Sessão ordinária é marcada por 23 requerimentos

Por Christine Antonini

Pauta cheia na sessão ordinária desta terça-feira (14/1), na Câmara de Montes Claros, onde 23 requerimentos foram aprovados. Os vereadores deram entrada em pedidos para melhorias na infraestrutura, saúde e educação. Entre os requerimentos aprovados estão um anteprojeto de lei e uma moção de apoio.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicitou à Copasa, a construção de reservatório de água no distrito de Nova Esperança para prevenir ocorrências de falta d´água. De acordo com a vereadora, o distrito tem mais de 7 mil moradores e apenas um reservatório de 60mil litros para abastecer aos moradores.

Também no distrito de Nova Esperança, o vice-presidente da Casa, vereador Rena (União), reivindica a duplicação da BR MGC-135 entre o quilômetro 342 e 344 – que liga o distrito à sede de Montes Claros. Segundo o vereador, a estrada possui grande fluxo de veículos pesados, gerando acidentes.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), expediu ofício solicitando recuperação da calçada ao longo da avenida Sidney Chaves, bem como a construção do muro de arrimo e calçadas, tanto na avenida quanto na rua Zélia Maria – localizada no bairro Renascença.

De autoria do vereador Eldair Samambaia (PSD), o requerimento aprovado, solicita construção de canaletas nos distritos e comunidades rurais que receberam a pavimentação asfáltica. O serviço faz parte do Programa Municipal de Mobilidade Rural. Segundo o vereador, algumas vias não tiveram as canaletas construídas, gerando risco de danificação do asfalto, enquanto as canaletas de outras estradas foram danificadas pela ação humana ou devido ao tempo de construção.

“Ao mesmo tempo, o mato cresceu bastante às margens das rodovias, necessitando de roçada para melhorar a visibilidade dos usuários e reduzir os riscos de acidentes”, justificou o vereador.

O vereador Marlus do Independência (PSD), pediu a inclusão de um sistema de monitoramento de câmera olho vivo no Grande Independência e no bairro Esplanada – locais esses onde são concentrados o comércio da região. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), solicitou a construção de praça entre as ruas Dois e C e na avenida Osmani Barbosa, no bairro Planalto.

O requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita que seja concedida gratificação no valor de até 100% para os servidores ocupantes dos cargos de bombeiro hidráulico, serralheiro, pintor, carpinteiro e eletricista. O parlamentar também solicita a alteração do salário-base dos servidores que exercem a função de encarregado de serviços gerais e encarregado de setor.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), expediu ofício solicitando providências para que seja realizada a abertura da passagem da linha férrea que liga o bairro de Lourdes à rua Ângelo de Quadros nos bairros São José, Vila Ipiranga e Monte Carmelo, e também na avenida Atlântica e adjacentes, com intuito de desafogar o fluxo do trânsito de veículos dessas localidades.

O vereador PC Landim (Avante), expediu ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o desenvolvimento de um aplicativo de comunicação que viabilize e simplifique o contato entre os cidadãos e os serviços públicos municipais.

SAÚDE

Alguns requerimentos voltados para saúde e bem-estar dos montes-clarenses também foram aprovados, entre eles, do vereador Soter Magno (PSD) que reivindica construção de Unidade Básica de Saúde tipo dois, no bairro Morada do Sol. Para o vereador, o local é um ponto estratégico que atenderá não apenas os moradores do próprio bairro, mas também das localidades vizinhas, como os bairros Augusta Mota, São Luiz, Ibituruna e Funcionários.

Preocupados com aqueles que sofrem da doença de fibromialgia, os vereadores Ailton do Vilage (MDB) e Rodrigo Cadeirante (Rede) entraram com requerimentos para oferecer uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. O do vereador Ailton solicita criação de cadastro municipal de portadores de fibromialgia, com o intuito de obter levantamento estatístico. Já o de Rodrigo prevê que o município crie políticas públicas voltadas aos portadores e que haja concessão de carteirinha de identificação de pessoas com fibromialgia.

O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicita que o município faça cadastramento de pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora Carol Figueiredo (PL) enviou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações sobre o número de abortos induzidos ocorridos no município nos últimos quatro anos. Para a vereadora, isso faz parte de uma estratégia para apurar e examinar programas executados pela Secretaria de Saúde de Montes Claros.

Bem-estar animal também é questão de saúde pública, por isso, a vereadora Ceci Protetora (PRD) expediu ofício ao secretário de Ambiente, Bem-estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando a inclusão de denúncias de violência, maus-tratos e abandonos de cães, gatos, equinos, muares e asininos nos canais de comunicação da secretaria.

ANTEPROJETO

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminhou anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica. Essa iniciativa proporciona a introdução de novidades e aperfeiçoamento produtivo e social de Montes Claros. Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e, após aprovado, transformá-lo em lei.

MOÇÃO

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) elaborou moção em prol dos professores de apoio da Unimontes. Segundo a pasta, a universidade enviou um documento destacando que o processo seletivo foi devidamente realizado e, os profissionais aprovados demonstraram estar aptos ao desenvolvimento das atividades essenciais ao cumprimento das políticas de inclusão no âmbito da instituição.

“No entanto, até o presente momento, não houve o deferimento ou a formalização necessária para que esses docentes iniciassem suas atividades”, ressaltou a vereadora.

EDUCAÇÃO E ESPORTE

Na área da educação e do esporte, cinco requerimentos foram aprovados, entre eles, o do vereador Odair Ferreira (União), para a construção de creches na região do Grande Delfino Magalhães. Também foi aprovado ofício ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando celeridade no processo para pagamento das escolas conveniadas – essa proposta foi elaborada em conjunto com os vereadores Rodrigo Cadeirante, Ceci Protetora, Edson Cabeleireiro, Rena de Nova Esperança.

O vereador Marcos Nem (Pode) solicitou a instalação de vestiários no campo de futebol na comunidade de Barreiras. Já o vereador Igor Dias (PRD) pediu o retorno do processo de revitalização da Praça de Esportes e de todo o seu complexo de equipamentos esportivos.

CRAS

O vereador Wilton Dias (Avante) pediu a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, a construção de 11 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ainda em relação ao CRAS, o vereador Eduardo Preto (Pode), pediu a construção e reforma das unidades dos CRAS em Montes Claros.

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