Diretrizes para elaboração da LDO é tema de audiência
Por Selma Gonçalves
A Câmara de vereadores realizou na manhã desta quarta-feira, audiência pública para discutir as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei orçamentária para o exercício Financeiro de 2023.
A audiência foi proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação composta pelos vereadores, o presidente Júnior Martins (Cidadania), vice-presidente Elair Gomes (MDB), relator Aldair Fagundes (Cidadania) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos parlamentares, presidente Marcos Nem(PSC), vice-presidente Daniel Dias (PCdoB) e o relator Aldair Fagundes.
Participaram da audiência os parlamentares, o secretário municipal de finanças de Montes Claros, Willian César Rocha, a secretária municipal de planejamento e gestão Celeste Leite Fróes, o gerente de orçamento e planejamento Francisco Aparecido, o presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores de Montes Claros Celso Nunes, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Fernanda Letícia Oliveira Leite, além de representantes dos conselhos municipais de Montes Claros.
O gerente de orçamento e planejamento Francisco Aparecido explicou o projeto de lei e a importância do mesmo para a administração pública.
O vereador Júnior Martins, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação esclareceu que a LDO é elaborada anualmente e seu principal objetivo é apontar as prioridades do governo para o ano subsequente. E é a partir de suas orientações que é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).A LDO é elemento de ligação entre esses dois documentos, determinando quais serão as despesas mais importantes de cada ano, dando assim direcionamento aos gastos dos cofres públicos municipais.
As diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 do Município de Montes Claros compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
As prioridades dos programas do governo municipal, previstas no projeto de lei, são a garantia de direitos fundamentais à Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Criança e do Adolescente, Saneamento Básico e Habitação.
De acordo com o anexo de Metas Fiscais – Receita, o Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município, incluindo o orçamento das Empresas Públicas e Autarquias, a receita para o exercício do ano de 2023, está estimada em 1.652.500.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões e quinhentos mil).
A lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada, discutida e votada em setembro na Câmara Municipal.
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