Projeto aprovado institui selo amigo da criança e do idoso
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), três dos doze projetos da Ordem do Dia – todos são de iniciativa do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de número 46/2022, que institui a Semana de Incentivo às doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, criando o selo “Amigo da Criança e do Idoso” – a proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
Com a aprovação do projeto, fica instituída no calendário municipal a semana de incentivo a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda (IR), conforme a determinação da Receita Federal. Segundo a pasta, o projeto tem o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Idosos – a medida vale para pessoas físicas e jurídicas.
Outro objetivo é construir estratégias de comunicação e mobilização social visando informar e orientar os contribuintes acerca dos procedimentos necessários às deduções do IR, para que as instituições beneficiadas possam elaborar projetos sociais.
Através da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a proposta n°15/2022 concede Título de Cidadão Benemérito ao presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Moacyr Guimarães Basso. Também foi aprovado o projeto n°14/2022 que normaliza disposição de cargos e funções no funcionamento interno da Casa – a pasta é de autoria da Mesa Diretora.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu vista por três dias ao projeto (n°45/2022), de sua própria autoria, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Bora Viver. Já o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) pediu vista aos oito projetos que denominam ruas em Montes Claros.
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