PEC-32 é criticada em audiência sobre a Reforma Administrativa
Por SELMA GONÇALVES
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta a quinta-feira (27/05) audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Participaram do evento, de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), representantes da Confederação dos Servidores Públicos, Confederação de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos Municipais e Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, sindicalistas, a deputada Estadual Leninha(PT) e o deputado Federal Patrus Ananias( PT).
Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a audiência cumpriu o objetivo de despertar o servidor público sobre mudanças que podem impactar a vida de todos. "Como servidor público há 31 anos, sei da importância da estabilidade. A cada gestão, podemos passar conhecimentos e dar continuidade ao nosso trabalho sem risco de retaliações . A aprovação da PEC 32 seria um desmantelamento do serviço público", afirmou o presidente.
A vereadora Iara Pimentel ressaltou que a Reforma Administrativa altera 12 artigos da Constituição". Sendo aprovada, vai prejudicar não só os servidores municipais, estaduais e federais atuais, mas também os que ingressarem no serviço público. E esse serviço público, seja na área da saúde, educação ou assistência social, atende os mais necessitados, pessoas que vão pagar caro, já que o setor privado irá atuar nestes e vários setores", alertou Iara.
Wagner Ferreira, diretor jurídico do SindJus/MG, informou que 60% do funcionalismo concentra-se nos municípios e essa reforma vai impactar diretamente. "Vale ressaltar que 30% da economia dos municípios gira em torno da renda do funcionalismo, por isso a necessidade de alertar sobre o assunto e lutar para evitar essa aprovação", comentou.
Para o técnico do departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, a PEC-32 vai abalar a estabilidade dos servidores. “Estabilidade que não é privilégio, e sim, a garantia de que aquele ocupante do cargo poderá exercer sua função sem represália”.
Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, alertou que uma mudança tão grande na Constituição não pode ser feita sem a participação da comunidade. Ele argumentou que a PEC-32 é uma espécie de privatização do SUS. “Quem precisa de uma creche para o filho, de um atendimento médico, terá que pagar", ressaltou Aires.
O deputado Federal Patrus Ananias (PT) pediu empenho da comunidade nessa luta. Ele acredita que a aprovação da PEC-32 será um desmonte do serviço público: "Não tendo servidores valorizados, teremos serviços precários. Estão querendo desmontar os estados e os serviços públicos. Se houver o empenho de todos, podemos reverter esse quadro", enfatizou o deputado.
A deputada estadual Leninha (PT) destacou a iniciativa da Câmara, em especial da vereadora Iara, e também pediu o empenho de todos. "Aprovar essa PEC, que é inconstitucional, é dar espaço para o serviço privado prejudicando os mais necessitados", comentou a deputada.
Para os vereadores participantes, a audiência foi uma oportunidade de levar a comunidade a avaliar e se manifestar sobre as propostas de reforma.
Daniel Dias (PCdoB), alertou que o servidor público não é inimigo da população. "O trabalhador efetivo passa por um processo seletivo é investigado antes de assumir, justamente para não ser prejudicado por quem está no poder. Professores, policiais, corpo de bombeiros , todos serão prejudicados, e, mais ainda, a população", finalizou Daniel.
Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que o governador de Minas militou a vida toda no setor privado, e que dirigir um estado é diferente de dirigir uma empresa. "O Romeu Zema prometeu ouvir a população e é isso o que todos esperam. Que os servidores sejam ouvidos e respeitados", destacou.
Raimundo do INSS (PDT) criticou a atitude do governo e pediu mais coerência, respeito, valorização dos trabalhadores e da comunidade que depende do serviço público. "Estamos perdendo direitos adquiridos. Privatizar serviços é tirar nossos direitos", finalizou Raimundo.
A vereadora proponente lembrou que a audiência pública é uma forma de reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais de defender e ser a voz do povo.
A comunidade também participou da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.
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