Câmara propõe criação de programa de valorização dos servidores públicos municipais
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros encaminhou um ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando a realização de um estudo de viabilidade para instituir um programa de valorização dos servidores públicos, a partir de 2022.
De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a solicitação representa os reiterados pedidos de apoio que o legislativo municipal vem recebendo da categoria. “Sabemos que esses dois anos foram difíceis, porque a Lei Complementar nº 173/2020, vedou qualquer tipo de concessão de benefícios aos servidores que gerassem ônus para os cofres públicos. Mas, considerando a sensibilidade do prefeito em relação à gestão dos recursos humanos e ao zelo e responsabilidade para com os servidores públicos, temos certeza de que esse estudo vai possibilitar que o Executivo possa considerar a concessão desses benefícios, tão logo seja possível”, avalia.
A sugestão dos vereadores inclui a concessão de Férias-Prêmio e 1/6 do salário para os servidores admitidos após dezembro de 2003; pagamento dos precatórios; reajuste dos vencimentos dos servidores públicos referentes aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022; alteração dos requisitos da promoção e progressão horizontal; Plano de Carreira para os servidores da Educação, Saúde e da Guarda Municipal e demais servidores municipais; criação do Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do servidor público municipal; Plano de Saúde; Seguro de Vida; e Plano Habitacional.
O vereador Aldair Fagundes destaca que a Câmara tem tido iniciativas sucessivas, em várias áreas, em benefício do servidor público. “Há uma necessidade de se corrigir algumas injustiças que a classe sofre, historicamente, desde a retirada de direito até a não concessão de pelo menos a reposição da inflação na data-base. Foram sucessivos períodos acumulados de perdas, e é unânime entre os vereadores reconhecer e estabelecer essa linha de diálogo com o prefeito, para que, da forma correta, usando os instrumentos corretos, os meios legais corretos, respeitando a iniciativa, para não incorrer em vício, o Executivo possa avaliar a concessão desses direitos. O presidente Claudim Rodrigues, muito atento e proativo nesse sentido, tomou a iniciativa de encaminhar o ofício e nós vereadores assinamos com ele”.
O ofício foi assinado pelos 23 vereadores já foi encaminhado ao prefeito Humberto Souto.
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