Prefeitura de Montes Claros presta contas à Câmara em Audiência Pública
Por Stênio Aguiar
A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (28) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças do município e de parlamentares.
A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de Capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 1.112.973.602,66 e a despesa empenhada R$ 1.090.814.849,97; o que resultou num superavit financeiro de R$ 22.158.752,69.
O secretário municipal de Finanças, William César Rocha voltou a explicar, em relação às despesas de Capital referente à Prevmoc, que apesar da fixação anual prevê repasse de R$ 38 milhões, já foi empenhado e comprometido pelo município o repasse de R$ 40.871.790,18. “Lembro que os senhores [vereadores] aprovaram nesta Casa uma lei que vai resolver o problema da Prevmoc. Enquanto não resolver a questão previdenciária, em que os novos servidores contribuirão, o município arcará com o valor. É claro que precisam ser buscadas novas estratégias para fomentar e fortalecer a Prevmoc para o futuro. Enfim, tudo isto garante a segurança para os servidores ativos, inativos e pensionistas”, explicou o secretário.
O segundo-secretário da Casa e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (PTB) e; os vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) questionaram o setor de Iluminação Pública em relação à extensão de rede, à contratação de empresa para prestar o serviço e, em relação à contratação de mais profissionais para trabalhar no setor do Município ou ainda redução no valor da taxa de iluminação. O secretário municipal de Finanças, William César explicou que o município tem dinheiro para realizar o serviço, mas as empresas contratadas não prestam o serviço adequado ou não concluí a obras. “Toda a contratação envolve questões político-administrativas dada a complexidade dos projetos a serem executados”, comentou.
Os vereadores Professora Iara Pimentel (PT) e Daniel Dias falaram sobre a necessidade do pagamento do Piso Nacional da Educação integral referente a 25 horas, bem como o pagamento retroativo a janeiro da cada ano e não ao mês de maio, como ocorreu neste ano. Cobram ainda a prestação de contas detalhada da Educação, como já ocorre pela Saúde.
A vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou informações detalhadas sobre a destinação de recursos para o bem-estar animal, bem como em relação às obras propostas pelas emendas impositivas. O secretário de Finanças disse que não chegaram à secretaria, demandas sobre os respectivos assuntos e que devem ser solicitadas através da mesma.
A vereadora Graça da Casa do Motor perguntou sobre a possibilidade de se fazer um Refis para o IPTU, dada à baixa arrecadação do imposto. O secretário de Finanças explicou que, juridicamente, não há nenhuma possibilidade, sobretudo diante dos rígidos critérios previstos no artigo 14, da Lei de Responsabilidade Financeira.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania) falou sobre a possibilidade de mudança na Lei Orgânica do município com previsão de digitalização dos documentos da Prestação de Contas do Executivo. Perguntou ainda se a queda do Fundo de Participação do Município (FPM) poderá comprometer as contas de Montes Claros. William César esclareceu que em Montes Claros não há essa preocupação e destacou o motivo do município desenvolver ação para fortalecer a receita própria.
Alguns números apresentados na Prestação de Contas da Prefeitura
IPTU – Previsão de R$ 80 milhões / Arrecadado R$ 44.389.463,74
IPVA - Previsão de R$ 67 milhões / Arrecadado R$ 83.154.508,68
Fundeb - Previsão de R$ 200,6 milhões / Arrecadado R$ 139.518.711,94
SUS - Previsão de R$ 391,5 milhões / Arrecadado R$ 262.586.698,29
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