Vereadores cobram regularização de chacreamentos
FOTO: Chácaras na comunidade rural Recanto das Aroeiras
Por Arthur Amorim Júnior
Na reunião ordinária dessa terça-feira (16/4), a regularização de chácaras, consideradas irregulares, foi um dos assuntos apresentados. A proposta é de buscar alternativas a partir da Lei de Utilidade Pública, com a instalação de processo de ação civil para regularizar a situação de aproximadamente 600 chacreiros localizados na comunidade rural Recanto das Aroeiras.
O vereador Wilton Dias (Avante) informou que reuni-se com procurador-geral do município, Otávio Rocha e; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães e ficou acertado que vai entrar em vigor a Lei de Utilidade Públicas, da Associação, para dar entrada no processo da ação civil que o município vai publicar contra aqueles que venderam para os 600 compradores.
A expectativa, segundo o parlamentar, é que os documentos dos chacreiros sejam legalizados, com apoio da Câmara e da Procuradoria. Afirmou ainda que já está sendo dada a entrada na Lei de Utilidade Pública para que o município possa reconhecer como proprietário a pessoa que pagou pela terra.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) afirmou que existe outras duas comunidades que estão em condições de serem regularizadas para o chacreamento. Entretanto, os proprietários estão impedidos de ligar energia elétrica e água, pois os seus imóveis não estão regularizados.
O parlamentar denunciou que esses chacreiros foram enganados por vendedores de imóveis que visaram apenas o lucro. Por isso, defende a intervenção do Poder Público para resolver este imbróglio e a situação dessas pessoas que compraram e não podem usufruir, como deveriam, das suas chácaras. Entretanto, assinalou que esta regularização será direcionada apenas para os chacreamentos já existentes, não contemplando os novos empreendimentos.
________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 –ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebookwww.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br
