Comissão de Justiça da Câmara discute título de Utilidade Pública
Por Selma Gonçalves
Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, participaram, na manhã desta quinta-feira (20), de reunião com representantes de quatro instituições de assistência social de Montes Claros que buscam o título de Utilidade Pública. Também participaram da reunião a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, além de assessores de parlamentares.
Buscam o título de utilidade pública as instituições: Instituto Ímpeto do Saber, Associação Mão Acolhedora, Projeto Social Comunitário Crescer, Associação Comunitária Rural de Moradores da Comunidade de Paraíso. A partir da reunião desta quinta, os projetos de proposição serão levados ao presidente da Câmara, que definirá o dia de votação.
O presidente da Comissão Permanente de legislação, Justiça e Redação, Júnior Martins(Cidadania) explica que a reunião com representantes das instituições que pleiteiam o título é uma forma de avaliação do trabalho realizado e confirmação de dados: “Mas isso só acontece depois que recebemos, da assessoria técnica, a análise e o parecer sobre a viabilidade e legalidade para levar o assunto em pauta”, destacou Júnior.
O vereador Elair Gomes (MDB), salientou que o trabalho não se restringe a reuniões, já que o vereador que propõem e integrantes da comissão fazem visitas às instituições para acompanhar de perto a importância e necessidade do apoio parlamentar.
Valdecy Contador(Cidadania) que é um dos autores do PL, comentou sobre a importância do título a concessão de Utilidade Pública que possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou que a votação de projetos passa por três sessões, mas quando há necessidade, o vereador propositor ou integrante da comissão pode pedir o regime de urgência para, assim, o projeto ser discutido e aprovado em apenas uma sessão.
Macreidy Caldeira ressalta que o título de utilidade pública também confere credibilidade para para que a entidade possa credenciar junto a outras instituições com a finalidade de dar continuidade ao trabalho social e educativo, desenvolvido e por isso a Casa Legislativa se empenha no apoio e suporte ao trabalho das instituições.
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