Medalha de Honra a Montes Claros será concedida ao deputado federal Marcelo Freitas
10 projetos foram votados
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29/06), 10 projetos, sendo oito do Legislativo e dois do Executivo Municipal. Entre as propostas aprovadas está a de n°15/2021 que concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado federal Marcelo Freitas (PSL) – a iniciativa é da Mesa Diretora que anualmente escolhe um membro da sociedade montes-clarense para receber a comenda.
Também foi aprovado o projeto (n°11/2021), de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A Frente tem o intuito de cumprir as disposições da legislação federal de amparo aos animais, por meio de ações conjuntas para promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvam o futuro dos animais e dos assuntos que envolvam a proteção.
Foi aprovada a proposta (n°44/2021) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.
De iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), o projeto (n°9/2021) acrescenta o Artigo 41 do Regimento Interno da Casa. Segundo a pasta, “no caso de vereador (a) que exerça cargo na Mesa Diretora se licenciar para ocupar cargo de secretário municipal, haverá a perda automática do posto”. Assim, deverá ocorrer uma nova eleição dentro do prazo de 30 dias para eleger um novo membro.
EM BLOCO
Os projetos n°32, n°33, n° 34, n°14, n°41 e n°46 foram aprovados em bloco. O primeiro é de autoria do Prefeito Humberto Souto e denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawidson Carvalho dos Santos que foi servidor do órgão – o projeto é uma homenagem ao servidor que foi recepcionista da Prefeitura por muitos anos, sendo exemplo de receptividade e alegria no atendimento público.
A proposta n°33/2021 denomina a pista de caminhada localizada no bairro São Judas, como Caminhos da Cé – o projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
De iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), projeto (n°34/2021), o parque no bairro Jardim Olímpico passará a se chamar Ivan Guedes. Também de autoria do parlamentar, a proposta (n°41/2021) denomina, no mesmo bairro, praça Ademar Bicalho.
O projeto n°46/2021 nomeia a atual “rua A”, como rua Salvador Viana, no bairro Panorama II - projeto do vereador Soter Magno (PSD).
PEDIDO DE VISTA
O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista por três dias ao projeto (P.R.n°16/2021) que estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros.
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