Requerimento aprovado cria Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico
Por Stênio Aguiar
Na última reunião ordinária do semestre, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (6), seis requerimentos. Entre eles o de nº 294, do vereador Edmilson Bispo (PSD), que envia ao Executivo municipal anteprojeto que institui a Criação do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico em Montes Claros. O parlamentar sustentou a iniciativa como forma de minimizar a dificuldade encontrada pelas famílias de pessoas que transitam pela cidade sem o devido atendimento psiquiátrico. Destacou ainda que o requerimento dará mais visibilidade à Luta Antimanicomial.
“Este requerimento visa garantir um ambiente adequado para o repouso e a internação de pacientes com transtornos mentais que necessitem de cuidados especializados, tendo como fundamento o acolhimento e tratamento humanizado oferecido por uma equipe multidisciplinar, bem como integrado com a rede de saúde mental, o que possibilita transparência, fiscalização, segurança e vigilância”, destacou o parlamentar.
O documento autoriza o Poder Executivo municipal buscar recursos financeiros junto aos governos estadual e federal, bem como destinar recursos do orçamento municipal para a construção, equipagem e manutenção do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico do Município.
Melhorias em estradas rurais
O requerimento da vice-presidente da Casa legislativa, vereadora Maria Helena (MDB), solicita o asfaltamento da via principal da comunidade rural de Mato Seco, que dá acesso à escola municipal Elvira Alves Durães.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), solicita melhorias e possível asfaltamento de 12 quilômetros na estrada de acesso às comunidades rurais de Antônio Olinto, Parque Verde, Quintas da Serra, Borá, Vale Verde até o Milivre.
Outras solicitações
O requerimento do vereador Marcos Nem (PSC) solicita que a reunião ordinária do dia 17 de agosto deste ano seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h. O intuito é homenagear o Hospital Aroldo Tourinho pelos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano, o único e primeiro de Montes Claros, sendo referência no aleitamento materno para todo o Norte de Minas.
O requerimento do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicita o envio de ofício ao superintendente-executivo da Caixa Econômica Federal para a reabertura de Casa Lotérica, no bairro Jardim Palmeiras.
O requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP) solicita ao Executivo municipal a pavimentação das vias internas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), visando melhorar as condições de higiene e saúde.
Balanço do primeiro sementre
Entre os meses de janeiro e junho deste ano, a Câmara de Vereadores realizou 26 sessões ordinárias e 16 audiências públicas. Ao longo do período, foram expedidos 257 ofícios; analisados 65 projetos de lei (39 do Legislativo e 26 do Executivo) e; aprovados 19 Resoluções.
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