Comissão emite parecer favorável a oito projetos de lei
Por Rayhanne Tallis
Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores, emitiu parecer favorável aos projetos de leis que serão apreciados e votados na próxima sessão ordinária. Entre os projetos analisados, o de nº 110/2023, autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), incluí a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros.
Ressalta o vereador que o espaço escolhido deve ser em local que permita boa visibilidade e fácil acesso ao evento realizado, com sinalizações que impeça a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Denominação de Vias Públicas
De acordo com o projeto nº 117/2023 a “Avenida L”, localizada no bairro Ibituruna, passa a ser denominada Doutor Adão Múcio Resende Prates. O PL nº 106/2023 denomina a via conhecida como “rua quatro”, para rua João José Souto. O de nº 84/2023, altera o nome da “Rua Nove” para Rua José Fernandes da Fonseca Filho. O PL 86/2023, altera a “Rua onze” para Elza Fonseca Fernanda. O PL nº 87/2023 altera a “Rua Sete” para Rua Hely José de Oliveira. O PL 83/2023 altera a “Rua Oito (08)” para Rua Maria Flor de Maio. E, o PL nº 109 denomina outras dez ruas no bairro Major Prates: “Rua Um" passa a ser Rua Valdemar Soares; “Rua Dois" altera para rua Vicente Gomes Da Mota. "Rua Três" passa a ser Rua Gilberto Prates Barbosa. “Rua Quatro" para Fernando Macedo. "Rua Dezessete" denomina-se Thais Guarinello Corrêa Machado. “Rua Dezoito" para Rua Vicente De Paulo Santigo. “Rua Vinte e Um" passa a ser José Estevam Barbosa. “Rua Vinte e Dois" altera para Iara Souto. Rua Vinte e Três" para Rua Olimpia Régo. E a “Rua Projetada Um" para Rua Laury Rego Cunha.
Os projetos, também, foram aprovados pela Comissão de Denominação de Vias Públicas e Logradouros Públicos e seguem para apreciação do Plenário na próxima sessão ordinária.
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