Comissão de Educação discute Edital de seleção do Sistema Municipal de Ensino
Por Fernanda Aquino
Em reunião nesta segunda-feira (22/02), a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal recebeu a secretária Municipal de Educação de Montes Claros, Rejane Veloso, para discutir sobre o edital que dispõe sobre a designação e contratação de pessoal para atuar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, no ano letivo de 2021.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e os membros efetivos da Comissão, vereador Daniel Dias/PCdoB (Presidente), vereador Raimundo Pereira/PDT (Relator), vereador Junior Martins/Cidadania (Vice-Presidente), e vereador Marlus do Independência/PT (Suplente).
Neste ano, para contratação de pessoal, o Município está realizando processo seletivo simplificado, diferentemente dos anos anteriores, onde as contratações aconteciam por tempo de serviço. Mas, de acordo com o vereador Daniel Dias, alguns critérios definidos no edital para essa seleção têm gerado questionamentos.
Segundo o vereador, a proposta da reunião foi estudar melhor o processo e fazer sugestões para o município. Inicialmente, convidamos a secretária Rejane Veloso para prestar esclarecimentos acerca do edital. O principal questionamento da Comissão é em relação ao tempo de serviço das pessoas que já estavam trabalhando no sistema, com a limitação da quantidade de tempo de cinco anos para todos os cargos. “Os servidores que têm quinze, vinte anos de serviço, terão apenas cinco anos contados no processo”, completa.
Com os apontamentos da reunião, de acordo com o vereador, a Comissão de Educação irá expedir um ofício para a Secretaria de Educação com as sugestões de alteração de alguns pontos, principalmente relativos ao tempo de serviço, a inclusão de alguns requisitos, como, por exemplo, o curso de artes, que não está previsto no processo seletivo. “O objetivo dos nossos questionamentos é que haja igualdade e isonomia no processo, tanto na valorização pelo tempo de serviço para quem já está na rede, quanto na qualificação de pessoas que se preparam, através de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, dando oportunidade a todos”, finalizou Daniel Dias.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas que tenham alguma deficiência, compatível com o cargo pleiteado.
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