Vereadores são apresentados ao Compor do MPMG
POR ARTHUR AMORIM JR
Vereadores de Montes Claros participaram na manhã desta quarta-feira (13) da apresentação do projeto da Procuradoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais denominado Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – COMPOR, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams.
A Câmara dos Vereadores de Montes Claros fez parte da composição da mesa de honra, através do seu presidente Cláudio Rodrigues (REDE) e do presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira Sudene – Avams, Daniel Dias (PC do B). Também participaram do evento, os vereadores Wilton Dias (PTB) e Iara Pimentel (PT).
O objetivo do COMPOR é Implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.
Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a presença dos prefeitos, vereadores e procuradores dos municípios do Norte de Minas, e disse que a criação do COMPOR tem por finalidade criar uma política de autocomposição de conflitos dentro do Ministério Público de Minas Gerais, de forma robusta. Afirmou que as ações do MPMG serão divididas em autocomposição, que já se faz há mais de 30 anos, mas agora serão executadas de forma mais completa, com os acordos de não persecução penal, acordos de não persecução cível, os termos de ajustamento de conduta. “Esses instrumentos darão ao MPMG uma dimensão ainda maior no sentido de que a própria Instituição poderá resolver grandes conflitos, trazendo soluções com segurança jurídica e diminuindo a judicialização”, explicou.
O presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (REDE) disse que é importante a participação da sociedade civil organizada em apoiar projetos como o COMPOR que busca negociar, mediar e conciliar. “Como representantes do povo temos que estar por dentro deste assunto, pois nos interessa diretamente. O COMPOR vai ser fundamental pois as soluções serão desburocratizadas e permitirá a construção de consenso”, ressaltou.
O vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a integração entre o judiciário e as entidades de classe em implementar o COMPOR e a participação de todos os poderes em sua realização.
Segundo a vereadora Iara Pimentel (PT), o projeto vem trazer uma importante contribuição para a administração pública no sentido de que propõe a desburocratização, tornando-a mais pública e próxima do cidadão. “Então é dever da Câmara Municipal através dos membros que a compõem acompanhar, pois o nosso dever é fiscalizar e garantir que todos esses processos estejam dentro da legalidade”, assinalou.
O vereador Wilton Dias (PTB) disse que o assunto é importante porque se trata de mediação de conflitos. “Nós entendemos a importância da implementação do COMPOR, e aproveitando a presença do procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, pedimos a sua intervenção junto a Samarco, para que seja inserido entre os recursos a serem liberados, a estrada de Montes Claros – Coração de Jesus passando por São João da Vereda. Ele me pediu que eu fizesse um documento para que seja encaminhado ao governador do estado e que estará empenhado em achar uma solução para esta importante demanda”, informou.
Câmara Municipal de Montes Claros
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