Vereadores e Assessoria de Comissões se reúnem para elaboração de emendas impositivas
O valor total das emendas destinada aos 23 vereadores é de cerca R$ 21,52 milhões, o que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento do município
Por Stênio Aguiar
Os vereadores e a Assessoria Técnica de Comissões da Câmara de Vereadores de Montes Claros iniciaram, nessa terça-feira (26), as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O prazo para indicação vai até 16 de outubro deste ano.
Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no orçamento para o próximo ano. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 15% deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de Saúde, 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e, os outros 60% serão destinados às demais áreas.
“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões em que o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas de saúde e educação”, destacou o presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), que ressaltou a importância do diálogo.
O vereador Elair Gomes (MDB) sugerir a realização de uma reunião, que deverá ocorrer dois dias antes do prazo final, como forma de alinhar a destinação dos recursos, sobretudo, para a pavimentação de ruas da cidade.
Valores
Para o exercício de 2024, o valor total de emendas previsto é de R$ 21.521.496,00, sendo, aproximadamente, R$ 3,22 milhões para a Saúde, R$ 5,38 milhões para a Educação e R$ 12,9 milhões para as demais áreas.
O valor de indicação para cada vereador será de R$ 935.717,00, sendo R$ 140 mil para a Saúde, R$ 233,9 mil para a Educação e R$ 561 mil para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovadas para o orçamento de 2023 foi de R$ 17.733.650,50.
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