Parlamento aprova contas do Executivo referentes a 2017

Por Cássia Soares

Na última reunião do ano, realizada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (20/12), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Resolução nº 38/2024, que trata da prestação de contas do Município. O projeto foi elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Casa legislativa, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou e aprovou as contas do exercício financeiro de 2017, referente ao mandato do prefeito Humberto Souto.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), ressaltou que a análise foi realizada a partir dos documentos do processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o parlamentar, a única ressalva apontada foi a necessidade de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito Humberto Souto, o que viabilizou a aprovação das contas. “A aprovação comprova que o prefeito empenhou esforços para aplicar corretamente os recursos arrecadados em benefício da população de Montes Claros”, destacou o parlamentar.

O relator da Comissão, vereador Aldair Fagundes (União), explicou que o ano de 2017 foi atípico, pois o sistema contábil vigente na época não permitia a conclusão das contas conforme as exigências do Tribunal de Contas. “Foi somente após a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão entre o prefeito Humberto Souto e o Tribunal de Contas que o processo pôde ser finalizado”, concluiu o parlamentar.

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