Prestação de contas aponta superavit orçamentário de R$103,4 milhões
Por Christine Antonini
A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (28/2) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.
A prestação de contas aponta que a receita líquida arrecadada pelo município ao longo do ano de 2023, foi de R$1.630.861.453,71, mostrando um superavit orçamentário de R$103.417.688,28. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, esse saldo positivo se deve a arrecadação que superou o previsto para o ano – a receita prevista era de R$1.527.443.765,43.
Na apresentação foi mostrado que o município aplicou valores a mais, do que recomendado na lei orçamentária, nas áreas de saúde, educação e Fundeb. No primeiro setor o índice legal é de 15%, sendo aplicado 29,17% - R$197.121.943,62. Já na educação, o índice é de 25%, aplicado 27,60% - R$ 190.086.247,45; bem como no Fundeb, previsto 70%, sendo aplicado 89,11% - R$ 213.745.133,68. Apesar desses altos índices apontados acima, as despesas com a folha de pagamento não atingiram o percentual legal (54%). O gasto foi de R$ 710.634.581,58, ou seja, aplicado 45,80%.
Segundo o secretário de Finanças da Prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Casa Legislativa Municipal.
Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:
IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$ 50.916.055,71
IPVA – Previsão de R$ 67.000.000,00 / Arrecadado R$ 97.168.787,57
Fundeb – Previsão de R$ 200.600.000,00 / Arrecadado R$ 204.229.895,55
SUS – Previsão de R$ 391.500.000,00 / Arrecadado R$ 451.949.854,94.
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