Vereadores cobram melhorias em infraestrutura
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (12), dez requerimentos. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a reforma e revitalização da quadra e da praça João Soares, na Vila Brasília.
O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB) requereu ao Executivo um estudo de viabilidade para determinar a realização de reformas nas subprefeituras regionais do município, a fim de adequá-las para acomodar unidades do CRAS, visando garantir os direitos do cidadão.
A construção de uma praça na área verde localizada na rua Herculano Miranda, no bairro Canelas II, foi solicitada pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que também pediu a reforma da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pacuí, local utilizado como ponto de apoio médico que presta serviços de atendimentos a todos os moradores da comunidade rural.
O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) requereu que seja feita a mudança da sede do Cemei Dona Ruth Tupinambá para o antigo prédio Centro Educacional Coteminas. O vereador Raimundo do INSS (PDT) cobrou um estudo de viabilidade técnica para a instalação de poste de iluminação pública na rua Campo Azul, no bairro Bandeirantes.
Trânsito
O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na avenida do Sol, próximo ao n°475, no bairro Jardim Olímpico.
Servidor público
A apreciação do anteprojeto de Lei que versa sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 3.175 de 23 de dezembro de 2003, do Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, foi requerida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União).
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou a realização de audiência pública no dia 25/09/2023, às 19h, para discutir melhorias para o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo municipal.
Moção
Também foi aprovado o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) que solicita o envio de Moção de Apelo ao Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.
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