Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é tema de audiência na Câmara
Por Stênio Aguiar
Discutir o planejamento das ações para a gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (29). A discussão, proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é uma das fases para a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a importância do PMGIRS para promover o controle social e a geração de emprego e renda em Montes Claros. “Essa reunião é fundamental para darmos um importante passo para a efetivação da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Ao longo dos anos foram várias ações que deram forma para este Plano que visa a sustentabilidade de modo a reduzir custos”, comentou Rodrigues.
O professor do Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Luís Ricardo Fernandes da Costa, enfatizou a importância do diálogo para a gestão dos resíduos sólidos, ao contemplar os aspectos ambientais, dos catadores, dos carroceiros e dos animais. “Precisamos pensar Montes Claros como uma cidade com crescimento populacional e de grande importância em Minas Gerais, por isso a necessidade de levar em consideração o zoneamento geoambiental - para evitar o desmatamento da vegetação, sobretudo o Cerrado -, e a geração de emprego e renda para a população”, ponderou.
O representante da Associação Comunitária das Hortaliças da Vila Brasília, Sidney Alves Coutinho, salientou a necessidade do Plano contemplar o catador, como um dos protagonistas. A presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros, Denise Marcelina Aguiar, frisou a importância de um esforço coletivo para que, de fato, o Plano seja sustentável, pois o catador precisa do reciclável para sobreviver.
A representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Grande Village, Rosineide Evangelista de Araújo, falou sobre a necessidade de que o Plano agregue valor aos catadores e as associações.
O secretário de Meio ambiente, Soter Magno, destacou o mérito da audiência pública como colaboração da Câmara de Vereadores para a estruturação do PMGIRS de modo a minimizar os impactos ambientais em Montes Claros.
O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) comentou sobre os avanços já consolidados em relação ao meio ambiente e realçou a necessidade de remodelação dos Cascos, da carroça mecânica e da logística reversa, bem como desenvolver ações para a aquisição de máquinas injetoras como forma de agregar valor e colocar produtos no mercado.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) ressaltou sobre a correta destinação dos resíduos sólidos e destaca a importância da educação ambiental como forma de conscientização da população.
A vereadora Ceci Protetora (PP) exaltou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros, a contemplar a substituição de veículos de tração animal por tração mecânica e evitar os maus-tratos com os animais. A parlamentar questionou também a falta do censo de catadores e carroceiros, que está sendo elaborada pela secretária de Desenvolvimento Social.
A vereadora Iara Pimental (PT), frisou a necessidade do Plano valorizar a dignidade humana e pensar na inserção das pessoas em situação de rua, bem como contemplar os povos tradicionais.
O secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiane, pontuou a importância da discussão nesta fase final do processo de implantação do PMGIRS. “Este é um plano de manejo dos resíduos sólidos para os próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos, no intuito de melhorar e aprimorá-lo, isto faz com que esta lei seja um importante dispositivo para o município”, acentuou.
Disse ainda que buscará soluções de reaproveitamento de materiais da construção civil a partir de parceria com a iniciativa privada para posterior destinação às estradas ruais. Em relação aos Cascos, comentou que os mesmos serão substituídos por Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes a ser implantados em 11 locais, podendo chegar a 30 pontos da cidade.
Encaminhamentos
Como encaminhamento, foram apresentados quatro requerimentos sobre o assunto. Um deles, do vereador Daniel Dias, solicita que o Município encaminhe nas guias do TLRS informações sobre o descarte de materiais de forma gratuita no Aterro Municipal, na saída para Pirapora. Outros dois, da vereadora Iara Pimental (PT) que prevê a inclusão no debate da legislação os povos de matriz africana na zona urbana e rural e; outro, que prevê a inserção de participação da Unimontes na educação ambiental.
O requerimento do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros.
Os vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Ceci Protetora (vice-presidente) e Edmilson Bispo (relator) aprovaram todos os requerimentos.
Após a audiência, em reunião, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente emitiram parecer legal e constitucional e, favorável a aprovação do Plenário. Agora, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara.
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