Secretária de Educação é convidada para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação

Por Jerusia Arruda

A comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na tarde desta segunda-feira (18/01), uma reunião com a participação da secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, convidada para falar sobre o início do ano letivo, plano de carreira e, em especial, sobre a Portaria 02/2021, que trata sobre a seleção pública de pessoal para a área de educação do município.

Daniel Dias (PCdoB), presidente da comissão, explica que esta é uma pauta importante, no momento em que as famílias estão se preparando para o retorno dos alunos às aulas. “Como a publicação da portaria gerou muitas questionamentos, convidamos todos os integrantes da comissão para ouvir a secretária, que atendeu prontamente nossa solicitação em esclarecer essas dúvidas”, justifica.

Participaram da reunião vereadores Júnior Martins e Raimundo do INSS (titulares), e Marlus do Independência e Valdecy Contador (Suplentes), além da servidora da SME, Jaciara Braga Fróes Nassau.

Processo seletivo

A Portaria 02/2021, publicada pela secretaria municipal de Educação na última sexta-feira, institui a Comissão de Seleção Pública para avaliação e julgamento de candidatos para atuar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com a finalidade de acompanhar a elaboração do edital para seleção de candidatos.

De acordo com a secretária, ainda não foi marcada a data da realização do processo seletivo. “Ainda não está marcada a data, mas já está definido que o processo será realizado de forma objetiva, considerando o tempo de serviço, titulação e habilitação para cada cargo. A seleção será para formação de cadastro de reserva e os candidatos classificados serão chamados conforme demanda, ao longo desse ano”, esclarece.

Volta às aulas

Sobre o início do ano letivo, Rejane Veloso diz que a previsão é para março. “Ainda não há uma data a firmada, mas estamos organizando tudo para um retorno, de forma remota, em março, quando também serão iniciadas as aulas na rede estadual de ensino”.

A secretária explicou que os servidores de cargos técnicos e diretores que estão de férias retornarão ao trabalho no início de fevereiro. “Nesse período vamos trabalhar para organizar todo o processo, com a distribuição em turmas dos alunos que foram matriculados, a preparação para o ensino remoto, sempre com a expectativa de que em março tudo já estará mais tranquilo em relação à Covid-19, com a chegada da vacina”, planeja.

A comissão também questionou sobre a reforma das unidades escolares e, de acordo com a secretária, 60 escolas estão em processo de reforma. “Desde agosto de 2020 estamos reformando 60 escolas e algumas serão construídas. O serviço de obras e engenharia está trabalhando muito nesse sentido, mas ainda não temos condições de afirmar que as obras estarão prontas em todas as escolas caso aconteça o retorno de aulas presenciais. Nesse caso, teremos que pensar numa estratégia de adaptação”, informa.

A secretária também explicou que neste ano tem novidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Havia uma possibilidade de mudança, porque em 2020 o fundo seria extinto. Mas ele foi reformulado e estamos fazendo o estudo da nova legislação, que tem alguns aspectos novos que precisam ser bem avaliados”.

Outra demanda apresentada pela comissão foi a implementação do plano de cargos e salários para os servidores municipais da educação. A secretária explicou já foi feito um estudo há algum tempo, e depois foram propostas algumas alterações. “Agora precisamos aguardar um pouco. Por causa pausa da pandemia, foi editada uma lei federal, a Lei Complementar nº 173/2020, que traz algumas vedações em relação a alterações na estrutura remuneratória dos servidores, mas é um tema que está pauta, para analisarmos de que maneira efetivaremos essas alterações”.

Avaliação

O presidente Daniel Dias avalia a reunião como proveitosa. “Isso não quer dizer que a Câmara concorde com todos os atos da Educação. E ao final, a gente acredita que a comissão de Educação cumpre o seu papel, que é representar o povo da cidade, fiscalizar os atos do poder Executivo e trabalhar por uma educação de qualidade do município”, ressalta.

Ao final da reunião, o presidente apresentou um pedido à secretária, para que seja parceira da comissão. “Queremos contar com a parceria da secretaria municipal de Educação para ajudar na implementação da reavaliação do plano de cargos e salários do magistério e dos demais servidores da Educação e, principalmente, pela realização do concurso, tão importante para a Educação de Montes Claros”, conclui.

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