Entidades cobram mais recursos na LOAS/2023 para a assistência social

Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (21), às 9h30, audiência pública para discutir sobre o  "financiamento do serviço proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social", incluindo o tema dentro do projeto de lei n° 97/2022, que está em tramitação, que estima receita e fixa as despesas do município de Montes Claros para o Exercício de 2023. A iniciativa da audiência é do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

De acordo com o documento enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e que foi recebido pelo vereador Claudinho, os vereadores podem apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual - Loas do município, destinando recursos para as políticas públicas municipais, seja na esfera pública ou privada. "Nós recebemos e tivemos reunião com essas entidades e sugerimos a realização desta audiência. Acreditamos que o resultado final será satisfatório, pois as demandas são importantes", assinalou  

Foi relatado no documento que nos últimos anos a assistência social sofreu grandes impactos no financiamento desta política, com cortes orçamentários significativos, o que tem afetado sobremaneira a manutenção e a oferta dos serviços socioassistenciais nos municípios do Brasil. Em Montes Claros, aconteceu o desfinanciamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias - Centro Dia, que até então recebe recursos do governo federal, mas que gradativamente, ao longo dos anos, foi diminuindo, não garantindo o atendimento ao usuário na sua totalidade ao município.

Também é apontado no documento, que o Centro Dia é ofertado indiretamente, através da assinatura de termo de fomento, por três entidades, Apae, Fundação Clarice Albuquerque - Vovó Clarice e Sociedade Mendonça e Silva - Capelo Gaivota. Essas por sua vez, dependem do recurso para manter e atender pessoas com deficiência em situação de dependência, prestando atendimento especializado nas situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social por violação de direitos aos usuários e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

Outro esclarecimento repassado foi sobre o custo do serviço, considerado relativamente alto, sendo necessário manter os profissionais como coordenador, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e 10 cuidadores sociais para atender 60 usuários. Por isso, solicitam que seja avaliada e que dêem atenção especial para a oferta deste serviço, no âmbito da política de assistência social, na qual garanta emenda no orçamento municipal para o ano de 2023 de recurso, para cada entidade que oferta Centro Dia para o atendimento de 240 alunos.

Sandra Veloso, referência do Centro Dia, ressaltou a importância da realização da audiência e pediu urgência aos vereadores, porque o prazo é curto e só faltam dois meses para finalizar o ano, e os recursos precisam ser aprovados o mais rápido possível para que sejam disponibilizados a partir de janeiro/2023.

A presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros, Maria Inês Nunes, acrescentou que a luta é importante e por isso conta com a participação de toda Câmara para aprovar esses recursos para que sejam também inseridos nas emendas impositivas dos vereadores.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros, Josmar Xavier dos Santos, ressaltou que não é só comover, mas mover. "Todos os vereadores vão se mover e o prefeito Humberto Souto vai aprovar. O assunto e o pedido são relevantes. Sinto na pele o que essas instituições estão passando. As instituições têm feito um trabalho incansável em finais de semana, após o horário e feriados. Por isso, peço a cada vereador que apoie esta iniciativa para colocar no orçamento de 2023, os recursos para essas instituições.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Aurindo José Ribeiro, afirmou que sempre acreditou nos resultados de uma audiência pública. Informou que o projeto detalhado foi apresentado ao prefeito Humberto Souto e nos próximos dias será dada uma resposta ao Conselho. "Esta audiência tem como objetivo produzir um documento para que seja entregue ao Ministério da Cidadania, mostrando a importância de cada instituição e na  manutenção do Centro Dia. Os resultados já estão consolidados, nós já estamos colhendo os frutos através de um documento que será formalizado nesta audiência", afirmou..

O presidente da Apae de Montes Claros, Silvano Gonçalves Pereira, solicitou que seja dada uma atenção diferenciada às entidades, pois as demandas são grandes desde os veículos para o transporte até alimentação e atendimentos sociais. "Atualmente o atendimento dos profissionais tem sido realizado através de rodízio, porque não temos como arcar se forem contratados diariamente", enfatizou.

A presidente da Fundação Clarice Albuquerque - Vovó Clarice, Adriana Brant Albuquerque Cabral, destacou a parceria mantida com a Prefeitura que arca com todos os serviços. "O Centro Dia é algo novo que está sendo construído e que atende 80 pessoas que têm talentos e que precisam ser assistidas. Entretanto, precisamos do apoio do Legislativo para melhorar os recursos", assinalou.

O aluno da Apae, Jimi Hendrix, pediu aos vereadores para que aprovem esta emenda para o ano que vem. "É o único lugar que pode nos atender e as nossas mães podem trabalhar.  Os recursos são necessários para manter os profissionais que trabalham", argumentou.

Marcus Antônio Lopes disse que está confiante que a Câmara aprove os recursos para o orçamento do ano que vem. E sugeriu ainda que entidades procurem os deputados da bancada da região para apoiarem esta iniciativa na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Uma das mães, Silvana Aparecida, em seu depoimento enfatizou que: "não se trata de caridade, mas de um direito dos nossos filhos de co-existir, de ser pessoas individuais e independentes. Eles têm direito à própria vida e de que intercedam por eles. Nós somos especiais de sermos pais de pessoas tão nobres, por isso não precisamos de promessas e sim de atitudes".

Outro depoimento apresentado foi de Maria Vanilde, que também é mãe de um dos alunos: "Deus colocou eles em nossas vidas. O Centro Vida é importante, quando meu filho não vai, ele fica triste. Se fechar o Centro vai ser muito triste para todos nós".

Os vereadores Edmilson Bispo (PSD), Igor Dias (União Brasil), Wilton Dias (PTB), Daniel Dias (PC do B), Raimundo Pereira (PDT), Iara Pimentel (PT), Leãozinho (Patriota) e Claudim (Rede), se comprometeram em apoiar a iniciativa e se prontificaram em destinar percentual das suas emendas impositivas. 

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