Comissão de Educação reivindica inserção de psicólogos assistentes sociais nas escolas
Audiência foi proposta pela Comissão de Educação
Por Christine Antonini
A Comissão de Educação da Câmara de Montes Claros, através de solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), promoveu na manhã desta quinta-feira (27/2), audiência pública para discutir sobre a inserção e valorização de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino.
A lei federal n° 13.935/2019 preconiza que escolas de ensino básico devem contar com psicólogos e assistentes sociais para dar suporte psicopedagógico aos alunos. De acordo com a vereadora, a atuação desses profissionais é importante para a saúde mental e proteção dos alunos.
“Esses profissionais vão além do atendimento psicossocial. Eles participam da elaboração de projetos pedagógicos, do desenvolvimento e acompanhamento dessas crianças e jovens, que muitas vezes estende fora do muro das escolas; dando suporte também para as famílias”, destacou Iara Pimentel.
Ainda segundo a parlamentar, crianças, jovens/adultos (especialmente em situação de vulnerabilidade) não podem ficar sem esse atendimento, e, que é papel da Secretaria Municipal de Educação garantir a integração do psicólogo e assistente social dentro das unidades escolares. “De 2021 até hoje foram reduzidos mais de 200 profissionais que estavam dentro da escola. Fomos informados que para atender todas as escolas municipais de Montes Claros temos apenas 40 profissionais – sendo 20 psicólogos e 20 assistentes sociais. Isso é inaceitável”, concluiu a parlamentar.
Segundo a assistente social, Rosilene Paula Andrade, a equipe de psicólogos e assistentes sociais têm feito um trabalho para evitar a evasão escolar. Ela afirma que desde quando foi implementada a lei, foi possível reduzir a evasão a quase zero. “Isso é um feito impactante e significativo, especificamente nesse período pós pandêmico, os alunos não queriam voltar para escola”, pontuou.
Para a presidente da Associação Brasileira de Psicologia Social, Leila Lúcia Gusmão, é inadmissível as condições de contratação que o município ofereceu aos profissionais. Segundo ela, serão 20 psicólogos e 20 assistentes sociais para atender toda rede de ensino.
“Isso é um descaso, menosprezo e desrespeito conosco. Existe uma lei que nos fundamenta, um código de ética e nossa atuação se faz relevante e importante nesse meio. A população nossa é carente – nossas crianças convivem com desigualdade social, com fome, vendo seus pais desempregados. E nós, fazemos o trabalho de ouvir esses alunos, acolher essas famílias, participando de debates a fim de procurar melhorias de vida para todos”, defendeu.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Dias (PCdoB) destacou que em 2020 houve uma audiência pública para averiguar o quantitativo que esses profissionais atendiam – e o número chegou a mais de 30 mil atendimentos. “Temos recursos para pagar esses profissionais, pois, apliquei emendas no Fundeb para essa finalidade”, finalizou Daniel Dias.
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