Comissão emite parecer que regulamenta o CMRDS, concede títulos e que altera legislação

Por Stênio Aguiar

A comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 129/2023, que ‘Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), revoga a Lei nº 3.694 de 02 de março de 2007 e dá outras providências’.

Título de Utilidade Pública

A comissão de Legislação, Justiça e Redação também se reuniu com os representantes da Associação Atitude Brasil (AABRA) e Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico, no intuito de conhecer o trabalho desempenhado pelas mencionadas entidades, que pleiteiam Título de Utilidade Pública nos Projetos de Lei nº 125 e 128, de autoria dos vereadores Edmilson Bispo e Cláudio Rodrigues, respectivamente.

Os projetos de lei tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário da Câmara.

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