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Câmara solicita reavaliação de tempo para aprovação de pensão

por Fernanda publicado 01/06/2021 12h15, última modificação 07/10/2024 19h44
Câmara solicita reavaliação de tempo para aprovação de pensão

A proposta é que a Prevmoc tenha mais agilidade no deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores e pensionistas

Por Fernanda Aquino

O vereador Igor Dias (PSL) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (1º/06), requerimento para que o Instituto Municipal de Previdência de Montes Claros – Prevmoc, crie mecanismos legais para alcançar maior celeridade quanto ao deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores e pensionistas da autarquia.

Atualmente, os prazos disponíveis para solicitação das demandas, tais como, emissão de contagem de tempo, revisão dos documentos e deferimento final para os dependentes, podem atingir um prazo real de até 105 dias, o que equivale a três meses e meio de espera.

Segundo o vereador, a análise da solicitação se dá pensando nos menores, nos portadores de limitações impostas por questões de saúde, onde se deve observar a insegurança financeira que recai de forma danosa sobre vários aspectos da vida destes dependentes, a exemplo, a forma de alimentar, de moradia, entre outros itens necessários à sua subsistência.

“O requerimento versa sobre a maior agilidade na concessão da pensão, em caso de morte, para as crianças indefesas, filhos de servidores municipais. O prazo atual é de até 105 dias, ou seja, quase três meses e meio, o que drasticamente sobrepõe muitas dificuldades para essas famílias, principalmente para esses menores que tanto precisam de apoio financeiro em um momento tão triste das suas vidas”, explica o vereador.

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