Feiras livres poderão tornar autarquias
Feira livre do Grande Independência
Por Christine Antonini
Foram aprovados cinco requerimentos, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19/11), na Câmara de Montes Claros. De autoria do vereador Igor Dias (PRD), o requerimento (n°379/2024), solicita a criação de uma coordenação municipal ou autarquia para administração das novas feiras livres que funcionam em espaços públicos.
Segundo o vereador Igor Dias, a proposta visa estruturar administração das novas feiras livres que vierem a funcionar em espaços públicos, bem como das já existentes que optarem por aderir a essa gestão, desde que também localizadas em áreas públicas.
Ainda de acordo com o vereador, essa coordenação regulamentará e apoiará a organização dos feirantes, promovendo melhorias na infraestrutura, garantindo a limpeza e segurança dos locais, e implementando práticas sustentáveis, em benefício dos comerciantes e consumidores. Além disso, o parlamentar explicou que, muitas vezes, as pessoas ficam perdidas sobre quem procurar e o que fazer para iniciar uma feira, e que, essa autarquia ajudará na orientação.
Também, foram aprovados, durante a sessão, três requerimentos voltados para a infraestrutura e melhorias na urbanização da cidade. O primeiro, de iniciativa da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), reivindica a conclusão da praça do bairro Chiquinho Guimarães.
O vereador Soter Magno (PSD), enviou ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de faixa elevada na avenida Olímpio Teixeira Guimarães, em frente ao número 568, no bairro Morada do Parque, ao lado da praça da Amizade. Para o vereador, essa obra visa garantir maior segurança aos pedestres, que circulam diariamente por essa via, principalmente crianças e idosos que frequentam a praça, onde há intenso tráfego e um elevado fluxo de pessoas.
No bairro Independência, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou asfalto da rua em frente ao posto de gasolina Rede Trevo, localizado na avenida n°5.105. Já a vereadora Ceci Protetora (PRD) expediu ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia para o secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando o funcionamento do curral municipal por 24 horas e sete dias por semana.
“No final do dia e nos finais de semana, existe grande demanda de animais de grande porte soltos em vias públicas. Além de serem vítimas de maus-tratos, esses animais também podem causar acidentes”, justificou a vereadora Ceci.
MOÇÃO
De iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), a moção n°6/2024 foi aprovada. A pasta visa apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução da jornada de trabalho e fim da jornada 6x1 que já ultrapassou as 171 assinaturas para ser protocolada e seguir tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com a vereadora, a escala 6x1 foi implementada há décadas e é comum em diversos setores como comércio, saúde e serviços, onde a demanda contínua requer disponibilidade diária. “Entretanto, críticos defendem que o modelo vigente é exaustivo e prejudicial à qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores”, finalizou a vereadora.
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