Prefeitura de Montes Claros presta contas do 1° quadrimestre de 2023
Por Stênio Aguiar
A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (31) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.
A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 533.498.025,00 e a despesa empenhada R$519.891207,22; o que resultou num superávit financeiro de R$ 13.606.817,78.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, explicou que apesar da Prestação de Contas demonstrar que a conta da Prevmoc está em R$ 38 milhões, tem incidência o desconto do servidor, há a contribuição patronal e há o parcelamento do aporte que vence em agosto será o valor que está empenhado até agosto.
“Findando o parcelamento entrará em vigência a lei que foi aprovada nesta Casa, que prevê a continuidade do suporte financeiro do município o que garante a segurança para os servidores por dois motivos: primeiro, porque existe a lei e; segundo, porque o município tem saúde financeira para realizar este pagamento enquanto a situação previdenciária não for resolvida”, esclareceu o secretário.
O segundo-secretário da Casa e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (PTB) questionou a inoperância do setor de iluminação em relação à instalação de postes e a colocação de lâmpadas nas obras que foram inauguradas e que os espaços não podem ser utilizados por falta de iluminação, sobretudo porque há recursos vinculados da ordem de R$ 29.762.593,98.
Os vereadores Graça da Casa do Motor (União), Professora Iara Pimentel (PT), Aldair Fagundes (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) defenderam que os recursos do Fundeb não fossem gastos somente nos últimos meses do ano, mas aplicados como forma de valorização dos servidores da Educação, inclusive com a realização de concursos público para que 80% dos funcionários sejam de concursados e 20% de contratados. “Nessa perspectiva contribui com a manutenção da Prevmoc”, destacou a Professora Iara Pimentel.
Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser
arrecadado pelo município e ao que foi recebido:
IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$ 23.085.670,34
IPVA - Previsão de R$ 67.000.000,00 / Arrecadado R$ 53.384.641.27
Fundeb - Previsão de R$ 200.600.000,00 / Arrecadado R$ 73.605.427,02
SUS - Previsão de R$ 391.500.000,00 / Arrecadado R$ 113.672.643,45
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