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Por Christine Antonini

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) cobrou a conclusão da construção e reforma de dez creches que estão inacabadas. Para o parlamentar, existe urgência nessas obras, uma vez que o retorno das aulas presenciais está próximo e as crianças precisam que o espaço seja amplo e arejado para evitar aglomeração.

De acordo com decreto municipal (n°4204), as aulas presenciais na educação infantil e maternal deverão iniciar a partir de 3 de maio. Já para o ensino médio a data prevista é 10/5 e nas demais graduações, como ensino superior e especializações, a partir de 17/5 – a medida vale para as instituições de ensino público e privado.

“Tem obras paradas onde foram investidos grandes recursos, o dinheiro público jamais pode ser desperdiçado. Agora mais que nunca precisamos de espaço dentro das instituições para que não tenha aglomeração”, enfatiza o vereador Stalin Cordeiro.

O parlamentar fez um levantamento com as creches que estão inacabadas. Entre elas estão as dos bairros Monte Carmelo,  Jardim Primavera, Alterosa, Acácia, Delfino Magalhães, Vila Real, Santa Lúcia, Residencial Vitória e Jaraguá 2.

NOVA FRENTE PARLAMENTAR

Deu entrada na Câmara de Montes Claros um projeto de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. A iniciativa tem como objetivo de planejar discussões e políticas públicas voltadas para melhorias na área urbana e rural.

“O projeto busca melhorar a qualidade do trânsito em Montes Claros, através da educação, organização e fiscalização”,justifica Cordeiro.

De acordo com a pasta, a Frente Parlamentar será composta por três vereadores da Casa Legislativa.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia (27/04), foi apresentado pela Comissão Permanente de Saúde um requerimento ao Executivo municipal sobre a necessidade de inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

De acordo com a vereadora Maria Helena (MDB), presidente da Comissão, os servidores do SUAS estão na linha de frente no atendimento de diversos serviços prestados à população mais vulnerável, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do município, sendo considerados como trabalhadores essenciais. “A população primeiro procura o tratamento com os profissionais do SUS nos PSFs e ESFs, depois eles vão para os profissionais do SUAS em busca de amparo, então esses profissionais estão expostos ao vírus e necessitam também ser imunizados”, explicou a vereadora.

Na última segunda-feira os representantes da categoria foram recebidos pela Comissão de Saúde, para discutirem sobre o assunto. Tendo em vista a importância do atendimento desta demanda, a Câmara enviou solicitação também ao governador Romeu Zema, reiterando os pedidos de apoio que vem recebendo destes profissionais no exercício de suas atividades laborais.

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Por Fernanda Aquino

Realização do programa de acompanhamento psicológico às vítimas da Covid-19 e a seus familiares. Essa foi a solicitação do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) ao Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Montes Claros na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/04).

O vereador Odair Ferreira explica que esse acompanhamento é de suma importância, tendo em vista as sequelas psicológicas que essa doença vem trazendo. “É necessário esse acompanhamento a todos que passaram pela doença, por tratamento intensivo, além dos familiares enlutados que tiveram o trauma da perda dos entes queridos e sofreram a inviabilidade de acompanhá-los durante a internação e de poder sepultá-los de forma digna”, avalia.

Em resposta à solicitação, a prefeitura informou que já criou o serviço psicológico gratuito que funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento por telefone para manter o distanciamento social. Quem precisar do serviço pode entrar em contato pelos números, (38) 98418-0030 e (38) 99992-5355.

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Por Christine Antonini

O vereador Marlus do Independência (PT) conseguiu duas importantes emendas para a região Norte de Montes Claros. Entre elas está a aquisição de 20 kits Feira Livre da Agricultura Familiar para iniciar a feirinha no bairro Independência – a resolução é do deputado federal Paulo Guedes (PT).

Segundo o vereador Marlus, os bairros localizados na parte Norte de Montes Claros, são carentes de recursos públicos e por isso, se faz necessário buscar meios com os deputados para que a região cresça, oferecendo aos moradores uma melhor qualidade de vida.

“A feirinha é uma forma de incentivar e potencializar o comércio daquela região, assim, todos os montes-clarenses poderão conhecer e investir no local. Além disso, também, será de extrema importância para as famílias que trabalham com a agricultura familiar”, enfatiza o vereador.

As feirinhas fazem parte do programa “Aqui Tem Feira”, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para aquisição e doação dos chamados “Kits Feiras”, que incluem barracas, jalecos, caixas plásticas e balanças, itens que possibilitam uma infraestrutura mínima para as feiras.

EMENDA PARA EDUCAÇÃO

Outra emenda conquistada pelo vereador Marlus do Independência, foi através da deputada estadual Leninha (PT), com a destinação de R$130 mil para reforma da Escola Estadual Augusta Vale, no bairro Interlagos.

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Por JERUSIA ARRUDA

Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei Complementar do Executivo municipal que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 3.175/2003, que institui nova modalidade de indenização ao servidor público municipal, possibilitando a aquisição de uniformes para desempenho de suas funções públicas.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que a medida vai possibilitar maior agilidade e racionalização de despesas na aquisição de uniformes no âmbito municipal. “Com a proposta, não será mais necessário que o Município adquira muitas unidades em tamanhos diversos, evitando gastos desnecessários e atendendo melhor à necessidade do servidor, que poderá adquirir a vestimenta sob medida, de acordo com o padrão previsto”, avalia o presidente.

Conforme projeto, nos casos em que seja obrigação do Município a disponibilização de uniforme, o servidor será autorizado a fazer a aquisição, sendo indenizado após apresentação da nota fiscal de compra. Ressalta-se que a indenização somente ocorrerá após a autorização expressa e ficará limitada ao valor da efetiva aquisição, atendendo as formalidades legais.

A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e vai para votação em Plenário na próxima sessão ordinária

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Por Luzia Chagas

Parlamentares se reuniram, nesta manhã, na Câmara Municipal de Montes Claros, à pedido do vereador Pastor Elair Gomes (MDB), com os representantes do bairro Jardim Olímpico, para discutir sobre a construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Estiveram presentes os vereadores Marlus do Independência (PT), Sotter Magno (PSD), Claudio Rodrigues (CIDADANIA) o e Odair Ferreira (SD ) e de forma remota Iara Pimentel (PT), Daniel Dias (PCdoB) e Raimundo do INSS (PDT ).

O terreno para construção da Apac, foi doado há dez anos. A área fica localizada no bairro Jardim Olímpico, e na época não tinha residências próximas. Hoje o local é habitado por aproximadamente  450 famílias.

Durante a reunião o presidente da associação do bairro, Renan Oliveira, acompanhado dos moradores Gilson Lacerda, Valmir Ferreira e Valdir Nogueira, pediram o apoio da Casa Legislativa. Lembraram que em 2019, participaram de audiência publica, na época, proposta pelo ex- vereador Edmilson Magalhães  e que em Fevereiro de 2020 enviaram dossiê relatando toda a situação ao prefeito Humberto Souto.

Os representantes do bairro, destacaram problemas vivenciados diariamente por toda população daquela região, com a  falta de iluminação, transporte publico, escolas, cemeis, acessos ao bairro, posto de saúde - A escola mais próxima fica cerca de 5km de distancia, o acesso ao bairro se faz através do cruzamento de Juramento, dentre tantas outras necessidades, pontua Renan Oliveira. 

O terreno doado pela prefeitura em 2009, hoje se encontra embarcado, por falta de alvarás e projetos necessários para a finalidade da construção da obra. Os representantes clamam pela fiscalização e pela segurança - Não sabemos como vamos viver naquele ambiente, como iremos criar nossos filhos e se estaremos de fato seguros, uma vez que, não terá policiamento para monitorar, lembra o morador Gilson Lacerda.

Após escutarem a todos , os vereadores informaram que irão enviar ao executivo documento com as reivindicações da população, como por exemplo, permuta por outra área do município. Outra  solicitação é o do esclarecimentos sobre todas as possíveis irregularidades da obra, assim como o prazo para conclusão que já teria que ser encerrado.

APAC
 A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo  da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A APAC se diferencia do sistema carcerário comum  porque os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

 Foto enviada pelo morador

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Por Christine Antonini

Através do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o município de Montes Claros está implantando um horto com pelo menos 40 tipos de ervas medicinais. Além dos medicamentos ofertados em farmácias, uma alternativa para o tratamento de diversas doenças são os remédios fitoterápicos alcançados de plantas medicinais, onde utiliza-se exclusivamente derivado de vegetais tais como, suco, cera, exsudato, óleo, extrato e tintura.

Definidos pela Anvisa como remédios derivados e reproduzidos a partir de vegetais ou plantas considerados medicinais, os fitoterápicos passam pelos mesmos controles e estudos clínicos que outros medicamentos tradicionais, o que define sua eficácia e segurança para o uso humano.

Segundo o vereador Aldair, a ideia de instalar um horto no município, partiu de audiência pública realizada pela Câmara de Montes Claros, onde médicos, enfermeiros e terapeutas holísticos apontaram a eficácia da inclusão das Práticas Integrativas e Complementares (PIC), já adotadas pelo Sistema Único de Saúde.

“O tratamento ajuda a combater doenças infecciosas, disfunções metabólicas, alergias e ainda distúrbios psicológicos. Entre muitas outras indicações, a fitoterapia é recomendada de recém-nascidos a idoso. Através do anteprojeto, o prefeito Humberto Souto (Cidadania) autorizou a destinação de cerca de R$300 mil, para a construção dessa importante rede de cuidados”, pontua o vereador Aldair Fagundes.

FARMA VERDE

A Farma Verde está sendo instalada no bairro Vila Atlântida onde serão realizadas as etapas de cultivo até a produção de medicamentos fitoterápicos. A área escolhida conta com prédio que está sendo reformado para o plantio até o preparo e distribuição a população das ervas medicinais. O projeto contará com duas equipes da saúde da família que antes atuavam em prédios alugados.

De acordo com a coordenadora da Farma Verde, Eurislene Moreira, os produtos estarão disponíveis em todas as farmácias das unidades de saúde e policlínica do município, onde serão dispensados mediante prescrição e acompanhamento dos profissionais de saúde.

“O estabelecimento realizará também ações educativas como visitas guiadas e oficinas sobre cultivo e uso de plantas medicinais”, afirma a coordenadora que também é farmacêutica especialista em manejo, cultivo e manipulação de plantas medicinais.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quarta-feira (05/05) às 18 horas, audiência pública virtual com o tema “Diga não à municipalização”.

A audiência foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT) que explica que a municipalização das turmas das escolas estaduais é parte do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado de Minas Gerais. “Esse projeto foi lançado sem abertura de diálogo com a categoria ou com a comunidade escolar e traz graves impactos para a vida funcional. Além disso, foi lançado num momento crítico da pandemia da covid19. Reivindicamos do governo do Estado a suspensão imediata do projeto Mãos dadas”.

A audiência contará com a presença da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT); a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano; do presidente da CUT – Região Norte de Minas, Geraldo Silva; do diretor regional Sid-UTE, Célio Moreira; Juliana Alves Miranda, presidente do Sind-Educamoc; Ronaldo Laércio de Oliveira, advogado do Sind-Educamoc; Aroldo Lima, auxiliar de serviços da Educação Básica e Fabiana Rodrigues, professora designada/apoio.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros realizada nesta terça-feira (04/05), foram aprovados quatro importantes projetos de Lei do Executivo e do Legislativo que beneficiam a população.

São os projetos

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 do Executivo municipal que altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, instituindo nova modalidade de indenização ao servidor. Este projeto visa propiciar a aquisição de uniformes para o desempenho das funções públicas, o que permitirá uma maior agilidade no fornecimento, bem como a racionalização de despesas evitando a aquisição de muitas unidades de uniformes em tamanhos diversos.

O projeto de Lei Complementar nº 25/2021 de autoria do vereador Valdecy Contador (CIDADANIA), concede título declaratório de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Moradores do bairro Jardim Palmeiras que não tem sede própria. O objetivo da associação é oferecer apoio necessário na busca de parcerias e recursos com a finalidade de efetivar as ações, além de promover o desenvolvimento social e econômico da comunidade e buscar benefícios governamentais.

O projeto de Lei Complementar nº 05/2021 de iniciativa do vereador Júnior Martins (CIDADANIA), denomina a praça localizada na avenida Europa do bairro JK como Arnaldo Maravilha, cidadão que teve grande importância para a comunidade.

E também o projeto de Lei Complementar n° 28/2021 do vereador Sóter Magno (PSD), sugerindo que o logradouro público, sem nome oficial, localizado no bairro Belvedere, passe a denominar-se oficialmente como Parque Paulo de Faria Ribeiro, em homenagem e respeito as obras e benfeitorias realizadas pelo ambientalista que faleceu recentemente.

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Por Luzia Chagas

Nesta manhã de quarta – feira, vereadores se reuniram, na Câmara Municipal de Montes Claros, com representantes musicais, a pedido do relator da Comissão de Cultura e Turismo, o parlamentar, Daniel Dias (PCdoB). Discutiram sobre a volta das apresentações musicais nos bares e restaurantes, bem como, a flexibilização do horário de funcionamento e quantidade de pessoas por mesa, divulgada no último decreto. Estiveram presentes os vereadores, Edson Cabeleireiro (PV), Maria Helena (MDB), Júnior Martins (Cidadania), Claudio Rodrigues (Cidadania) e de forma remota Iara Pimentel (PT). Representando a categoria musical, participaram, o presidente da ABRASEL no Norte de Minas, Rodrigo de Paula, presidente da associação musical, Dinho Duarte e a produtora cultural, Tainá Bulhões.

Dentre as solicitações apresentadas pelo presidente da Abrasel, Rodrigo de Paula, está o pedido de flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes, para 24 horas. Pediu também, o aumento de número de pessoas por mesa de 4 para 6, justificando que assim, poderão arrecadar o valor do couvert artístico exigido, e a volta das apresentações musicais, com pelo menos, 3 músicos. Defende em sua fala a apresentação de um paliativo ate o dia 14 de Maio, data em que o município deverá divulgar novo decreto.

O presidente da associação de músicos, Dinho Duarte, lembrou que sua classe vem sendo a mais penalizada em toda a pandemia - “ muitos profissionais da música, estão passando por necessidade, desesperados, pois, não conseguem pagar suas contas”,comentou. Também enfatizou a necessidade de cada um cumprir as medidas sanitárias necessárias, por ocasião de suas apresentações.

Já  a  integrante da articulação dos trabalhadores da Cultura, Tainá Bulhões, pediu ao legislativo fiscalização da lei Aldir Blanc aqui em Montes Claros, e simplificação da prestação de conta. Solicitou também a inclusão de artistas do meio rural.

Os vereadores Maria Helena e Júnior Martins destacaram a importância dos músicos na conscientização e orientação do publico (clientes), assim como os colegas de profissão, para não aceitarem propostas de apresentações em festas clandestinas, como vem acontecendo frequentemente no município.

O proponente da reunião, vereador Daniel Dias (PCdoB), considera que neste momento de Pandemia os trabalhadores da Cultura, músicos e outros artistas ficaram muito prejudicados, - ‘‘eles perderam o emprego e a  renda, estão com dificuldade de sustento próprio e de suas famílias’’, defende.

Após escutar todas as reivindicações da classe, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), informou que ira enviar ao prefeito Humberto Souto, as solicitações apresentadas, e propor uma reunião entre o chefe do executivo e representantes da classe.

Lei Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

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Por Christine Antonini

Na noite desta última quarta-feira (5/5), a Câmara de Montes Claros promoveu audiência pública para discutir sobre a municipalização da educação. O evento, que foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), ocorreu de forma híbrida, ou seja, parte presencial e outra virtual, evitando assim, aglomeração.

Na justificativa da audiência, a vereadora Iara Pimentel explicou que é preciso ouvir as partes envolvidas sobre essa decisão, que tem impacto significante na vida de todos, incluindo alunos e pais.

“Professores do município são reféns da administração, por exemplo, quando troca o prefeito, muitos ficam sem saber como ficará o futuro – no Estado, por exemplo, os diretores são eleitos de forma democrática, já no município é o prefeito que decide”, ponderou a vereadora. 

 A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que participou da audiência de forma remota, pontuou os motivos para Montes Claros não aderir a proposta do Governo Zema; entre eles está a falta de recurso da rede municipal de educação. Para ela, além das questões sobre a valorização do profissional, não é financeiramente vantajoso, uma vez que o município não tem recursos para isso. 

“Com a municipalização a demanda será dobrada em Montes Claros, o que não é compatível com a receita atual do município – o déficit anual pode chegar a R$ 13 milhões. O prefeito terá que buscar recursos próprios para conseguir manter essa demanda”, destacou a deputada. 

O diretor regional do Sind-Ute/MG, Célio Moreira, afirmou que se o prefeito aderir a proposta do Estado, haverá queda na arrecadação, desemprego e desmotivação. Há 18 anos como professora da rede estadual, Edmary Ferreira, lembrou que em 2015 houve essa mesma discussão, porém, não teve mudança. 

“Voltamos com essa ameaça de municipalização. Já não estamos bem com tudo que está acontecendo, devido a pandemia e agora ficamos com incertezas – esse projeto é desumano”, afirmou Edmary que é vice-diretora da Escola Municipal Nereide Carvalho. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc), Juliana Andrade, ressaltou a atual necessidade dos professores da rede municipal. De acordo com ela, o plano de carreira está defasado, não há professores suficientes para atender a atual demanda, a jornada de trabalho, assim como plano de carreira, estão desatualizados e não seguem as determinações do MEC. 

Segundo a professora da Escola Estadual Francisco Sá, Fabiana Barbosa, o estado exige que a classe tenha especialização especial e que muitos professores do município não têm, e os que possuem não recebem salário de acordo com a legislação. 

A proponente da audiência, vereadora Professora Iara Pimentel, entrará com projeto pedindo a discussão do tema antes que a proposta do Governo de Minas seja aprovada. O objetivo é que a categoria possa pontuar as questões que levam a discordar com a municipalização da educação. 

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A municipalização da educação faz parte do projeto “Mãos Dadas”, do governo de Minas Gerais e tem como intuito transferir a responsabilidade para os municípios de escolas estaduais que ofertam o ensino fundamental inicial (do primeiro ao quinto ano).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), atualmente 320 mil alunos nessas séries estão sob responsabilidade do governo estadual. A ideia é que os alunos passem para a rede municipal de ensino, de modo que o governo estadual foque em melhorar e ampliar a oferta do ensino médio, inclusive o ensino médio integral. 

Para o vereador Daniel Dias (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Montes Claros, na teoria, esse é um projeto muito simples que terá grande impacto na vida de todos. 

“É preciso ser melhor analisado, ouvindo todas as partes. A carreira que foi feita no Estado será congelada, não podendo ser transferida para o município. Espero que assim como o prefeito da cidade de São João da Ponte, Danilo Veloso (PT), o prefeito Humberto Souto (Cidadania) não aceite a municipalização”, defendeu o vereador.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros foi convidada, através do seu presidente o vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), para participar do evento virtual de lançamento do Parlamento Jovem de Minas, que se realizará de forma remota nesta sexta-feira (07/05), às 10 horas.

Resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, as câmaras municipais mineiras e a PUC Minas, o projeto completa 18 anos em 2021 e conta com a participação de 123 câmaras, que assumem o desafio de potencializar a formação política e cidadã dos jovens mineiros, consolidando boas relações entre casas legislativas e sociedade.

Nesta edição os estudantes se dedicarão ao tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, discutindo questões cruciais e elaborando propostas práticas para municípios e Estado.

O presidente da Câmara estará na oportunidade representando Montes Claros, que é sede do polo União Norte no âmbito da Escola do Legislativo, do qual fazem parte os municípios de Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, Montalvânia, Pedra Azul, Pirapora, São João da Ponte, São João do Paraíso e Varzelândia.

O Parlamento Jovem de Minas tem uma grande contribuição para o fortalecimento do compromisso da Assembleia e das câmaras com a educação da juventude mineira.
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Por Christine Antonini

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais lançou nesta sexta-feira (7/5) o Parlamento Jovem de Minas que será executado em 123 câmaras municipais do estado. Nesta edição os estudantes se dedicarão ao tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, com os subtemas: mudanças climáticas e proteção da biodiversidade, práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico e recursos hídricos e saneamento básico.

O lançamento do Parlamento Jovem (PJ) foi feito de maneira remota com pelo 69 câmaras participando ao vivo, incluindo a Câmara Municipal de Montes Claros, através do presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

A gerente geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz de Castro, destacou que o PJ é o único projeto do país que abrange distintas comunidades, promovendo a participação de todas as câmaras do Estado.

“Trabalhamos com três vertentes de grande impacto na vida dos nossos jovens: legislativo, educação e cidadania. Com essa união envolvendo o poder público, tenho a certeza que futuramente colheremos bons frutos”, enfatizou Ruth Schmitz.

O PJ conta com o apoio da PUC Minas no desenvolvimento de projetos e trabalhos científicos. Para  a temática desta edição (meio ambiente), especialistas no assunto darão suporte aos participantes.

“São infinitos assuntos para abordar dentro destas temáticas, como o uso indiscriminado de inseticidas nas plantações, o descarte do lixo em rios e nascentes, entre outros. Também não podemos falar em meio ambiente sem pontuar a nossa economia que não é sustentável; produzimos muito lixo sem o descarte devido a eles”, ressaltou Wanderley Chieppe Felippe, pró-reitor da PUC Minas.   

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), o PJ aborda pluralidades, o que enriquece as ações desenvolvidas pelos participantes. Entre os projetos já desenvolvidos ao longo do PJ, está a merenda escolar oferecida aos alunos do ensino médio.

“O Parlamento Jovem é extremamente importante para a democracia e liberdade, pois alunos e professores aprendem juntos no desenvolvimento de políticas públicas para a realidade onde cada um está inserido”, concluiu o deputado estadual.

PARLAMENTO JOVEM – UNIÃO NORTE

O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto. Além de Montes Claros, seis cidades já fazem parte do Polo União Norte: Botumirim, Bonito de Minas, Francisco Sá, Montalvânia, São João da Ponte e Varzelândia.

Devido a pandemia do novo coronavírus, essa edição do PJ, assim como no ano passado, será de forma remota. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva, essa situação pode mudar quando chegar às plenárias estaduais.

A primeira oficina será realizada na próxima segunda-feira (12/5), às 14h.

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A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11/5), o projeto de lei (P.L.O n°30/2021) que institui o banco de doação de alimentos em Montes Claros. A proposta, que é de iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB), tem o objetivo de arrecadar alimentos a serem doados à população carente, especialmente as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

De acordo com pesquisa do IBGE, o Brasil tem em torno de 116 milhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, sem ter ao menos o que comer. Em Montes Claros, segundo a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social, a cidade possui de 700 a mil pessoas em situação de rua. 

A proposta da vereadora Maria Helena é ajudar aqueles que estão vivendo em situação de vulnerabilidade, que foi potencializada com a pandemia do novo coronavírus, no qual muitos perderam seus empregos – a distribuição dos alimentos será em forma de cesta básica.

“Temos que apoiar as iniciativas já existentes no nosso município que oferecem gratuitamente alimentos às pessoas carentes. Nosso foco é reativar o Restaurante Popular para que seja o ponto de recebimento destes alimentos. Além disso, queremos reativar a cozinha do restaurante para que associações possam realizar suas ações, como o sopão solidário”, afirma Maria Helena. 

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (11/05), o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou um projeto de lei propondo instituir o Fundo Penitenciário de Montes Claros (FunpenMoc) e a criação do Conselho Municipal Penitenciário (Conpen).

O vereador explica que a finalidade do Fundo Penitenciário é proporcionar recursos e meios para viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando a consolidação da política penitenciária do Município. “Os recursos do Fundo também irão possibilitar financiar e apoiar programas voltados para a reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, e programas de alternativas penais”, completa.

Conforme proposta, irão constituir receitas do Fundo recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); recursos consignados em orçamentos anuais do Município; doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de órgãos ou entidades federais, de outros estados e municípios; convênios, acordos ou contratos; além de recursos oriundos de operação de crédito junto a instituições financeiras.

De acordo com Wilton Dias, a transferência de recursos do Funpen foi permitida pela Lei 13.500/2017, que designou 10% desses recursos aos municípios onde estão instaladas unidades prisionais. “Mas existem algumas condicionantes para que ocorra esse repasse, e uma delas é a existência do fundo penitenciário no município e um órgão ou entidade específica responsável pela gestão desse fundo. Por isso a necessidade de que também seja criado o conselho penitenciário municipal, que será o responsável por aprovar os programas de aplicação dos recursos financeiros do fundo, além de fiscalizar e acompanhar sua aplicação”, esclarece.

O projeto prevê que o conselho penitenciário será integrado por representantes do Poder Judiciário, do Departamento Penitenciário Estadual, das Polícias Civil e Militar, das secretarias municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social, da Câmara Municipal, da Associação de proteção ao Condenado (Apac), do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Montes Claros (Consep), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Pastoral Carcerária.

A proposta agora segue para análise das Comissões.

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Por CHRISTINE ANTONINI

Uma das representantes da bancada rural do Legislativo municipal, a vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), expôs na sessão ordinária desta terça-feira (11/05) as principais reivindicações dos moradores que residem em comunidades e povoados do município. As questões abordadas foram a falta d’ água, reforma de estradas rurais e emenda para reformar unidades de saúde.

Montes Claros possui em torno de 8 mil quilômetros de extensão de estradas em comunidades rurais, muitas delas em situação precária, muitas danificadas com as últimas chuvas, com necessidade de reformas. “Pedimos a reforma das estradas rurais, uma vez que estão praticamente intransitáveis. Acredito que as obras devem ser iniciadas pelas vias de comum acesso, priorizando as que existem o tráfego do transporte escolar”, enfatiza a vereadora.

De acordo com levantamento da vereadora Graça, outra urgência é o abastecimento de água nas comunidades. Atualmente, 78 localidades possuem o programa “Pró-àgua” que visa gerenciar água potável para o consumo humano para pequenos agricultores.

SAÚDE
A vereadora Graça da Casa do Motor, através do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), conseguiu emendas para reformar dois postos de saúde – um na comunidade de Campos Elíseos, com aproximadamente 500 famílias, e outro no distrito de Ermidinha, com 915 famílias. Nas duas unidades serão instalados consultórios odontológicos para que os moradores não precisem se deslocar até a sede do município.

SEGURANÇA
Constantemente, durante seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora Graça da Casa do Motor cobra mais segurança para os moradores da zona rural. De acordo com a parlamentar é recorrente o roubo de animais. “Inclusive já enviamos ofício à Polícia Militar solicitando reforço no patrulhamento rural. Também pedimos para a Guarda Municipal nos dar esse apoio, pois além dos roubos, temos ocorrência de tráfico de drogas nessas comunidades”, afirma Graça.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros enviará requerimento ao Executivo solicitando reforço na segurança da Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte). Cerca de 300 produtores rurais utilizam o local para comercializar seus produtos, além de 17 lojistas que se queixam da vulnerabilidade do local.

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor, um muro foi construído para oferecer melhor segurança aos comerciantes, mas ainda é necessário reforçar alguns pontos, principalmente nos dias de feira que são realizadas nas segundas e quartas-feiras.

“A Comissão foi acionada pelos lojistas e fomos ao local verificar as demandas. No requerimento pedimos reforço na portaria, iluminação, monitoramento por câmeras e a presença de segurança armada nos dias que tiver maior movimentação”, defende a vereadora Graça que também é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo dados da Prefeitura de Montes Claros, a Ceanorte gera cerca de 800 empregos diretos e tem um faturamento anual estimado em R$ 60 milhões. O vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania), destaca que o fluxo de pessoas é grande e por isso se faz necessária uma maior fiscalização no local.

O requerimento foi apresentado à sala de Comissão e será levado para votação na próxima sessão ordinária que será realizada na terça-feira (18/5).

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira (14/05) uma reunião com a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, para discutir sobre o edital de seleção dos profissionais da Educação e os preparativos para a retomada das aulas na rede municipal de Ensino.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o convite à secretária foi uma demanda apresentada pelos vereadores, que vêm recebendo reiterados questionamentos da categoria, com dúvidas sobre o processo seletivo. “Essa reunião abre uma oportunidade à gestora da pasta esclarecer os questionamentos, informando os detalhes do processo, de forma que os parlamentares possam responder às dúvidas dos profissionais que buscam orientação em seus gabinetes”, avalia o presidente.

Entre as questões apresentadas pelos vereadores estão a escolha da modalidade de processo seletivo para contratação dos servidores, os critérios da seleção, a morosidade para contratação dos profissionais e a confiabilidade da plataforma digital de gestão do processo.

O vereador Daniel Dias, presidente da Comissão de Educação também pediu esclarecimento sobre as datas para efetivação da contratação e sobre a situação das escolas conveniadas.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel destacou que os critérios do processo trouxeram prejuízos para algumas categorias, como a pontuação de diplomação para as cantineiras, e ressaltou sua posição contrária à volta das atividades presenciais antes da vacinação contra Covid-19.

Respostas da Secretária
Após ouvir os parlamentares, a secretária Rejane Veloso, pontualmente, os questionamentos apresentados. A secretária explicou que o processo seletivo foi o primeiro realizado pela secretaria municipal de Educação. “Avaliamos de forma muito positiva o processo seletivo. É claro que algumas situações nos deixam sensibilizados, porque é um processo com critérios técnicos, observando a legalidade, de ampla concorrência, que valoriza tempo de serviço de várias esferas, e tem pessoas que saíram vitoriosas e outras não. Mas é uma questão mais positiva do que negativa, e um momento de aprendizado, que vai nos ajudar na elaboração dos próximos certames”, avalia.

Em relação ao retorno às aulas, Rejane Veloso esclareceu que será seguido o Decreto, que prevê as aulas de forma híbrida – presencial e virtual, de forma escalonada. “Estamos avaliando cada escola, se tem condição ou não de receber 50% dos alunos. Estamos com um olhar bastante apurado dentro das escolas para avaliar se é possível fazer esse rodízio, quantos alunos num dia, quantos no outro. Continuaremos com o trabalho remoto e presencial tendo condição, de acordo com a estrutura da escola. O prefeito já autorizou a compra de todo o material para o protocolo sanitário, as escolas já estão com esse material”, explica.

Sobre a vacinação contra Covid-19, a secretária explicou que a proposta é que em junho todos os profissionais sejam vacinados. Já em relação ao recurso para as escolas conveniadas, a secretária informou que o projeto será encaminhado para votação da Câmara na próxima semana.

Ao finalizar, Rejane Veloso fez um apelo às famílias, no sentido de continuar a parceria que tem acontecido durante o trabalho remoto. “Nossa expectativa é que as famílias estejam mais presentes junto à escola, participando, que ao observar que os filhos estão com algum sintoma de gripe, que não os mandem para a escola nesse momento, para que ninguém adoeça, para, quem sabe Deus abençoando e à medida que a vacina for chegando, a gente consiga retornar, pelo menos com uma presença maior nas escolas”, concluiu.

Participantes
Também participaram da reunião os vereadores Junior Martins, Aldair Fagundes, Eldair Samambaia, Marlus do Independência, Reinaldo Barbosa, Odair Ferreira, Maria Helena Lopes e Wilton Dias, além da servidora da SME, Jaciara Nassau.

Seguindo as diretrizes do programa Câmara Sustentável, que prevê práticas sustentáveis no dia a dia do legislativo, a reunião foi realizada com janelas abertas, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia, e como medida de prevenção à Covid-19.

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Por JERUSIA ARRUDA

Desde que iniciou a atual Legislatura, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros está trabalhando na implantação de projetos que promovam a modernização da gestão, a transparência do processo legislativo e a adoção de práticas e consumo sustentáveis.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que a Câmara está se preparando para transferir todos os gabinetes da antiga sede, na avenida João Luís de Almeida, para a nova sede, na rua Urbino Viana, “e é preciso que a Casa modernize seus processos, crie mecanismos eficientes de comunicação e interação com o cidadão, e adote práticas sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e contribuam para o desenvolvimento sustentável, premissas de nossa gestão à frente da Casa”, justifica.

Um desses projetos em andamento é o “Programa Câmara Sustentável”, que visa justamente a adoção de práticas sustentáveis para suprir as necessidades da Câmara, sem agredir o meio ambiente e sem comprometer o futuro das próximas gerações.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Soter Magno (PSD), explica que a ideia do programa surgiu durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores. Na escavação foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 cm do piso do subsolo e uma vazão de aproximadamente 2.000 litros de água. “Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento da água, que poderia ser destinada para serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros. Imediatamente, foi iniciada a abertura de um poço auxiliar e instalado um sistema automatizado para receber a água drenada”, relata.

A Câmara consome, mensalmente, uma média de 73 mil litros de água, e o sistema de drenagem vai produzir cerca de 60 mil litros/mês. Como utilização da água drenada, estima-se uma economia de 60% no consumo. “Isso implica em economia de recursos públicos, com redução da conta de água”, completa o vereador.

Para melhor aproveitamento da estrutura para manejo dessa água, o projeto foi ampliado e também vai incluir a captação e reutilização da água da chuva, e reutilização da água descartada nos sistemas de refrigeração para o mesmo fim. "A água é um bem precioso que não pode ser desperdiçado, principalmente em uma região extremamente seca como é o Norte de Minas”, avalia Soter.

Nesta primeira etapa está sendo feita a drenagem, com escavação profunda do poço auxiliar e instalação de bombas automatizadas. Na segunda etapa, será feita a instalação para reaproveitamento e distribuição da água drenada com capacidade de 12.000 litros de armazenagem e instalação de caixa de coleta de concreto, e do reservatório com capacidade de 5 mil litros. Para realização do projeto, a Câmara conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros.

Economia e reciclagem
Inspirado pelos resultados do reaproveitamento da água, o programa Câmara Sustentável foi ampliado e passou a incluir outras ações, como coleta seletiva do lixo, com doação do material reciclável e redução do uso de papel, com a digitalização dos documentos administrativos e legislativos, inclusive com disponibilização dos requerimentos e projetos apresentados pelos vereadores no portal da Câmara, para acesso do cidadão.

Outra ação do programa é a manutenção das janelas abertas e o ar-condicionado desligado, sempre que possível, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia – a medida também é uma forma de prevenção à Covid-19. A expectativa é de que a construção de nova sede da Câmara seja concluída com a instalação de painéis para geração de energia fotovoltaica (solar).

Referência e inspiração
A proposta é que o programa Câmara Sustentável sirva como referência e inspiração para realizar debates, com participação de colaborares e dos cidadãos, através da rede de comunicação da Câmara, visando a promoção da conscientização sobre a importância de evitar o desperdício de água e a preservação de recursos hídricos e do meio ambiente.

Além disso, a iniciativa vai contribuir para promover a conscientização sobre a sustentabilidade nas construções por parte das pessoas influentes no mercado de construção, como empreendedores, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, construtores, investidores e de proprietários de imóveis, no sentido de desenvolver projetos que contemplem uma nova relação com água, reduzindo os impactos ambientais e elevando o setor de construção civil do município a um novo nível. 

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (18/05), três projetos de iniciativa do legislativo foram aprovados pela casa. O primeiro propõe a educação e organização do trânsito. A outra proposta concede título de utilidade pública e o terceiro cria o banco de doação de medicamentos no município.

Entenda os projetos

O Projeto de Resolução nº 07/2021 que cria a Frente Parlamentar em defesa da educação e organização do trânsito é de autoria do Vereador Stalin Cordeiro (Podemos). A proposta visa a melhoria da qualidade do trânsito na cidade de Montes Claros, através de políticas públicas que promovam a educação, organização e fiscalização do trânsito, urbano e rural.

O Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que concede título declaratório de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus, é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL). O objetivo é promover ações e prestações de serviços gratuitos, dando atenção às necessidades dos pacientes e acompanhantes que estejam em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes, idosos e deficientes.

O Projeto de Lei Complementar n° 35/2021 que institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do município de Montes Claros é de autoria das vereadoras Graça da Casa do Motor(PSL) e Maria Helena (MDB). O objetivo é amparar pessoas com problemas de saúde que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que por si só, prejudica os seus respectivos tratamentos de saúde.

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Por SELMA GONÇALVES

A volta das apresentações musicais nos bares e restaurantes, bem como a flexibilização do horário de funcionamento e quantidade de pessoas por mesa foi um dos assuntos abordados na reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (18/05).

Antes de ser levado ao plenário, o assunto foi discutido em reunião com representantes musicais, a pedido do relator da Comissão de Cultura e Turismo, o parlamentar, vereador Daniel Dias (PCdoB).

Além do pedido de flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes para até a meia-noite, foi pedido, também, o aumento de número de pessoas por mesa de quatro para seis, justificando que, assim, poderão arrecadar o valor do couvert artístico exigido, e a volta das apresentações musicais, com pelo menos, três músicos.

A vereadora Ceci protetora (PP) alertou que os músicos estão impedidos de trabalhar há mais de um ano e no último decreto de prorrogação das medidas de transição de enfrentamento da Covid 19, a classe foi, mais uma vez, proibida de atuar. “Mesmo sem fonte de renda ou perspectiva, as contas continuam chegando acumulando. Essa é a realidade da classe artística da nossa cidade”, disse Ceci.

A vereadora cobrou ações concretas de apoio às entidades e pessoas que sofrem por não poder trabalhar. Ela lembrou que o Conselho Municipal de Cultura está inativo desde 2019 e, nos últimos quatro anos, nenhum edital para projetos culturais foi lançado.

“Por isso, recursos na ordem de dois milhões de reais estão parados no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura”, alertou a parlamentar, que informou também que já enviou ao Secretário Municipal de Cultura, João Rodrigues, um ofício cobrando o destino do recurso e sugerindo que o mesmo seja usado para ajudar a classe artística que está sem trabalhar.

“Se o momento é de crise, é preciso que esses recursos cheguem a quem cobra respostas e precisa de auxílio neste momento de calamidade pública”, destacou Ceci.

Daniel Dias (PCdoB) também pediu ao prefeito que reavalie o decreto e libere as apresentações artísticas musicais, principalmente nos bares da cidade: “Vimos no último decreto, várias flexibilizações. Não entendemos porque não liberar o trabalho dos músicos”, criticou Daniel.

Maria Helena (MDB) também saiu em defesa dos músicos e donos de salões de eventos que vêm tendo prejuízos e muitas famílias passando necessidade. A vereadora lembrou que a liberação do trabalho para esses profissionais pode, inclusive, ajudar a administração no combate às festas clandestinas. “Essas, sim, representam prejuízo e perigo para a comunidade. Por isso apelo ao Executivo que libere o trabalho dos músicos, bares e casas de eventos”, pediu a parlamentar.

Wilton Dias (PTB) lembrou que existem regras para o distanciamento nos bares que estão sendo respeitadas e não há necessidade de impedir o trabalho dos músicos. Pediu que o prefeito avalie a situação e libere o trabalho dos músicos e casas de eventos.

Rodrigo Cadeirante (REDE) falou sobre a importância do trabalho dos músicos e também apelou ao prefeito que desse o direito aos músicos de garantir o sustento, flexibilizando o horário de funcionamento, o número de pessoas por mesa e, claro, as apresentações.

Para o Vereador Raimundo do INSS (PDT) a classe precisa ser valorizada e respeitada, pois muitos dependem das apresentações para sustentar a família. “Vale ressaltar o valor da música, que traz bem-estar. Precisamos entender que estes profissionais precisam trabalhar e, respeitando as regras de distanciamento e prevenção, não há motivos para não liberar”, destacou Raimundo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DECRETO

Logo após a reunião desta terça-feira, representantes dos músicos, donos de bares e casas de eventos solicitaram novo encontro com vereadores. Eles pediram novamente o apoio da Casa Legislativa para convencer o prefeito a liberar os trabalhos.

Participaram do encontro, os vereadores Daniel Dias (PC do B), a vice-presidente Graça da Casa do Motor (PSL), Ceci Protetora (PP), Edson Cabeleireiro (PV), Igor Dias (PSL) e o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Os representantes dos músicos, bares e casas de eventos alertaram que muitas famílias de músicos estão passando necessidade e sobrevivendo de cestas básicas doadas. E como os números de ocupação de leitos e casos da doença diminuíram, a necessidade agora é apoiar e ajudar a classe artística. Eles também lembraram que em cidades como Capitão Enéas, Janaúba e Coração de Jesus, os bares e músicos já estão trabalhando.

O presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues, lembrou a experiência que o prefeito tem na administração e a preocupação e garantir a saúde da população. “Estamos vivendo um momento de guerra e, hoje, o que importa é salvar vidas. Creio que Humberto Souto está sendo cauteloso, o que não tira sua preocupação com a classe”, destacou o parlamentar.

Os vereadores lembraram os requerimentos, reuniões e pedidos feitos junto ao prefeito de reavaliação e, junto com os representantes, decidiram realizar uma audiência pública, para, mais uma vez, discutir o assunto.

Serão convidados para o evento, o prefeito e a secretária de Saúde, o procurador do Município, além de vereadores e os representantes dos bares, músicos e donos de casas de ventos.

A data ainda será confirmada, mas deverá ocorrer nos próximos dias e será transmitida pela TV Câmara e You Tube.

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Por SELMA GONÇALVES

A volta das apresentações musicais nos bares e restaurantes, bem como a flexibilização do horário de funcionamento e quantidade de pessoas por mesa foi um dos assuntos abordados na reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (18/05).

Antes de ser levado ao plenário, o assunto foi discutido em reunião com representantes musicais, a pedido do relator da Comissão de Cultura e Turismo, o parlamentar, vereador Daniel Dias (PCdoB).

Além do pedido de flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes para até a meia-noite, foi pedido, também, o aumento de número de pessoas por mesa de quatro para seis, justificando que, assim, poderão arrecadar o valor do couvert artístico exigido, e a volta das apresentações musicais, com pelo menos, três músicos.

A vereadora Ceci protetora (PP) alertou que os músicos estão impedidos de trabalhar há mais de um ano e no último decreto de prorrogação das medidas de transição de enfrentamento da Covid 19, a classe foi, mais uma vez, proibida de atuar. “Mesmo sem fonte de renda ou perspectiva, as contas continuam chegando acumulando. Essa é a realidade da classe artística da nossa cidade”, disse Ceci.

A vereadora cobrou ações concretas de apoio às entidades e pessoas que sofrem por não poder trabalhar. Ela lembrou que o Conselho Municipal de Cultura está inativo desde 2019 e, nos últimos quatro anos, nenhum edital para projetos culturais foi lançado.

“Por isso, recursos na ordem de dois milhões de reais estão parados no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura”, alertou a parlamentar, que informou também que já enviou ao Secretário Municipal de Cultura, João Rodrigues, um ofício cobrando o destino do recurso e sugerindo que o mesmo seja usado para ajudar a classe artística que está sem trabalhar.

“Se o momento é de crise, é preciso que esses recursos cheguem a quem cobra respostas e precisa de auxílio neste momento de calamidade pública”, destacou Ceci.

Daniel Dias (PCdoB) também pediu ao prefeito que reavalie o decreto e libere as apresentações artísticas musicais, principalmente nos bares da cidade: “Vimos no último decreto, várias flexibilizações. Não entendemos porque não liberar o trabalho dos músicos”, criticou Daniel.

Maria Helena (MDB) também saiu em defesa dos músicos e donos de salões de eventos que vêm tendo prejuízos e muitas famílias passando necessidade. A vereadora lembrou que a liberação do trabalho para esses profissionais pode, inclusive, ajudar a administração no combate às festas clandestinas. “Essas, sim, representam prejuízo e perigo para a comunidade. Por isso apelo ao Executivo que libere o trabalho dos músicos, bares e casas de eventos”, pediu a parlamentar.

Wilton Dias (PTB) lembrou que existem regras para o distanciamento nos bares que estão sendo respeitadas e não há necessidade de impedir o trabalho dos músicos. Pediu que o prefeito avalie a situação e libere o trabalho dos músicos e casas de eventos.

Rodrigo Cadeirante (REDE) falou sobre a importância do trabalho dos músicos e também apelou ao prefeito que desse o direito aos músicos de garantir o sustento, flexibilizando o horário de funcionamento, o número de pessoas por mesa e, claro, as apresentações.

Para o Vereador Raimundo do INSS (PDT) a classe precisa ser valorizada e respeitada, pois muitos dependem das apresentações para sustentar a família. “Vale ressaltar o valor da música, que traz bem-estar. Precisamos entender que estes profissionais precisam trabalhar e, respeitando as regras de distanciamento e prevenção, não há motivos para não liberar”, destacou Raimundo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DECRETO

Logo após a reunião desta terça-feira, representantes dos músicos, donos de bares e casas de eventos solicitaram novo encontro com vereadores. Eles pediram novamente o apoio da Casa Legislativa para convencer o prefeito a liberar os trabalhos.

Participaram do encontro, os vereadores Daniel Dias (PC do B), a vice-presidente Graça da Casa do Motor (PSL), Ceci Protetora (PP), Edson Cabeleireiro (PV), Igor Dias (PSL) e o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Os representantes dos músicos, bares e casas de eventos alertaram que muitas famílias de músicos estão passando necessidade e sobrevivendo de cestas básicas doadas. E como os números de ocupação de leitos e casos da doença diminuíram, a necessidade agora é apoiar e ajudar a classe artística. Eles também lembraram que em cidades como Capitão Enéas, Janaúba e Coração de Jesus, os bares e músicos já estão trabalhando.

O presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues, lembrou a experiência que o prefeito tem na administração e a preocupação e garantir a saúde da população. “Estamos vivendo um momento de guerra e, hoje, o que importa é salvar vidas. Creio que Humberto Souto está sendo cauteloso, o que não tira sua preocupação com a classe”, destacou o parlamentar.

Os vereadores lembraram os requerimentos, reuniões e pedidos feitos junto ao prefeito de reavaliação e, junto com os representantes, decidiram realizar uma audiência pública, para, mais uma vez, discutir o assunto.

Serão convidados para o evento, o prefeito e a secretária de Saúde, o procurador do Município, além de vereadores e os representantes dos bares, músicos e donos de casas de ventos.

A data ainda será confirmada, mas deverá ocorrer nos próximos dias e será transmitida pela TV Câmara e You Tube.

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Por JERUSIA ARRUDA

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), deu entrada, na sessão ordinária desta terça-feira (18/05), a um Projeto de Lei que propõe a criação do Fundo de amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal.

Segundo o presidente, o Fundo vai possibilitar financiar ações que promovam a qualidade de vida do servidor público municipal. “Sua instituição se configura como um importante passo para se pensar o desenvolvimento integrado das ações que visem a implementação de políticas públicas que efetivem melhoria nas condições socioeconômicas dos servidores da administração pública municipal direta e indireta, beneficiando cerca de dez mil servidores em áreas como cultura, saúde, lazer, habitação e moradia, higiene, segurança e medicina do trabalho, dentre outras”, explica.

Cláudio Rodrigues ressalta a necessidade de o Município desenvolver uma política de valorização do servidor público. “A constituição do Fundo denota uma visão administrativa austera, atenta às novas necessidades e realidades sociais e econômicas, e pautada pelos princípios da legalidade, sustentabilidade, planejamento e efetividade, buscando, em suma, a melhor aplicação possível do dinheiro público”, completa.

O parlamentar destaca, ainda, que a medida vai possibilitar realizar um plano de carreira, sonho antigo do servidor, mas que sempre ficou no discurso. “O projeto aponta os critérios e a origem dos recursos, e vai possibilitar realizar várias ações importantes, como um projeto habitacional numa faixa de valores acessível, plano de saúde, e até uma cooperativa de crédito para o servidor”, elenca.

RECURSOS
Segundo o parlamentar, o Fundo será constituído pelo dinheiro arrecadado com o lance ofertado pela instituição financeira que vencer a licitação para a centralização e processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores municipais. “O Poder Público Municipal fica obrigado a destinar compulsoriamente o percentual mínimo de 30% dos valores arrecadados. Já os valores arrecadados com os créditos da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal serão destinados integralmente ao Fundo”, completa.

Conforme o projeto, o Fundo também poderá receber aportes de outras verbas públicas ou valores provenientes da iniciativa privada.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta feira (20/05), às 19 horas, uma audiência pública para discutir sobre a semana da enfermagem e o Projeto de Lei 2564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e das parteiras. A proposta é dos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Daniel Dias (PCdoB).

Para a audiência foram convidados o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG, Bruno Farias; Michelle Celeste, do SindSaúde-MG; o prefeito de São Romão e presidente do Cisrun/SAMU Macronorte, Marcelo Meireles; o deputado federal e representante da Frente Parlamentar da Enfermagem, Paulo Guedes; a deputada estadual, Leninha; o senador e autor do Projeto de Lei 2564/2020, Fabiano Contarato; a coordenadora de enfermagem do SAMU Macronorte, Danusa Bottega; o membro da Comissão Crie o Piso das Enfermagens, Laurence Fagundes; o representante da Comissão Eixo Político do Coren, Kléber Salustiano, o deputado estadual, Celinho do Sinttrocel; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva.

A audiência poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3 e pelo YouTube, onde é possível participar pelo chat.

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Por SELMA GONÇALVES

A história da política, a política atual e os três poderes foram assuntos abordados na primeira aula do Parlamento Jovem 2021, realizada nesta quarta-feira(19/05), na Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo.

Por causa da pandemia, desde o ano passado, os trabalhos ainda estão sendo realizados de forma remota. O que não impediu a participação e interação de mais de 30 alunos do ensino médio de várias cidades, matriculados na escola do legislativo.

Além do convidado, o advogado e assessor técnico da Câmara, Luciano Barbosa, participaram da aula inaugural o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues(Cidadania) e o diretor da Escola do Legislativo em Montes Claros, Carlos Frederico Souza.

Na abertura oficial dos trabalhos, Cláudio Rodrigues falou sobre a importância de projetos como o Parlamento Jovem, que oferecem aos estudantes uma oportunidade de conhecer mais de perto o mundo político, e destacou a importância do envolvimento nos trabalhos dos deputados federais e estaduais e dos vereadores.

O diretor da Escola do Legislativo saudou os alunos, coordenadores e palestrante do projeto e pediu o envolvimento de todos, para um melhor aproveitamento das oficinas.

O palestrante Luciano Barbosa, que ministrou a primeira aula, falou sobre a história da política e a função dos três poderes, além de fazer uma análise da política atual e tirar dúvidas dos alunos, respondendo às perguntas feitas via whatsapp.

PARLAMENTO JOVEM
O parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Oito cidades da região fazem parte do Polo Regional União Norte: Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros.

De Montes Claros, participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Felício Pereira, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Carvalho (Polivalente), Hamilton Lopes, Levi Durões Peres, Professora Marilda de Oliveira (Distrito Nova Esperança),Instituto Federal do Norte de Minas e Colégio Tiradentes.

Setenta e Cinco alunos se inscreveram no projeto. Além de acompanhar as oficinas pela TV Câmara e YouTube, eles recebem apostilas e participam de discussões no grupo especial de whatsapp.

Até esta sexta-feira (21/05), os estudantes do ensino médio que quiserem participar do Parlamento Jovem podem se inscrever. Basta ligar para a coordenadora do projeto, Clarissa Flaviana, pelo telefone (38) 98801-9671.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a última sessão ordinária realizada na terça-feira (18/5), os vereadores da Câmara de Montes Claros reivindicaram melhorias para o município em vários setores, como construção de praças, pavimentação asfáltica e serviço de drenagem. Os parlamentares fizeram visita nos bairros e pontuaram as demandas apresentadas.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) visitou obras no bairro Itatiaia e pediu agilidade na construção da ponte que dá acesso ao bairro Alterosa. De acordo com o vereador, a ponte é essencial para o tráfego de pedestres que buscam atendimento médico no posto de saúde que fica no Alterosa e nas escolas. Além disso, o parlamentar informou que o serviço de escoamento será realizado em breve pela Copasa. Ainda em sua fala, ele cobrou o recapeamento na rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Elair Gomes (MDB) enviou requerimento ao Executivo solicitando a construção de uma praça no Residencial Parque Sul. De acordo com o vereador, no bairro existe ainda a necessidade da limpeza dos lotes vagos, calçamento da pista de caminhada e a substituição das lâmpadas por LED.

“Já existe o lugar para a construção da praça, porém, lá virou depósito de lixo – o local está tomado por mato. Os moradores também pediram uma linha de ônibus para o bairro, pois atualmente, o lotação não entra do bairro”, destacou Elair Gomes.

O vereador Leãozinho (Patriota) enviou requerimento para asfaltar ruas na Vila Real: rua México, 21 de abril e a Belizer. O presidente da Casa, vereador Claudinho Rodrigues (Cidadania) pediu o serviço de drenagem no bairro Sumaré.

 TRÂNSITO

Outro assunto em destaque na sessão ordinária foi a melhoria no trânsito de Montes Claros. O vereador Elair Gomes (MDB) pediu rotatória no bairro Jardim Olímpico para auxiliar no tráfego de veículos e proporcionar mais segurança aos pedestres.

O parlamentar Eldair Samambaia (PSD) enviou ofício a MCTrans solicitando a instalação de semáforo no trevo da Covan – no mesmo local foi pedido a pavimentação do trecho que é muito utilizado por ciclistas e pedestres.

“Trata-se de um local de grande fluxo de veículos, principalmente em horário de pico, o que gera grande congestionamento entre a avenida Governador Magalhães Pinto, que dá acesso aos bairros Vera Cruz e Alcides Rabelo”, afirmou Samambaia.

Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) reforçou o pedido da construção do anel rodoviário na região Norte da cidade que dá acesso ao bairro Distrito Industrial.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite desta quinta-feira (20/5), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2564/2020, que propõe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e das parteiras. O evento foi proposto pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), subscrito pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Todos os convidados participaram de forma virtual.

 O projeto (2564/2020) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e está tramitando no Senado Federal desde o ano passado – a proposta institui o teto salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. De acordo com o vereador Daniel Dias, a valorização da classe é uma luta antiga e que se intensificou durante a pandemia do novo coronavírus.

“A enfermagem é essencial para o cuidado com o próximo, pois muitas vezes não há médicos e a função de salvar vidas fica a cargo do enfermeiro, que atualmente faz plantão mínimo de 40 horas. Os enfermeiros são os pilares da saúde, eles lidam diretamente com os pacientes, infelizmente, o mundo percebeu isso no ano passado com a pandemia da Covid-19”, pontuou o vereador Daniel Dias.

O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) participou da audiência de forma virtual e explicou os trâmites do projeto e a importância da sua aprovação. No Brasil há pelo menos 2,4 bilhões entre enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, sendo que 80% são mulheres.

“A aprovação dessa pasta é uma forma de reconhecimento e agradecimento de todos os Brasileiros com a classe, que ganhou destaque nos últimos anos por causa da Covid-19. Entre as melhorias está o teto salarial de no mínimo R$7 mil e plantão de 30 horas”, defendeu Sinttrocel.

Para o presidente do Cisrun/Samu Macro Norte, Marcelo Meireles, é necessário envolvimento de todos os prefeitos para mobilizar deputados e senadores da região do Norte de Minas, para assim dar força à aprovação do projeto 2564/2020.

APOIO

Segundo o deputado federal Paulo Guedes (PT), 76 senadores assinaram o manifesto em apoio à aprovação da pasta. Guedes também marcou audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas) para que o projeto seja colocado em pauta no próximo mês.

A deputada estadual Leninha (PT) enviou requerimento ao Governo de Minas solicitando que com os recursos recebidos para o enfrentamento da Covid-19, seja destinado abono financeiro aos profissionais da enfermagem que estão na linha de frente.

O QUE PENSA A CLASSE?

O representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren), Kléber Salustiano, ressaltou que a atual carga horária de trabalho é exaustiva e que tornou-se mais grave nessa pandemia. Para Salustiano, a classe está sendo “massacrada” e que muitos profissionais perderam a vida no ano passado, quando ainda não tinha imunizante contra o vírus.

A classe da enfermagem é a 2° maior categoria de trabalho no Brasil, ficando atrás apenas dos metalúrgicos. A enfermeira Michele Celeste Santos, representante do SindSaúde – MG, ressaltou que a classe está sobrecarregada, no qual muitos precisam trabalhar em três hospitais para complementar a renda salarial.

“Em 18 anos de profissão nunca vi tanta gente morrer, igual aconteceu nesse último ano – perdi muitos colegas de trabalho para o vírus. É insalubre o que estão fazendo com a gente, tem cidade que paga um salário-mínimo para enfermeiros, isso não pode acontecer”, afirmou a enfermeira que trabalha no Hospital Universitário Clemente de Faria.

O proponente da audiência pública, Daniel Dias, enviará requerimento à Câmara Federal com o apoio da Câmara de Vereadores de Montes Claros, mostrando o apoio a aprovação do projeto.

PROJETO

O projeto de lei n° 2564/2020 é iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede) e estipula o teto salarial no valor de R$7.315 para enfermeiros - técnicos 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. A pasta também regulamenta a jornada de trabalho para plantão de 30 horas.

“A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de médicos com a de enfermeiros”, justificou o senador por meio de videoconferência.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal dá mais um passo para efetivar o projeto de retirada dos trilhos da área central de Montes Claros. Nesta segunda-feira (24/5), o presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) participou de audiência com o governador Romeu Zema, o senador Carlos Viana, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e com o deputado estadual Arlen Santiago, quando solicitou a retirada da linha férrea do centro de Montes Claros, a fim de que ela seja reconstruída no entorno da cidade.

Rodrigues explicou que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em operação há cerca de 100 anos, sem nenhuma alteração na malha ferroviária ou realização de obras de urbanização. “Com o crescimento e a expansão da cidade, ao longo desses anos, muitas áreas cortadas pela linha férrea se tornaram áreas centrais de grande circulação de pessoas, e os trilhos dificultam e em alguns casos até impedem a integração e mobilidade entre os bairros, havendo a necessidade de mitigar conflitos entre o sistema viário e a ferrovia”, justifica.

Entre as medidas propostas pelo parlamentar estão a construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade; construção, no local da atual linha férrea, de avenida para circulação de transporte público; construção de viadutos; e doação de todo o acervo do terminal ferroviário para o Município, para preservação cultural.

Ao receber o documento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, que é montes-clarense, ressaltou que a importância da demanda. “Vamos levar em consideração esse pedido de Montes Claros e buscar essa medida de interesse da cidade”, avalizou.

O senador Carlos Viana também destacou a importância da iniciativa “ A preocupação é sempre em melhorar a cidade. Eu, como senador do Norte de Minas, faço esse compromisso de olhar com muita atenção dentro do acordo que estamos fazendo com a VLI, de renovação com a Ferrovia Centro-Atlântica, e pode ter certeza de que vamos colocar como prioridade. Queira Deus que a gente consiga dar uma resposta positiva muito em breve”, planeja.

O deputado Arlen Santiago também reiterou apoio à proposta. “Essa ideia de Claudim foi logo encampada por nós, junto com as pessoas que hoje têm, nesse acordo com a VLI, como realizar esse grande sonho para Montes Claros”, completou.

O governador Romeu Zema também garantiu o apoio à proposta. “Conheço bem Montes Claros e, realmente, a linha férrea corta muitos bairros e atrapalha muito a malha urbana. No que depender de nós, estaremos juntos para viabilizar”, afiançou.

ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

A cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso entre a empresa Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada nesta segunda-feira, prevê o cumprimento de uma série de exigências ambientais e socioeconômicas para a instalação de empreendimento minerário no Norte Minas. Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras e mais de mil durante a operação da empresa.

O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto de alta qualidade para comercialização com cerca de 66,5% de teor de ferro. A produção estimada é de 27,5 milhões de toneladas por ano de concentrado de minério de ferro – Pellet Feed. O Bloco 8 é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro e uma barragem de água para atendimento à empresa e às comunidades locais. O projeto irá abranger quatro municípios do Norte de Minas: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Municipal de Montes Claros aprovou em regime de urgência, o projeto de lei n°38/2021, do Executivo, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs – Fundeb).

O projeto tem o objetivo de proceder acompanhamento e ao controle social a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração pública. Para que Montes Claros tenha este Conselho, é necessário que o município adéque à legislação federal (n°14.113/2020) para criar e normatizar a organização e o funcionamento do referido colegiado.

Entre as medidas propostas pelo Conselho está a fiscalização dos recursos do Fundeb, supervisionar o censo escolar anualmente, acompanhar os recursos aplicados no transporte escolar e prestar contas dos gastos envolvendo o recurso federal.

A proposta aprovada segue para sanção do prefeito Humberto Souto (Cidadania).

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse para as escolas conveniadas. A proposta deu entrada hoje (25/5), durante a reunião ordinária.

A sessão extraordinária será realizada às 17h, na sala de reuniões da Câmara. A proposta tem caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às atividades, especialmente com o retorno presencial das aulas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ainda na quinta-feira, às 18h, a Casa promove audiência pública para discutir a “Reforma Administrativa” que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

O assunto já vem sendo debatido em diversas câmaras municipais do país e agora, o tema chegou à Montes Claros para ouvir os envolvidos. Segundo a vereadora Iara a audiência pública servirá para reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais na discussão do tema.

“É fundamental ouvir os servidores públicos na reforma administrativa que vai impactar diretamente na vida de cada um. Já fizemos vários eventos para debater o assunto e agora é o momento de envolver todas as categorias, incluindo deputados e sindicatos”, destaca a vereadora Iara.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Montes Claros, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) vem apresentando uma série de projetos voltados para a melhoria do atendimento no Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de Freitas.

De acordo com o vereador, a rodoviária recebe cerca de 200 mil passageiros por mês, e é preciso que o local esteja estruturado para oferecer acolhimento e segurança para essas pessoas. “Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, polo de uma grande região, com grande circulação de pessoas que se deslocam para cidades de todo país e para as comunidades do entorno, e é importante que o Município esteja preparado para receber essas pessoas com a segurança e o acolhimento necessários”, justifica.

Propostas
Na sessão desta terça-feira (25/05), foi aprovado no Plenário um requerimento em que o parlamentar solicita ao Executivo municipal que sejam destinadas plataformas no terminal rodoviário para embarque e desembarque de passageiros que se deslocam de ônibus para os distritos e comunidades rurais do município, bem como para viagens de turismo. Outra alternativa proposta pelo vereador é que seja criado um terminal de embarque e desembarque nas imediações do Mercado Municipal Christo Raeff.

De acordo com o vereador, os ônibus que fazem o transporte desses passageiros utilizam pontos para embarque nas saídas da cidade e em locais na área central, que não oferecem nenhum tipo de suporte. “A medida vai evitar que os passageiros tenham que se deslocar para esses pontos de parada que não possuem a segurança e a infraestrutura necessárias, como instalação de banheiros, por exemplo, nem o apoio da rede de Defesa e de Assistência Social do Município, já disponível tanto na rodoviária, quanto no mercado municipal”, explica.

Na sessão ordinária anterior, Rodrigues solicitou ao município e à Polícia Militar a instalação de uma base comunitária móvel em frente ou nas proximidades a rodoviária, visando a melhoria da segurança no local.

O vereador também solicitou que seja realizado um programa de ação integrada e continuada de acolhimento, proteção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam ou vivem no entorno do terminal rodoviário, envolvendo os diversos setores que integram a rede de Defesa e de Assistência Social do município.

Outra solicitação do presidente é que seja feita uma análise da estrutura orgânica e editado o regimento interno do terminal rodoviário, importante instrumento para implementação de programas de gestão do setor. “O desenvolvimento sustentável de uma cidade precisa passar pelas pessoas e é importante que o município ofereça melhores condições, mais segurança e mais proteção ao cidadão, e no caso do terminal rodoviário, é importante oferecer essa atenção e cuidado tanto ao servidor trabalha no terminal, quanto aos passageiros que circulam pelo local”, conclui.

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Por SELMA GONÇALVES

Uma dose que pode salvar duas vidas. Este foi um dos argumentos usados pela vereadora Maria Helena (MDB) para pedir a vacinação contra a Covid-19 também para as lactantes. O requerimento subscrito por todos os parlamentares presentes foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Saúde.

De acordo com a vereadora Maria Helena foi uma grande vitória a inclusão das gestantes e puérperas na lista prioritária para vacinação, mas alertou ao município sobre a necessidade de vacinar também as lactantes. “A Organização Mundial de Saúde - OMS preconiza que nos primeiros seis meses a amamentação seja exclusiva, exigindo um contato permanente e intenso com o bebê, e o bebê deve continuar ser amamentado por, pelo menos, dois anos. Por isso, a importância da inclusão dessas mães lactantes na vacinação contra a Covid-19. Lembrando que com uma dose estamos vacinando duas pessoas”, destacou a vereadora.

No início do mês, Minas Gerais recebeu o 1º lote de vacinas da Pfizer/Biontech, enviadas pelo Ministério da Saúde. As 50.310 doses foram destinadas à imunização de indivíduos com comorbidades como diabetes, doença renal crônica, obesidade mórbida, arritmia cardíaca, síndrome de down, grávidas, mulheres que deram à luz há até 45 dias, entre outras. A proposta, agora, é convencer município e estender a vacina também às lactantes.

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Por JULIANA VELOSO

O Parlamento Jovem de Minas, projeto que integra a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, põe em debate no Norte de Minas a temática “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, em 2021.

“Ainda há pessoas que confundam desenvolvimento sustentável com desenvolvimento econômico. É necessário despertar esse interesse político no jovem, porque a informação chega facilmente hoje, mas será que ele tem senso crítico, com capacidade de ler e avaliar para depois concordar ou discordar? Para isso, estamos levando a essas cidades o maior projeto de Educação Política do Brasil.” ressaltou o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva, no lançamento do Projeto de Botumirim, dia 24 de maio, às 14h, sendo ela uma das sete cidades integrantes do Polo Norte, além de Montes Claros.

O impacto desse tema para a região é reconhecido pela secretária de Turismo de Botumirim, Geisy Farias, ao destacar o quanto o tema é conveniente para a sua cidade. “O projeto veio no tempo certo, porque essa temática diz muito sobre nós e sobre a nossa realidade. A nossa localização no topo da Serra do Espinhaço, a existência do Parque Estadual de Botumirim desde 2018 e, especialmente, o achado da nossa Rolinha do Planalto, uma ave que acreditavam estar extinta, símbolo para conservação do Espinhaço Mineiro, é favorável para nossas abordagens e parcerias com outros órgãos.”

Além dela, participaram Ana Pereira Neta, Prefeita de Botumirim; Suely Soares de Jesus, Presidente da Câmara de Botumirim; Regiane Pereira, Vereadora e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim; e Gabriela Soares Rocha, Secretária da Câmara e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim.

Assim como percebido nos lançamentos das demais cidades, a expectativa dos vereadores e coordenadores é de que o conteúdo será muito bem acolhido pelos jovens, como reforça o Diretor da Escola Estadual Renato Azeredo, Pedro Henrique Pena. “Botumirim tem jovens muito preparados para participar desses projetos. Alunos e alunas participativos, com boas ideias, capacidade crítica. Então, a participação dos nossos jovens certamente vai ampliar os horizontes do nosso município.”

Clarissa Flaviana, coordenadora do Parlamento Jovem, Polo Montes Claros, falou diretamente aos jovens que conta com a participação dos mesmos para aprenderem a falar sobre esse assunto e se posicionarem, quebrando seus preconceitos. “Queremos que estejam prontos para assumirem a responsabilidade do futuro de suas cidades.”

Diante disso, a aluna Fernanda Gabrielly finalizou mostrando sua intenção ao se inscrever. “Espero que nos leve a ter consciência do nosso real papel como cidadãos, sendo mais participantes e preparados para compreender a política da nossa cidade.”

OFICINAS

Em Montes Claros, são 76 jovens inscritos, para as oficinas que acontecerão semanalmente, às quartas-feiras, mas o acesso é livre para interessados.

No próximo encontro, nesta quinta-feira (26/05), das 15h às 16h, será oferecida a segunda oficina que disponibilizará, on-line, uma importante discussão em torno do “Papel do Prefeito X Vereadores” com a Palestrante Susy Rodrigues Caldeira, Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por FERNANDA AQUINO

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, na última terça-feira (25/05), representantes do Conselho Tutelar de Montes Claros para solicitar a mediação dos vereadores junto ao Executivo municipal para que todos os conselheiros do município sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.

Os conselheiros Leonardo da Silva, Luciano de Sá e Gilmar Nicomedes, representando a categoria, foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e pelo vereador Daniel Dias (PCdoB).

Eles explicaram que a importância de entrarem para o grupo prioritário se dá devido à necessidade de dar continuidade aos atendimentos realizados, que na maioria das vezes acontecem de forma presencial, com crianças, adolescentes e suas famílias, podendo expor a risco de contágio tanto os conselheiros quanto a população atendida.

Na oportunidade, os conselheiros também solicitaram a adequação salarial da categoria e destinação de recursos específicos no Orçamento Municipal para estruturar os Conselhos Tutelares e qualificar seus conselheiros.

A Câmara já enviou ofício ao Executivo municipal encaminhando as solicitações.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promoveu nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse de recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e especial.

Nos últimos anos o município vem promovendo a celebração de termos de convênio com instituições beneficentes, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas de trabalho para atendimento de alunos que estão fora do Sistema Municipal de Ensino, Sistema Estadual de Ensino e/ou Rede Particular de Ensino na cidade.

O projeto vai possibilitar a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e entidades como a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, o Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira – CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de trabalhadores Cristãos de Montes Claros.

Os recursos também vão beneficiar às instituições de educação especial, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros – APAE, Fundação Clarice Albuquerque e a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva.

Os valores repassados são calculados pela Secretaria Municipal de Educação, que leva em consideração critérios objetivos como número de alunos atendidos e a modalidade de ensino oferecida.

A proposta foi aprovada em caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às suas atividades.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Além de atendimentos médicos, os postos de saúde oferecem serviços odontológicos, demanda essa crescente no município. Visando nessa necessidade, o vereador Marlus do Independência (PT), durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara de Montes Claros, solicitou ampliação do atendimento em três unidades básicas de saúde.

De acordo com o vereador Marlus a ampliação do atendimento odontológico é necessária nos postos de saúde nos bairros Independência, Acácias e Nova Suíça. O parlamentar informou que nos locais há quatro cadeiras odontológicas que estão sem uso por falta de autorização da Secretaria de Saúde e a escassez de dentistas para prestar o serviço.

“Enviei ofício à Secretaria de Saúde solicitando a demanda. Essa melhoria vai ajudar muito aquelas comunidades onde a maioria dos moradores são carentes e não tem condições de custear um tratamento dentário”, pontua o parlamentar.

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Por SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta a quinta-feira (27/05) audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Participaram do evento, de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), representantes da Confederação dos Servidores Públicos, Confederação de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos Municipais e Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, sindicalistas, a deputada Estadual Leninha(PT) e o deputado Federal Patrus Ananias( PT).

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a audiência cumpriu o objetivo de despertar o servidor público sobre mudanças que podem impactar a vida de todos. "Como servidor público há 31 anos, sei da importância da estabilidade. A cada gestão, podemos passar conhecimentos e dar continuidade ao nosso trabalho sem risco de retaliações . A aprovação da PEC 32 seria um desmantelamento do serviço público", afirmou o presidente.

A vereadora Iara Pimentel ressaltou que a Reforma Administrativa altera 12 artigos da Constituição". Sendo aprovada, vai prejudicar não só os servidores municipais, estaduais e federais atuais, mas também os que ingressarem no serviço público. E esse serviço público, seja na área da saúde, educação ou assistência social, atende os mais necessitados, pessoas que vão pagar caro, já que o setor privado irá atuar nestes e vários setores", alertou Iara.

Wagner Ferreira, diretor jurídico do SindJus/MG, informou que 60% do funcionalismo concentra-se nos municípios e essa reforma vai impactar diretamente. "Vale ressaltar que 30% da economia dos municípios gira em torno da renda do funcionalismo, por isso a necessidade de alertar sobre o assunto e lutar para evitar essa aprovação", comentou.

Para o técnico do departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, a PEC-32 vai abalar a estabilidade dos servidores. “Estabilidade que não é privilégio, e sim, a garantia de que aquele ocupante do cargo poderá exercer sua função sem represália”.

Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, alertou que uma mudança tão grande na Constituição não pode ser feita sem a participação da comunidade. Ele argumentou que a PEC-32 é uma espécie de privatização do SUS. “Quem precisa de uma creche para o filho, de um atendimento médico, terá que pagar", ressaltou Aires.
O deputado Federal Patrus Ananias (PT) pediu empenho da comunidade nessa luta. Ele acredita que a aprovação da PEC-32 será um desmonte do serviço público: "Não tendo servidores valorizados, teremos serviços precários. Estão querendo desmontar os estados e os serviços públicos. Se houver o empenho de todos, podemos reverter esse quadro", enfatizou o deputado.

A deputada estadual Leninha (PT) destacou a iniciativa da Câmara, em especial da vereadora Iara, e também pediu o empenho de todos. "Aprovar essa PEC, que é inconstitucional, é dar espaço para o serviço privado prejudicando os mais necessitados", comentou a deputada.

Para os vereadores participantes, a audiência foi uma oportunidade de levar a comunidade a avaliar e se manifestar sobre as propostas de reforma.

Daniel Dias (PCdoB), alertou que o servidor público não é inimigo da população. "O trabalhador efetivo passa por um processo seletivo é investigado antes de assumir, justamente para não ser prejudicado por quem está no poder. Professores, policiais, corpo de bombeiros , todos serão prejudicados, e, mais ainda, a população", finalizou Daniel.

Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que o governador de Minas militou a vida toda no setor privado, e que dirigir um estado é diferente de dirigir uma empresa. "O Romeu Zema prometeu ouvir a população e é isso o que todos esperam. Que os servidores sejam ouvidos e respeitados", destacou.

Raimundo do INSS (PDT) criticou a atitude do governo e pediu mais coerência, respeito, valorização dos trabalhadores e da comunidade que depende do serviço público. "Estamos perdendo direitos adquiridos. Privatizar serviços é tirar nossos direitos", finalizou Raimundo.

A vereadora proponente lembrou que a audiência pública é uma forma de reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais de defender e ser a voz do povo.
A comunidade também participou da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.

Entenda a PEC-32

Para mais informações sobre a Reforma Administrativa e a PEC32 CLIQUE AQUI

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2021. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (31/5) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A prestação de contas mostrou que, apesar de um cenário nacional adverso, com a pandemia do novo coronavírus, a arrecadação municipal está melhor do que a do ano passado. De acordo com secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, de janeiro a abril de 2020 houve queda na arrecadação em 50%, dando uma aliviada em agosto – já neste ano (comparando o mesmo período), a redução é de 35,66%.

“Esse ano, por mais que ainda esteja em déficit, a arrecadação do primeiro quadrimestre está melhor do que o ano passado e a tendência é melhorar ainda mais com a possível reabertura total do comércio”, pontuou o secretário.

Nos primeiros quatro meses, de um orçamento anual estimado em torno de R$ 1,2 bilhão, foi realizada uma receita de R$ 364.510.152,42 - reduzida a despesa liquidada no período, o município apresentou um superávit de mais de R$ 137 milhões.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 65.520.000,00 / Arrecadado R$11.272.698,58

IPVA - Previsão de R$ 62.000.000,00 / Arrecadado R$43.956.124,00

Fundeb - Previsão de R$ 134.000.000,00 / Arrecadado R$56.782.925,76

SUS - Previsão de R$ 334.550.000,00 / Arrecadado R$106.785.761,36

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Por SELMA GONÇALVES

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, nesta segunda-feira (31/05), no Plenário da Câmara Municipal. A prestação de contas financeiras, auditorias e indicadores de saúde é uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, técnicos e assistentes da secretaria. O público pode acompanhar a sessão de forma virtual, através da TV Câmara e do YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$136.790.793,20, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 123.587.206,22. Na audiência também foram apresentadas ações de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 55.637.738,01, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar - Nuveh), e recursos extras: Portaria nº 431, de 11 março de 2021 (UTI Covid-19) e Portaria nº 501, de 19 de março de 2021 (UTI Covid-19).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela secretária Dulce Pimenta.

O principal questionamento dos parlamentares foi sobre os cuidados e prevenção para o enfrentamento da terceira onda da Covid-19. Dulce alertou sobre a necessidade de a população se envolver e se comprometer na prevenção. Disse que, seriam necessários mais kits de entubação e a limitação para extensão dos leitos de UTI é grande. "Não podemos colocar qualquer profissional da saúde, tem que ser especialista neste tipo de trabalho", ressaltou a secretária, que informou que todos os hospitais referência estão equipados, mas não o suficiente porque não existe material para comprar.

A secretária também destacou que em caso de superlotação nos hospitais, a prioridade será para a população de Montes Claros.

VACINAÇÃO
Na prestação de contas, uma boa notícia para os profissionais da educação infantil. De acordo com a secretária Dulce Pimenta, a vacinação conta a Covid-19, antes destinada apenas para os professores, foi estendida para todos os servidores da Educação Infantil, e será realizada ainda nesta semana.

Para receber a dose, conforme a secretária, todas as instituições terão que enviar um relatório com dados dos servidores para o controle do município.
Ainda de acordo com a secretária, os doentes neurológicos também foram incluídos no grupo de prioritários para vacinação contra a Covid-19.

FALTA DE MÉDICOS
Os vereadores questionaram sobre a falta de médicos em unidades de saúde, algumas há quase um mês. A secretária garantiu que das 160 equipes do Programa Saúde da Família, nove estão sem médicos, mas que os processos de contratação já estão em andamento.

EMENDAS IMPOSITIVAS
Em 2020,foram destinados R$ 2.046.000,00 para as emendas impositivas. O valor foi dividido pelos vereadores que escolheram onde o recurso deveria ser aplicado. Alguns exemplos: O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) escolheu investir na unidade de saúde do bairro Bela Paisagem. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), destinou o recurso à USF do Cintra. A secretária informou que a aplicação das emendas impositivas está dependendo do orçamento do município.

ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

https://www.montesclaros.mg.leg.br/institucional/noticias/arquivos-para-divulgacao/Boletim%20Epidemiologico%2028-05-2021.pdf

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária realizada hoje (1/6), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural.

A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente.

O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro.

“Esse é um projeto importantíssimo para que possamos defender nossas crianças. Infelizmente são altos os índices de violência contra criança e adolescente no nosso município e por isso, é nosso dever defendê-las”, justifica o parlamentar Stalin.

O projeto aprovado foi subscrito pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues e Sóter Magno, primeiro secretário.

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.

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Por Fernanda Aquino

O vereador Igor Dias (PSL) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (1º/06), requerimento para que o Instituto Municipal de Previdência de Montes Claros – Prevmoc, crie mecanismos legais para alcançar maior celeridade quanto ao deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores e pensionistas da autarquia.

Atualmente, os prazos disponíveis para solicitação das demandas, tais como, emissão de contagem de tempo, revisão dos documentos e deferimento final para os dependentes, podem atingir um prazo real de até 105 dias, o que equivale a três meses e meio de espera.

Segundo o vereador, a análise da solicitação se dá pensando nos menores, nos portadores de limitações impostas por questões de saúde, onde se deve observar a insegurança financeira que recai de forma danosa sobre vários aspectos da vida destes dependentes, a exemplo, a forma de alimentar, de moradia, entre outros itens necessários à sua subsistência.

“O requerimento versa sobre a maior agilidade na concessão da pensão, em caso de morte, para as crianças indefesas, filhos de servidores municipais. O prazo atual é de até 105 dias, ou seja, quase três meses e meio, o que drasticamente sobrepõe muitas dificuldades para essas famílias, principalmente para esses menores que tanto precisam de apoio financeiro em um momento tão triste das suas vidas”, explica o vereador.

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Por SELMA GONÇALVES e JERUSIA ARRUDA

A inclusão do Anel Rodoviário Norte, que interliga a BR-135, saída de Montes Claros para o município de Januária, à BR-251, saída de Montes Claros para os municípios de Salinas e Janaúba, no conjunto dos projetos do governo de Minas mereceu destaque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (01/06).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), ressaltou a importância da decisão do governo em aceitar a solicitação da inclusão da construção do Anel, que será realizado com recursos provenientes do acordo que o governo de Minas Gerais com a empresa Vale. Trata-se de compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Cláudio Rodrigues destacou que há 30 anos a população, principalmente da região do Grande Renascença e do Anel Rodoviário Leste, sofrem com o grande trânsito de veículos pesados, que acaba prejudicando e colocando em risco moradores e os próprios motoristas. O parlamentar agradeceu o empenho da administração Humberto Souto. “Uma administração que ficará na história com as grandes e importantes avenidas e também com essa obra do Governo do Estado, com participação do município".

Rodrigues salientou que em conversa com o prefeito, foi informado que, para facilitar a negociação, bastaria trazer o licenciamento ambiental para Montes Claros. "O prefeito está empenhado neste processo, inclusive já participou de audiências públicas, de forma remota, com vários representantes do Estado”, completou.

Para o vereador Junior Martins (Cidadania), uma vitória para o Norte de Minas, que historicamente sofre por falta de investimentos. "Com essa obra que, creio, finalmente sairá do papel, graças ao empenho da atual administração, veremos o desenvolvimento daquela região. Temos vários gargalos, e, juntos, temos que buscar soluções, como a reforma da avenida Osmani Barbosa, a construção da ponte que liga o JK ao bairro Floresta, acelerar a construção da avenida que vai ligar a Albuquerque com a Magalhães Pinto e a Cidade Administrativa.

O requerimento encaminhado pelo presidente da Câmara ao governador Romeu Zema, feito após consulta ao plenário, justifica a importância da obra não só para Montes Claros, mas para toda a região Norte, do Estado de Minas Gerais, e do País como um todo, uma vez que a cidade de Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, por onde circulam centenas de veículos de carga, transportando as riquezas produzidas pelas diferentes cadeias produtivas.

“Acreditamos que as intervenções dessa importante obra viária possa ser incluída no conjunto de projetos que será realizado pelo Governo de Minas. O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros também se configura como uma importante interligação do fluxo de transporte de passageiros, notadamente aqueles convergentes para as rotas interestaduais que se sobrepõem à malha viária interna”, defendeu o presidente no requerimento.

Entenda o projeto
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale estabelece que todos os recursos, da ordem de R$ 37 bilhões, sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população (não podendo ser utilizado para pagamento de servidores), sendo que mais de 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia.

Esse conjunto de projetos inclui, dentre outras, obras para a melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde pública, mobilidade, segurança hídrica, reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais.

O novo traçado do Anel Rodoviário Norte elaborado pelo DER-MG resultará nessa grande obra viária que muito contribuirá na fluidez do tráfego e no desenvolvimento da região. Vale ressaltar que esse estudo envolve um cuidadoso planejamento ambiental e viário, estudo de tráfego e de outras questões destinadas a assegurar que a obra atenda bem às necessidades dos usuários da rodovia e dos municípios envolvidos. Com a obra, aproximadamente 2.500 caminhões de carga deixarão de circular na área urbana de Montes Claros.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quinta-feira (03/06), o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, completa 87 anos. A Câmara Municipal, através dos vereadores e seus servidores, parabeniza e manifesta seu reconhecimento ao gestor municipal pelos relevantes serviços prestados ao Município, ao Estado e à Nação.

Biografia
Humberto Guimaraes Souto nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, no dia 3 de junho de 1934, filho de Américo Souto e de Maria da Conceição Guimarães.

Aos oito anos começou a trabalhar na lavanderia de seu pai e em 1948 tornou-se administrador de uma fazenda comprada por sua mãe. Fez um curso técnico em contabilidade em Montes Claros, enquanto trabalhava em um escritório do ramo. Formado, partiu para um negócio próprio no município de Capitão Enéas (MG). Três anos depois abriu um escritório maior em Montes Claros.

Transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde cursou a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, que concluiu em 1962. Em outubro desse mesmo ano retornou à Minas Gerais e elegeu-se vereador em Montes Claros, na legenda do PSD.

Com a extinção dos partidos e a instauração do bipartidarismo, filiou-se à Arena, partido de apoio ao regime militar instaurado. Candidatou-se à assembleia legislativa de Minas Gerais, na legenda da Arena, mas não foi eleito. Deixou a câmara municipal de Montes Claros em janeiro de 1966.

Em novembro de 1970 concorreu novamente ao cargo de deputado estadual por Minas Gerais, na legenda da Arena, e obteve apenas uma suplência. Com a renúncia do titular, assumiu o mandato em 1973. Participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Assuntos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estímulos fiscais, membro titular da Comissão de Agropecuária e Política Rural.

Em 1974 elegeu-se deputado federal na legenda da Arena. Atuou como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, da CPI sobre remuneração trabalhista e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da comissão do Polígono das Secas, da comissão especial sobre a redivisão territorial, da CPI das loterias, da CPI da Sudene e da Comissão do Interior.

Reeleito em 1978, participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PDS, sucessor da Arena. Prosseguiu atuando como membro titular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor.

Em 1982 reelegeu-se deputado federal pela legenda do PDS. Ainda em 1984, Humberto Souto saiu do PDS e ingressou como membro fundador na Frente Liberal, formada por dissidentes daquele partido, e que viria a se tornar o Partido da Frente Liberal. Nesse mandato atuou como vice-presidente da câmara e, em abril de 1985 assumiu a presidência da casa.

Pela legenda do PFL foi eleito deputado federal em novembro de 1986. Participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Comissão e Redação. Com a promulgação da Constituição de 1988, atuou como presidente da Comissão de Agricultura Política Rural, membro titular da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Serviço Público e mais uma série de comissões.

Em outubro de 1990 foi reeleito pela quinta vez consecutiva, na legenda do PFL. Entre uma série de trabalhos, atuou como membro titular da CPI mista criada para investigar denúncias de irregularidades contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando Collor de Melo e foi um dos 38 deputados que votou contra o processo de impeachment do presidente Collor. Em outubro de 1993, foi envolvido na CPI do Orçamento por ter admitido conhecer um dos acusados, porém após investigação, nada ficou provado.

Em 1994 é novamente reeleito deputado federal pelo PFL; porém, em 1995 deixa sua cadeira na câmara para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alguns dias antes de aposentar-se, em 2 de junho de 2004, os ministros em sessão deram uma amostra do apreço que nutriam pelo ministro Humberto Souto. Como nas palavras do ministro Benjamin Zymler: “Na verdade, vai ser uma perda enorme para todos nós, vai ser uma perda para o TCU, para o País e para mim. Egoisticamente, lamento não mais poder desfrutar do professor, do ministro, do jurista neste plenário”.
Casou-se com Maria Feliciana Abreu Souto, com quem teve quatro filhos.

O Prefeito
Em 2006 retorna à política elegendo-se deputado federal, pela 7ª vez, agora no PPS (atual Cidadania). Em 2010, não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados, ficando na quinta suplência da Coligação PPS/PSDB/DEM/PR/PP.

Em 2012 concorre a prefeito de Montes Claros pelo PPS, substituindo Athos Avelino, que teve sua candidatura impugnada em última instância pelo TSE. Contando com apenas 20 dias para fazer a campanha, aproveitou o pouco tempo para denunciar a corrupção na prefeitura de Montes Claros. Contrariou todas as pesquisas de opinião e quase passou para segundo turno, conquistando expressivos 23,97% dos votos válidos.

Retornou à Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2012, na vaga deixada por Carlaile Pedrosa, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Prefeitura de Betim/MG.

Em 2014 sofre novo revés ao perder a reeleição para deputado federal. Dessa vez, contudo, obteve a primeira suplência da Coligação PPS/PDT/PV, com 70.924 votos.

Em 2016 foi eleito prefeito de Montes Claros no segundo turno, pelo PPS, com 123.156 votos (65,31% dos válidos), derrotando Ruy Muniz, do PSB, que buscava a reeleição. Tomou posse como prefeito em 1º de janeiro de 2017.

À frente da prefeitura de Montes Claros vem comandando uma administração arrojada, com a realização de grandes obras estruturantes e intervenções na infraestrutura urbana que eram aguardadas pela população há muitos anos.

Foi reeleito nas eleições de 15 de novembro de 2020 com a votação histórica de 177.592 votos, correspondentes a 85,24% dos votos válidos, a maior da história de Montes Claros e uma das mais expressivas de todo país.

(Fontes: Portal TCU e Wikipedia)

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, no dia 17 de junho, às 9h30, seminário virtual com o tema “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”, para orientar as câmaras municipais da região na implantação da escola do legislativo em seus municípios.

A iniciativa faz parte da proposta da atual legislatura de promover a integração e o fortalecimento dos legislativos municipais da região. “Montes Claros é polo do Norte de Minas, e desde o início desta legislatura estamos trabalhando para integrar os legislativos municipais da região, de forma que as ações que estamos desenvolvendo aqui possam ser compartilhadas e servir de referência para demais municípios”, explica o presidente, vereador Cláudio Rodrigues.

O seminário contará com a participação dos presidentes das câmaras municipais dos 86 municípios do Norte de Minas, além da gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz de Castro.

O público poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

Escola do Legislativo
Criada em 1992 pela Assembleia de Minas, a Escola do Legislativo tem o objetivo de promover ações de capacitação e atualização de deputados e servidores, e formação técnica e política a diversos públicos externos, como agentes públicos, lideranças comunitárias e entidades, além dos demais cidadãos interessados na atuação do Legislativo.

Entre os trabalhos desenvolvidos, destacam-se os voltados para as câmaras municipais, que favorecem a interiorização das ações da Assembleia de Minas, e as iniciativas para o público jovem, especialmente estudantes de escolas públicas e privadas, com foco na formação política e na educação para a cidadania. São cursos, palestras, exposições, treinamentos e debates que divulgam conhecimentos sobre as funções legislativas e estimulam sua reflexão.

Em Montes Claros, a Escola do Legislativo foi criada em 2007, através da Lei nº 3.880. Desde então, as ações desenvolvidas através da escola têm possibilitado compartilhar conhecimentos e experiências sobre boas práticas de formação e aperfeiçoamento profissional de servidores públicos; produzir conhecimento sobre o Poder Legislativo; multiplicar, por meio de parcerias, ações de capacitação e formação de servidores e de formação política e de educação para cidadania.

Em 2010, a Câmara Municipal de Montes Claros passou a realizar o Parlamento Jovem, um programa de iniciativa da ALMG voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros, que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Atualmente, a Câmara coordena o Polo Norte, que integra oito municípios: Montes Claros, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

De acordo com o presidente Cláudio Rodrigues, a realização do seminário visa incentivar os municípios norte-mineiros a criar suas escolas legislativas, para que a população da região tenha acesso às mesmas oportunidades. “Estamos promovendo, semanalmente, oficinas virtuais, de educação política e de cidadania, para os estudantes participantes do Parlamento Jovem, além de oficinas de capacitação e atualização para os servidores da câmara. Ao incentivar a realização dessas ações pelas outras câmaras, nossa meta é contribuir para o desenvolvimento regional de forma ampla e sustentável”, justiça.

Informações
Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas na Escola do Legislativo de Montes Claros, pelo telefone (38) 3690-5400 - ramal  5455, ou pelo e-mail: escoladolegistivo@montesclaros.mg.leg.br

SERVIÇO:
Seminário virtual: “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”
Data: Quinta-feira, 17 de junho de 2021
Horário: 9h30
Participação: Presidentes das Câmaras Municipais dos 86 municípios do Norte de Mina e gerente geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz de Castro
Transmissão: TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da última terça-feira (01/06), o secretário da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Soter Magno (PSD) falou sobre a Semana do Meio Ambiente, no período de 1º a 5 de junho, na qual se comemora o dia nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. “Combater estes incêndios é importante porque eles trazem destruição para o mundo inteiro, e no Norte de Minas não é diferente. A nossa cultura de colocar fogo não só no perímetro urbano, mas também na zona rural, é um grande problema para toda a sociedade, e principalmente para o meio ambiente”, explicou o vereador.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data tem como objetivo principal chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

O vereador informou, na reunião, que a Prefeitura de Montes Claros preparou uma extensa programação especial para todo o mês de junho, o Mês do Meio Ambiente, que vai até o dia 29.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enviou anteprojeto, ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando a criação do “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”. A ideia é que idosos, principalmente da zona rural, saibam utilizar equipamentos de comunicação tecnológico, como notebooks, tablets e smartphones.

De acordo com o anteprojeto, serão definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa de alfabetização digital. O público a ser atendido é acima dos 60 anos de idade – terão prioridade idosos que participam de clubes da terceira idade.

Segundo a proponente do anteprojeto, vereadora Graça da Casa do Motor, a pasta visa oferecer à população da terceira idade, benefícios das novas tecnologias da informação e comunicação.

“Sabemos que existem muitos idosos que têm receio do computador e seus equipamentos, dessa forma se autoexcluindo da era tecnológica, achando que somente os mais jovens podem usufruir dessas ferramentas. A pandemia mostrou o quanto essas ferramentas são importantes para o dia a dia”.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

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POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza na próxima quarta-feira (09/06), às 18:00, audiência pública (virtual) em "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro". O objetivo é debater e alertar sobre os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel, localizada no município de Montes Claros. A proposta foi apresentada pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA), e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

A Usina de Biodiesel foi inaugurada em Montes Claros em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados.

A audiência, requerida pela vereadora Professora Iara Pimentel(PT),será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo Youtube.

Confira a lista de convidados <AQUI>

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quarta-feira (09/06), a Polícia Militar de Minas Gerais está comemorando 246 anos. No transcurso das comemorações, a corporação irá homenagear a Câmara Municipal de Montes Claros com a Medalha Alferes Tiradentes, comenda concedida a autoridades civis e militares mineiras que se destacaram por sua atuação junto à sociedade. A outorga da homenagem, em Montes Claros, está marcada para o dia 22 de junho.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. “A medalha é uma reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O valor e o exemplo de nítido amor deste herói à Pátria transcendem as fronteiras do tempo. E ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destaca que ao longo desses anos a Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “Nesses anos, a Casa Legislativa contou com vários integrantes da Polícia Militar que se destacaram no trabalho parlamentar, com projetos de lei que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do Município, especialmente nas áreas social e de segurança pública”, relata.

O presidente ressalta que o reconhecimento da atuação da Polícia Militar também foi eternizado em várias homenagens rendidas pela Câmara Municipal de Montes Claros à corporação e seus integrantes, dentre as quais destacamos a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” concedida à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no ano 2000, e à Banda de Música do 10º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em 2005.

“Temos muitos motivos para comemorar esses 246 anos de atuação da Polícia Militar. E, certamente, o principal deles, é a certeza de podermos contar com o trabalho dedicado, competente e aguerrido dos militares para manutenção da ordem, segurança e bem-estar dos cidadãos norte-mineiros. Agradecemos pela honrosa homenagem e parabenizamos”, reconhece.

Sobre a Medalha Alferes Tiradentes

A Medalha Alferes Tiradentes foi instituída pelo Decreto Estadual nº 29.774 de julho de 1989, e é outorgada anualmente durante as solenidades de aniversário de fundação da Polícia Militar. O nome da Medalha é uma homenagem ao patrono da PM de Minas Gerais, Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, com o cargo de Alferes.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (08/06), o secretário da Câmara de Montes Claros, vereador Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que sejam criadas oficinas virtuais de combate e prevenção às drogas, voltadas aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o vereador, estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra o impacto psicológico causado pela pandemia a empreendedores e, por consequência, a seus filhos. “Dessa forma, o momento se faz oportuno para a criação de oficinas voltadas para o combate e prevenção às drogas por meio virtual, uma vez que a mudança da realidade financeira e psicológica podem representar uma porta de entrada ao mundo das drogas”, explica.

Ainda de acordo a pesquisa, durante o período de pandemia, os níveis de estresse, ansiedade e depressão de pessoas empreendedoras no Brasil podem ser comparados às médias observadas entre profissionais de saúde do estado de Minas Gerais. “Para quem está à frente de algum negócio, a saúde mental nesse período tem forte relação com a percepção de incerteza, dentre outros fatores”, conclui o vereador.

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O vereador Daniel Dias (PCdoB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (08/06), apresentou requerimento para a inclusão dos demais profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19, como é o caso dos auxiliares de secretaria da Educação Básica, monitores de informática, serventes de zeladoria, cantineiras, porteiros e demais profissionais que atuem nas unidades de ensino.

“Para o retorno seguro das atividades escolares, é necessário que não só os professores sejam imunizados, mas todos os profissionais da educação”, explicou o vereador.

Segundo o vereador, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas Gerais - SAAE Norte, também fez a solicitação da vacinação destes profissionais, para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar, tendo em vista o retorno das atividades escolares presenciais neste município.

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POR CHRISTINE ANTONINI

O suplente de vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) tomou posse nesta terça-feira (8/6), na Câmara Municipal de Montes Claros, em substituição ao titular do cargo, vereador Soter Magno, que licenciou para ser titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

A posse foi realizada no gabinete da Presidência da Câmara e contou com a presença do presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania), do Secretário Stalin Cordeiro (Podemos), e demais parlamentares.

Após realizar o juramento e assinatura do termo de posse, Edmilson Bispo recebeu as boas-vindas do presidente da Casa e de todos os parlamentares. “Deus sabe o tempo de todas as coisas e cabe a nós termos paciência e aguardar. Exercer um cargo público é uma honra, pois servimos à população, somos responsáveis pela sociedade que vivemos”, pontuou o novo parlamentar.

A posse suplente foi realizada conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 32 do Regimento Interno da Casa Legislativa, e artigo 46, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

O NOVO VEREADOR

Edmilson Bispo dos Santos, 51 anos, casado, tem três filhos e é natural de Urandi – Ba, residindo em Montes Claros desde 1985. Candidato a vereador pela 4ª vez, ficando como primeiro suplente com 1331 votos.

O vereador também é pastor da Igreja Pentecostal Ganhando as Nações, atua na área de ação social há 16 anos. Já foi coordenador de transporte e logística na Secretaria de Desenvolvimento Social, Coordenador de Administração Regional e Presidente da Associação do Bairro Novo Delfino.

 Confira mais fotos da posse <AQUI>

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Por CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8/6), o projeto de resolução n°10/2021 que institui a Frente Parlamentar “LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania”. A iniciativa é uma parceria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Professora Iara Pimentel (PT) e Maria Helena Lopes (MDB). 

O projeto se fundamenta nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ que foi implantado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo da proposta das vereadoras é defender, propor, apoiar e incentivar a implementação de políticas públicas que promovam sua igualdade, dignidade e inclusão social. 

A vereadora Graça da Casa do Motor salientou que a sociedade precisa garantir o amplo acesso aos direitos civis da população LGBTQIA+, assim promover a conscientização dos gestores públicos e fortalecer os exercícios de controle social.

“Serão implementadas políticas públicas com maior equidade, condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência”, justificou a vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor. 

A vereadora Ceci Protetora lembrou que o Brasil é o segundo país que mais mata homossexuais no mundo e que isso precisa ser revisto, pois, são vidas perdidas que morrem por querer amar. 

“Todos os dias somos perseguidas e julgadas por amar livremente quem quisermos. Precisamos de políticas públicas para amparar, uma vez que somos vítimas todos os dias. Temos que falar de diversidade sim, não temos mais espaço para intolerância e preconceito. Queremos existir sem medo de morrer”, enfatizou a parlamentar. 

A presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Professora Iara Pimentel, ressaltou que essa nova frente parlamentar é pensada na cidadania, inclusão e respeito. 

“Além disso, esse projeto servirá para criar políticas públicas para o enfrentamento do preconceito, principalmente para evitar que não mais aconteça violência na rua, no trabalho e até dentro de casa. A orientação sexual não pode nos dividir”. 

A vereadora Maria Helena Lopes enfatizou que é dever do Poder Público garantir direitos sociais a todo cidadão, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência, como é o caso da população LGBTQIA+. 

“Na nossa sociedade não é fácil ser mulher, principalmente sendo mulher ocupando um cargo alto. Agora imagina você ser discriminado por ser homossexual, independente de como você se identificar. Todos merecem respeito e tratamento igualitário”, defendeu a vereadora que é vice-presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. 

FRENTE PARLAMENTAR 

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde. 

Antes de ser colocado em pauta, o projeto n°10/2021 seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.

JUNHO ARCO-ÍRIS 

Também está em tramitação na Casa Legislativa um projeto de lei da vereadora Ceci Protetora (PP) que institui a campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros. 

O intuito é que durante o mês de junho, o município promova ações, com palestras, seminários e conscientização a respeito do tema LGBTQIA+. 

“A campanha terá como símbolo a bandeira formada por seis listras horizontais de cores diferentes com o objetivo de representar a diversidade humana em todos os seus aspectos. A campanha também prevê a utilização da bandeira em locais públicos, monumentos e logradouros”, explica a vereadora. 

No Brasil, junho é o mês do “Orgulho LGBTQIA+”. Desde 1970, todo mês de junho é dedicado a celebrar o que a comunidade já conquistou e reivindicar o que ainda falta. E é também um período de promoção de ações afirmativas, para educar as pessoas sobre a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.

A "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro" foi tema da audiência pública virtual realizada nesta quarta-feira (09/06), pela Câmara de Vereadores de Montes Claros, por iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA) e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

Em Montes Claros, a usina foi inaugurada em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados. “No ano de 2008, foi feito um estudo, um esforço suprapartidário, e Montes Claros se mobilizou para conquistar uma dessas quatro usinas de biodiesel devido às suas potencialidades. A proposta desta audiência pública vem de encontro a uma necessidade desse momento, e até mesmo pensando no futuro do nosso município, e também do Norte de Minas Gerais”, justifica.

A vereadora explica que Montes Claros possui uma gama de famílias de agricultores, que dependem da usina para sua subsistência. “A proposta da Pbio é de empoderamento do povo, é pela valorização das nossas potencialidades e há uma necessidade de nós cuidarmos daquilo que é nosso, pensando nesse momento, mas também no futuro e no trabalho dessas pessoas que vão perder a sua fonte de renda, e também nessa potência que é a usina de biodiesel para Montes Claros”, completa.

Durante a audiência, os participantes fizeram um alerta sobre os impactos do fechamento da usina. Para a deputada estadual Leninha é importante que todos se juntem para dar resistência pela não privatização da unidade. “A usina, assim como Darcy Ribeiro, deveria ser inovadora, inspiradora, emancipadora, construtora de um futuro próspero, não só para a nossa região do semiárido, mas para uma política de biocombustível do Brasil”.

Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, destacou que o biodiesel é o futuro do diesel no mundo e o Brasil sai na frente nessa questão. “Nós deveríamos estar aqui discutindo sobre a ampliação e a construção de mais usinas de biodiesel no semiárido, ampliando essa questão do experimento que foi feito em Montes Claros. A privatização para os trabalhadores é a precarização total do trabalho, é demissão de trabalhadores especializados, que já tem conhecimento e know-how para fazer o funcionamento dessa usina, e isso não se faz da noite para o dia”.

O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, Alexandre França, explicou que a Petrobras Biocombustível tem a função de realizar um trabalho que nenhuma empresa privada ousou em fazer. “O investimento no semiárido, por entender a sua função social, que é garantida por lei. De todo o diesel usado no Brasil, 15% viria do biodiesel, e com incentivo do selo social do uso da agricultura familiar e do semiárido, em Montes Claros já chegamos a ter parceria com nove mil famílias de agricultores familiares”.

A pesquisadora na área de energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustível (INEEP), Ana Carolina Chaves, destacou o papel fundamental da usina para o mercado de biocombustível no Brasil. “A usina de Montes Claros é considerada uma das principais da Pbio, com impactos econômicos e sociais positivos ao longo desses anos, contribuindo para a atração de investimentos e para o desenvolvimento de toda a região”.

O diretor jurídico da Confederação Única dos Petroleiros, Mauro Dal Zot, explicou que o que vem acontecendo reduz a importância da Petrobras por desenvolvimento social, econômico e tecnológico regionais. “A Petrobras vem se transformando em uma empresa apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, em especial, explorando de forma discriminatória o pré-sal, esquecendo as outras áreas de tamanha importância, colocando tudo à venda suas refinarias do Sul, do Norte, do Nordeste e de Minas Gerais, atrelando os seus preços ao mercado internacional, ao dólar, prejudicando imensamente a população brasileira, que sente o reflexo no aumento dos combustíveis e no gás de cozinha”.

O deputado federal Paulo Guedes destacou que a privatização da usina de biodiesel em Montes Claros é um retrocesso, “Como o governo quer desfazer de uma usina, que gera 220 milhões por ano? O mundo inteiro querendo ter essa tecnologia, ter esse domínio, nós somos o terceiro país do mundo que mais produz biodiesel, e de uma hora para outra o governo quer entregar as usinas da Petrobras para a ganância do mercado”.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros (canal 5.3) e pelo Youtube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Por Selma Gonçalves

Em sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, vereadores alertaram e pediram atenção especial por parte do executivo para as áreas públicas.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania), lembrou da obra de revitalização da Matriz, Praça Doutor Chaves, que estava depredada e foi isolada em outubro do ano passado para reforma, mas somente agora o município pôde, efetivamente, dar início aos trabalhos.

O parlamentar, que visitou e fotografou áreas públicas, enviou requerimento ao executivo cobrando a urgente reforma dos banheiros na praça Doutor Carlos: “Sabemos da importância de ter banheiros públicos para atender, principalmente as pessoas que precisam aguardar o transporte público”, explicou Valdecy.

Lagoa Interlagos

O parlamentar criticou a situação da lagoa do Interlagos, pediu apoio da secretaria de Serviços Urbanos para limpeza e capina no local, destacou a importância do alargamento da pista de Cooper que foi construída em volta da lagoa: “Seria interessante essa obra para que, pelo menos duas pessoas possam andar lado a lado”, comentou.

Restaurante Popular

Valdecy contador lembrou, mais uma vez sobre a situação do prédio onde funcionava o restaurante popular: “O local está depredado, servindo apenas para abrigar moradores em situação de rua e usuários de drogas. Poderia reformar o prédio que pode ser usado em outro projeto, se for o caso”, disse Valdecy.

Córrego das Melancias

Outra cobrança por parte do vereador foi a limpeza no córrego das melancias. Um trabalho que poderá evitar inundações no Monte Carmelo no período de chuva.

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Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária desta semana (8), vereadores alertaram sobre a necessidade da prefeitura se empenhar em obras que garantem a infraestrutura e bem-estar dos moradores e cobraram das empresas prestadoras de serviço, o cumprimento de contrato.

Edson Cabeleireiro (PV), cobrou da Copasa os reparos do asfalto em ruas que são feitas obras. Ele citou a rua Galileia no bairro Santo Inácio. O parlamentar também pediu a instalação de faixas elevadas nas ruas Cruzeiro e Bela Vista: “A população precisa desta obra, antes que inicie o segundo semestre escolar, que provavelmente será presencial”, ressaltou Edson.

O pedido de faixa elevada também foi feito pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele falou sobre a importância do serviço na avenida São Judas: “Há quatro anos pedimos essa obra que vai garantir mais segurança principalmente para os pedestres”, destacou Elair que também pediu a substituição das lâmpadas normais para a de led.

Na tribuna o vereador Júnior Martins (Cidadania), também reclamou da qualidade dos reparos do asfalto feitos pela Copasa e pediu a prefeitura para cobrar um serviço de mais qualidade. Ele também cobrou a revitalização da avenida Osmane Barbosa: “É uma avenida que dá acesso a diversos bairros e faculdades. Nós lembramos também a necessidade da substituição das lâmpadas normais pelas de led”, ressaltou o vereador.

Leãozinho(Patriota), reforçou a necessidade de apoiar projetos que incentivam adolescentes e jovens a praticar esportes. Para ele a construção e reformas em campos de futebol da cidade é uma forma de contribuir também com os projetos sociais que estimulam e integram jovens. Leãozinho pediu  a reforma da rua 32 do Alto Boa Vista: “ A rua está intransitável e os moradores cobram uma providência por parte da prefeitura”, finalizou o vereador.

Odair Ferreira (SD), falou da necessidade da instalação de meio-fio ao longo da avenida Olímpio Magalhães. Uma obra que pode ajudar e estimular os moradores a fazerem as calçadas na porta de suas casas. Esta foi uma das cobranças do vereador que lembrou que as ruas 20, 21, 26 e 38 no bairro Jardim Olímpico estão sendo patroladas: “Pedido atendido que vai ajudar a população. Na avenida, que também será patrolada e compactada, a instalação do meio-fio, além de mudar o aspecto visual do bairro, pode levar os moradores a arrumar as calçadas, já que haverá uma delimitação de espaço”, finalizou Odair.

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Por Juliana Veloso

“A história e a importância do jovem na política” será o tema da última oficina da etapa de formação dentro do bloco ‘Política’.

Nesta quarta-feira (16/06), das 15h e 16h, os mais de 60 jovens inscritos no Parlamento Jovem de Montes Claros receberão esse conteúdo, através da TV Câmara (ou pelo Youtube), a partir do olhar do palestrante Jonatas Braga, professor especialista em Sociologia e Filosofia, Graduado em História pela Unimontes.

Repetindo o sucesso das oficinas anteriores, a proposta dessa entrevista será disponibilizar no formato virtual esse conhecimento que faz todo sentido para o Parlamento Jovem, afinal nada mais necessário aos adolescentes que se propuseram a participar de um projeto de cidadania e educação política que reconhecer o papel dos jovens na história política do nosso país.

O professor Jonatas Braga considera que a participação do jovem na política é inerente à existência dele como homem social e que se faz necessária a validação dos direitos políticos adquiridos até aqui que permitem a participação política democrática de todos, indiscriminadamente.

Nessa oportunidade, além dos alunos das nove escolas de Montes Claros que compõe o projeto, a transmissão será ampliada aos outros sete municípios integrantes do Parlamento Jovem Polo Norte de Minas, coordenado por Montes Claros.

Finalizada essa etapa, os jovens iniciarão, na próxima semana, os estudos em torno do tema central do ano de 2021: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, para o qual serão discutidas soluções no contexto legislativo.

Sua participação é livre e oportuna.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, desta terça-feira (22), foram apresentados e votados três projetos. Um do executivo e dois do legislativo.

Também foram apresentados treze requerimentos, entre eles, o pedido de audiência pública que será realizada no dia 1º de julho, às 18 horas para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros.

 OBRAS

Para apoiar o esporte, o vereador Reinaldo Barbosa (PRB), solicitou a construção de uma ciclovia no canteiro central avenida Amintas Jaques de Morais, na saída de Montes Claros para Januária.

Maria Helena(MDB) cobrou o retorno das máquinas para restauração e conserto das estradas das comunidades rurais.

Buscando um melhor acolhimento e conforto aos moradores do bairro Alcides Rabelo, o vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicitou a construção da sede do Estratégia da Família no bairro.

Graça da casa do Motor (PSL), enviou requerimento aprovado pela casa cobrando reforma da Escola Municipal Santa Clara e cobertura da quadra na Comunidade de Poço Novo.

Para o bairro Delfino Magalhães, o parlamentar Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação da avenida L.

 VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR

 Buscando mais benefícios para os trabalhadores, o presidente da casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou que seja assegurado o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% incidente ao salário dos Vigilantes do município.

O vereador Wilton Dias (PTB), pediu a edição da lei que concede revisão salarial dos servidores públicos do município.

 SAÚDE

Para maior eficácia da vacinação contra a Covid 19, o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) enviou requerimento pedindo a divulgação do calendário de vacinação, informando data para cada faixa etária.

A Comissão de Saúde pediu a inclusão, além das grávidas, as lactantes, no próximo grupo prioritário para vacinação contra a Covid 19.

 SINALIZAÇÃO

Para garantir mais segurança para pedestres e motoristas, Daniel Dias (PC do B),cobrou a instalação de placa de Parada Obrigatória em ruas do bairro Sagrada Família.

Como mesmo objetivo, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), pediu a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), no bairro Monte Carmelo.

 SEGURANÇA

Unindo força, os vereadores Maria Helena(MDB), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Edson Cabeleireiro(PV), solicitaram a implantação de uma base comunitária da Polícia Militar na Avenida deputado Esteves Rodrigues, na altura da Prefeitura.

 Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados ao executivo e acompanhados pelos parlamentares.

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Por Fernanda Aquino

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros aprovou três projetos, sendo um do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Um dos projetos apresentados foi retirado de tramitação.

O projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou projeto de Lei complementar nº 47/2021, em que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à empresa de pesquisa e comunicação “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região.

Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira (SOLIDARIEDADE). O título traduz o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e ao Norte de Minas.

Já o projeto de resolução Nº 12/2021 que revoga a resolução nº 02/2017 que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, de autoria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Iara Pimentel (PT) e Maria Helena (MDB), foi retirado de tramitação, “Como a Frente Parlamentar é um instrumento temporário, e temos a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, de minha autoria, que foi votada e aprovada por esta casa e é um instrumento permanente, ambas com o mesmo objetivo, estamos pedindo a retirada para a extinção da Frente Parlamentar”, explicou a vereadora Maria Helena.

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Em solenidade comemorativa do aniversário de 246 anos, realizada na manhã desta terça-feira (22/06), em Montes Claros, a Polícia Militar de Minas Gerais homenageou a Câmara de Vereadores com a Medalha Alferes Tiradentes, a maior honraria concedida pela corporação. A medalha foi entregue pelo Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.

“A Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros, e, hoje, tenho a felicidade e a honra de receber essa homenagem, em nome de cada servidor, de cada parlamentar que, ao longo desses anos, contribuiu com seu esforço e dedicação para construir essa história de desenvolvimento e transformação da nossa cidade”, destaca o vereador Cláudio Rodrigues.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. Ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

Após a solenidade de outorga, o presidente Cláudio Rodrigues apresentou a honraria no Plenário da Câmara, onde reiterou que a homenagem é dedicada a todos os servidores, ativos e aposentados, aos vereadores e ex-vereadores.

A MEDALHA
A Medalha Alferes Tiradentes, instituída pelo Decreto Estadual 29.774, de 17 de julho de 1989, é a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, a comenda constitui-se numa reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

A medalha é confeccionada em tom suave de bege, destacando-se, ao fundo, a figura do Alferes Tiradentes e uma visão panorâmica de Ouro Preto. Na parte inferior, em uma faixa aberta, está inscrito o ano de 1775, que registra a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas Gerais, unidade da qual se originou a Polícia Militar de Minas Gerais.

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Por Fernanda Aquino

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros de terça-feira (22/06), a inclusão dos profissionais do transporte de valores na lista de prioridade de vacinação contra a COVID-19.

“Fui procurado por alguns profissionais do transporte de valores que estão precisando ser vacinados para trabalharem com maior segurança, e por isso enviarei ofício ao prefeito e a secretária de saúde, para que incluam esses profissionais na prioridade da vacinação”, explicou o vereador.

Segundo Edmilson, a necessidade desta inclusão se dá devido ao fato do serviço não ter sido interrompido desde o início da pandemia, a movimentação destes profissionais em locais públicos, como nos bancos, o que coloca em risco a saúde deles e dos usuários destes espaços.

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Por Jerusia Arruda

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a doação de dois terrenos, um para o Ministério Público e outro para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), para construção de sedes próximas ao novo Fórum localizado no Bairro Ibituruna.

A Câmara aprovou o projeto em regime de urgência e encaminhou para sanção do prefeito.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, destaca que a Câmara reconhece o papel primordial tanto do Ministério Público quanto da OAB na defesa da Democracia e dos direitos individuais e coletivos. “Tanto que fez um esforço para aprovação, no menor espaço de tempo, do projeto que permitirá a estas duas instituições maior proximidade com a população e, consequentemente, desenvolver melhor seus trabalhos”, completa.

Os dois terrenos somam uma área de 8.067 m² e, conforme justificativa do Executivo Municipal, além das novas instalações do Ministério Público Estadual, “a área será de suma importância para os jovens advogados que, através dos escritórios compartilhados, terão local com estrutura de qualidade para atendimento da população e para reuniões de trabalho”.

O projeto de lei prevê que as edificações a serem construídas nos terrenos devem ser iniciadas no prazo de dois anos e concluídas no prazo de cinco anos, e os donatários deverão ter todos os projetos aprovados pelo Município no início das obras. O não cumprimento dessa previsão, ou a utilização do imóvel para finalidade diversa do previsto, salvo ampliação ou modificação expressamente autorizada pelo doador, implicará em automática reversão do imóvel ao Município, independentemente de qualquer indenização ou reembolso de dispêndios e benfeitorias eventualmente realizadas pelo donatário, que se incorporarão ao imóvel.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (24), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De acordo com a legislação, antes de ir a votação o projeto (n°44/2021) que trata sobre a LDO deve ser discutido e apresentado aos vereadores, uma vez que trata sobre o orçamento do próximo ano. A receita prevista para 2022 é de R$ 1.380.250 bilhão, e para as empresas públicas (McTrans e Esurb) a estimativa é R$24.572.800 milhões, somando total de R$1.404.822.000 bilhão.

Foi acrescentado ao projeto uma emenda de iniciativa da presidência da Câmara que resguarda as emendas impositivas que são propostas pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou que a medida é uma forma de proteger a autonomia do legislativo em indicar possíveis obras e investimentos no município.

“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões onde o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas da saúde e educação”, pontuou o presidente.

A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem em aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.

“Essa audiência nos ajuda a compreender os próximos passos do município quanto a gestão dos recursos públicos e de qual forma, nós, como legislativo, podemos alinhar a necessidade do povo com as condições ofertadas”, ressaltou o vereador Júnior Martins (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O promotor de justiça, Felipe Caires, pontuou que a audiência pública para discutir a LDO é uma prova de transparência dos dois poderes (executivo e legislativo). Caires ainda afirmou que a função do parlamentar é fiscalizar e legislar, junto com o Ministério Público.

O projeto segue em tramitação na Câmara e será colocado para votação em breve. 

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O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros do dia 22/06, uma demanda da população sobre os serviços prestados pela Copasa em Montes Claros.

Segundo o vereador, “a queixa da população se refere aos péssimos serviços prestados pela empresa estatal. Essa não é uma reclamação minha, mas que chegou ao meu mandato pelos munícipes de todas as regiões da cidade, por exemplo, quanto à demora da execução das obras de rede de esgoto no bairro Santo Amaro; a contínua coloração estranha da água no bairro residencial Serrano; os repetitivos episódios de falta de água na região na rua do Operário, no bairro Alterosa; e na comunidade de Facela a empresa deteriorou o asfalto das ruas na execução da rede de esgoto e não fez a recomposição como deveria. Enfim, são muitas reclamações”, relatou o vereador.

Ainda segundo o vereador, “as críticas são aos cargos de chefia da Copasa, indicados por políticos, e é preciso mudar essa cultura de pessoas que não são conduzidas aos cargos por mérito e histórico de trabalho. As queixas não são relativas aos funcionários que dão duro, que pegam no pesado, esses são vítimas também da empresa que não remunera bem os seus profissionais, não dá condições de trabalho adequada, mas também porque às vezes a população não entende de quem deve cobrar, e como vê o funcionário como representante da empresa mais próximo, acaba ofendendo e fazendo crítica a esses profissionais”, finaliza.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29/06), 10 projetos, sendo oito do Legislativo e  dois do Executivo Municipal. Entre as propostas aprovadas está a de n°15/2021 que concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado federal Marcelo Freitas (PSL) – a iniciativa é da Mesa Diretora que anualmente escolhe um membro da sociedade montes-clarense para receber a comenda.

Também foi aprovado o projeto (n°11/2021), de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A Frente tem o intuito de cumprir as disposições da legislação federal de amparo aos animais, por meio de ações conjuntas para promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvam o futuro dos animais e dos assuntos que envolvam a proteção.

Foi aprovada a proposta (n°44/2021) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), o projeto (n°9/2021) acrescenta o Artigo 41 do Regimento Interno da Casa. Segundo a pasta, “no caso de vereador (a) que exerça cargo na Mesa Diretora se licenciar para ocupar cargo de secretário municipal, haverá a perda automática do posto”. Assim, deverá ocorrer uma nova eleição dentro do prazo de 30 dias para eleger um novo membro.

EM BLOCO

Os projetos n°32, n°33, n° 34, n°14, n°41 e n°46  foram aprovados em bloco. O primeiro é de autoria do Prefeito Humberto Souto e denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawidson Carvalho dos Santos que foi servidor do órgão – o projeto é uma homenagem ao servidor que foi recepcionista da Prefeitura por muitos anos, sendo exemplo de receptividade e alegria no atendimento público.

A proposta n°33/2021 denomina a pista de caminhada localizada no bairro São Judas, como Caminhos da Cé – o projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

De iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), projeto (n°34/2021), o parque no bairro Jardim Olímpico passará a se chamar Ivan Guedes. Também de autoria do parlamentar, a proposta (n°41/2021) denomina, no mesmo bairro, praça Ademar Bicalho.

O projeto n°46/2021 nomeia a atual “rua A”, como rua Salvador Viana, no bairro Panorama II - projeto do vereador Soter Magno (PSD).

PEDIDO DE VISTA

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista por três dias ao projeto (P.R.n°16/2021) que estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (29/06), o vereador Edson Pereira dos Santos (PV) - Edson Cabeleireiro - destacou a importância do trabalho da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o Norte de Minas.

Segundo o vereador,  o planejamento cuidadoso e comprometido da companhia para apoiar as prefeituras e associações têm possibilitado o desenvolvimento integrado e sustentável da região, que sofre com estiagens prolongadas e recursos hídricos escassos.

Edson destaca que esse trabalho, alinhado com a ação dos deputados estaduais e federais, se configura como um importante caminho para que os recursos públicos possam chegar à população de forma mais resolutiva. “A Codevasf faz um grande trabalho e dá um importante apoio ao legislativo, ao receber equipamentos e benefícios viabilizados por recursos provenientes de emendas parlamentares, e repassar para a população que mais precisa, não só do Norte de Minas, mas de todo o Estado de Minas Gerais, através da primeira Superintendência, sediada em Montes Claros”, avalia o vereador.

A Codevasf

Criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, em substituição à Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), atualmente vinculada ao Ministério  da Integração Nacional, a Codevasf atua em 2881 municípios, nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco,  Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Com sede e foro em Brasília /DF, a companhia está dividida  em sete  superintendências regionais, ordenadas seguindo o curso do rio São Francisco, sendo a primeira em Minas Gerais, com sede em Montes Claros; a 2ª em Bom Jesus da Lapa/BA; a 3ª em Petrolina/PE;  a 4ª  em Aracaju/SE; a 5ª em Penedo/AL; a 6ª em Juazeiro/BA, e a 7ª em Teresina/PI. 

Histórico

A Constituição de  1946, reconhecendo a importância  do São Francisco,  determinou a execução de um plano de aproveitamento das possibilidades econômicas  do  rio e seus afluentes, por um período de 20 anos, aplicando a quantia anual  de no mínimo 1% cento  da renda tributária da União.

A Comissão  do Vale  do São Francisco  foi então criada, em 1948, atuando nos 20 anos estabelecidos pela Constituição. Para  suceder a Comissão, foi criada por Decreto-Lei, em 1967, a Superintendência  do Vale do São Francisco (Suvale), autarquia vinculada ao  extinto  Ministério do Interior.

Sete  anos depois, em 1974, para suceder a Suvale, foi criada a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf), integrando cinco estados do Vale do São Francisco. Em 2002, através da Lei nº 9.954,  a Codevasf passou a atuar  também  no Vale do  Parnaíba. Em seguida, também passou a integrar os estados do Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

Desde sua criação, a companhia vem atuando em diversas frentes, inicialmente na construção e manutenção de rodovias,  seguido por programas sanitários, de educação e de lazer; ampliação do sistema elétrico regional e expansão da produção agrícola, e em projetos de agricultura irrigada e hidroagrícola, visando o desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas pela seca, a diversificação da produção agrícola e agroindustrial, o aumento da produtividade e rentabilidade dos cultivos, e a geração de emprego e renda na área rural, com destaque para os projetos de Jaíba e Gorutuba, que transformaram uma parte do Norte de Minas Gerais em um polo autossustentável.

Hoje, quase cinco décadas depois, a Codevasf continua sendo um braço forte na consolidação do rio São Francisco como agente de integração nacional e para o crescimento social e econômico do país.

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Por Fernanda Aquino

Nesta quinta-feira (01/07), às 18 horas, a Câmara Municipal de Montes Claros realizará audiência pública virtual para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros. A proposta é da vereadora Ceci Protetora (PP).

Foram convidados a participar do debate o deputado estadual Noraldino Lúcio, o promotor de Justiça da 7ª promotoria de justiça de Montes Claros, Paulo César Vicente, o vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, Soter Magno Carmo, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Brenda Lima Costa Sampaio, Advogada (Especialista Causa Animal), Gabriela Soares Maia, Advogada da Brasil Sem Tração - BSTA, Maria Paula Ferrari Oliveira, Veterinária da Amar Veterinária e José Aparecido de Oliveira, Presidente da Associação de Carroceiros de Montes Claros - MG.

A audiência tem como finalidade esclarecer sobre a necessidade da substituição gradativa da tração animal na cidade e apresentar experiências bem-sucedidas de outros municípios que já implementaram esse tipo de projeto.

O público poderá acompanhar ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube, onde será possível interagir através do chat.

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POR CHRISTINE ANTONINI

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL) receberá, neste sábado, às 8h, da Câmara de Vereadores, a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. Trata-se da maior comenda do legislativo municipal que anualmente homenageia alguma liderança do país. A medalha é entregue no aniversário da cidade, 3 de julho - devido a pandemia do novo coronavírus, o evento não será aberto ao público. Entretanto, a homenagem será transmitida pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo canal no Youtube.

A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado. Ao todo foram entregues 48 medalhas, a primeira foi concedida em 1973 e a última entregue ao então secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro.

A MEDALHA

A medalha já foi concedida a nomes que contribuiu com a história de Montes Claros, do Estado e do país, a exemplo dos ex-prefeitos, Antônio Lafetta Ribeiro e Pedro Santos, do historiador Hermes de Paula, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro montes-clarense Darcy Ribeiro. Também foram homenageados nomes como, o ex-governador de Minas Gerais e ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e os ex-senadores e ex-vice-presidentes, Marcos Maciel e José Alencar.

O HOMENAGEADO

Marcelo Eduardo Freitas, de 45 anos, é natural de Montes Claros, casado e pai de dois filhos. Formado em direito pela Unimontes, doutor em ciências jurídicas e sociais e pós-graduado em direito processual e público.

Atuou como advogado e assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. É delegado da polícia federal desde 2002, escritor, cronista de jornais e colunista de portais. Também é diretor regional de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais/Brasil, coordenando diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.

Atualmente exerce o cargo de deputado federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2018, com 58.176 votos. Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas comissões como Constituição e Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Minas e Energia, de reforma do Código De Processo Penal e da Prisão em 2ª instância. Foi o relator da reforma da previdência, a maior alteração no texto da Constituição desde 1988. É o presidente estadual do PSL, em Minas Gerais.

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (29/06), os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, dando nome de ‘Caminhos da Cé’ à pista de caminhada construída às margens da linha férrea, no bairro São Judas.

A denominação é uma homenagem póstuma à Celecina Rodrigues Madureira, Dona Cé, professora efetiva da Rede Municipal de Ensino e integrante do Programa Trilha da Leitura, realizado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. “É uma justa homenagem a essa militante ativa na Igreja católica e exemplo de luta nas pastorais sociais e comunidades eclesiais de base. Dona Cé esteve presente em todos os atos e marchas por lutas de direitos, deixando seu legado, sua força e sua história”, explica Cláudio Rodrigues, estendendo a homenagem ao ex-vereador Eduardo Madureira e à professora Jaqueline Madureira, filhos da Dona Cé.

Celecina Rodrigues Madureira nasceu em 30/06/1952 e faleceu em 02/02/2020, e residiu no bairro Santo Inácio durante 35 anos. Foi casada com José Décio, com quem teve 5 filhos: Jacqueline, Heli Carlos, Eduardo, Júnior e Fernando; e 4 netos: Julia, Carlos Daniel, João e Maria Fernanda.

A professora Celecina Madureira, 'Dona Cé', completaria 69 anos nesta quarta-feira (Foto: Arquivo da família)

Caminhos da Cé

Com três metros de largura e 1.700 metros, construídos "desviando" das árvores do local, preservando a vida vegetal, e garantindo sombra no espaço, a pista de caminhada Caminhos da Cé tem início após o cruzamento da avenida São Judas com a avenida Dona Gregória, e termina no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a prefeitura, a primeira fase do calçadão já foi concluída e entregue e, futuramente, irá receber uma ciclovia em todo o trecho.

Segundo Cláudio Rodrigues, o prefeito já garantiu que a via será estendida até a Ponte Branca, no bairro Santo Inácio. “Agora, nossa reivindicação é que seja instalada a imediata iluminação, para que as pessoas possam usufruir do espaço, inclusive à noite”, completa o vereador.

O projeto aprovado pela Câmara denominando a pista de caminhada Caminhos da Cé já foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (1/7), audiência pública para discutir a retirada gradativa dos veículos com tração animal no município. O evento foi realizado pela vereadora Ceci Protetora (PP) e trouxe algumas alternativas para situação que envolve maus- tratos aos animais, poluição do meio ambiente e questões sociais, uma vez que os carroceiros necessitam desse meio de trabalho para sobreviver.

A proponente da audiência, mostrou vídeo com diversas cenas de maus-tratos aos animais que fazem o serviço de tração. As imagens mostraram cavalos machucados, soltos nas ruas e alguns caídos por não conseguir puxar a carroça.

“Essas situações sempre chegam a mim, infelizmente não são todos os casos que conseguimos salvar. Além dos maus-tratos, cavalos soltos provocam acidentes e espalham lixo – é uma questão que precisamos discutir para criar políticas públicas voltadas para o assunto”, destacou a vereadora Ceci que atua na proteção animal há 18 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Montes Claros possui cerca de 1.700 carroceiros e 10 Centros de Apoio Simplificados para Carroceiros (Cascos). O vice-prefeito Guilherme Guimarães pontuou que essa questão engloba várias situações e que antes de iniciar o projeto de retirada é necessário estudar a causa.

“Precisamos fazer levantamento do perfil social desses trabalhadores, conhecer as necessidades de cada um, e a partir deste diagnóstico, pensar em soluções para todas as categorias”, ressaltou o vice-prefeito que também é secretário de Serviços Urbanos.

O secretário de Meio Ambiente , Soter Magno, enfatizou que o município quer atender os dois lados: proteção animal e o social. Ainda segundo ele, não são todos os carroceiros que maltratam os animais. “Temos que lembrar que na cidade tem pessoas que utilizam o serviço de tração animal e não são carroceiros, não vivem disso”, pontuou o secretário.

O presidente da Associação de Carroceiros de Montes Claros, José Aparecido, afirmou que se for proibido o uso de carroças, muitas pessoas ficarão sem emprego. Segundo ele, a situação dessas famílias já é precária, e que alguns colocam papelão no feijão, pois não tem o que comer.

“Além de ser uma tradição da nossa cidade, a carroça é nosso principal meio de trabalho – é uma profissão passada por gerações. Foi em cima da carroça que consegui formar meus dois filhos e dar uma vida digna para eles”, explica o presidente.

Ainda segundo José Aparecido, não se pode generalizar que exista maus-tratos por parte de todos os carroceiros. “Eu mesmo trato meu cavalo como um filho, pois é ele que me ajuda no sustento da minha casa – terminou o serviço dou banho e ração”, finaliza o carroceiro que denunciou maus-tratos por parte do município quando recolhe os cavalos na rua.

PROJETO EM JUIZ DE FORA

Uma das convidadas para a audiência foi a advogada Brenda Sampaio, especialista em causa animal. Ela apresentou o projeto implantado em Juiz de Fora onde não existem mais veículos com tração animal – a retirada dos carroceiros começou em 2014 e foi concluída em 2019.

“É algo para fazer aos poucos com políticas públicas voltadas para a categoria. Em Juiz de Fora capacitamos os carroceiros com habilitação de moto, para que eles pudessem continuar o serviço, só que mecânico – na moto é acoplada uma 'carretinha' e assim o trabalho não foi perdido”, explicou a advogada.

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores entregou neste sábado, (3/7), a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, ao deputado federal Marcelo Freitas. A honraria é a maior comenda do legislativo , que anualmente homenageia lideranças do país que tenham serviços prestados em prol do município, no dia em que se comemora o aniversário da cidade que este ano completa 164 anos.

Marcelo Freitas é deputado federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2018, com 58.176 votos. Natural de Montes Claros, o deputado que também é delegado da Polícia Federal, passou parte da sua infância no distrito de Vila Nova de Minas, onde cresceu com sua família.

“Meu sentimento de gratidão é grande por todos aqueles que fizeram parte da minha história. Agradeço ao meu povo de Vila Nova de Minas, pois não é possível seguir adiante sem olhar para trás, olhar para nossa trajetória. Essa comenda é um estímulo para continuar a servir o povo da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, agradeceu o homenageado, Marcelo Freitas.

O deputado dedicou a medalha para aqueles que contraíram e sobreviveram ao coronavírus. “Nesse momento de pandemia em que muitos perderam a vida, quero fazer essa homenagem aos sobreviventes. O Brasil precisa de cada um de nós, e por isso, mesmo em tempos difíceis, não podemos deixar-nos desanimar”, destacou Freitas.

A escolha do homenageado é feita pela Mesa Diretora da Câmara de Montes Claros e aprovada pelos demais vereadores. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado.

“Hoje temos a honra de homenagear o deputado federal Marcelo Eduardo Freitas, um cidadão cuja história de vida nos inspira, e cujo trabalho dedicado vem contribuindo de forma incontestável para promover o desenvolvimento de nossa cidade e de nossa região. Que Deus abençoe com saúde e paz o senhor e toda a sua família, que o senhor continue conquistando cada vez mais vitórias, e que o seu trabalho pela nossa cidade e região se fortaleça”, enfatizou o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, também discursou em homenagem a Marcelo Freitas.

“Marcelo, como delegado, sempre mostrou a preocupação com aquilo que é público. Agora que é deputado tem contribuído para o crescimento da nossa cidade, sempre pensando em melhorar a vida da população. Essa homenagem é uma forma de gratidão que Montes Claros tem por você”, ressaltou o prefeito.

A MEDALHA

A medalha já foi concedida a nomes que contribuiu com a história de Montes Claros, do Estado e do país, a exemplo dos ex-prefeitos, Antônio Lafetta Ribeiro e Pedro Santos, do historiador Hermes de Paula, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro montes-clarense Darcy Ribeiro. Também foram homenageados nomes como, o ex-governador de Minas Gerais e ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e os ex-senadores e ex-vice-presidentes, Marcos Maciel e José Alencar.

164 ANOS DE MONTES CLAROS

Hoje, 3 de julho, Montes Claros comemora 164 anos, sendo a sexta maior cidade do Estado, com uma população com quase meio milhão de habitantes, que tem em seu entorno mais de 100 cidades, sendo referência para uma população de mais de dois milhões de pessoas.

Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, ligando centros como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, por onde transitam diariamente mais de 18 mil veículos, dos quais, cerca de 70% é de transporte de cargas, fazendo da cidade um ponto de ligação e escoamento da produção entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O município é servido por rodovias federais e estaduais que permitem ligações com as rodovias BR-040 e BR-116, e pela Ferrovia Centro-Atlântica, ligando a cidade a vários centros do Norte, Nordeste e Sul do País.

Com um Produto Interno Bruto próximo dos nove bilhões, Montes Claros é um polo de desenvolvimento e desempenha importante papel como centro urbano comercial, industrial e de prestação de serviços. São cerca de 54 mil empresas formalizadas, gerando, juntas, mais de 170 mil empregos formais.

Segundo a vice-presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor, todo o potencial apresentado acima requer uma administração pública eficiente, pautada na austeridade, responsabilidade social, responsabilidade fiscal e com transparência.

“Em nome da Câmara de Montes Claros, quero agradecer ao prefeito Humberto Souto, à sua equipe gestora, e aos servidores públicos municipais pelo trabalho que vêm desempenhando para facilitar e acelerar a implantação de novos projetos, com menos burocracia, mais incentivos, com segurança jurídica e maior transparência, criando novas oportunidades e novas perspectivas”, pontuou a vereadora.

Álbum de fotos do eventos

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Por JERUSIA ARRUDA

Neste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou o deputado federal Marcelo Eduardo Freitas com a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, a principal honraria do Legislativo, concedida, anualmente, a cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o Município. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Maria das Graças Gonçalves Dias (vice-presidente) e Stalin Cordeiro (secretário), subscrita pelos demais parlamentares.

Em 2011, a Câmara também concedeu a Marcelo Freitas o Título de Cidadão Benemérito, com Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Rodrigues.

A solenidade de outorga da Medalha foi realizada no 03 de julho, no dia do aniversário de 164 anos de Montes Claros, e contou com a participação limitada de amigos e familiares do homenageado, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia. Mas o público pode acompanhar, ao vivo, pela rede comunicação da Câmara.

Sobre Marcelo Freitas
Genuíno cidadão montes-clarense, nascido no Distrito de Vila Nova de Minas, Dr. Marcelo Freitas, ou Delegado Marcelo Freitas, como é conhecido, tem 45 anos, é casado com Deyslane Freitas, pai de Ana Bela e Christof Rafael Freitas.

No Distrito de Vila Nova de Minas, estudou em escola pública, cultivou amizades que perduram até hoje, e sempre manteve vivo e ativo esse vínculo com a comunidade local, se dedicando a causas sociais, especialmente voltadas para crianças e famílias mais vulneráveis.

É Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, e pós-graduado em Direito Processual e em Direito Público. Essa importante formação foi iniciada na escola pública, e suas conquistas acadêmicas denotam o valor do ensino público e inspiram e incentivam os jovens que acompanham sua trajetória.

Como Delegado Regional da Polícia Federal e Diretor Regional de Combate ao Crime Organizado, Marcelo Freitas coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.

Também é palestrante, escritor, cronista e colunista, com artigos científicos e jornalísticos publicados. É professor da Academia Nacional da Polícia Federal e da pós-graduação lato-sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Universidade Federal de Lavras.

Com esse histórico de trabalho em prol da sociedade, a população mineira escolheu Marcelo Freitas para representá-la no Congresso Nacional, onde atualmente exerce o cargo de Deputado Federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo PSL, partido do qual é Presidente Estadual.

Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas Comissões, como Constituição e Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Minas e Energia; de Reforma do Código de Processo Penal; e da Prisão em Segunda Instância. Foi também o relator da Reforma da Previdência, a maior alteração no texto da Constituição desde 1988.

Deputado atuante, é um dos cinquenta congressistas mais influentes do Brasil, segundo o Portal Congresso Nacional, e é considerado o deputado que mais encaminhou emendas e recursos na história da cidade de Montes Claros.

Homenageados

A outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros iniciou no ano de 1971, e de acordo com o livro de Atas da Câmara Municipal de Montes Claros, o primeiro homenageado a receber a Medalha de Honra Montes Claros, foi o então superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  General Evandro Moreira de Souza Lima. Neste ano, foi realizada a quadragésima nona edição de outorga.

Confira a lista dos homenageados com a honraria:

1971: General Evandro Moreira de Souza Lima.
1973: Antônio Lafetá Rebello e Dr. José de Magalhães Pinto
1974: Dr. João Luiz de Almeida e José Carlos Valle de Lima
1975: General José Lins de Albuquerque
1976: Dr. Aureliano Chaves (Governador de Minas Gerais) e Ney Aminthas de Barros Braga
1977: Dr. Hermes Augusto de Paula
1978: General Ernesto Geisel (Presidente da República) e Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros
1979: Dr. Geraldo Corrêa Machado
1980: Francelino Pereira dos Santos (Governador de Minas Gerais)
1982: Dr. Elizeu Resende
1984: Dr. Heráclito Sobral Pinto
1986: José Sarney (Presidente da República)
1987: Dr. Luiz Tadeu Leite (Prefeito Municipal)
1988: Marina Helena Lorenzo Fernandes Silva
1989: Dr. Elias Siufi
1991: Darcy Ribeiro
1992: Maria Jacy Ribeiro
1993: Walduk Wanderley
1994: Dr. Pedro Santos
1995: Dr. João Bosco Martins de Abreu
1996: Dom Geraldo Majela de Castro
1997: Humberto Guimarães Souto (Ministro)
1998: Dr. Mário Ribeiro da Silveira
1999: Dr. Luiz de Paula Ferreira
2000: Maria José Colares Moreira (Zezé Colares)
2001: José Alencar Gomes da Silva (Senador)
2002: Aécio Neves da Cunha (Deputado Federal)
2003: Jairo Ataíde Vieira
2004: Padre Aderbal Humberto Murta de Almeida
2005: Gilberto Wagner Martins Pereira (Deputado Estadual)
2006: Dr. Arlen Santiago Filho (Deputado Estadual)
2007: Paulo César Gonçalves de Almeida
Proponente: Mesa Diretora
2008: Jamil Habib Curi
2009: Dr. Antônio Adilson Salgado Araújo
2010: Antônia Colares (Tonha)
2011: Paulo César Mota Santiago
2012: Professor João dos Reis Canela
2013: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo(Deputado Estadual)
2014: Yvonne de Oliveira Silveira
2015: Tânia Raquel de Queiroz Muniz (Deputada Federal)
2016: Padre Henrique Munáiz Puig
2017: Newton Carlos Amaral Figueiredo
2018: Ivan de Souza Guedes
2019: Josué Christiano Gomes da Silva
2020: Paulo de Faria Ribeiro
2021: Marcelo Eduardo Freitas (Deputado Federal)

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (06/07), a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021 – os vereadores entrarão de recesso parlamentar a partir do dia 10 de julho, retornando no dia 29. Durante a sessão, cinco projetos foram aprovados, sendo dois da Mesa Diretora da Casa e três do Executivo.

De iniciativa do Executivo, os projetos n° 50 e n° 51 repassam recursos financeiros para entidades de Montes Claros. O primeiro autoriza o Município a repassar R$ 50 mil à Sociedade Rural para realização da Expomontes. O outro projeto autoriza o valor de R$ 30 mil para Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), para a realização da 26° Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros (Fenics).

A pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o projeto (n°52/2021), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano foi acrescentado à pauta. A pasta define que a implantação de conjuntos habitacionais ou edificações para qualquer tipo área, superior a 2 mil m², deverá destinar 12,5% para área pública.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto (P.R.n°16/2021) estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros, instituindo as normas técnicas sobre a política de segurança e usuários. A pasta tem como finalidade, servir às atividades de controle externo e administrativas de seus usuários, bem como possibilitar a prestação de informações à sociedade.

VISTA

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista da proposta n°2/2021 que altera o artigo 103 e 106 da Lei n°3.175/2003, revogando as Leis n°58/2017 e n°21/2018 – a proposta iguala o prazo de concessão da licença à servidora pública municipal, adotante com o prazo da servidora gestante.

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Nesta terça-feira (06/07), durante a sessão ordinária, a Câmara de Montes Claros elegeu o vereador Raimundo do INSS (PDT) como primeiro secretário da Mesa Diretora. O cargo estava vago, desde a licença do vereador Soter Magno para assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o Regimento da Casa, uma nova eleição deve acontecer, dentro do prazo de 30 dias, após o vereador, que esteja ocupando um lugar na Mesa, saia de licença para assumir algum cargo fora da Câmara. Concorreram ao cargo de primeiro secretário, os vereadores Stalin Cordeiro (Podemos), Professora Iara Pimentel (PT) e Raimundo do INSS que foi eleito com 17 votos – os outros parlamentares receberam três votos cada.

Raimundo do INSS está no seu sétimo mandato como vereador de Montes Claros. Atualmente, o parlamentar é membro das comissões de Educação, Licitação e de Serviços Públicos Municipais.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (06/07), o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, apresentou ao plenário uma proposta para que seja encaminhada aos deputados federais e senadores por Minas Gerais uma Moção de Repúdio sobre as alterações legislativas na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, a chamada Lei de Improbidade Administrativa.

Rodrigues explicou que a Lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e está passando por uma reformulação, tendo como principal ponto um artigo que define como crime de improbidade apenas as condutas dolosas, ou seja, só crimes intencionais serão punidos.

Segundo o vereador, embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição da corrupção na administração pública. “Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são meros erros administrativos, e também que se coíba o uso precipitado de ações de improbidade, sobretudo como instrumento de interferência na disputa política, porque estas atitudes confundem a população e, não raro, injustiça agentes públicos prejulgados culpados, mas ao depois reconhecidos inocentes. Contudo, não se pode concordar com a estipulação, sob pena de arquivamento, de prazo máximo de apenas um ano para encerramento de investigações, ou de quatro anos para tramitação de processos,” justificou.

Cláudio Rodrigues explica que tais disposições, num país com mais de 5500 municípios quase sempre com órgãos investigativos sem estrutura adequada, onde o Poder Judiciário encontra-se assoberbado de processos, impedem a investigação e a responsabilização dos atos de improbidade mais graves e complexos. “Nós, vereadores e vereadoras, somos fiscais do dinheiro público por comando da Constituição e mandato das urnas, e conclamamos, portanto, os parlamentares de Minas Gerais no Congresso Nacional a receberem esta mensagem como um convite à reflexão. Que possamos aperfeiçoar, sim, a Lei de Improbidade, mas que o façamos para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a investigação e a responsabilização de corruptos no país”, conclui.

Alterações
A proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa está tramitando no Congresso Nacional e, conforme parecer do relator do projeto, deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”.

Ainda de acordo com o relator, “sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta-se a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”. Com isso, a matéria prevê que a improbidade só será considerada quando ficar comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido “para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”, pelos gestores públicos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 408 votos a favor e 67 votos contra. Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor. Se aprovada a nova lei, as ações de improbidade só poderão ser propostas pelo Ministério Público e não mais também pela União.

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Vereadores de Montes Claros encaminharam ao Executivo municipal dezessete requerimentos discutidos e aprovados na sessão ordinária desta terça-feira(29).

Entre os requerimentos, o pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB) para inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência nos currículos da Educação Básica do Município de Montes Claros.

De acordo com o vereador, a proposta é trabalhar no currículo temas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, assim como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas municipais de Montes Claros.

 Audiências Públicas

Requerida pela vereadora Ceci Protetora (PP), será realizada audiência pública nesta quinta-feira (08/07), com objetivo de debater sobre a “Cultura e a Classe Artística em tempo de pandemia”. O evento será às 18 horas.

A pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovada para o dia 05 de agosto de 2021, às 9h, será realizada audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53, de 01 de dezembro de 2016, que institui o Plano Diretor do Município, e a Lei 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo.

Outra audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 17 horas, solicitada pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania). O tema em debate será a “Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande”.

Solicitada pela Comissão Permanente de Agricultura e aprovada pela Casa, audiência pública no dia 13 de agosto, às 10 horas, para debater sobre a segurança na zona rural em virtude do aumento significativo da criminalidade. Todas as audiências acontecerão no plenário da Câmara.

Por causa da pandemia a participação da população será via remota, pela TV Câmara, canal 5.3, e pelo YouTube.

 Infraestrutura

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou o asfaltamento nas ruas José Carneiro, na região do Grande Delfino e Avenida L, na Vila Anália.

Edmílson Bispo (PSD) cobrou sinalização na interseção das ruas Curitiba, Nossa Senhora da Guia e Engenheiro Veloso, no bairro Santo Antônio I.

Também em requerimento, o parlamentar Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a troca dos braços de luzes antigos, por braços de luzes mais longos, nos postes do Distrito da Panorâmica (Vista Alegre), além da troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, como forma de garantir mais visibilidade e segurança para quem transita pelo local.

Buscando formas de desafogar o trânsito na Radial Leste, bem como na rua Coronel Coelho no Bairro Esplanada, o vereador Valdeci Contador (Cidadania) pediu a construção de uma ponte na rua Monte Sião.

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu a implementação da iluminação pública na avenida Dr. Acilmar Gonçalves, avenida Manoel Caribé e na avenida Vicente Guimarães (entre os bairros Vila Greice, Canelas, São Judas Tadeu e Major Prates). O documento também cobra placas indicativas para melhorar a circulação de veículos e pedestres.

 Apoio ao esporte e lazer

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou a reforma completa da quadra poliesportiva do conjunto Habitacional Joaquim Costa.

Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou estudo de viabilidade técnica para reforma das pistas de esportes (skate, patins e bicicleta) nos bairros Augusta Mota e Todos os Santos. Pedido de reforma da pista de Skate na Praça Pedro Santos no bairro Augusta Mota também foi feito pelo vereador Wilton Dias (PTB).

 Stalin Cordeiro (Podemos) solicitou estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista de caminhada em torno da avenida Alameda Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera. Outro pedido, feito por Stalin Cordeiro, foi a construção da capela de velório, antiga reivindicação da comunidade do bairro.

Saúde humana e animal

Marlus do Independência (PT) pediu a inclusão de todos os profissionais da indústria e de autoescolas no plano de vacinação contra a Covid-19 no município.

Como forma de controle populacional de pombos na cidade de Montes Claros, a vereadora Ceci Protetora solicitou a instalação de pombais contraceptivos, uma cobrança da população, em conformidade ao Art. 2º, itens I e V da Portaria do Ibama nº 141/2006.

 Projetos

Na sessão ordinária também foram aprovados cinco projetos, sendo dois do Legislativo e três do Executivo. Confira como foi a votação em:

<Saiba mais>

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (06/07), durante o pronunciamento na tribuna, vários vereadores destacaram a importância da construção da pista de caminhada Caminhos da Cé, às margens da linha férrea, no bairro São Judas, para promover mais qualidade de vida para os moradores do bairro.

O vereador Igor Dias (PSL) destacou que a pista já está transformando a rotina do bairro. “Passando pelo local, é possível ver uma grande quantidade de pessoas andando, fazendo exercícios, tendo uma vida mais saudável. Nós já solicitamos ao prefeito e nossa expectativa é de que em breve a pista seja estendida até o bairro Santo Inácio”, completa o vereador.

O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) destacou que a construção da pista motivou moradores de outros bairros, que também estão solicitando um espaço para caminhadas. “Destacamos a construção da pista de caminhada da Avenida Cem, no bairro Vilage do Lago, para atender a reivindicação dos moradores, e a continuação da pista de caminhada do São Judas até a Vila Sion”.

Mas os parlamentares também destacaram a necessidade de melhorar a segurança da pista, e também na travessia dos pedestres na avenida São Judas, para evitar acidentes.

O vereador Wilton Dias (PTB) ressaltou a necessidade de instalação de grade protetora às margens da pista. “Ressalto a importância da construção da via, mas quero fazer um alerta sobre a necessidade de instalação das grades protetoras nos pontos em que a pista encosta no meio-fio, para evitar acidentes e promover mais segurança às pessoas que fazem caminhada, sobretudo no período noturno”.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) também chamou atenção para a necessidade de instalação de faixas elevadas na avenida São Judas, para conferir mais segurança na travessia da via. “Com a construção da pista de caminhada, a travessia de pessoas em toda extensão da avenida São Judas aumentou em muito, então, é necessário instalar faixas elevadas de pedestres para evitar acidentes e qualquer tipo de danos à integridade física das pessoas”, explicou.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que apresentou o projeto que denomina a pista de ‘caminhos da Cé’, também destacou a necessidade de instalação imediata de iluminação, para que as pessoas possam usufruir do espaço, inclusive à noite.

Caminhos da Cé
Com três metros de largura e 1.700 metros de extensão, a pista de caminhada Caminhos da Cé tem início após o cruzamento da avenida São Judas com a avenida Dona Gregória, e termina no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a prefeitura, a primeira fase do calçadão já foi concluída e entregue e, futuramente, irá receber uma ciclovia em todo o trecho.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Montes Claros, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) deu entrada em requerimento solicitando a construção no bairro Jardim Primavera de uma pista de caminhada em torno da avenida Alameda Beija-Flor e da capela para realização de velório. O pedido foi feito durante a reunião do dia 29 de junho.

“Fomos procurados pelo presidente da associação do bairro, o senhor Milton e seu vice Dado Primavera, que nos relatou esses sonhos antigos daquela comunidade, que muitas vezes por ser um local mais afastado do Centro, acaba sendo deixado de lado. Eu tenho o compromisso com o bairro e deixo claro aos moradores que vamos lutar pela melhoria da qualidade de vida naquela região e adjacências”, explicou o vereador.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), o vereador Stalin falou sobre a sua satisfação em saber do início da construção da pista de caminhada na rua Cem, no bairro Vilage do Lago; continuação da pista de caminhada do bairro São Judas até a Vila Sion – requerimento de sua autoria e antiga reivindicação dos moradores.

O vereador fez um balanço dos requerimentos atendidos nesses primeiros seis meses de legislatura e falou que durante o recesso da Câmara, que acontecerá do dia 10 a 29 de julho, o seu gabinete continuará à disposição da população.

Ainda de acordo com o parlamentar, o próximo requerimento será a criação de um abrigo municipal para tratamento de animais vítimas de violência e abandono, para que posteriormente fiquem a disposição para adoção.O local sugerido por ele é na estrutura do antigo zoológico do município.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a última sessão ordinária, deste semestre, realizada na terça-feira (6), os vereadores da Câmara de Montes Claros apresentaram requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura em diversos locais da cidade. Entre os pedidos estão, reformas em escolas, conclusão de obras e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.

O vereador Igor Dias (PSL) pediu várias melhorias no bairro Primavera. Entre elas, está a conclusão da farmácia do posto de saúde, reforma na Escola Municipal Celestino Salgado e pavimentação da avenida Beija-Flor.

“É preciso alocar recursos para asfaltar aquela avenida, pois se trata de uma via extensa que dará acesso a diversos pontos da cidade. A obra é mais complexa que outras que estão sendo realizadas em outros bairros, entretanto, confio no prefeito Humberto Souto (Cidadania) e em sua equipe que sempre vem vencendo os desafios”, pontua o vereador que ainda pediu a construção de arquibancadas no campo João Botelho.

O vereador Edmilson Bispo enviou requerimento para substituição das lâmpadas incandescentes pelas de LED. De acordo com o vereador, as ruas estão escuras e com isso, os moradores não frequentam o local. O parlamentar também pediu a reforma nos equipamentos da academia ao ar livre, que atualmente está em desuso.

“A iluminação naquele bairro é antiga e com isso a praça fica escura. Por questões de segurança, os moradores pararam de frequentar o local a noite”, afirma Bispo.

Pensando no retorno das aulas presenciais no município a partir do mês de agosto, o vereador Marcos Nem (PSC) cobrou a conclusão na construção de nove Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). O parlamentar ainda anunciou o recebimento da emenda do deputado estadual Gil Pereira (PSD), no valor de R$100 mil para a reforma do Centro de Convívio Curumim.

“O prefeito Humberto Souto já autorizou a ordem de serviço para concluir as obras dessas instituições. A situação é urgente, pois, o retorno das aulas presenciais está previsto para o próximo mês. Tem algumas escolas praticamente construídas, mas ainda faltam detalhes para inaugurar”, enfatiza o vereador.

SOLICITAÇÕES

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou à McTrans, a construção de rotatória no Jardim Olímpico, para oferecer mais segurança aos motoristas e pedestres, e, também melhorar o fluxo de trânsito. O vereador Odair Ferreira (SD), solicitou a construção de faixa elevada na avenida das Palmeiras, no bairro Delfino e a implantação de faixa elevada e sinalização na avenida Neco Delfino.

Já o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), pediu para incluir a quadra esportiva do conjunto habitacional Joaquim Costa na lista de obras a serem executadas pelo município.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública, na quinta-feira (08/07), para discutir proposta da Comissão de Cultura e Turismo, presidida pela vereadora Ceci Protetora (PP), sobre o tema “A Cultura e a Classe Artística em tempos de pandemia”.

Participaram da audiência a deputada estadual Leninha, o sociólogo Pedro Fernando Costa, o músico e publicitário Marcelo Fernandes de Paula, o contramestre de capoeira e diretor do Instituto de Capoeira e Assistência as Pessoas – ICAP, André Moreira Lima, o advogado, professor e escritor Mércio Mota Antunes, o presidente da Associação dos Catopês de Montes Claros, Júnior Pimenta Santos, o artista plástico e presidente do Conselho Administrativo da Associação dos Amigos do Museu Regional do Norte de Minas, Daniel Gonçalves Rocha, representando o departamento de Artes da Unimontes Nelcira Aparecida Durães, a acadêmica em Ciência Sociais, Maria Angélica de Sousa Figueiredo e a diretora da Secretaria de Cultura de Montes Claros, Júnia Rebelo.

O Presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), parabenizou o trabalho da Comissão de Cultura, “Esta audiência pública é a oportunidade para ouvir a classe artística sobre as dificuldades e possíveis soluções para o setor”. Comentou ainda que este setor foi um dos que mais sofreu impacto neste momento de pandemia, tendo em vista que muitos eventos da cidade foram interrompidos e outros adiados. Em 2020 o setor cultural do país viu sua renda diminuir significativamente, alguns agentes culturais chegaram a perder 100% da sua receita entre maio e junho, de acordo com pesquisa “percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil”, realizada pelo Nexo Jornal Ltda.

A deputada estadual Leninha explicou que a audiência tem como objetivo não só criar polêmicas e trazer questões para serem respondidas ou posicionadas pela secretaria municipal de cultura, mas também o que cada um pode fazer pela nossa cidade, pela nossa cultura, “Acreditamos que não basta somente as obras físicas, asfalto, canteiro de obras, a calamidade pública e financeira que afetou diretamente os fazedores, produtores da arte da cidade, precisa também do cuidado, atenção e de uma resposta da prefeitura”.

“O setor cultural de Montes Claros há anos sofre uma ação de desvalorização e falta de investimento por parte do executivo municipal, o que demonstra que o setor não é uma prioridade para esta gestão”, comentou o sociólogo Pedro Fernando Costa.

Para o professor Mércio Mota a cultura vem perdendo espaços ao ponto dos bares estarem suportando e promovendo a cultura em Montes Claros “As praças públicas são mananciais de cultura, são igarapés de artistas, verdadeiras nascentes e viraram banquinhos de concreto, não promovem cultura, não incentivam e instigam a cultura, ninguém se sente motivado a frequentá-las, porque não têm nada voltado para as manifestações culturais, cultura também é fonte de renda, gostaria de encaminhar ao legislativo que faça praças públicas dignas de cultura, receba as manifestações culturais, tenha condições efetivas e operacionais de reconhecer essas manifestações, dar aporte e que capacite a guarda municipal para lidar com estas manifestações”,

Representando os catopês, marujos e caboclinhos, Júnior Pimenta afirmou que é a favor e se solidariza com toda a classe cultural, lembrando que Montes Claros é o berço da cultura Norte Mineira e dos fazedores de cultura que são dedicados a esta arte. “Quando falamos de preservar a cultura estamos preservando as nossas raízes e uma coisa muito importante é que são raízes para as futuras gerações, por isso é importante esse apoio coletivo”,comentou.

A representante da Unimontes, Nelcira Aparecida Durães em sua fala recordou que foi realizada audiência em 2019 com o propósito de discutir o sistema municipal de cultura da cidade, o SISMIC, um instrumento de fomento que foi criado para a área, foi aberto um edital em 2017 que pagou metade dos projetos aprovados e a outra metade não foi paga. “Gostaríamos que a discussão iniciada em 2019 fosse retomada e que fossem tomadas providências por esta casa para que o SISMIC de fato seja cumprido”, completou

Representando o município, Júnia Velloso Rebelo explicou que essa pausa imposta pela pandemia nos faz refletir sobre o que é possível, provável, urgente ou emergente e o papel do poder público. Salientou que a função da administração é acolher as manifestações dos artistas. “A questão de Montes Claros passa pelo SISMIC, a gestão atual começou retrabalhando e reaplicando a Lei, antes dos seis primeiros meses o SISMIC estava pronto pra ser colocado em prática, mas passamos a ter uma inadimplência do Estado e ficamos no fim da fila. A secretaria de cultura tem infinitos papéis mas o principal é abraçar a comunidade artística e cultural, os promotores de eventos e cultura, dar vida a tudo que dê vida a Montes Claros”, finalizou.

Segundo o vereador Daniel Dias (PCdoB) é necessário implementar de forma mais rápida possível o artigo 24 da Lei que criou o SISMIC que destina o 1,5% da arrecadação para o fundo municipal de cultura.

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Por JERUSIA ARRUDA

A partir de agosto, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a ter um único endereço: rua Urbino Viana, nº 600. A conclusão da quinta etapa da sede própria possibilitou a transferência definitiva dos treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam no antigo prédio, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria na Vila Guilhermina, região central da cidade.

O sorteio dos gabinetes que serão transferidos para a sede própria foi realizado na sexta-feira (17) e, durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, anunciou que a inauguração da quinta etapa da obra está agendada para 06 de agosto, que a antiga sede será fechada e o prédio devolvido para a prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Para o presidente, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como marco na história do Legislativo municipal. “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral dos gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na outra sede. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”, destaca.

Além da conclusão dos treze gabinetes, a quinta etapa da construção também incluiu a instalação dos elevadores. A sede própria da Câmara dispõe de rampas, salas e elevadores adaptados, espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida. “Agora os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física, podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”, ressalta o vereador Rodrigo Cadeirante, cujo gabinete está instalado na antiga sede.

A transferência dos gabinetes será realizada durante o recesso parlamentar (até 29 de julho), para que os técnicos possam organizar o ambiente para atendimento da população e os despachos diários no retorno do recesso. “Esta mudança representa um avanço para o legislativo, possibilita mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho, e melhores condições no atendimento à população”, avalia o vereador Junior Martins, que também receberá novo gabinete.

A expectativa é de que, em 2022, seja concluída a sexta e última etapa, que consiste na construção do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. 

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Por Selma Gonçalves

Os 13 vereadores que têm os gabinetes instalados na antiga sede da Câmara, aproveitam o recesso parlamentar para transferir móveis e documentos para a sede própria.

A partir do dia 06 de Agosto todos os parlamentares atenderão em um único endereço: rua Urbino Viana, nº 600. A conclusão da quinta etapa da sede própria possibilitou a transferência definitiva dos treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam no antigo prédio, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria na Vila Guilhermina, região central da cidade.

O sorteio para ocupação das salas aconteceu na sexta-feira (17). Os novos gabinetes vão funcionar no terceiro andar. E para agilizar a locomoção, foram instalados dois elevadores.

A inauguração da quinta etapa da obra está agendada para 6 de agosto. A antiga sede será fechada e o prédio devolvido para a prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Em seu primeiro mandato, o vereador Igor Dias (PSL) estava atendendo com outros doze parlamentares na antiga sede da Casa Legislativa. Agora com salas mais confortáveis, ele acredita que os eleitores que buscam o gabinete serão melhor acolhidos: "A nova Câmara simboliza a ampliação do espaço do debate e das discussões de real interesse da nossa cidade, não apenas pelo novo e amplo espaço físico, mas, pela certeza da acolhida que ela dará a nossa Montes Claros pelos anos vindouros em seus mais variados temas. Para o nosso mandato, essa obra representa oportunidades de ampliar o bom atendimento a nossa população", destacou Igor.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores iniciou no sábado, (10), o recesso parlamentar, que segue até o dia 29. Para representar a casa Legislativa nestes dezenove dias, foram nomeados três vereadores que estarão de plantão para o atendimento a população: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Graça da casa (PSL) e Stalin Cordeiro (Pode).

Respeitando o decreto de enfrentamento a Covid 19, o atendimento ao público, que é feito das 7h às 19h ainda acontece por telefone 3690-5400 e por e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br.

Os demais parlamentares trabalharão neste período, sem sessões ordinárias, em suas bases eleitorais. Também por causa da pandemia, todos disponibilizaram números de WhatsApp para atendimento às demandas da população. Os contatos podem ser conferidos no site da Câmara Municipal, na aba “gabinete virtual”.

BALANÇO

Um resumo dos trabalhos realizado pelos vereadores, no primeiro semestre de 2021, foi apresentado pela assessoria técnica legislativa.

SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

Ao todo foram realizadas 22 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Neste período também foram promovidas cinco audiências públicas.

RESOLUÇÕES
Das 16 resoluções (ato normativo que regula matéria de competência exclusiva da Câmara, de efeito apenas interno) foram aprovadas 14. Nesse período foram expedidos 213 ofícios.

PROJETOS DE LEI

Nos seis meses, foram apresentados 65 projetos de lei. O executivo apresentou 19 e destes, 18 foram aprovados, um foi retirado de tramitação.
Dentre os projetos de lei do executivo que foram aprovados estão os que autorizam o repasse de recursos ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

De autoria do legislativo foram 46 projetos de lei, sendo três da mesa diretora e 43 dos vereadores. Deste total 22 foram aprovados, seis retirados de tramitação e 18 aguardam parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Do legislativo alguns dos projetos aprovados foram: A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar de Defesa da Educação e organização do Trânsito.

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Por Selma Gonçalves

Na próxima terça-feira (3), às 19H, a Câmara Municipal de Montes Claros prestará homenagem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, com a entrega do Título de Cidadão Benemérito. A proposta foi apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) e aprovada por unanimidade. A comenda foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Para o autor do projeto é um merecido título porque os feitos do procurador vão além da cidade e do estado. “Jarbas Soares tem trabalhado em nível nacional. Um exemplo é a negociação junto ao ministro Luiz Fux, que coordena as questões das indenizações relativas do rompimento da barragem em Mariana”. Citou Wilton que valores na casa de R$170 bilhões estão sendo empenhados graças a ação do procurador. “Também destacamos a importância que ele tem dado à nossa região, apresentando propostas de obras a serem contempladas com esses recursos: São três pontes sobre o rio São Francisco, a retirada dos trilhos da área central de Montes Claros e, a meu pedido, a construção de um teatro municipal. Investimento na casa dos quatro milhões e acreditamos que ele conduzirá esse acordo com maestria. Por tudo isso, nada mais justo do que agradecê-lo concedendo o título de Cidadão Benemérito”, concluiu Wilton Dias.

A Solenidade de entrega do título ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior acontecerá no plenário da Câmara Municipal.

Por conta da pandemia, o número de convidados foi restrito, mas o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo youtube.

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Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Montes Claros volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira (02). Uma intensa programação está agendada para a primeira semana de agosto.

Com as instalações dos gabinetes em fase final, a Casa legislativa está se preparando para a transferência definitiva para a sede própria, mas, por conta da pandemia, as sessões plenárias continuarão sendo realizadas sem a presença do público, mas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal digital 5.3, e pelo Youtube.

Na terça-feira (03), às 7h45, será realizada a sessão ordinária, tendo na pauta um projeto do Executivo Municipal, que altera os artigos 103 e 106 da Lei nº 3.175/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Também será votado um projeto de autoria do vereador Marcos Nem (PSC), que propõe a outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Tenente-Coronel PM Giovane Rodrigues de Oliveira.

Cidadão Benemérito
Ainda na terça-feira, às 19h30, a Câmara realiza solenidade para outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. A proposta foi apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) e aprovada por unanimidade. A comenda foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Sede própria
Na sexta-feira (06), o Legislativo Municipal vive um dia histórico, com a transferência definitiva das instalações da Câmara para a sede própria. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e parte da estrutura administrativa que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria, à rua Urbino Viana.

Um grande evento está sendo preparado para comemorar a data, que marca o encerramento de um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e o início de novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações. A solenidade de transferência da nova sede será realizada às 9h, com participação presencial apenas das autoridades convidadas, mas o público poderá acompanhar pela TV Câmara.

TV Câmara
Durante a solenidade de inauguração da nova sede, também serão firmados acordos de cooperação técnica para produção de conteúdo para a TV Câmara, que, a partir de setembro, passará a manter 24 horas de programação, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.

Entre as instituições parceiras estão a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Corpo de Bombeiros, Samu, MCTrans, Prevmoc e Escola Adventista de Montes Claros. A prefeitura também é parceira da TV Câmara e terá espaço para informar, orientar e prestar contas ao cidadão montes-clarense.

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Por Fernanda Aquino

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (03/08), os vereadores prestaram conta dos trabalhos realizados neste período, oportunidade que apresentaram novos requerimentos. Os parlamentares também agradeceram o apoio do executivo no atendimento das suas demandas.

Dentre os requerimentos apresentados, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou ao Governador do Estado de Minas, Romeu Zema (Novo), e ao procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Junior, que viabilize estudo visando incorporar o patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC, a uma entidade do Estado, ou do município. O objetivo é preservar o patrimônio da Fundação, e dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propôs que se cumpra as leis de n°4.778/20145 e n°358/2006, que instituem vale-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais.

Edmilson Bispo dos Santos (PSD), pediu que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada com semáforo na avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3.150, no bairro Jardim Palmeiras.

O terceiro secretário da Casa, vereador Manoel Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que seja realizado um estudo técnico para criação de abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus-tratos no espaço do antigo zoológico, bem como a criação de programa adequado para adoção destes animais.

Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania), propôs a doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, objetivando a instalação da fábrica de briquetes, em que a instituição utilizará os resíduos de madeiras gerados no município, tanto pelo setor público quanto privado para a fabricação dos objetos.

Wilton Dias (PTB), pediu a adesão, cadastramento e implementação da MCTrans no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Detran-MG, a fim de garantir aos cidadãos montes-clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), sugeriu à Caixa Econômica Federal a instalação de um Caixa Eletrônico 24 horas no Pop Shopping, no bairro Major Prates.

PROJETO APROVADO

Também foram analisados dois projetos - sendo um do Executivo e outro do Legislativo. O primeiro projeto (2/2021), de iniciativa do Prefeito Humberto Souto teve adiamento de votação (por cinco dias) a pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).

Já a segunda proposta, n°17/2021, foi aprovada e concede Título de Cidadão Benemérito ao tenente coronel da Polícia Militar, Giovane Rodrigues de Oliveira. O projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC).

O tenente coronel Giovane Rodrigues ingressou na Polícia Militar em 1995. Em Montes Claros foi chefe da seção de inteligência, logística, de planejamento e emprego operacional na 11° Regional da Polícia Militar – subcomandante do 10° e 50° batalhão.

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De acordo com a Portaria n°148/2021 fica decretado ponto facultativo nesta sexta-feira, 6 de agosto, nas dependências da Câmara de Montes Claros.

O ponto facultativo tem a finalidade de evitar aglomeração no evento a ser realizado pela Casa para a inauguração da 5° etapa do prédio.

Os servidores voltarão normalmente suas atividades na segunda-feira, 9 de agosto.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros realizada na terça (03/08), o vereador Elair Gomes (MDB), apresentou  demanda dos funcionários do Montes Claros Shopping, referente a horário de funcionamento da linha de transporte coletivo urbano.

Segundo o vereador vários funcionários das lojas do Montes Claros Shopping, reclamaram que saem do trabalho às 22 horas e que nesse horário já não tem mais lotação, “Fizemos um levantamento e nas linhas 5202 o último ônibus é as 22:10, na 2603 é às 18:35, na 1702 é às 22:10, na 4603 é às 21:30, ou seja, quando eles saem do seu trabalho já não há mais lotação pra que possam retornar as suas casas e se tiverem que ficar pagando táxi ou Uber, vão acabar pagando para trabalhar”, justificou.

O vereador ainda abordou que no último decreto municipal emitido pela prefeitura, no artigo 12, diz que os serviços do transporte coletivo urbano deverão ser suspensos das 23:15 às 05:00 para embarque de passageiros, e sendo assim a MOCBUS, não está cumprindo o decreto.

“Peço ao MOCBUS que reveja os horários dessas lotações para que possam cumprir o decreto do prefeito e dar assistência aos trabalhadores do Montes Claros Shopping”, finalizou Elair.

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POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou na noite desta terça-feira, 3, solenidade de entrega do título de Cidadão Benemérito ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. A proposição é do vereador Wilton Dias (PTB), que foi aprovada por unanimidade pela Casa legislativa. Além dos parlamentares, estiveram presentes deputados estaduais e federais, representantes do executivo, judiciário e da segurança.

Para Wilton Dias, a homenagem é uma oportunidade de reconhecer o trabalho de pessoas que contribuem para o crescimento da região.

 “Esta Casa Legislativa, representando os interesses da população de Montes Claros, reconhece o filho da cidade, Jarbas Soares Júnior, que muito fez e ainda faz pela comunidade. Vale dizer que ele viabilizou, através da indenização da Vale, recursos em mais de R$300 milhões para o Norte de Minas. Só para Montes Claros, R$15 milhões”, enfatizou Wilton.

O presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou a escolha do nome do procurador para receber a honraria.

“Um Montes clarense que honra os cidadãos. Esse título é um reconhecimento ao Jarbas Soares Júnior e também a instituição que ele preside, que é o Ministério Público. O evento foi muito prestigiado pelo merecimento do homenageado”, destacou o presidente.

Arlen Santiago (PTB), em nome dos deputados estaduais, ressaltou o trabalho do procurador e o envolvimento dele na busca por benefícios para o estado. Santiago ainda falou sobre a preocupação que Jarbas tem com a região onde nasceu.

O prefeito Humberto Souto, participou da solenidade via remota. Souto enalteceu o caráter e o trabalho do procurador-geral Jarbas Soares.

“Montes Claros só tem a ganhar com alguém como o procurador, Jarbas frente ao Ministério Público. Uma pessoa que trabalha em prol da comunidade e tem uma vida pública digna de homenagem como a concedida pela Câmara de Vereadores”, destacou o prefeito.

Jarbas Soares Júnior, se emocionou ao falar. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do seu nome para a homenagem, ao prefeito Humberto Souto, que além de amigo da família tem uma vida política que enobrece a cidade.

“Fico muito gratificado em receber homenagem do povo da cidade onde nasci. Morei aqui no ano de 1981. Guardo grandes recordações da época . Hoje ocupo o cargo de procurador-geral pela segunda vez, uma outra oportunidade mais maduro, mais experiente, com maior visão e permitindo que alguns assuntos possamos resolver de forma amistosa. Voltar à Montes Claros, onde meu pai foi criado, onde vivi anos felizes da minha vida e com o título de cidadão benemérito, é um orgulho muito grande”, concluiu o procurador-geral.

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A transferência integral dos gabinetes e demais setores se configura como um marco na história do Legislativo municipal, que agora passa a funcionar integralmente em sua sede própria 

Por Jerusia Arruda

A partir desta sexta-feira (06/08), a Câmara Municipal de Montes Claros passa a funcionar em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600, na região central da cidade. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, que agora será fechada e o prédio devolvido à Prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Para o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como um marco na história do Legislativo municipal.  “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral das instalações. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”.

O vereador Rodrigo Cadeirante destaca a acessibilidade do prédio. “Agora, os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”.

Etapas da construção

A cessão do terreno destinado à edificação da sede da Câmara de Montes Claros foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.539, de 08 de julho de 2012, durante a 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Valcir Soares da Silva. “Esta era uma demanda antiga. Os poderes Legislativo e Executivo eram ligados diretamente no prédio físico, e a população sempre confundia as funções da Prefeitura e da Câmara”, relembra o ex-vereador.

Em 2011, a Câmara instituiu uma nova modalidade de contratação dos serviços dos gabinetes, possibilitando, ao final do ano, uma economia em torno de R$ 1 milhão. “Com esse valor, iniciamos o projeto de construção e fizemos a primeira licitação para que pudesse ser construída a primeira fase da obra. Hoje, boa parte das câmaras municipais mineiras seguem nosso modelo de gestão em relação à manutenção da atividade parlamentar”, explica Valcir.

A inauguração da primeira etapa da construção da sede própria foi realizada em 30 de dezembro de 2014, no encerramento da gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá, e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. “Foi um ganho não só do ponto de vista estrutural, mas também na independência dos poderes. Como pode a Câmara funcionar na sede de um poder que ela tem como missão fiscalizar? Por isso a importância de o Poder Legislativo ter sua sede própria”, avalia.

Silveira ressalta o trabalho dos presidentes, que levaram o sonho adiante. “A Câmara trabalha com orçamento anual e não pode, por exemplo, fazer um empréstimo bancário e construir a sede de uma só vez, por isso depende do empenho de cada gestor para não paralisar os trabalhos e, assim, dar sequência a essa grande obra que hoje se efetiva na gestão de outro grande presidente, que é o Claudim Rodrigues”, avalia.

A conclusão da segunda etapa do prédio ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (2017-2018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras, com a construção da terceira e quarta etapas, na legislatura 2019-2020. “O novo prédio é de fundamental importância, não só para os vereadores e servidores, mas para a população em geral. Em nossa gestão, demos prioridade para adequação e continuidade da obra, para que a Câmara pudesse, efetivamente, contar com um espaço próprio”, ressalta.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e também priorizou a continuidade da obra. “Nossa meta é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no nosso planejamento a instalação de painéis para captação e energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água”, planeja.

SEDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

• Através de Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira reunião da Câmara.

• Nos primeiros anos de sua instalação, a Câmara funcionava na Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Dr. Hermes de Paula.

• Em 04 de outubro de 1834, a Câmara adquiriu um imóvel no largo da Matriz, de frente para a igreja, entre as esquinas da rua Simeão Ribeiro, confrontando com o imóvel conhecido como “Solar dos Oliveira”, destinado a sediar o Fórum, a Casa da Câmara e a Cadeia, e ali permaneceram por muitos anos. Em 1923, o Fórum e a Cadeia Pública foram transferidos para o edifício localizado à rua Camilo Prates, esquina com a rua Dom João Pimenta. Não há informações se a Câmara permaneceu no imóvel ou se também mudou de endereço.

• Posteriormente, a casa nº 246, localizada à rua Direita - hoje rua Dr. Veloso -, serviu, durante muitos anos, de Paço da Câmara Municipal.

• Pela memória popular, há também indícios de que a sede da Câmara de Montes Claros tenha funcionado em um imóvel localizado ao lado do atual prédio dos Correios e Telégrafos, na Praça da Matriz.

• A Resolução nº 93, de 19 de abril de 1967 determina a transferência do Legislativo Municipal para o prédio de propriedade da Mitra Diocesana de Montes Claros, na avenida Coronel Prates, nº 144, a partir do dia 26 de abril de 1967, permanecendo, neste local por 14 anos e 9 meses.

• A Resolução nº 359, de 26 de janeiro de 1981, transfere a sede da Câmara Municipal para o prédio situado à rua Governador Valadares, nº 223 (antigo Cine Montes Claros), ficando neste local por 7 anos, 5 meses e 8 dias.

• A Resolução nº 579, de 23 de junho de 1988, transfere a sede do Legislativo Municipal para a avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 40, Vila Guilhermina, em prédio anexo à Prefeitura Municipal, de propriedade do Município.

• Em 30 de dezembro de 2014, foi inaugurada a primeira etapa da construção da sede próprio da Câmara, localizada à rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina, e parte dos gabinetes e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. O Legislativo Municipal passou, então, a funcionar em duas sedes, sendo as sessões plenárias realizadas na sede própria.

• Em agosto de 2021, os gabinetes e demais setores que funcionavam na antiga sede foram transferidos para a sede própria e a Câmara de Montes Claros passou a funcionar, definitivamente, em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600. 

Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Hermes de Paula

Vista de frente da antiga Cadeia, Fórum e Câmara (entre o Solar dos Oliveira e a esquina da rua Simeão Ribeiro)

Prédio na Avenida Coronel Prates, que sediou a Câmara em 1967

Câmara Municipal de Montes Claros, até a década de 1950, ao lado do prédio, onde, hoje, funciona os Correios

Sede da Câmara à Avenida Dr. João Luiz de Almeida

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros iniciou nesta sexta-feira, 6, um novo marco para a história do legislativo. Além de parcerias firmadas com instituições públicas da cidade para a produção de conteúdos para a TV Câmara, foram entregues as chaves de 13 gabinetes que estavam na antiga sede, e que agora com a conclusão da quinta etapa do prédio, passam a funcionar na rua Urbino Viana n°600 na Vila Guilhermina.

Nesse novo ciclo, uma das prioridades desta legislatura é ampliar o acesso à informação e dar mais transparência aos atos legislativos através da TV Câmara, canal digital 5.3. Com parcerias firmadas com instituições públicas, como a Unimontes, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (INFMG), Samu e Polícia Militar, será possível o desenvolvimento, produção e editoração de programas e peças audiovisuais para composição     de        programação da TV Câmara.

“Nesta Legislatura, temos unido esforços para promover mais acesso à informação e conferir mais transparência aos atos legislativos. Assinar o termo de cooperação com as instituições parceiras aqui presentes, às quais agradeço de forma muito especial, é um modo de ampliar nosso canal de comunicação com o cidadão, através da TV Câmara”, enfatizou o presidente.

Através de parceria firmada com a Unimontes será possível a digitalização do acevo de todos os documentos da Câmara desde 1947, e na oportunidade será produzido um livro com a história do legislativo montes-clarense. Outro projeto futuro é a transferência do Arquivo Público Municipal para o Centro Histórico – lá a população terá acesso digitalizado dos documentos sem a necessidade de tocar em papéis que possuem um marco histórico.

Diversas autoridades prestigiariam o evento. O deputado estadual Gil Pereira (PSD) lembrou dos marcos conquistados durante o período em que foi vereador em Montes Claros e que o próximo compromisso com o município é a construção do anel rodoviário Sul. O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) ressaltou que foi um dos vereadores que ajudou a elaborar a Lei Orgânica Municipal, um importante feito para a administração pública transparente. Para o deputado federal Marcelo Freitas (PSL), a transferência total da Câmara para sede própria representa a independência do Poder Legislativo.

“A autonomia dos poderes é fundamental para um trabalho limpo e transparente. Entretanto, essa separação deve ser somente física, pois, o diálogo deve sempre ser mantido para conseguirmos o progresso que tanto sonhamos”, destacou Freitas.

5°ETAPA

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e priorizou a continuidade da obra. A meta do legislativo é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no planejamento a instalação de painéis para captação de energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água.

O prefeito Humberto Souto (Cidadania) destacou que o Poder Legislativo precisava de um local próprio para atender as demandas da população.

“O novo prédio é amplo, adaptado, oferecendo conforto para o povo e os trabalhadores. São vocês (vereadores) que me ajudarão a construir Montes Claros”, finalizou.

CÂMARA EM AÇÃO

Outra novidade do meio de comunicação da Câmara foi o lançamento do informativo “Câmara em Ação” que trouxe o balanço dos trabalhos realizados pelos parlamentares durante os seis primeiros meses de mandato. Nos próximos meses, o informativo será entregue à população em formato de PDF e divulgado nas plataformas digitais da Câmara.

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Por JERUSIA ARRUDA

 A partir deste mês, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a contar com um novo canal de comunicação com o cidadão: o Informativo “Câmara em Ação”.

 Com publicação mensal e distribuição eletrônica, o “Câmara em Ação” tem  como objetivo divulgar a ação dos parlamentares e os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Legislativo Municipal.

 A primeira edição foi lançada na última sexta-feira (06/08), durante a solenidade de instalação definitiva da Sede Própria da Câmara. Nesta edição, o “Câmara em Ação”  apresenta um resumo dos primeiros seis meses da 19ª Legislatura .

Para ler o informativo, CLIQUE AQUI

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta terça-feira, 10, a segunda sessão ordinária do segundo semestre de 2021. Durante a reunião foram apresentados e aprovados dois projetos, sendo um da vereadora Graça Casa do Motor (PSL), outro do Executivo.

De iniciativa do Executivo, um importante projeto que dá à servidora gestante, concessão de licença remunerada por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. O benefício também passa a ser estendido à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de pessoa com menos de 18 anos de idade

O objetivo do projeto que altera os artigos 103 e 106 da lei n°3.175 de 23 de dezembro de 2003, é igualar o prazo de concessão da licença maternidade concedida à servidora adotante como prazo de licença da funcionária gestante. Outro benefício é a fomentação da adoção de crianças e adolescentes e propiciar uma melhor inteiração entre adotante e adotado nos primeiros meses de convívio.

As alterações atendem ao tema de repercussão geral de n° 782, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada”.

EMENDA

O vereador Daniel Dias (PC do B) apresentou emenda ao projeto do executivo que foi aprovada por unanimidade. Ela garante o direito das gestantes e adotantes que têm outro vínculo empregatício. No projeto original os beneficiados não poderiam exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. A emenda permite o trabalho remunerado, desde que o vínculo seja registrado antes da licença.

 O autor da emenda citou um exemplo para explicar a alteração no projeto: “uma professora que tem dois vínculos, um na prefeitura e outro na escola particular. Na particular ela terá concedida 120 dias de licença e no município 180 dias. Caso fosse aprovado sem a emenda, ela deveria abrir mão, ou dos 60 dias da prorrogação, ou do seu emprego anterior. Isso não seria justo. Por isso apresentamos essa proposta para fazer a correção no projeto. Assim regulamentamos o direito a servidora gestante ou adotante e damos clareza na lei para quando houver a solicitação do benefício por parte da servidora ou servidor do município”, esclareceu Daniel.

 O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Humberto Souto.

 UTILIDADE PÚBLICA

Outro projeto de lei aprovado, o nº 54/2021, de autoria da vereadora Graça da casa do Motor (PSL), beneficia a comunidade de Santa Rita, que passa a ter a “Associação dos Moradores e Produtores Rurais da localidade de Mandacaru”, como de Utilidade Pública Municipal.

A autora do projeto explicou que com o título de utilidade pública a Associação poderá receber dos órgãos competentes, isenções, doações.

“Também significa o reconhecimento do poder público que a associação está em consonância com seu objetivo social”, ressaltou Graça.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A recuperação de lagoas em Montes Claros foi um dos assuntos debatidos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10, pela Câmara de Vereadores. Os parlamentares pediram a regulamentação no descarte de esgotos que estão caindo em córregos e lagos da cidade, como no das Melancias e Mangues.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) denunciou o descarte irregular no córrego dos Mangues, onde resultou uma grande mortandade de peixes no local. Segundo ele, ainda não se sabe os motivos que causaram a morte de dezenas de peixes e por isso, pediu a Agência Municipal de Água e Saneamento Básico (Amasb) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para investigar as possíveis causas.

“Tudo indica que o descarte irregular seja da Copasa, mas precisamos de um relatório técnico afirmando isso ou apontando outra possível causa. A aguá está preta e o mau cheiro é insuportável, prejudicando os animais que vivem no rio e também os moradores daquela região”, destacou Daniel.

O vereador enviou ofício a Amasb e também para a Copasa para averiguar o que está ocorrendo nos locais indicados.

LAGOA INTERLAGOS

Enquanto a revitalização do Interlagos não chega, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) pleiteou reformas para a região do Carmelo e adjacências. Nesta semana, será liberada a ordem de serviço para o asfaltamento da rua Lagoa Titicaca.

“Também pedimos pavimentação em outras ruas que ainda estão na poeira. Assim, conseguiremos dar uma nova ‘cara’ para a região do Interlagos”, pontuou o parlamentar.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros, através do seu presidente, vereador Cláudio Rodrigues, está se mobilizando pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) e retomada das atividades da Escola Técnica de Montes Claros.

Cláudio Rodrigues explica que, durante 45 anos, a FEMC, através das suas unidades de capacitação, formou milhares de alunos para atender as empresas que vieram para o Norte de Minas com recursos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em 2020, por decisão do Conselho de Administração, foi declarado o encerramento das atividades da FEMC. “Essa decisão deixou uma grande lacuna no processo de capacitação e formação profissional no Norte de Minas. Desde então, toda a infraestrutura da Fundação encontra-se inativa, sujeita à degradação natural do patrimônio”, lamenta.

Após aprovação de requerimento em plenário, por unanimidade, o vereador Cláudio Rodrigues entregou ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, a solicitação para que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação, seja pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação.

Rodrigues destaca que esta é uma demanda da comunidade de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “A população reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC e entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade das indústrias que serão instaladas para atender as demandas previstas para a região”, completa.

A perspectiva, de acordo com o vereador, é que, a vinda de novos empreendimentos, já sinalizados para a região, com previsão de investimentos na ordem de R$ 18 bilhões, demandará por milhares de profissionais qualificados, sendo necessário uma média de 200 turmas de cursos técnicos, para os próximos dois anos.

Atualmente, o prédio onde funcionava a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit) está sendo levado a leilão, e a previsão é que a renda arrecadada seja revertida para o acerto pendente com os professores e funcionários administrativos da faculdade. Já as instalações da Escola Técnica, no bairro Alto São João, de propriedade do Município de Montes Claros, estão preservadas, inclusive com um andar do prédio reservado para abrigar as instalações da Facit.

Escola Técnica
A Fundação Educacional Montes Claros (FEMC), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, foi criada em 1976 pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do parque industrial norte-mineiro.

Desde a criação da Sudene e a consequente implantação do Distrito Industrial de Montes Claros, a demanda por profissionais especializados foi um dos principais empecilhos para o desenvolvimento local. A FEMC protagonizou, desde então, a formação de técnicos e engenheiros para essas demandas.

Em 1976, a FEMC iniciou as atividades da Escola Técnica, com oferta de vários cursos e com toda infraestrutura necessária, no bairro Alto São João, no local onde, antes, funcionava a escola municipal Marcelina Lopes. “Nas tratativas de cessão, a FEMC assumiu o compromisso manter os alunos da escola com uma iniciação profissionalizante, o que foi mantido durante muitos anos, até que os alunos terminassem os cursos de iniciação”, explica Cláudio Rodrigues.

Mantida pela sociedade civil e empresarial, a instituição cresceu ao longo dos anos de acordo com seu lema: “Qualificar o homem ao Norte das Gerais”.

Facit
Devido à total ausência de cursos superiores na área de tecnologia no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha, São Francisco e Mucuri, e no Sul da Bahia, em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit), oferecendo cursos superiores na área de Engenharia.

Em sua trajetória, no ano de 1990, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do Dr. Cândido Alberto da Costa Gomes, realizou estudo de caso sobre a FEMC, recomendando o seu modelo de gestão para os países membros da Organização, através de publicação editada em Genebra, a revista “Perspectives” da Unesco, que publicou o estudo em sete idiomas.

Em outubro de 2005, por solicitação do Centro Internacional para Educação e Treinamento Técnico e Vocacional (Unevoc), da Unesco, o estudo foi atualizado e publicado artigo sobre a FEMC na revista “Ensaio”.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. A reunião acontecerá no plenário da casa Legislativa, às 17hs.

Para o vereador propositor, Aldair Fagundes (Cidadania), é necessária a discussão do potencial turístico, a melhoria do acesso, principalmente o trecho que está dentro da Vila Atlântida que não tem asfalto, o fomento de parcerias, além da inclusão da população do entorno do parque.

Seguindo as determinações legais para o período de pandemia, os interessados poderão participar através do chat do canal oficial da TV Câmara, no YouTube. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, canal 5.3.

Para debater o assunto foram convidados:

Presidente da CDL - Ernandes Ferreira da Silva

Gestora Administrativa da CDL - Karine Gomes dos Santos

Representando Conselho Municipal de Turismo - Esmeraldo Pizarro Filho

Secretário de Desenvolvimento Econômico - Edilson Torquato

Secretário de Meio Ambiente - Soter Magno do Carmo

Promotor Público - Dr. Paulo César Lima

Representando o Instituto Grande Sertão - Eduardo Gomes

Representando o IEF - Supervisora Regional - Margarete Suely Caires

Gerente parque Estadual da Lapa Grande - Aneliza de Almeida Miranda Melo

Representando a Amams - Superintendente de Turismo - Ítalo Mendes

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está firmando parcerias para geração de conteúdo para a TV Câmara. A proposta é manter 24 horas de programação, através do canal digital 5.3, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o principal objetivo da TV institucional é dar transparência aos trabalhos da Câmara e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “Nosso objetivo é ampliar a comunicação da Câmara com o cidadão, e também abrir espaço para que outras instituições possam divulgar suas ações, com uma grade de programação relevante, educativa e informativa”.

Neste primeiro momento, foram firmados convênios com a Prefeitura Municipal, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Polícia Militar, Samu e Prevmoc. Nos próximos dias, serão assinados os termos de parceria com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros e MCTrans.

Pelo convênio com a Prefeitura, os programas iniciais serão produzidos pela secretaria municipal de Educação, e, de acordo com a secretária Rejane Veloso, a parceria vai permitir ampliar o ensino remoto, alcançando alunos que não dispõem de equipamentos eletrônicos capazes de capturar os atuais sinais do sistema digital.

A secretária explica que a secretaria transmitirá para os seus alunos, através da TV Câmara, videoaulas, materiais de avaliação e os projetos pedagógicos ‘Contação de histórias’ e ‘Trilha da Leitura’. “Esse convênio é um marco para a educação municipal. Além do objetivo educacional, a parceria terá um grande alcance social, na medida em que permitirá atender, em sua maioria, alunos que não dispõem de recursos técnicos e financeiros para estudar neste momento de excepcionalidade pandêmica”, completa.

O reitor da Unimontes, professor Antônio Alvimar, destaca que a Unimontes já é parceria da Câmara, em projeto que visa sobretudo a preservação da memória. “Estamos trabalhando para a digitalização do acervo do arquivo público da Câmara, e também na editoração do livro produzido pela Câmara sobre as legislaturas a partir de 1947. Agora, com este convênio, a Unimontes públicas passará a contar com o apoio de um veículo como a TV Câmara, voltado para a divulgação das ações em prol da comunidade”, avalia.

A professora Joaquina Nobre, reitora do IFNMG, também destaca a importância da parceria. “Esse convênio é muito importante para a divulgação do nosso ensino, da pesquisa, e possibilitar fazer a extensão juntamente com a Câmara de Vereadores”.

Coletiva de Imprensa para anunciar parcerias

TV Câmara
Em operação em caráter experimental desde 2004, o acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para efetivação do sinal da TV Câmara foi firmado de setembro de 2014, quando a Câmara de Montes Claros passou a integrar, efetivamente, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão, que, atualmente, reúne 83 emissoras legislativas. São 60 canais de televisão e 15 de rádio, que alcançam mais de 80 milhões de cidadãos, nas regiões metropolitanas e no interior de país.

Em 2018, a emissora passou a operar exclusivamente com o sinal aberto digital. Em 2019, foi necessário interromper a transmissão para ajustes técnicos, sendo retomada em junho 2020. Neste ano, além da cobertura do trabalho legislativo, a TV Câmara está se preparando para manter 24 horas de programação.

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