Programa Terra Brasil é tema de audiência na Câmara
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira, 24, audiência pública para discutir o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário. A audiência foi de iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD).
De acordo com o proponente a audiência teve como objetivo esclarecer sobre o programa, que apresenta soluções para que os agricultores possam ter acesso mais facilitado na compra da terra.
O Vereador falou da importância da valorização e o respeito ao trabalho dos agricultores, lembrando que só em Montes Claros são 200 comunidades e 10 distritos com aproximadamente oito mil agricultores familiares. No Norte de Minas são 170. “Precisamos ouvir os anseios e dificuldades destes trabalhadores no processo de produção e nos unir para buscar soluções para essas famílias, por isso, a importância dessa audiência” ressaltou Odair.
O proponente, em seu pronunciamento falou sobre os desafios do homem do campo na estruturação da propriedade e também no acesso à assistência técnica e ao crédito rural: “Um grande gerador desses desafios está na impossibilidade de comprar um imóvel rural por meio do crédito rural ou mesmo na regularização da terra. Esta Casa está sempre em busca de ações que contribuam para a promoção da qualidade de vida do cidadão e nossa proposta, com essa audiência, é avaliar o programa desenvolvido pelo Governo Federal, através do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, destacou Odair.
Além dos vereadores, representantes o Governo Federal e Estadual, de comunidades rurais, técnicos da Emater, secretários, vereadores e prefeitos de municípios como Capitão Éneas, São Romão e Lagoa dos Patos.
Representando o diretor do departamento de gestão de crédito fundiário do Ministério da Agricultura, Andrea Connoly explicou como funciona o programa Terra Brasil.
O Presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros Celso Nunes destacou que muitos produtores trabalham como meeiros (produz na terra de terceiros e divide a colheita), por não ter condições de adquirir sua terra. Destacou que um programa voltado para facilitar e dar condições a esses agricultores de terem suas terras vai melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias.
A Presidente Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros Fernanda Letícia Oliveira falou da importância de projetos para ajudar para facilitar o acesso às linhas de crédito, fortalecendo a agricultura familiar.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros, Robson Araújo destacou que o “Terra Brasil” abre a oportunidade da compra de áreas diretamente dos herdeiros.
Gerente Regional da Emater-MG em Montes Claros, José Arcanjo Marques falou sobre esse novo momento que o país vive: “Projetos que no passado foram implantados e que não deram certo, serviram para alinhar esse novo formato do programa fundiário. A Emater, depois de muita discussão, diálogo com Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o Ministério da Agricultura, está com os pés muito firmes no chão, entrando nesse processo de maneira muito técnica, responsável e confiante para fazer projetos altamente qualificados, dando oportunidade ao agricultor de ter sucesso no empreendimento,” destacou.
O Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais Ricardo Peres Demicheli alertou aos agricultores a aproveitarem o “Terra Brasil” e explicou os benefícios: “Esse programa resolve um sério problema no Norte de Minas que é a disparidade na distribuição fundiária. Uma oportunidade para os agricultores e os filhos investirem e desenvolverem produzindo no campo e terem acesso a programas de assistência. É uma reforma agrária sustentável e viável”, ressaltou Ricardo Peres.
Deputado Federal, Zé Silva lembrou que no país a questão da terra é um grande desafio. Uma missão esperada pelo mundo que é aumentar, nos próximos 30 anos, 40% da produção de alimentos.
Ele destacou que o programa pode resolver a questão de famílias que têm o contrato de compra e venda mas não têm o documento e impede o acesso às políticas públicas. Como exemplo, citou que o agricultor que tem assistência técnica produz quatro vezes mais do que o que não tem. O deputado lembrou que cerca de um milhão de famílias assentadas e quase a metade não possui o documento.
Ao final da audiência ficou decido que a Câmara encaminhará uma solicitação ao Executivo municipal para que o mesmo avalie a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para que o projeto seja desenvolvido no município.
SOBRE O PROGRAMA
O “Terra Brasil”- Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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