Comissão de Meio Ambiente debate Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Por Arthur Amorim Jr.

Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão do Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores, se reuniu para analisar Projeto de Lei do Executivo municipal (130/2023), que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).

Ficou decidido que o projeto será apreciado e votado nas próximas reuniões ordinárias, bem como foi solicitado a realização de audiência pública.

Os planos de resíduos sólidos consistem em instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo de responsabilidade dos municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios.

O PL prevê que o município possa planejar e implantar programas que possibilitem melhorar a qualidade de vida da população, como coleta seletiva, programas de acompanhamento e fiscalização dos grandes geradores de resíduos e programas de reciclagem, pelos próximos 20 anos. Além disso, a elaboração desse plano é condição necessária para que o Distrito Federal e os municípios tenham acesso a recursos financeiros que melhorem as condições de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O PMGIRS visa nortear, de acordo com a realidade do município, as ações que vão ao encontro da cultura sustentável, prevendo a diminuição e prevenção da geração de resíduos sólidos no território.

_________________________________

Câmara Municipal de Montes Claros

Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https: //twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
Site: https://montesclaros.mg.leg.br