Projetos aprovados nesta quinta-feira

Por Gissele Niza

Na reunião ordinária desta quinta-feira (6/3), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou quatro projetos, sendo um de resolução e três de lei.

De autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), foi aprovado o Projeto de Resolução 13/2025 que concede o Título de Cidadão Benemérito à Juvenal Caldeira Durães, pelos relevantes serviços sociais prestados ao município e região.

O Projeto de Lei nº 16/2025 concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Rural e Ambiental Amigos do Recanto – ARAAR, do distrito de Santa Rosa de Lima. A proposição é do vereador Wilton Dias (Avante).

A vereadora Carol Figueiredo (PL) apresentou o Projeto de Lei 18/2025 que concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade.

Por fim, foi também foi aprovado o Projeto de Lei 19/2025, de autoria do vereador Eldair Samambaia (PSD), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Gandu.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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