Comissão discute criação de Vara Especializada da Mulher e de Delegacia 24 horas
Por Stênio Aguiar
Discutir o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher de Montes Claros e a criação da Vara Especializada da Mulher foram os temas da reunião realizada pela Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (17/6).
A vereadora Graça da Casa do Motor (União), vice-presidente da Comissão, destacou a necessidade da união de todos os setores da sociedade para a implementação destes dois importantes mecanismos para conter a violência contra a mulher.
A representante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Montes Claros (Revicom) e da União Popular de Mulher (UPM), Márcia Beatriz Inácio, destacou que, em razão do número de processos – em especial de medidas protetivas urgentes–, é necessária a criação da vara especializada. “Os mecanismos de proteção contribuem para motivar as mulheres a denunciarem os casos de violência, bem como inibem a ocorrência de violência na cidade”, comentou.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM), Tatiane Leite, ressaltou a importância da vara especializada na comunicação às mulheres vítimas de violência doméstica quando os agressores são colocados em liberdade, bem como a abertura da delegacia, essencial para melhorar a assistência às mulheres.
A advogada Ana Carolina salientou que a criação da Vara proporcionará mais agilidade, principalmente na marcação de audiência, enquanto a Delegacia agilizará a fixação das medidas protetivas, uma vez que ela faz agendamento para esse fim.
A deputada Leninha (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse que participou de reunião com a delegada-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PC), Letícia Gamboge que informou que falta efetivo, o que impede a criação da Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas, mas cogitou a possibilidade de funcionar 24 horas aos finais de semana.
A parlamentar comentou sobre os encaminhamentos apontados durante audiência pública da ALMG, entre eles a implantação de Batalhão da PM especializada em casos de violência doméstica; aguarda a mudança da presidência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir sobre a violência doméstica e; solicitação à PCMG para a colocação na Delegacia da Mulher, de efetivo, exclusivamente, feminino.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) destacou a importância do tema e da necessidade de ações em defesa dos direitos das mulheres.
O relator da Comissão, vereador Daniel Dias (PCdoB), nos encaminhamentos, solicitou que a Revicom envie convite à Câmara Municipal para que a Comissão da Mulher possa participar da rede; bem como que seja verificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que seja destinado à proteção da mulher e destinação de emenda impositiva como política pública de proteção à mulher.
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