Feminicídio é tema de audiência
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Vereadores, através de iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), promoveu nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir sobre o feminicídio no município – o crime é o que mais mata mulheres em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 2021, foram 154 casos de feminicídio. E até maio do ano passado foram 142 registros de feminicídios tentados ou consumados.
Feminicídio são assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. No Brasil, a lei do feminicídio entrou em vigor em 2015 e o colocou na lista de crimes hediondos, que têm penas mais altas. Segundo o proponente do evento, vereador Edmilson, além de fortalecer a lei, é necessário entender a causa da violência contra a mulher, garantindo a proteção, monitorando situações de risco e oferecer serviços eficientes, integrados e humanizados. “Sabemos que violência contra a mulher é extremamente complexa e não depende só da vítima impedir que o crime aconteça. Não basta apenas que ela queira sair da situação de abuso”, defendeu o parlamentar.
A responsável pela Delegacia da Mulher, Karine Maia, destacou que no Brasil, infelizmente, ainda não foi possível reduzir o índice de violência contra a mulher. Entretanto, com as delegacias especializadas é viável atendimentos mais humanizados e qualificados – a delegacia expede em média 60 medidas protetivas por mês.
“A medida protetiva é instrumento de grande importância para inibir os agressores. Percebemos altos índices de agressão contra a mulher na nossa região como algo cultural, onde o homem sente superior pelo simples fato de ser homem. E com a acessão da mulher em todos os âmbitos, alguns se sentem ameaçados e diminuídos – fruto do machismo enraizado. Enquanto em outros crimes conseguimos fazer planos de combate de prevenção, na violência doméstica não é possível”, explicou a delegada.
O responsável pela Delegacia de Homicídios de Montes Claros, Bruno Rezende, pontuou que a equipe da Polícia Civil sempre busca levar ao poder público táticas viáveis de proteção à mulher, com intuito de reduzir esse tipo de crime. O delegado frisa que o trabalho é em conjunto: Polícias Militar e Civil junto com o Ministério Público – tudo pensado na proteção dessas mulheres.
Para a deputada estadual Leninha (PT), mesmo com a criação de órgãos competentes para punir os agressores e amparar as vítimas, Minas Gerais continua no topo da lista no que se diz a violência contra a mulher. Ainda segundo a deputada, no Norte de Minas existe visivelmente o homem como superior à mulher e que isso deve acabar, com a criação de políticas públicas direcionadas para a realidade da região.
A promotora de Justiça da Mulher, Renata de Andrade, afirmou que não é somente às mulheres vítimas de violência que sofrem, mas à família também, como os filhos. E que é necessário encorajar essas vítimas que muitas vezes nem sabem que estão em situação de violência. A promotora também lembrou a importância das medidas protetivas, no qual os últimos dados apontam que 90% das mulheres foram amparadas devido à ação.
CÂMARA CONTRA VIOLÊNCIA
Em 2021, através de iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a Câmara de Montes Claros instalou a Comissão Permanente da Mulher, com intuito de promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
“Em todos os âmbitos somos constantemente vigiadas pela nossa forma de vestir e falar – somos assediadas até mesmo na política”, disse a vereadora.
AÇÃO MUNICIPAL
No mesmo ano, a Prefeitura de Montes Claros inaugurou o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Cram), que tem o objetivo de oferecer atendimento humanizado a mulheres que enfrentam situações de violência, com atendimento psicossocial e acompanhamento jurídico. O secretário Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, enfatizou que as ações desenvolvidas pelo órgão estão sendo trabalhadas também na zona rural, onde o índice de violência doméstica é alta. A coordenadora do Cram, Tatiana Mota ressaltou que o local conta com equipe multiprofissional, como psicólogos e assistentes sociais.
O Cram fica na avenida Mestra Fininha, 715 – Centro – denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 180.
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