Conquista da Câmara: Prefeitura fará rateio do Fundeb entre os servidores da Educação
POR CHRISTINE ANTONINI
Depois de reivindicação da Câmara de Montes Claros, o prefeito Humberto Souto (Cidadania), enviou o projeto (n°135/2021), que dispõe sobre o rateio do recurso do Fundeb entre os profissionais da educação do município. O projeto não estava na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, mas a pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi inserido, analisado pelos demais parlamentares e aprovado.
Os recursos do Fundeb, por lei federal, são utilizados na educação. De acordo com o projeto, após investir na folha de pagamento e nas obras necessárias, sobraram R$15 milhões, que após a aprovação da pasta, será concedido o abono para os profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício – o valor deve ser pago até o dia 31/12/2021.
Segundo a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), o município tem o recurso e há legalidade no pagamento para a classe. “Essa é uma luta importante, antes do projeto dar entrada na Casa, enviei requerimentos ao prefeito e reivindiquei esse direito aqui na Tribuna. O pagamento do rateio, abre as perspectivas do pagamento do piso salarial nacional, da regulamentação da carga horária e da progressão na carreira”, enfatiza a vereadora.
De acordo com a proposta, os professores de educação básica - PEB II, que tiverem carga horária de até doze horas/aulas semanais receberão 50% do valor do abono, observado a proporcionalidade de meses trabalhados.
INCLUSÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Apesar de a demanda ter sido atendida, os vereadores pleiteiam para que os demais profissionais da educação, como os porteiros e os agentes de serviço gerais, sejam incluídos no rateio.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Daniel Dias, ressaltou a necessidade de contemplar a educação como um todo.
“Todos aqueles que trabalham em prol da educação deveriam ser contemplados com esse rateio. Outra proposta que sugerimos à Secretaria de Educação, é que esse recurso (sobra) do Fundeb possa ser utilizado durante todo ano para melhorar o plano de cargo do magistério e também área administrativa da educação”, relata Daniel.
Os vereadores Júnior Martins (Cidadania) e Maria Helena Lopes (MDB) também pediram a inclusão dos demais profissionais da educação no rateio.
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