Seis projetos são aprovados na Câmara

Por Gissele Niza

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou seis projetos que reconhecem e homenageiam entidades e personalidades do município. As propostas incluem resoluções que concedem honrarias e leis que conferem utilidade pública a instituições locais.

Projetos de Resolução

Três dos projetos aprovados concedem a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, honraria que destaca relevantes serviços prestados à comunidade. Foram contemplados:

170º Grupo de Escoteiros Darcy Ribeiro – Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode).

Sicoob Credinor – Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante).

Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 16/2025, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor José Henrique de Carvalho Veloso, por iniciativa da vereadora Graças da Casa do Motor (União).

Projetos de Lei

Outros três projetos de lei conferem o Título Declaratório de Utilidade Pública a importantes entidades locais:

Instituto Plus – Projeto de Lei nº 26/2025, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante).

Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural – Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode).

Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Mumbuca e Laranjão – Projeto de Lei nº 34/2025, também proposto pelo vereador Marcos Nem (Pode).

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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