Vereador propõe anteprojeto que institui Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo

POR CHRISTINE ANTONINI

O vereador Marlus do Independência (PT), enviou anteprojeto, ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando a criação do “Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional (FMEC)”. O projeto visa que gestores municipais criem instrumentos, como “bolsa-qualificação profissional” e uma renda básica para o trabalho (bolsa-trabalho), contribuindo com o capital financeiro de novos empreendimentos.

“Estamos pensando na crise econômica que o Brasil atravessa, exigindo um olhar atento ao desenvolvimento local e regional. Além de distribuir renda, os municípios brasileiros têm a possibilidade de produzir e distribuir riquezas, a partir do papel assumido pela Prefeitura, de implantação de uma escola permanente de formação de mão de obra”, defende o vereador Marlus.

O anteprojeto  direciona políticas públicas para a inserção profissional, possibilitando o ingresso dos indivíduos no mercado de trabalho criando condições de empregabilidade, através de iniciativas de empreendedorismo, cooperativas, associações e projetos individuais.

Marlus destaca que o município pode adotar medidas que o transformem em uma verdadeira “incubadora de investimento”, atuando como uma “escola-fábrica”, incubando investimentos de matrizes, garantindo o funcionamento dos diversos empreendimentos até eles atingirem sustentabilidade.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.