Comissão analisa projetos de utilidade pública
Por Gissele Niza
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros, analisou, nesta quinta-feira (19), seis propostas que deram entrada na Casa para concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública para associações do município.
Os projetos de lei nº141/2023, nº142/2023 e nº136/2023, de autoria do segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), concedem título à Associação Rural Recanto das Palmeiras, à Associação Norte Mineira de Voo Livre (ANVL) e à ONG Alimentando Esperanças.
A proposta n°145/2023, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) concede título à Associação dos Desportistas do Grande Renascença. O projeto nº 119/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o título para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Também foi analisado o projeto de lei nº 148/2023, de autoria do vereador Leãozinho (Patriota), concede o título ao Instituto Missionários Urbanos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu com representantes das associações para conhecer o trabalho desenvolvido por eles, bem como conhecer a real necessidade de cada uma. Ao final, a Comissão emitiu parecer legal e constitucional a todos os projetos.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer da Comissão, as propostas foram colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima terça-feira (24).
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