Comissões debatem denominações de ruas
POR CHRISTINE ANTONINI E STÊNIO AGUIAR
As comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Denominação de Vias e Logradouros Públicos da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (3/5), reunião para apresentar demandas da população em relação a falta de nomeação de ruas, duplicidade de CEP em alguns bairros e a criação do mesmo para as comunidades rurais. A reunião contou com a participação de representantes dos Correios e de cartórios de registro de imóveis.
Segundo o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de mudar a legislação de denominação de ruas. O parlamentar afirma que em Montes Claros existem centenas de vias cujos nomes são com numeração ou letras. “Outra questão é quando altera o nome da rua no papel, mas nas contas de água e luz permanecem a nomenclatura antiga, o que dificulta o trabalho de entrega dos Correios”, pontuou Aldair.
A assessora técnica das Comissões da Casa, Macreide Valésia explicou que as denominações de ruas são feitas através de iniciativa dos moradores, que acionam os vereadores, através de um abaixo-assinado, com a sugestão de nome para a via.
A representante do Segundo Cartório de Registro de Imóveis, Daniele Riso, enfatizou que existe falta de comunicação (desde a aprovação do novo nome, a publicação do decreto e comunicação com o cartório para alterá-lo). “Quando chega pra gente precisamos olhar todo cadastro, pois possuem ruas com nomes duplicados. Em outras situações, não temos leis para regulamentar as denominações”, destacou Daniele Riso.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), ressaltou que o nome da rua é a identidade do morador. Uma das soluções apresentadas por ele, é que quando for feito o loteamento, o morador já saia com o CEP da rua – assim saberá o nome da via e bairro.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) destacou as necessidades da zona rural onde em muitos lugares não possuem nome da rua e nem CEP. “O CEP de Tábuas está localizado no bairro Independência. Em outras comunidades o endereço é nome de fazenda”.
Os representantes dos Correios solicitaram a implantação da geolocalização para a definição das quadras das ruas, para que os novos projetos de loteamento sejam obrigados a instalarem placas de identificação com a numeração das residências. Os representantes destacaram ainda que disponibiliza a base de dados para que possa ser utilizada pela Cemig, Copasa e demais órgãos que necessitarem do uso do CEP.
O vereador Junior Martins, presidente da Casa, disse que a Câmara irá se mobilizar para diminuir os percursos das informações do banco de dados para solucionar os problemas. O vereador Aldair Fagundes solicitou que, na próxima reunião para discutir sobre o assunto, tenha a participação de representantes da Procuradoria do Município de Montes Claros, da Secretaria de Infraestrutura, da Receita Estadual, da Receita Federal, da Cemig e da Copasa. Solicitou ainda que seja elaborada uma campanha para a divulgação à população, em que os moradores possam registrar problemas relativos ao CEP na Ouvidoria da Câmara de Vereadores.
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