leone como cidadão montes-clarense e enfatizou a importância do seu trabalho pela cidade e região. “Helder Leone é uma pessoa cuja missão é salvar vidas e lutar pelos que mais precisam. E é justamente isso o que ele faz a frente da Fundação Dílson de Quadros Godinho ao transformar aquela entidade em um grande instituição de atenção à saúde”, ressaltou Dias e acrescentou que há tempo para plantar e tempo para colher e “hoje é o tempo para Helder colher o reconhecimento deste Parlamento e, logo, da sociedade de Montes Claros”.
O diretor administrativo-financeiro da Fundação Dílson Godinho, Eder Tadeu Pinheiro Brandão disse que Helder Leone recebe esta homenagem com muita justiça por tudo aquilo que faz à frente desta instituição hospitalar que atende pessoas de Montes Claros, do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e sul da Bahia. “O hospital passa por profundas transformações que advém do trabalho de muitas pessoas, inclusive ao agregar todas as vertentes políticas para um único objetivo: prestar o melhor atendimento e a melhor assistência ao paciente”, acentuou o diretor.
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Câmara presta homenagem ao Conservatório Lorenzo Fernandez pelos 63 anos
Por Cássia Soares
Em sessão especial realizada na sexta-feira (12/4), a Câmara Municipal de Montes Claros prestou homenagem ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez pelos seus 63 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados à cidade. A iniciativa proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT) e presidida pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede), contou com a presença de diretores, alunos e egressos do Conservatório, além de autoridades políticas e militares.
A vereadora Iara Pimentel destacou a importância do conservatório para a educação e cultura em Montes Claros e no Brasil. Após traçar um panorama histórico da instituição, a parlamentar ressaltou que a Câmara Municipal, com esta homenagem, reconhece os relevantes trabalhos prestados e a significativa contribuição do conservatório para a história de Montes Claros.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, Leninha (PT), parabenizou o conservatório pelo aniversário e a Câmara Municipal pela iniciativa da honraria. Sendo montes-clarense, ela expressou orgulho pelo trabalho do conservatório e a importância de valorizar ainda mais a arte e a cultura na cidade. Leninha também manifestou o desejo de ampliar a parceria existente com a instituição, visando levar apresentações musicais às periferias e proporcionar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à escola de música.
O diretor do Conservatório, Tony Davi Oliveira, enfatizou o amor e a esperança como sentimentos que definem a atuação da escola, ao oferecer oportunidades de aprendizagem a milhares de alunos sem qualquer forma de discriminação. Mencionando sua trajetória pessoal, o diretor contou que, vindo de uma família de baixa renda, adquiriu no conservatório conhecimentos que transformaram suas perspectivas como músico e cidadão. Por isso, ele espera ampliar os espaços e estruturas da entidade para oferecer as mesmas oportunidades a mais crianças que vivem nas periféricas e na zona rural, além de acolher alunos com deficiência.
O aluno Tácio Guimarães que vem, semanalmente, da cidade de Varzelândia para cursar o sétimo período de violino em Montes Claros, expressou sua gratidão por estudar no conservatório. “A escola me proporcionou uma visão única e especial sobre a arte e uma nova forma de entender a música e a vida como um todo”, afirmou o estudante.
Durante o evento, houve apresentações musicais do Coral Waldir Pereira, além da entrega de homenagem aos diretores e de certificados de reconhecimento, por iniciativa do Conservatório, às pessoas que contribuíram para a história da instituição. O presidente da Mesa encerrou a sessão reiterando o compromisso dos vereadores com o incentivo à arte e à cultura da cidade.
Sobre o Conservatório
O Conservatório de Música Lorenzo Fernandez foi fundado em 14 de março de 1961, em Montes Claros, pela professora Marina Helena Lorenzo Fernandez Silva. Em março de 1962, foi estadualizado pelo governador Magalhães Pinto e pelo Secretário da Educação Oscar Dias Corrêa. Atualmente, atende gratuitamente a mais de quatro mil alunos em Montes Claros e cidades vizinhas, oferecendo cursos de musicalização, instrumentos, teatro/dança, artesanato e desenho/pintura.
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Montes Claros terá Semana Municipal da Literatura
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (16/04), quatro projetos, entre eles o de número 60, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que institui a Semana Municipal da Literatura, a ser realizada, anualmente, quando da comemoração do Dia Mundial do Livro, 23 de abril.
O vereador explica que o projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos críticos, participativos e protagonistas da sua própria história, por meio da realização de eventos ou seminários de leitura de obras literárias; divulgação da importância da literatura para a geração presente e futura na construção de uma percepção crítica do sujeito em relação a si e à sociedade; promoção de ações voltadas a propiciar a interação com o livro/texto literário, reconhecendo-o e valorizando-o como uma fonte de múltiplas informações e entretenimento.
“Também será realizada a integração dos escritores locais às práticas de letramento nas escolas, fomentando a produção e a divulgação da literatura local; e a ampliação do repertório literário e estabelecimento de relações com a literatura local, sem prejuízo de acesso à literatura de outras épocas/lugares, de modo a possibilitar a intertextualidade”, informa Cláudio Rodrigues.
Utilidade pública
Dois projetos de lei que concedem título declaratório de utilidade pública também foram aprovados: o de nº 56 ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro, de autoria do vereador Igor Dias (União); e o de nº 61 à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do bairro Major Prates, de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB).
Homenagem
Por fim, foi aprovado o projeto de Resolução nº 17, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que concede o Título de Cidadã Benemérita à Sônia Gomes de Oliveira.
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Câmara recorre ao Senado federal por DPVAT facultativo
Por Stênio Aguiar
Durante a reunião ordinária nesta terça-feira (16/4), os vereadores aprovaram dois requerimentos que diz respeito ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Um, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), solicita o envio de ofício aos senadores por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo para que o Senado altere o texto de lei aprovado pelos deputados federais, através de emenda ao PL, que torne o Seguro DPVAT facultativo.
O outro, do vereador Igor Dias (União), na forma de Moção de Repúdio, é dirigida à Câmara dos Deputados em relação à volta da cobrança obrigatória do seguro DPVAT. O parlamentar considera que a decisão “representa um grave retrocesso e um desrespeito às necessidades e interesses da população brasileira”.
Demais requerimentos aprovados
A vereadora Ceci Protetora (PRD) apresentou requerimento que solicita ações, regulamentos e normativas que estabeleçam as etapas e ações necessárias a implementação da substituição gradual da tração animal, conforme estabelecido no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Montes Claros.
O anteprojeto do Decreto Municipal que regulamenta a concessão de gratificação de produtividade individual para os servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de combate às endemias foi o tema do requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
Requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita aquisição ou contratação de veículo para a Secretaria de Agricultura que irá conduzir os operadores que trabalham na linha de frente na zona rural de Montes Claros.
A troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na Comunidade de Vaca Morta foi o pedido do vereador Reinando Carrapicho (PSD). A vereadora Maria Helena solicita a construção de uma academia ao ar livre na praça do bairro Chiquinho Guimarães.
O vereador Elair Gomes (MDB) solicita a instalação de faixa elevada na rua Dolamita, entre os números 360 ao 509, no bairro Santa Lúcia. A instalação de placa de sinalização e quebra-molas na rua Marcos Ribeiro, próximo ao nº475, no bairro Santos Reis foi a solicitação do vereador Raimundo do INSS (PDT).
Sessão de homenagem
Entre os requerimentos aprovados, quatro são destinados à sessão de solene. Um deles, do vereador Daniel Dias (PC do B), presta homenagem ao Dia Municipal do Movimento Estudantil. O evento acontece no dia 24/4, às 19h, na Câmara Municipal.
No dia 8/5, às 19h, acontece sessão em comemoração ao aniversário de um ano de instalação do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza em Montes Claros. O requerimento é de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro (Pode).
Outro requerimento, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), presta homenagem no dia 22/5, às 8h, aos 60 anos das licenciaturas - Área de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A Câmara Municipal concede ainda título de cidadão honorário ao empresário da construção civil Paulo Sérgio Alves Dourado. A sessão que acontece no dia 24 de maio, a partir das 19h é uma proposição do vereador Soter Magno (PSD).
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