Comissão discute aprimoramentos para o Reurb-S
Por Stênio Aguiar
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Montes Claros participou nesta sexta-feira (15) de reunião, na Cidade Administrativa Municipal, com o procurador-geral do município e com os oficiais de Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.
Durante a reunião, os representantes sugeriram a alteração do PLC, de autoria do Executivo Municipal, para que possam ser incluídos todos os institutos de regularização previstos na Lei nº 13.465/2017, a fim de que possa ser ampliada a abrangência da Reurb-S.
Agora, o Executivo municipal vai analisar as sugestões propostas.
Participaram da reunião os vereadores membros da Comissão: Aldair Fagundes (Cidadania), Igor Dias (União) e Cláudio Rodrigues (REDE); além do vereador Marcos Nem (PSC); o procurador-geral do município, Otávio Rocha; a oficial de Cartórios, Rosiane Rodrigues Vieira (1º Registro de Imóveis de Montes Claros); o oficial substituto, Cláudio Miranda Pereira de Pinho e; a escrevente, Bruna Ferreira Bandeira de Oliveira (2º Registro de Imóveis de Montes Claros).
Posse de membro e audiência pública
Em reunião nesta semana, a Comissão de Serviços Públicos Municipais empossou o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) em substituição à vereadora Julinha da Pastoral para o cargo de vice-presidente da Comissão. A posse do membro da comissão atende a Portaria nº 240/ 2023.
Após a posse do novo membro, a Comissão emitiu parecer favorável ao requerimento do vereador Valdecy Contador (Cidadania) que solicita a realização de audiência pública para debater a pavimentação asfáltica no trecho entre Montes Claros e o Distrito de São João da Vereda. A audiência foi agendada para o dia 27 de setembro de 2023, às 8h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
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