Vice-presidente solicita que Canto do Engenho seja elevado a distrito

POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (4), doze requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre os aprovados está o de n°282/2023, de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando que a comunidade Canto do Engenho seja elevada a distrito.

Canto do Engenho que fica a 40 quilômetros de Montes Claros, tem escola, igreja, serviço de água e luz, ruas asfaltadas, o que é uma exigência da Lei para ser transformado em distrito. Maria Helena salientou que a comunidade atende todos os requisitos.

“A região Sul da cidade não possui nenhum distrito e tem várias comunidades. Ao percebermos isso, apresentei a proposta para o Executivo. É importante para que essa região, como Canto do Engenho, com o título de distrito, possa se desenvolver socialmente e financeiramente”, pontuou a vice-presidente.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Montes Claros aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que altera a redação dos artigos 7º e 8º. A pasta mudou a Lei Orgânica para a criação de mais distritos no município de Montes Claros. Ainda de acordo com a proposta “algumas comunidades cresceram muito e já possuem todos os critérios para se tornarem distritos”.

Regras para criação de distritos

Para a criação de distritos, o povoado deverá atender aos requisitos legais estabelecidos:

-Eleitorado não inferior a 200.

-Existência de povoado com, pelo menos, 50 moradias espacialmente organizadas e escola pública.

-Demarcação dos limites segundo linhas geográficas que acompanhem, preferencialmente, acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas.

-A lei municipal que criar, organizar, redelimitar ou suprimir distrito será publicada no órgão oficial do Estado.

OUTROS REQUERIMENTOS

Também foram aprovados, durante a sessão ordinária, outros quatro requerimentos com objetivos de melhorar a infraestrutura da cidade. O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou pavimentação asfáltica nas ruas Lagoa Azul e Lagoa Amarelinha, no bairro Carmelo. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando estudo de viabilidade para construção de uma ponte que ligará a Alameda Belvedere com a avenida Ruy Duarte Pinto - entre os bairros Monte Carmelo II e Belvedere II.

O requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) pede a instalação de uma faixa de pedestre próxima a Escola Estadual Monsenhor Gustavo. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) enviou ofício para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a instalação de redutor de velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a avenida Doutor Mário Tourinho e rodovia BR-365.

Preocupados com imóveis desocupados e aparentemente abandonados, os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Igor Dias (União Brasil) entraram com requerimentos solicitando soluções para esses pontos que estão depredados e acabam se tornando ponto de drogas.

O requerimento do vereador Edmilson pede providências em relação aos casarões e motéis abandonados, como por exemplo o Motel Sonotur, no Bairro Santo Antônio. “O imóvel transformou em local onde indivíduos fazem uso de drogas ilícitas, causando vários transtornos aos moradores do entorno”, defendeu o parlamentar.

Já o requerimento do vereador Igor, pede providências por parte do município em relação ao prédio do Automóvel Clube, localizado no Centro, que segundo ele, está sendo degradado rapidamente.

Preocupada com a chegada do frio e pensando nas pessoas em situação de rua, a vereadora Julinha da Pastoral (Pode), enviou ofício à Secretaria de Assistência Social solicitando aquisição de kits de cobertores e agasalhos para serem destinados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Centro Pop, nas localidades atendidas por Cras e pessoas em locais de risco atendidos por unidades de ESFe PSF.

A vereadora Ceci Protetora (PP) expediu ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a inclusão de médicos veterinários na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Montes Claros, conforme Portaria GM/MS nº 635/2023, que amplia a equipe multiprofissional.

O último requerimento aprovado expede ofício ao Executivo Municipal reivindicando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2023, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. A iniciativa é dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania), Cláudio Rodrigues (Rede), Daniel Dias (PCdoB), Igor Dias (União Brasil) e Rodrigo Cadeirante (Rede).

EVENTOS

O vereador Marcos Nem solicitou uma sessão especial a ser realizada no Corredor Cultural para homenagear a Banda de Música do 10° Batalhão de Polícia Militar, em comemoração aos 65 anos de fundação – o evento será no dia 28 de julho, às 19h.

Através do requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB), no dia 9 de agosto, às 19h, será realizada audiência com o tema: “A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da Coteminas em Montes Claros”.

De iniciativa da Mesa Diretora, o requerimento n°2/2023, transforma a reunião ordinária do dia 10 de agosto em sessão especial para entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto em comemoração ao Dia dos Pais – o evento será às 19h30 e cada vereador poderá homenagear um pai.

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