Projeto aprovado altera a LDO
POR CHRISTINE ANTONINI
Aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, o projeto (n°121/2021), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício do ano de 2022. A alteração tem o objetivo de melhorar a distribuição dos valores estimados para renúncia de receitas em relação aos tributos municipais.
O projeto que é de iniciativa do Executivo Municipal, terá influência direta na tramitação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, bem como do Plano Plurianual do Município de Montes Claros, que vigorará no período de 2022 a 2025.
Amanhã, 10, será realizada audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual – a reunião começa às 8h, no plenário da Casa Legislativa.
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
O vereador Junior Martins tirou de tramitação o projeto (n°116/2021), que revogava a Lei Municipal nº 2.860, de 05 de outubro de 2000, que denomina logradouro público - a praça fica localizada no bairro Santa Cecília.
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